Notícias do Legislativo

[Música] E a gente reforça que os endereços, contatos e informações atualizadas sobre a vacinação em Campinas estão disponíveis no vacina.campinas.sp.gov.br. br. Hora das notícias do legislativo que acontece na Câmara Municipal de Campinas e a gente abre falando aí da 20ª reunião ordinária, porque a Câmara vai votar em definitivo nesta segunda-feira entre as 13 propostas da pauta, o projeto de lei complementar de autoria do executivo que revoga dispositivos legais que atualmente vinculam o cargo de secretário municipal de habitação ao cargo de diretor. presidente da COAB Campinas. E agora, olha, nós vamos ver certinho quais são os projetos que estão na pauta. Eu vou pedir aqui pra gente colocar na tela os projetos justamente para que a gente possa mostrar aí que são esses três projetos. A gente lembra que o projeto esse que trata exclusivamente da questão da COAB, ele já foi aprovado em primeira discussão e agora se aprovado em definitivo, ele segue para ser sancionado pelo prefeito. A gente lembra ainda que além desses projetos, nós temos 12 outros e você pode acompanhar ao vivo aqui presencialmente através vindo aqui até a Câmara pela entrada Avenida da Saudade 1004, no bairro Ponte Preta. Ou se preferir você pode também assistir a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas. Olha só, a Câmara Municipal de Campinas sediou uma reunião que aconteceu em defesa da universidade pública. Por iniciativa da vereadora Mariana Conte, se uniram vereadores, representantes de entidades e a comunidade para debater sobre ataques ocorridos na Universidade Estadual de Campinas. Como eu disse, esse é um ato de homenagem e reparação à Universidade Estadual de Campinas, ao frente aos ataques fascistas, orquestrados de difamação e intimidação feito pelo vereador Vino Oliveira e os membros do MBL. Eles atacaram a universidade e a sua comunidade. Atacaram a universidade pública, em especial as ciências humanas e tudo que as ciências humanas e a própria universidade representa em termos de produção de conhecimento e de cultura. O ato de desagravo mencionado pela parlamentar ocorreu às vésperas da aprovação das cotas trans. Logo na primeira parte da reunião, as parlamentares Fernanda Solto e Guida Calisto se manifestaram sobre o ocorrido, que esse foi um movimento que articulou toda a universidade, os estudantes, os servidores, os trabalhadores e que graças a essa importante articulação, corajosa articulação, que partiu das pessoas que são mais eh marginalizadas na nossa sociedade, são as mais excluídas da nossa sociedade, eh essa articulação tomou uma um uma forma gigantesca e conseguiu extrapolar os muros da universidade, pautar o debate na sociedade e com isso conseguiu ter uma vitória importantíssima para uma reparação histórica. Por isso, nós não vamos de forma alguma recuar, nós não vamos de forma alguma nos silenciar. Então, quero deixar aqui minha solidariedade aos mandatos das vereadoras que foram atacadas naquele ato da Unicamponhoso, né? Por isso que ataca uma instituição pública como a Unicamp. A Unicamp, nós temos que nos pautar em fortalecer aquele espaço, em trazer a Unicamp a Unicamp mais próxima do nosso povo, da nossa periferia e não atacar como foi atacado. Os vereadores Paola Miguel e Wagner Romão também participaram da reunião em apoio à universidade. Andreia Galvão, diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Fiche, e o Pró-reitor de Extensão, Fernando Coelho, explicam o importante papel da universidade para a sociedade. Uma universidade que tem trabalhado de forma incessante nos últimos 10 anos para aumentar a sua diversidade. uma diversidade que por meio do aumento da da diversidade se transformou e vem trazendo a o primeiro lugar em ensino e no sistema público universitário. Este é um ato de desagravo porque nós fomos atacados e ofendidos. Os ataques que nós sofremos, embora tenham ocorrido noche, constituem um ataque a toda a universidade e é fundamental que isso seja dito e redito. Ao longo da reunião, várias manifestações foram feitas em prol da universidade, da diversidade e das cotas. Mariana Conte encerrou a reunião em defesa da universidade pública e fez suas considerações finais. Essa foi uma reunião, um ato de desagravo à universidade. Que que é o desagravo? desagrava é uma reparação. Infelizmente, um vereador dessa casa com pessoas ligadas ao MBL, que é um grupo conhecido por fazer provocações para ter likes na internet, atacou a universidade difamando a universidade pública, atacou o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, passou tinta branca no mural de lideranças Ristas, da de lideranças antirracistas num evidente ato racista de supremacia branca. atacou símbolos da lutas trans, cometeu violência política de gênero contra mim, contra a vereadora Paola. Então essa aqui foi um ato de reparação, porque é importante que a gente valorize a universidade pública e nós não vamos baixar a cabeça para o fascismo. A gente continua falando sobre a importância da Unicamp, mas dessa vez voltada à área da saúde, porque a Câmara cria frente parlamentar em defesa do vínculo da Unicampos Estadual de Sumaré. A iniciativa é da vereadora Fernanda Solto. A Câmara de Campinas criou uma frente parlamentar em defesa do vínculo entre a Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré, o R. A proposta surgiu da vereadora Fernanda Solto e pretende acompanhar o processo de renovação da ligação entre as entidades, que depois de duas décadas teve o fim da vigência em dezembro de 2024 e a prorrogação até a metade deste ano. Nós estamos nessa luta em defesa da manutenção do vínculo entre a Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré, por entender que graças a essa parceria entre a universidade, o serviço de saúde, o hospital já foi considerado o melhor hospital público do país. A universidade garante qualificação para o hospital, também é um campo importante de práticas pros estudantes das áreas de saúde, residentes da Unicamp, para ampliar ainda mais esse essa questão, esse debate e envolver a sociedade e os demais parlamentares aqui da nossa casa. Nós fizemos a proposta de criação da Frente Parlamentar em apoio, manutenção desse vínculo, que é para ser mais um instrumento de qualificação desse debate, para mobilizar também os outros vereadores aqui da Câmara Municipal de Campinas em torno desse tema. Antes mesmo da formação da Frente Parlamentar, a Câmara promoveu uma audiência pública para ouvir e compartilhar as demandas e opiniões sobre o tema. Nós fizemos audiência pública aqui na Câmara que lotou a Câmara. Mais de 400 pessoas participaram. eh que contou e essa audiência contou com a participação da direção da Unicamp, da diretoria executiva da área da saúde da Unicamp, eh dos estudantes, movimento estudantil e nós conseguimos fazer um debate eh amplo sobre essa questão e trazer a importância da manutenção desse vínculo até a Secretaria de Saúde esteve presente com eh o Dr. Jorge Cur, representante da DRS, que é a regional aqui de Campinas. As frentes parlamentares têm a características de contar com a participação das personalidades públicas, empresariais, mas também da sociedade civil. As atividades da frente, elas podem acontecer também fora da Câmara Municipal de Campinas. Então, no primeiro momento, nós estamos procurando os nossos vereadores aqui da casa, mas também vamos fazer articulação com a vereadores da região metropolitana de Campinas, até porque o próprio parlamento metropolitano aprovou uma moção de apoio manutenção desse vínculo. Eh, o vereador Luiz Rossini, nosso presidente da casa, aqui também é presidente do Parlamento Metropolitano. Essa moção foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, o vereador Hélio Silva. Então, já mostrando que existe uma disposição eh de vereadores e de parlamentares de fora da nossa cidade em compor esse debate. Atendendo a média complexidade, toda a região de Campinas se beneficia dos serviços do hospital de Sumaré. É importante lembrar que esse hospital atende mais de seis cidades aqui da região e é um hospital de grande porte que e qualquer alteração que seja eh qualquer alteração nessa gestão pode impactar profundamente a a rede de saúde pública de todas essas cidades. Agora nós vamos falar sobre os projetos protocolados aqui no legislativo campineiro, porque olha só, um projeto de lei que foi protocolado aqui na Câmara quer garantir mais inclusão nas escolas e nas unidades de saúde da cidade. A proposta é do vereador Guilherme Teixeira e prevê a capacitação obrigatória de profissionais que atuam com crianças com autismo e síndrome de Down. Veja na reportagem. A inclusão começa com o preparo de quem acolhe. Pensando nisso, o vereador Guilherme Teixeira protocolou um projeto de lei que propõe a capacitação obrigatória de profissionais da saúde e da educação que atuam na rede pública de Campinas. A proposta autoriza o poder executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a formação técnica desses profissionais. Nós fizemos essa medida tendo em vista a essa população que precisa de um atendimento mais especializado. Hoje existe o Prateia que está ali na Unicamp, é um equipamento público do governo do estado de São Paulo que capacita profissionais, as famílias também. um amplo atendimento às pessoas portadoras do do Teia, né, que possuem o Teo. Então o que acontece? Nós levamos esse profissional para dentro de uma instituição como plateia, capacitando esse profissional para lidar melhor com essa situação dentro de sala de aula ou até mesmo no sistema público de saúde, eu acredito que vai dar uma melhor qualidade no atendimento deles. A capacitação vai incluir temas como práticas pedagógicas inclusivas, desenvolvimento infantil e estratégias para ambientes adaptados. Além da capacitação, Guilherme Teixeira destaca o papel fundamental dos espaços lúdicos no crescimento emocional, cognitivo e social das crianças. Temos que também ter nas unidades essa questão também lúdica. tem a tem os ambientes deles, eles têm estímulos diferentes. Então nós precisamos cuidar no total da do cidadão e não apenas de um aspecto. E no caso desse projeto é capacitar para que o profissional que está na ponta atendendo, tanto o professor quanto o profissional da área de saúde possa estar capacitado para atender de melhor qualidade esse cidadão que procura esses nossos serviços públicos. O vereador Igor Diego protocolou um projeto de lei que prevê o selo de promoção justa para estabelecimentos que adotam boas práticas comerciais em período de promoção. A proposta ainda vai passar pelas comissões permanentes e se receber parecer favorável deverá ser votada em plenário. