NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da reunião ordinária de número 66 e os vereadores aprovaram em primeira análise projeto de lei de autoria do executivo que faz adequações no sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais a legislação original que rege o programa conta a escola é de 2003 e a proposta atualiza uma série de questões técnicas que mudaram nos últimos 20 anos para os tempos atuais o líder de governo aqui na Câmara o vereador Paulo Haddad justifica A Proposta o que que a legislação diz diz que as escolas elas terão um aporte financeiro a cada trimestre para que elas possam fazer a gestão do dinheiro paraa manutenção e também para desenvolvimento do ensino então isso dá um pouco mais de autonomia né Para que que a gestão seja descentralizada a escola juntamente com seus gestores e a comunidade possam priorizar algumas ações que serão tomadas e de às vezes construção manutenção investimento dentro das unidades Escolares do município de Campinas e isso de alguma forma é importante porque não fica a mercê da secretaria tendo que recorrer ao secretário recorrer aos seus diretores para que seja destinado um aporte financeiro para realização de obras o projeto foi aprovado em primeira análise vai a votação agora em segund segunda análise também em plenário o vereador Paulo Haddad espera que também seja aprovado para entrar em vigor a partir de 2024 nós votaremos depois o mérito provavelmente isso virar na próxima quarta-feira eh o projeto ele tem que ser regulamentado né tem que ser assinar ali depois a a publicação dessa regulamentação eu acredito que algumas adequações serão necessárias para valer pro Próximo exercício né pro próximo ano na realidade 2024 a vereadora Guida Calisto foi à Tribuna e chamou a atenção sobre discussões que foram realizadas por uma comissão específica e que não aparecem as reivindicações neste texto e ainda explicou sobre o programa conta escola conta escola é um recurso que a secretaria municipal de educação Repassa diretamente para as escolas para as escolas poderem dar conta ali dos seus gastos dos custos né que tem no dia a dia enfim e a a a legislação do contto escola já tem uns 10 anos que tá precisando ser atualizada sobre esse projeto especificamente a Secretaria Municipal de Educação chamou uma comissão de profissionais para debater esse projeto na linha aí né de se garantir a discussão democrática acontece que no projeto final não apareceu várias das discussões que foram feitas nessa comissão uma delas é o seguinte que o artigo 5º desse projeto desse pl3 no artigo 5º item terceiro só aparece as modalidades da Educação Infantil e das emfs só que a Prefeitura Municipal de Campinas também atende o EJA que é educação de jovens e adultos então eh só só está sendo computado aqui nos recursos que as escolas irão receber as emfs e as escolas de educação infantil setores produtivos e de serviços vem a câmara que intermedia junto à prefeitura a proposta de um programa de financiamento de dívidas para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar os débitos com o município a câmara de Campinas está empenhada para resolver a questão das dívidas de empresas e cidadãos junto à prefeitura nesta semana o presidente Luiz rocini recebeu representantes do setor produtivo da cidade e o secretário municipal de Finanças aurílio Caiado para o encaminhamento de um projeto de lei que permita a implantação do refiz 2023 o programa de recuperação fiscal com objetivo de facilitar a regularização e a renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas e jurídicas Rossini falou dessa iniciativa durante a reunião ordinária desta quarta-feira a prefeitura ouviu a recebeu a solicitação desses representantes dos vários segmentos produtivos da cidade e o prefeito através o prefeito drio S através do secretário aurílio Caiado se comprometeu a encaminhar pra câmara um projeto de lei propondo essa esse programa refiz de recuperação fiscal essa medida na verdade ela vai trazer um alcance social muito grande porque as empresas de todos os setores e não apenas as empresas mas também os trabalhadores T encontrado dificuldade para pagar os seus impostos muitas empresas estão virando no vermelho não conseguiram ainda se recuperar depois da pandemia sofreram durante a pandemia e esse processo de recuperação que começou assim ascendente teve uma queda e todos estão com dificuldades de caixa no mesmo sentido o Vereador Luiz Cirilo protocolou uma indicação na qual propõe ao executivo a implementação de um programa de recuperação fiscal para o ano de 2023 exumas poas o debit o ano que vs vamos ter uma eleição Municipal e o que é impedido por lei que se faça o refiz então recomenda-se que esse ano haja essa condição para tornar o cidadão inadimplente adimplente a proposta deve chegar à Câmara o mais breve possível e a votação e consequente sanção da Lei vai permitir que ainda este ano possa ser feita a renegociação das dívidas com a prefeitura existe débitos e que já foram vencidos situações de valores que já foram vencidas que somente o refis pode fazer com que haja o parcelamento sem juros e multa senão evidentemente se o munícipe não pagar isso entra na dívida ativa e consequentemente vai dar mais prejuízo ainda pro cidadão que se não pagou há uma presunção que ele não tinha condições financeiras são vários os vereadores que têm recebido solicitação de contribuintes proprietários de imóveis residenciais além de pequenos Comerciantes que pedem essa eh possibilidade de ter esse programa dar essa oportunidade deles poderem fazer esse esse esse aproveitar o programa de recuperação fiscal eh parcelar suas dívidas em algo que seja passível deles incluírem no seu orçamento o nosso compromisso obviamente foi de que chegando o projeto aqui nós vamos buscar da celeridade porque esse programa ele tem que ser se vier a lei e aprovado ele tem um período para que as pessoas possam aderir e tem que ser isso ainda este ano Lembrando que você pode assistir na íntegra todas as discussões e votações da reunião ordinária de número 66 às mais de 3 horas através do youtube.com TV Câmara Campinas tem uma abal lá escrito ao vivo você clica e acha então a reunião ordinária de número 