Notícias do Legislativo

[Música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 18ª reunião ordinária. Então confira agora como ficou a votação dos projetos com a repórter Mirna Abreu. Boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Olha só, ontem na 18ª reunião ordinária, seis projetos foram analisados pelos parlamentares. Entre eles a proposta de autoria do executivo, que foi aprovada em primeira discussão e que desvincula a função de secretário municipal de habitação ao cargo de presidente da COAB Campinas. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, falou da importância da proposta e também reforçou que com a medida, o presidente da COAB vai poder se dedicar ainda mais à execução de políticas públicas habitacionais no município. Hoje você cria a figura do presidente independente do secretário. Isso é importante porque vai dar mais celeridade e independência nas tratativas tanto da Secretaria de Habitação como a companhia de habitação, né, de Campinas, por exemplo, regularização fundiária, alguns projetos de novas moradias, planejamento, obtenção de recurso e mesmo a a comercialização dessas residências de acordo com a com as diversas faixas, né, de econômicas, as diversas faixas eh aquisitivas da população de Campinas. Então, acho, acho, não tenho certeza que isso dá dará maior celeridade nas políticas públicas habitacionais na cidade de Campinas. A reunião completa está no YouTube da TV Câmara Campinas e os detalhes da pauta no site campinas.sp.lege. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, menina Abreu. E a gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Câmara Municipal de Campinas criou a Frente Parlamentar em defesa do vínculo entre a Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré. A iniciativa é da vereadora Fernanda Solto. Depois de realizar uma audiência pública sobre o vínculo da Unicamp Universidade Estadual de Campinas com o Hospital Estadual de Sumaré, a vereadora Fernanda Solto viu a necessidade da criação de uma frente parlamentar para discutir sobre esse assunto. Frente irá acompanhar o processo de renovação do convênio que há mais de duas décadas mantém a gestão compartilhada e cooperação do hospital com a Unicamp. Para ampliar ainda mais esse essa questão, esse debate e envolver a sociedade e os demais parlamentares aqui da nossa casa, nós fizemos a proposta de criação da frente parlamentar em apoio, manutenção desse vínculo, que é para ser mais um instrumento de qualificação desse debate, para mobilizar também os outros vereadores aqui da Câmara Municipal de Campinas. em torno desse tema e eh que a gente também possa fazer articulações com os deputados, tanto da ALESP, quanto no Congresso Nacional, para que a gente consiga abrir um diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, também com o governador Tarcío de Freitas sobre a importância da manutenção desse vínculo aqui pra saúde da região metropolitana de Campinas. Então a frente ela vai funcionar como mais um instrumento de organização da nossa luta em defesa desse dessa importante pauta. Inaugurado em setembro de 2000. O Hospital Estadual de Sumaré atende seis cidades da região: Sumaré, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Montemor e Santa Bárbara do Oeste, oferecendo consultas, internações e serviços de média e alta complexidade pelo SUS para aproximadamente mais de 1 milhão de pessoas. Nós estamos nessa luta em defesa da manutenção do vínculo entre a Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré, por entender que graças a essa parceria entre universidade, o serviço de saúde, o hospital já foi considerado o melhor hospital público do país. A universidade garante qualificação para o hospital, também é um campo importante de práticas pros estudantes das áreas de saúde, residentes da Unicamp. Então, entendemos que a perda desse convênio vai trazer impactos muito profundos para pro atendimento da saúde pública aqui da região metropolitana de Campinas, mas também paraa formação dos profissionais. De acordo com a vereadora, a expectativa é que o grupo de trabalho reúna vereadores de Campinas, de Sumaré e também de outras cidades da região, além de representantes de setores ligados à saúde e à educação. As atividades da frente elas podem acontecer também fora da Câmara Municipal de Campinas. Então, no primeiro momento, nós estamos procurando os nossos vereadores aqui da casa, mas também vamos fazer articulação com a vereadores da região metropolitana de Campinas, até porque o próprio parlamento metropolitano aprovou uma moção de apoio à manutenção desse vínculo. Eh, o vereador Luiz Rossini, nosso presidente da casa, aqui também é presidente do Parlamento Metropolitano. Essa moção foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, o vereador Hélio Silva. Então, já já mostrando que existe uma disposição eh de vereadores e de parlamentares de fora da nossa cidade em compor esse debate. Então, sim, a frente, com a frente, nós temos intenção de envolver não só a Câmara