NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] agora vamos falar sobre as notícias do Legislativo um resumo do que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas com o trabalho dos vereadores porque a comissão de legalidade realiza duas audiências públicas para debater o reajuste auxiliar e técnico de radiologia e também uma alteração interna no orçamento da casa o vereador luí Rossini presidente da Câmara Municipal de Campinas conduziu as audiências públicas 26 e 27 da comissão de constituição e legalidade realizadas na última sexta-feira no legislativo campineiro a 26ª audiência debateu o projeto de lei complementar 47 de 2024 de autoria do prefeito sobre a aplicação dos artigos 7º e 10º da lei 12.985 de 28 de junho de 2007 aos cargos de auxiliar de Radiologia e técnico em radiologia na verdade esse projeto de lei tenta reparar uma injustiça cometida contra os profissionais de radiologia sejam técnico auxiliares da Prefeitura Municipal de Campinas na elaboração da Lei lá em 2007 que reestruturou o plano de cargos e salários e deu um tratamento diferenciado para eles o assessor da Secretaria Municipal de gestão de desenvolvimento e pessoas Leandro romanini falou sobre a proposta e objetivos do projeto Esse é um pleito já um pouco antigo da categoria que eles vieram apresentando alguns anos e na pauta deste ano da campanha laral foi apresentado e o governo acabou acatando e por isso encaminhou essa minuta de projeto de lei para fazer eh para atender a demanda solicitada da categoria de fazer a remuneração pelos vencimentos integrais e não proporcionais pela jornada a reunião contou com a participação de alguns profissionais da área que há mais de 15 anos aguardam pela decisão era uma luta antiga que eles vinham reivindicando esse ano essa lta foi também encampada pelo sindicato dos trabalhadores com com toda pauta de negociação e o prefeito encaminhou esse projeto pra Câmara por se tratar de um projeto de lei complementar né o nosso Regimento e a lei orgânica exige antes dele ser votado em segunda discussão a audiência pública que é para esclarecer paraa sociedade e pros interessados também né a o objetivo do projeto de lei então com essa audiência pública a gente cumpriu essa exigência legal agora o projeto está adequadamente instruído para seguir sua tramitação e ser aprovado pela câmara e devolver um direito né a esses profissionais que trabalham é com muita dedicação né com profissionalismo uma área com assim exposta a risco né trabalhar com radiologia mas eu acho que a partir de agora é feita justiça a esses profissionais logo foi realizada a 27ª audiência para apresentar o projeto de lei ordinária 153 de 2024 de autoria da mesa da câmara que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Campinas o diretor geral do Legislativo Ronan Domingues Vieira explicou a necessidade do crédito adicional especial o objetivo desse projeto Presidente público que nos acompanha eh a partir da do ingresso de novos servidores concursados na Câmara Municipal de Campinas que se deu neste mês de junho de 2024 se faz necessário o pagamento de Valores para a previdência complementar do servidor público até então nós não tínhamos essa necessidade porque o quadro de servidores da Câmara Municipal ingressou via concurso público ah pouco mais de 7 8 anos atrás e o fundo complementar a previdência complementar foi criada no município há pouco menos de 3 anos então os novos concursados que ingressam a partir do início de 2022 no funcionalismo público tem essa oportunidade de contribuir com a previdência complementar então a câmara municipal eh aprimorando o seu orçamento para essa necessidade Presidente cria uma dotação específica com cone plano de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para poder efetivar o pagamento e cumprir com ah a legalidade da contribuição da forma mais adequada possível para o presidente assuntos de grande relevância e que precisam ser levados ao conhecimento do público através das audiências muitos projetos depois da realização de audiência pública que tramitaram pela da casa foram eh emendados né ou aperfeiçoados a partir do debate discussão e sugestões trazidas em audiência pública agora nós vamos falar de reuniões na Câmara especificamente da chamada primeira parte porque olha só por iniciativa do Vereador Luiz Cirilo a câmara promoveu um debate sobre geriatria com foco nos Riscos das Quedas para os idosos anualmente 40% das pessoas com 80 anos ou mais sofrem quedas no evento realizado no plenário do Legislativo a geriatra Fátima Bastos também membro da Sociedade Brasileira de geriatria e gerontologia fez uma palestra orientando a população sobre como é possível adaptar as residências