Notícias do Legislativo

[Música] tá bom recado dado então agora a gente vai falar do que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas com as notícias do Legislativa e a gente inicia falando da reunião ordinária que aconteceu nesta quarta olha só os vereadores mantiveram na sessão desta quarta o veto ao projeto de autoria do Vereador Luiz Cirilo que altera a lei que obriga os pais de crianças em idade de vacinação ou seus responsáveis a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e da outras providências de acordo com o veto isso foi necessário porque o projeto ingressa em campo próprio de reserva da administração ou seja de acordo com eles a maioria dos parlamentares deveria fazer então essa justificativa porque o projeto depende exclusivamente da Prefeitura e o veto ao outro projeto este de número 62 de 2024 de autoria dos vereadores Felipe Marquez e Marcelo Silva que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aula da rede Municipal de Ensino que também seria votado será discutido na próxima reunião ordinária para ser votado este veto precisaria da presença de no mínimo 17 vereadores em plenário e com a presença de 16 parlamentares a sessão foi encerrada os outros itens previstos previstos na pauta serão votados também na próxima sessão que ocorre segunda-feira dia 10 de Março agora a gente vai falar de ações parlamentares porque olha só o vereador Wagner Romão encaminhou um requerimento para a Prefeitura de Campinas para saber sobre a fiscalização da lei que trata da responsabilidade dos condomínios residenciais ao comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres crianças adolescentes idosos e pessoas com deficiência o vereador Wagner Romão protocolou o requerimento 313 de 2025 pedindo mais informações sobre a fiscalização da lei 16034 de 2020 que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Campinas comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar objetivo ali é bastante Claro é fazer com que s administradores que saibam das ocorrências com relação à violência familiar doméstica com relação a mulheres crianças adolescentes pessoas idosas e pessoas com deficiência que essas ocorrências possam ser trazidas às autoridades competentes por essas pessoas que afinal de contas tomam contra né organizam ali a vida nos condomínios síndicos e administradores no documento o parlamentar destaca que quadruplicou número de mulheres solicitando auxílio e aluguel após sofrerem algum tipo de violência doméstica o que evidencia a urgência de apoio além dos serviços de acolhimentos informações acessíveis e visíveis para vítimas e testemunhas auxiliam a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema e orientam sobre como identificar situações de abuso e fornecem meios seguros para buscar Ajuda nós fizemos um requerimento de informações a respeito sobre quantas as denúncias têm sido feitas eh com relação a essa legislação né de cumprimento dessa legislação ah quais condomínios foram aqueles que colocaram que fizeram essas denúncias Se Foi verificado nos condomínios que essa lei não tá sendo cumprida Ou seja que os cartazes não estão sendo afixados que isso também seja notificado e entregue para nós essas informações e mais do que isso as multas que são previstas aos condomínios e que T que ser aplicadas pela legislação para que os condomínios se adequem a essa legislação quantas foram essas multas e qual o valor total eh de arrecadação dessas multas porque a própria lei indica que as multas decorrentes dessas falhas desses condomínios devem ser destinadas a políticas de proteção às mulheres à crianças os adolescentes as pessoas idosas e pessoas com deficiência Esse é o teor do nosso requerimento de informação e a gente continua falando sobre essa ferramenta Legislativa porque que o vereador Eduardo magoga apresenta requerimento solicitando informações a respeito das filas de cirurgias na Saúde Pública de Campinas o vereador Eduardo magoga requer informações sobre as filas de cirurgia na rede Mário Gate e Secretaria de Saúde o requerimento de número 356 já foi protocolado e a prefeitura tem até 30 dias para devolução esse requerimento é pra gente ter informações mais precisa de quantas pessoas estão nessa fila qual é a numeração dessas pessoas Independente de qual seja a cirurgia Independente de qual seja a cirurgia porque se eu falar que uma é mais importante que a outra na prática todas são importantes porque cada problema das pessoas são diferentes segundo o vereador o objetivo deste requerimento é obter mais transparência e informações e quem sabe ajudar o poder público através de emendas no requerimento O legislador questiona qual critério usado para fila de cirurgia na rede Mario Gate E também qual a quantidade de pessoas existente nas filas a gente precisa de mais transparência nisso então nós começamos com esse requerimento para saber a quantidade