NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] é uma hora e 25 minutos como combinado Ela está de volta aos nossos estúdios seja bem-vinda novamente mesmo Abreu ou à tarde agora com as notícias do Legislativo porque hoje cedo coladinho aqui com câmera Total nós tivemos quatro audiências públicas e isso mesmo nós tínhamos cinco audiências públicas agendadas no entanto a 19ª audiência pública sobre o comando da comissão de constituição e legalidade ela foi cancelada por determinação da presidência da casa em função aí de um parecer da procuradoria após um pedido do ministério público para suspender a tramitação desse projeto de lei complementar o projeto ele trata da regularização do funcionamento de organizações religiosas que se estabeleceram em áreas públicas áreas essas verdes ou institucionais e que hoje infelizmente E aí atuando de forma irregular nessas áreas então a pedido do ministério público e por indicação da procuradoria da Câmara Municipal de Campinas essa audiência pública foi cancelada mas logo na sequência nós começamos aí e discussão de projetos relacionados à moradia e o primeiro deles na 20ª audiência pública discutiu a alteração do plano diretor No que diz respeito à faixa de renda para autorização de empreendimentos de interesse social e durante a apresentação nós tivemos aí a defesa do presidente da Cohab a essa proposta e uma preocupação demonstrada pelo secretário de Urbanismo e planejamento que falou que é preciso fazer algumas adequações a esta matéria acompanha a nossa preocupação com relação a isso podia te dei é que ela suprime as faixas não se relaciona mais limite de baixo acontece que isso pode não ser temerário para Mas é para nós a secretaria planejamento organismo porque a privilégios que nós vamos também para todas as faixas são dois e três e amanhã o empreendedor vai entrar com uma para o seu do parte 3 aqui vai ser qualificado um empreendimento do ex que na verdade é não é esse não é não tem que jogar de fazer isso e o município vai então conceder a ele todos os privilégios empreendimento é isso essa preparação então por isso que o plano diretor limito a parte 2 né até como orientação de própria administração pública não somos contrários ao pelo organismo que a trocou entretanto essa forma que da proposta aqui ela não atende a essa prerrogativa nós temos que encontrar um caminho em que não seremos vamos e assim lê o erro significativo de aprovar Empreendimentos habilitados somente hoje a lei muito claro que só vai ter incentivo e por até seis salários mínimos então a lei municipal de novo foi o que é essa lei 2009 então isso para mim é gestão né então é isso que nós estamos fazendo aqui nossa todos os Empreendimentos que aqui estão contratados né assinado contrato com a Cohab hoje Presidente interino todos todos têm que ser faça de interesse social baixa o e-mail faixa 2 e com aprovação se possível dessa lei esse projeto de lei o Pati a três também e nós pedimos de depois de vendido as unidades ele vai ter que apresentar para Cohab se ele vendeu para as faixas né porque para ele fazer um empreendimento passa um e-mail faixa 2 Parte 3 é aprovação da Caixa Econômica Caixa Econômica a documentação para gente das famílias que vai ter que ir os apartamentos um isso a gente consegue ver as vendas e ver se esta família sem quadrão né indeterminado límite apenas tem uma série de empreendimentos apontados por Finanças por Mouse por jurídico em que isso não foi feita essa grande realidade nem acho que francamente recomendaria município que apurasse a posterior não nós temos que travar antecipadamente depois que o empreendimento foi distorcido e vendido nós não temos mais como vamos ver alterar os resultados lembrando também que nós temos duas entradas por esse tipo de empreendimentos e tentada pela Fábio você tem entrada pela secretaria de planejamento e urbanismo nós não podemos correr pismanta exclusividade à com água não sentir a pelo menos a recomendação que se tem de mercado não se pode ter a obrigação né E passar pela Cohab é recomendável também recomendo mas eu não tenho como Paulo bom então esses Empreendimentos que vierem ou se sol direto na Secretaria de planejamento eram então talvez que modificaram seus procedimentos acho mais adequado que consta na lei a responsabilidade porque estando em aonde cumprimento de ordem legal e não um relaxamento por parte da gestão e Quem deveria está policiando uma situação dessa e olha só então depois dessa desse debate provavelmente a matéria receba emendas justamente fazendo essa adequação sugerida para continuar tramitando aqui na Câmara Municipal e ainda Gabriel sobre a questão do plano diretor nós se vemos aí na 21ª aprovação inclusive essas medidas que trazem o projeto discutidos na 21ª dessas adequações também são sugestões do ministério público e já na vigésima segunda audiência pública foi discutido e exclusivamente o projeto que disciplina aí os Empreendimentos de interesse social que é uma lei criada e aprovada que pela câmara municipal em 2017 o projeto 2017 a lei de uso e ocupação de solo é de 2018 final de 2018 então o intuito dele foi atualizar não é porque depois que nós usamos esse projeto de lei esses Cohab Nós também tivemos a alteração do plano diretor e também na lei de uso e ocupação só então a ideia foi atualizar nossa lei e criar alguns parâmetros diferenciados para que a gente possa ter Empreendimentos de interesse social com valores menores né incentivando a construção desse esse esse meio para que a gente possa atender a demanda profissional Olha só então a lei das habitações sociais são é uma lei de 2017 nós se vemos depois do plano diretor Então nada mais é que uma adequação para que todas as normas jurídicas municipais estejam aí em consonância E lembrando