NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia de reunião ordinária a de número 77 e os vereadores discutiram e votaram 17 projetos 15 foram aprovados e dois adiados ambos do Vereador Nelson osser projeto de lei que dá Anistia fiscal as multas administrativas aplicadas pelo poder público pelo não uso de máscaras no período da pandemia de covid-19 e o projeto que estabelecia deveres ao município com relação à prevenção ao uso de drogas internação compulsória de usuários e responsabilidade do Poder Público local por áreas de concentração de usuários de drogas você pode assistir a reunião ordinária na íntegra é só entrar lá youtube.com Bar tvcâmara Campinas tem uma abalar escrito ao vivo você clica encontra a reunião ordinária e claro que toda a nossa programação a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque você que está nos acompanhando toda a população de Campinas agora tem uma ferramenta para acompanhar em tempo real as propostas de emendas impositivas dos vereadores aqui da câmara o site é uma parceria da prefeitura com a Ima e está integrado ao sistema do Poder Legislativo o objetivo é dar transparência ao trabalho dos parlamentares e democratizar o acesso à informação parlamentares gestores municipais e a população em geral já podem acessar o sistema para verificar as emendas impositivas propostas pela câmara de Campinas para a lei orçamentária anual a ferramenta Foi contratada pela Secretaria Municipal de Finanças e está integrada ao sigadoc da casa de leis o sigadoc é um sistema digital de acompanhamento dos Protocolos de documentos do Poder Legislativo qualquer pessoa hoje já pode acessar na web repetindo eh emendas pc.sp goov.br ou se tiver alguma dúvida entra no site da Prefeitura campinas.sp.gov.br vai na Secretaria de Finanças E aí na Secretaria de Finanças também tem o link cada pessoa pode navegar no sistema e ver por Vereador por tipo de emenda eh por secretaria por departamento da Prefeitura e na medida em que essas emendas forem sendo executadas ao longo do ano então se ela já foi empenhada se ela tá tá sendo licitada se já foi licitada se tá sendo executada a licitação ou a obra por exemplo Então vai sendo acompanhado vai sendo anotado atualizado o sistema para que todos inclusive cada Vereador possa acompanhar o que tá acontecendo com as emendas que ele destinou o site foi desenvolvido pela ima informática de municípios Associados e recebeu todo o auxílio da área de Tecnologia de Informação do Legislativo por meio desse sistema vai ser possível acompanhar as sugestões de indicação dos vereadores até execução orçamentária e financeira por parte da administração Municipal é da Transparência as emendas então todo cidadão vai podendo acessar o site da Prefeitura e saber quais vereadores indicaram emendas para onde foram as emendas isso é importante eu acho que a transparência é uma obrigação do poder público e a Câmara obviamente acompanhou esse processo de plantação para 2024 Está prevista na Loa a destinação de 1,2 do orçamento para chamadas emendas impositivas ou seja R 91,9 milhões deais 2,1 maior que o destinado Neste ano o prazo para os vereadores incluírem as suas sugestões terminou no dia 4 de dezembro saúde e rede Mario Gate receberam mais de 51% das indicações já a área de cultura e turismo ficou em segundo lugar com 15,74 das sugestões para serviços públicos foram destinados 9,16 dos recursos os vereadores acabaram recolhendo demandas da população ao longo do ano e traduziram isso através de emendas foram 709 emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento indicando recursos metade pra área da saúde né em termos de valor pras unidades de saúde para programas de saúde e até para hospitais e entidades da área da saúde conven com a prefeitura e também para as demais áreas né a gente percebeu uma grande quantidade de emendas pra área de Cultura também para área de esporte para área da assistência e também PR área de serviços gerais né Essas emendas obviamente elas Anes porque elas resolvem problemas pontuais né de locais regiões ou entidades que foram trazidos pros vereadores e se transformaram em emendas positivas em positivas é o segundo ano é uma prática que tem mostrado e aproximado mostrado a importância do Poder Legislativo do papel do vereador e aproximado o vereador ainda mais da população para Caiado a iniciativa do site é algo inédito inovação completa a primeira vez que a gente faz isso eu não conheço nenhum outro município que tenha um sistema que faça o acompanhamento da execução orçamentária online A gente também quer saber exatamente o que tá acontecendo em que etapa que está cada emenda e agora Vai facilitar bastante o sistema pode ser acessado no endereço emendas pcas psp.gov PBR e olha só a sede da câmara mun de Campinas que tem entrada pela Avenida da Saudade número 100 e na Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 completa 17 anos de funcionamento e ganhou uma exposição neste dia 15 de Dezembro a sede da Câmara Municipal de Campinas completa 17 anos de funcionamento e você pode conferir a exposição com fotos do Antônio Carlos Rodrigues de Oliveira o Toninho Oliveira que registram momentos da edificação do plenário o presidente da Câmara Vereador luí