Notícias do Legislativo

[Música] vamos com as notícias do Legislativo porque ontem a comissão de constituição e legalidade promoveu uma audiência pública sobre a instalação de bebedouros públicos em praças e áreas aqui da nossa cidade a primeira audiência pública de 2025 da Câmara Municipal de Campinas foi sob o comando da comissão permanente de constituição e legalidade presidida pelo vereador oto Alejandro também participaram do encontro os membros da comissão os vereadores Eduardo magoga e Wagner Romão além dos parlamentares vin Oliveira e Benê Lima na reunião foi debatido o projeto de lei complementar número 64 de 2023 de autoria do vereador Eduardo magoga que determina a disponibilização de bebedouros públicos acessíveis a adultos crianças pessoas com deficiência em praças ou áreas públicas de lazer que contenham instalações ou equipamentos para prática de esporte coletivo na cidade de Campinas quando foi procurado várias vezes pelos munícipes para pedir bebedouros de água principalmente nessas praças de esportes que tem uma concentração maior maior que tem equipamento esportivo coletivo que às vezes você vai fazer ali uma ginástica uma academia da terceira idade você leva a sua garrafinha de água você tem ali seu momento de de de fazer ali os seus exercícios E você vai pra sua casa agora jovens e pessoas que procuram um campo de futebol uma quadra de vôlei passam 2 3 horas praticando o esporte e às vezes nem sempre todos têm a mesma condição de levar ali sóa garrafinha de água a justificativa desse projeto meu assessor Cristiano ele foi muito assertivo quando ele fala e traz uma referência sobre a importância da água no nosso corpo dizendo que o nosso corpo ele tem 70% de água dizendo que é recomendado 2 l de água por dia e e o tempo que demora um copo de água para poder é circular em todo o nosso corpo então não estamos falando apenas de um privilégio de você ter uma torneira ou um bebedouro de água disponível nós estamos falando de algo que é a saúde da pessoa presidente da Comissão o vereador oto Alejandro ressaltou a importância do projeto de lei debatido Na audiência um projeto muito importante pra cidade de Campinas que na verdade a gente nem deveria estar discutindo já era uma obrigação do poder público fazer a instalação de bebedouros d'água para trazer a qualidade de vida a todos os usuários desses centros de poliesportivos das as praças públicas então já que estamos debatendo vamos debater mas temos também aquele lado contrário né Por que que já pararam antigamente todos os as praças públicas que tinha na cidade tinha os bebedores Por que que eles pararam de fazer a instalação nas novas Praça porque temos os vandalismos os roubos as depredações Então nós vamos ter que enfrentar novamente se adequar para poder trazer a realidade hoje vou dar um exemplo aqui que todos os Parc que são eh eh inaugurados na cidade todos eles têm ponto de água para os animaizinhos e as praças públicas que são inauguradas infelizmente não tem então esse projeto vem de frente pra gente eh trazer a tona novamente e fazer o poder público voltar a instalar de uma forma ou de outra esses bebedouros nessas passas públicas agora de acordo com o oto Alejandro o projeto de lei complementar será analisado pela comissão Então nós vamos fazer a nossa parte aqui vamos colocar em votação esse projeto vai ser aprovado e vai ser sancionado não tenho dúvidas pelo prefeito Dário aqui na cidade de Campinas a vereadora Mariana conte protocolou um projeto de lei para proibir homenagens a escravocratas aqui em Campinas e prevê a retirada de monumentos públicos de escravagistas o projeto de lei de autoria da vereadora Mariana conte proíbe em Campinas quaisquer homenagem imagens públicas promovidas pela administração direta ou indireta a escravocratas se refere a agentes sociais individuais ou coletivos reconhecidamente detentores ou Defensores da escravidão no Brasil é uma proposta que surgiu do movimento negro e nós aqui em Campinas assim como em várias cidades do Brasil nós nos comprometemos A então encaminhar esse projeto é uma dívida histórica que a cidade tem de cidade de Campinas tem com a população negra Afinal a gente sabe muito bem que toda a história de gerações de I que perpetua sobre seus descendentes de um apagamento em relação à situação da escravidão de acordo com a proposta fica proibido atribuir nome de pessoa que esteja vinculada ao exercício da prática escravista a prédios públicos logrador municipais como ruas Avenidas praças rodovias repartições públicas municipais equipamentos de gestão da administração pública Municipal direta ou indireta o veto também se estende a edificação e instalação de estátuas bustos obeliscos e memoriais nessa dívida histórica está também a ideia né E essa nossa proposta de que a gente não pode o poder público não pode homenagear e saudar pessoas que foram responsáveis escravização e pela situação do racismo estrutural que nós vivemos nós queremos inclusive aí também faz parte do processo de não apagar a história que essas homenagens que hoje são feitas elas sejam enquadradas dentro de critérios museológicos então que elas sejam designadas para museus para que essas homenagens estátuas e tudo mais sejam contextualizadas e que a gente possa ter de fato uma uma reparação histórica Vereador Gustavo peta propõe a criação de uma subcomissão para acompanhar a parceria público-privada da iluminação pública o vereador Gustavo peta quer a criação de uma subcomissão dentro da comissão permanente de