para evitar os acidentes confira na reportagem a primeira parte da 38ª reunião ordinária trouxe um debate sobre geriatria e os cuidados no Dia a Dia do Idoso a iniciativa foi do vereador luí Cirilo é na chamada primeira parte realizada antes de uma sessão ordinária e com duração de 45 minutos que os vereadores discutem os temas por eles solicitados o debate contou com a participação da médica geriatra Fátima membro da Sociedade Brasileira de geriatria e gerontologia fundadora de uma clínica de reabilitação para idosos e ex-presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas e por que que é importante e falar sobre esse tema porque nós sabemos que muitas pessoas que caem morrem no primeiro ano de vida após uma queda o risco é real acontece o percentual de queda na medida em que a faixa Itália vai aumentando ele se torna ainda maior né E cabe a todo familiar ajudar contribuir para que minimize o problema né o tema coincide com o dia mundial de prevenção de quedas criado pela OMS a Organização Mundial da Saúde e comemorado em 24 de junho de acordo acordo com a geriatra todo ano 40% dos idosos com 80 anos ou mais sofrem quedas sendo que 25% dos casos são registrados em áreas urbanas Tem coisas que a gente pode fazer de uma forma prática não precisa gastar uma coisa uma barra de inox por exemplo que não tem condição de comprar a pessoa pode fazer isso com cano né uma adaptação Além disso é importante que a Casa Esteja sempre bem iluminada com corrimãos nas escadas e que os moradores evitem o uso de tapetes e passadeiras quando o imóvel for compartilhado com idosos eu acho que é importante eh essas palestras que a gente faz para pessoas que não são da área científica mesmo né para parte leiga para orientação Inclusive acho que todos nós sempre temos uma pessoa idosa próxima né senão na própria família assim na Linha Direta de pais nós temos tios amigos então nós temos que sugerir realmente que se faça uma limpeza na casa tentar procurar adaptar o imóvel paraa faixa etária que tá sendo utilizado agora a gente vai falar das comissões permanentes nós estamos Encerrando o semestre legislativo e Muitas delas já realizaram as últimas reuniões justamente para determinar trabalho analisar projetos e tudo mais e olha só a comissão permanente de cultura da Câmara de Campinas presidida pelo vereador Igor Diego promoveu a quinta reunião deste ano para debater as responsabilidades e consequências das emendas parlamentares a eventos culturais na cidade o vereador e presidente da Comissão permanente de Cultura Igor Diego presidiu a quinta reunião ordinária da comissão para debater responsabilidades e consequências das emendas parlamentares para eventos culturais em Campinas como presidente da Comissão de cultura é importante a gente trazer esses assuntos polêmicos para dentro da casa né porque é um cenário novo no município de Campinas a secretaria de cultura ela recebeu eh um montante de quase R milhões de reais da Câmara Municipal e junto com esses recursos que são bastante comemorados vem as responsab entender Qual é a responsabilidade do Poder Legislativo O Poder Executivo e os fazedores de Cultura nós tivemos aqui a sociedade civil organizada presente no segundo ano de emendas impositivas a distribuição de recursos demandou mais estrutura da Secretaria de Cultura de a gente tá aprendendo a cada dia né com a utilização das emendas inclusive é Um Desafio também pro poder executivo tanto quo o legislativo porque muitas vezes a secretaria não estava preparada por um montante de dem como é o caso por exemplo da cultura nós já pedimos uma reestruturação da Secretaria de Cultura para que essa cultura é assim eles têm 116 eixos culturais hoje no município e muitas vezes os outros eixos que não tiveram emendas contemplad acaba sendo prejudicada porque a gente acaba utilizando todo o RH e a expertise da Secretaria de Cultura para atender as demandas impositivas porque é impositiva para o ano de 2024 a gente eh passa a ser detentora eh do primeiro lugar em maior volume de recursos de emendas excluindo a saúde porque a dotação da saúde das emendas para saúde é carimbada né ela tem aí já uma separação então a gente passa ser a primeira secretaria com maior volume mais de 14 milhões eh porém com a mesma estrutura né uma secretaria que que é sabido o vereador Igor já inclusive já protocolou documentos eh É no sentido de que a gente possa fazer uma reestruturação da nossa secretaria a vereadora e membro da comissão Paola Miguel pontuou o aspecto inclusivo das emendas impositivas quando a gente faz um processo de criminalização da Cultura a gente tá prejudicando toda uma sociedade toda a cidade de Campinas que tem muas dificuldade de ter