NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e agora nós vamos com as notícias do Legislativo porque o vereador Cecílio Santos solicitou através de uma indicação que seja incluído nos estudos e planejamento da administração Municipal a ação de um centro de referência da assistência social no Jardim rossim grande por isso o vereador Cecílio Santos solicita a prefeitura a construção de Centro Regional da assistência social no Jardim rossim fazer com que a população que necessita do cadastro único para acessar os os benefícios né da prefeitura n do estado e da da do Governo Federal tenham essa facilitação entende esteja mais próximo da população Aliás a norma da Assistência Social já estabelece isso assim como é o sistema único de saúde n é o sistema único da Assistência Social também estabelece que os Cras que as as unidades de atendimento da população estejam mais próximo de suas casas para facilitar Realmente esse atendimento e principalmente né o benefício chegue para aquela pessoa que realmente está vulnerável e precisa do benefício porque a gente tem eh essa reclamação inclusive muita gente que precisa do benefício às vezes não chega até o Crá para ter acesso a a essa política que é ofertada pelo governo Municipal e também pelos demais esferas de governo do nosso país o Cras Olha só além aqui do jardim rossim também atenderia moradores do Monte Alto e do satélite 4 a questão é que não existe nenhum Centro Regional da social aqui nas proximidades toda a população que precisa eh se cadastrar fazer o cadastro único passa pelo crass então todos nós devemos ter o nosso cadastro único né Mesmo não tendo eh as eh necessidade do Bolsa Família ou outro programa social do governo seja governo eh Municipal estadual ou federal mas é como eu disse é a porta de entrada da população pro sistema único da Assistência Social Imagine pessoa tá lá numa situação vulnerável e precisa de cestas básicas eh precisa eh de auxílio então ela vai até o crass faz o cadastro e recebe esse auxílio ainda segundo o parlamentar existe uma alta demanda por programas sociais nestes bairros é o centro de referência da Assistência Social ele é a porta de entrada para os usuários da assistência por isso a necessidade que nós estamos indicando ao prefeito a construção desse equipamento ali no jardim rossim para atender de um conjunto de bairros é Princesa do Oeste Monte Alto Satélite Iris 4 o próprio rossim nós entendemos que é necessário esse equipamento naquela região justamente por ter uma dificuldade de locomoção dos usuários para o distrito da assistência que é onde essa população está georreferenciada e portanto tendo um crass ali no Satélite Iris 4 rossim Vai facilitar o acesso daquela população aos programas sociais sejam do governo estadual do Governo Federal ou do nosso município aqui em Campinas os Cras oferecem serviços de proteção básica do sistema único de assistência social em áreas de vulnerabilidade e risco social muitos moradores serão beneficiados creio que ah ali nesse conjunto de bairros cerca de 20 25.000 moradores né então é um conjunto grande de famílias em torno de c a 10.000 famílias que certamente demandam não é o serviço da assistência social que terão esta facilitação visto que eles vão ser atendido mais próximo das suas casas O que é muito importante a ideia surgiu através dos usuários de assistência social do bairro foi através da Conferência da Assistência que chegou essa demanda oficialmente entende Nós pegamos o relatório da Conferência da Assistência e verificamos que lá está essa demanda então nós indicamos ao prefeito reforçando esse pedido que veio dos usuários da Assistência Social daqueles bairros n solicitando que fosse eh planejado a implantação de um crass para atender melhor a população daqueles bairros ali criadas em 2022 e utilizadas pela primeira vez no orçamento Municipal de 2023 as emendas impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores a cada ano eles podem disponibilizar valores de até 1,2 da receita corrente líquida do município para projetos específicos pelo menos metade deste valor tem de ser destinado à saúde o vereador oto Alejandro destinou metade das emendas impositivas para a área da saúde bucal com objetivo de manter a qualidade