NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] 1ora mais 9 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque o vereador Paulo Búfalo protocolou um projeto de lei para o controle de enchentes e alagamentos aqui em Campinas com o conceito cidade Esponja sabendo que as enchentes e inundações são um problema constante em Campinas o vereador Paulo Búfalo protocolou o projeto de lei complementar número 12 de 2024 que torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controles de Enchente e alagamentos aplicando no município o conceito de cidade Esponja eu venho desde o início desse mandato né né Eh dialogando aí com a cidade sobre essa questão das enchentes dos alagamentos frequentes assim eh no último período Nós já tínhamos problemas sérios como por exemplo eh a norte suul né a a essa essa região da cidade e outras né vou citar essa e que estão se agravando inclusive por conta das emergências climáticas Então as chuvaradas elas estão cada vez mais frequentes e cada vez mais intensas Então as cidades eh elas precisam repensar essa forma eh de lidar com isso Inclusive a partir de uma de uma concepção que reverta a própria impermeabilização da cidade e o que nós vemos não é isso o que nós temos visto aqui na cidade de Campinas em particular é apresentação de projeto para enfrentamento dessa realidade de de construção por exemplo de piscinões esses piscinões evidente que eles vão absorver uma parcela dessa água uma quantidade dessa água e depois ele vai drenando com com lentidão o conceito cidade Esponja proposto no projeto de lei é um modelo de gestão de inundações que consiste em uma solução natural que utiliza a paisagem Urbana para reter a água da chuva por meio de sistemas de drenagem evitando alargamentos e enchentes na cidade o projeto de lei é uma solução inovadora e viável para um problema que atinge a cidade há décadas e que tende a se agravar com a emergência climática então por exemplo para que as pessoas saibam A ideia é que nós possamos trabalhar com mais conceitos aí de jardins de chuva nos próprios passeios públicos por exemplo nós possamos ter Jardins que absorvam uma parte cela dessa água que em nossas praças nós temos eh eh pontos onde a a própria Praça Pode ser lá um local de de lazer por exemplo mas que no momento da chuva esse local sirva para absorver uma parcela dessa água ir drenando lentamente eh então ou ou os as paredes por exemplo ou coberturas terem eh terem Jardins que absorvam uma parcela dessas águas os nossos prédios por exemplo terem cisternas ou eh Poços para poder reter uma parcela da água que cai nos locais nesse caso eh impermeabilizados enfim são várias tecnologias eh urbanas né e e e da arquitetura que podem eh mudar um pouco pouco Essa realidade que nós estamos vivendo e nos ajudar a enfrentá-la a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a comissão de constituição e legalidade aqui da câmara se reuniu pela primeira vez este ano e analisou 15 projetos confira como foi foi a primeira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade que tem como presidente o vereador Jorge Schneider compuseram a mesa além do presidente do colegiados parlamentares Cecílio Santos Mariana conte Carmo Luiz Nelson mre Zé Carlos e Felipe Marquez item um discussão e votação do parecer sugerido pelo Senor Cecílio Santos favorável ao plo 110 2023 processo 2382 de autoria do Senor permo Monteiro que institui o cadastro Municipal para doação de anima mais e d outras providências com voto com parecer favorável como vota a vereadora Mariana conte Presidente eu acompanho o relator e voto favorável vador Carmo luí senhor presidente Eu também acompanho o relator e e e voto favorável para esse importante projeto aqui do vereador permínio Monteiro Vereador José Carlos acompanha o relator Vereador Nelson também favorável ao parecer Eu também acompanho então está por unanimidade aprovado pela comissão foram 15 projetos discutidos e votados com opiniões diferentes item 15 continuação após pedido de vista concedido ao Vereador Nelson osser durante a 19ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Vereador Nelson osser contrário Ao substitutivo Total ao plo 114/2022 processo 236 369 de autoria da senora Paula Miguel quem institui o programa Municipal de uso de cannabis para fins medicinais como vota pela ordem Presidente pois não ah perfeito eu quero ouvir o senhor é eu acho interessante até eh passar aqui o um resumo até porque os demais argumentos aqui e eles vão estar no meu parecer eu acho importante todos os vereadores tomarem conhecimento mas vou fazer um resumo até porque esse projeto ele já passou por essa comissão várias vezes e todas as vezes algum vereador da esquerda e a própria autora da matéria pedia a vista na última sessão