NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e agora a gente vai falar aqui um pouquinho sobre as notícias do Legislativo de Campinas e a gente começa falando das ações parlamentares com as utilizações aí das Fer mentas que estão disponíveis para que os parlamentares possam fiscalizar as ações do executivo olha e por meio de um ofício o vereador luí Cirilo solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a instalação imediata de aparelhos de ar condicionado que estão parados no local que é o Centro de Saúde São José o objetivo do pedido é melhorar o atendimento aos usuários e as condições de trabalho dos Funcionários além de garantir a climatização adequada para manter insumos e medicamentos o vereador luí Cirilo protocolou o Ofício de número 41 de 2023 pedindo a instalação imediata de aparelhos de ar condicionado que estão armazenados no CS acilino de Souza Santos mais conhecido como Centro de Saúde São José segundo o parlamentar o pedido de direcionado à secretaria de saúde da cidade pretende melhorar as condições de atendimento aos usuários e garantir um ambiente de trabalho mais adequado para os funcionários até mesmo por conta da onda de calor registrada em Campinas na última semana Cirilo reforçou que o local já está preparado para receber a instalação dos equipamentos além disso a falta de climatização adequada pode afetar a qualidade dos insumos e medicamentos Existem os aparelhos lá e não foram instalados e que as salas de atendimento assim como a sala de armazenamento de medicamentos ela fica vulnerável inclusive com podendo ficar perecível aí os próprios e medicamentos no Ofício o vereador destaca a urgência da situação relatando que os próprios trabalhadores do Centro de Saúde procuraram o gabinete dele para buscar Eu quero uma resposta da secretaria de saúde no sentido de solucionar o problema e o mais rápido possível minha expectativa é que possa ser instalado porque o aparelho propriamente dito o centro de saúde já tem e o vereador Igor Diego protocolou um requerimento sobre o projeto de construção de uma pista de skate lá no parque floresta no distrito do Campo Grande Na inauguração da pista de skate do Parque Taquaral o atual secretário de esportes e lazer Fernando vanim assumiu um compromisso de construir uma outra pista no distrito do Campo Grande com isso o vereador Igor Diego protocolou na última semana o requerimento 1951 solicitando informações sobre o projeto de construção da pista de skate Prometida a a nossa motivação Se deu Porque durante a campanha né do nosso prefeito junto com nosos entregar uma pista de skate né e ampliar essa atividade aqui no município de Campinas sendo assim até agora passando 3 anos nós não conseguimos concluir um compromisso assumido pelo secretário de esporte Fernando vanim e de lá para cá nós não estamos conseguindo ver uma evolução depois que a modalidade virou esporte olímpico a expectativa da comunidade aumentou em relação à construção da pista de skate em frente ao ginásio Jorge Mendonça aqui no bairro Parque floresta no distrito do Campo Grande com isso no requerimento solicitado o vereador cobra do Poder Executivo informações sobre o andamento do projeto Os questionamentos feitos pelo parlamentar são sobre o status do projeto recursos financeiros e possíveis perdas de verba e o compromisso com o esporte lazer A ideia é a gente saber qual caminho a gente deve seguir né uma vez tendo as prisas a gente vai saber se o problema aqui tá sendo recursos financeiros a falta de um projeto a falta de um interesse uma audiência pública e procurar os agentes políticos os nossos deputados dos nossos partidos e poder colaborar com a prefeitura paraa realização desse compromisso a gente já falou então de ofícios de requerimento agora a gente vai falar de uma indicação porque uma de do vereador Rodrigo da Farm dique solicita ao poder executivo o recapeamento da Avenida Suassuna no distrito do Ouro Verde o parlamentar pede que as obras para corrigir os defeitos da Via comecem antes do período chuvoso beneficiando assim a população e Comerciantes locais por meio da indicação 8772 de 2023 o vereador Rodrigo da farmad pede à Prefeitura de Campinas em regime de urgência o recapeamento da Avenida Suaçuna no distrito do Ouro Verde a indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham ao executivo demandas para atender as necessidades dos bairros da cidade segundo o parlamentar a via tem asfalto defeituoso em toda a extensão com desníveis e buracos por ser uma das Avenidas principais é que também tem maior tráfego de veículos e também de transporte coletivo e até ônibus fretado e veículos de transporte de carga e evidentemente que há o desgaste por conta inclusive desse tráfico maior de veículos e abre buracos na indicação o vereador justifica que esses defeitos na pavimentação podem causar danos aos veículos e ainda provocar acidentes de trânsito farmad afirma também que nos últimos anos o asfalto da Avenida ficou ainda pior por causa das diversas obras de manutenção feitas pela sanasa e para a implantação do gás encanado na região mas chega um momento que não dá mais para tapar o buraco é necessário que se faça o recapeamento E é isso que eu fiz uma indicação para que o prefeito dê Total prioridade com urgência para fazer o recapeamento de toda a extensão da Avenida Suaçuna para o parlamentar a via merece toda a atenção do executivo pois além de ser o endereço de milhares de munícipes a abriga diversas empresas e comércios por isso o vereador solicita que as obras comecem o mais breve possível principalmente antes do período chuvoso A Urgência se dá porque nós estamos quase assim no início do período chuvoso né nós começamos a primavera agora mas quando nós estamos agora entrando no mês de outubro quando chegar dezembro aí não para mais chover temos ainda a piora com esse problema dos buracos nas vias hora de falar das reuniões que aconteceram aqui na Câmara Municipal de Campinas porque nesta terça-feira foi realizada por aqui a 39ª audiência pública para apresentação do SUS o sistema único de saúde do município na prestação de contas e também do relatório detalhado do quadrimestre anterior do segundo quadrimestre de 2023 é a prestação de contas da Saúde aqui na câmara o evento que aconteceu na Câmara Municipal de Campinas segue a determinação do artigo 36 da lei complementar 141 de 2012 no qual prevê que o gestor do sistema único de saúde SUS Elabore relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com informações de fontes de recursos aplicados no período a reunião contou com a participação do secretário E a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de dentre as receitas apresentadas se destacam a atenção básica média e alta complexidade e a cobertura vacinal nós chegamos no primeiro quadrimestre com um percentual de com uma arrecadação no município de 3 bilhões 761 milhões e R 1.000 eh assim distribuído 2.473 milhões de de recursos municipais transferência da União 85.7 47.000 transferência do Estado r20.000 Então essa é a composição da arrecadação do município de 3 bilhões 761 que determina nessa arrecadação a aplicação mínima em saúde desafio maior esse que um há um crescimento de 2 e 2.2% mas uma no período de 461 Então são os municípios apesar do crescimento do investimento na saúde por parte do município ainda em muitos casos tem que trabalhar com a queda da arrecadação um dos indicadores que nós tivemos a melhora expressiva eh eu coloco aqui a questão da cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica parece tão pouco quando a gente avalia o número de 63.7 para 64.02 mas isso mostra enho a entrada de novos profissionais ainda estamos um pouquinho distante da Meta que o ano passado era 65 para 2023 já foi para 68 eh a cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa da família a meta era 53 nós alcançamos 64.7 já nesse segundo quadrimestre e no quadrimestre anterior 6183 eh a taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos para nós é um motivo de muito orgulho a gente ter alcançado 198.90 pelos gestores da saúde municipal se me perguntar que a sífilis congênita nos que é um problema eu acho que é mas nós vamos superar como nós tínhamos um índice de prematuridade também em relação a neonatologia Nós demos uma melhorada os dados ainda não são ideais nós um desafio imenso imenso é vacinação imenso nós estivemos no jardim Aurélia pra abertura tinha duas três crianças foi uma decepção tinha mais gente e essa é Um Desafio não só de Campinas Mas ela é hoje do mundo né Ela é Um