Notícias do Legislativo

[Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 23ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar nove projetos que estavam na pauta. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações pra gente. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. É isso mesmo. Durante a 23ª reunião ordinária, ontem aqui no plenário José Maria Matozinho, havia nove projetos, um foi retirado de pauta, oito, portanto, foram aprovados. Entre eles, um projeto de autoria do prefeito que autoriza o poder executivo a repassar recursos oriundos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclusive durante o intervalo regimental conversei com Guilherme Teixeira, também com Débora Palermo, que são parlamentares que falaram sobre este assunto. Acompanhe. Ele destina pouco mais de R$ 5 milhões deais a entidades que já passaram por um processo junto ao Conselho Municipal da Criança Adolescente e que já tem destino já prévio para poder continuar com seus programas de atendimento a essas crianças no esporte, eh, na saúde, na ciência social. Isso vai ser muito importante pro município. Bom, isso que o senhor falou também é importante destacar, o valor não pode ultrapassar 5 milhões. É isso. É isso mesmo. Esse valor ele é foi destinado pelos pelo Leão Solidário, né, que a gente chama, que é uma campanha para que as pessoas que devam a Receita Federal possam contribuir com entidades assistenciais do município. Esse recurso já foi depositado por esses declarân imposto de renda do exercício fiscal passado. Então já foi depositado na conta da prefeitura entre novembro e dezembro do ano passado. Agora é só um ato de legalidade para dar transparência no recurso para que todos saibam onde ele está indo, o destino dele. E é basicamente isso. O Fundo Municipal da Criança Adolescente é o que garante que as OSCs tenham condições de continuar atendendo as crianças, né, e adolescentes e as famílias, principalmente as que estão em vulnerabilidade social. Então, eh, a votação de hoje é de extrema importância, né? Esses eh 5 milhões que são liberados através de captação do imposto de renda para que essas OSC continuem desenvolvendo seu trabalho na área da assistência, saúde, educação, esporte. Quais seriam as principais vantagens aí, os principais benefícios, vereadora? É a continuidade do do trabalho, né? As OSQs elas são cofinanciadas pela prefeitura, mas além da do cofinanciamento, que é uma parte que eles recebem per capita por criança, eles precisam de outras outros fontes de financiamento para continuar o trabalho, que é e é necessário na proteção dessas crianças. Então, eles fazem captação através do imposto de renda. E eu quero aproveitar para deixar esse recado paraa população, que na declaração do imposto de renda, a pessoa física pode destinar até 6% do do seu imposto a ser pago, ao invés de ir pro governo federal, ele fica em Campinas e é investido no fundo da criança adolescente ou no fundo do idoso. E também a pessoa jurídica pode até 1% do seu imposto deixar na nossa cidade para atender essas necessidades tanto da criança como do idoso. A única exigência é que seja a declaração completa, não pode ser simplificada e não é descontado nem de quem não é cobrado a mais de quem paga imposto e nem é descontado de quem restitui. Ou seja, a pessoa ajuda sem nenhum prejuízo no bolso, né, vereadora? Principalmente nessa época que a gente tá, inclusive em época de fazer a declaração de de imposto de renda. Exatamente. Agora que o Leão tá aí, né? Nós estamos fazendo a declaração. É importante poder falar porque a população, a maioria da população não sabe disso, né? E tem o campo certinho ali no imposto de renda que você faz o apontamento. Inclusive, André, eh é legal falar que você pode direcionar a entidade que você quer eh mandar o seu imposto. Por exemplo, eu quero mandar pro Boldrini, você pode mandar, entendeu? E a o o contribuinte pode dizer para quem que ele tá destinando aquele valor. Bom, lembrando que a 24ª reunião ordinária será realizada amanhã aqui na Câmara Municipal de Campinas. Mais informações no campinas.lege.br, também na íntegra reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. Eu volto com você, Gabriel