NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 28 minutos hora das notícias do Legislativo porque o vereador Carlinhos camelô presidiu a audiência pública que discutiu o projeto de lei complementar número 86 deste ano de 2023 de autoria do prefeito que extingue E cria cargos públicos e funções gratificadas do camprev na manhã da última sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de Campinas aconteceu a 4ª audiência pública a cerimônia foi presidida pelo vereador Carlinhos camelô presidente da Comissão permanente de Finanças e orçamentos completaram a mesa os representantes da secretaria de assuntos jurídicos da Prefeitura e do camprev o Instituto de Previdência Social do município de Campinas também estiveram presentes na reunião os vereadores Guida Calisto Gustavo peta e Paulo Búfalo Na audiência foi debatido sobre o projeto de lei complementar número 86 de 2023 que está em tramitação no legislativo de autoria do Prefeito Municipal que extingue E cria cargos públicos e funções gratificadas do camprev o objetivo é atualizar a legislação já existente garantindo mais transparência no preenchimento das funções e atender a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo o projeto em tramitação é uma atualização da lei complementar número 58 de 2014 que trata a criação de cargos no Instituto de Previdência a atualização prevê a descrição detalhada das atribuições de cada cargo a especificação de escolaridade e a organização dos cargos em entre as diretorias como parte da organização dos cargos o projeto prevê a criação de adequação dos setores de investimento dos recursos previdenciários do setor Previdenciário na gestão da folha de pagamento dos beneficiários do setor de tecnologia da informação e do controle interno bom o que que havia na lei 58 que foi atacada à época primeiro os cargos que possuiam atribuições genéricas superficiais simplista e a ausência de descrição nos cargos que estavam lá eh no na lei 5 58 ah e também as exigências também eram não eram muito categórica e aí em face disso olhando paraa Constituição e o a ação civil pública determinou que a Municipalidade o governo federal fizesse os ajustes em consonância com a Constituição Federal e de acordo com o presidente o projeto só é uma adequação na estrutura administrativa do Instituto essa estrutura ela não afeta em nenhuma vírgula servidores Aposentados e pensionista e também não afeta servidor de carreira do município de do CPR porque é cargo eminentemente de estrutura né que organiza a estrutura administrativa do CPR então o servidor do CPR que tiver que tiver formação e que tiver competência e habilidade ele vai ocupar esses cargos como sempre ocupou E como tem ocupado até hoje né e ele não afeta em hipótese alguma os nossos beneficiários aposentados e pensionistas porque é organização da estrutura do CPR que tá sendo debatido e discutido os vereadores também se posicionaram a respeito for como lei chega Nessa casa sem passar pelas instâncias inclusive que a lei 10 e a Lei 58 gente ela foi feita com base a o o fundamento basilar da Lei 58 é a lei 10 né fala sobre essas instâncias tenta ampliar esse debate tenta ter uma gestão democrática ela vem com esse espírito né a gente costuma falar assim espírito da Lei e isso tá sendo descumprido mas a sem dúvida uma situação prévia a isso bom o governo ele sabe que chegou aqui na Câmara a prova nós podemos trazer aqui os argumentos que for entrou em votação aqui não tem não tem saída a base de sustentação nos ignora e vota portanto não tem saída aqui se quer de fato dialogar com e os trabalhadores trabalhadoras aposentados e pensionistas com a equipe inclusive de trabalhadores trabalhadoras da da do próprio Instituto de Previdência tem que retirar tem que retirar porque senão vai a voto todos aqui nós sabemos e o público aqui presente ainda mais um histórico e muito conturbado na gestão do CPR eh Há muitas décadas né esse histórico conturbado pra gente não precisar aqui entrar nos detalhes de tantos momentos em que recursos da Previdência foram utilizados para outra finalidade que trouxeram muita eh insegurança e muita instabilidade pra previdência dos Servidores Municipais esse histórico cria evidentemente uma grande desconfiança uma grande insegurança na cidade em relação à gestão do camprev