Notícias do Legislativo

[Música] Vamos falar sobre o transporte da cidade, porque quem utiliza a linha 316, Parque Cidade, deve ficar atento às mudanças no trajeto determinadas pela INDEC. A partir da próxima segunda-feira, dia 14 de abril, o trajeto vai ser ampliado em benefícios dos moradores do residencial Campo Florido e na Vila Profeta, no distrito de Nova Aparecida. Em dias úteis, a primeira partida do bairro vai ser às 4:45 da manhã e a última às 11:35 da noite. Da região central, Avenida Dr. Morais Sales, as partidas ocorrem entre 5:35 da manhã. e me20. A INDEC também vai promover ajustes na programação das linhas 345, Jardim Carlos Lourenço, Cidade Judiciária, 355, Vila Gênesis, 360, Proença Castelo e 361, Jardim Chapadão. Dúvidas, consultas nestes novos horários e trajeto é só entrar lá portal.indec.com.br/ br/consultalinha. O site está aqui embaixo da sua tela também. Meio-dia mais 16 minutos. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem a comissão de constituição e legalidade aprovou o parecer sobre o projeto de afetação diária para a implantação de unidade de saúde. Confira como foi. A comissão de constituição e legalidade da Câmara, presidida pelo vereador Oto Alejandro, votou pareceres sobre projetos de lei. Três foram aprovados e um teve pedido de vista. O parecer sugerido pelo vereador Nelson Mostre, contrário ao projeto de lei ordinária de autoria da vereadora Paula Miguel, que autoriza o poder executivo a criar o programa Campinas DNA África, também fornecer de forma gratuita, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, exames de DNA para mapeamento genético de ancestralidade dos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil. um teve pedido de vista porque de acordo com o pessoal eh essa essa mesma alteração que o vereador tinha apresentado no projeto, essa lei já não existe mais, mas às vezes demora os projetos para poder correr dentro das comissões. Então agora a procuradoria da casa vai sugerir ao autor do projeto a retirada desse projeto. Compuseram a mesa os vereadores Roberto Alves, Nelson Ostre e Eduardo Magoga, Felipe Marquezi, Wagner Romão e Mariana Conte. Item três, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Roberto Alves, favorável ao PLC 11 de25, processo 242714, de autoria do prefeito municipal que afeta bem público municipal para implantação da unidade de saúde. Eu pergunto ao vereador Eduardo Magoga, como vota? Voto favorável, presidente. Favorável. Eh, eu voto favorável. Vereador Felipe Marquezi. Acompanha o relator, senhor presidente. Vereador Wagner Romão, favorável. Vereadora Mariana Conte, favorável. Vereador Nelson Orce, como vota? Favor. É o item três. Favorável ao projeto favorável. Então o item três também está aprovado. Também foi votado parecer favorável do vereador Roberto Alves ao projeto de lei de autoria da vereadora Paola Miguel, que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal. Eu pergunto ao vereador Eduardo Magoga como vota, senhor presidente, o voto favorável. Eu voto favorável também. Vereador Felipe Marquezi. Acompanhe o relator. Senhor presidente. Vereador Wagner Romão. Meu voto é favorável também. Obrigado, vereadora Mariana Conte. Ó, esse aqui. Alô. Eh, primeiro eu quero dizer que essa é uma política muito importante, a criação de casas de parto, de centros de parto normal. É uma política que tá em Campinas tem um déficit com relação a isso. Voto favorável ao projeto. E quero também cumprimentar o relator, o vereador Roberto Alves, que fez um belo parecer. Acho que é importante eh cumprimentá-lo pelo parecer que o vereador Roberto Alves concedeu a esse projeto. Obrigada. Então, o item um está aprovado. Foram votados na sequência quatro projetos extra pauta. Os quatro foram aprovados, mas tiveram votos contrários de Wagner Romão e Mariana Conte. É prerrogativa. Os vereadores apresentaram e como já tá na normativa dessa casa, nós podemos apresentar a pauta na reunião. Apresentamos a pauta, foi feito toda a legalidade de todos os projetos, não foi votado nada aqui, foi apenas eh encaminhado pro plenário que vai ser apreciado se o plenário vota favorável ou contrário. Reunião que aconteceu na quarta-feira e você pode conferir na íntegra no YouTube da TV Câmara Campinas. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque projeto de lei de autoria do vereador Luiz Yabico, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV a cabo a agendarem atendimentos domiciliares com hora marcada é protocolado aqui na Câmara de Campinas. O projeto de lei ordinária é de autoria do vereador Luiz Yabico. A proposta regulamenta e otimiza os serviços das empresas prestadoras de atendimentos técnicos de telefonia, internet e TV a cabo através de um sistema de agendamento. Nós estamos obrigando as empresas a determinarem um horário 8 hor, 10 horas, 11 horas, meio-dia, mas tem que comparecer naquele horário porque assim que deve ser, deve ser o serviço deles e não deixar um tempo das 8 às 6 a gente aparece aí e a pessoa fica esperando esse tempo todo e muitas vezes nem aparece também, né? De acordo com o documento, o agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas. As empresas devem oferecer ao cliente pelo menos três opções de horários ao longo do dia com uma tolerância máxima de 30 minutos para o início do atendimento. Você perde tempo, você fica na expectativa, você perde o seu programa, a mercer do programa das operadoras. Então é uma forma da gente fiscalizar, organizar melhor, colocar o Procom no meio desse assunto para que eles possam fiscalizar o não comparecimento caso seja agendado e enfim tentar organizar esse assunto aqui na cidade. O vereador explica que o projeto, além de aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia, internet e televisão a cabo em Campinas, deve garantir o direito do cliente. É defesa do consumidor, né? O consumidor paga pelo serviço, ele telefona paraa empresa reclamando de um serviço às vezes mal prestado, né? E fica nessa dependência da vontade deles de comparecer na tua casa e fazer o consertoador. Então isso não pode mais acontecer, tem que marcar o horário e e serem eficazes e comparecer no horário para fazer o conserto. