NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] agora vamos mudar a tela aqui porque nós vamos falar sobre as notícias do Legislativo aquilo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas Vereador Cecílio Santos pede informações sobre condições do terreno construção de uma pista de caminhada e uma área de lazer no espaço do antigo lixão da Pirelli que fica lá no bairro Satélite Iris um atendendo a uma solicitação da comunidade o vereador Cecílio Santos protocolou o requerimento 837 de 2024 onde solicita informações sobre a área no centro do bairro Satélite conhecida como Lixão da Pirelli o pessoal tem me pedido Inclusive a calçada que a prefeitura faça o calçamento no entorno desta área é uma área muito grande portanto serviria para uma ciclovia para atividades de educação física o Lixão foi desativado em 1985 Ou seja a 39 anos e desde 2014 essa área vem sendo monitorada pela prefeitura de Campinas uma ação contra a prefeitura impetrada pelo Ministério Público obrigou a administração da época a Realizar o monitoramento e a remediação das áreas o que gerou um termo de ajuste de Conduta com a cesb que se comprometeu a adotar medidas de controle foi já remediada né vem sendo remediado essa área que tava contaminado mas eu avalio que pelo nível de descontaminação que uma év um espaç onde as pessoas possam fazer caminhada utizar aquela área para benefício do conjunto dos moradores Daquele bairro que é muito grande e não há nenhuma praça Nenhum espaço de lazer para que a prefeitura possa então utilizar aquele espaço e implantar uma praça um espaço de convivência social para o bairro Cecílio também questiona a data para execução da obra pede informações sobre a existência de estudos e um projeto para o aproveitamento da área como espaço de lazer justamente isso que a gente quer que a população tenha um espaço onde possa utilizar para prática esportiva e portanto ter mais qualidade de vida e o vereador Marcelo Silva protocolou um requerimento para solicitar informações ao poder executivo sobre a interdição do museu da cidade o imóvel que está fechado ao público desde 2021 é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade confira por meio do requerimento número 842 de 2024 o vereador Marcelo Silva pede informações à Prefeitura de Campinas sobre o museu da cidade localizado na Avenida Andrade Neves o museu tá fechado e essa é uma demanda de vários munícipes Campinas tem uma história riquíssima né em todas as áreas cultural social né esportivo então a gente quer ver né a nossa história aqui sendo retratada Mas então a gente questionou o por que tá fechado o que que nós podemos fazer e com a ajuda das emendas patrimônio histórico e cultural de Campinas o prédio foi construído entre 1884 e 1886 desde 2021 o imóvel está fech para o público devido aos problemas de conservação por isso o parlamentar também questiona no documento se foi realizado uma vistoria recente no local e qual a previsão para reabertura do espaço o vereador ainda reforça a importância das emendas parlamentares para trazer melhorias ao município eu que diversifique mais de 17 áreas as minhas emendas tentando atender todo tipo de demanda e obviamente Se for possível atender essa demanda Se for possível revitalizar para que a gente possa reabrir o museu da história nós vamos fazer isso o prédio da antiga fundição ler Wood é um Marco da arquitetura industrial no Estado de São Paulo fruto do investimento do ciclo cafeeiro o imóvel foi tombado pelo conpac o conselho de Defesa do patrimônio cultural de Campinas em 1990 então é importante a sempre apoiar a cultura e apoiar a história da nossa cidade agora a gente vai falar de reuniões que acontecem aqui na Câmara Municipal de Campinas porque os vereadores Major Jaime e Débora Palermo usaram a primeira parte da 23ª reunião ordinária para debater as demandas do povo indígena residente na cidade de Campinas estiveram presentes representantes de diversas etnias integrantes da organização civil chamada etn ocidade pensando na valorização e no compartilhamento da cultura dos povos indígenas do Brasil e da atuação de representantes de diversas etnias em Campinas os vereadores Major Jaime e Débora Palermo utilizaram a primeira parte da 23ª reunião ordinária para discutir o tema o Brasil é um país de diversidade cultural impressionante isso se reflete na presença