NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] Vamos falar agora das notícias do Legislativo tudo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas a iniciativa dos vereadores as reuniões e outros temas que dizem respeito aqui à Câmara Municipal porque o vereador Gustavo peta por iniciativa dele a câmara criou a frente parlamentar em defesa da expansão do Instituto Federal aqui na região metropolitana de Campinas o requerimento do vereador Gustavo peta de solicitação da criação da frente parlamentar foi aprovado na 79ª reunião ordinária segundo o parlamentar o objetivo é defender a expansão do Instituto Federal na região metropolitana de Campinas através da proposi de medidas para que essa ampliação aconteça assim como a valorização do local nós temos aqui em Campinas Já alguns anos né o Instituto Federal de São Paulo que é um instituto federal ligado ao governo federal fica inclusive na região do Campo Grande Instituto Federal com cursos tanto na área do ensino médio como ensino superior pós-graduação e que e que tem um sentido principal do Instituto Federal é democratizar o acesso ao conhecimento com ensino de excelência de qualidade então o instituto federal é é um projeto muito bem sucedido no Brasil e ele vai passar agora para uma nova fase de expansão isso foi já anunciado pelo presidente Lula pelo Ministro da Educação e nós queremos canalizar essa expansão paraa nossa região para Campinas em especial Campinas comporta ter outras unidades no instituto federal além do Campo Grande você poderia ter um instituto federal no Campo Belo um instituto federal no centro da cidade para atingir as outras regiões Então você mas além de Campinas hoje nós só temos Campinas e Ortolândia nós queremos também que as cidades Sumaré outras cidades grandes importantes americana outras que possam reivindicar esse direito tenham Instituto Federal segundo o vereador a frente parlamentar é um instrumento para organizar uma campanha junto ao Governo Federal para que o Instituto cresça na região metropolitana região metropolitana de Campinas é vocacionada para vários temas o instituto federal é um instrumento importante para potencializar inclusive o desenvolvimento econômico social a inclusão de toda a região debate sobre educação violência e combate ao racismo é tema da sexta reunião da comissão permanente de educação e esporte da câmara comandada pela vereadora Guida Calisto no mês da consciência negra a educação é o ponto de de destaque na garantia da dignidade e de Oportunidades bom para nós ele foi extremamente importante né e eu falo isso e quero explicar isso porque veja o movimento negro né na luta no combate ao racismo o movimento negro entende que a saída para se combater o racismo também passa pela educação se a gente for falar dos movimentos negros nacionais como mnu negro e várias outras entidades são mais de 40 anos que lutam Por legislações que possam garantir o acesso e a permanência da população negra do jovem negro dentro das escolas os vereadores exaltaram a presença do deputado convidado por sua atuação na luta por justiça social para mim é uma grande honra ouvir o Renato né sobre essa temática que é tão importante que é sobre educação violência e combate ao racismo e a gente sabe né que esse é uma das temáticas que são transversais e principalmente quando a gente fala da cidade de Campinas né que foi a última cidade do mundo a libertar o povo negro escravizado e a gente Traz essa temática paraa educação né e a gente teve né Eu estudei numa escola que foi referência por muito tempo aqui na cidade uma escola municipal a gente pergunta a gente se pergunta onde a gente errou Qual foi a falha né que o estado cometeu contra nós quando a gente ainda vê algumas violências sendo produzidas no ambiente escolar com crianças de menores muitas vezes de 10 anos e inclusive nós não podíamos deixar de acompanhar aqui né Eh as contribuições eh que o Renato Freitas nos trará aqui eh da luta que ele trava né na na luta antiracista com muita coragem em todo o Brasil né a partir eh do seu espaço institucional enfim do espaço que ele conquistou e o movimento negro entende isso que passa para combater o racismo para que a gente possa garantir que um jovem negro uma mulher negra deixe de cumprir uma estatística excludente né quando se fala do jovem negro geralmente na idade da Juventude né de um adolescente ou de um jovem ele tá marcado para morrer ou pela violência Urbana ou pela violência de Estado então a gente tem a lei de cotas nós temos a lei 10639 que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas nossas