NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 19 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta quarta-feira e agora é hora das notícias do Legislativo porque ontem pela manhã em audiência pública sob o comando da comissão de constituição e legalidade presidida pelo Vereador Zé Carlos a câmara municipal debateu o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura sobre a concessão de serviços de remoção e guarda de veículos infratores o presidente do Legislativo Vereador Luiz rocini representantes da indec e do executivo participaram do debate a audiência pública de número 54 da comissão permanente de constituição e legalidade presidida pelo vereador José Carlos foi realizada na manhã de terça-feira no plenário da Câmara Municipal a audiência teve como objetivo debater o projeto de lei complementar 110 de 2023 de autoria do Poder Executivo que trata da concessão de serviços de remoção e guarda de veículos cujos proprietários ou Condutores tenham cometido infrações à legislação de trânsito em Campinas eu acredito que essa concessão eh de uma licitação para uma empresa que vai tomar conta de um pátio de carros eh apreendidos é muito importante participaram do debate o secretário Municipal de Transportes e o presidente da indec empresa que gerencia o trânsito no município segundo o secretário a proposta Visa otimizar os recursos públicos e melhorar a qualidade do serviço prestado em função do crescimento da cidade e da Frota automobilística só uma coisa que é muito importante frisar que a gestão do pátio leilão eh e assemelhados fica por conta da concessão mas a indc tem o poder indelegável dela de guinchar o carro então assim a indec tem o poder de polícia dela isso é indelegável então a indec vai continuar fazendo o papel que ela faz muito bem de fiscalizar acompanhar veículos que estão na rua veículos abandonados já o presidente da indec reforçou os benefícios da concessão como a economia com segurança limpeza e manutenção do pátio de veículos o estudo mostra-se que é viável essa essa concessão e isso não vai interferir no valor das taxas valor de guincho acho que é importante destacar isso né E com essa conão nós podemos usar esse dinheiro né que seria investido num pátio para fazer outras coisas obras que a indc tem feito obras de sinalização obras de readequação geométrica obras e educação de trânsito uma série de coisas que nós podemos utilizar com esses recursos sendo que isso vai melhorar a qualidade da segurança Viária da nossa cidade eu tenho uma lei aqui na cara aprovada aqui em Campinas que é a lei de retirar os carros e na rua os carros abandonados porque ele traz todo tipo de transtorno é é pessoas que se esconde dentro do carro é problema de dengue quando fica aberto aí é um criador de dengue e normalmente a gente liga para endc só que se nós fôssemos ligar hoje para endc com o tamanho do pátio que ela tem ficaria impossível recolher tudo esses carros que anda aí abandonado na rua o presidente da Câmara o vereador Lu acompanhou a audiência e destacou o projeto como positivo primeiro é que esse projeto vai ajudar a idec se dedicar aquilo que é a sua essência né priorizar as ações de gestão do trânsito transporte né cuidado da mobilidade e uma coisa que eu acho importante também eu gostei de ouvir isso eh existe hoje um esforço da cidade e do governo de requalificação da área Central existem projetos importantes para acontecer no espaço ali onde tá até a indec situada e o próprio Pátio para o advogado especialista em trânsito e membro da comissão de direito do trânsito da OAB Campinas o projeto de lei é Pioneiro E hoje nós deparamos aqui com um projeto Brilhante de do Poder Executivo encaminhando isso ao legislativo onde prestando atenção na fala dos nossos secretários aqui que compõem a mesa eh eh que as taxas e guincho os valores serão inalterados estarão inalterados isso é muito importante para dar credibilidade a esse projeto depois foi falado aqui sobre os veículos abandonados os veículos abandonados hoje são inúmeros são muitos e isso atrapalha o sistema viário atrapalha a arrecadação do estado que também vem pro município uma parte atrapalha todo um sistema Então eu acho que isso limpa inclusive o visual da cidade de Campinas mas esse projeto ele é importantíssimo pra cidade de Campinas eu acho que a a indec ela tem que cuidar do trânsito cuidado da sinalização de toda tanto vertical como horizontal e também eh eh cuidado do transporte público Então ela deixando esse a questão do do do estacionamento da do do recolhimento desses carros para uma empresa terceirizada Desde que não aumente os valores de guincho e também de multa eu acho importante que ela vai ter mais tempo para cuidar daquilo que realmente e é de interesse da nossa população o vereador Eduardo magoga Apresentou um projeto de lei para que a cidade de Campinas ofereça curso de pré-vestibular gratuito