NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] agora meio dia mais 31 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da reunião ordinária de número 63 e os vereadores se reuniram e aprovaram os cinco projetos entre eles estava em segunda a votação o projeto de lei de autoria do prefeito que possibilita a reabilitação administrativa de qualquer servidor que tenha cumprido pena de advertência o projeto de lei complementar 99 de 2023 de autoria do prefeito que altera a lei 3351 de 2 de julho de 2008 que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e trata sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da guarda municipal foi aprovado em plenário na noite de ontem o vereador Paulo Haddad que é líder de governo no legislativo campineiro explica que a alteração da lei possibilita a reabilitação administrativa de qualquer servidor que tenha cumprido pena e advertência esse projeto foi aprovado em primeira votação foi votado a legalidade agora estaremos votando o mérito ele faz uma uma alteração é um projeto de lei complementar que ele Altera a lei 13351 de 2 de julho de 2008 que cria a Corregedoria da guarda municipal e dispõe sobre eh procedimentos eh administrativos disciplinares dentro da guarda municipal vou citar um exemplo um servidor ele foi teve ali uma penalização seja uma advertência seja uma repreensão ou seja uma multa isso não pode ficar no no no nos altos né no dentro do do da da do todo o processo dele h de eterno ou seja para sempre então depois que ele cumpriu a sua pena né Pode ser que ele seja suspenso por um ano é 30 Dias 60 dias ou ou mais de 60 dias e ele cumpriu a sua pena então ele pode requerer que sejam removidas aquelas anotações da sua punição e volte à sua vida normal desempenhando dentro da guarda municipal as suas funções normais e concorrendo as promoções que eles eram de direito quando um profissional que não tinha nenhum tipo de advertência ou nenhum tipo de multa ou nenhum tipo de suspensão de acordo com o código penal a reabilitação criminal é um processo jurídico que busca abordar as causas do comportamento criminoso e proporcionar ferramentas e suporte para uma mudança positiva devolve a normalidade do cargo para que ele possa de alguma forma exercer na o cargo na sua Plenitude como é facultado né pelo código penal os artigos 93 e 95 que não se emputa pena para sempre paraa pessoa né que foi eh que foi penalizada mas sim lhe dá o direito Depois de cumprir a pena que siga sua vida normal a gente segue na reunião ordinária de número 63 porque os parlamentares também aprovaram mas agora em primeira análise duas proposições do vereador Paulo Gaspar que juntas revogam três Leis Municipais os dois projetos aprovados em primeira discussão de autoria do vereador Paulo Gaspar revogam Leis Municipais antigas A primeira é a lei 734 de 1952 que a época mandou ar o nível do teto do cano de escapamento dos ônibus do transporte público na segunda proposta Gaspar revoga duas leis de 1959 uma que instituiu o festival de imprensa e rádio de Campinas e a que autorizou o Executivo a contribuir anualmente para a realização dos festivais do teatro amador a legislação já mudou eh muito nesses anos todos e hoje já existe isso de forma proposta pelo executivo existe mais esse objetivo da Lei dentro do Legislativo o vereador salienta a importância de revogar leis que estão em desuso para o bom funcionamento da gestão pública se a gente imaginar que existe milhares de leis e a gente conseguisse enxugar isso pela metade ou 1/3 a gente consolidaria colocaria faria uma síntese de todas elas e colocaria somente o essencial Então existe muita gordura e muita burocracia muita regra e e acaba aí né a máquina pública de certa maneira e causando até muitas vezes insegurança jurídica e dependendo do do tipo de lei que é foram revogados no total 56 leis E essas aí duas ou três fazem parte desse pacote que não tem mais sentido existe esse tipo de lei para rever ou assistir na íntegra reunião ordinária de número 63 é só acessar o YouTube da TV Câmara Campinas olha só a gente segue aqui com as not do Legislativo porque na reunião solene de número 105 a câmara municipal realizou a entrega