escolas falar sobre educação eu tenho que falar sobre eu tenho que dar o meu testemunho na verdade porque a educação teve um papel fundamental na minha vida a educação me salvou o hoje Se você olhar as estatísticas Qual é o perfil das pessoas que são assassinadas no Brasil das pessoas que são encarceradas no Brasil a estatística nos diz que são em grande maioria jovens exclusivamente pobres majoritariamente negros mor de periferia de grandes centros urbanos e com ensino fundamental incompleto nesse mês de novembro o mês que que o povo negro faz essa discussão do combate ao racismo o exemplo de Renato é um exemplo que a gente precisa percorrer precisa garantir o estado brasileiro os municípios precisam garantir o acesso permanência do nosso jovem negro para que a gente rompa com racismo porque o racismo ele se apresenta também principalmente com a população negra tanto no com o encarceramento né como também com a com a morte com a violência então tirar os nossos jovens des dessas estatísticas eh a gente precisa garantir que a educação chegue até eles a reunião completa está lá no youtube.com Bar tvcâmara Campinas agora nós vamos falar dos requerimentos que é uma ferramenta Legislativa em que o legislativo pode fiscalizar a Prefeitura Municipal porque o vereador protocolou um requerimento solicitando informações sobre as penalidades aplicadas aos causadores de danos ao patrimônio público e privado na cidade de Campinas o vereador Paulo Gaspar protocolou o requerimento 2276 de 2023 solicitando informações sobre penalidades aplicadas aos causadores de danos ao patrimônio público e privado na forma prevista na lei 15.511 de 11 de Dezembro de 2015 esse requerimento veio para dar base a um projeto que nós protocolamos na casa para aumentar a multa para quem danifica o patrimônio público ou faz prações e também eh premiar a a denúncia premiada né E para isso a gente precisava ter embasamento de números Então nesse sentido a gente fez o requerimento pra prefeitura para saber quanto já foi aplicado de multas tem sido efetiva essa lei e quantas vezes foram atuadas essas pessoas quais os locais que ocorreram esses vandalismos então tendo um embasamento nesse sentido a gente vai poder e melhorar a legislação de acordo com a lei o valor da multa é de 800 unidades fiscais de Campinas e o infrator fica proibido de participar de concurso público ou processo da administração direta ou indireta e assumir qualquer função pública pelo prazo de 5 anos a contar da data da infração o vereador lembra que a depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao estado mas a toda a sociedade Seríssimo não só aqui como no Brasil todo né patrimônio prejuízo é muito grande Campinas gasta mais milhão dinheir podia PR educação PR saúde PR segurança tá sendo usado para consertar os prejuízos que a gente tem na cidade então importante que através de políticas públicas a gente consega mitigar esses [Música] impactos e o vereador Felipe marquees protocolou um requerimento sobre a troca de lâmpadas nos postes no acesso do bairro Parque eudorado a rodovia lix da Cunha e já surgiu efeito o parlamentar apresentou o requerimento no dia 25 de outubro solicitando informações sobre a troca de oito lâmpadas queimadas na Estrada Municipal de acesso do bairro do Parque Eldorado considerando um risco aos usuários da Via pela falta de iluminação no bairro Parque Eldorado e da região do nova Mercedes do Vila baitra existe um acesso que liga bairro a estrada velha e ali existe um problema que nós já solicitamos por várias vezes agora através do requerimento de informações cobrando a prefeitura para Que ela possa resolver esse problema que são oito postes que estão apagados e por falta né Não sei se queimou se deu algum problema na na no próprio cabeamento que faz a ligação dessa iluminação o requerimento tem um prazo de até 15 dias para ser resolvido nossa equipe de reportagem esteve no local na última quinta-feira e constatou que as lâmpadas estavam funcionando Felipe ainda aponta outros problemas da iluminação pública da cidade nós temos presenciado em vários bairros a iluminação pública está péssima então nós estamos entrando com esse requerimento de formação para que a nova ganhadora a nova empresa possa resolver o problema da cidade muitas reclamações em diversos lugares nós estamos formalizando todas essas reclamações e agora Estamos cobrando e formalizando a prefeitura para t e que resolva esse problema da iluminação pública na cidade e a gente vai falar agora sobre projetos protocolados aqui na Câmara o vereador Carmo Luiz Apresentou um que trata da