NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da quarta reunião ordinária e a Câmara aprovou em votação Inicial o substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador ardo magoga que cria o banco Municipal de fraudas descartáveis infantis e geriátricas destinado a atender pessoas carentes com paralisia cerebral autismo ou deficiências física mental intelectual psicossocial ou múltipla que causem incontinência urinária ou fecal o projeto vai poder receber verbas de emendas impositivas dos parlamentares isso daí foi uma orientação até da Secretaria de Saúde quando fizemos reuniões para est avançando com esse projeto porque esse projeto ele o Samuel Ele tinha o Cid g80 paralisia cerebral g82.4 Tet prgia espastica g8.9 paralisia cerebral não especificada e o g40.9 epilepsia não especific essa criança não tinha direito à fralda Então por conta desse tipo de situação e muitas outras pessoas do nosso município nós fizemos esse projeto e esse substitutivo total para que elas possam ter direito a essas fraudas quando nós apresentamos o projeto a primeira vez ainda nós não tínhamos as emendas impositivas dos vereadores a partir desse momento nós achamos que seria muito interessante seria mais viável fazer com que se fosse um banco de fraudas do município e nós vereadores através desse banco instituído pelo prefeito a gente destinar nossas emendas impositivas e também emendas Federais e estaduais e outros mecanismos eh para que a gente possa tá sempre tá comprando essas fraudas e mantendo o banco de de de fraudas do município o projeto de lei prevê que para ser beneficiado pelo banco de fraudas as pessoas terão de morar há pelo menos um ano aqui em Campinas e apresentar prescrição médica com nome do usuário com descrição da patologia que fundamente a necessidade do uso de fraudas indicação do Sid que é o código de classificação internacional de doenças e quantidade de fraudas necessárias por período de tempo o vereador Eduardo magoga acrescenta que o banco de fraudas será mantido por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas bem como convênios com instituições públicas e privadas você também pode contribuir como cidadão pessoa jurídica ONGs eh enfim você pode envolver toda a comunidade o poder legislativo e da sociedade civil para est aí abençoando essas pessoas que gastam muito dinheiro mensalmente para manter essas fraudas né com as pessoas que necessitam Lembrando que para se tornar lei municipal a proposta ainda Precisa Ser aprovada em segunda votação aqui em plenário e na sequência ser sancionada pelo prefeito e olha só ontem a comissão permanente de Finanças e orçamento se reuniu pela primeira vez em 2024 e analisou quatro projetos que estavam na pauta confira como foi presidida pelo vereador Jorge Schneider a a comissão permanente de Finanças e orçamento analisou quatro projetos item um discussão e votação no parecer sugerido pelo senhor marron Cunha é favorável a plo 84/2022 processo 238 314 de autoria do sor Nelson osser que obriga hipermercados Supermercados e estabelecimentos similares instalados no município de Campinas a manterem caixas de atendimento rápido durante todo o período em que estiverem abertos ao público com parecer favorável como voto do vereador Fernando eu acompanho o relator voto favorável Vereador cílio também acompanho o relator senhor presidente Eu também acompanho então está aprovado pela comissão os itens dois e TR também foram aprovados de autoria do sor Carlinhos camelô quem institui a política Municipal de orientação apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado de pessoa idosa ou em situação de dependência com o parecer favorável do bispo Fernando Mendes como vota o vereador cílio acompanha o relator Presidente fav Eu também acompanho Está aprovado pela comissão item três discussão e votação do parecer sugerido pelo vereador Jorge Schneider favorável a plo 105 2022 processo 23635 de autoria do Sr Marcelo Silva que dispõe sobre a prioridade de irmãos se matricularem na mesma escola municipal de Campinas com o parecer favorável como vota o vereador Fernando voto favorável Presidente Vereador cílio acompanha o relator Presidente favorável com três votos Está aprovado pela comissão e por último os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Igor Diego institui a medalha de Defesa Civil do município de Campinas e d outras providências com o parecer favorável como voto o vereador Fernando Mendes eu acompanho o relator Presidente voto favorável Vereador Cecílio acompanho o relator também também Presidente voto favorável Eu também acompanho então está aprovado por maioria ao término os vereadores Cecílio Santos e Fernando Mendes analisaram Os projetos