é esse é um fato é um fato e eu não tô aqui entrando em discussão sobre a gestão atual ou gestões anteriores Esse é um fato os servidores tanto da ativa como servidores já aposentados desconfio muito e sempre de como será feita a gestão dos recursos que são dos Servidores que destinaram esse Instituto ao longo da sua trajetória e da sua vida para ter uma aposentadoria digna e respeitável para continuar conduzindo as suas próprias vidas e as suas próprias perspectivas o público presente no plenário também participou da audiência próximo prazo p a audiência pública ou ele ir pra votação ou ser retirado de pauta entendeu onde vai ser discutido aqui com os vereadores ver se a prova ou não apra Ou de repente colocada uma Emenda nesse projeto campanha outubro brilhante oferece atendimento optométrico à população carente de Campinas neste último domingo a faculdade em Anguera foi o palco do outubro brilhante campanha criada pelo vereador Fernando Mendes que tem como objetivo desenvolver ações de prevenção e conscientização a respeito da Saúde ocular oferecendo a toda a população exames de vista gratuitos com a finalidade de diminuir a deficiência da atenção básica à saúde visual um dos grandes gargalos que nós temos hoje na atenção pública com relação à saúde é a questão da visão e só para que você ten uma ideia eu fiz um levantamento através de requerimento nós temos dos nossos 67 postos de saúde nós temos uma média de 500 pessoas por posto de saúde esperando uma triagem uma acuidade visual isso despertou em nós uma condição de fazer com que a optometria fosse se reconhecida fosse popularizada porque muitas pessoas inclusive que usa óculos não sabe o que que é uma optometria out brilhante foi para trazer essa prevenção visual Muitas pessoas não sabem se enxerga bem ou mal ela está vendo ela ela pensa que tá que tá bem então há cuidade visual essa triagem que é feita vai dizer exatamente qual a situação da realidade dela e essa promoção de saúde ela se dá no seguinte quisito dentro da questão da visão a pessoa ou ela tem uma deficiência ou ela tem uma doença a doença é com o médico faz cirurgia que passa colo que faz coisas invasivas a questão da correção é com lentes é com exercício é com uma com a medição que é feita aqui a ação tem parceria com o Conselho Regional de ótica e optometria de São Paulo para presidente do crosp o evento é essencial para promoção da Saúde visual muito importante porque a gente vem todos né Não só em Campinas como muitos municípios a carcia mesmo né do atendimento eh da visão né a gente vê que assim muitas pessoas precisam e a gente percebe que não tem esse atendimento né nem na na unidade básica de saúde e assim isso é uma realidade então a optometria ela veio justamente para ajudar apoiadora da causa a deputada Federal Maria rosas também esteve presente no evento quando você faz um evento como esse você tá dando à população a oportunidade de ter acesso à saúde ocular então nó Estamos vendo aqui que em poucos minutos a gente já tem um número muito grande de procura de todos esses profissionais fazer isso é chegar na ponta é fazer realmente a saúde chegar até a população Esta é a terceira edição da campanha outubro brilhante que foi instituída pelo vereador por meio do projeto de lei número 15.528 de 2017 nas duas edições anteriores em 2017 e 2019 foram realizados 2000 atendimentos à população Campineira os serviços gratuitos oferecidos pela campanha ajudaram e muito a vida dessas duas mulheres que fazzi tempo que não passavam por uma consulta de um especialista em saúde dos olhos meu óculos já tá vencido praticamente há 3 anos Sinto muitas dores de cabeça tontura e tudo isso é devido ao óculos tá vencido né E no momento eu tô sem condições de pagar no particular né E pelo SUS eu fui no postinho demora vai demorar o quê mais uns 2 3 anos para eu conseguir um exame muito importante né Principalmente pra gente que às vezes não pode pagar uma consulta não tem acesso assim tão fácil muito importante eu tô me sentindo muito bem eu acho que assim foi é um impacto maravilhoso você acho que não só na minha vida como na vida de todos que estão passando por aqui né a comissão especial de estudos sobre população em situação de rua promoveu uma uma reunião junto com a Secretaria de Assistência Social e de trabalho