Notícias do Legislativo

[Música] H das notícias do Legislativo porque o vereador Rodrigo da farmad reapresentou o projeto de lei que isenta veículos apreendidos nas sextas-feiras e vésperas de feriados da taxa de estad em pátios até o próximo dia útil o projeto já havia sido aprovado aqui no legislativo campineiro mas não pode ser sancionado no último ano porque era período eleitoral protocolado na Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei que determina que proprietários de veículos apreendidos pela fiscalização e removidos para o pátio Municipal a partir das 15 horas da sexta-feira terão isenção total da taxa de estadia referente ao dia da apreensão ao sábado e ao domingo O projeto é de autoria do vereador Rodrigo da Farm dique apesar de ser um projeto que eu acabei de apresentar agora no ano de 2025 foi o primeiro projeto que eu apresentei agora nesse novo mandato esse não é um projeto novo aqui na casa né Nós já tramitamos ele desde 2017 e no ano passado 2024 conseguimos fazer a aprovação dele inclusive por unanimidade mas por conta de um lapso aí de tempo que estava e a aprovação dele durante o período eleitoral durante o ano eleitoral que é a lei federal V da concessão de benefícios o entendimento do jurídico da prefeitura era de que ele não poderia ser sancionado por isso que o prefeito vetou e não pela questão do mérito até porque o mérito é uma demanda da própria população o entendimento é que muitas pessoas precisam do veículo profissionalmente ou mesmo por necessidade o problema é quando um cidadão por exemplo fica sem o seu veículo por exemplo um cidadão que é deficiente ou um veículo que veio fazer uma entrega na cidade de campin às vezes uma entrega de uma transportadora de outra cidade de repente estacionou emum outro lugar imagina o motorista Às vezes tem que pagar um hotel para ficar esperando o próximo dia útil para poder retirar esse veículo então o mérito É exatamente esse você dá a oportunidade de que o cidadão possa retirar o seu veículo pagar as taxas logo imediatamente no outro dia após apreensão a nova lei só valerá para quem foi apreendido por estacionar em local proibido é preciso sim estar com a documentação em dia veículo que esteja totalmente licenciado e ele esteja em condições eh de tráfego né porque eh algumas situações não é possível que seja feito o pagamento eh via celular através de aplicativo Tem situações de documento que inclusive de bloqueio judicial que você não consegue resolver rapidamente então aí ele vai precisar primeiro resolver o problema e a pendência do documento para depois retirar o veículo e E aí nesse caso não entraria a isenção o projeto agora seguirá o trâmite interno da casa de leis dentro da do nosso Regimento aqui ele tem que seguir todo o trâmite legislativo que é passar pela primeiro pela comissão de constituição e legalidade e depois pelas comissões eh de mérito mas nós temos um instrumento jurídico aqui que você pode pedir a votação em regime de urgência nos casos de projetos que de fato eles demandam uma certa urgência eu devo utilizar esse instrum para que a gente vote já neste primeiro mês porque senão demandaria quase um ano para poder passar em todas as comissões e como não é um projeto novo e ele já passou anteriormente por essas comissões e teve aprovação também de de legalidade e de mérito Eu pretendo usar Esse instrumento para que a gente consiga provar eh a primeira votação logo nos primeiros meses e no primeiro semestre deste ano 20225 a gente tem ele aprovado e sancionado que já se torne lei a câmara Municipal de Campinas divulgou as datas em que não haverá expediente em virtude de feriados determinados pela legislação federal estadual e municipal vigentes e eventuais pontos facultativos o calendário foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Legislativo importante ressaltar que nestas datas a casa de leis estará fechada ao público porém muitos parlamentares seguem atividades fora do Legislativo nestes dias por vezes até representando a câmara em compromissos oficiais é o caso por exemplo da presença em cerimônias do 7 de Setembro 9 de Julho Além disso no dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra a câmara de Campinas fica fechado para atendimento ao público Mas abre para realização da entrega do diploma Zumbi dos Palmares para você conferir as datas feriados é só acessar também o site da câmara no campinas.sp.leg.br meio-dia mais 20 minutos a gente segue aqui com as notícias do legislativo e olha só por meio de requerimento o vereador Wagner Romão solicitou ao poder executivo esclarecimentos em relação ao terreno onde funcionou a base da Guarda Municipal de Campinas no distrito de Barão Geraldo A base foi desativada em 2018 e desde então segundo o vereador o espaço está em estado de abandono parlamentar quer saber se há um projeto do poder público para o local que poderia ser melhor aproveitado para ações culturais e esportivas para a comunidade por exemplo o vereador Wagner Romão protocolou um requerimento para questionar a prefeitura sobre a utilização de um terreno na região da Praça do coco no distrito de Barão Geraldo o espaço que fica entre as Ruas Manoel Antunes novo e Carlos Martins abriga instalações que eram utilizadas como posto da Guarda Municipal de Campinas no período entre 2012 a 2020 segundo o parlamentar o local está abandonado e sofrendo com depredações há denúncias né da população de que também pessoas que estão ali fazendo uso de drogas e enfim estão ocupando aquele espaço e a gente precisa né um espaço da prefeitura um espaço público que precisa ser eh ser utilizado ser bem utilizado a base da