na prestação de serviços de saúde para a população o vereador oto Alejandro destinou mais de 1 milhão 300.000 para a área da saúde bucal da cidade de Campinas nós fizemos a indicação aí da nossa emenda impositiva da área da saúde os 50% eh para o atendimento da saúde bucal na cidade de Campinas sabemos aí a dificuldade que Principalmente nos bairros da Periferia eh o o não acesso à informação então a gente destinou integral para pra secretaria de saúde para que seja entregue nas comunidades é o informativo eh de atendimento bucal da saúde bucal dessas crianças a forma correta de se escovar o dente a forma correta de fazer a prevenção não isso somente no dentista quando eh tiver nos últimos casos mas sim na prevenção Então tudo vem da educação então nós fizemos aí destinamos para toda a nossa emenda em positivo da Saúde paraa secretaria fazer essa campanha de prevenção na saúde bucal além da área da saúde o vereador também destinou R 300.000 paraa educação e mais de R 530.000 para a secretaria de serviços públicos especialmente aqui para a região do Ouro Verde para a construção de Praças e academias ao ar livre oto reforça sua preocupação em beneficiar com as emendas impositivas as regiões mais carentes do município nós fizemos o compromisso com a construção de uma praça no Jardim Santa Terezinha no parque São Paulo e mais acho que foi seis academias e playgrounds que vai ser distribuídas na região do distrito Ouro Verde todas as minhas eh emendas em positivas foram destinada eh pros bairros mais carentes dessa cidade da cidade de Campinas é o distrito oro Verde distrito Campo Grande é onde a população precisa que é mais carente e por meio das emendas impositivas para o orçamento Municipal de 2024 o vereador Zé Carlos destinou quase R 1 milhão deais a beneficiência portuguesa confira por meio de emendas impositivas para o orçamento Municipal de 2024 o vereador Zé Carlos destinou recursos significativos para entidades na área da saúde segundo o parlamentar mais de R milhão de reais tiveram a saúde como destino Vereador José Carlos destinou quase R 1 milhão deais em emendas impositivas ao orçamento de 2024 para a casa de beneficência portuguesa para a compra de equipamentos de ressonância outra emenda do vereador foi no valor de r$ 50.000 destinados a Centro de Saúde da Vila Padre Anchieta para aquisição de novos equipamentos serviços de manutenção e também de reforma da unidade destinamos como é de lei né que nós aprovamos aqui na Câmara eu destinei 1.360 tá e poucos paraa área da saúde e as outras eu piquei várias secretarias né como a beneficiência portuguesa por exemplo que solicitou enviou o ofício para nós que eles precisava de um de um tomógrafo né coisa que a maioria da dos hospitais nossos aqui não tem então eles solicitaram e eu eu destinei Para eles 969 mil uma coisa assim ou coisa parecida destinei também pro Penido bournier destinei para PR paraa casa de de saúde né Casa de Saúde não Santa Casa de de Campinas né Casa de Saúde não mas Santa Casa de Campinas então eu destinei aí 1.360 e depois eu destinei pra cultura destinei para pra secretaria de serviço público Secretaria de serviço público eu destinei 576 Se não me engano eu não tenho bem lembrança daquilo que eu destinei mas deste fiz uma picotagem aí para atender toda a secretaria que nos solicitaram a Parte dessas emendas impositivas outras duas emendas impositivas ambas do valor de R 100.000 foram destinadas à Santa Casa de Misericórdia de Campinas e ao hospital Irmãos Penteado para aquisição de ambulância equipada para suporte avançado o parlamentar também destinou R 100.000 para a fundação Dr João Penido Burnier o montante será utilizado na compra de um equipamento de tomografia de coerência Ótica e de Faco emulsificadores o vereador vê as emendas como uma grande ajuda para a população da cidade A importância é o seguinte que nós estamos ajudando o Executivo eh para que ele possa fazer algumas obras que fi enroscada na prefeitura Eu por exemplo o ano passado eu destinei 1 milhão 50% da minha emenda impositiva para que fosse feito eh ali no no no antigo pronto socorro da Vila pancheta uma uma uma forma né Para que fosse ali eh um centro de todo o os hospitais e Centro de Saúde eh um um centro de Autoclave