NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] e para nós falarmos sobre as notícias do Legislativo que envolve a câmera de Campinas a gente começa falando sobre o Parlamento Metropolitano é porque na última sexta-feira associação do Parlamento Metropolitano teve um encontro na câmara de Cosmópolis para discutir diversas demandas da região que serão encaminhadas para o governo do estado quem acompanhou tudo é Viviane Novaes que traz informações agora e foi no plenário da casa de leis de Cosmópolis que os parlamentares se reunirão o primeiro a falar foi o prefeito da cidade que ressaltou a importância deste tipo de encontrar os nossos municípios eles estão conurbadas os problemas que ocorrem aqui em Artur Nogueira ocorre em Paulínia reflete em Cosmópolis diversos temas foram abordados durante três horas de reunião enriquecido as nossas reuniões você vê que nós temos questões de pedágio nós temos questões de mobilidade na área de agricultura dessa cidade menores que ainda vivem né muitas vezes é por conta das agriculturas no seu redor do núcleo Habitacional do perímetro da cidade então isso é importante isso enriquece as nossas reuniões destaque para a Moção de apelo do vereador Eduardo Magogue de Campinas que solicita ao governo do estado a reclassificação da rodovia Adalberto panzan eu tô pedindo a reclassificação da Adalberto panzan porque hoje ela não é má a unidade da Bandeirantes a Bandeirantes hoje ela vai para Hortolândia e vai para Limeira então ficou um curto trecho que ainda continua com a classificação 0 isso tem trazido um fluxo enorme na sp-101 que passa por cima da Alberto e pausar então re classificando essa Rodovia nós podemos abrir elas estão sonhar das alças de acesso para tirar o fruto dessas rodovias e ter o acesso mais rápido a interior e a Rodovia Dom Pedro também marcaram presença as vereadoras Cristiane Regina Paz e Eliane Lacerda ambas de Cosmópolis que apresentaram demandas da cidade que afetam toda a região da RMC Renato travenzolli presidente da Câmara não se triângulo ressaltou a importância de discutir temas relacionados principalmente à área da saúde a questão da saúde que como nós vimos aí nas falas dos presidentes é um problema que atinge todas as cidades da nossa região então com e agora com o engajamento do Parlamento nós conseguiremos aí bons resultados para toda a região agora o presidente do Parlamento Metropolitano deve levar as demandas para o governo do estado nós estamos marcando uma reunião já com o vice-governador ou de Garcia para tá levando os essas demandas do Parlamento Metropolitano para que a gente esteja atento estejamos atento para essas para essas questões que são discutidos aqui dentro do paralelo toma aguardando aí uma uma posição dele ele na última no último encontro que eu tive com ele Indaiatuba ele falou que precisa realmente abrir uma agenda Ah tá recebendo o Parlamento para onde nós vamos levar todas essas demandas que são imprescindíveis para nossa região a pena abrir a hora de nós repercutir mos aqui as audiências públicas que aconteceram aqui no plenário da câmara municipal na última sexta-feira pela manhã audiência pública foi comandada pela comissão de política social e saúde isso mesmo de manhã a discussão foi em torno do projeto de autoria do prefeito que trata do Conselho local da rede Mário Gatti confira os detalhes com michelmore sob o comando do vereador Paulo Haddad que é presidente da Comissão permanente de política social e Saúde da câmara foi feita uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar nº 60 deste ano de autoria do Prefeito Municipal que revoga o parágrafo único do artigo 47 da lei complementar 191 de 2018 é havia um nesta lei complementar a criação de mais um conselho conselho dentro da rede Mário Gatti nós já temos os conselhos nas unidades que bom então já se faz representar Então seria a criação de mais um conselho que não haveria necessidade haja Vista que já nas unidades a população já participa esses conselhos de ação alto antes eu queria assim mais uma ferramenta que seria bom Colocar assim inóculo não teria uma finalidade é tão importante né quanto a exercida pelos conselhos locais esteve presente na audiência pública o procurador da rede Mário Gatti e o vereador membro da comissão de política social e Saúde da câmara o vereador Cecílio Santos Paula Andrade comentou a importância do conselho já existentes a população que tá lá na ponta tá vendo Quais são as necessidades a cobrança né das dos gestores públicos e isso chega até o Executivo para que ações possam ser tomadas seja pela secretaria de saúde ou outras secretarias envolvidas na gestão da coisa pública ou do serviço público de saúde o projeto de lei complementar da prefeitura seguir a ação no legislativo esse projeto vem para casa para votação né a gente vai voltar em primeira e segunda votação com certeza vai ser aprovado na aí porque é se faz necessário um projeto que tem que que tem tem que ser