Rossini ressalta a importância deste Resgate E essas fotos né Elas retratam o processo de construção do plenário que é o coração da câmara né aqui é que acontecem os debates públicos audiências públicas e as sessões Ordinárias reuniões Ordinárias dos vereadores aqui são debatidos os problemas da cidade aprovadas leis né que beneficiam a cidade então uma forma da gente registrar esse momento que agora em dezembro né completa os 17 anos de funcionamento aqui nesse local essa exposição de fotos tirada pelo ex servidor nosso fotógrafo Toninho Oliveira né que com a lente da sua câmera ele pode acompanhar cada etapa né de construção do plenário para transformar nesse prédio que para nós é maravilhoso a pedra fundamental que marcou o início da mudança foi colocada na entrada principal do prédio doado pela prefeitura de Campinas ao legislativo no final da gestão do então presidente da casa Carlos sinhorelli emem julho de 2004 algumas reformas básicas e todas as adaptações foram feitas em seguida já na gestão seguinte do presidente da Câmara daro Saad hoje prefeito da cidade nesta etapa o prédio precisou passar por reformas turais para receber os gabinetes dos 33 vereadores e dos departamentos técnicos da casa em seguida foram feitas outras importantes mudanças estruturais para a construção do plenário plenarinho de toda a área onde hoje funciona a presidência da câmara as salas de reuniões e outras dependências a cidade de Campinas né a história de Campinas tem uma contribuição grande da Câmara de Vereadores e Isso significa também marcar essa história né Estamos presente na cidade contribuindo com o desenvolvimento da [Música] cidade o vereador Zé Carlos está buscando informações sobre um muro que está sendo construído no distrito de Sousas segundo ele as situações devem ser esclarecidas à população no requerimento de número 2477 de 2023 protocolado pelo vereador ele pede informações sobre construção de muros em loteamento em área de preservação ambiental meu questionamento é que já foi noticiado pela imprensa que ali no Loteamento Santa etiane na entrada de Souza no caminho para Souza tava chegando o muro que também foi foi foi mudado modificado o zoneamento localizado então nós estamos fazendo esse esse questionamento ao prefeito para saber a veracidade desses fatos o vereador perde informações após ter conhecimento sobre denúncias e investigações do Ministério Público a respeito das medidas que foram adotadas nas construções de muros em loteamentos de área de preservação ambiental denominado Vila Santa Etiene aqui no distrito de Souzas fazendo esse requerimento dependendo da da resposta do prefeito nós vamos est acompanhando todo o desenrolar disso daí Porque veiculou aí na na imprensa eh que foi feito um um estava sendo construído esse muro nós vamos saber juntamente e ao Prefeito Municipal e também a secretária de de de Urbanismo para que elas nos traga as informações para que isso tire nós tiramos a limpo verdade se não é verdade porque toda mudança alteração do zoneamento tem que passar pela câmara e não passou foi feito um decreto o decreto não sobrepõe a lei então é por isso nosso questionamento em Campinas a lei número 10.850 criou a área de Proteção Ambiental que prevê entre seus objetivos a proteção dos rios Atibaia e Jaguari para abastecimento público e o controle da urbanização e das atividades agrícolas e industriais dos distritos de Souzas Joaquim Egídio e do núcleo Carlos Gomes Jardim montebelo e chácaras gargantilha o que leva o vereador acompanhar com atenção a situação de Souzas nós estamos acompanhando estamos atento a isso principalmente eu sou presidente da Comissão no meio ambiente e a gente tem que estar acompanhando ficar sempre esperto para que não ocorra nenhum tipo de ilegalidade a gente segue aqui com as notícias do Legislativo Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência nesta terça-feira o presidente da Câmara Vereador luí Rossini juntamente com moradores do Bosque das Palmeiras realizaram uma visita nas obras de construção de uma creche um pedido de mais de 10 anos que está sendo realizado é Câmara nas [Música] ruas o bairro é Bosque das Palmeiras região de Barão Geraldo em Campinas o asfalto ainda não chegou por aqui conforme os moradores são mais de 40 anos de espera por uma infraestrutura que é de direito do cidadão e a gente sofre muito com tudo isso as crianças ficam doentes os idosos né quando não é a poeira é o barro e quando acontece da chuva forte vim arrancar e abrir mais os buracos da rua ainda onde acaba danificando também os veículos então o prejuízo além da saúde é financeiro também né Toda vez que chove aqui é problema da chuva que a água vem desce tudo aqui em casa né só que na minha casa não entra porque a minha casa é mais alta mas as duas casas do vizinho ela enche toda vez que chove né porque a água não tem saída e então emboca três ruas de cima lá que vem tudo aqui em casa né então desce tudo quando chove né ó o problema da infraestrutura aqui vem de longos e longos anos desde quando eu comprei isso aqui já era uma promessa de nós termos asfalto mas por uma série de razões não aconteceu em seguida nós começamos as reivindicações e há uns 10 anos atrás mais ou menos nos 12 anos