ele foi devolvido e eu pedi vista porque queria estudar para saber se esses vereadores da esquerda trouxeram algo que pudesse alterar meu parecer mas não foi nada encontrado e nada me motivou a mudar então Eu devolvi o projeto para que ele seja analisado por essa comissão e o meu voto é contrário ao projeto porque entendo que o município não pode tratar dessa matéria e ainda pelo fato de que no estado o governo Paulista publicou lei semelhante de modo que este projeto da esquerda passou a ser antire regimental ah vereadora se pred dispois a apresentar esse projeto buscando facilitar aqueles e aquelas que usam a canabis como tratamento medicinal tanto que tá bem explícito aqui que é institui o programa Municipal de uso para fins medicinais então Eh importante deixar claro inclusive já que estamos na comissão de legalidade que foi analisado pelos Procuradores e o parecer é favorável entende não há nenhuma ilegalidade no projeto do ponto de vista não é do seu eh e da sua eh descrição então não fere nenhum item né nem da legislação Estadual nem Federal e outra coisa importante chamar atenção as pessoas que fazem uso dessa desse medicamento não é não fazem à toa é prescrição médica essa é a nossa função é nós olharmos aquilo que é legal existe sim o lado ideológico lógico que existe mas o que tem que prevalecer é a legalidade aquilo que é legal porque depois nós vamos discutir no plenário é aquilo que foi dúvida aqui no plenário nós tiramos as dúvidas porque a legalidade tem que prevalecer é legal é existe ideologia Tá bom vamos discutir a ideologia então depois no plenário para que nós possamos Aí sim de fato nós olharmos aquilo que é bom pro município de Campinas começou o ano já com muito trabalho porque foram 15 itens não é discutidos É de fato é a primeira é a p de entrada né todos os projetos têm que passar pela comissão de legalidade e nós vemos aí a possibilidade de nós termos um ano profico um ano onde discutiremos tudo para o bem de Campinas por meio de uma indicação o vereador Rodrigo da Farm Dick solicita a criação de um hospital veterinário gratuito aqui em Campinas seja por meio de uma construção de instalação Municipal ou através de uma parceria entre a prefeitura e uma instituição devidamente capacitada sabendo que Campinas abriga um grande número de animais de estimação e que essa população consequentemente demanda cada vez mais por serviços de saúde animal o vereador Rodrigo da fadic por meio da indicação número 205 de 2024 solicita ao poder executivo a criação de um hospital veterinário gratuito na cidade para farmad a construção vai contribuir não só para a saúde dos animais como para o Controle De Zoonoses e outras doenças mas é importante que a gente avance nessas políticas públicas e tenha aqui um hospital de forma gratuita até porque passa pela consulta que é gratuita que nós temos esses consultórios móveis mas o encaminhamento da a necessidade de fazer um exame até um procedimento cirúrgico acaba que o cidadão tem que buscar o atendimento de forma par particular e nós temos aí diversas tratativas inclusive com o deputado Rafael Saraiva que já se comprometeu a mandar o recurso pra cidade pra Construção de se hospital porque muitas vezes o cidadão tem né o seu animal de estimação cachorro um gatinho em casa e por mais que ele que ele cuide bem a consulta e um procedimento cirúrgico ele é muito caro em alguns casos nós sabemos que as pessoas acabam abandonando esse animal a própria sorte e acaba que aumentando esse problema de do abandono dos animais e os maus tratos então é importância de você ter um hospital de forma gratuita para atender inclusive referenciado passando pelos consultórios que já existem é importante para que a gente tenha mais uma vez o aumento das políticas para combater os maus tratos de acordo com o vereador a prefeitura pode estabelecer se achar necessário parcerias com instituições dedicadas ao cuidado animal Para viabilizar a implantação e a operação do Hospital Veterinário ainda segundo o vereador a presença de um hospital veterinário com atendimento de graça no município vai oferecer mais uma oportunidade para promover a educação e conscientização sobre a importância das vacinações e dos cuidados veterinários preventivos essas medidas afirmativas elas o município Ela já tem feito inclusive com grande êxito mas eu volto a dizer é importante da gente ter esse esse Hospital Veterinário é para atender principalmente aqueles casos umas pessoas que não TM um recurso para poder levar o seu animal para ter o atendimento porque muitas vezes ele até faz o o a prevenção já fez a castração Passa numa consulta cuida bem alimenta o seu animal até porque ele a gente retribui o carinho que a gente recebe dos nossos animais de estimação por isso