de 305 etnias indígenas cadastradas Cada uma com suas próprias tradições costumes e línguas essas 355 etnias Falam um total de 274 línguas diferentes diferentes o que demonstra a riqueza linguística e cultural dos povos originários do Brasil por conta do grande número de migrantes um movimento social de acolhimento recebe e apoia a população indígena na cidade reconhecendo a importância de preservar e valorizar a cultura indígena um grupo de indí criou na verdade foram professores né que iniciaram essa a cidade em 2016 uma osque que é uma organização social e civil e que que desempenha um papel fundamental no apoio aos aos povos originários o etn cidade oferece acolhida e suporte aos indígenas incluindo estudantes universitários aprovados nos vestibulares da Unicamp e residentes na cidade de Campinas a diretora do etno cdade compartilhou com os presentes os anseios dos atendidos pela organização social civil da valorização não somente da nossa cultura mas da Preservação também dos nossos direitos e isso é importante porque a gente tá num contexto Urbano e eles tiram isso né eu coloco que que a sociedade tira o direito que nós temos como povos originários é como se a gente saísse de nossas comunidades viesse para um contexto que não nos pertence o entendimento é vamos entender que eu estou num contexto Urbano mas esse território me pertence eu só me afastei mas é um território que faz parte de povos originários então isso não vai mudar nunca não vai mudar o meu o quem eu sou lua Ram valorizou a presença dos representantes de outras etnias eu estando no contexto Urbano não faz de mim menos indígena né então infelizmente quando não se conhece não se respeita mas eu pelo o tempo que eu tenho foi exatamente o que você falou sobre nossos direitos só que o gostarias aqui que a gente tem várias etnias aqui presentees junto com com a gente como munduruku cuna Baré Então eu acho que cada um deles podia também trazer um pouquinho da sua experiência porque cada um deles que traz aqui traz o seu povo traz sua força traz o seu sangue Traz a sua cultura então a universidade Ela acabou contribuindo muito para essa minha reafirmação étnica e isso tem acontecido com muitos parentes que chegam na universidade né eu sinto pela por não ter um representante da Unicamp que nos últimos tempos tem sido uma das grandes responsáveis por esses indígenas que vem principalmente em grande número eh oriundos da da região norte né então a maioria de nós aqui somos da da Região Norte do Amazonas o vice-diretor da etno cdade reconheceu a importância de espaços de compartilhamento como promovido pela câmara espero ter outros outros espaços igual esse pra gente não só eu falar do meu povo o ar falado dela mas sim para todos falar do seu né e o que tá sendo difícil para você aqui em campin na cidade o vereador Major Jaime reafirmou o compromisso com os povos indígenas da cidade já temos Passos né a serem dados que em breve a gente vai marcar uma reunião para poder discutir os assuntos que vocês já falaram de saúde educação Esporte assistência né tudo que a gente pode fazer para poder dar esses primeiros passos que basicamente Vocês precisam de bastante coisa e a gente pode ajudar a vereadora Débora Palermo convidou o público a participar da próxima feira indígena mas eu quero deixar um convite aqui no dia 11 e 12 de maio nós teremos uma feira cultural indígena né Lu lá em Souzas na praça Beira Rio então eu quero eh abrir esse convite para toda Campinas né Para que estejam lá para conhecer um pouco mais de vocês né está conhecendo prestigiando agora nós vamos falar das comissões permanentes que se reúnem aqui na casa a gente lembra que elas são temáticas e além é claro de dar parecer sobre os projetos que tramitam na Câmara elas também trazem debates aqui e uma delas que se reuniu na última semana foi a de políticas de prevenção às drogas que é presidida pelo Vereador Nelson osser ela trouxe uma discussão a respeito da população em situação de rua criminalidade e também sobre os usuários de drogas a criminalidade o consumo de drogas a segurança pública e a proposta de ações para a solução desses problemas foram os temas discutidos pela comissão permanente de políticas de prevenção às drogas da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo Vereador Nelson osre nós vamos falar aqui sobre população de rua