que estavam na pauta e a importância da comissão muito importante todos esses projeto eu dei uma observada são projetos muito importantes paraa nossa cidade que que alcança eh as pessoas menos favorecidas alcança o os estudantes alcança as pessoas da Defesa Civil enfim muito importante e essa comissão de Finanças e orçamento ela contribui muito aqui para o desenvolvimento da nossa cidade você que nos acompanha pela TV Câmara percebe que a gente além de participar das sessões Ordinárias ou extraordinárias também tem as sessões né as reuniões das comissões onde a gente faz estas análises desses projetos que são tão importantes conforme mencionou aqui o vereador Bispo Fernandes então quero agradecer presença dos demais vereadores você que nos acompanha pela TV Câmara e dizer que nós estamos sempre trabalhando para o bem da nossa cidade o vereador Jorge Schneider que presidiu a comissão explicou sobre os trâmites dos projetos que foram aprovados pela comissão Eles já foram votados em primeira a votação que é a legalidade e agora na comissão de mérito eles estão aptos já para irem à votação e irão fatalmente eh ser votados no plenário para que se aprovados tornem-se a na cidade de Campinas a comissão de constituição e legalidade promoveu uma audiência pública sobre alteração em lei de parcelamento ocupação e uso do solo aqui em Campinas na última segunda-feira sob o comando da comissão permanente de constituição e legalidade aconteceu no plenário da Câmara Municipal a primeira audiência pública de 2024 na casa legislativ A reunião foi presidida pelo vereador Jorge Schneider presidente da Comissão Na audiência foi debatido o projeto de lei número 107 de 2023 de autoria do executivo que altera a lei complementar número 208 de28 que define o parcelamento ocupação e uso do solo no município de Campinas participaram do encontro os vereadores Cecílio Santos Arnaldo salvete Rodrigo da Farm dique Paulo Búfalo Eduardo magoga e Paulo Gaspar além da secretária de Urbanismo Carolina barac ister ich Caua real arquiteta da Secretaria de Urbanismo E também o secretário adjunto da Secretaria de Justiça Cláudio Pires e esta revisão é uma das quais o Ministério Público nos questionou com relação a um decreto e uma resolução na verdade Desculpa era uma resolução a famosa resolução 1 e do que foi feita né Por um ato administrativo e que tinha uma questão de improbidade Nas questões de flexibilizar o coeficiente de aproveitamento e alguns Alguns projetos então imediatamente a prefeitura sabendo da incal que isso foi apontado pelo Ministério Público a gente já fez a minuta de lei fizemos as audiências então isso mostra uma proatividade da nossa gestão e equacionar esses problemas que às vezes a a legislação traz né e a revisão da 208 que foi promulgada em 2018 ela tem que acompanhar também a dinâmica do município Então isso é muito salutar a partir do momento que a gente vê que precisa adequar uma legislação a gente encaminhar os projetos de lei a essa casa ao qual a gente sempre conta com a comissão A arquiteta da Secretaria de Urbanismo fez uma apresentação dos artigos que foram alterados na resolução e foram incorporados no projeto de lei eh eu vou fazer uma apresentação um pouco técnica mas vai pegar ponto a ponto do que a gente realmente tá mexendo na lei a gente não tá mexendo na lei como um todo tá mexendo em Pontos específicos os vereadores presentes fizeram algumas considerações e sugestões em relação ao projeto discutido E aí a pergunta que fao é sobre a localização né porque a gente tem situações em que está próximo da APA ou está próximo de enfim nascentes terrenos mais caídos próximo de curso d'água enfim essa não seria bom fazer essa observa a depender da localização desse empreendimento desse desse terreno mas eu já gostaria de deixar já inclusive já para estudo é o seguinte as glebas que estiverem inseridas comode em áreas que permitam a realização de loteamento nas modalidades residenciais misto e não Residencial poderão fazer aprovação da totalidade da área na modalidade do loteamento onde a porção maior da Gleba estiver localizada eu venho trazer aqui uma pedido também do mercado não está exatamente ligado a detalhes eh detalhes não eh alterações técnicas mas quanto nós fizemos a prorrogação ainda foi até pelo mercado eu tive em contato com a secretária pra gente prorrogar ah quando nós fizemos a aprovação da 208 a possibilidade de parcelamento e desdobro de lotes em zona mista 1 que tinha a possibilidade de fazer o desdobro em dois um tinha 10 de frente por 25 era tinha a possibilidade de fazer o desdobro por dois de 5 por 25 e e nós prorrogamos a vigência da Lei e autorizamos por mais acho que mais do anos se eu se eu