que nós temos aqui a necessidade À vezes de construir esse Hospital Veterinário nós temos trabalhado tenho certeza que inclusive com encaminhamentos de recursos do deputado Rafael Saraiva nós vamos ter a possibilidade de ter esse atendimento na cidade de Campinas o vereador oto Alejandro também protocolou uma indicação mas solicitando a instalação de ecoponto que inclua a região dos diques o vereador oto Alejandro protocolou a indicação 907 de 2024 solicitando ao executivo a instalação de ecoponto em diversos locais que atendam a região dos distritos industriais de Campinas é na verdade não existe um ecoponto no nosso distrito Ouro Verde é uma uma das maiores região aqui da cidade de Campinas com 250 pessoas e por não ter esses ecopontos lá no nosso distrito Ouro Verde Justamente a população aqueles mal educados fazem descarte em locais irregulares né que não podem em terrenos públicos até mesmo em terrenos particulares né então nós estamos pedindo a instalação de um ecoponto para poder educar e ensinar essa população que tem que ser jogado no local correto Então esse ecoponto vai vir para poder ajudar todos os moradores aí do do distrito Ouro Verde os ecopontos são locais públicos disponibilizados pela prefeitura de Campinas em diversas regiões da cidade onde a população pode descartar pequenas quantidades de Entulhos de obras madeiras pneus móveis usados resíduos de podas e jardinagem o parlamentar entende que a medida é necessária devido à grande quantidade de pontos irregulares de Descartes a ação deve auxiliar também para diminuir a proliferação do eds egipt nós estamos vivendo aí essa epidemia de dengue na nossa cidade então nós precisamos que tenha instalado no distrito verde o ecoponto justamente pra população não fazer descarte irregular no distrito Ouro Verde o serviço de coleta de eletrônicos também é oferecido nos ecopontos Além disso aí temos a questão do doss produtos eletrônicos como micro-ondas lâmpadas então elão em local Coreto os equipamentos devem ser instalados em locais que atenda a região dos distritos industriais ainda no primeiro semestre deste ano a gente tá fazendo essa indicação pro prefeito dáo a gente já mostrou para ele a necessidade que se faz a implantação do do ecoponto no distrito Ouro Verde e tenho certeza que a secretaria de serviço público Vai sim fazer a instalação desses ecoponto lá no distrito Verde um centro da cidade mais limpo e seguro o vereador Marcelo Silva protocolou duas indicações pensando nessas melhorias para os moradores e os pedestres da região central de Campinas o vereador Marcelo Silva protocolou duas indicações junto à Prefeitura de Campinas e ambas com impacto direto no centro da cidade uma delas solicita o reforço do policiamento e a outra mais caçambas pelas suas centrais da cidade a demanda por mais policiais foi pensada principalmente para as regiões que estão em obra nós que atuamos bastante no centro de Campinas e estamos vendo aí a crescente crescente aumento da criminalidade principalmente algumas ruas a Campos Sales está sendo reformada Glicério a José Paulino e com isso obviamente aumentando a criminalidade você afasta o comerciante você Afasta a população A ideia é tentar trazer um pouco mais de tranquilidade para essas pessoas fora isso tem muitos moradores lá no centro da cidade tem muitos prédios ainda lá no centro da cidade que estão sofrendo demais a questão do lixo está atrelada às condições sociais com o aumento dos moradores de rua aí nós vamos tratar das caçambas de lixo os lixos estão ficando espalhados por toda a centro da cidade deixando sujo a gente sabe que existe uma distribuição de alimentos né Muito grande no centro e vezes acab lixo na rua prejudicando os pedestres prejudicando a população que transita lá com mais ofertas de caçambas o descarte poderá ser mais adequado então nós pedimos também para que haja um aumento das caçambas de lixo nessa região para que pelo menos né as pessoas possam e devem jogar nesse compartimento a demanda do centro se justifica pela quantidade de prédios e comércios na região a gente sabe que alguns pontos alguns moradores reclamam no centro da cidade é fundamental pra gente tentar deixar o centro um pouco mais limpo principalmente também os prédios a gente sabe mais uma vez tem muitos prédios comerciais prédios residenciais que necessitam né jogar esse lixo e não deixar o lixo na rua então com as caçambas obviamente concentra no local deixando aí a cidade mais limpa deixando a a passagem de PDS livre pros pd passarem sem dificultar a vida das pessoas que já T uma série de problemas Alé das obras a segurança e a revitalização do centro passam por várias etapas a gente tá tentando levar a vida novamente ao centro né não é algo que vai acontecer da noite pro