Notícias do Legislativo

[Música] ao todo estão previstas 4063 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em todo o país aproximadamente 16.000 pessoas devem ser beneficiadas distribuídas em 23 municípios de 12 estados a portaria número 725 do ministério das cidades publicada em 2023 determina que todas as casas ou apartamentos sejam localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão Além disso essas áreas devem contar com infraestrutura básica incluindo rede elétrica saneamento básico acesso a serviços de educação e saúde comércio e também transporte público coletivo bom meio-dia mais 20 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque ontem os vereadores aprovaram em primeira análise o projeto de autoria do vereador Igor Diego para revogar a lei que proíbe a utilização de celulares no interior de estabelecimentos bancários na terceira reunião ordinária os vereadores se reuniram e aprovaram por unanimidade dos Presentes o projeto de lei de autoria do vereador Igor Diego que revoga a lei número 13.968 de 17 de Dezembro de 2010 que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas olha essa lei ela foi aprovada aqui em 2010 e na época existia muita saidinha de banco o uso da a utilização do celular naquela época ela era um mecanismo pra comunicação ali dos né dos assaltantes e essa lei ela veio acabando se tornando em desuso com o avanço da tecnologia Então hoje em dia dentro das agências bancárias se faz necessária a utilização do smartphone do celular e a gente acaba eh contrariando o avanço tecnológico até porque esse crime também ele já foi bastante superado os índices diminuídos né até e eh não não se faz tão necessário como a época o departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça já emitiu o parecer técnico classificando o celular como um produto essencial e indispensável às necessidades do Consumidor hoje é um contradiz né porque a maioria ali do do pessoal que vai ao banco eles têm um Aplicativo instalado precisa da utilização do celular até mesmo para fazer o o cadastro e a autorização da chave e a gente segue na terceira reunião ordinária porque os vereadores também aprovaram o projeto que cria o dia Municipal dos territórios negros em Campinas a câmara aprovou em votação única a proposta da vereadora Guida Calisto que institui o dia Municipal dos territórios negros e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas a gente quer destacar a luta que o povo negro teve nessa cidade né destacar a contribuição que a população negra deu para a cidade de Campinas a maioria das cidades brasileiras a gente e sempre marca ali a contribuição de alguém que tá sempre localizado numa classe social da Elite né ou seja um empresário ou um fazendeiro né ou alguém que intelectualmente muito reconhecido e muas das vezes a gente não conhece a contribuição que as diversas população né enfim vieram para cá pro nosso país e deram né pra nossa cidade a data escolhida 12 de Outubro refere-se ao nascimento de laudelina de Campos Melo mulher negra incluída no livro de Aço dos panteões da Pátria denominado livro dos heróis e heroínas da Pátria por meio da lei 14.635 de 2023 TR ela foi cofundadora da frente negra brasileira e também do Sindicato das empregadas domésticas em Campinas bem como foi a fundadora da primeira creche na cidade no Jardim Proença para quem não conhece laudelina é uma mulher mundialmente reconhecido até o Google Quando é o dia do aniversário de laudelina que é o dia 12 de Outubro ele sinaliza aniversário de laudelina então assim essa é uma referência é muito importante para nós laudelina não nasce em Campinas mas laudelina fez toda a sua trajetória aqui na nossa cidade então ela tem tudo a ver né com a nossa cidade foi foi uma mulher negra batalhadora organizou um dos maiores sindicatos o primeiro Sindicato de trabalhadoras domésticas que na São para maioria são mulheres negras vulnerabilizadas com muita dificuldade e laudelina sempre foi uma mulher que eh impulsionava as mulheres valorizava a autoestima falava da Beleza Negra apoiava que as mulheres deveriam estudar e pra escola enfim então tem tudo a ver com essa luta para Guida homenagear pessoas como laudelina é reconhecer a contribuição dos negros e de pessoas de várias classes sociais na construção de Campinas a Cidade de Campinas ela foi forjada também pela luta o e o trabalho o suor do povo negro então cada cantinho que você vai nessa cidade você vê a presença da cultura da memória da população negra e a gente apresenta esse