Notícias do Legislativo

[Música] olha agora a gente vai para uma notícia para você que tem residência aqui em Campinas porque o IPTU imposto predial territorial urbano de Campinas vence nesta segunda-feira para mais de 469 000 Imóveis residenciais o pagamento pode ser feito por pics com QR Code já impresso nas parcelas a segunda via para quem por algum motivo está sem O carnê em mãos pode ser acessada no site da Secretaria de Finanças no endereço iptu.campinas.sp.gov.br os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única terão 5% de desconto o imposto também pode ser pago em até 11 parcelas o desconto pode ser ainda maior para quem for pagar à vista e tiver aderido ao IPTU digital na modalidade digital do Imposto o desconto é de 1% limitado a r$ 1 100 as adesões podem ser feitas até 31 de outubro de cada ano mas valem sempre para o exercício seguinte mais informações você encontra em novo campinas.sp.gov.br Bars serviço IPT digital Lembrando que se você aderir agora ao IPTU digital esse desconto só vai valer para o imposto do ano que vem vamos agora às notícias do Legislativo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas primeiro a gente vai falar das moções que são ferramentas parlamentares em que quando aprovadas representam a opini do Legislativo campineiro acerca de um tema e olha só o vereador Felipe Marquez em Moção Apelou ao governo do estado e ao Dr pela construção de passarelas na Rodovia Miguel Melhado Campos o vereador Felipe Marquez protocolou uma Moção em que apela para o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem a retificação e correção na obra da Rodovia Miguel Melhado Campos sp00 está sendo feita uma obra Simples então que possa já ser feito para resolver o problema daquela população porque tem postos de saúde de um lado do outro não tem tem Escolas Estaduais de um lado e do outro não tem então é o acesso ali dos munícipes e nós estaremos cobrando o parlamentar pede a construção de duas passarelas de nível visto que a falta delas está gerando impactos negativos e riscos de acidentes graves a população residente na região do Campo Belo em Camp é uma Moção importante pro Governo do Estado que a gente apela para que sejam construídas duas passarelas na altura do cidade Singer e também da região ali do Jardim São Domingos dois pontos estratégicos com a nova obra esses dois pontos dos extremo né Tanto do lado direito como do lado esquerdo precisam de passarelas porque a população continua utilizando este acesso a pé e nós sabemos o risco que é quando não tem ali uma passarela isso aconteceu também na época há muitos anos atrás na rodovia Santos Dumon que foram criadas as passarelas depois da construção da rodovia e a população está utilizando Então existe um risco grave ali para aquela população e nós estamos cobrando do Governo do Estado para que possam Executar a construção dessa passarela das passarelas tanto na altura do cidade Singer como do São Domingos é de grande importância eu como presidente agora da comissão de mobilidade urbana nós estaremos firmes trabalhando nesse sentido para dar solução paraa população e Moção protocolada pelo vereador oto Alejandro é aprovada durante a segunda reunião ordinária confira protocolada pelo vereador oto Alejandro a Moção número 3 de 2025 foi aprovada pelo legislativo durante a segunda reunião ordinária da casa de leis Campineira o documento protesta contra a concessionária col Via Ápia pelo abandono do trecho da rodovia Santos doon no município pedindo melhorias no local nós recebemos centenas de de ligação né para poder a gente intervir junto a Colinas e Vila Ápia Todos sabem que ultimamente tem tido as chuvas muito fortes né e a rodovia Santos doon tem sofrido muito com muitos buracos lá né nós fizemos essa Moção porque eles não têm feito o recapeamento e sim o tapa buco então automaticamente isso tem causado com to o Deso que tendo com os Mat al falta de sinalização iluminação precária então estamos fazendo para eles tomarem uma atitude a falta de segurança no trecho da rodovia é uma das reclamações dos munícipes como explica o parlamentar Temos vários pontos de ônibus l no treo aqui urbano da cidade on os moradores usam para ir ao trabalho e também para voltar do trabalho então o Mato Alto a falta de iluminação faz com que eh as pessoas sofram assaltos e etc então por isso que a gente vai cobrar Estamos cobrando uma resposta imediata da concessionária Lembrando que as moções aprovadas aqui no legislativo são encaminhadas aos órgãos e departamentos competentes para as devidas providências hora de falar das frentes