qual o tipo de de operações que estão parado para que a gente possa aí ajudar o Executivo porque às vezes são detalhes pequenos que a gente pode estar mandando emenda em positiva para poder estar comprando prótese para poder estar ajudando em insumos para que essas cirurgias andem isso daí é controlado pela rede Cross né pra gente para central de regulação então às vezes você tá lá com a pessoa te pedindo e você não não sabe o que fazer então o requerimento de informação é pra gente ter as informação pra gente poder agir como parlamentar da cidade a gente lembra que a rede Mario GAT Ela é formada pelo Hospital Mario GAT também pelo Hospital Ouro Verde mais os hospitais conveniados que tem aí a verbas do SUS ou seja verbas da prefeitura para realizarem aí o serviço hora de falar das frentes parlamentares da Câmara Municipal de Campinas o vereador solicita a criação de frente parlamentar em apoio à paz e sustentabilidade rumo à cop 30 o requerimento 327 é de autoria do vereador Marcelo Silva e outros vereadores no documento os parlamentares solicitam a criação da frente parlamentar em apoio à paz e sustentabilidade rumo à cop-3 primeiro a ideia surgiu ah da cultura de paz que já existe aqui na cidade de Campinas promovida eh encabeçada pelo Lino meu amigo e pelo empresário Fernando então nós nos reunimos e pensamos uma maneira de tornar isso eh mais forte com mais corpo e aí que veio a ideia de criar essa frente parlamentar que eh Visa não só a cultura de paz mas a sustentabilidade a cop3 é a 30ª reunião da conferência das partes reunião de países signatários da convenção quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima e tem como finalidade discutir questões relacionadas ao aquecimento global e as mudanças climáticas a nossa ideia é levar uma comitiva para lá com ações com ideias trazidas aqui pelo nosso município de Campinas né dando o exemplo e que isso possa reverberar em outras cidades também estimular as ONGs escolas a participarem promover seminários palestras Então essa ideia macro é justamente essa né a frente parlamentar da Câmara de Campinas tem como propósito promover o debate com a população instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesses propostos pelos vereadores produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos conclusões sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos trazer essas práticas pro município de Campinas da sustentabilidade da cultura de paz e que isso pode oficialmente ser levado aí na cóp para que realmente Faça a diferença em outras cidades e mais uma vez Campinas seja Pioneira serva de exemplo a gente sabe que não é fácil que as mudanças climáticas são muitas né E nós temos que realmente incentivar desde criança as ones também essas práticas que né tenham aí ã uma uma noção para que a gente reduz esses efeitos drásticos que estão acontecendo na nosssa cidade de Campinas que é uma cidade muito quente A gente consegui a juntar municípios e mais do que isso né criando um documento oficial e levando essas práticas vamos se dizer de boas maneiras da cultura de paz da sustentabilidade lá pra C agora a gente vai falar sobre projetos protocolados na Câmara de Campinas vereadores Herbert ganen e Luiz Cirilo apresenta um projeto de lei para a implementação de um programa de castração contínua em Campinas os vereadores Herbert ganen e luí Cirilo protocolaram o projeto de lei 72 de 2025 na Câmara Municipal que dispõe sobre a implementação de programa de castração contínua de animais dos protetores Independentes no município de Campinas a gente quer dar a oportunidade para que as protetoras que fazem o trabalho tem animais que não TM tutor estão na rua eles foram abandonados e as protetoras fazem esse trabalho de pegar esses animais levam para casa e para depois levar para castrar e assim demora tem data você tem que buscar na rua tem que fazer o o pré-operatório o pósoperatório aí com essa facilidade a protetora vai ter o dia certinho para ela levar lá ah consegui um animal agora será que tem vaga hoje também a gente quer facilitar esse trabalho da protetora sobre o aspecto legal nós vamos estar totalmente harmônico com a Constituição Federal em seu artigo 30 que que dá essa condição ao município de proteção a não só a fauna mas também a flora proteger principalmente no meio ambiental os animais e aí nós estamos falando de animais domésticos animais exóticos e essa é toda uma obrigação o a Lei Orgânica do Município no artigo 187 ela recepciona também a possibilidade do bem-estar animal a entra esse projeto de lei onde animais de rua e nós temos um número considerável ainda na cidade que vão est e sendo acolhidos pelos protetores Independentes que não sejam associações zong e eles possam manter com com o equilíbrio com uma vida estável os animais atualmente a prefeitura oferece um serviço Itinerante de castração gratuita para cães e gatos