projeto justamente para sair né daquele estigma de que o negro era escravizado era escravo era açoitado mas não a gente quer valorizar a sua cultura a sua memória e tudo que ele compartilhou né Toda quando eles foram escravizados e trazidos para cá como a gente costuma dizer né quando a população negra foi sequestrada dos dos seus territórios de nascimento e trazidos para o Brasil o quanto ele contribuiu aqui para nossa cidade Lembrando que você pode rever ou assistir na íntegra às mais de TR horas de discussões e votações da terceira reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas bom a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o vereador Carmo Luiz protocolou uma Moção que foi aprovada em plenário solicitando ao governo do estado melhorias na Rodovia Engenheiro Miguel Melhado C o vereador Carmo luí apresentou durante reunião ordinária uma Moção de apelo número 9 de 2025 que apela ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem para melhorias nos acessos das marginais sinalização e iluminação nos trechos das obras da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos Porque todo o trânsito da Rodovia Miguel Melhado foi foi foram para as marginais desses bairros e aquela população está sofrendo muito com a quantidade de veículos a falta de sinalização a falta de segurança a falta de organização a falta de método da empresa compec galasso e do Dr o parlamentar destaca que o serviço é essencial e urgente pois se trata da preservação da infraestrutura Viária e a segurança dos moradores daquele local somos Procurados e no dia a dia nós vemos eu faço ali todos os dias a gente vê ali a a falta de sinalização eh essa semana mesmo ali no Cidade Singer entre o cidade Singer Ville e Panema as pessoas têm que atravessar no meio da rodovia quase na entrada da rodovia Santos doon uma rodovia que tem um fluxo de veículos de 17.000 veículos por dia e as mães com crianças no colo muitas vezes carrinho pessoas de idade não tem o mínimo de dignidade humana e de segurança Viária nessa obra que é claro que uma obra muito importante do Governo do Estado e nós não estamos aqui criticando o governo do estado na pessoa do Governador Tarcísio que fez a teve a coragem e fez o investimento estamos criticando a Dr a sua atuação como organizador já prevaricando no passado e agora a empresa compec galao que não tem a capacidade ou a a não tem os profissionais necessários para fazer com que a a as a obra venha contento a atenda a população e que nós não tenhamos mais nenhum tipo de violência no trânsito como os acidentes que estão acontecendo todos os dias naquela região a câmara de Campinas sediou durante dois dias o segundo congresso de comunicação pública por iniciativa da Diretoria de comunicação institucional da Câmara Municipal de Campinas e da escola do Legislativo de Campinas a elec em parceria com a Associação Brasileira de Comunicação pública a Associação Brasileira de televisões e rádios legislativas a Associação Brasileira de escolas do Legislativo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as câmaras municipais de Americana Araras e Itapevi o legislativo campineiro sediou durante dois dias o segundo congresso de comunicação pública um espaço de reflexão troca de experiências e aprendizado sobre prátic inovadoras e estratégias eficientes de comunicação voltadas para o interesse público comunicação é um dos grandes Desafios que nós temos como seres humanos a gente depende da comunicação para vender as nossas ideias para realizar os nossos projetos e na administração pública a gente tem que ter um cuidado especial as pessoas não dão a mínima para o que a gente faz É duro né dizer isso mas Mas é verdade o que elas realmente querem é que a gente resolva os seus problemas a questão é quais são esses problemas a gente sabe porque se a gente não sabe nem adianta continuar para tudo e descobre porque senão você pode estar jogando seu tempo sua energia seu dinheiro fora com alguma coisa que não vai trazer resultados para vocês a meta em 2016 17 teve que lidar com um grande escândalo de coleta massiva de dados pela Cambridge Analytics que foi um escândalo que mostrou que a empresa que o Facebook estava disponibilizando para uma empresa que tem interesse em micross segmentação de dados para gerar publicidade eh o Facebook estava disponibilizando esses dados de todos os usuários então quando quando a gente tá lá no Facebook quando é de graça né o produto somos nós e nós somos os produtos dessas plataformas não é inegável isso isso a