parlamentares que são aquelas espécies de comissões na na verdade em que os vereadores debatem juntamente com a sociedade civil sobre o tema proposto e olha só a gente tem aqui a frente parlamentar contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que aqui em Campinas vai debater o assunto com especialistas e a população acompanhe como vai ser o vereador Roberto Alves irá presidir na câmara de Campinas a frente parlamentar contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes a criação da frente proposta pelo próprio parlamentar foi consolidada na primeira reunião ordinária do ano o requerimento foi protocolado por ele também por outros vereadores Edson Ribeiro Felipe Marquez Guilherme Teixeira Herbert gané Igor Diego Nelson oser oto Alejandro Paulo hadad Rubens gaz Oliveira e Zé Carlos quando fui deputado federal eu fiz uma audiência públ tinha uma frente parlamentar e aqui aqui no Barão Geraldo no bairro do Barão Geraldo uma senhora ela me procurou dizendo como que ela podia fazer para denunciar o próprio gerro que abusava da filha e esse esse esse projeto de lei que nós estamos dando entrada aqui nessa casa é para que nós possamos chamar a atenção da população para juntos a gente combater esse crime o objetivo da frente parlamentar será anisar números do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes também verificar a efetividade das medidas que visam reduzir estas ações criminosas povo campin mãe pai os familiares que tem muitas crianças aqui nessa cidade também que já foram abusadas e nós vamos trabalhar de mãos dadas por isso que diz Campinas de mãos dadas em prol de nossas crianças dos nossos jovens e dos nossos adolescentes vereadora Paola Miguel recriou a frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do câo Industrial através de um requerimento já aprovado em reunião ordinária A ideia é dar continuidade aos trabalhos da legislatura passada com a promoção de reuniões com especialistas e cidadãos interessados no tema em 2024 o Brasil já contava com 2.180 itens regulamentados em diferentes formatos e o mercado como um todo Apresentou um crescimento de 22% em relação ao ano anterior a vereadora Paula Miguel através do requerimento de número 141 de 2025 solicitou a criação da frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do cânhamo Industrial a A ideia é dar continuidade aos trabalhos da frente de mesmo tema da última legislatura primeiro eu queria dizer né que a gente tá recriando a frente né a gente tinha na legislatura passada a gente nós realizamos um seminário seis encontros tivemos a presença de diversos parlamentares inclusive o deputado estadual Eduardo suplici que é vice-líder da frente parlamentar da cannabis medicinal na Assembleia Legislativa né e conversamos também com o deputado Caio França que é o presidente da frente a nível Estadual também a frente propõe o estudo e o acompanhamento das legislações e políticas públicas nacionais e internacionais referente à temática a gente acredita que é importante trazer essa discussão pra cidade de Campinas que é uma cidade que muitas vezes é referência na área da saúde e que a gente também pode Sem dúvida nenhuma trazer qualidade de vida para muitas pessoas para ganhar espaço na sociedade reunir especialistas e responder a população é essencial a ideia a gente reunir sim diversos especialistas né Eh médicos veterinários dentistas trazer também da indústria quem tá produzindo o cânhamo né trazer também eh os pacientes né que tiveram o benefício através da utilização dos medicamentos e a frente parlamentar é um instrumento de junção da sociedade civil juntamente com o Parlamento então o mais importante é a gente fomentar a participação dos nossos munícipes e também tamb de toda a região o importante é que a gente luta pela democratização do acesso ao medicamento né que ele cheg em toda a rede pública hoje a gente tem uma legislação Estadual que ela prevê né disão de medicamento de alto custo para apenas três patologias mas a gente sabe que tem diversas patologias que se beneficiam com os medicamentos a baixo de cannabis principalmente e quem está dentro do espectro autista quem tem Parkinson e pacientes em em tratamento do Câncer na legislatura passada já houve um avanço em relação à promoção da discussão dentro da esfera Legislativa a frente anterior a participação de diversas pessoas que são de outras cidades como Valinhos Vinhedo Ortolândia Paulínia né E esse ano a gente quer também poder continuar nesse processo né a gente tem aqui na cidade a Unicamp que faz a testagem de olhos e isso acaba reunindo diversas