Castro. Tá certo? Então, muito obrigado, André Aranha, pelas informações. Bom, e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Comissão das Pessoas com Deficiência debateu políticas em atenção ao transtorno do espectro autista. A Comissão das Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida da Câmara de Campinas, que é presidida pela vereadora Débora Palermo, realizou a terceira reunião do ano. Foi falado da questão genética hoje. O Dr. Diogo trouxe e falou sobre as questões genéticas ligadas ao autismo. Foi uma palestra muito importante. Trouxemos outros temas também, políticas públicas que que são ainda deficitárias para essas pessoas, né, nas escolas, na saúde e que precisamos avançar. É uma reunião muito produtiva. As instituições convidadas atuam no segmento das pessoas com o transtorno do espectro autista. O autismo vem crescendo muito, né? Então hoje nós temos estatística de uma criança para cada 31 que nascem nasce com autismo. Então nós temos que nos antecipar a essa demanda para que elas não fiquem desatendidas. Então, foram preocupações trazidas pelos pais quanto ao atendimento na área da saúde, de educação, visto que esses números têm aumentado o dia a dia e também outras, né, outras muitas dúvidas que foram puderam ser esclarecidas essa manhã. Durante a palestra foram abordados temas importantes relacionados ao TEA. A principal questão que eu tenho que colocar eh, em primeiro lugar a questão das causas, em segundo lugar a questão dos diferentes tipos de autismo e, em terceiro lugar as as perspectivas terapêuticas. De fato, nós entendemos que não é risco, são muitas coisas. Em primeiro lugar, é essencial dizer e deixar claro que nada pode impedir, principalmente na nossa cidade, os programas de vacinação das crianças e da nossa população. E olha só, vereador Permínio Monteiro protocola projeto para facilitar empregabilidade de mães atípicas. O vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei que institui a política municipal a favor da empregabilidade de mães atípicas em Campinas. A proposta é criar condições para que as mulheres responsáveis pelo cuidado diário de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento sejam reinseridas no mercado de trabalho. Eu acho importante essa questão das mães atípicas que têm os seus filhos com algum tipo de deficiência e também algum alguma falta de neurodesenvolvimento. E é muito importante quando existe esses transtornos com as crianças, aonde infelizmente impede as mães de exercerem o seu trabalho. E diante desse projeto de lei, é permitido, né, através do executivo autorizar que essas mães possam trabalhar, né, em home office ou algum tipo de facilidade para poder também cuidar dos seus filhos. O documento também autoriza o executivo a oferecer incentivos fiscais. a organizações que contratarem essas mães, promovendo assim uma rede de apoio compartilhada entre o poder público e o setor produtivo. Esse projeto vem numa meia hora, numa boa hora, onde vem a calhar essa importância de desenvolver esse trabalho com as mães atípicas que precisam desse apoio e precisam também desse projeto de lei para que seja aprovado e venha ajudar nesse desenvolvimento da proteção dos seus filhos. devido a a essa resistência, né, de de conseguir o trabalho pelo fato de ter as suas crianças em casas e às vezes com algum tipo de problema de deficiência, a gente sabe a importância de poder apresentar esse projeto de lei e ser aprovado também aqui nesta casa. Vereador Felipe Marquezi propõe a instalação de tótems de vigilância em condomínios residenciais aqui de Campinas. O vereador Felipe Marquezi protocolou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a instalar tótem de vigilância em calçadas e muros de condomínios residenciais de Campinas. Um projeto de extrema relevância que autoriza o poder executivo a colocar tótens até mesmo em parcerias PPP, público privado junto com os condomínios, aqueles tótems em frente a esses condomínios que tem aquele botão de emergência que automaticamente ele aciona a Guarda Municipal, a Polícia Militar para que possa ir até o local. Então é um projeto importante de segurança para que a população, para que os pedestres possam se sentir