acesso a isso principalmente quando a gente fala das regiões mais distantes da cidade né já que a gente tem espaço de cultura centralizados na região central e o que tem chegado na periferia principalmente é através das emendas o vereador Paulo Búfalo que também é membro da comissão de Cultura destacou a importância do orçamento para a pasta a emenda impositiva embora seja importante ela não as emendas elas não podem sustentar uma política de estado a política eh do executivo e a política de estado ela precisa ter um orçamento consistente e que não dependa de posicionamentos políticos como do do Parlamento por exemplo se não muda o Parlamento daqui a pouco esvazia a totalmente orçamento da cultura e a comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais realizou a última reunião do semestre e analisou o trabalho realizado até aqui o vereador permínio Monteiro presidente da Comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais realizou a última reunião deste primeiro semestre antes do recesso parlamentar que acontece em Julho e analisou as conquistas que o município de Campinas possui as principais políticas públicas aqui na cidade de Campinas e o SAMU animal que é um serviço de atendimento móvel para animais atropelados doentes ou em situação de risco o Castra móvel ele é uma unidade móvel que leva castração gratuita para animais de todas as regiões da cidade é muito importante o castr móvel por quê Porque são feito 1000 castrações em cada eh cada programa que é feito em determinadas regiões onde é feito um estudo do controle populacional desses animais e 1 cast é muito importante para os animais aqui na cidade de Campinas o vereador ainda abordou os desafios e perspectivas da causa animal em Campinas o principal desafio é a grande quantidade de animais em situação de rua que sofrem com fome doenças e maus tratos é fundamental continuar investindo em políticas públicas de controle populacional atendimento veterinário e educação para tutes e a conclusão é que Campinas é um exemplo a ser seguido na área da proteção animal as políticas públicas implementadas pela cidade Demonstra o compromisso do poder municipal com o bem-estar animal e a construção de uma sociedade mais justa e inclusive para todos os seres vivos e como eu já disse nós estamos aí no encerramento do primeiro semestre Temos esta semana mais duas reuniões ordinárias e depois entra o recesso parlamentar em que não acontecem as reuniões internas de comissões debates públicos ou mesmo as reuniões para votação de projeto Mas hoje nós temos 21 projetos na pauta da 39ª reunião ordinária entre as propostas está em análise final o projeto de lei do vereador Paulo hadad que disciplina a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados homologados ou fiscalizados pela Anatel a agência nacional de telecomunicações na prática a proposta estabelece novas regras para a instalação de antenas de celular em Campinas a lei atual que rege o tema é mais antiga e a nova regra vai permitir a instalação de novas antenas necessárias em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5g também na paa desta segunda-feira está para votação definitiva a proposta da lei de diretrizes orçamentárias para 2025 que na última quarta-feira foi tema de audiência pública a LDO tem como principal finalidade definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento de Campinas para o ano que vem priorizando as ações investimentos em áreas sociais austeridade na gestão de recursos públicos e a modernização da gestão governamental outra proposição que deve passar por análise final na 39ª reunião ordinária é a que cria a lei do puxadinho social de autoria do vereador Cecílio Santos ela institui um programa para a regularização de construções clandestinas ou irregulares especificamente feitas em conjuntos habitacionais ou Empreendimentos de interesses social o projeto de lei estabelece critérios a serem definidos para regularização e também um prazo de até 2 anos a contar da publicação da Lei prorrogáveis por mais dois para que os proprietários regularizem os imóveis a sessão será aberta às 6 horas da tarde no plenário com a entrada pela Avenida Engenheiro Roberto mande número 66 no bairro Ponte Preta e é claro que se você não puder vir pessoalmente a Câmara Municipal de Campinas acompanhe a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas nos canais 11.3 4ro da NET nove da Vivo fibra também nós temos a transmissão pelo youtube.com Bar tvcâmara Campinas no Facebook da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas além no streaming que está lá no site do Legislativo campineiro e a pauta completa com os 21 itens você confere lá no ww w campinas.sp.leg.br [Música]