obrigatoriedade de que todos os hospitais de Campinas possuam equipamentos adaptados ao atendimento de pessoas obesas confira o projeto de lei ordinário número 293 de 2023 protocolado pelo vereador Carmo Luiz dispõe sobre a necessidade dos serviços de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos nós recebemos no nosso gabinete demandas nesse sentido de pessoas especializadas na área de saúde e é uma lei do ano 2000 que já foi aprovada na Federação nós sabemos que a obesidade é uma doença vem em todo mundo acreditamos que com a educação com tudo que possa vir acontecer a conscientização nós possamos mudar esse quadro mas hoje infelizmente a quantidade de pessoas obesas ou ou com obesidade mórbida é muito grande o projeto de lei apresentado pelo vereador obriga a todos os hospitais públicos e privados do município que disponibilizem Equipamentos Médicos assistenciais adequados ao atendimento de pessoas obesas equipamentos também de tratamentos como scalp aparelhos de pressão todos ess tipos de equipamentos para pessoas acima de 230 kg então é é fundamental que haja esses tipos de equipamentos dentro do hospital para que não haja nenhum tipo de segregação nenhum tipo de marginalização para o tratamento dessas pessoas agora nós vamos falar sobre as moções moções são documentos apresentados pelos parlamentares que precisam ser votados durante as reuniões Ordinárias se eles são aprovados eles representam a opinião do Legislativo campineiro acerca de um tema que diz respeito a outras esferas e uma Moção protocolada pela vereadora Paola Miguel está dando apoio e parabenizando a criação da bancada negra na Câmara dos Deputados a instituição da bancada aprovada neste mês deve ampliar de forma significativa A Voz das deputadas e deputados negros e também as manifestações de liderança no plenário da câmara além disso a iniciativa poderá servir de exemplo na luta para uma sociedade mais igualitária veja na reportagem a vereadora Paola Miguel protocolou a Moção número 205 de 2023 apoiando a criação da bancada negra na câmara do deputados o feito histórico foi aprovado pela câmara no dia primeiro de novembro e ampliará de forma significativa A Voz das deputadas e deputados negros essa Moção ela eh parabeniza né a criação da bancada Negra no no Congresso né a gente tem hoje 121 deputados que se aut declaram eh entre deputados e deputadas que a se declaram negros e a criação né de uma bancada permite permite que eh a liderança fale né dê o comunicado de liderança sobre né as temáticas eh no espaço do congresso Além disso tem direito a voz tem direito a voto e é importante ressaltar né que é a bancada ela é pluripartidária então a gente tem representantes eh da maioria dos partidos né E isso permite uma pluralidade inclusive na hora de pensar políticas públicas e programas para pro país com esta decisão a bancada Negra instituída também terá direito à palavra nas manifestações de liderança no plenário a vereadora comentou também sobre as principais bandeiras da bancada Negra uma das das Bandeiras é justamente eh a defesa das mulheres eh negras trabalhadoras né que a gente impeça o o genocídio da Juventude negra que hoje infelizmente ainda tá em curso a gente precisa debater Segurança Pública né uma segurança pública de inclusão que inclusive permita com que a gente tenha mais segurança né e não que represente uma ameaça quando a gente entra quando a gente anda na rua programas sociais como Desenrola né que seja voltado eh para as mulheres negras quando a gente fala também do acesso à universidade eh da gente conseguir garantir através de de cotas através do próprio ENEM na legislatura atual 26% dos deputados e deputadas declaram-se negros e pardos mas essa ainda é uma sub representação da população negra brasileira que corresponde a 56,1 segundo o último senso demográfico no senado por exemplo primeiro Senador negro só tomou posse em 1991 já a primeira Senadora Negra foi Eleita em 1995 por isso a parlamentar acredita que iniciativas como a bancada Negra podem servir de modelo para outras câmaras do Brasil em direção então a luta por uma sociedade mais igualitária e antirracista né aqui em Campinas a gente tem e praticamente 1 ter da câmara aqui a negra é fundamental para que a gente consiga debater e discutir nesse mês de novembro né a criação foi bem simbólica trazer relacionada essa temática pautas projetos demandas e ações e uma outra Moção aprovada também na Câmara apoia a realização do festival capoeira de valor 2023 Campinas cedia nos dias 17 e 18 de novembro o festival capoeira de valor 2023 a organização é da