Notícias do Legislativo

[Música] E vamos com as notícias do Legislativo, porque a Câmara Municipal de Campinas foi a grande vencedora da terceira edição do prêmio ESG, Grupo Tribuna, na categoria voto popular. Uma conquista que reforça o compromisso com a transparência e valoriza o trabalho público sério e acessível. Transparência, responsabilidade e compromisso com o cidadão. Esses foram os pilares que conduziram a Câmara Municipal de Campinas a uma conquista histórica. O projeto Transparência Pública e Controle Social, A Conquista do Selo Diamante, venceu a terceira edição do Prêmio ESG Grupo Tribuna. E o reconhecimento veio diretamente da população com a vitória na categoria voto popular. É, na verdade, essa premiação é mais um reconhecimento, né, pelas ações que a Câmara de Campinas desenvolve na área de controle, de transparência, de cuidado, né, com o recurso público aqui. Isso é uma demonstração que a gestão da Câmara é feita respeitando integralmente a lei de transparência, atende todos os requisitos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aliás levou a Câmara a receber o selo diamante, né, da Tricon, Associação dos Tribunais de Contas. E também esse esforço todo fez com que a Câmara de Campinas eh ficasse em primeiro lugar no prêmio Não Aceito Corrupção, do Instituto Não Aceito Corrupção, no quesito governança corporativa. Agora, essa premiação eh do jornal Tribuna, do grupo Tribuna, é mais um reconhecimento de que nós estamos no caminho certo. A premiação valoriza iniciativas de destaque em sustentabilidade, responsabilidade social e governança. A Câmara Municipal se preparou muito para esse momento, para poder receber essa premiação. Então vem engajando a equipe, trabalhando de forma conjunta aí para poder evoluir o portal de transparência e estamos recebendo os frutos, os frutos de um trabalho sólido, um trabalho com muita ética, um trabalho que o grupo se sente pertencente a ele e o resultado não podia ser diferente. Estamos muito felizes. Recebemos mais um prêmio aí mostrando que a Câmara Municipal de Campinas, além de apresentar um dos melhores portais de transparência do Brasil, também é a melhor Câmara Municipal do Brasil. O reconhecimento nacional foi resultado de um processo seletivo criterioso, com a avaliação técnica e engajamento do público. Foram mais de 30 projetos inscritos de cinco estados brasileiros nessa nessa seleção. Eh, até a promotora do evento comentou sobre outros ganhadores que tiveram Ministério de Gestão e Inovação do governo federal, eh governo do Mato Grosso. Então é um trabalho de alcance nacional. Primeiro foi uma seleção feita pela equipe de jurados que chegou nos finalistas e daí abriu paraa votação popular. Então é muito rico trazer esse troféu de votação popular que tem a validação dos jurados que fez a seleção dos finalistas e a população que selecionou Campinas como a grande ganhadora. Não, isso é muito legal, né? Isso demonstra que primeiro que a sociedade, os cidadãos estão acompanhando, estão atentos e ao votarem eles também referendaram essas ações da Câmara, né? A sociedade acompanhando, fiscalizando e contribuindo também para esse aperfeiçoamento, aprimoramento da qualidade da Câmara de Campinas. Eu quero agradecer a todos aqueles que votaram, que torceram e que ajudaram o Campinas a ser a Câmara de Campinas mais uma vez eh ser premiada, né, com esse reconhecimento do nosso selo diamante. Mais que números, a conquista representa uma nova forma de relacionamento entre o legislativo e o cidadão. Quando a gente fala de programa anticorrupção, de um programa de compliance, então a Câmara ela vem buscando isso daqui pro futuro para poder se aprimorar e o portal de transparência trazendo todas as informações de forma simples, de forma acessível e aquilo que eventualmente não for encontrado no portal, a gente sempre subsidia via ouvidoria de forma rápida, de forma tranquila. Então isso dá uma segurança pro cidadão, sabendo que o recurso público tá sendo bem investido e que a Câmara Municipal tem uma cautela muito grande com o uso do recurso público. Comissão de Finanças e Orçamento aprova mérito de projeto que cria procuradoria especial da Mulher na Câmara. O projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal passou pelo crio da Comissão de Finanças e Orçamento na terceira reunião de 2025. A proposta protocolada em 2021 pelas vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel recebeu parecer favorável da vereadora Fernanda Solto, relatora da matéria. Além do presidente, o vereador Carlinhos Camelô, os parlamentares Ben Lima e Luiz Yabico acompanharam o parecer de Fernanda, que contextualizou os problemas enfrentados pelas mulheres em Campinas. essa procuradoria que vai acolher as denúncias eh de violência contra as mulheres, participar dessa elaboração de políticas no sentido de se eh resolver