Desafio imenso a a a vencê-lo ele destaca ainda o tema filas não cabe mais ter duas três filas em locais não existe isso e fila única ela é transparente e aí você vai enxergar Quais são os nossos problemas em relação à assistência para o presidente da Comissão de saúde da Câmara Municipal de Campinas vereador Paulo Haddad a publicidade sobre as ações despesas e investimentos na área da saúde é de suma importância importante que a gente tem números né que são eh que saltam os nossos olhos alguns indicadores que melhoraram outros que se mantiveram e outros que T que melhorar isso é importante que a população da nossa cidade tenha conhecimento que isso tenha que seja dado publicidade para que muitas vezes o o cidadão comum que tá lá na ponta fala ó mas o que tá sendo feito pela saúde de Campinas o que que os vereadores têm cobrado do do executivo seja do secretário de saúde seja do nosso prefeito enfim Então esse é o momento né de nós a eh eh recebermos as informações fazemos os nossos questionamentos para quem de fato é de direito e cobrarmos né ações para que a saúde de Campinas possa melhorar em uma reunião extraordinária da comissão de administração pública da câmara representantes do executivo falaram aos vereadores a respeito da licitação do transporte público aqui da cidade a terceira reunião extraordinária da comissão permanente de administração pública que foi presidida pelo vereador Jorge Schneider debateu a licitação do transporte público em Campinas eu acredito que é isso que nós precisamos é encontrar a solução porque Campinas merece o povo de Campinas merece um bom transporte e dizem que é um transporte caro mas é o necessário mas a qualidade não está aquilo que nós esperamos E nós queremos melhora nós queremos uma licitação honesta uma licitação onde todos possam dizer moro em Campinas e sou muito bem representado no campo do transporte compuseram a mesa o vereador Paulo Haddad líder de governo e o vereador Gustavo peta Há muitas melhorias em curso com a nova licitação que foi organizada por técnicos pela própria FIP etc tal mas o fato é que até hoje desde 2016 isso não sai do Papel definitivamente né e eu quero então fazer a primeira pergunta se vocês consideram que o uma das razões para essa demora para essas dificuldades é um boicote permanente insistente irresponsável das empresas de ônibus através de ações judiciais através de questionamentos em Tribunal de Contas através de uma guerra permanente contra a cidade de Campinas eu tenho aqui eh fazer uma consideração eu estive na sexta-feira na prefeitura quando foi feito o lançamento de mais três linhas de ônibus pro corredor Campo Grande mais 19 ônibus que estão sendo colocado à disposição da população daquela região por que que eu digo isso Apesar de todas as dificuldades apesar de todos os problemas apesar de todos os percalços eu tenho visto com bons olhos todas as ações da secretaria de transporte da indec enfim também participaram da reunião extraordinária os vereadores Santos Rodrigo da Farm Dick Eduardo magoga e Igor Diego prestaram esclarecimentos o presidente da indec e o secretário Municipal de Transportes quando a gente fez a consulta pública por 90 dias ela tava aberta no site então até hoje se você for lá você consegue ver se eu não me engano a gente recebeu 370 mais ou menos e questionamentos dúvidas e se você for no site indec.com.br barovo transporte Você tem todos os passo a passo do que foi desde a sessão pública audiência pública consulta pública lá tem tudo bem discriminado fizemos o nosso trabalho é viável Claro o investimento é alto É alto porque nós queremos um um transporte de qualidade né pra cidade eh o o retorno do investimento é depois de 10 anos 11 anos sim é verdade né Talvez isso não seja o melhor o melhor dos mundos Talvez sim talvez não a gente não consegue ter essa avaliação então e é estranho em razão de todo o trabalho que foi feito e em razão e eh de todas as questões que que que foram levantadas no judiciário No administrativo no tribunal de contas e foram negados Por parte dos dos interessados por iniciativa do Vereador George Schneider a Câmara Municipal de Campinas dedicou a primeira parte da qu 49ª reunião ordinária da última segunda-feira a abertura da Semana Municipal de defesa e