Notícias do Legislativo

[Música] E vamos com as notícias do legislativo, porque na 12ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei de autoria do vereador Igor Diego, que proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos. O objetivo do vereador Igor Diego em proibir a comercialização e o porte de vasilha ou embalagens de vidro em eventos públicos é garantir a segurança dos cidadãos. A ideia do projeto é que a gente nos eventos da cidade de Campinas possa e proibir a utilização, tá, de embalagens de vidros. Essas embalagens, além de ser perigoso pra saúde, corta o pé com o caco de vidro também acaba virando uma arma na mão daqueles que têm má intenção ali durante uma confusão, por exemplo, como já aconteceu até da do falecimento de uma jovem de 23 anos na cidade de São Paulo, né, que foi vítima de um uma garrafa de vidro aí arremessada. Como Campinas atrai eventos públicos de grande porte no calendário anual, reunindo dezenas de milhares de pessoas, as embalagens são descartadas em quantidades e distribuição que tornam ineficaz o recolhimento pelos profissionais de limpeza urbana. Também tem essa reclamação, né, da nossa equipe aqui do DLU, que é Departamento de Limpeza Urbana da Cidade. E essa a higienização, a limpeza do local também é prejudicada. O nosso projeto, ele também tá prevendo, não apenas pro local do evento essa proibição, mas para um raio ali, podendo de 2 a 5 km chegar. E a fiscalização desse projeto, a gente fez uma emenda retirando, inicialmente a gente tinha proposto a fiscalização por parte da CETEC, que é que dá o alvará pro pro comerciante ambulante ali vender, como também pra Guarda Municipal. E aí a gente deixou essa prerrogativa para que o poder executivo no momento da aprovação, né, da do que foi sancionado, ele possa ser ali eh discutido entre o executivo e os órgãos competentes. A gente segue com as notícias do legislativo, porque a Câmara Municipal de Campinas aprovou a criação de uma comissão especial de estudos para o acompanhamento da construção de novas escolas aqui na cidade. A comissão especial foi solicitada a partir de um requerimento protocolado pelo vereador Igor Diego. O trabalho da comissão é garantir a transparência na execução das obras para que as unidades escolares sejam construídas e entregues dentro dos padrões de qualidade, acessibilidade e funcionalidade, atendendo assim as reais necessidades da população. A constituição de uma comissão especial de estudos para acompanhar a construção de novas unidades escolares no município de Campinas foi aprovada por meio do requerimento de número 396 de 2025. O documento foi apresentado pelo vereador Igor Diego, presidente da comissão especial. Além de Igor, também farão parte da comissão os vereadores Benê Lima e Vine Oliveira. O objetivo da criação dessa comissão, ela ela parte por pela necessidade, pela demanda da própria comunidade. Durante as eleições, agora recente 2024, durante esse período eleitoral foi comprometido através das redes sociais, das mídias, e a o prefeito Dário se comprometendo a construção de novas unidades escolares para combater aí, para conseguir, né, eh, diminuir essa questão da deficiência de vaga nas escolas. Então os vereadores, ele acaba sendo o órgão fiscalizador, mas também o agente público mais próximo da comunidade. E eu tô recebendo muitas perguntas de quando começam as construções, quais serão os locais. Entre as atividades previstas pela comissão estão a análise dos contratos firmados, fiscalização da execução das obras e a realização de encontros com a comunidade escolar para compreender as principais demandas e necessidades pedagógicas. A proposta ainda é promover debates e audiências públicas com órgãos competentes, gestores, professores e sociedade civil, para garantir que as novas unidades atendam as necessidades da população. Nós queremos entender como a Secretaria de Educação tá fazendo essa georreferência, né, de demanda e também os vazio urbano que possibilitaria a construção em locais eh devidos. e obviamente eh entender também da onde vai sair esses recursos. Na gestão passada, o governo ele fez eh um empréstimo de R 16 milhõesais que acabou ajudando nessa construção. A passamos a aqui através da Câmara Municipal que a que a Fumec poder passaria a poder construir as novas creches, o que deu agilidade também. Então, nós queremos contribuir, entender e também ouvir a comunidade. Os vereadores terão um prazo de 180 dias para apresentar sugestões e os encaminhamentos que possam contribuir para a efetividade das construções escolares em Campinas. Se esses 180 dias for suficiente, a gente pretende entregar um relatório através, né, do nosso relator para encaminhar pra