criminalidade e usuário de drogas praticamente tá tudo no mesmo Balaio né considerando que 80% dos moradores de rua são dependentes das drogas considerando que os atos de criminalidade de violência vem aumentando né então você não tem como falar em alegria em paz sem falar eh de não tem como você ter paz ter alegria falando de drogas né e as drogas estão nas ruas o representante do consegue Cambuí relatou inúmeros Furtos na região do centro e do centro estendido o cidadão puxou o o o negócio do sorvete lá aquele os potes e furtaram o freezer mais de R 1000 em sorvetes sendo que a o estabelecimento do Silvio tinha uma grade alguém aqui já fez um orçamento para se colocar chapa de ferro na frente da sua casa ou do seu estabelecimento você sabe quanto que é você investir para por Chapa na frente do seu comércio que você concorre com estabelecimentos no shopping que são vitrines abertas transparentes iluminadas até sorvete gente até sorvete morador de rua tá roubando para trocar por droga Então assim nós precisamos ter uma atenção para essa bandeira para essa situação toda que assola aí o município de Campinas e não é só o bairro Cambuí Quando você vê um histórico desse no Cambuí O que que você pensa como que deve estar por exemplo o distrito do Campo Grande com moradores de rua com cracolândias com usuários de drogas como será que tá considerando que lá é uma população muito maior e o distrito do Ouro Verde né e os demais distritos como Aparecidinha Como o próprio distrito de Souzas Joaquim Egídio o convidado falou da importância dos Consegues e dos núcleos de Vizinhança solidária fica a indicação para quem estiver vendo aqui o o esse programa ama que você vá a se seu delegacia participe da reunião do consegue da sua região aborde o capitão da Companhia da sua região E convide ele para fazer uma palestra de inauguração criando um núcleo de viça solidário na sua rua também vigilância solidária a os próprios Consegues eles precisam de uma Participação Popular eh de uma forma mais intensa até porque é um trabalho de todos todo mundo tem culpa né desde aquele que entrega uma moedinha achando que tá ganhando um lugarzinho no céu né porque Ah eu fiz o que o Meu Coração Mandou tudo bem Mas de repente você tá financiando o usuário de droga né É difícil você fazer essa avaliação Considerando o número de moradores de rua dependentes químicos o presidente da Comissão acredita que as políticas públicas eficientes podem proporcionar a recuperação dos dependentes químicos eu queria só falar que eu acredito na recuperação de qualquer ser humano seja ele um morador de rua dependente químico Vip tá aquele artista famoso que hoje está na rua até aquele que tá caído na sarjeta com o cachorro lambendo a cara né todos seres humanos que passaram na coordenadoria de prevenção às drogas e passam hoje no meu gabinete pedindo ajuda eu acredito na recuperação já vi caso e mais caso de pessoas recuperando casos que a mãe chegou a falar eu prefiro que ele morra do que ele continue aí nessa vida usando drogas e essa pess pessa hoje tá recuperada então assim eh não basta só a gente ter fé e acreditar nós precisamos de atitudes e de coragem e é isso que eu peço ao executivo comissão de honraria realiza reunião para a análise de projetos de concessão de homenagens da câmara mais de 20 itens foram analisados na terceira reunião da comissão especial de honraria da câmara idida pelo vereador riro que contou com a participação de mais dois membros o vereador Eduardo magoga e a vereadora Guida Calisto uma importante comissão que este ano né vereadores a gente tá tá tendo reuniões recorrentes aprovando vários projetos enfim que a gente possa ter uma boa reunião na tarde de hoje edard boa tarde a todos aqui pra gente votar aí são 27 eh projetos né de honraria e nunca havia assim uma pauta de uma comissão com tantos projetos assim então vamos trabalhar e vamos começar logo né as competências desta comissão estão no artigo 208 do regimento interno da câmara ela Analisa todos os projetos de decreto legislativo que tratam da concessão dos 37 tipos de honrarias propostas pelos parlamentares com a aprovação pela comissão as iniciativas seguem agora para a votação em plenário Quero aqui agradecer a todos vocês também que vocês são eh Sempre Fiel à comissão e não é à toa que às vezes vai 10 projetos 12 projetos oito projeto pro Plenário