GM aqui no distrito de Barão Geraldo foi desativada em 2018 a partir de um taque um termo de ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura de Campinas e o Ministério Público do Trabalho para a locação dos guardas municipais em prédios mais apropriados E aí houve um princípio de incêndio ali naquele espaço também chegou as OS os vídeos para nós né E aí a gente achou que era urgente a gente pensar um uso né condizente para aquele espaço que a população precisa muito no requerimento o vereador quer saber se existe algum projeto previsto para uso do espaço e assim dar um melhor destino às instalações existentes não há Cras nós não temos CRAS em Barão Geraldo na região de Barão Geraldo né há uma necessidade ainda de espaços culturais a gente sabe que também esse espaço ainda antes antes da guarda municipal ocupar ele foi utilizado como um espaço cultural e há muita reivindicação para esse tipo de de de uso de equipamento público então o requerimento foi exatamente eh a respeito disso Qual é o uso que atualmente existente Qual a secretaria é que faz a coordenação daquele espaço se há algum projeto Qual é esse projeto se não há projeto que projeto que nós podemos pensar junto com a comunidade paraa utilização daquele espaço né que é tão tão central ali para Barão Geraldo né caso o terreno não possua projetos em andamento Wagner Romão acredita ser importante a realização de uma consulta pública para definir a nova finalidade do espaço ainda de acordo com o parlamentar moradores da região informaram que já houve tentativa da comunidade de utilizar a área para um Centro Comunitário com atividades culturais e esportivas também já teriam feitos pedidos à prefeitura para que o local se transformasse em uma UPA uma unidade de pronto atendimento estamos ali do lado da Praça do Coco tem as feirinhas ali que acontecem eh semanalmente né a população conhece aquele espaço poderia muito bem ser um espaço público muito melhor utilizado né e há muita demanda por espaço né seja para para para serviços como no campo da assistência da Saúde como também pro campo cultural que é tão forte ali na no distrito de Barão Geraldo como a câmara está em período de recesso legislativo a tramitação deste requerimento deve passar pelo plenário da casa que tem início em fevereiro se aprovado O Poder Executivo tem até 30 dias para responder o parlamentar contados a partir do recebimento do protocolo bom a gente segue com as notícias do Legislativo UPA São José e equipamentos para esporte e lazer são prioridades do vereador Felipe Marquezi nas emendas impositivas ao orçamento de 2025 o vereador Felipe Marquez detalhe o destino das emendas impositivas protocoladas por ele ao orçamento 2025 no primeiro Setor O Destaque fica para o encaminhamento de r. 594.000 para a unidade de pronto atendimento do Jardim São José para adequação e melhoria estrutural da unidade nós vimos as condições prediais que estavam bem precárias em vários sentidos e na área que mais precisa que na é na urgência e a emergência então muita precisando aumentar leitos ali naquele local ampliar salas colocar ar condicionado revitalizar todo aquele pedaço da urgência e da emergência e também da recepção o serviço de saúde é prestado a crianças e adultos em média 400 pacientes passam pela Unidade por dia devido a essa alta demanda o local necessita de constante manutenção onde a população chega naquele primeiro atendimento às vezes ela chega né com febre com muitos problemas chega ali naquele ambiente quente ela fica mais doente ainda então com a reforma nós temos certeza que a população será muito acolh muito bem recebida naquele lugar então é uma obra importante que iniciará nesse ano e é uma Emenda né coloquei mais de 50% da minha verba na questão da Saúde justamente sabendo que é prioridade pra população à saúde pública o parlamentar também priorizou a implantação de equipamentos para a prática de esporte e lazer na cidade entre os destaques está uma emenda de R 400.000 destinados para a instalação de uma para disputa de futebol society e basquete e o valor de R 150.000 para a secretaria municipal de serviços públicos para a criação de Praças urbanas academia para terceira idade e playground nós enviamos algumas emendas pra secretaria de serviços públicos em custeio justamente para reformar alguns locais como lá na praça de esportes do bassoi onde acontece um projeto social muito bonito que é o Projeto berit dos nossos os amigos Brandão E nós queremos com isso atender melhor a comunidade com com segmento é muito importante quando você faz uma praça que existem projetos sociais envolvidos que você trará um futuro para aquelas crianças para aqueles jovens que ali moram na redondeza então é uma verba de quase R 300.000 para quadra de esportes do bassole paraa revitalização dessa importante obra tanto pro projeto como pra comunidade é um ganho muito grande desde 2023 os vereadores podem destinar até 1,2 por do orçamento Municipal através do chamado orçamento impositivo conforme previsto na Lei Orgânica do Município de 2021 projetos de outras áreas foram Escolhidos por Felipe marquees R 250.000 foram para a secretaria municipal de cultura e turismo para o custeio de eventos atividad e serviços prestados ela tem início meio e fim né nós indicamos começamos com a indicação passa todo o processo administrativo pelas secretarias é aprovado nós aprovamos as emendas no orçamento da cidade no ano passado foi aprovado pela câmara e agora nós estaremos acompanhando o início das obras tanto na UPA São José como na praça do cidade Singer um início que com certeza a população ficará muito contente h [Música]