Secretaria de Educação, para casa e também entregar em mãos ao prefeito Dário. Por iniciativa do vereador Wagner Romão, a Comissão Especial de Estudos vai avaliar a situação do complexo municipal de salas de cinema aqui na cidade e analisar equipamentos públicos que poderiam ser revitalizados e incorporados a uma rede municipal de cinema. O objetivo é democratizar o acesso aqui em Campinas. A Câmara de Campinas aprovou a criação da Comissão Especial de Estudos para avaliar a situação do complexo municipal de salas de cinema na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Wagner Romão. Campinas tem 57 salas de cinema, todas elas em shoppings. A gente sabe, né, o cidadão, a cidadã de Campinas sabe o preço que se paga por assistir cinema comercial nos shoppings. A gente tá propondo essa essa comissão de estudos exatamente para pensar na democratização do acesso dos campineiros, das campineiras ao cinema na nossa cidade. Eh, a ideia é que a gente possa fazer um grande inventário dos espaços públicos, dos equipamentos públicos, alguns deles inclusive que já foram eh cinema, como o teatro, o cine teatro Castro Mendes, né? O Castro Mendes já foi uma sala de cinema. Eh, mas tem outros espaços, equipamentos públicos na cidade e a gente sabe que existem possibilidades grandes de recursos federais, a lei AD, programa Audiblan, Paulo Gustavo, o Fundo Setorial do Audiovisual, que podem ajudar a Prefeitura de Campinas, o governo do estado, inclusive a financiar essa aquisição de equipamentos e de profissionais para salas de cinema. O parlamentar ressalta que a iniciativa deve contribuir para o fortalecimento da cultura local e para a economia criativa da cidade. Campinas tem muitos produtores culturais, tem muita gente que trabalha com cinema no audiovisual, né? E a gente quer dialogar muito com essa com essa classe para que a gente possa pensar assim democratização do acesso ao cinema pras pessoas, pra população de Campinas. A gente sabe que a gente precisa recuperar isso, inclusive pra gente pensar o centro da cidade, né? é uma recuperação dos espaços eh de de circulação das pessoas no centro, passa por aí, mas não só no centro, também nos bairros. A gente quer fazer com que essa esse essa comissão de estudos possa também trazer esses elementos pra prefeitura, pros poderes públicos, para que a gente possa estimular essa cultura. Você falou muito bem, cidade de Campinas tem muitos produtores culturais, tem muita gente que trabalha com o cinema no audiovisual, né? E a gente quer dialogar muito com essa com essa classe para que a gente possa pensar assim democratização do acesso ao cinema para as pessoas, pra população de Campinas. Também fazem parte da comissão a vereadora Paula Miguel, Vine Oliveira, Carlinhos Camelô e Paulo Hadad. A comissão especial terá o prazo de 180 dias para apresentar sugestões e contribuições sobre o tema. E olha só, vereador Nelson Wser solicita a implantação e fiscalização de vagas de estacionamentos de veículos automotores reservadas para autistas aqui em Campinas. O vereador Nelson Ori protocolou indicação solicitando à prefeitura a criação e fiscalização de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas autistas em Campinas. Mais do que tudo isso é a prevenção de acidentes, né? Nós sabemos que muitos dos autistas eles têm toda uma questão de sensibilidade, não só com barulho, como também com luzes. Segundo o vereador, a medida busca garantir mais acessibilidade. Eu elenquei também a questão de facilidade de acesso, né, considerando aqui que uma pessoa autista pode entrar em crise dentro do shopping, que é o que eu mencionei agora. E mais do que isso, a redução dos estímulos, né, sensoriais, que aí entra a questão do ambiente como estacionamento ou mesmo rua, que podem ser muito barulhentos, ter muitas luzes ou muitas pessoas. Assim, uma vaga próxima ao destino, ela facilita e vai preservar aí qualquer tipo de acidente, qualquer tipo de vai evitar qualquer tipo de acidente ou qualquer outra situação. Outro ponto destacado na indicação é a questão da segurança. O vereador Nelson Ostre aponta que pessoas com autismo, principalmente as crianças, podem ter dificuldade em perceber riscos, aumentando o perigo de atropelamento. por exemplo, no estacionamento de shopping, nós não podemos deixar essa vaga muito longe da entrada do do shopping. Então essa vaga preferencial para os autistas, reservada aos autistas, ela vai facilitar para que a criança não corra todos os riscos, né, por conta eh do do ambiente, como também caso a criança tenha uma crise dentro de um shopping, que o carro esteja mais próximo para que a criança possa e ser retirada e acomodada ali numa situação de de mais conforto. [Música]