nós começamos a ver uma luz no fundo do túnel através da participação do vereador Rossini que começou a fazer um acompanhamento e abrir porta para que nós pudéssemos fazer nossas reivindicações o Rossini passou a nos apoiar em todas as reuniões todas as prefeituras em todos os locais da prefeitura sanasa CPFL aonde precisava o rocino estava presente nas reuniões fizemos aqui um trabalho muito forte na época querendo eh o asfalto de repente gratuito não conseguimos depois nós tentamos uma alternativa para pagamento fizemos um trabalho muito forte 78% da população aceitou fazer mas também por uma série de razões não conseguimos e agora dessa vez parece que nós estamos num caminho promissor o presidente da Câmara de Campinas Vereador luí rocini esteve no bairro mais uma vez para conferir o estrago feito pelas últimas chuvas e também para conversar de perto com a comunidade eu acompanho a luta dos moradores aqui do Bosque das Palmeiras já há alguns anos né Inclusive a associação de moradores aqui dos Bosques das Palmeiras ela para mim é uma referência a forma como ela se organiza e uma das prioridades traçadas pela diretoria há uns anos atrás era pavimentação na ocasião a perspectiva era fazer através do plano comunitário para isso havia a necessidade de ter uma pré-adesão então a associação se organizou dividiram comissão por ruas e aqui nesse espaço da igreja eles coletaram as pré-adesão protocolamos na prefeitura E isso deu start dentro da prefeitura paraa elaboração do projeto executivo porque a pavimentação depende primeiro levantamento topográfico plane altimétrico dimensionamento de galeria pluvial e a isso fez com que a prefeitura na Secretaria de infraestrutura elaborasse o projeto o bairro é cortado por um oleoduto e gasoduto e também por uma linha de transmissão e para fazer obra você precisa ter autorização né das empresas que são responsáveis por esses essas infraestruturas isso Demorou isso foi retardando só que com o passar do tempo a população cansou de esperar na verdade Quando chove aqui é um problema algumas ruas ficam intransitáveis né E quando não chove um pó né até compromete a saúde das pessoas os representantes do bairro também estiveram na Câmara Municipal para garantir o apoio dos parlamentares eles mais uma vez para tentar sensibilizar o governo se mobilizaram e foram algumas vezes na Câmara de Vereadores pediu o apoio da câmara e na última vez eles entregaram formalmente para presidente do caso eu agora como presidente um documento pedindo a nossa intermediação junto ao prefeito para atender essa demanda isso fez com que nós tivéssemos uma reunião na prefeitura e obviamente conversei com o secretário de infraestrutura com o próprio Prefeito vice-prefeito e a última reunião com a associação de moradores ficou combinado o seguinte a prefeitura ia incluir o Bosque das Palmeiras numa solicitação no junto ao governo federal no novo PAC e há o compromisso né do prefeito vice-prefeito de priorizar essa obra nós estamos esperançosos aí com essa última reunião que tivemos com o prefeito com o rocine né que escreveu o bairro no pque né então agora tá aguardando o retorno dessa verba aí acho que agora como dizer é um começo de uma esperança de longos anos nós estamos agora confiantes de que venha realmente esta verba E que esse pack nos traga o tão sonhado asfalto que nós né tanto precisamos não porque nós queremos é porque é uma necessidade mesmo a estrutura geológica daqui faz com que tenha buracos enormes intransitáveis trazendo problema para criança pras pessoas de idade para é é um [Música] terror especial de honraria se reuniu pela 10ª vez e analisou no total 17 projetos que estavam na pauta a comissão presidida pelo vereador Edson Ribeiro é responsável por analisar os projetos que concedem as honrarias presidida pelo vereador Edson Ribeiro a comissão especial de honraria realizou a sua 10ma reunião ordinária na tarde da última quarta-feira no plenarinho da Câmara Municipal também partici os membros da comissão os vereadores Major Jaime Paula Dad e Guida Calisto os 17 projetos que estavam em Pauta aguardando parecer foram aprovados que a gente trabalhou bastante esse ano e que o próximo ano também a gente possa ter mais projetos que possam homenagear pessoas importantes da nossa cidade projetos que são meritórios e analisados com muito critério e essa comissão ela pode se eh se Honrar vamos dizer assim se a comissão de honraria pode ter algo a se a se vangloriar é se Honrar por ter realizado né o seu trabalho que lhe é e eh eh atribuído mas feito com muita maestria e muito critério Presidente essa é a nossa última reunião né da comissão de honrarias Agradeço pela oportunidade nesse período aqui de um ano né a gente ter aprovado vários projetos alguns poucos polêmicos mas mesmo assim a gente conseguiu aprovação de acordo com o artigo 208 do regimento interno da câmara a comissão de honraria é aquela competente para análise dos projetos concedendo honrarias a personalidades que se destacam no município entre as honrarias estão a entrega de títulos medalhas e diplomas por exemplo hoje 6 de dezembro nós votamos 17 projetos né Nós chegamos a época aqui de votar quase 30 projetos e aqui é um trabalho sério [Música] [Música]