dia são uma série de ações que vai fazer com que as pessoas retornem ao centro como por exemplo a isenção no IPTU desde que você reforme imóvel as mais de 83 atividades que vão ter diminuição na alíquota do ISS de 5 para 2% a revitalização das principais Avenidas Francisco Campos ses vai começar agora na José Paulino Então são ações direcionadas que nós estamos fazendo Óbvio com conjunto com o poder executivo para voltar à Vida e mais uma vez para que os comércios possam sobreviver os comercios estão sufocados lá no centro da cidade eles querem a vida de volta e são algumas ações que vão fazer com que isso a Médio prazo as pessoas retornem ao centro da cidade o centro seguro para o vereador o centro da cidade São concentradores de memória e patrimônio A ideia é que com as indicações Campinas também tem a sua história valorizada e preservada como é nas grandes metrópoles do mundo aa o centro a referência quando nós viajamos nós vamos visar o quê principalmente o centro das cidades né e aqui tem que ser assim tem tanta história no centro de Campinas que tem que ser preservado e revitalizado Vereador ceco Santos solicita POD executivo providências em caráter de urgência para que sejam terminadas as obras na quadra de uma escola no distrito D Ouro Verde depois de ser procurado pelos moradores do Parque Dom Pedro I que pedem medidas em relação à inf estrutura da quadra da Escola Municipal Correa de Melo o vereador Cecílio Santos protocolou a indicação número 1349 de 2024 solicitando ao executivo providências em caráter de urgência para que seja feita a conclusão do espaço esportivo conselho escolar a comunidade tem se organizado inclusive com abaixo assinado já há algum tempo né E não teve resposta veja quantas assinaturas tem aqui de pais de alunos da comunidade escolar que sequer a administração Municipal n o prefeito seu secretário deu atenção para isso isso é muito ruim essa falta de respeito com a comunidade escolar aqui desta escola Ah é muito ruim né que a quadra é muito importante para eles né para eles jogar bola se divertir né e já era para est pronta e começou as aulas e a quadra não tá pronta ainda não foi entreg de acordo com o vereador as obras da quadra estão atras Elas começaram em fevereiro de 2023 com Prazo de Conclusão para Agosto do mesmo ano segundo informação da prefeitura houve a primeira empresa que ganhou a obra ela não conseguiu concluir não é quebrou e portanto teve que fazer uma nova licitação e isso comprometeu então o prazo paraa entrega da obra veja nós temos aqui uma obra que vem se arrastando já há muito tempo e não é concluída e isso compromete significativamente o bom andamento da escola visto que a quadra é onde é praticado todas as aulas de educação física e é uma escola grande uma escola que tem aproximadamente 800 alunos então necessita desse espaço para o bom andamento das atividades escolares como a obra vem se arrastando já há algum tempo e já deveria estar em funcionamento né o prazo já eh extrapolou é necessário que se dê prioridade paraa conclusão dessa obra visto que as aulas inclusive já começaram então por exemplo o secretário de de infraestrutura me respondeu que em 120 dias é o prazo previsto paraa entrega da obra mas isso vai dar no segundo semestre entende então nós estamos com todo o primeiro semestre deste ano comprometido eh em relação a esse espaço para o desenvolvimento das atividades de educação física na escola a Escola Municipal de Ensino Fundamental Correa de Melo está aqui no distrito do Ouro Verde há mais de 40 anos atualmente o colégio abrange os anos iniciais e finais da Educação Básica e também a educação de jovens e adulto Maria Cleusa acredita que o atraso das obras da quadra estão refletindo no aprendizado do filho de 14 anos que estuda no local Olha eu acho que isso atrasa muito prejudica muito não só meu filho mas todos os alunos dessa escola e você pode ter visto como que a quadra é grande o espaço aqui é grande mas muito mal aproveitado justamente porque não não tá pronta a quadra E eles deixam de fazer educação física que é muito importante a educação física eh ajuda a a liberar todo estress todo eh agitação das Crianças isso é muito importante na educação física e o meu filho reclama muito no dia de educação física ele nem quer vir pra escola ele fala mãe eu vou ficar na classe sem fazer nada ou fazendo alguma atividade para suprir porque a gente não pode ir pra quadra então ele fica desmotivado realmente de vi para pra escola no dia de educação física Cecílio reforça o desejo dos pais e alunos para o término das obras há uma expectativa muito grande da conclusão da obra e que isso possa ser entregue porque faz parte do espaço da escola para o bom desenvolvimento das atividades [Música] [Música] escolar n