associação cultural e ponto de cultura capoeira de valor coordenada pelo mestre Cícero que há mais de 30 anos ensina e preserva a prática da capoeira na cidade a capoeira na minha vida é tudo né Eu conheci a capoeira ainda ainda jovem sou de fora não sou daqui do Estado de São Paulo vind do Estado do Paraná e chegando aqui eu fui a uma Conheci a praia e lá conheci uma roda de capoeira que se tornou minha grande paixão e daí eu cheguei em Campinas né eu já achei uma academia de capoeira e comecei a praticar capoeira E aí não daí então não parei mais e daí veio a formatura e e a minha primeira academia né em 886 eu já comecei dar aula de capoeira Aí dei aula em vários lugares em 92 eu cheguei na no endereço da César berrar que é onde estou instalado até hoje em apoio ao evento a câmara aprovou a Moção 196 de 2023 da vereadora Guida Calisto nós fizemos uma Moção valorizando o festival que é realizado por esse grupo aqui de capoeira que é capoeira de valor eh só nesse espaço eles estão aqui aqui há mais de 30 anos né ensinando disseminando a capoeira a cultura da capoeira valorizando isso a vereadora lembra que em 2014 A capoeira foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco Organização das Nações Unidas para a educação e cultura a gente entende que é que esse é um momento muito importante principalmente por disseminar a cultura da população africana né dos afro descedentes quando nós quando o nosso povo veio para o para o nosso país né então a capoeira foi trazida pelos povos africanos né naquele processo de colonização naquele processo eh de tráfico né de expulsão de retirada dos dos negros e negras da África e traficados aqui para para o Brasil e eles trouxeram a sua cultura né o nosso povo trouxe essa Cultura e que muito apoia e que muito ajuda o povo negro até os dias de hoje o objetivo do festival é promover o intercâmbio dos alunos e a preservação da prática da capoeira eu tive a oportunidade né de a representar a capoeira aqui de campinas de São Paulo em outros países né como nos Estados Unidos Suécia Rússia eh vários vários outros países Itália eh Espanha vários vários países então agora não não dá para contar todos e e nessas e nessas andanças foi formando os alunos né então são essas pessoas que estão vindo para cá Japão tem gente aluno meu lá então tá vindo agora acho que de três países quatro países tá vindo para cá pra gente fazer e vários estados do Brasil também eu fico feliz né a gente sabe a dificuldade que tem né da capoeira conquistar esse espaço nas escolas que o que eu acho que é uma grande ferramenta né é uma grande ferramenta para tirar os nossos jovens da do mundo das drogas né do Da Da Da Da vivência que eles vivem nas nas grandes periferias a capoeira na escola seria uma grande ferramenta para est ajudando na educação desses jovens para o instrutor Luciano Medina a capoeira é uma prática educativa e transformadora ela manifesta o modo de vida modo de ser e é singular por isso que a denominação capor ela é Ela é paralela na sociedade porque ser capoeirista é viver uma uma é ser está num num ambiente diferente é é construir espaços diferentes né a a a hegemonia ao sistema então a capoeira quando o indivíduo inicia na prática da capoeira ele ao mesmo tempo também tá se reiniciando num Novo Mundo out modo de ser entendeu isso é potente isso é [Música] transformador por cima do pau [Música] c e o festival capoeira de valor vai acontecer nos dias 17 e 18 de novembro lá no clube Bonfim no Jardim Chapadão aqui na cidade de Apas E hoje é dia de reunião ordinária Logo mais às 6 horas da tarde acontece a de número 71 na pauta são oito itens entre eles está a votação definitiva do projeto de lei do vereador Felipe Marques que flexibiliza a lei municipal em vigor que proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias a proposta do parlamentar insere um artigo na legislação autorizando o uso dos APAR eles nos casos em que o acesso aos serviços oferecidos pelos bancos e outras instituições dependa da utilização do telefone celular ou um equipamento similar também votação porém esta em primeira análise está o projeto de lei do vereador oto Alejandro que promove uma alteração da lei municipal 14.011 de 2011 que rege as regras contra a poluição sonora aqui na cidade de Campinas a mudança estabelece que as denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e o endereço de quem fizer uma denúncia mas essa informação deverá ser mantida em sigilo assim a medição do barulho vai ser realizada no local de onde foi feita a queixa a pauta completa está lá no site www.campinas.sp.leg.br [Música]