e renda para discutir atendimento e empregabilidade foi realizada a 11ª reunião da comissão especial de estudos sobre população e situação de rua presidida pelo vereador Paulo Gaspar com a presença do parlamentar Major Jaime para debater com a Secretaria de Assistência Social e de trabalho e renda sobre os atendimentos e empregabilidade para pessoas em estado de vulnerabilidade social e tem e os objetivos né então qual que é o objetivo que a gente quer alcançar Qual que é a nossa meta Qual que é o nosso Norte eh a gente tem aí uma população de rua que a Dra Cléber já apresentou aqui com a vand Cleia um algo em torno de 1000 moradores de rua na cidade mas a percepção que a gente tem é no mínimo dobro ou triplo né É difícil fazer esse censo de forma eh o último senso foi há do anos atrás né né 2021 Eh esses números aumentam a cada dia flutuam a cada dia porque é Itinerante é muda são migratórios etc tem todo esse desafio e também ninguém tem endereço fixo então por isso que não tem como você eh bater o carim em cima da do número mas a percepção é de no mínimo de 2 a 3.000 moradores de rua em Campinas e a tendência cada vez aumentar mais durante o encontro foi apresentado o programa social do executivo que é defin em parceria com as demais áreas levando em consideração questões de acolhimento acompanhamento segurança e geração de renda é sempre com o objetivo de promover a saída da situação de rua e não a manutenção daquela pessoa naquela situação o objetivo é sempre ofertar possibilidades de dignidade né de garantia de direitos e a a saída da rua esse é o grande objetivo de todos nós né que trabalhamos diariamente atendendo essa população Mas são muitos setores envolvidos aí o trabalho e renda trouxe hoje o apresentação do que eles fazem de efetivo né eh não só na questão de tirar a pessoa que quer sair da rua mas também de prevenir para que mais pessoas não venham a se tornar novos moradores de rua né que eu acho que é o grande foco aí da secretaria então é um trabalho desafiador porque o município ele não tem condição de resolver a o problema ele só remedia o problema para não piorar eh e a gente Depende de eh soluções a nível de federação de União para que a gente possa atacar a causa problema e as soluções são no no longo prazo é uma Força Tarefa né Vereador Força Tarefa que envolve não só os técnicos de carreira que que tocam Essa cidade e as suas políticas como os governantes que vão eh se revesando a cada 4 anos né e é Um Desafio muito grande e a própria sociedade que não trabalha dentro da administração nem é na área política mas que tem que custear toda essa política social e que não tem sido muito efetiva a gente tem visto isso ao longo da nossa história então é importante que a sociedade participe desses debates para propor soluções para essa mudança O parlamento jovem programa de formação polí e cidadã sem viés partidário organizado pela elec a escola do Legislativo está na quinta edição e realizou a segunda reunião confira Como foi na manhã da última quinta-feira aconteceu a segunda reunião plenária da quinta edição do programa Parlamento jovem Campinas 2023 no plenário da Câmara Municipal a cerimônia foi presidida pela primeira vice-presidente Melissa Franco substituindo o presidente do Parlamento jovem Douglas Ribeiro durante a reunião os jovens vereadores das 26 escolas municipais estaduais e particulares da cidade debateram e votaram seis projetos de lei e duas moções com cinco documentos aprovados e três rejeitados tendo destaque para o projeto de lei número 27 de 2023 do jovem Vereador Douglas Ribeiro que foi deferido com unanimidade o documento propõe a criação do programa Passe Estudantil campineiro que assegura a gratuidade do transporte público municipal aos alunos de escolas públicas e privadas com a responsabilidade de substituir o presidente a vice-presidente Melissa Franco achou a reunião bastante produtiva eu achei que foi uma coisa bem dinâmica eu achei que todo mundo soube falar soube usar o tempo soube fazer as coisas certinha e eu gostei bastante a coordenadora pedagógica da elec a escola do Legislativo de Campinas acredita que os estudantes já estão mais à vontade nos debates comparando com a primeira reunião plenária hoje já começaram a se soltar já começaram a usar microfone de a parte o debate