para alunos da escola pública o projeto de lei número 3133 de 2023 apresentado pelo vereador possibilita que a cidade de Campinas Estabeleça um curso pré-vestibular comunitário de forma gratuita em colaboração com entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas então A ideia é aproveitar essa crescente desses cursos na cidade e juntamente com a estrutura da ceprocamp e implantar esses cursos pré-vestibulares porque esses adolescentes podem ter ali um de meses ou até de ano numa unidade dessa e e eles terem mais condições para poder prestar um vestibular na nossa cidade então a ideia seria essa através aí de parcerias de recebimento de emendas e junto com a Secretaria de Educação utilizando esse braço da ceprocamp a gente implantar esse esse programa o projeto Visa proporcionar maneiras iguais os alunos economicamente desfavorecidos a concorrerem a vagas das Universidades públicas o vereador ainda destaca que o cursinho pré-vestibular será exclusivamente para alunos das escolas públicas o critério é esse aqueles que saem da escola municipal que teve seu currículo na escola municipal e estadual e ele tem direito a fazer um curso desse mesmo que não seja um curso tão específico e voltado para revisões de matérias mas pelo menos que seja algo que prepare ele para o dia do vestibular porque muitas desses jovens acabam ficando nervosos não tem aquele preparo podir do vestibular Então acho que nesse sentido o município a gente consegue através da ceprocamp e também de outras ideias que podem surgir no decorrer desse projeto da gente ajudar esses jovens que é o momento muito especial da vida deles é onde eles escolhem o curso que eles querem fazer e onde eles vão ali pelo primeiro desafio tá dentro de uma saula com tempo para terminar uma prova para o vereador a educação é a melhor forma de conseguir mudar a nossa sociedade se a gente quer realmente uma mudança na sociedade a gente tem que investir muito na educação e esse momento é um passo muito importante para eles o vereador Paulo Búfalo protocolou o requerimento 2489 de 2023 solicitando informações sobre a aquisição instalação e inspeção de grelhas de boeiros e tampões utilizados na drenagem Urbana de Campinas no documento o vereador também questiona sobre as especificações técnicas padrão e projeto para compras de grelhas de boeiros tampões e tampões com laje e solicita cópia dos projetos o parlamentar Alerta sobre a tolerância para o excesso de peso e indica uma padronização dos equipamentos esse esse requerimento que e tá focando tanto nas grelhas como nos tampões de galeria n que utilizados na cidade nós estamos fazendo um levantamento na verdade de informações técnicas né Nós temos acompanhado alguns estudos nacionais e internacionais inclusive de padronização desses equipamentos tendo em vista que alguns acidentes que nós acompanhamos acontecendo pelo Brasil aa camp em e recentemente nós vimos alguns documentos técnicos da própria sanasa que tem um procedimento tanto de de acompanhamento dos Fabricantes como de inspeção desses equipamentos que é uma questão muito séria A Associação Brasileira de normas técnicas ela já fixa alguns critérios para garantir isso nós queremos transpor isso pra cidade de Campinas em particular pra prefeitura que é quem faz a aquisição e faz a instalação desses equipamentos o vereador destaca que o levantamento de dados e a padronização pode ser uma ação preventiva observamos também que as grelhas embora muito tempo elas sejam utilizadas na cidade Nunca nós acompanhamos uma nota técnica ou do tipo quais normas elas atendem então nós queremos saber inclusive da capacidade desses equipamentos ins suportar o peso de ônibus por exemplo caminhões cada vez maiores que circulam pela cidade e também a questão dos tampões há uma há uma uma padronização seja do material utilizado na fabricação cidade que eles suportam né do do do peso que eles suportam essa reportagem que nós acabamos de assistir foi um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Búfalo pedindo informações sobre padronização de boeiros e tampões que faz fazem parte da drenagem Urbana aqui da cidade de Campinas a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a última reunião da comissão permanente de Finanças e orçamento aprovou cinco projetos e fez ainda do um um balanço dos trabalhos deste ano de 2023 os cinco projetos colocados em votação na última reunião da comissão permanente de Finanças e orçamento tiveram aprovação e seguirão os trâmites regimentais da casa o primeiro projeto de lei ordinária votado foi o de número 25 de 2023 de autoria do Vereador Zé Carlos que institui o programa Municipal de prevenção a infartos e outros problemas cardíacos nas unidades de saúde de Campinas o projeto está aprovado temos aqui também outros projetos a serem discutido entre os quatro projetos Extra pauta votados e aprovados está o projeto de lei