é porque essa comissão que trabalha e trabalha muito bem a comissão permanente de administração pública avaliou e julgou o mérito de três projetos que tramitam pela casa A reunião foi conduzida pelo vereador presidente da Comissão Fernando Mendes com a participação de dois membros do colegiado a terceira reunião ordinária da comissão permanente de administração pública presidida pelo vereador Fernando Mendes discutiu e votou três pareceres a projetos de lei os vereadores George Schneider e Carmo Luiz também fazem parte da comissão presentes na reunião que é uma comissão muito importante dentro da casa e que nós temos que fazer o nosso trabalho porque é isso que a população espera de nós e fazemos com afinco hoje nós vamos votar projetos aqui que são muito importantes pra cidade de Campinas iremos dar aparecer a três projetos e o primeiro discussão e votação do parecer sugerido pelo Senor Marcelo da farmácia favorável ao ao projeto 5/2 23 do processo 238 p241 de autoria da senora Mariana conte e outros vereadores que institui o espaço criança na Câmara Municipal de Campinas segundo projeto também se referiu ao parecer do vereador Marcelo da farmácia discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor também Marcelo da farmácia favorável ao plo 52/2022 no processo 237 998 de autoria do Senor Eduardo magoga que institui no âmbito do município de Campinas a política Municipal de atenção diagnóstico e tratamento às pessoas com doenças raras e d outras providências o terceiro projeto de lei está relacionado à logística reversa das embalagens de medicamentos discussão e votação do parecer sugerido pelo sor Marcelo da farmácia favorável ao plo 98/2022 processo número 238 438 de autoria do Senhor Paulo Paulo Búfalo que acrescenta o parágrafo único do artigo primo e o artigo Tero e Altera a redação do artigo 4 da lei número 14.370 de 29 de agosto de 2012 que obriga as farmácias instaladas no município de Campinas Estado de São Paulo e a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos dando-lhes o devido encaminhamento nos termos da resolução 306 da Anvisa os três projetos foram aprovados por unanimidade os projetos aprovados no mérito agora seguem O trâmite interno da casa tem três demandas importantes que são de grande necessidade para com a cidade e que receberam parecer favorável e condição agora de ir para o plenário para a avaliação de todos os vereadores e a gente lembra então que as reuniões estão disponíveis lá no youtube.com Bar tvcâmara Campinas você confere elas integralmente para saber os detalhes de cada uma das discussões e como conferiu aí também nas Nas reportagens todas todos esses projetos que foram aprovados ficam agora à disposição da presidência que decide então a pauta para que então esses essas matérias se discutidas e votadas no plenário falando em plenário hoje é dia da 24ª reunião ordinária e entre as votações está em análise final o projeto de autoria do vereador permínio Monteiro que autoriza o poder executivo a criar um aplicativo para o uso em dispositivo móvel para o botão do pânico destinado a pessoas vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas a gente lembra que de acordo com a proposta o botão do pânico deverá gerar localização de GPS sendo capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública com determinação exata do local onde está a vítima podendo aí nesse caso a vítima ser amparada ou protegida pela guarda municipal o projeto estabelece ainda que o poder executivo poderá firmar um convênio com poder judiciário com vistas à viabilização da lei em especial quanto à informação sobre as mulheres que estejam sob medidas protetivas também está previsto para ser votado hoje só que este em primeira discussão Ou seja a discussão da legalidade o projeto de lei do vereador Igor Diego que estabelece que os créditos adquiridos pelos usuários do Vale Transporte terão um prazo de até 60 meses ou seja esse crédito que hoje tem uma validade de 1 ano 12 meses vai passar a ter até 5 anos de validade e a reunião começa às 6 horas da tarde aqui no legislativo campineiro você pode acompanhar pessoalmente vindo até o plenário da Câmara de Campinas a entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta e se você não puder vir pessoalmente acompanhe a transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas [Música] [Música]