pessoas do estado aqui no nosso município Então as discussões elas são construídas né A partir desse calendário que vai ser na na primeira reunião da frente né juntamente com advogados médicos pacientes parlamentares pais mães e todo mundo que tiver interessado em ter uma maior qualidade de vida utilizando o medicamento a base de cannabis ou então quiser saber se como que faz né para poder ter acesso a gente sabe que a Defensoria Pública de Campinas por exemplo ela tem um caminho já para conseguir o abos Corpus para aqueles que já têm a prescrição médica já tiveram ali um benefício através da utilização do medicamento o que a gente quer é que o município de Campinas consiga trazer esse debate a nível Municipal e não só ficar esperando a nível Estadual que essa temática avance e em breve começam as reuniões das frentes parlamentares e claro a gente traz tudo que vai acontecer em cada uma delas aqui no Câmara notícia hora de falar do Câmara nas ruas porque na sexta-feira um passeio pelo cemitério da SA celebrou o dia do patrimônio cultural funerário em Campinas [Música] confira a comemoração do dia do patrimônio cultural funerário celebrado em 7 de Fevereiro em Associação a lei número 16616 de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de Campinas teve uma edição especial do projeto saudade e suas vozes no Cemitério da Saudade inaugurado em 1881 e onde estão sepultadas grandes personalidades da cidade como Francisco Glicério Mário Gate e Vieira Bueno ideia de criar o dia Municipal da cultura funerária é poder permitir que a população tenha acesso a Esse museu em Céu Aberto que é o cemitério da saudade não só pelas personalidades que estão aqui enterradas né todas as ruas de nomes de famosos Talvez ele esteja por aqui mas tem muita história muito rica e como é no mundo inteiro os cemitérios eles são pontos de atração turística então é uma forma olha como que que quanta gente nessa sexta-feira à noite né que veio aqui talvez fascinada por essa coisa do Mistério da assombração mas é muito legal eu acho que é mais uma são é importante para movimentar o turismo na nossa cidade a partir da égide dessa nova lei que é um Marco muito importante não só para Campinas mas por ser uma lei Pioneira é uma lei que servirá de referência para outra cidades eu já sei que ela ela já tem inspirado outras cidades e há até uma lei em âmbito Federal assim então é um dia muito inspirador parece que a gente tá concluindo uma etapa importante do que a gente começou lá em 2021 promovido pelo grupo que te assombra com apoio da Secretaria de Cultura e turismo acontece desde 2021 seguindo um roteiro pelo Cemitério da Saudade contando suas lendas como a do milagreiro Toninho ex-escravo e outras particularidades um grande exercício para entender o que o cemitério quer contar pra gente que história ele quer contar pra gente a partir das histórias que ele guarda então a gente precisa ouvir muito escutar muito ele e eu não tô falando isso de forma espiritual nade nada disso é escutar mesmo que tipo de história esse essa grande sala de aula e queria nos contar a partir das histórias das pessoas que ele guarda aqui Daniel mora em São Paulo e veio ao evento na expectativa de descobrir os segredos do mais famoso cemitério da cidade assim pessoalmente sempre gostei de e literatura e cinema de horror então eu tenho algum interesse em temas assim ligados ao ao macabro digamos assim não tentei até não não lê muito a respeito para guardar surpresa assim quero ver como é vai [Música] ser e hoje logo mais é dia de reunião ordinária hoje acontece a terceira do ano de 2025 e sete projetos estão na pauta entre eles a proposta do vereador Igor Diego que está em análise Inicial Ou seja a primeira discussão revogando a lei 13.968 de 2010 que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e das instituições assemelhadas de Campinas Vale lembrar que em novembro de 2023 o legislativo já havia aprovado em definitivo uma proposta que flexibilizou a lei permitindo o uso nos casos em que o acesso aos serviços oferecidos pelos bancos dependa da utilização do celular contudo com a proposta do vereador Igor Diego se ela for aprovada em duas votações e sancionada pelo prefeito a própria lei será eliminada por completo a pauta completa está lá no campinas.sp.leg.br com cada um dos projetos e o detalhamento de todos eles e claro você pode vir acompanhar essa reunião a partir das 6 horas a entrada é pela Avenida da Saudade 100 no bairro Ponte Preta e também acompanhar a nossa transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara [Música] Campinas h