NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio dia mais 29 minutos hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da terceira reunião ordinária e os vereadores aprovaram em definitivo e por unanimidade o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais o vereador permínio Monteiro presidente da Comissão de defesa dos direitos dos animais aqui da câmara analisou é esse tipo de proposta e fala da importância de Campinas ter uma lei como esta eu analiso que é muito importante principalmente pelo fato das pessoas hoje enxergarem que o pet ele é um membro da família e ele merece toda a dignidade para que seja seado da maneira correta e não seja enterrado de uma forma aleatória em qualquer lugar até porque existe a questão da contaminação de solo e outras coisas que podde acontecer mas é um momento de tristeza e ao mesmo tempo é uma hora que a pessoa fica ali desesperada não sabe o que fazer com o seu Pet e tendo esse projeto de lei que hoje vai permitir com que o tutor possa eh fazer né o sepultamento junto à sua urna de sepultura e é muito importante isso acontecer na cidade de Campinas e evoluir nas causas das leis de proteção animal entre as exigências dos requisitos está o limite de tamanho peso dos petes será autorizado o sepultamento de animais com até 120 kg bem como a causa da morte e deverá haver uma certidão de óbito emitida por um médico veterinário que ateste qual foi a razão do passamento garantindo que nenhum se tratou de doença transmissível a seres humanos todo o respaldo sanitário todo o respaldo na questão da prevenção da saúde e também de transmissões que não possam acontecer e dizendo fazendo uma observação tem que ser lacrado né de forma adequada para que não eh aconteça nenhum tipo de violação e também fazer aqui uma outra observação que após 2 anos né de sepultamento é permitido a retirada do dos ossos do Pet daquele local a proposta agora segue para a sanção do prefeito para se tornar lei outro projeto do Poder Executivo que foi aprovado também em definitivo é o que determina a concessão de benefício de licença e abono à servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica familiar e contra a mulher chamado de protee a servidora a matéria faz parte de um conjunto de medidas que serão tomadas para aprimorar a rede de proteção à mulher aqui em Campinas e pretende contribuir para que as servidoras empregadas públicas recebam proteção e acolhimento a vereadora Mariana conte presidente da Comissão da mulher aqui da câmara apresentou uma Emenda ao texto que foi rejeitada apesar disso a parlamentar acredita que esta é uma importante iniciativa que começou a ser discutida tempos atrás pela comissão eu apresentei um projeto muito semelhante a este que tá na pauta há algum tempo atrás e e e eu fiquei feliz na verdade que o prefeito tenha se inspirado no nosso projeto né para apresentar esse projeto que é um projeto importante que Visa garantir paraas servidoras públicas municipais que estão em situação de violência doméstica familiar como é descrito na lei Maria da Penha inclusive apresentei eu tô apresentando uma Emenda porque eu acho importante a menção a Lei Maria da Penha que é uma lei reconhecida uma lei super super conhecida que tem toda uma jurisprudência com relação a isso mas que essa servidora que esteja situação de violência doméstica familiar Tem o respaldo com afastamento com toda as tenha condições de se proteger proteger sua família e sair dessa situação de violência nós sabemos que a violência doméstica é um ciclo muitas vezes as mulheres né Elas permanecem nessa situação de violência durante muito tempo e por isso é importante o acompanhamento eh do seamo dos órgãos que dão apoio para para as mulheres eu acho que é um passo importante até para que seja exemplo também pro setor privado a prefeitura pode e deve ser exemplo para que o setor privado também adote medidas de Combate à violência doméstica familiar Lembrando que este projeto também segue para a sanção do prefeito para se tornar lei aqui em Campinas e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o vereador Rodrigo da Farm dique solicita pavimentação e drenagem no bairro Parque União da Vitória através de uma indicação preocupado com as condições das ruas do Parque União da o vereador