proteção à vida foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a abertura oficial da semana Municipal de defesa e proteção à Vida o evento teve início em 2005 com a regulamentação da Lei 12.413 de 2005 de autoria do vereador Jorge Schneider eu acho muito importante nós valorizarmos aquilo que de melhor nós temos que é a nossa vida nós vivemos no mundo em que pouco se pouco se se valoriza a vida nós vemos aí pessoas pensando em aborto pessoas por muito pouco matando pessoas por muito pouco fazendo sofrer as nós viemos aí os idosos sendo maltratados então nós temos que valorizar nós temos que alertar que a vida é dom para todos e tem que ser muito bem tratado todo mundo nós não podemos de maneira alguma achar que nós somos sozinhos no mundo e que só nós merecemos ser felizes então aí está a valorização a solenidade contou com a participação de membros da comissão da bioética e defesa da comunidade pantocrator sociedade civil organizada e do reitor do Santuário Paróquia Santa Rita de Cássia Padre José antnio trasfer a vida a gente tem que olhar com carinho com amor delicadeza Com ternura nada de violência nada de agressão então a a vida mais simples a vida mais humilde a vida daquela pessoa que às vezes é sofre buing ou sofre alguma violência nós estamos que está do lado de toda a vida da vida ainda não nascida da vida já nascida e da vida que está terminando o seu tempo histórico aqui na terra então o nosso trabalho é isso e eu eu creio que devemos cada vez mais conscientizar educar a comunidade para a beleza da vida para a a importância da vida para a qualidade da vida tudo que envolve a palavra vida é fundamental Não é todo ser vivo então nós estamos trabalhando com esse intuito e é preciso trabalhar com educação e também com leis com normas com regras e aí entra para mim na minha opinião também a a presença do Legislativo até domingo uma série de atividades serão realizadas em comemoração a semana Municipal de defesa e proteção à vida nós teremos um varal solidário lá na na Vila Brandina onde todas as pessoas que necessitam poderão pegar as suas roupas para suas famílias quer dizer um ato concreto de fé e também de de amor ao próximo e hoje tem reunião ordinária de de número 60 Antes também tem a primeira parte daqui a pouquinho eu vou contar sobre o que é porque hoje na reunião de número 60 nós temos vários projetos na pauta entre as análises previstas está a votação em definitivo do projeto de lei do vereador Igor Diego que obriga a prefeitura a divulgar de maneira contínua no Portal da Transparência do próprio executivo o andamento das emendas impositivas dos parlamentares aprovadas no legislativo criadas em 2022 e utilizadas pela primeira vez no orçamento Municipal de 2023 as emendas impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores a cada ano eles podem disponibilizar valores de até 1.2% da receita corrente líquida do município para os projetos específicos para o orçamento de 2024 que já foi protocolado no último dia 29 aqui na Câmara o valor total das emendas deverá ser de R 91.4 milhões deais 2.1% maior que o que deste ano pelo menos metade deste valor tem que ser destinado à saúde pública segundo a proposta que se for aprovada nesta quarta-feira segue para a sanção do prefeito de modo a se tornar lei na cidade as informações deverão ser disponibilizadas de modo prático e que Facilite a pesquisa de conteúdo também está prevista para ser votada hoje porém em primeira análise ou seja na legalidade um projeto de lei do vereador Paulo Gaspar que trata da revogação de oito leis publicadas entre os anos de 1980 e 2009 consideradas obsoletas nos dias atuais as normas que serão anuladas incluem por exemplo uma que criou a urna do Povo amplamente substituída por pelo atendimento pelo telefone 1 56 e pela internet também prevista para ser votada em primeira análise está a proposta do vereador Gustavo peta que estabelece proporção de gênero entre autoras e autores em aquisição de livros paradidáticos na rede Municipal de Ensino de Campinas a proporção mínima deverá ser de 40% e a máxima de 60 por cada gênero a reunião começa a partir das 6 horas da tarde com transmissão ao vivo da TV Câmara Campinas e a pauta completa você confere lá no site www.campinas.sp.leg.br [Música] [Música]