NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] são as notícias do Legislativo a comissão de Finanças que analisou projetos nessa semana durante a sétima reunião de 2024 três proposituras duas delas analisadas positivamente pelos vereadores foi realizada a sétima reunião da comissão permanente de Finanças e orçamento na Câmara Municipal de Campinas na ocasião foram analisados três projetos de leis o primeiro a ser discutido com o parecer favorável foi o substitutivo total a plo 294 de 2021 que alteram-se dispositivos da lei número 16.105 de 26 de julho de 2021 que institui o programa Municipal de conscientização e combate a violência contra crianças e adolesentes a segunda teve o parecer contrário ao plo 68 de2022 que possibilita a instituição de comitês de resolução de disputas também denominados disput birs nos contratos administrativos celebrados pelo Município o terceiro e último votado com o parecer favorável foi o projeto de lei complementar 114 de 2023 que revoga a lei número 5977 de 21 de setembro de 1988 que autoriza o poder executivo a permutar áreas de terreno Os projetos que tiveram pareceres favoráveis seguem tramitando na Câmara o que recebeu parecer contrário será arquivado E hoje é dia da qu 2ª reunião ordinária nove projetos estão na pauta entre as propostas previstas está em análise definitiva o projeto de lei que revoga 12 Leis Municipais publicadas entre 1951 e 2008 atualmente elas são consideradas obsoletas ou em desuso entre elas está por exemplo uma lei de 1962 que tornava obrigatória a apresentação do exame Abreu gráfico que é o raio x dos pulmões pelos alunos que se matricularem em escolas municipais já uma outra de 1964 tornou obrigatória a realização de exames dis feses dos alunos também das escolas municipais ainda uma proposta de revogação de várias outras Leis Municipais que proíbem o ato de fumar nos mais diversos lugares por exemplo como restaurantes ônibus e elevador e também que não tem mais objeto uma vez que hoje existem leis federal e estadual que proíbem em todo o território nacional o fumo em ambientes fechados estabelecem restrições em outros ambientes a sessão será aberta a partir das 6 horas da tarde no plenário da Câmara de Campinas e como a entrada do plenário está em obras você deve acessar a câmara pela Avenida da Saudade 100 no bairro Ponte Preta ou então você pode acompanhar Claro a transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas nos canais 11.3 4 da NET no da viv fibra ou ainda nas nossas redes sociais facebook.com Bar tvcâmara Campinas no Facebook da Câmara Municipal de Campinas youtube.com Bar tvcâmara Campinas e todos os detalhes também além de poder assistir também através do site do Legislativo que é o campinas.sp P lege.com de mérito jurídico a Antônio Carlos Barbosa Filho mais conhecido como Toninho por sua contribuição ao município de Campinas em prestigiada sessão solene a Câmara Municipal de Campinas concedeu o diploma de mérito jurídico euvino Silva Filho dada entidades ligadas à área jurídica membros do Poder Judiciário do ministério público e advogados que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados a sociedade como Antônio Carlos Barbosa Filho mais conhecido por Toninho formado na faculdade de direito na PUC e fundador da organização Imobiliária Pellegrini empresa que há anos atua no mercado de imóveis do município em 15 de janeiro de 1975 menos de um mês de formado com diploma de advogado a cara e a coragem sem sem dinheiro abrimos eu e o irmão de Mari Alva osalo Peregrini Júnior nossa empresa imobiliária em uma pequena sala no centro de Campinas de aproximadamente 40 m que nem banheiro tinha e hoje passados 50 anos esta mesma Imobiliária é é uma empresa largamente conhecida na além de contribuir para o progresso imobiliário da cidade Toninho atualmente também faz parte do Conselho de administração da sanasa colaborando para o saneamento básico da cidade e aos meus amigos que vieram prestigiar aqui a minha família A minha querida esposa Mari Elva Muito obrigado a todos [Música]