não me recordo eu não sei se a gente consegue eh Trazer isso na discussão nesse projeto apesar de ser apenas eh discussões técnicas de aprovação aprovações de de edificações com tanta gente aqui trazendo as demandas do mercado eu quero trazer as demandas das questões ambientais porque visivelmente as mudanças elas atendem ao mercado como foi dito só que na questão da permeabilidade do solo também trabalha em favor do mercado sempre com prejuízo as disposições finais aqui inclusive sempre prejuízo No que diz respeito Essa questão da permeabilidade do solo como esse é um problema que não dá paraa gente ficar só aqui a s a as emergências climáticas que estão gerando tamanhos alagamentos enfim eu queria saber quando que a prefeitura na verdade vai o poder público municipal o legislativo vai começar a se preocupar com isso eu quero deixar esse adendo e a minhas sugestões minha sugestão para que a gente pense mais na pessoa com deficiência porque se você vai ter um comércio de 500 m qu você vai ter a obrigatoriedade de ter cinco vagas Eu acho que pelo menos uma deveria ser destinada e ser claro aqui na mudança da Lei destinada a pessoa com deficiência então eu gostaria que levasse em consideração esse pedido que veio do Conselho e das pessoas que hoje já tem muita dificuldade de encontrar essas vagas presidente da Comissão Vereador Jorge Schneider ressalta a importância do tema debatido Na audiência é nós temos e nós tínhamos uma resolução que norteava algumas ações da Secretaria de Urbanismo foi contestada pelo Ministério Público com razão porque teríamos que ter uma lei que que que normae tudo aquilo e então está sendo colocado em lei e já fazendo algumas alterações necessárias também porque Campinas cresce nós precisamos crescer juntos segundo Schneider o projeto de lei agora vai ser analisado pela comissão agora essa aí vai para a comissão de legalidade essa esse projeto de lei a comissão da legalidade vai dar o seu parecer para depois nós temos a primeira votação para depois ir para comissões de mérito com o objetivo de trazer mais segurança para o trânsito de Campinas projeto de lei do vereador oto Alejandro pretende priorizar A iluminação em locais de travessia de pedestres o parlamentar que Preside a comissão de mobilidade urbana e planejamento viário aqui na Câmara citou como exemplo a cidade de São Paulo que implantou projeto travessia de pedestres iluminada reduzindo significativamente o número de atropelamentos o vereador ota Alejandro protocolou o projeto de lei complementar número 11 de 2024 estabelecendo prioridade na instalação de iluminação nos locais destinados à travessia de pedestres com faixas pintadas ou demarcadas esse projeto de lei era para poder trazer 100% a segurança aos pedestres né Nós vimos aqui junto com a secretaria de transporte com indec a maioria dos atropelamentos São à noite por quê Porque as faixas não são refletivas e não tem a iluminação correta dessas faixas na Câmara oto Preside a comissão permanente de mobilidade urbana e planejamento viário por isso a preocupação do vereador com quem tem que atravessar as ruas de Campinas no período noturno é falta da Educação de trânsito tanto do pedestre quanto do motor A então EUA indica pod visualiz mais o pedestre ver aquela faixa de pedestre que tá iluminada e poder atravessar com segurança o parlamentar ainda exemplificou o trabalho realizado na cidade de São Paulo onde a iluminação de faixas proporcionou significativa redução do número de atropelamentos já que a luz canalizada induz o pedestre a atravessar corretamente Além disso um ambiente melhor iluminado também inibe a ação de assaltantes de acordo com a proposta do vereador AEC empresa que gerencia o trânsito aqui em Campinas deverá fornecer uma relação das travessias que tem o maior número de acidentes Para que sejam priorizadas na hora da instalação da iluminação a indec arrecadou em 2022 aí quase 122 milhões em arrecadação de multa Então a gente vai solicitar vai ter uma conversa pessoal junto com o presidente dac com o prefeito dáo porque a população precisa disso daí a nossa cidade precisa trazer segurança aos nossos pedestre o vereador Edivaldo cabelo protocolou o projeto de lei que determina utilização do método que utiliza o mosquito com bactéria para combater a dengue o vereador Edvaldo cabelo protocolou o projeto de lei número 27 de 2024 que pede o método vouia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito eds egipt transmissor da dengue e de outras doenças no município de Campinas Esse é um sistema 100% eficaz que é o método volia método vol o que que é é esse mosquito já contém na natureza ele tem béria dentro dele que foi e El desenvolvida dentro de laboratórios