Rodrigo da Farm Dick protocolou a indicação número 1053 de 2024 ao poder executivo solicitando obras de pavimentação e drenagem em todo o bairro é um bairro muito importante lá do distrito do Ouro Verde que realmente carece de infraestrutura exatamente da pavimentação e drenagem nós sabemos da que a importância da pavimentação melhora muito a qualidade de vida e também no dia dia da locomoção das pessoas né que você tendo uma ria uma rua e pavimentada você diminui o risco de um acidente você melhora a qualidade de vida principalmente na saúde dos moradores que há muito tempo reivindicam por isso eu fiz essa indicação para que o prefeito ainda consiga ainda nesse ano utilizar os recursos nossos do dos impostos do orçamento para que determine pelo menos faça um projeto executivo e nós tendo a possibilidade de ter o acesso ao projeto executivo nós conseguimos quantificar qu oido essa OB para pharmic um sistema de drenagem eficiente é crucial para prevenir alargamentos e enchentes no bairro que eu acompanho já desde 2017 no primeiro mandato como Vereador a melhoria ali quando os moradores solicitam a Subprefeitura tem caminho ao meu gabinete eu peço para que a Subprefeitura vá até oo local e faz a manutenção com material fresado nivelamento mas um período de chuva por mais que a prefeitura faça essa manutenção no decorrer do dia no outro dia vem uma tempestade e acaba aqui realmente se estragando todo aquele serviço que foi executado então é importante que a prefeitura faça o projeto executivo a gente busque recursos para que a gente consiga fazer a pavimentação de forma definitiva o vereador ressalta que uma infraestrutura bem cuidada reflete diretamente na valorização dos imóveis O que traz benefícios não apenas para os moradores mas também para o desenvolvimento econômico da região o bairro é um bairro antigo né um bairro populoso lá do distrito oved importante uma regulem Liro acesso ao BRT Ouro Verde eu fiz durante o ano passado um encaminhamento de uma Emenda IMP positiva e conseguimos a revitalizar uma praça próxima mas foi um um ganho um avanço mas a população ficou agradecida por esse avanço mas o principal que é infraestrutura é que nós estamos lutando projeto de lei ordinária do vereador gav estabelecer um número máximo de alunos por classe nas escolas municipais o projeto de lei ordinária foi protocolado pelo vereador Gustavo peta com a finalidade de evitar a superlotação nas salas de aula nas escolas municipais de Campinas em muitas escolas eh o limite e indicado de número de alunos por sala de aula tem passado tem excedido o que causa uma lotação das salas o que causa mais dificuldades no processo de aprendizagem o que também extrapola muitas vezes e sobrecarrega os professores os profissionais de educação então a gente quer botar um limite é um limite que já está proposto no plano Municipal de Educação e que a prefeitura respeite esse limite quando ultrapassar a demanda o número de alunos que se abram novas salas com novos professores então é um problema que já tem ocorrido as escolas e que a gente quer impedir que ele volte a ocorrer no documento protocolado pelo parlamentar consta que a constituição das salas de aula estabelece um limite máximo de alunos por classe no ensino fundamental são 25 estudantes nas fases iniciais e nas fases finais São 30 alunos ainda segundo Gustavo peta a superlotação nas classes compromete a qualidade do ensino na educação infantil tem um problema também vinculado à segurança se você tem muitas crianças muitos bebês sobre o controle de dos monitores das agentes de educação infantil isso também é um problema então nós não podemos nem sobrecarregar os funcionários e nem e nem comprometer a aprendizagem dos alunos o vereador reforça que conversou com pais de estudantes sobre essa situação nas escolas de Campinas Mais especificamente em algumas regiões da cidade é uma demanda que chegou a mim por conta principalmente de situação nas escolas da região noroeste e na região Sul que são duas regiões que T crescido bastante e que acabam aumentando o número de alunos e excedendo esse limite proposto Então por conta dessa demanda eu protocolei o projeto de lei Hoje após as emendas impositivas destinadas pelo vereador Cecílio Santos agora o centro de promoção para um mundo