e não utilizaram não fizeram então Isso não pode acontecer então nós estamos agora destinando para várias para várias entidades da da da da de Campina para que possa ajudar a prefeitura eh para que melhore o sistema de saúde aqui do nosso município para os serviços públicos Zé Carlos destinou quase 600 para a manutenção das praças e dos espaços de lazer normalmente você pede você manda uma Emenda paraa Secretaria de serviço público para ele construir alguma coisa só que a gente esquece que essas praças precisam ser mantidas limpas eh conservadas entendeu então eu mandei também essas eh parte dess desse recurso para que seja investido na manutenção dessas praças manutenção de academia da terceiraidade manutenção de playground que a maioria dos nossos de nossos equipamentos que estão instalados nessas praças eles estão deteriorados já faz muito tempo então para que seja recomposto esses equipamentos uma das emendas impositivas destina 481.com.br eh para que a gente possa fazer um é um local que hoje tá escuro é pouco frequentado a noite a não ser por aqueles indesejáveis então nós nós destinamos recursos para que faça ali uma areninha onde vai ser bastante movimentado e vai espantar aqueles indesejáveis com certeza vai ser um sucesso a vereadora Débora Palermo protocolou uma indicação ao poder executivo citando aumento da Segurança Pública para os bairros Jardim Conceição e Imperial Parque no distrito de Souzas que sofrem com a imprudência de motociclistas a indicação protocolada pela vereadora Débora Palermo solicita a prefeitura um reforço urgente de segurança pública em Souzas também pede Patrulhamento intensivo da polícia militar e da guarda municipal aqui no distrito segundo a parlamentar a saltos nos bairros de Souzas tem acontecido com uma certa frequência o que tem preocupado pessoas que moram e trabalham aqui não só Comerciantes mas também moradores né nós tivemos o caso de um assalto que teve uma vítima fatal né o senhor foi foi a óbito e e recentemente aumentaram muito os assaltos a comércios locais né então nós pedimos o reforço no policiamento um policiamento principalmente nas madrugadas à no maior maior intensificar esse essa Ronda né da PM e da GM para que para inibir esses assaltos né que tem aumentado e bastante nos distritos também segundo a indicação relatos de moradores sobre motociclistas circulando em Souzas fazendo barulho sem equipamentos de segurança empinando a longa distâncias tomando também as duas faixas de Rodagem essa foi uma queixa recente de morador ali do Jardim Conceição Imperial Parque Cohab de jovens e até adolescentes sem carta que ficam empinando estourando o motor acelerando é alta velocidade com motocicletas não deixam as pessoas dormir fazem muita baderna durante a noite e madrugada né então nós pedimos o reforço também nesses bairros para inibir essa prática que coloca em risco não só a vida da da das pessoas que moram ali mas também desses motociclistas que abusam né da Vel idade e da imprudência e também as pessoas pras pessoas poderem descansar dormir porque não conseguem dormir por conta do barulho do das motocicletas ainda segundo a parlamentar os moradores de Souzas conversaram com ela e pediram ajuda para resolver o problema os moradores como eu resido em Souza os moradores tem muito acesso Então me procuraram e conversaram comigo assim como os Comerciantes né Eh pedindo ajuda paraa melhoria da segurança dos distritos então eh prontamente a gente fez esses ofícios e fizemos reuniões né com o Dr Rocha que é o delegado lá do do distrito de Souzas também com o secretário de segurança pública Cristiano bid e com a polícia militar pedindo essa intensificação das rondas Como eu disse principalmente à noite e nas madrugadas entre as medidas de segurança a vereadora encaminhou uma Emenda parlamentar para aquisição de câmeras de segurança para serem instaladas em todas as entradas e saídas serão 10 câmeras com leitura de placa aquelas câmeras ocrs que vão identificar todos os carros que entram e saem do do distrito não que isso vai acabar mas inibe e também identifica possíveis autores de de de assaltos de sequestros né nos distritos Então essas câmeras já eram para ter sido instaladas e eu acho que logo já tão já serão instaladas