NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] vamos agora as notícias do Legislativo falar um pouquinho do que acontece aqui na Câmara Municipal porque ontem nós tivemos aqui duas reuniões extraordinárias para discussão de três projetos de autoria do prefeito que determinam a uma ampliação de isenção do IPTU pagamento de bônus para Servidores Municipais da educação e a prorrogação do cartão nutrir até dezembro para 26 mil famílias as propostas foram amplamente discutidas o projeto que amplia a isenção do IPTU para englobar moradias populares dos imóveis residenciais verticais de Até 58 metros quadrados e no valor venal de até 36 mil unidades fiscais de Campinas teve o apoio de vários parlamentares ele corrige uma distorção que provocava uma injustiça principalmente a moradores de unidades de habitação popular como por exemplo do Abaeté né então eu fiz questão de falar porque eu fui procurado por muitos desses moradores fizemos naquele momento requerimentos indicações Cheguei ao secretário de Finanças demonstrar o erro que tava sendo cometido um primeiro momento esse erro não foi admitido mas depois de alguns anos o projeto chega Nessa casa e ele precisa e deve ser aprovado por nós muito obrigado Já faz mais de um ano que eu venho fazendo reunião com a prefeitura com vice-prefeito como Prefeito como secretário Caiado com o secretário Peter panuto para que pudesse ser esse esse equívoco da prefeitura que estava cobrando o IPTU da Vila Taubaté do tacanos e inclusive o retroativo valores altos de retroativos Então hoje a gente consegue votar essa ampliação da isenção do IPTU trazendo uma justiça para esses moradores né dessas regiões quero aqui parabenizar Prefeito Dário por essa legislação que vem contemplar esses moradores que foram pegos de surpresa né num determinado dia chegou lá vários carnês de IPTU como a vereadora que já disse retroativos né até há cinco anos e fui chamado ali por aqueles moradores vários moradores tanto do Vila Abaeté como também do Taubaté na região de São e graças a Deus corrigiu este erro este equívoco que tinha acontecido não quero aqui mais uma vez parabenizar o secretário Caiado o secretário de Finanças que trabalhou fomos em várias reuniões com esse secretário e hoje esta casa fará a justiça social e contemplará os moradores da nossa região e o projeto que estabelece o pagamento de bônus a servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fumec também foi amplamente discutido durante a primeira e a segunda votação o benefício deverá ser concedido a profissionais voltados ao desenvolvimento da política de Educação do município que ingressaram na secretaria ou na Fumec até 31 de Dezembro de 2019 o líder de governo na Câmara detalhou a proposta Na verdade eu vou dar uma devolutiva é de uma discussão que eu tive hoje de manhã na Secretaria Municipal de Educação que fiz após receber dois documentos ontem né na Câmara um de um conjunto de professores que basicamente tratava a questão do critério de exclusão pelo por LTS e um documento da Associação dos Professores adjuntos que na verdade reivindicava que o bônus fosse calculado com base não no valor de referência mais na carga horária que cada professor de junto efetivamente exerceu tivemos uma reunião que foi tensa e o que eu vou fazer aqui é um relato daquilo que me foi passado pelo secretário municipal de educação pelo secretário adjunto Luiz marighetti pela diretora financeira da Educação a única coisa que eu lamentei para eles e que era expressar aqui é que a gente não tem apodido a tempo fazer uma audiência pública onde a secretaria pudesse junto com os vereadores e com a categoria discutir as regras que estão colocadas no projeto então eu até anotei para não para tentar ser fidedigno aquilo que ouvi não significa que isso expressa também a minha concordância ou não mas é só uma devolutiva um relato do que foi primeiro o secretário fez questão de falar esse não se trata de um bônus fundeb como a gente popularmente estava chamando né E porque até no documento apresentado pelos professores fazia a referência a lei federal do fundeb esse bônus fundeb Hoje ele é praticado por municípios ou prefeituras cuja folha de pagamento da educação é inferior aos 70% do fundeb repassado as prefeituras e como as prefeituras são obrigadas