revogada essa essa lei esse artigo na verdade né Tem uma antiga vai ter 47 que não tem uma função nenhuma Vamos colocar assim e na última sexta-feira também aconteceu aqui na Câmara uma audiência pública que discutiu o regime Previdenciário dos Servidores Públicos uma ampla discussão com a participação de vereadores e também de servidores A reportagem é de André Aranha quem comandou a quadragésima terceira audiência pública na última sexta-feira foi o vereador Igor Diego que é membro da comissão permanente de constituição e legalidade e eu declaro aberta a quadragésima terceira audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade para debater o projeto de lei complementar e o PLC nº 56 barra de 2021 processo dois três quatro 119 de autoria do Prefeito Municipal que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Campinas titulares dos cargos públicos de provimento efetivo da administração direta suas autarquias Fundações e a Câmara Municipal fixa o limite máximo para a concessão da aposentadoria e pensões pelo Regimento geral da Previdência Social estabelece os parâmetros para adesão ou criação de planos de benefícios e respectivo regulamento na forma e Nas condições em que especifica que é importante essa essa sessão essa audiência aqui hoje para debater um tema importante para Cidade é importante pro servidores porque uma decisão tomada que na aprovação de um projeto vai impactar na vida dos Servidores das suas famílias nós temos mandato de quatro anos mas aposentadoria do qual nós estamos trabalhando hoje debatendo esse projeto ela é futura o secretário municipal de Justiça Peter panutto EA secretária de gestão e desenvolvimento de pessoas ele ele jozelaine falaram sobre o assunto que assim uma obrigatoriedade de que nós tenhamos é esse PLC assim uma obrigatoriedade que está circunscrita na emenda constitucional e todos os senhores podem ler as emenda constitucional está assentado o inclusive nas comunicações aos prefeitos direcionadas pelo órgão controlador pelo órgão fiscalizador que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o presidente do camprev a Fernandes Maciel também esteve no plenário da Câmara Municipal de Campinas e Foi questionado sobre dúvidas referentes ao projeto os vereadores Paulo Búfalo e Silvio Santos e as vereadoras Guida Calixto Mariana Coutinho e Paola Miguel se posicionaram contrários ao projeto os servidores serão responsáveis por pagar suas próprias aposentadorias daqui a 25 anos isso afeta todo mundo todo mundo na cidade de Campinas essa previdência é baseada na Previdência chilena que quebrou que quebrou hoje os aposentados chilenos e recebem menos de quarenta por cento do salário mínimo o Vereador Luiz Rossini falou sobre o tema o primeiro eu acho que tanto pela manifestação dos Servidores quanto pela colocação dos vereadores que até minha perceberam e mostra que esse tema é um tema muito sensível porque mexe quatro vida de um uma população enorme de servidores e por isso tem que ser tratado com toda a responsabilidade serenidade que o assunto requer o público presente pode fazer perguntas e o vereador Igor Diego entrevista à TV Câmara fez um balanço da audiência pública é um projeto que como a gente pode escutar aqui ele prevê alterações na nessa questão previdenciária local aqui no município de Campinas e essa lei vai valer Caso seja aprovada agora ela passa então pela legalidade Depois ela vem para o plenário para a gente discutir o mérito tá então que essa lei Caso for aprovada nesses próximos passos sancionada pelo prefeito ela passa a valer para os funcionários novos tá não é não são para os funcionários já ativo segundo os esclarecimentos do executivo foi esse o entendimento que a gente tivemos mas o é importante a gente se concentrou mais na questões da legalidade esclarecer as dúvidas do Legislativo para que a gente na comissão de Constituição legalidade ao qual faço parte é presidida por Vereador Carmo Luiz que a gente possa ter embasamento né subsídio para poder voltar com clareza no projeto tão importante como isso em abril a gente fala também sobre a ação dos parlamentares a vereadora Mariana conti protocolou um requerimento ela que é a presidente da Comissão da mulher questiona prefeitura sobre a rede de Atendimento à Mulher vítima de violência acompanha o e no requerimento protocolado pela vereadora Mariana conti a parlamentar solicita a Prefeitura de Campinas um relatório contendo estatísticas e o fluxo de atendimento das mulheres em situação de violência que são atendidas pela rede Municipal essa forma de liberação que nós tomamos na reunião da comissão da mulher e esse levantamento das informações exatamente para gente verificar a situação e os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência em sabe que na pandemia vou gente teve uma redução do número de ocorrências da procura no próprio centro de referência da mulher mas a violência contra a mulher continua e se agravou um relatório