esses problemas vem como um instrumento muito importante no na defesa do direito das vidas das mulheres. E quero agradecer em nome das vereadoras que fizeram a proposição desse projeto os votos favoráveis dos colegas vereadores. Além desse projeto, a comissão aprovou o parecer favorável de Carlinhos Camelô ao projeto da mesa da Câmara, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 da Câmara de Campinas e também o parecer do vereador Luís Abico favorável ao projeto do presidente do legislativo, vereador Luiz Rossini e outros parlamentares, que prevê a obrigatoriedade de maioria absoluta, ou seja, 17 vereadores para aprovação de projetos que tratam de legislação tributária. O presidente da comissão falou da importância das propostas e do trâmite após o parecer favorável do colegiado. Hoje, eh, passa, passou pela nossa comissão esse da Procuradoria das Mulheres aqui na Câmara Municipal de Campinas. Eu acho um projeto importante porque o mundo vem trazendo e abrindo espaços para as mulheres. E eu acho que essa casa tem que fazer o mesmo, abrir esses espaços e deixar com que as mulheres tomem conta desses espaços. Após a aprovação da comissão aqui de finanças, ele vai pro plenário, vai até o presidente Luís Carlos Rossini, ele pode apresentar o plenário pro plenário aprovar esses projetos. E olha só, por iniciativa do vereador Eduardo Magoga, a Câmara Municipal de Campinas sediou mais um simpósio para debater sobre o autismo, aproveitando que o Abril Azul é o mês de conscientização do TEA, o transtorno do espectro autista, um encontro que reuniu especialistas de diversas áreas, familiares, mães atípicas, autoridades do poder executivo e representantes de instituições. Confira na reportagem quais foram os principais pontos debatidos nesta conferência. O segundo simpósio de autismo de Campinas, com amor as peças se encaixam, reuniu um público expressivo no plenarinho da Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Eduardo Magoga. Pelo segundo ano consecutivo, o evento trouxe palestras com especialistas da área da saúde e da educação. Para o vereador que já defende a bandeira no legislativo, é preciso ampliar cada vez mais o alcance das informações sobre o autismo e debater o tema. Não é uma caminhada, não é duas, pode ser 10, 15, 20, não é um simpósio, dois, mas são vários. a sequência dessas ações que vão nos trazer um resultado futuro. São informações ricas e e é isso aí. O simpósio é pra gente ajuntar todas as partes da sociedade, do nosso meio de de vivência, o máximo possível de informações para que todos nós chegamos num consenso e podemos caminhar para melhorar a vida dessas pessoas. Participaram da conferência a secretária de assistência social de Campinas, a conselheira do Conselho Nacional de Saúde e Presidente da AFAG, que é a Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e um vereador da Câmara de Americana, onde também foi realizado um simpósio sobre a mesma temática. Quando eu fui paraa Brasília, eu conheci a doutora, o Magoga lá, estavam lá e nosso lá eu numa audiência pública, eh, a questão deles hoje de poder buscar essa ajuda para que esse trabalho que elas fazem de pesquisa possam caminhar cada vez mais aqui no nosso país. Eu vi muita esperança nesse trabalho deles e é isso que eu quis levar pra americana e é isso que eu tô aqui hoje para que a gente possa trazer esperança às mães para que a vida seja melhor, que a qualidade de vida dos autistas seja melhor. E as pessoas com transtorno do espectro autista merecem respeito. Elas merecem todo o tratamento necessário, elas merecem a inclusão necessária. Isso não é favor. Isso é um direito garantido pela nossa Constituição Federal. Então, nós temos que lutar e esses eventos são importantíssimos e como o vereador falou, não é um evento, não é dois eventos, é a constância, é a sociedade cada vez mais mostrar essa importância, essa indignação. E nós temos que fazer isso. Quem muda o Brasil, quem muda um país somos nós. Quero dizer o quanto é importante essa construção conjunta. seja legislativo, seja executivo, seja assistência, seja família, o quanto essa escuta de qualidade é importante e essa escuta de qualidade só vem escutando quem faz parte, quem vive dia a dia. Durante o simpósio, ainda houve um momento para que os familiares pudessem compartilhar suas experiências com um espaço aberto para o depoimento de mães atípicas. Eu sou autista, também tenho um filho autista. E essa oportunidade aqui, eu diria que é para trazer um lugar de fala a nós mães. Então, tanto como eh eu como autista, né, fazendo parte dessa comunidade, como também entendo a luta das mães, né, do dia a dia, como já foi falado, né, como a gente bem sabe como que funciona. Os dias nunca são iguais. E eu costumo dizer assim que a luta da mãe ela é como um grito, né? Preso na garganta, tá sempre esperando uma oportunidade