que estão nós tivemos ainda a vigésima terceira audiência pública que é um projeto da Câmara de 2018 que trata em uma mudança no regimento interno da casa fazendo com que todas as matérias que tratam de um tema tributário passo em também por audiências públicas e você que perdeu o que é conferir o assistir novamente toda essa discussão nós estamos aí com essa disponibilidade no YouTube da TV Câmara Campinas o endereço é o youtube.com/TV Câmara Campinas ontem você trouxe a informação que o legislativo de Campinas ele permanece em quarentena Então as reuniões extraordinárias continuam as quintas-feiras então amanhã a gente tem a reunião extraordinária que são 13 isso 13 reuniões extraordinárias continuamos pelo sistema de deliberação remota em que o presidente da casa Preside aqui no plenário da Câmara Municipal de Campo o e os vereadores participam conectados virtualmente Olha só e logo às 9:00 temos o comunicado de vereadores com aqueles que fizerem as suas inscrições eles tem até cinco minutos de um tempo livre para falar também sobre um tema que eles escolherem para este momento 96 começamos com a discussão e votação dos projetos e olha só já na reunião de número 311 vai ser discutido o veto total de um projeto que isenta os maiores de 60 anos de idade do pagamento de ingressos para jogos de futebol a prefeitura vetou esse projeto ele volta então para a câmara municipal e se mantido veto a matéria será arquivada na sequência na reunião de número 312 nós temos vários projetos projetos de decreto legislativo projeto de lei requerimento e ainda as atas das reuniões extraordinárias que aconteceram o Júlio Falcão 13 reuniões extraordinárias a nossa transmissão começa às nove horas da manhã nós vamos acompanhando aí todas as discussões e votações destes projetos isso mesmo e volta à pauta aquele projeto que estava na semana passada que trata da prorrogação do contrato de trabalho de 348 profissionais da Saúde Lembrando que eles foram contratados por uma lei anterior e essa lei passa a vence agora em novembro por isso a necessidade de um novo projeto para termos aí um novo prazo grande parte desses profissionais Gabriel hoje atua e no comando ou seja no enfrentamento da cor vídeo 19 e por isso essa necessidade que esses profissionais da rede Mário Gatti possam continuar atuando nós temos ainda um substitutivo total de um projeto que muda uma lei de 2002 criando aí algumas e no que diz respeito ao conselho Integrado de Segurança Pública um outro projeto é o que suspende os prazos de garantia troca devolução ou reembolso decorrentes de aquisição de produtos ou serviços a gente sai com essa nova realidade que devido a poderia muita gente não tá conseguindo trocar um produto que é que veio com defeito ou simplesmente porque às vezes não serviu Então essa matéria pretende disciplinar aqui em Campinas essa questão da do contato na verdade dessa relação do Consumidor é e as lojas e também os fornecedores temos ainda um projeto que trata do mérito esse projeto é de 2018 volta agora falta em segunda discussão tornando-a obrigatória a liberação de animais de estimação para pessoas que estiverem internadas né claro que isso prevê inclusive que a equipe médica ao é mas que seja permitida até porque existem há estudos que provam que pacientes internados em contato com os seus animais de estimação tenha uma melhora significativa no quadro temos também ainda em primeira e segunda discussão aí uma regra para retomada de partidas amistosos e jogos entre outros ovos aí são regras de convívio e convivência para que Essas atividades sejam retomadas aqui na cidade de Campinas também temos aí o projeto que reconhece por exemplo as pessoas com doenças renais que elas também tem um prioridades em filas de banco de comércio hoje essa prioridade acontece para os idosos para gestantes doadores de sangue de medula Então essa proposta pretende estender também para os doentes renais e por fim também em segunda discussão ou seja se for aprovado amanhã já segue para sanção é feito o projeto que proíbe Sabe aqueles dizeres nos estacionamentos aqui da nossa cidade que tem assim olha não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo essa proposta ela proíbe esses dizeres tantos uma aquelas plaquinhas quanto no recibo quando a gente deixa o nosso carro ou em estacionamento particular ou também público Então tudo isso amanhã será discutido aqui na reunião esse nas reuniões extraordinárias que começam a partir das 9 horas da manhã 9:30 discussão e votação com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas Abreu com uma pauta completa então das 13 reuniões extraordinárias que vão acontecer amanhã quinta-feira nós transmissão a partir das 9 horas da manhã antes de me despedir de você mesmo Abreu sabe que dia é hoje trinta de Setembro hoje tem é o último dia do mês é isso vamos mudar hoje é o dia mundial do tradutor de intérprete Então parabéns essa janelinha que você está vendo aqui ó assim que ao sinal é Parabéns bença vai me ensinando então aqui vem Gabriel tá aqui o nosso Maurício burti aqui ó do lado direito aí do seu vídeo fazendo aqui ó a interpretação de libras em inclusão da TV Câmara Campinas Então parabéns a esses profissionais que levam a inclusão aí para milhares de surdos no nosso país esse é um beijo também para Elizabeth que faz parte da nossa equipe aqui de tradutores e intérpretes de libras porque a gente tem essa preocupação de cada vez mais ter a inclusão de todas as pessoas acompanhando a TV Câmara Campinas emissor Então parabéns a todos os intérpretes e hoje aqui o nosso Maurício curti muito obrigado viu mesmo Abreu Você volta na sexta-feira com mais informações da Metrópole de Campinas e também do Legislativo combinado até sexta-feira então combinado E aí E aí [Música]