da Confederação Nacional dos Municípios divulgado este ano apontou que em 483 cidades do Brasil houve aumento do número de casos de violência contra a mulher durante a pandemia isso só e nos me 20 o número representa a 41,9 por cento dos e em mais de vinte por cento deles o que mais cresceu foram casos de agressão física e verbal para vereadora porém o desafio é lidar com as subnotificações de quem não pede ajuda porque não pode nós temos o disco 80 temos o centro de referência tem as delegacias da mulher que são todos os espaços que acolhem que fazem digamos assim que é onde a mulher pode procurar ajuda mas a gente precisa que isso seja aprimorado porque a gente sabe que nem sempre é sensível falta conhecimento falta condições concretas mesomaré tem medo ela não sabe como lidar que eles ela não não tem não tem tentação jurídica de como fazer com esse requerimento nós estamos questionando né é solicitando aos a coordenadoria da mulher que nos encaminhe os novos fluxos porque houve aí numa fala que os nossos eu e as outras demais vereadores fizemos uma visita no centro de referência estivemos lá e ouvir e da mulher falou que houve uma mudança no fluxo da do encaminhamento das mulheres que procure o centro de referência então nós estamos solicitando que se formalize essa mudança no fluxo e que a gente possa ter Então as estatísticas para fazer comparações no pré durante e não posso pandemia para inclusive isso se tornar elaboração de políticas e hoje é segunda-feira portanto é dia de reunião ordinária a 26ª e esse hoje são muitos projetos na pauta a gente lembra que na reunião da última quarta-feira nós tivemos aí a queda da reunião ordinária então Aqueles projetos estão previstos para serem analisados nesta noite acompanha agora a pauta completa a votação a votação começa com a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera a lei de 2001 do IPTU em Campinas a propositura tem por finalidade de ajustar a legislação como evitar sobreposição de descontos em cálculos de avaliação de imóvel para base do Imposto em primeira discussão será analisado um outro projeto do prefeito ele institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social em Campinas que será vinculado à Secretaria de Finanças com o objetivo de estabelecer mecanismos para estruturação e controle viabilizando investimentos em ações destinadas a promover o desenvolvimento social da cidade também em primeira discussão será analisado o projeto de autoria do prefeito que institui o sistema de inovação de Campinas o Fundo Municipal de inovação objetivo é estimular organizar e apoiar uma rede qualificada de ambientes de inovação para potencializar o surgimento de startups na cidade também primeira discussão o outro projeto de autoria do prefeito que será discutido nesta noite é o que trata do fundo da assistência o desporto amador objetivo é apoiar a prática e o desenvolvimento do esporte amador na cidade estabelecendo de onde virão os recursos e onde poderão ser aplicados o item 5 é o projeto de autoria do vereador Cecílio Santos que concede diploma de mérito Zumbi dos Palmares a Maria Aparecida Gonçalo o item 6 é o projeto de autoria do mesmo vereador que concede o diploma de mérito Zumbi dos Palmares a João Batista dos Santos o item 7 é um projeto de autoria do prefeito que altera várias leis de acordo com a justificativa a proposta aperfeiçoou a descrição e os cargos atualmente existentes no município de Campinas adequando às exigências e responsabilidades de cada um em primeira discussão será analisado o projeto de lei de autoria do prefeito que revoga uma lei de 1990 que permitiu ao poder executivo celebraram com e com Sanatório Dr Cândido Ferreira o objetivo é revogar a lei para cumprir um acordo firmado na justiça entre Campinas e o serviço de saúde Dr Cândido Ferreira o item 9 a primeira discussão do projeto de autoria do prefeito que institui o programa de atração de novos investimentos e geração de empregos estabelecendo mecanismos de incentivo para a atração EA ampliação de novos negócios na cidade as empresas beneficiadas terão direito à isenção de IPTU ITBI e ISS que n da construção civil e de taxas além da redução do ISS que n para o percentual de dois por cento os benefícios concedidos variam entre 6 a 20 anos de acordo com o investimento geração de postos diretos de trabalho receita de prestação de serviços e valor adicionado o item 10 é a segunda discussão do projeto de lei de autoria do prefeito que trata do e de desenvolvimento e participação da comunidade Negra e sobre o Fundo Municipal de valorização da comunidade Negra o projeto define as competências do Conselho criado em 2001 estabelece como deve ocorrer a captação de recursos do Fundo Municipal da comunidade Negra o item 11 é a primeira discussão da proposta de emenda à lei orgânica de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos e outros parlamentares que altera a Lei Orgânica do Município ela propõe adequações