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Diego propõe a criação do selo de promoção justa, uma certificação voluntária para reconhecer estabelecimentos que adotam boas práticas comerciais em campanhas promocionais de grande apelo. A gente acompanha cada vez mais acabando as empresas caindo no descréditos, por exemplo, na Black Friday, semana do consumidor aí que tá nesse mês, Natal. Então, a cada dia, empresas que utilizam desses períodos promocionais acaba não entregando o preço justo e aí a gente acaba tendo desconfiança, prejudicando as boas empresas que seguem as práticas e as normas que realmente valem a pena. Segundo o vereador, o objetivo é coibir práticas enganosas e incentivar uma relação mais transparente entre empresas e consumidores. O que nós estamos vendo é um aumento muito grande das vendas onlines. Então, a gente precisa ter no município de Campinas um incentivo para as empresas que realmente eh atenda as necessidades que que estão cumprindo com os verdadeiros descontos aquilo que é bom pro cidadão. Para receber o selo, as empresas precisarão seguir alguns critérios, como explica o parlamentar. A empresa deve comprovar algumas transparências, por exemplo, ela deve comprovar que os preços delas nos últimos meses realmente teve uma queda eh no mês da campanha. Nós temos que ter também uma um comprovante que a empresa vem praticando eh uma faixa de preço que atenda a necessidade do que ela está anunciando e aí sim ela pode entrar com o pedido do selo de empresa eh que cumpre, né, realmente as promoções aí, o selo de promoção justa. O selo poderá ser usado em materiais publicitários, agregando valor à imagem das empresas participantes. A proposta será regulamentada pelo poder executivo, que vai definir as diretrizes de implementação e concessão da certificação. lá eles poderão discutir a melhor forma e regulamentar através de um decreto indicando qual secretaria seria responsável para elaboração desse selo e também acompanhamento dessas regras, né, que no caso se tornariam lei. A gente lembra que o projeto antes de ir para o prefeito sancionar o não, ele tem que ser aprovado primeiramente na legalidade, em segunda discussão é o mérito. Aí se aprovado nesses dois momentos, aí segue para a sanção do prefeito e quando vira a lei, como o vereador explicou aí, precisa ainda ser regulamentado. Um simples teste de glicemia feito logo no primeiro atendimento de emergência pode salvar vidas. Pensando nisso, o vereador Dr. Ianco protocolou um projeto de lei na Câmara de Campinas que torna obrigatória a medição dos níveis de açúcar no sangue em hospitais, prontos socorros e unidades de saúde do SUS. O projeto de lei de autoria do vereador Dr. Ianco quer garantir que o teste de glicemia capilar seja feito logo nos primeiros procedimentos médicos, sempre que houver indicação clínica. A proposta abrange hospitais, UPAs, prontos socorros, unidades da rede municipal e também as conveniadas ao SUS em Campinas. é um marco aí pra gente realmente melhorar o atendimento, né, dos nossos pacientes aqui da cidade de Campinas, né, os usuários do serviço público de urgência e emergência. Eu acho que a diabetes é uma doença muito importante que acomete muitas pessoas e eu acho que a verificação, né, precoce, né, dessa doença que é fatídica, realmente ela é mortal, né, e silenciosa, como eu falei na tribuna. Então, realmente acho que é um é um marco paraa nossa cidade. Essa verificação pode ajudar de forma sobremaneira os pacientes aqui na cidade. Com o teste obrigatório nas emergências, a expectativa é detectar mais casos e começar o tratamento o quanto antes. Um passo simples, mas com impacto direto na saúde pública. É o que ressalta Dr. Ianco, que também reforça a importância da prevenção e controle da doença. prevenção, volto a dizer, rápido, de baixo custo e que muitas pessoas, infelizmente, não sabem, não conhecem este diagnóstico. Então, às vezes, a pessoa tá procurando como infecção de urina, com uma infecção pulmonar, mas ela tem a diabetes. A diabetes é o causadora dessas infecções. Então, a pessoa vai ser tratada de um problema que ela desconhece, ou seja, ela tá tratando uma pneumonia e ela tá tendo essas pneumonias de repetição, infecção de urina por conta da diabetes. Então, uma vez descobrindo que ela é diabética, ela começa a tratar diabetes e a saúde dela vai melhorar como um todo. É impressionante como nós vamos ter muito benefício com isso. O projeto determina ainda que o teste seja incorporado aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Secretaria Municipal de Saúde. A diabetes ela leva todos os outros problemas vasculares, então ela pode trazer problemas renais, problemas cerebrais, problemas cardíacos, problemas arteriais. Então é uma doença silenciosa que vai consumindo a pessoa e lesionando a pessoa como um todo. Então ela realmente uma das maiores causas indiretas de mortalidade, né? Ela pode causar cegueira. Então assim, os problemas causados pela diabetes são inúmeros. A gente realmente tem é um medo, né? Nós como médicos temos muito receio realmente das pessoas que têm diabetes e diagnosticar precocemente pode ser decisivo para uma qualidade de vida e salvar realmente a vida dessas pessoas. [Música]