NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio mais 45 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da 19ª reunião ordinária e os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de autoria do vereador permínio Monteiro que cria a rota turística Natal iluminado Isso vai acontecer na região sul do município de Campinas esta rota do Natal iluminado vai ser composta segundo a proposição pela ciclovia da Avenida Baden Paul do Jardim Nova Europa ciclovia da Avenida da Washington Luiz Parque das Águas no Parque Jambeiro Bosque dos anans no Jardim Nova Europa Lagoa do Parque Jambeiro Praça José Ferreira de Toledo também no Parque Jambeiro reserva Florestal Serra D'Água também no parque Moinho de Vento no suiss Park e o parque Botânico Amador Aguiar no suiss Park Poder Executivo tem o o o dever de cumprir esse projeto de lei fazendo toda a decoração embora hoje a gente tem a prerrogativa de ter a emenda impositiva e nada impede do vereador destinar eh um valor significativo para a secretaria de cultura ou a secretaria de desenvolvimento econômico que tem essa parceria quando quando fazem o eh o Natal encantado aqui na nossa cidade este projeto prevê incentivar a decoração natalina nestes locais assim como o incentivo à organização produtiva das Comunidades locais relacionadas ao artesanato natalino e a geração de novas fontes de emprego e renda durante um mês de dezembro Lembrando que esta matéria agora segue para a sanção do prefeito se for assinado Aí sim se torna a lei em Campinas a gente segue na 19ª reunião ordinária porque os vereadores também aprovaram em análise definitiva projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar que altera uma lei de 2015 regulamentado em 2022 para elevar em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimônio público ou privado em Campinas eh a gente já tem uma multa hoje que pode chegar até o valor de 800 o Fix que dá em torno aí de uns R 3.000 ã mas que ao longo do desde a aprovação dela não deu muito resultado então a tendência foi a gente triplicar o valor dessa a multa Claro que vai depender do do da gravidade do ato em si e também criamos nesse projeto o instrumento da denúncia premiada que o prefeito poderá eh premiar aquele que identificar o infrator para o vereador a denúncia é uma forma da sociedade cooperar na luta contra o vandalismo aqui em Campinas é uma forma da da população participar e eventualmente também ter uma premiação para como incentivo né para alguns serve de incentivo para outros não Ah então tudo isso é uma coisa ser avaliada regulamentada pela prefeitura né o projeto Não não contempla essa regulamentação e vai caber ao poder executivo eh colocar em prática isso e e medir né diagnosticar no no passar do tempo se tá dando resultado ou não esta proposta também segue para Ascensão do prefeito de modo a se tornar lei municipal olha só os vereadores também aprovaram em turno único de discussão e votação projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos camelô que institui o dia de conscientização sobre as deficiências invisíveis a ser comemorado no dia 29 de Fevereiro ou nos anos em que não houver essa data no dia 1eo de Março o autor justificou a proposta citando casos que aconteceram com pessoas com deficiência que não são facilmente perceptíveis e que muitas vezes são ignoradas ou mal compreendidas são aquelas unas que as pessoas não consegue enxergar mina a gente tem vários relatos da cidade de campin de pessoas que às vezes foram abordado assim foram chamado pela guarda vou falar de uma deficiência e invisível que é a A surdez né foi até chamado pela guarda por um momento não ouviu porque ela tem essa deficiência e a guarda achou que ela não estava atendendo ao pedido e acabou agindo com uma certa truculência outro relato que nós temos uma pessoa chega com uma criança numa loja uma criança Ela tem o autismo não é visível o autismo dela e acaba mexendo para lá mexendo para cá e as logistas ficam bravas com essa criança então isso é a importância do do do projeto para que as pessoas comecem a olhar com outros olhos para essa eh deficiência invisível e você pode assistir na íntegra a 19ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas é só digitar lá no campo de busca TV Câmara Campinas tem uma aba escrito ao vivo você clica e encontra a 19ª reunião ordinária com todas as discussões e votações mais de 4 horas de reunião e claro toda a nossa programação a gente segue aqui com as notícias do legislativo e ainda com o vereador Carlinhos camelô porque ele presidiu a reunião da comissão permanente de Finanças e orçamento que promoveu a 18ª audiência pública em que foi debatido uma alteração do programa de adoção de praças públicas e de esportes no município confere só na última quarta-feira a comissão permanente de Finanças