de maneira que ele vai acop com outro mosquito soltado na natureza e ele vai o quê ele vai agir dentro do mosquito a egípcio e ele vai essa bactéria vai combater a infecção a bactéria que causa dengue chicungunha FIB febre amarela e dentre outras além da ameaça da dengue o eds egipt também transmite outras duas doenças consideradas muito perigosas pelo Ministério da Saúde a zica e a chicungunha segundo o parlamentar o combate ao mosquito é um desafio para a saúde pública e defende que o método volia é um grande aliado para o controle biológico é um método 100% eficaz é atestada conversei com vários infectologistas que atestaram esse método foi usado esse método em Niterói e agora saiu que Zerou o caso de dengue em Niterói que foi soltado lá esse mosquito e não tem mais esse problema a proposta do documento prevê que para implementar o método a prefeitura poderá firmar convênios contratos ou parcerias com órgãos entidades e instituições públicas ou privadas existe empresas privadas que também desenvolve esse método Tá mas do sistema e volia existe um outro sistema de empresa privada que não é tão eficaz quanto ou seja de tempos em tempos tem que est soltando ali para est combatendo porque o próprio mosquito ele tem meio que uma durabilidade mas o vbac é o sistema 100% e ele pode sim compete ao executivo buscar essas empresas privadas também para est atuando lei municipal o projeto do vereador Edivaldo cabelo precisa ser aprovado em duas votações no plenário e ser sancionado pelo prefeito da cidade nós não devemos tomar medidas paliativas não podemos esperar e ter recurso para poder combater os doentes de dengue mas sim nós temos que ir na raiz na raiz do problema e a raiz do problema é eliminar o vírus que tá no mosquito e a população também nem por isso vai deixar de tomar os devidos cuidados também olha só na reportagem até sexta-feira 3.204 casos tinham sido confirmados hoje nesta manhã a Secretaria Municipal de Saúde confirmou 5.355 casos de dengue o que mostra que a doença está escalando os casos não param de subir portanto eu vou reforçar aqui hein Evite o acúmulo de água não deixe a água parada em objetos como pneus velhos garrafas coloque areia nos vasos de planta seja consciente com o lixo em casa deixa as latas de lixo sempre bem tampadas utilize repelente é um método importante para se proteger contra a dengue é uma tarefa aí de todos nós para diminuirmos o quanto antes o número de casos positivos aqui no nosso município meio-dia mais 54 minutos a gente segue aqui com as notícias do Legislativo agora com o Vereador Nelson ostre que solicita ao prefeito por meio de indicação a instalação de luz tipo LED nas ruas do bairro Gramado a ação que atende à população oferece maior sensação de segurança aos moradores atendendo a demandas da população o Vereador Nelson ossir protocolou a indicação 862 de 2024 onde solicita ao executivo a implantação de iluminação tipo LED em todo o bairro Gramado iniciando pela Avenida Papa João Paulo I foram demandas que chegaram no gabinete né Não só através do nosso WhatsApp como também via e-mail Então nós pegamos e adotamos o o seguinte trabalho naquela região do Gramado Parque da íp foi todos os assessores fazer uma uma um atendimento em loco né dos espaços e o que foi constatado a falta de iluminação né Nós temos lá aquela luz amarela e a luz de led ela clareia né ilumina um espaço maior o Brasil tem hoje pelo menos nove capitais usando luz de led nas ruas entre elas São Paulo Curitiba e Salvador além de centenas de municípios com a troca em andamento aqui em Campinas conforme explica o vereador uma parceria público-privada deve agilizar o processo das substituições esse consórcio com a conecta ela é muito importante porque vai trazer né uma com mais eficiência esse trabalho que normalmente você tinha que solicitar pra CPFL era demorado tinha toda uma burocracia você normalmente tinha que precisar do andar feito para tentar intermediar essa conversa enfim hoje nós temos aí esse consórcio e isso vem trazendo aí iluminação como nós Já conseguimos pra região do Taquaral então agora nós queremos pra região do Gramado e pra região ali do Parque da hípica pesquisas comprovam que as lâmpadas LED emitem uma luz branca com índice de 70% de percepção das cores desta forma aumenta a nossa visibilidade à noite o que contribui para a sensação segur a iluminação ela é completa né nas vias principais onde tem uma arborização ali mais complexa né que acaba trazendo um pouco da Escuridão e como também praças onde tem essas esses equipamentos públicos né Isso é muito importante e tenho absoluta certeza que a população vai ficar muito agradecida porque a iluminação ela é segurança [Música] também h