administração pública onde é membro para acompanhar os contratos de iluminação da parceria público-privada de Campinas como integrante da comissão de administ que é presidida pelo vereador Rubens gás Eu tô propondo uma subcomissão pra gente cuidar especificamente desse contrato com um contrato muito grande de iluminação pública Hoje existe um consórcio chamado conecta que administra a administração pública A iluminação pública da cidade e que não vem cumprindo as suas metas contratuais isso está prejudicando a população nós já teríamos que ter praticamente todas as lâmpadas trocadas por exemplo por lâmpada LED ou boa parte dessas lâmpadas o que não ocorreu o vereador ressalta que a empresa cumpriu apenas 19% da meta de instalação de lâmpadas LED nos postes públicos dos 130.000 pontos que deveriam ser instalados somente 23.000 foram entregues eu tenho feito ISO de alguns anos infelizmente as respostas sempre são muito vazias os cumprimentos de metas não se eh resolvem né É sempre a mesma resposta que isso será adaptado agora há uma proposta de um termo de ajuste conduto que ele seja feito e seja respeitado a população espera de maneira ansiosa que a cidade seja bem iluminada porque há recursos públicos para isso e não há motivos para que isso não ocorra na cidade de forma acelerada inclusive uma reunião já está marcada para ouvir a empresa presidente da Comissão Vereador já fez esse esse convite no dia 17 nós vamos vir essa empresa esse consórcio e vamos evidentemente cobrar exigir respostas né para que a gente tenha uma solução quanto antes para esse problema o vereador Roberto Alves protocolou um projeto de lei para a criação do programa Municipal Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e quer a conscientização da população quer capacitar profissionais e fortalecer redes de proteção garantindo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento das crianças e adolescentes de Campinas o projeto de lei protocolado pelo Vereador Roberto Alves institui o programa Municipal Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes esse projeto é para que nós possamos chamar a atenção dos munícipes da cidade de campin chamar o povo para juntos a gente poder combater esse crime o programa Visa conscientizar a população capacitar profissionais e fortalecer redes de proteção garantindo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes o abusador ele pode sofrer uma pena e a pena não é muito pesada para ele não mas a pena que ele sofre daqui a pouco Acabou agora a criança que é abusada é como se ela recebesse uma prisão perpétua nós vamos cima cri o vereador justifica que este projeto de lei é essencial para que o município avance na implementação de políticas públicas também reforça que a população está cada vez mais preocupada com esse tipo de crime nós temos sido procurado pela sociedade Campineira já pelo motivo de eu ter tido a frente parlamentar quando era Deputado em Brasília então agora nós vamos trabalhar eu tenho certeza que as pessoas aqui o povo campin mãe pai os familiares que tem criança aqui nessa cidade também que já foram abusadas e nós vamos trabalhar de mãos dadas por isso que diz Campinas de mãos dadas em prol de nossas crianças dos nossos jovens e dos nossos adolescentes Vereador Ebert gané protocola projeto de lei que Visa combater os maus tratos aos animais aqui no município de Campinas o projeto de lei ordinária número 42 de 2025 de autoria do vereador Hebert gunning que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus tratos a animais em Campinas tem uma lei estadual já a gente quer complementar aqui na cidade essa lei também no município qualquer maus tratos que aconteça dentro do condomínio é de responsabilidade do condomínio informar a polícia né No momento que está acontecendo ali ou se ou se ou se soube que aconteceu um prazo de dois dias aí que eles possam fazer a denúncia aos órgãos competentes pelos síndicos que acionasse a polícia militar a guarda municipal né que são muito atuantes também ou ou ou que soube que aconteceu mas que entrasse em contato com a delegacia nós temos hoje o o a Delegacia Eletrônica eh animal a pessoa pode entrar na na Delegacia Eletrônica e fazer o boletim de ocorrência fazer a denúncia que a polícia vai investigar então tem bastante mecanismo para fazer a denúncia então a gente eh vai cobrar isso dos condomínios conforme o parlamentar a comunicação da denúncia deve conter a maior quantidade possível de informações sobre o caso de maust tratos precisa de vídeos testemunhas porque eh chegar e falar assim ó eu vi um maus tratos mas o que aconteceu as pessoas às vezes não apresentam nada e para que isso caminhe na justiça é importante eh que tenha provas né provas consistentes hoje é quarta-feira portanto é dia de reunião ordinária a quarta deste ano a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar nove projetos entre eles está em análise Inicial O projeto de lei de autoria do vereador Eduardo magoga subscrita também pelos parlamentares Débora Palermo Igor Diego e Rodrigo da Farm Dick que cria o programa farmácia solidária o objetivo é autorizar o poder executivo a receber doações de remédios diversos a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade as medicações seriam encaminhadas posteriormente a pessoas carentes que precisam delas para tratamento para você ficar muito bem informado conferir a pauta completa todos os projetos que serão discutidos e votados é só acessar o site da câmara no campinas.sp.leg.br [Música]