a investir pelo menos 70% da verba do fundeb na educação os municípios que não atingem esse percentual acabam oferecendo bônus para complementar isso no caso de Campinas a folha de pagamento da educação já é superior a verba do fundeb então portanto não cabe as regras dos critérios do fundeb porque esse é um bônus de Campinas E ontem também foi realizada mais uma reunião da comissão de Finanças e orçamento da câmara vamos ver como foi na reportagem a nona reunião da comissão de Finanças e orçamento teve como presidente o vereador Carlinhos camelo também participaram os parlamentares Arnaldo salvet e Cecílio Santos na pauta estava ao projeto de lei que trata sobre copo descartável na administração pública pelo vereador Arnaldo salvete favorável ao PL 100 de 2022 do processo 236 247 da autoria do Senhor Paulo Haddad que dispõe sobre a vedação de âmbito administrativo administração pública do município de Campinas é aquisição de uso de copos descartáveis produzido a partir do derivados de petróleo para consumo de bebidas precisam recicláveis é importante que vá gradativamente diminuindo o uso desses materiais até porque já existem outros menos agressivos ao meio ambiente e portanto eu acompanho o relatório voto favorável ao projeto que todos os projetos que passam por essa casa de lei serem aprovado em cima do Rigor em cima de toda a questão das nossas legalidades sempre importante que os projetos a maioria deles são passadas por essa comissões então é muito importante Olha a comissão de Finanças de orçamento realizou também na manhã de ontem várias audiências públicas confira Quais foram as discussões na pauta da audiência pública de número 51 estava o projeto de lei complementar com emenda que trata sobre a cassação do alvará da prefeitura para indústrias empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil o autor da iniciativa ou Vereador Luiz Cirilo explicou a origem do projeto originou de uma informação importante veiculada no portal G1 onde na ocasião Campinas liderava os casos de exploração de trabalho infantil no interior do Estado de São Paulo e daí eu me debrucei sobre o tema e apresentei um projeto de lei de lei complementar no sentido inclusive de regulamentar um tema que a nossa Constituição Federal em seu artigo sétimo inciso 33 já a Prefeitura de forma taxativa qualquer leitura gramatical nos leva ao entendimento e quando nós fazemos uma lei pelo menos esse é meu objetivo eu quero tratar dentro de um contexto de estarmos numa cidade séria com pessoas sérias que geram emprego que trazem divisas para o município e o objetivo do projeto foi realmente proibidos estimular a contratação de menores então a ementa do projeto é dispõe sobre a cassação do alvará também comentaram o PLC os vereadores Cecílio Santos e Arnaldo Salvetti que fizeram parte da mesa de discussão dele Principalmente ao final da explanação as entidades que contratam menores aprendizes é importante Se ressaltar e a legislação modo ao Estatuto da Criança e do Adolescente tornando mais ali luz essa questão do trabalho infantil da proibição do trabalho infantil que é correto Sem dúvida nenhuma agora também é importante a gente ressaltar essa questão das entidades que fazem um belo trabalho né um caminhando jovens aprendizes para o mercado de trabalho isso é importante porque da perspectiva para o jovem para adolescente eu tenho filhos jovem adolescente e que pai eu quero trabalhar mas é preciso que a gente amplie o número de entidades cadastradas no município que possibilite fazer é esse encaminhamento de forma correta porque não pode atrapalhar os estudos do jovem pelo contrário e as entidades que fazem isso eles eu tenho acompanhado de certo modo e elas observam se o jovem está se desenvolvendo bem na escola eles acompanham a família é importante deixar claro nessa audiência pública que a intenção do vereador conforme ele já mesmo explanou não é impedir a ação dessas entidades pelo contrário é impedir eh a ação de maus empresários é uma somatória para a cidade né Para a gente poder cada vez mais cuidado nos nossos jovens encaminhar o nosso avião ao trabalho mas dentro de uma legalidade né Vereador eu acho que tá de parabéns acho que não tenho certeza e acho que Campinas merece em seguida Na audiência 52 foi para a discussão o