conforme calendário e agendamentos presenciais acordo com o documento o programa garantirá a realização de castrações periódicas com a disponibilização de recursos públicos convênios com clínicas veterinárias ou parcerias com ONGs especializadas para as protetoras que estiverem eh registrada também que são reconhecidas protetoras que fazem esse trabalho né porque não tem tempo às vezes Ah tem que tem que ir num dia para agendar para ir no outro dia castrar aí fica um mês né Sem castrar e e o gato assim que desmama 30 dias depois ele já está ali eh apto a entrar no cio né então a gente quer dar esse olhar eh paraa protetora para ajudar elas a fazer esse trabalho maravilhoso que elas fazem segundo os parlamentares o programa representa uma economia significativa para o protetor independente e que reduz gastos com ninhadas indesejadas alimentação e prevenção de doenças graves a gente vai facilitar para elas isso eh dentro do projeto aquela que faz a castração também vai ter direito à ração né para Que ela possa ajudar o Animalzinho ali assim que para se recuperado pós-operatório as castrações devem ocorrer de forma contínua ou seja e deixar desistir em determinados períodos do ano até porque há necessidade de uma regularidade Campinas é muito grande e que as pessoas tenham condições se porventura não conseguiu naquele período do mês fazer a castração que se possa no mês seguinte ou seja nós temos que preocuparse no primeiro momento com o bem-estar animal e nós temos que pensar no bem-estar daqueles que estão vivos e os que não têm condições de procriar que possam ser castrados que sejam a gente lembra que os projetos precisam primeiro passar pelas comissões da casa para depois entrar na pauta de votação a primeira delas é a comissão de constituição e legalidade se ela der o parecer favorável a matéria já ficará pronta para entrar na ordem do dia em primeira discussão agora a gente vai falar de homenagens da câmara ou seja projetos que já passaram por votação para homenagear personalidades ou mesmo empresas que dedicam aí o seu trabalho a cidade nos mais diversos segmentos e por iniciativa do Vereador Luiz Cirilo a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão campineiro a Ricardo Jorge thanos atual reitor do grupo Educacional uniedu uniedu a solenidade contou com a presença de familiares amigos e autoridades de Campinas e região veja na reportagem nascida em Presidente Prudente interior de São Paulo em 1963 o professor Ricardo Jorge thanos recebeu o Título de Cidadão campineiro na primeira reunião solene de 2025 a homenagem foi proposta pelo vereador luí Cirilo e eu confesso que em ato contínuo eu fui procurar saber a vida desse Professor tempos depois eu fui conversar também com o professor para ver se realmente caminhava junto aquilo que eu propunha com aquilo que ele iria receber e eu confesso professor Ricardo a sua história com Campinas sua história com a região metropolitana tem tudo a ver com a honraria da noite de hoje atualmente thanos é reitor do uniedu grupo Educacional que atua em 10 Camp foi docente da Universidade de Marília por 9 anos e em 1999 fundou a Faculdade de Jaguariúna atual Centro Universitário de Jaguariúna formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro thanos fez especialização pela Universidade de hanover na Alemanha e doutorado pela Universidade de zuric na Suíça desde o início da carreira atuou com reprodução equina tendo estudos e artigos reconhecidos na literatura internacional e nacional eu sou cidadão jaguarense com muito carinho cidadão indaiatubano com muito carinho também e agora cidadão campineiro Tenho muito orgulho muito respeito por essa comenda que eu tô recebendo Mas eu sempre tive em Campinas um carinho especial tanto é que eu decidi viver aqui criar meus filhos aqui porque tem características do interior mas ao mesmo tempo tem características de cidade grande a solenidade realizada no plenário da casa de leis foi acompanhada pelo ex-presidente da câmara e ex-prefeito de Campinas Pedro Serafim e também pelo prefeito de Jaguariúna Davi Neto durante a homenagem o reitor ainda destacou o trabalho da instituição o grupo conta com cursos de medicina e medicina veterinária que são referências nacionais e oferece infraestrutura completa como os maiores hospitais escola da América Latina centro de pesquisa ambiental e centro de especialidades médicas hoje nós temos mais de 11.000 alunos 10000 funcionários eu tô vendo aqui funcionários há 20 anos 25 há 18 e São pessoas que confio plenamente esse certificado esse diploma Essa horaria ela serve para reconhecer o que o senhor fez mas tenha a certeza que tem um objetivo duplo é para que estimule o senhor a continuar fazendo por Campinas Jaguariuna Indaiatuba e todas as demais regiões todas as demais cidades se possível que compõe a região metropolitana porque todos nós seremos beneficiados [Música]