do diploma de mérito médico a profissionais da área que tiveram destaque atuando em prol da população de Campinas a honraria reconhece o serviços prestados na área clínica de pesquisa e também acadêmica além de amigos e familiares dos homenageados a solenidade reuniu o presidente do Legislativo o Vereador Luiz Rossini e os vereadores Eduardo magoga e Edivaldo cabelo por iniciativa da mesa diretora do Legislativo representada pelo presidente da casa de leis o vereador luí rocini e também dos vereadores Eduardo magoga e Edivaldo cabelo a câmara municipal entregou o diploma de mérito médico Dr Zeferino Vaz a quatro profissionais médicos que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à comunidade Campineira por meio do atendimento profissional da pesquisa médico-científica e da atuação acadêmica a entrega da honraria foi realizada no plá daar no dia Mundi do médico celebrado em 18 de outub também dia de São Lucas Evangelista o santo padroeiro da Medicina e ser médico na minha visão exercer um sacerdócio primeiro é gostar de gente e colocar sua vida para salvar vidas o presidente da Câmara homenageou Paulo César Ribeiro Sanchez e Raquel Silveira Belo stu Paulo César é cardiologista e clínico geral formado pela Unicamp com mais de 40 anos de atuação na área médica e em pesquisas é ainda um dos fundadores da Sociedade Brasileira de clínica médica e autor coautor e tradutor de mais de 90 livros técnicos já Raquel Silveira Belo stu é graduada e Doutora em clínica médica pela Unicamp atualmente é médica infectologista e professora associada da Faculdade de Ciências Médicas e coordenadora do grupo de Estudos em hepatites virais que atua no Hospital de Clínicas da Universidade Tenho muito orgulho de ser homenageada por Campinas cidade onde nasci envelheci além de ser a minha cidade natal é a cidade que eu escolhi viver trabalhar exercer a minha profissão como médica e também como professora da Unicamp e a Câmara Municipal de Campinas ao me Honrar com essa homenagem demonstra também que este município e seus legisladores valorizam a ciência como forma de preservação da vida e da sociedade aga fez a homenagem a Sérgio Luiz da Costa Dias formada em medicina pela pontifícia Universidade Católica de Campinas o clínico geral dedicou-se por mais de 30 anos aos atendimentos na Rede Pública de saúde Sérgio também atuou como professor e diretor Clínico no Hospital Municipal Dr Mário GAT simplesmente 32 vereadores assinaram o projeto Mas foi assim ó rápido todo mundo conhecia e tinha uma história para contar do Dr Sérgio e está aqui ó são todas essas assinaturas e mais todas essas assinaturas aqui quando colocamos esse projeto então aqui você já vê que é uma pessoa que realmente faz a diferença eu me sinto honrado com essa com esse essa premiação que foi dada a nós aqui hoje essa honra ao mérito E também o foi uma honra para mim estar presente colegas tão queridos aqui hoje o vereador Edivaldo cabelo entregou o diploma de mérito médico a Victor Dias Moreira fundador de um instituto de medicina integrativa no bairro Cambuí Victor já atuou como plantonista e em diversas áreas do Hospital Ouro Verde e atualmente também é palestrante internacional o tratamento da obesidade e as terapias para redução do stress estão entre os focos do profissional hoje para mim eu me sinto muito agraciado e por Deus de poder estar aqui fazendo uma homenagem para uma pessoa que para mim ela mais que especial eu tenho como irmão e o irmão caçula né porque Dr vor dias eu vi crescer além de compartilhar os desafios naárea profissional especialmente no período da pandemia de covid-19 o médico emocionado ainda falou sobre ações voluntárias recentemente fui voluntariamente também nas primeiras semanas lá no Rio Grande do Sul consegui através das minhas mídias sociais através de um pouquinho de de influência que a gente tem a minha geração é uma geração de mídias sociais e angariar mais de 800 médicos Para poderem e para pro Rio Grande do Sul para poder ajudar os nossos irmãos então eu me orgulho muito de tudo isso desse prêmio aqui cada currículo cada manifestação é um exemplo né de dedicação né de abnegação de Amor de paixão e pela medicina [Música]