foi mais rico né Eh poucos eh projetos negados nós tivemos cinco aprovados né então o debate realmente foi mais livre mais produtivo os alunos estão se acostumando aí com com a discussão ess intenção do Parlamento né que a gente consiga eh concordar e discordar do outro de uma forma respeitosa de uma forma democrática e esse é espaço paraa discussão em celebração ao dia mundial dos animais o vereador permínio Monteiro entregou o diploma São Francisco de Assis a ONG amor de bicho o parlamentar é presidente da Comissão de proteção e defesa dos direitos dos animais aqui na Câmara Municipal e a homenagem é feita a pessoas ou grupos que prestam serviços de destaque nessa causa a ONG foi formalizada em 2014 e já salvou milhares de animais em Campinas e região por iniciativa do vereador permínio Monteiro presidente da Comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais a câmara municipal entregou na noite da última quinta-feira o diploma São Francisco de Assis a Ana Carolina Pimenta fundadora da ONG amor de bicho a honraria é concedida a pessoas ou entidades que prestam relevantes serviços a causa dos animais a entrega do diploma é realizada por conta do dia mundial dos animais celebrado em 4 de outubro data de nascimento de São Francisco de Assis santo protetor dos animais e da natureza e eu como presidente da Comissão e de proteção e defesa dos direitos dos animais aqui na Câmara Municipal me sinto lisongeado em poder realizar essa sessão solene fazendo essa justa homenagem a você nascida em São Paulo e formada em administração Ana Carolina é apaixonada por animais desde a infância quando o Facebook começou a se estabelecer no Brasil como rede social Carol pimenta como é conhecida criou uma página com foco no auxílio de animais abandonados e se envolveu com resgates de cã gatos em Campinas as ações foram aumentando Até que em 2014 a ONG amor de bicho foi fundada formalmente em quase uma década de trabalho a ONG já salvou milhares de animais hoje em média 150 cães são cuidados na sede da instituição hotéis e lares temporários da cidade região a gente segue fazendo aí o nosso trabalho com sentimento de impotência por não poder salvar todos mas feliz por já ter salvo mais de 3500 Vidas Em quase 10 anos de existência importante também essa homenagem permínio para mostrar pra sociedade a importância do trabalho dos não só da minha ONG mas de todas as ONGs Todos Os protetores que se envolvem diariamente é uma durante a solenidade permínio destacou su a mobilização em prol de um hospital veterinário para o município e ainda falou sobre a importância de ações do poder público voltadas para os animais e o meu grande sonho enquanto estiver Vereador está lutando para que Campinas tenha um Hospital Veterinário públic para que possa atender de forma gratuita todas as pessoas principalmente como a Carol Pimenta diz aquelas pessoas que não tem condições de pagar a gente sabe que um tratamento veterinário hoje é caríssimo e Fico orgulhoso de falar deles Fico orgulhoso de falar de vários resgates que eu faço de vidas que a gente consegue salvar e são vidas eles também são vidas e precisa da nossa ajuda e como Vereador a gente pode legislar fazer leis que beneficiam e ajudam eles a viverem também de forma digna hoje é segunda-feira portanto é dia de reunião ordinária a de número 61 a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar 12 projetos entre eles está em votação definitiva um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que faz acréscimo a lei de diretrizes orçamentárias de 2023 para contemplar Uma demanda relativa às emendas impositivas que foram aprovadas na câmara para a execução neste ano ainda entre os projetos de lei previstos para esta noite está em primeira análise uma proposta de autoria do Vereador Zé Carlos que determina o fornecimento de material inform ativo sobre o Combate à violência doméstica nas escolas de Campinas segundo a preposição o material deverá ser elaborado pelo poder executivo incluindo as formas de violência e meios para a obtenção de ajuda e disponibilizado pelas escolas municipais às mães ou as responsáveis pelos alunos para você conferir a pauta completa fica muito bem informado é só acessar o site do Legislativo no campinas.sp.leg.br o endereço aparece aqui embaixo da sua [Música] tela