estabelecendo a convocação de suplente em caso de licença do vereador titular por prazo superior a 120 dias a norma Federal é de observância e reprodução obrigatória para estados e municípios a segunda mudança determina o prazo máximo de 30 dias para apreciação de vetos do prefeito só podendo ser rejeitado o voto da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo o item 12 é um projeto de resolução de autoria da mesa da câmara que institui o caderno do Poder Legislativo no Diário Oficial do Município desmembrando assim as informações da Câmara Municipal de Campinas o décimo terceiro item da pauta é a segunda discussão do projeto de lei de autoria do prefeito que muda a lei de 2018 que trata do plano diretor estratégico a proposta vai incluir anexos a lei em áreas denominadas de planejamento e gestão na região do centro tecnológico de Campinas em segundo a discussão está na pauta um outro projeto do prefeito este dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de trabalho e renda acrescentando a estrutura existente um cargo de diretor e um cargo de coordenador departamental o item 15 a primeira discussão do projeto de lei de autoria do presidente da Câmara o vereador o que muda a lei complementar de 2019 que trata das construções clandestinas a proposta vai ampliar o prazo do desconto de cinquenta por cento na multa para regularização do imóvel que é de dois anos a proposta estende também no prazo por mais dois anos até a vigência da lei o item 16 é o projeto de autoria do vereador Eduardo magoga que declara órgão de utilidade pública Municipal o Instituto Maestro Carlos Gomes o item 17 é o projeto de autoria do Vereador Luiz Cirilo que denomina como Praça Guilherme Lima uma praça pública do Bairro das Palmeiras não sequência serão analisadas matérias adiadas de reunião anterior em segunda discussão o projeto de autoria do Vereador Nelson mostre é um substitutivo total que obriga que as reuniões do Conselho social da sanasa que decide pelo aumento ou não do valor da tarifa de água na cidade a serem e em local e horário que permitam a Ampla Participação Popular Além disso as datas dos encontros deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município com pelo menos 3 dias de antecedência o item 18.2 é a segunda discussão da proposta de emenda à lei orgânica de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos e outros parlamentares que determinam o orçamento impositivo no limite de 1,2 por cento da receita corrente líquida prevista no orçamento Municipal a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos da área da saúde e uma Emenda proposta pelo líder de governo na Câmara determina que as emendas impositivas passem a ser apresentadas em 2022 para aplicação do orçamento de 2023 o item 18.3 é o projeto de autoria do prefeito que trata da mudança no plano diretor estratégico suprimindo do T a missão de programas com vinculação a marcas expressas de governos e outras esferas e por fim será analisado o item 18.4 que é um projeto de autoria do vereador Cecílio Santos e outros parlamentares que institui a semana do lançamento da Campanha da Fraternidade em Campinas que será comemorada anualmente na primeira semana após a quarta-feira de cinzas em sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal então a pauta completa você confere no www.campinas.com.br a partir da 6:00 nós temos a transmissão ao vivo da TV Câmara Campinas Lembrando que logo na abertura A gente tem comunicado de vereadores o momento que cada parlamentar que fizeram a inscrição para usar a Tribuna tem até cinco minutos se for pedido o tempo de liderança Esse tempo é de Até Dez minutos depois do intervalo regimental A então a discussão EA votação desses mais de 20 projetos da pauta desta segunda-feira agora mesmo abril nós falamos aqui sobre os projetos da 26ª reunião ordinária Mas hoje tem primeira parte a partir das 5 horas da tarde também com transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas a pedido do vereador Cecílio Santos essa primeira parte que acontece a partir das 5 horas da tarde vai discutir a questão da crise hídrica na nossa região então o vereador tem traçar especialistas e discutir no plenário da Câmara Municipal de Campinas Lembrando que neste momento de vida o Ato da mesa nós temos aí cinquenta por cento da capacidade do plenário pode ser ocupada com a presença do público e se você não puder vir pessoalmente você acompanha aqui pela TV Câmara Campinas canais 11.134 Danette 9 da Vivo fibra também nas redes sociais Facebook a barra TV Câmara Campinas facebook.com/Câmara Campinas no YouTube da TV Câmara Campinas e ainda não site que a gente acabou de falar endereço só dormindo Abreu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas do Legislativo volta amanhã então contando tudo para gente voltamos inclusive ficando com todas essas decisões o que será votado o que será aprovado ou não amanhã aqui combinado até essa até E aí [Música]