NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] menina abriu já está aqui nos nossos estúdios hora das notícias do Legislativo nós vamos começar a falar sobre aquele projeto que é aprovado aqui no legislativo em primeira análise em segunda análise e que depois é sancionado pelo prefeito Então seja bem-vinda e Bom dia Mirna Bom dia Gabriel Bom dia você de casa e um desses projetos que se tornou em Campinas é de autoria do vereador Paulo Gaspar que para diminuir a poluição visual de estabelecimentos comerciais agora é possível trocar os cartazes com as informações das leis de direitos e Leis Municipais por um QR Code confira um agora é lei [Música] agora é lei uma proposta do vereador Paulo Gaspar foi sancionada no dia 06/10 e publicada no dia 10 do mesmo mês que trata sobre dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de a fixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas o detalhe é que agora todos esses cartazes podem ser substituídos por apenas um com um QR Code um projeto para desburocratizar para simplificar a vida do cidadão não é um projeto impositivo se por acaso o dono do estabelecimento quiser continuar com a plaquinha ele tem a liberdade para isso mas a tendência é que tem apenas um QR Code no balcão na loja na parede em algum lugar destaque onde ali você encostou o celular você tem todas as leis que estão relacionados com aquele estabelecimento à disposição isso acarreta uma atualização muito mais dinâmica sabe que tem até outro dia na casa a gente revogou uma lei que as imobiliárias eram obrigadas a ter uma plaquinha que já não existia mas essa lei as imobiliárias estavam com a plaquinha então é um pequeno exemplo do da possibilidade desse projeto além de trazer inclusão porque hoje você pode ter áudio pode ter vídeo pode ter uma série de coisas que atingem surdo cegos etc através do QR Code Você assiste um vídeo explicativo um áudio explicativo em um dos artigos da Lei fica estabelecido que é o QR Code deve Direcionar para uma página dentro do site da Prefeitura Municipal onde deve conter os cartazes e informações exigidos pela lei municipal e até assim você pode tirar uma foto do QR Code você chegar na sua casa e estudar toda essa vez porque às vezes no local você não tem tempo nem a disponibilidade para ficar estudando questionando então você pode aprofundar os conhecimentos sobre aquele aquele local específico sobre as leis específicas A lei foi sancionada com o veto parcial mas o vereador se mostrou muito satisfeito com a aprovação a gente fica muito feliz de ter sido sancionado tem que ter ali uma regulamentação agora por parte do prefeito né para que a lei seja efetiva então agora após a sanção vem a regulamentação que a gente vai cobrar que a prefeitura é que tem que me diz QR Code e não deixar a critério do comerciante ou do dono do estabelecimento [Música] abriu agora a gente fala sobre um outro projeto de lei que foi protocolado para ser analisado ainda no legislativo que é de autoria do vereador Paulo Buffalo e sua proposta do vereador Buffalo Olha ela obriga que a Jari junta administrativa de recursos e infração informe toda vez que indeferir um recurso contra algum motorista ou alguma multa que foi aplicada aqui na cidade entenda o projeto de lei ordinária de autoria do vereador Paulo Buffalo obriga junta administrativa de recursos e infração a informar ao impetrante de recurso de infração de trânsito em caso de indeferimento os motivos da decisão nós pegamos um caso fizemos um requerimento a emdec a emdec nos informou que segue de fato esse rito porque isso está estabelecido numa resolução do contran porém que os membros dessa junta de julgamento do recurso eles deixam esse parecer no processo lá na emdec Então o que nós queremos é da Transparência nesse requerimento sobretudo no caso de indeferimento nós queremos que os aqueles que julgaram a junta ela informe as pessoas que não aceitei esse argumento esse essa prova não enfim que ela possa oferecer isso até para que as pessoas possam eventualmente é buscar outras formas de requerer os seus direitos segundo Vereador Embora esteja prevista a obrigação das varizes informarem o recorrentes sobre o resultado das decisões dos recursos a resolução não é explícita o vereador Paulo Buffalo diz que a ausência de informações prejudica o impetrante a compreender Qual foi a infração o parlamentar reforça que a função educativa da penalidade e os argumentos em caso de recursos ficam comprometidos nós não estamos questionando situações da infração propriamente dita cometer a infração tem que ser responsabilizar mas é preciso saber que mesmo a tecnologia ela Pode falhar a pessoa pode ter um argumento seja consistente é para justificar aquela sua atitude portanto nós queremos o julgamento Mas queremos que de Transparência a essa informação para que o cidadão cidadão possa se sentir assim respeitado né nessa decisão o projeto que tramita que na Câmara Municipal de Campinas vai passar primeiramente pela comissão de Constituição ilegalidade Se receber parecer favorável A então estará apto para ir ao plenário para ser analisado pelos parlamentares em primeira discussão e a gente aguarda então todas as discussões e votações sobre este projeto a gente segue aqui com as notícias do Legislativo até porque hoje é segunda-feira é dia de reunião ordinária a trigésima quinta e nós temos sete projetos na pauta desta segunda-feira nós destacamos aqui a segunda discussão do projeto de autoria do prefeito que trata da criação de cinco cargos de conselheiros tutelares o objetivo é criar mais um conselho tutelar em Campinas a gente tem cinco a ideia que nós tenhamos pelo menos os mais esse para cuidar justamente das questões que dizem respeito aí as os direitos das crianças e adolescentes aqui da cidade de Campinas também será analisado o projeto de autoria do vereador permínio Monteiro que proíbe que instituições financeiras ofertem empréstimo consignado por telefone aposentados e pensionistas aqui da Prefeitura e da rede Municipal né também nós temos um outro item na pauta é a proposta do vereador Rodrigo da farmadic ele impõe multa a quem for dono de um animal de grande porte e deixar esse animal transitando por aí fora das áreas rurais devidas A ideia é justamente tentar reduzir e evitar acidentes aqui na cidade muitas vezes com carros motos que acabam tendo acidentes Por conta desses animais que ficam soltos em ruas e avenidas de Campinas e você acompanha tudo a partir das 6 horas da tarde aqui pela TV Câmara Campinas no quatro da NET 9 da Vivo fibra e também no 11.3 da rede aberta ainda pelos nossos streaming facebook.com/tv câmaracampinas também pelo facebook.com Câmara Campinas no site da câmara no youtube.com/camara TV câmaracampinas e ainda olha só você pode pessoalmente lá no teatro Bento Quirino que é o nosso plenário provisório A entrada é na Rua Luzitana 1555 no centro de Campinas então reunião ordinária começando às 6 horas da tarde que você acompanha aqui na TV Câmara Campinas mas me abriu um pouquinho antes as 4:30 da tarde já tem reunião de comissão é hoje quem se reúne as 4:30 da tarde é a comissão de constituição e legalidade que vai fazer a sua reunião ordinária para definir aí os pareceres as propostas que tramitam no legislativo eu falei agora há pouco inclusive que projeto é obrigatório passar por essa comissão e hoje ela tem essa missão de análise de propostas aqui que tramitam na câmara de Campinas Tá certo então menina abriu Muito obrigado pelas notícias do Legislativo [Música]