substitutivo total ao projeto de lei complementar do vereador permínio Monteiro que trata sobre a identificação histórica dos nomes das ruas praças e monumentos de Campinas é muito importante a gente falar sobre os monumentos tombados no município de Campinas que são vários patrimônios histórico e que por muitas vezes acaba passando despercebido e a população não tem o conhecimento da História desse deste móvel né Desse tombamento que foi feito e acaba vivendo no anonimato Então esse projeto Lei Visa identificar esses Imóveis tombados dentro do município de Campinas e colocando uma placa de forma histórica contando a história do imóvel eu dou exemplo para vocês ali na região onde eu moro próximo que é no Parque Jambeiro tem o casarão do Parque Jambeiro e ele foi um local que tem uma história muito bonita muitas pessoas não sabe que Dom Pedro pernoitou ali dormiu ali Muitas pessoas não sabem que ali tinha uma Senzala de escravos Muitas pessoas não sabem que aquele tom aquele Casarão ele é da época do império e é muito importante ter essa identificação histórica Então esse projeto ele traz essa essa valorização essa riqueza de conhecimento dentro do nosso município na reunião seguinte foi debatido o projeto de lei complementar do Professor Alberto que propõe a dedetização de veículos e terminar este embarque utilizados no serviço de transporte coletivo da cidade ocorreu na cidade de Campinas veja aqui absurdo mas há uma reclamação continua da população tanto nos terminais como dentro de veículos de mosquitos e nós temos que fazer uma contínua guerra batalha contra a proliferação de doenças como dengue chikungunya e outras doenças transmissíveis por insetos e nesse caso o mais gritante foi insetos peçonhentos dentro do ônibus claro eu não quero fazer de exceção regra eu tenho bom senso eu sou um educador e sei que exceção mas numa sociedade vibrante moderna cheia de tecnologia como é o caso da cidade de Campinas não dá para admitir nem esse tipo de sessões então quando surgiu esse absurdo de usuários é encontrando mosquitos e infelizmente às vezes até barata dentro do ônibus eu acho que tá na hora de ir embora muitas já apliquem inseticidas eu sugestiono gel né seja aquele inseticida com gel para que nós não tenhamos mais a essas notícias tristes absurdas como infelizmente ocorreu na cidade de Campinas de usuários encontrar animais peçonhentos dentro do ônibus a última audiência do dia abordou o PLC do ex-vereador Carlão do PT que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra o racismo ou preconceito e a discriminação quem comentou foi a vereadora Inclusive eu pedi eu Vereador a vereadora Paola Miguel Vereador nós solicitamos há sinais projeto apesar de ter sido um projeto do vereador a nossa legislatura ao nosso mandato que foi em 2017 esse projeto e nós Assumimos em 2021 nós assinamos esse projeto porque a gente entende a importância que ele que ele cumpre né é o combate ao racismo ele tem que ser feito em todas as esferas é óbvio que na Esfera da educação nas nossas escolas é o espaço extremamente importante porque é na Educação Básica que a gente começa ali logo nos primeiros momentos a atacar esse fenômeno né que é o racismo e que tanto atinge a população negra todas as audiências foram comandadas pelo vereador e membro da comissão de Finanças de orçamento Monteiro Vereador Luiz Henrique Cirilo E também tivemos um projeto um vereador que foi dessa casa que o Carlão do PT que a vida acabou representando aqui o projeto dele então acho que isso é muito importante da explicação para quem está nos ouvindo para quem está participando e para a gente conduzindo a audiência pública Holly ontem era para ter acontecido também a audiência pública mas para a realização era necessário a presença do autor do projeto em discussão que neste caso era o vereador Marcelo Silva ele teve um imprevisto e com isso uma nova audiência será agendada para debater a proposta que é um projeto de lei complementar que trata da instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes aqui no município de Campinas nós vamos para um breve intervalo na sequência tem entrevista especial afinal de contas domingo é o dia da consciência negra e você sabia que aqui em Campinas a lei vai completar 20 anos não sai daí a gente volta já já [Música]