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades que variam de advertência na primeira ocorrência até multas. algumas condições, algumas multas, 1000 FIS, 5000 fix, né, até 10.000 fix, dependendo da da quantidade de infrações que ela for praticar. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, pede informações à prefeitura sobre a instalação de novos ecopontos no distrito do Ouro Verde e destaca questões ambientais. O presidente da Câmara, o vereador Luís Rossin, solicita ao executivo, através de requerimento, informações sobre a ampliação do ecoponto no Vida Nova e a implantação na região do Ouro Verde. Essa é uma demanda antiga ali dos moradores da população da região do Ouro Verde, né, que carece de você ter mais ecopontos lá. e ecoponto é necessário para ter uma alternativa de despejo adequado de restos de construção, material reciclado. Então o requerimento é no sentido de receber informações da Secretaria de Serviço Público, porque no existe uma projeção de ampliação do contrato, né, com a empresa que cuida da limpeza da cidade para que ela possa instalar novos ecopontos. O parlamentar pergunta em quais áreas esses equipamentos serão instalados. também lembra que eles são essenciais por conta das questões ambientais. Então, a gente gostaria de saber como é que está esse processo, né? quantos estão projetados e programados pra região do Ouro Verde e especificamente pro bairro Vida Nova. Ali assim, os moradores ali tão ansiosos porque precisam eh ter um local para descarte correto de material, principalmente resíduo de construção. Ausência desses equipamentos, muitas vezes acaba favorecendo uma prática que não é adequada, é o despejo irregular ao longo de estradas, terrenos baldios. Então, certamente do ponto de vista ambiental, o ecoponto hoje é um equipamento necessário pra cidade e a região do Ouro Verde precisa ter mais ecopontos. Ainda, segundo o documento protocolado pelo vereador Luiz Rossini, um dos questionamentos é sobre a previsão para a implantação de um ecoponto em uma das maiores regiões da cidade. É uma outra cidade, né? Se você pegar a população da região do Ouro Verde, é maior do que muitas cidades eh da nossa região, do nosso estado. Então, aquela população precisa disso, porque isso é qualidade de vida, evita o descarte irregular e as consequências, os transtornos que isso traz. e ajuda também na educação cidadã, né? A consciência de fazer o descarte nos locais, corretos. Então, precisa ter o local paraa pessoa poder eh fazer a sua obrigação como cidadão, que é levar para lá aquilo que não é o lixo doméstico. E os moradores chegaram a procurar o senhor, presidente? Ah, sim. a gente recebe no gabinete, já tive inclusive reunião lá no bairro, eh, Vida Nova, né, com a população pedindo isso. Nós temos várias solicitações nesse sentido. Então, para que a gente possa dar uma satisfação retorno à população, apresentei esse requerimento de informações. Câmara de Campinas faz entrega de honrarias, título de cidadão campineiro e medalha exemplo digno. Iniciativa do vereador Paulo Hadad. Paulo Hadad, vereador da Casa Legislativa de Campinas, presta homenagem ao delegado e a oficial de polícia militar, Luís Henrique Apocalipse Joia, e também a Orlei Rodriguez Cesete Júnior. Honrar, homenagear pessoas que de alguma forma ou entidades que de alguma forma se destacaram no seio, no âmago da sociedade, que nos dão a oportunidade de trazer, né, toda a biografia dessas pessoas ou dessas entidades para que elas possam ser homenageadas. O título de cidadão campineiro é entregue às pessoas radicadas ou não no município que tenham prestado relevantes serviços a Campinas. Senhoras e senhores, eu me emociono em receber esta homenagem, especialmente por estar acontecendo na querida Campinas, que acolheu minha família desde 1985, onde cursei a faculdade de direito da PUC. Me recordo como se fossem ontem as conversas no Pátios dos Leões, na querida Campinas, onde me casei com uma campineira, nesta cidade onde meu filho nasceu e onde eu tenho a imensa satisfação em exercer a função de delegado de polícia até hoje. Já a medalha exemplo digno, general Nelson Santini Júnior é concedida a entidades ligadas à segurança pública, membros das forças policiais, membros da Guarda Municipal e membros das Forças Armadas que tenham se destacado por atos de dedicação à comunidade no exercício de suas funções. Eu agradeço a minha família. Já falei pelo meu pai, falo pela minha esposa, que foi uma mulher forte, me ajudou a criar três filhos. É ser policial aqui no Brasil hoje é a gente muitas vezes abdicar de est perto da família para poder cuidar de quem às vezes nem conhece. Ao final da solenidade, o parlamentar Paulo Hadad destacou sobre a gratidão em promover um momento como este. Sempre falo que os homenageados são vocês, mas os presenteados somos nós vereadores, porque nós nos sentimos envaidecidos por vocês terem aceito, né, vocês nos darem a oportunidade de sermos aí os proponentes de algumas honrarias ou dessas honrarias. Então eu fico muito feliz. [Música]