ordinária de número 31 de2022 de autoria do vereador permínio Monteiro que dispõe sobre a criação de aplicativo para o uso em dispositivo móvel do botão de Pan destinado a pessoas vitimadas por violência doméstica e amparadas pela medida protetiva da Lei Maria da Penha um botão de pânico isso é importantíssimo que as mulheres tenham esse botão de pânico Eles já deveriam ter já então teve a iniciativa aqui do vereador permínio Monteiro que tá indo para essa casa eu tenho certeza que será aprovado e as pessoas terão mais um método aí para est e tendo segurança outro destaque foi o projeto de lei ordinária de número 326 de 2021 de autoria do vereador Eduardo magoga que altera a lei original e institui a obrigatoriedade de assentos nas agências bancárias aos seus clientes com quatro votos favoráveis Está aprovado o presidente e os vereadores membros da comissão avaliaram os trabalhos de 2023 eu avalio que foi um ótimo trabalho de todos os vereadores que compõe essa comissão que eu falo que é uma comissão que a gente tem todos os vereadores sempre presentes na reunião Como eu disse aqui eu citei eh estimas Melhoras ao Vereador schinaider também que compõe essa comissão que está sempre presente e sempre analisando os projeto para que ande o mais rápido possível nessa casa gente nós sabemos que após passar pela comissão de legalidade que é que contempla todos os projetos nós temos as comissões de Equilíbrio da casa e Finanças e orçamento administração pública políticas urbanas são que dão too uma estruturação para todos os projetos que tem a ver com o governo tem a ver com a administração pública então Eh acredito que foi votado aqui nessa comissão praticamente a média de 60 projetos durante o ano é uma é um é um Marco é é uma meta grande e isso mostra a importância da comissão dentro da administração pública é uma das comissões mais importantes né da câmara se eu não me engano praticamente todos os projetos passam por aqui para serem discutidos né e a gente teve um trabalho áo e esse final de ano não é diferente então então é sempre uma grande oportunidade de tá eh entendendo um pouco melhor que tá sendo pautado não só pela eh Prefeitura Municipal pela mesa mas também pelos eh pelos vereadores e vereadores é um compromisso muito grande com a casa né e eu acho só tem agradecer que a importância aqui da gente tá junto né carlinos tá junto aí Paola Bispo o chiná que não está aqui e de fazer parte né saber que a gente faz parte de uma grande cidade que é igual Campinas e o município a a nona edição do prêmio destaques do Axé aconteceu nesta primeira semana de dezembro aqui na Câmara confira como foi a Câmara Municipal de Campinas realizou a nona edição do prêmio destaques do Aché festividade instituída através da lei número 15992 de 2020 com o compromisso de valorizar a cultura africana e suas manifestações presidida pela vereadora Guida Calisto e Mariana conte o evento aconteceu dentro das comemorações alusivas a Nossa Senhora da Conceição Padroeira da cidade e que a gente possa ter uma festa muito importante porque com certeza o destaque do Aché foi criado para isso para valorizar o povo do Aché Então essa casa se sente muito honrada de recebê-los e recebê-las aqui nesse momento não é possível né não é possível a gente construir uma verdadeira democracia na no país e na cidade de Campinas sem a participação ativa sem o aprendizado sem toda a cultura que os povos de terreiro trazem né eu falo que Campinas deu a possibilidade e eu venho de outra cultura venho de outras tradições mas não me deu a possibilidade de aprender com os povos de matriz africana durante a premiação teve apresentação de dança e reza autoridades presentes também discuti ir sobre políticas públicas e o combate ao racismo religioso a gente tá brigando para de fato que a gente possa ter respeito a nossa religiosidade a gente tá brigando bastante para que a gente possa ter a saúde do povo negro respeitado hoje é quarta-feira portanto é dia de reunião ordinária a de número 78 a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar nove projetos entre eles está em análise definitiva o projeto de lei de autoria do vereador Paulo hadad que disciplina a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de telecomunicações Anatel na prática a proposta estabelece novas regras para a instalação de antenas de celular aqui na cidade de Campinas também está previsto para a votação nesta noite em primeira análise o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que tem como objetivo outorgar mediante licitação a concessão onerosa para execução dos serviços públicos de remoção depósito e guarda aqui na cidade de Campinas de veículos cujos proprietários ou Condutores tenham cometido infrações legislação de trânsito para você conferir a pauta completa ficar muito bem informado é só acessar o site do Legislativo hein campinas.sp.leg.br [Música] [Música]