para poder falar. E hoje a gente tá tendo essa oportunidade. A mãe atípica é todo dia pensando num milagre que tem que acontecer para ela poder simplesmente viver aquele dia. E o olhar pra mãe é importantíssimo. Quantas mães que ao receber o laudo entram em luto, em luto pelos seus sonhos, sonhos que ela planejou pro filho. Ela tem que reconfigurar a rota, ela tem que repensar. Mas e aquelas que ainda nem o laudo tem e ficam naquela expectativa? Porque quando tem o laudo, você tem o tratamento, você tem o diagnóstico, você sabe qual o tratamento adequado. Infelizmente, vereador Eduardo, quando se tem o diagnóstico de criança ou pessoa com deficiência na família, os homens, ó, a maioria deles abandona. são as mães solos, as mulheres que ficam com essa responsabilidade. Então, é muito importante fazer escuta das mulheres e o quanto é importante ter homens que sabem que isso é importante e que se fazem presente, se manifestam, fala: "Eu apoio essa causa." Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas, por meio de treinamento e informação, o TEA ou transtorno do espectro autista pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento. Por isso, o vereador defende a implantação de um laboratório para estudos do autismo, entre outras iniciativas. A minha meta esse ano é colocar esse laboratório de pesquisa para funcionar. Depois disso, vou me dedicar a trazer centros de especialidade, vou me dedicar a [Aplausos] trazer trazer recurso paraas entidades que hoje já faz o atendimento. Então, laboratório de pesquisa, centro de especialidade e depois recurso para as instituições que já atendem essas mães. E a gente segue com esta temática porque a casa legislativa aqui de Campinas ofereceu um seminário numa semana especial do autismo. No mês da conscientização do autismo, Câmara Municipal de Campinas, por intermédio do Instituto Intea e do vereador Nelson Osri, realiza seminário dedicado aos profissionais e familiares que vivem o espectro autista. O autismo ressignificou a minha vida em todos os aspectos e contextos possíveis e imagináveis. Eu nunca havia tido contato com esse transtorno, tão pouco sabia da sua complexidade até cair no meu colo. Entrou na minha vida sem pedir licença, com todas as suas dificuldades, dores e incertezas. O seminário começou com palestrantes que trouxeram suas experiências e ensinamentos sobre a prevenção e agressividade. Ninguém pensa que o mais importante é prevenir para evitar que aquilo aconteça, porque é um desgaste pra criança, é um desgaste para aquele profissional, para aquela família, tá? E paraa criança, além de um desgaste, se está num ambiente público, é uma exposição desnecessária. O primeiro dia de seminário contou ainda com palestras sobre nutrição, comportamento e protocolo de segurança daqueles que desenvolveram o espectro autista. Já no segundo dia de seminário, o responsável pelo evento, vereador Nelson Osri, inicia falando sobre o objetivo deste projeto. O objetivo desse projeto é identificar, mapear e cadastrar o perfil das pessoas com T e seus familiares com vistas aos direcionamentos das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social. Assim, eh, esse projeto tem como objetivo fazer o levantamento por meio de pesquisa específica, que irá identificar quantos são e onde estão as pessoas com teia para então desenvolver e aprimorar a política pública. Considerando os desafios do TEA, professor e pesquisador ressalta a importância dos movimentos corporais no dia a dia do autista. E quando falamos nessas dificuldades, por exemplo, pensando nessas habilidades motoras globais, nós temos a dificuldade em manter o equilíbrio ao caminhar e coordenar movimentos amplos, correr, jogar bola, jogar bola com os pés, com as mãos, subir escadas. São movimentos que necessitam de movimentos maiores do nosso corpo, por isso movimentos amplos. Para que o tratamento seja iniciado o quanto antes, é necessário se atentar aos sinais. Os sintomas, como eu falei, os sintomas do Tele já podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, como aconteceu com a minha neta, tá? E acontece muito. Só que em algumas crianças os sintomas são aparentes logo após o nascimento, porém a maioria dos casos de TEA só consistentemente identificados entre 12 e 24 meses. Isso, gente, com muita boa vontade, né? Porque a gente sabe que não é isso que acontece. Então, como a gente identifica alguns sinais já nos primeiros meses, no primeiro ano de vida, a normalidades no controle motor. Ao final do seminário, o vereador ressalta dizer que não é porque estamos aqui encerrando esse seminário, que isso significa um ponto final, né? que possamos assim através desses profissionais que contribuíram trazer novos eventos e trazendo também assim a oportunidade para que todos possam aprender mais sobre esse tema tão relevante que é o autismo. M. [Música]