e orçamento da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Carlinhos camelô realizou a 18ª audiência pública no plenário da casa Legislativa a audiência debateu sobre o substitutivo total ao projeto de lei complementar número 21 de 2023 de autoria do vereador Eduardo magoga que altera a lei complementar número 262 de2020 que determinou as regras do programa de adoção de praças públicas e de esportes e de áreas verdes de Campinas a legislação diz neste artigo que cabe a organização sem fins lucrativos adotante a responsabilidade pela preservação e manutenção da área de seus equipamentos custeados com recursos próprios e em conformidade com o projeto aprovado e demais cláusulas previstas no termo de adoção o próprio autor do projeto o vereador Eduardo magoga também participou do encontro seria pública privada adotando um espaço desse Deixa a cidade bonita e ajuda eh os serviços públicos da nossa cidade na contribuição do do do do local mas também nós temos eh várias ocasiões no município que entidades e ONGs acabam precisando de espaço na cidade para exercer seu trabalho social e acaba pleiteando espaços para que essas entidades essas ONGs ofertem esse serviço de assistência social de cursos eh enfim escolinhas de futebol balé porém toda a entidade ela tem que ficar correndo atrás de recurso para se manter Dificilmente uma entidade quando tem um convênio com a prefeitura com o Estado tem dinheiro sobrando paraas obras pras melhorias porque geralmente as emendas elas chegam para custear o quê o projeto o professor e o alimento mas a estrutura física do local acaba ficando por conta dessa entidade então a gente sempre teve dificuldade com isso e vendo essa necessidade de que não somente eh a adoção daquele espaço por essa entidade que já evita já evita Vereador Carlinhos que o espaço seja usado de forma inadequada com lixos Descartes de materiais então quando uma ONG adota um espaço desse e ela transforma aquele ambiente a contratação da mão deobra disso às vezes tira do caixa da entidade um valor que pode ajudar na alimentação que pode ajudar na compra de equipamento para poder melhorar o atendimento então foi nesse sentido que a gente propôs esse projeto a proposta de magoga diz que caso adotante seja uma organização sem fins lucrativos que disponibilize serviços de assistência Amparo e inclusão social e que reconhecidamente prestam serviços gratuitos à comunidade poderá solicitar ao poder executivo a realização de alguns serviços na área dotada como corte de grama limpeza e varição manutenção de calçadas caminhos e áreas pavimentadas porém ficará a critério da prefeitura o atendimento de solicitações referentes não sendo obrigatório a execução dos pedidos esse projeto que muda o inciso sexto que que ele fala ele fala que a prefeitura poderá através dessa entidade fazendo um trabalho social pra cidade de Campinas eh a prefeitura poderá limpar e fazer essa limpeza de obrigação da prefeitura Então acho que é importante o vereador Cecílio Santos fez uma indicação ao poder executivo para que regulamente a aposentadoria dos guardas municipais nas mesmas condições das demais carreiras da segurança pública uma indicação do vereador Cecílio Santos solicita ao prefeito de Campinas que regulamente aposentadoria dos guardas municipais nas mesmas condições das demais carreiras da Segurança Pública a indicação segue a determinação do Supremo Tribunal Federal seja o Supremo Tribunal Federal reconheceu né que a guarda municipal faz parte do sistema de segurança e como tal ela presta esse serviço que é fundamental pro nosso município e também precisa ter os benefícios e é justamente isso que a gente tá indicando ao prefeito que seja destinado à categoria dos guardas municipais do nosso município os benefícios que todo o sistema de segurança tem direito segundo o vereador os próprios guardas municipais reivindicam a adequação da aposentadoria sem dúvida nós somos procurados pelos guardas municipais que constantemente nos nos cobram que a esse benefício seja concedido à categoria até porque é uma categoria de risco tem justificativas para que eh eles recebam né esse benefício da aposentadoria especial segundo a indicação a corte Suprema considera inconstitucional todas as decisões judiciais que excluem as guardas municipais do sistema público de segurança e assim solicita que Campinas regulamente a aposentadoria nos moldes das cidades que já adequaram o seu sistema de previdência algumas cidades vizinhas já concedem esse benefício da aposentadoria especial a seus guardas municipais em Daiatuba Ortolândia nas cidades vizinhas aqui de campinas já estão reconhecendo e concedendo esse benefício que é muito importante para servidor que ele trabalha com mais tranquilidade e sabe que vai ter uma aposentadoria [Música] digna h [Música]