NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] ontem foi realizada a reunião ordinária de número 43 11 projetos foram discutidos e votados pelos vereadores o primeiro item aprovado foi o projeto de lei do Vereador Nelson que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos o vereador falou sobre o PL é um projeto importante um projeto simples que pede a vida útil do veículo para que passe de oito para 10 anos né a vida do veículo do transporte por aplicativo nós sabemos é de todos os problemas que eles tiveram com a pandemia o aumento da gasolina Então esse projeto o que que ele representa o que que ele significa ele significa mais renda e significa também mais trabalho mais emprego porque muitos dos motoristas de aplicativo estão sofrendo por conta da vida útil do veículo né então nós conseguimos através de uma emenda no mandato passado fazer com que os carros ficassem até 10 anos até o final desse ano Mas agora nós queremos de forma fixa né de forma vitalícia 10 anos de vida útil para que os motoristas possam trabalhar então foi aprovado o projeto do Vereador Nelson mostre e também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar que institui boas práticas de Transparência em contratações públicas para o município de Campinas tem que melhorar o acesso a informação em relação a todas as contratações por vários motivos primeiro que você é democratiza o acesso a qualquer pessoa que queira participar você aumenta a probabilidade de ter uma competição maior e conseguir preços melhores e qualidade também e também as pessoas podem acompanhar seja nas redes sociais ou por exemplo Porque que o cidadão não pode ter um e-mail cadastrado na câmara na prefeitura E ela receber automaticamente toda a licitação que entrar no sistema então precisa facilitar não precisa dar um ficar ainda atrás de diário oficial para acompanhar E ontem os vereadores também aprovaram em primeira análise o projeto de lei orçamentária anual a Loa do município para 2023 a proposta prevê Inicialmente um total de 8,9 bilhões em investimentos do poder público para o ano que vem os maiores valores previstos são para as áreas da saúde e da educação o líder de governo Vereador Luiz Rossini falou sobre pele foi feito uma audiência pública na semana passada e audiência acabou era quase meia-noite então foi assim bastante debatido discutido o projeto do orçamento para 2023 Talvez seja uma das peças mais importantes que a câmara tem aqui aprovar porque ela vai definir como Campinas vai aplicar distribuir os recursos provenientes das receitas do município sejas receitas próprias IPTU e ssqn como também as receitas de transferência da União fpm ou até do ICMS hoje o que a gente pode ver e constatar no orçamento é que o prefeito ele continua priorizando basicamente as áreas sociais há um crescimento expressivo do investimento na área da saúde seja na Secretaria Municipal de Saúde e também na rede Mário Gatti mostrando ficando muito acima do percentual exigido por lei que no caso do município seria 17 nós temos quase 30% da receita aplicada em saúde mostrando que a tensão à saúde é uma prioridade do governo a outra maior receita é da educação né que a gente tem até acima dos 25% que é obrigação constitucional de investir em educação para dar conta de atender todas as necessidades da demanda da Educação Infantil vagas em creche do Ensino Fundamental além também dos cursos profissionalizantes e o EJA Educação de Jovens e Adultos e uma secretaria que teve também um aumento significativo da adotação é a secretaria municipal de assistência de direitos humanos é cidadania é mostrando que também Principalmente nesse momento pós pandemia a necessidade de se alocar recursos para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que aumentou muito o número na ocasião da pandemia toda peça orçamentária ela gera crítica polêmica discussão mas a gente tem que entender o que o que chega na casa é o resultado de uma construção que começou em Janeiro onde cada secretaria apresenta suas demandas né faz o diagnóstico apresenta as suas propostas de investimento de programas atividades para atender as demandas e atender a população depois a própria secretaria a secretaria juntas acabam fazendo Corta aqui põe lá muitas vezes tem área que a gente acha que talvez devesse ter maior recurso mas é o resultado de um processo discutido com todos os técnicos de todas as pastas e também do executivo foi aprovado o projeto de lei complementar que trata sobre o plano diretor estratégico da cidade a proposição Visa alterar a vinculação do Fundo Municipal de desenvolvimento urbano o fmdu atualmente ligado à secretaria de gabinete para Que tal função seja desempenhada pela Secretaria Municipal de planejamento e urbanismo Luiz Rossini também explicou o projeto basicamente é levar o fundo do desenvolvimento urbano vinculado ao gabinete do prefeito para secretaria de planejamento urbanismo quem é que faz a gestão e que sabe quais são as prioridades de aplicação dos recursos para o desenvolvimento da cidade Então na verdade isso é uma forma de você fortalecer potencializar o órgão responsável pelo planejamento da nossa cidade basicamente é colocar no lugar certo a destinação e a gestão desse fundo desenvolvimento urbano Lembrando que todos os projetos aprovados e rejeitados você confere no site da Câmara de Campinas a pauta completa e se quiser rever tudo que foi discutido ontem é muito fácil é só entrar no YouTube da TV Câmara Campinas que a reunião ordinária de número 43 está lá disponível na íntegra e olha só na manhã de ontem a vereadora Mariana conte esteve à frente da audiência pública que teve como tema o histórico das organizações fascistas do Brasil e combate institucional a Dalila Pereira acompanhou tudo e conta agora para gente como foi essa audiência pública a comissão parlamentar de inquérito anti-fascista presidida pela vereadora Mariana conte realizou a sexagésima segunda audiência pública com o tema histórico das organizações fascistas do