melhor conta com uma padaria [Música] Comunitária por meio das emendas impositivas para a lei do orçamento anual de 2023 o vereador Cecílio Santos destinou R 100.000 para a área da Assistência Social do município especificamente para a implantação de uma padaria Comunitária no ceprom na na região Sudoeste de Campinas para mim é uma grande alegria a forma como nós fizemos que foi de visitar a entidade conhecer o projeto né este sonho de 40 anos que está em andamento e poder destinar para ser aplicado aqui foi eh muito importante pro nosso mandato e a gente se sente feliz de ver que as emendas impositivas elas dão certo à medida que a gente eh faz a destinação para entidades que prestam esses serviço com seriedade e com muita competência é muito importante porque a entidade ela começa a ter e recursos para se manter então ela não fica dependente só dos recursos externos e é importante também porque além dela ter esta autonomia ela vai preparar também a comunidade ela vai ensinar é uma padaria escola N é que vai preparar pessoas que queiram aprender fazer pauco antes nós tínhamos uma cozinha pequena uma cozinha doméstica e a gente produzia pequenos pequenas quantidades de produtos pão de mel produtos sazonais panetone colomba algumas encomendas e agora com essa verba a gente pode construir esse prédio e nos tornarmos uma padaria Industrial aumentar a quantidade dos produtos que a gente já produzia e ampliar o mix para ter uma venda maior nós vamos ter pães embalados hambúrguer e hot dog eh pães artesanais e biscoitinhos doces para tomar com café para ter esse esse bisquet aí no final da tarde com a verba cedida parlamentar a instituição conseguiu adquirir vários maquinários de última geração a gente fez uma compra grande de equipamentos eh a a maioria ainda tá para chegar mas a gente tem modeladora tem am masseiro resfriador o climatizador ali que é para fermentação dos pães a gente tem os freezers temos dois fornos grandes então a gente conseguiu e adquirir equipamentos em escala industrial para realmente profissionalizar essa produção a gente ainda tá eh abrindo a empresa cuidando dessa parte burocrática então a gente ainda não consegue vender em grande escala Então esse mês de janeiro e fevereiro a gente tá utilizando para fazer teste desenvolver os produtos deixar os produtos com uma qualidade excelente para poder colocar no mercado o ceprom o centro de promoção para Um Mundo Melhor é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua aqui no Jardim Itatinga desde 1993 atendendo diariamente 270 crianças e adolescentes realizando um trabalho de proteção para garantir os direitos dos jovens da região a destinação né do vereador Cecílio tem sido extremamente importante pra gente tirar do Papel um sonho que é esse projeto sabor do bem a nossa padaria né que tem essa proposta de ter um impacto social para dentro da instituição e também para a comunidade então a padaria escola sabor do bem ela ela vem para complementar né tanto a sustentabilidade financeira que o desse atendimento que nós realizamos e também com possibilidade de até ampliação de meta né contribuindo e com as famílias do Entorno e né e com as crianças que atendemos aqui diariamente a nova padaria já está impactando toda a comunidade e a Patrícia é a prova viva disso tive oportunidade de emprego abriu oportunidade para mim aprender as coisas que eu não não sabia aprender a evoluir bastante coisa na minha vida muito importante assim para mim e para meus filhos que que mudou na sua vida ah bastante coisa ficou bem mais fácil trazer o menino não precisa pagar babá eles me ajudam bastante já tive bastante oportunidade de pegar verduras aqui eles sempre me ajudaram bastante coisa teve muito Impacto bom na minha vida Eloí tem três filhos atendidos no ceprom ela acredita que a padaria vai ser fundamental para todos a importância da padaria comunitária ajuda todos né que está na região em si como as crianças que tá aqui dentro porque o o benefício tudo que gera o lucro vem em si para pron dentro do você Prom então ajuda assim muitas crianças lá fora com emprego que nem né Já conseguiu abrir é vaga de emprego para para dentro da padaria impacta em geral muita gente estava querendo isso então é uma coisa muito legal interessante é ajuda todos [Música] h