seguro nos diversos locais da nossa cidade. O objetivo é ampliar o monitoramento urbano, promover a segurança pública e coibir práticas criminosas. Assim como a SINCAMP, as câmeras inteligentes que estão espalhadas na nossa cidade, estes tótem vem somar com a Guarda Municipal, com todo o trabalho de inteligência, justamente para que possa inibir, né, para que possa ter menos roubos, menos furtos com os pedestres, com os ciclistas, que muit das vezes fica muito fácil e a pessoa não tem ação. Roubou seu celular, como que ela vai ligar pra guarda, por exemplo? Então, tem o botão, o tótem ali na frente de um condomínio, de um prédio. Com certeza, rapidamente a a guarda, o carro que tiver no local mais próximo vai direcionar a a este local. Ainda, segundo o parlamentar, os tótem terão câmeras de alta resolução, sistemas de gravação e também alarmes e dispositivos de comunicação direta com as autoridades de segurança. Em pontos estratégicos, aonde tem bastante circulação, próximos a pontos de ônibus também com grandes circulações. Nós sabemos que muitos pontos, por exemplo, aquele ponto do Campina Shopping é o local que mais acontece furtos, pequenos roubos ali na Santos do Mon, perto do Campina Shopping, sentido Viracopos. Um tótem ali seria de fundamental importância, com certeza tranquilizaria mais as pessoas que trabalham no shopping, que vão passear de ônibus. Então, com certeza, acredito que vai ser um projeto muito interessante, muito importante paraa segurança da nossa cidade. As infecções sexualmente transmissíveis representam um desafio contínuo para a saúde pública no Brasil e em Campinas. Por isso, a vereadora Paola Miguel protocolou um requerimento solicitando informações sobre os casos dentro do município. De acordo com o requerimento 786, a vereadora Paola Miguel do PT requer informações sobre os números e a prevenção do HPV na cidade de Campinas. Dados do Ministério da Saúde revelam que há um crescimento de infecções por HPV, né, que tem atingido principalmente as mulheres. 54% dos novos casos, dentre os 700.000 novos casos que chegaram ao Brasil, né, eh, são mulheres e apenas apenas não, a outra metade, 41% são infecções que acontecidas em homens. Além disso, aqui no estado de São Paulo, a gente vê uma crescente do câncer de colo útero, que é uma complicação do HPV. Então, nós realizamos, né, o requerimento de informação aqui na cidade de Campinas pra gente saber qual a quantidade de casos, como que a gente tá fazendo a investigação e, principalmente, como que a gente tá fazendo a prevenção. Ela também destaca a importância da prevenção e orientação aos jovens em idade escolar. Exatamente. A prevenção é o que consegue garantir muitas vezes que o câncer de colo de útero ele não atinja, né, eh, o óbito, principalmente. A gente sabe que hoje tem uma vacina, né, que é disponibilizada nas escolas, eh, nas para as crianças em idade escolar, né, tanto para as meninas quanto para os meninos, que têm cada vez mais, né, impedido infecções, infecções principalmente letais. Mas a o HPV ela é uma IST, ou seja, é uma infecção sexualmente transmissível. E essas crescentes de novos casos é muito preocupante porque a gente consegue observar que a prevenção ela está faltando. Então não basta na infância, né, eh, as pessoas tomarem a vacina quando ainda não tiveram contato com o vírus, mas também quando atingirem a vida adulta, quando iniciarem, né, a a vida sexual, é importantíssimo que a gente tenha a diminuição da exposição. e ainda questiona sobre os medicamentos para casos de pré-exposição e pó-exposição do vírus. Então, eh, a gente quer saber como que aqui no município de Campinas tá sendo feito a PEP e a PREP, né? Eh, lá em São Paulo a gente tem dados que essas prevenções, essas essas campanhas de conscientização são realizadas principalmente no metrô. E aqui a nossa sugestão, né, que ela seja feita inclusive nos locais de alta circulação, como são os terminais. Nós destinamos uma emenda pro centro de referência de ST para que sejam que conste nos terminais, né, eh, contêiners ali tendo informativos, mas também preservativos. Mas a gente precisa iniciar uma campanha mais forte com relação à PEP e a PREP aqui no nosso município. [Música]