Municipal de Campinas, mas também as outras casas parlamentares da região, que tem o Hospital Estadual de Sumaré como um importante equipamento de saúde pública. Importante lembrar que esse hospital atende mais de seis cidades aqui da região e é um hospital de grande porte que e qualquer alteração que seja eh qualquer alteração nessa gestão pode impactar profundamente a a rede de saúde pública de todas essas cidades. O vereador Guilherme Teixeira protocola projeto de lei para garantir prioridade de atendimento psicossocial para mães de filhos autistas. O projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Guilherme Teixeira garante prioridade no atendimento psicossocial e segurança às mães e filhos com o transtorno do espectro autista em Campinas. Durante a nossa campanha eleitoral, eu tive oportunidade de encontrar uma mãezinha que ela estava aflita porque ela tinha um filho com Teia e ela tinha medo da morte porque ela não sabia quem iria cuidar do filho dela. Ainda, segundo a proposição, é possível fazer acompanhamento remoto por videoconferência, principalmente nos casos em que a mãe enfrenta dificuldades para se deslocar por causa do grau de autismo da criança. Hoje já tem na cidade de Campinas a telemedicina colocada. Eu acho que pode ser um gancho para isso também, colocar um atendimento de um psicólogo ou um psiquiatra que a mãe precisa e não necessariamente ela ter que se deslocar até um posto de saúde ou até uma unidade de saúde de referência para para essa causa, mas ela poder fazer o conforto do lar dela para poder continuar cuidando da criança. Então, para vocês verem como que é difícil a vida delas. Elas não podem às vezes deixar filho para fazer um tratamento. Então a gente precisa dar todas as condições delas terem acesso a esse tipo de acompanhamento. O parlamentar reforça que para ter acesso ao atendimento remoto, as mães deverão realizar uma solicitação diretamente nas unidades básicas de saúde. As mães atípicas, elas desenvolvem várias tarefas e tem que cuidar do lar e às vezes as as crianças eh vão para duas entidades específicas. à vezes elas estão eh naquira, por exemplo, que é uma entidade de autismo, e depois elas têm que fazer um contraturno, por exemplo, na da campar ou ela tem que pagar um transporte ou ela tem que levar. Geralmente as mães optam por levar porque as crianças demoram a se adaptar nos ambientes. Então a intenção é dar um olhar mais cuidadoso para essas mães atípicas que precisam desse cuidado psíquico, mas também social. Através de projeto de lei, vereador Vine Oliveira propõe ao poder executivo a implantação de um sistema integrado de informação e controle de estoque de medicamentos. no Sistema Único de Saúde de Campinas. O objetivo da proposta é melhorar a transparência, eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos para prevenir a falta destes produtos nos serviços de saúde. O projeto de lei ordinária é de autoria do vereador Vine Oliveira. A proposta autoriza o poder executivo a implantar um sistema integrado de informação e controle de estoque para garantir o abastecimento ininterrupto de remédios e insumos necessários à manutenção do atendimento de todas as unidades de saúde do município de Campinas. É um projeto importante porque a garantia de que o campineiro vai a um centro de saúde e além do atendimento ele vai ter o medicamento. Hoje o campineiro é crente de que ele vai chegar numa unidade de saúde, ele vai ter o medicamento, mas não tem. Você pega, por exemplo, qual que é o cenário hoje? Pega um centro de saúde do Santa Lúcia. Eles não têm o medicamento, mas você pode ter esse medicamento lá no Costa Silva e hoje não tem esse controle. Esses centro de saúde não conversam entre si. O parlamentar explica que um sistema integrado facilita a comunicação entre as diferentes unidades de saúde, otimizando o processo de reposição e garantindo o abastecimento das unidades. Se um centro de saúde tem o maior número de unidades desse medicamento, ele pode entregar esses medicamentos para outro centro de saúde e repor esses medicamentos que podem estar eh em escassez ou em unidade zero. Então é um projeto importante porque é impossível que em pleno século XX esse tipo de situação continue acontecendo. É mais saúde pro cidadão e é mais importância ainda pra pauta da saúde no coração do campineiro. De acordo com a proposta, as informações de quantidade de medicamentos e produtos deve ser em tempo real. Todas as unidades serão contempladas, porque é uma forma organizada de você entregar isso pro sistema de saúde. Então eu conto com essa casa para que esse projeto seja aprovado. O vereador Marron Cunha destinou R$ 800.000 pelas emendas impositivas para a construção de uma areninha no bairro Satélite Iris 3. O repórter André Aranha foi até lá. [Música] Os entúhos e a quantidade de mato na Avenida Domiciano Perini Neto, no bairro Satélite Iris 3, chama a atenção. Bom, exatamente por isso que o vereador Marron Cunha destinou emendas impositivas no valor de R$ 800.000. Neste local