a vereadora Débora Palermo reforça que muita coisa já está sendo colocada em prática no Jardim Conceição já está sendo feita as rondas já diminuiu os já tive uma devolutiva dos moradores que já diminuiu bastante né a o barulho das motocicletas esse trânsito as câmeras Como eu disse iriam ser instalada em Dezembro mas já devem estar sendo instalada agora em janeiro né e a ronda também já tá já aumentou nos distritos né tanto da Polícia Militar como da guarda municipal mas nós teremos uma reunião agora na semana que vem com os Comerciantes e com a Secretaria de Segurança Pública com o secretário Cristiano bid o presidente da Comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor o vereador Eduardo magoga fez um balanço positivo das reuniões realizadas no decorrer do último semestre acompanhe a comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor realizou três encontros na Câmara Municipal de Campinas sob a presidência do do vereador Eduardo magoga e doss membros Edson Ribeiro Carlinhos camelô Jair da farmácia e luí Cirilo para analisar as propostas sobre relações de consumo composição e Distribuição de bens e serviços e políticas de abastecimento entre outras matérias de proteção ao consumidor são poucas reuniões mas é um saldo mais do que positivo porque os temas que foram trabalhados são temas pertinentes ao nosso dia a dia como por exemplo a revogação dos planos o cancelamento unilateral dos planos de saúde que isso afeta diretamente na vida da pessoa então a comissão debateu isso recentemente fizemos reuniões na Beneficência Portuguesa você entendeu que é um dos planos que Nós visitamos para saber o entendimento deles referente às leis federais com que eles estão se adaptando a comissão fez uma análise sobre a legalidade e responsabilidade dos planos de saúde que estavam cancelando o contrato sem aviso prévio a população mais atingida com essa conduta é aquela que possui algum tratamento em andamento ou que tem dependentes com condições especiais como síndrome de dal autismo e doenças raras os planos de saúde da modalidade individual familiar apenas podem ser cancelados por dois motivos seja pela inadimplência por mais de 60 dias consecutivos ou não e por é importante saber que ainda que o beneficiário esteja inadimplente o cancelamento para ser considerado legal deve a operadora de saúde notificar o cliente até 50 dias de atraso justamente para que se tenha tempo para quitar a dívida Eduardo magoga também destacou a lei número 16.425 do vereador Carlinhos camelô onde as concessionárias de energia elétrica e as empresas de eso de água ficam proibidas de interromper os serviços por falta de pagamento no período entre o meio dia das sextas-feiras e às 8 horas das segundas-feiras subsequentes a CPFL foi projeto até de um projeto de lei do vereador Carlinhos que foi discutido na comissão a questão do corte de energia aos finais de semana e a retirada dos relógios sem a autorização do dono do estabelecimento então foi tema discutido que gerou projeto também nós discutimos agora recentemente problema dos relógios e os cavaletes de águas individuais para os condomínios os blocos eh de programas sociais que isso é muito importante Às vezes o Síndico não tem condições de receber de todos os apartamento a água vem numa conta só e você acaba pagando a conta de outro sem aquela aquele balanço que você pode falar assim olha Fulano gastou três metos o outro gastou 10 então foi assim com temas muito importantes que nós fechamos aí o balanço dessa comissão esse ano segundo o presidente da Comissão um dos primeiros assuntos a serem tratados nesse primeiro semestre será o aumento do valor dos materiais escolares que a comissão também é pertinente em fiscalizar o abuso de preço que às vezes ar então assim é muito importante a gente tá sempre atento com o que acontece aí no dia a dia nosso nós Ainda temos aí que esperar alguns resultados das tratativas desses temas para ver o que que a gente pode transformar em projeto ou se de repente só intermediando com as autarquias a gente consegue resolver o problema mas eu acredito que é um ano que promete bastante trabalho da comissão e nós temos aí que trabalhar atuar para garantir os direitos dos nossos consumidores [Música] [Música] l