gente já assim a gente já sabe como que funciona a dinâmica das redes sociais foram inúmeras palestras mesas redondas e workshops com especialistas buscando estimular a construção de uma comunicação Clara acessível e inclusiva fortalecendo o diálogo entre instituições públicas sociedade civil e veículos de mídia no segundo dia a coordenadora de jornalismo da TV Câmara Campinas mina Abreu e o assessor de imprensa do Legislativo campineiro daril DJ Carvalho abordaram sobre o papel e os desafios de uma emissora pública Sim nós estamos aqui para dar transparência isso já foi falado aqui na mesa Então para mim não importa entre aspas que tenha uma ou duas pessoas assistindo ou 10.000 pessoas assistindo ainda que eu saiba que tem muita gente assistindo n por quê Porque a minha função primordial é da Transparência segundo quando eu faço essa mistura do assunto política com entretenimento com cultura eu tiro essa aridez do Ass eu atraio mais gente né É é a fórmula da bolacha recheada né eu ponho recheio Às vezes as bordas ali são o pessoal não gosta mas ele compra pelo recheio tem Unos que consomem só recheio mas acaba consumindo os dois então é uma fórmula bem interessante a gente tinha que fazer tudo então vamos criar os programas juntando aí essa questão do do que precisa ser informado para a população do trabalho legislativo com aquilo que as pessoas querem então é e cidadania Eu acredito que a TV pública ela tem uma função essencial que é o cidadão que ele possa se ver na TV porque ele só se vê na TV comercial principalmente tô falando aqui de Periferia quando acontece um crime no bairro dele quando acontece alum problema muito sério que daí a TV comercial Manda alguém para fazer uma matéria sobre uma reclamação Mas a gente não consegue de forma geral mostrar que existe muita coisa boa independente do bairro E aí é que entra cada um desses programas que a gente foi formatando ao longo desses anos e a escola do Legislativo de Campinas apresentou o novo plano anual de atividades para a câmara de Campinas acompanhe a elec apresentou o seu plano anual de capacitação e para 2025 elaborado para atender os servidores da Câmara Municipal e também a população de Campinas visando o fortalecimento do poder legislativo a gente precisou prever num planejamento capacitação aí pros vereadores novos e paraos seus assessores nós vamos trazer e uma segunda edição de um curso que foi muito bem avaliado que foi a captação de recursos paraa cultura esse curso já está previsto e aprovado pela presidência pela mesa atual eh atualização da nova lei de licitações eh e vários setores da casa que precisam de atualização ali a gente tem uma demanda muito grande aqui para trabalhar e vamos fazer uma parceria com o tribunal de contas para trabalhar termo de referência eh projeto pedagógico eh estudo técnico preliminar para as contratações e o tribunal é sempre nosso parceiro também nós vamos sediar o evento do tribunal o evento anual que o tribunal faz em Campinas vai ser sediado aqui na casa também com as atualizações e para o melhor alcance pedagógico do setor diversas atividades educacionais de Formação serão oferecidas para os vereadores e assessores além da capacitação dos projetos voltados à comunidade escolar por meio de parcerias tecnológicas desenvolvidas de forma transparente levando a câmara mais perto da sociedade nós vamos trabalhar aqui no final desse mês de janeiro nós vamos já trabalhar a atualização a capacitação dos gabinetes nesse sentido Acredito que até o meio do ano nós vamos ter também um aplicativo da escola do Legislativo quz a gente conseguiu fazer uma parceria com uma câmara do de Minas Gerais e vamos ter essa tecnologia na palma da mão para difundir cada vez mais os trabalhos da escola Nell diretora da escola do Legislativo ainda comenta sobre a ação inédita da inclusão de Estagiários na casa de lei que é de suma importância assim é é um momento em que o jovem vai ter o seu primeiro contato com o mercado de trabalho e nós precisamos de bons servidores públicos né então eles precisam iniciar essa jornada a gente tem um projeto aqui que é o câmara Universitária que já permite que os universitários tenham acesso com a área que Eles escolheram Na graduação deles e que eh por coincidência tenha esse profissional aqui dentro da câmara né E para eles é bastante produtivo e Os Estagiários que que sucesso que vai retornar Os Estagiários que eu acho que é De grande valia para desenvolvimento deles e para auxiliar os trabalhos administrativos da casa [Música]