aqui será construída uma areninha que é justamente um campo de futebol com grama sintética. Isso aí foi uma reivindicação que nós conversamos em 2024 junto aqui com a comunidade, com a população aqui dessa necessidade de uma área ser preservada, revitalizada e para mostrar para e valorizar esse espaço público aqui, né, que tá aqui pra saúde, que vem as pessoas participar e trazer projetos novos aqui pr pra comunidade. Bom, aqui então foram emendas impositivas pra construção de uma arena. Sim, essa emenda impositiva foi de R$ 800.000 R. Estamos esperando aí que seja concluída esse ano ainda para que a população possa usufruir esse projeto maravilhoso e lindo. Como vai ficar aqui, vereador? Como que vai ficar esse campo que a gente tá vendo aqui? Eu até jogar, voltar a jogar bola aqui, porque é muito bonito, o projeto é grande, é uma areninha grande, espaçosa e se o pessoal souber aproveitar mesmo esse projeto, maravilhoso. O local já conta com academia ao ar livre e playground, que também foi uma indicação do próprio Marroncunha em 2022. A notícia do campo de futebol com grama sintética agradou aos moradores do bairro. Vai melhorar muito, né, cara? tanto para nossas crianças aqui do bairro, pros jovens, né, aproveitar, tirar um lazer e melhorar a área também, né, que o pessoal vem, faz a limpeza, a população não colabora, joga lixo. Então, com esse ambiente aqui vai ficar top, né, pro pessoal da da região. Um ambiente bacana pra galera se confraternizar, bater uma bola, fazer amizade, se divertir, que é importante, né? Não é importante. Muito bom. Vai ser muito bom. Vai ser muito bom aqui pra comunidade, embora isso aqui há 25 anos que eu moro aqui, eh, tava do jeito que vocês estão vendo hoje aqui no abandono, né? Agora que apareceu marron com esse com apoio aí para poder melhorar aqui pra comunidade, entendeu? A gente espera que apareça mais gente ao lado dele aqui para apoiar em outras áreas que a gente tá necessitando aqui também, entendeu? O senhor vai bater uma bolinha aqui? Se eu não conseguir, eu tô vou só gandula. Mas tá [Música] valendo. Meio-dia, mais 30 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a comissão especial de honraria se reuniu e analisou 13 projetos. Confira como foi. A comissão especial de honraria da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Edson Ribeiro, realizou a segunda reunião ordinária do ano. Foram discutidos, votados e aprovados pareceres de 13 projetos de decreto legislativo que concedem honrarias e reconhecem cidadãos que contribuíram com a cidade. Primeira discussão de votação do parecer sugerido pelo senhor Benê Lima, favorável PDL 28/2024 processo número eh 242 453 de o autor do senhor Carlinhos do Camelu, que consegue consegue diploma de mérito do profissional da beleza, eh, Ondina Pais Leme e A Eliete Côn Dias Ferreira. Eu gostaria de perguntar, Dr. Ian, como que a Vossa Excelência vota? Eu voto favorável, vereador Edson Ribeiro. Vereadora Paola Miguel, como que a Vossa Excelência vota? Eu acompanho o relator e voto favorável. Com o voto desse vereador também está aprovado. Também compuseram a mesa o vereador Dr. Ianco e a vereadora Paola Miguel. É uma honra poder estar aqui, né, discutindo essas pautas tão importantes aqui das pessoas, né, das personalidades aqui da nossa cidade de Campinas e que fazem Jus a receber esses prêmios, essas honrarias aí pelo excelente trabalho, né, efetuado aqui na cidade de Campinas. É sempre uma grande honra estar podendo participar da comissão de honraria. Hoje a gente discutiu eh honrarias, né, solenes para pessoas tão importantes na cidade de Campinas, como lembra muito bem o vereador Dr. Ianco, Luciano Zica, mas também a Ágatha de Moraes, eh, e diversas outras personalidades que fazem a diferença diariamente. Tenho muita honra de participar dessa comissão que pode homenagear ainda em vida as pessoas e reconhecer pelos seus valorosos trabalhos. As homenagens incluíram títulos de cidadão campineiro, diploma de mérito do profissional da beleza, medalha Carlos Gomes, diploma de mérito empresarial entre outros. da 13ª Discussão de votação do parecer sugerido pelo senhor Paulo Hadade favorável ao PEDL 15/2025 processo 242 811 de autoria da senora Paula Miguel que consegue diploma de mérito educacional professor Darci Ribeiro a Águita Urcine de Morais. Eu sei que o senhora é relatora, mas eu tenho como obrigação de perguntar como que a Vossa Excelência vota. Não, nesse eu não fui relator, mas eu sou autora do projeto, né? Eh, mas eu fui sou autorizada a votar aqui. Quero primeiro parabenizar a Ágat pelo pelo excelente trabalho que ela tem feito dentro e fora da sala de aula. Por isso que a gente tá propondo essa honraria para ela. E senhor presidente, eu acompanho voto relator e voto favorável. Ah, perfeito. Muito bem. Gostaria de perguntar ao Dr. Ian, como que a Vossa Excelência vota? presidente da Comissão de Honraria Edson Ribeiro. Aos professores sempre com a minha maior admiração e respeito e por isso o meu voto é favorável. [Música]