66 a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a 12ª reunião da comissão especial de estudos sobre população em situação de rua debateu a saúde menstrual das mulheres em 2021 a Prefeitura de Campinas identificou 932 pessoas em situação de rua sendo 150 mulheres a comissão especial de estudos de população em situação de rua da Câmara Municipal promu um encontro para discutir a saúde menstrual dessa população o presidente da Comissão vereador Paulo Gaspar coordenou os trabalhos apresentaram um projeto aqui com contêiners trazendo pro centro da cidade onde seriam duas unidades espalhadas para funcionar 24 dias 24 horas por dia atender essas mulheres em situação de vulnerabilidade a gente colocou três chuveiros colocamos também três vasos sanitários que a gente acha importante eh ter também essa opção né um armário para pras roupas né na na hora do banho e tudo mais eh e uma área pequena de atendimento ali então é um local seguro que ficaria aberto 24 horas com acesso a produtos de higiene e absorventes atendimento por Estagiários da área de saúde que foi uma parceria maravilhosa que a gente fez aí com andr da ceprocamp quando a cibel me apresentou o projeto ela veio com a proposta da gente oferecer como campo de estágio do curso técnico de enfermagem que é da área de saúde que é super pertinente porque dentro do do currículo do curso de enfermagem nós temos ações de enfermagem a saúde da mulher e ações de fmag em saúde coletiva que são duas áreas que a gente pode est oferecendo esse contêiner como campo de estádio fazendo orientações né de saúde coletiva saúde da mulher e tudo mais os vereadores Cecílio Santos e Carlinhos camelô que fazem parte da comissão falaram da falta de banheiros no centro da cidade e como isso afeta os munícipes de muitas maneiras Eu estava conversando com o comerciante comerciante reclamando dos moradores em situação de rua eu falei olha a gente tem a mesma compreensão de vocês vê a dificuldade de vocês est aqui limpando a loja todos os dias lavando mas vocês também tem que compreender que nós não temos banheiros no centro da cidade se nós tivéssemos as pessoas com certeza estari usando ele exof fluindo desses banheiros e não você não estaria aqui reclamando dessa questão essa comissão de modo particular eu entendo que tem um assim uma missão importante que é de fato envolver os diversos atores é uma situação que toca profundamente a todos nós não é e pra gente encontrar saídas apontar soluções precisa Sem dúvida ter essa escuta qualificada e mais do que a escuta é também o trabalho de intersetorialidade para o vereador Paulo Gaspar a questão da população em situação de rua é um problema antigo de múltiplas causas e o poder público tem que lidar com as consequências muito antigo e o poder público o estado não dá conta de resolver sozinho a gente precisa participação da sociedade das entidades do terceiro setor todos unidos pra gente tentar mitigar os impactos eh desse problema que acaba afetando a vida de todos nós a gente sai na rua depara com o problema os Comerciantes os moradores do centro principalmente né que convivem com a falta de higiene com a sujeira eh com tráfico de drogas e tudo mais é um problema crônico não tem solução de curto prazo e a gente tá aqui para diagnosticar as causas e e apresentar soluções o vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei que determina a realização de debates entre alunos nas escolas da rede pública de ensino de Campinas o projeto de lei 273 de 2023 de autoria do vereador Marcelo Silva determina que as escolas públicas de instituam debates na grade curricular trazer né a proposta de um debate um debate amplo não só tema político temas eu acho que estão aparecendo no no cotidiano da n da Vida em Campinas ou do próprio estado do Brasil do mundo e aí com isso você trazer discussões entre as escolas para saber também qual é posição deles né muitas vezes como é que Aquila aquela informação tem sido passado pelos professores que isso é algo importante né que a gente sabe que tem que ser de forma Imparcial né da forma com que a história conta segundo a lei a prática dos debates estimula o trabalho em equipe a organização e o planejamento o raciocínio lógico a concatenação de ideias além da curiosidade científica e literária Então esse debate eu acho que estimula também a a criança a ir mais a fundo no tema a pesquisar mais a querer debater né às vezes cada um tem tem uma posição diferente cada um cada um defende a sua posi sobre aquele determinado temao você estimula a criatividade você estimula a f em público então assim traz muito ganho pro município de Campinas e a gente também fica atento naquilo que tá sendo ensinado e da forma como tá sendo ensinado em sala de aula além das habilidades os debates vão trabalhar de forma sistematizada a discussão dos fatos do momento dentro da escola é o tema do momento né então assim cada momento aquilo vai mudando o que você falou você estimula o raciocínio lógico você estimula a argumentação você estimula a leitura interpretação de texto a concentração e o falar em público e o Saber debater que é fundamental uma habilidade que hoje é muito importante né pras empresas é muito importante pra vida profissional do Estudante debate é um modelo de contestação onde duas ou mais ideias conflitantes podem ser ias ou defendidas com base em argumentos é formalmente utilizada por políticos parlamentares em geral cientistas filósofos e agora poderá ser também por estudantes a gente tá vivendo num mundo muito sem paciência né falta respeito falta educação e a gente tem que saber respeitar a posição da pessoa ter argumento suficientes para conseguir desconstruir e você colocar a sua posição de uma forma respeitosa sem agressividade sem violência saber que nem todo mundo vai pensar sempre como você mas que você sim defenda sua opinião e defenda sua opinião com conteúdo com inteligência e com argumentos os professores terão um papel fundamental na aplicação da Lei Sem dúvida o professor é um mediador né E aí a gente vai expandindo vendo como isso vai ser feito em cada escola em cada em cada debate mas eu tenho certeza que isso vai ser eh muito muito criativo e vai estimular muito Os [Música] estudantes