Brasil e combate institucional nós vamos dar início então a essa audiência pública que faz parte dos trabalhos da CPI anti-fascista uma CPI que foi instalada no município de Campinas para mapear investigar e combater ações grupos e a ideologia neofacista nazista ou qualquer ideologia que prega de extrema direita que tem prega O golpismo Extermínio e a violência contra grupos subalternizados o primeiro convidado a falar foi o historiador Sidney Aguiar filho que fez um breve histórico do surgimento do fascismo o fascismo é um conceito que se consolida no pós primeira guerra a primeira organização assumidamente fascista o primeiro fat da língua italiana surge em 1919 com características que se assemelham a princípio a discursos e práticas educacionais culturais artísticas esportivas o primeiro fat se assemelhava muito aquilo que a gente chamaria uma mescla de escola com quartel com Centro de Treinamento estamos falando de um período de 60% de jovens na idade 16 17 18 anos sem profissão sem ocupação sem trabalho o perito criminal Daniel zotesto falou sobre sua experiência na luta contra o comportamento fascista dentro do ambiente policial e eu vindo de um movimento como policiais antifascismo eu participei agora ativamente nessa campanha de conversas de panfletagens de momentos em que a gente pode dialogar com as pessoas nas ruas e as pessoas ao ver o movimento falar Opa movimento policiais antifascismo Como assim e as pessoas se espantavam e ao mesmo tempo ficavam felizes de ver que existe né um grupo um movimento de policiais que estão lutando contra essas práticas fascistas o que ao mesmo tempo me deixa vamos deixar preocupado porque o quanto a instituição policial está relacionada ao fascismo na visão de muitas pessoas pelas práticas que a gente observa da da das atividades policiais da nossa sociedade né antropóloga social Adriana Dias deu sua contribuição ao debate por meio de ligação de voz também esteve presente a vereadora Guida Calixto e Gustavo peta de que a gente precisa apontar para alguns encaminhamentos não adianta a gente ficar muito na no campo do discurso falando da importância que é extremamente importante a gente debater a gente mas assim essa CPI precisa apontar encaminhamentos mesmo né que sejam materializados o fascismo nazismo neonazismo Talvez o professor possa falar depois um pouco sobre isso sobre se é novo ou não se é não mas ele ele é crime né na Constituição tá lá e tem que ser tratado dessa forma essas organizações passaram a crescer até mais adeptos e as condições políticas mas também as condições econômicas permitiram isso o professor Sidney fala de quem 60% dos jovens que estavam desempregados sem emprego sem nenhuma perspectiva os números no Brasil hoje se aproximam disso então realmente as condições políticas econômicas sociais permitem o crescimento dessas Organizações e dessas ideias que precisam ser evidentemente criminalizadas no nosso país a presidente da Comissão Mariana conte fez um balanço da reunião eu entendo que o saldo ele é simplesmente o saldo de um balanço porque essa é uma CPI é uma CPI inédita né então uma das nossas desafios é construir os nexon das coisas né então essa questão histórica que foi trazida o próprio mapeamento que a professora Adriana vem apontando né seja o professor Sidney que apontou é um histórico de organização fascista integralista na nossa região que é uma região que vende uma origem do estado com relação a escravização ilegal inclusive como foi apontado no final dê um contingente enorme de negros da nossa cidade na nossa região e também a professora apontando essas 16 células nazistas então que estão aqui instaladas na cidade de Campinas e que nós vamos né a professora Adriana não citou porque Inclusive acho que nem cabia né mas que nós vamos apontar no relatório a frente parlamentar da legislação Urbana que tem como objetivo finalidade discutir melhorias urbanísticas para toda a cidade de Campinas também se reuniu ontem desta vez o vereador e presidente da frente Paulo Gaspar convidou Regina Márcia Moura Tavares sobre ações culturais aqui para Campinas e ao final Gaspar fez um balanço do encontro professora Regina antropóloga tem um conhecimento vasto aí sobre como você integra a cultura com o desenvolvimento socioeconômico da cidade ela tem uma vivência grande dentro de Campinas ela faz parte do Conde pac que é o conselho de Defesa do patrimônio histórico e a frente parlamentar tem essa função de escutar várias frentes várias ideias diferentes e juntar todas elas no sentido de trazer o desenvolvimento para Campinas na questão da legislação Urbana também é um tema que vende em conta Aquela nossa ideia de ter um escritório de planejamento para Campinas onde esse escritório ele integra todas as áreas no caso de hoje a cultura como um papel principal para ser uma mola propultura para o desenvolvimento sócio-econômico da cidade então hoje a cultura tá totalmente esquecida não só em Campinas como no Brasil né a gente tem prioridades é que são mais emergenciais do que a cultura e ela acaba ficando de escanteio né então a gente veio resgatar essa importância da gente ter de resgatar essa cultura e por enquanto tá na promessa né e o papel da frente é fazer a provocação desse debate para começar a pensar nisso e criar essa estrutura então estas foram as notícias do Legislativo aqui de campinas Lembrando que todas essas reuniões que a gente mostrou hoje aqui estão acontecendo de forma provisória no teatro Bento Quirino fica na Rua Luzitana 1.55 e você que tá assistindo pode ir participar de forma presencial que será muito bem-vindo agora caso não dê para ir lá é muito fácil é só entrar sempre no nosso YouTube no Facebook da TV Câmara Campinas que essas reuniões a gente Transmite ao vivo na íntegra e se quiser rever compartilhar é só entrar nas nossas páginas que o link está lá disponível então completinho para você e amanhã a gente volta com as notícias do Legislativo porque tem muito trabalho acontecendo aqui na casa de leis [Música]