NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 13 minutos hora das notícias do Legislativo porque a Câmara Municipal de Campinas sediou o Fórum de direito público Campinas 250 anos o objetivo foi debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo uma parceria entre a secretaria municipal de justiça e o legislativo campineiro resultou no Fórum de direito público que teve a finalidade de melhorar o entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo especialistas em Direito Público debateram os pontos principais de temas da área de direito também apresentaram atualizações ao longo de todo dia aqui na Câmara Municipal de Campinas o presidente da Câmara o vereador luí rocini destaca que o seminário é uma excelente oportunidade para os profissionais de direito público conhecerem as novidades do setor O direito público é um Ramo do direito muito específico e é importante a câmara junto com a Associação dos Procuradores do município junto com o poder executivo realizar Esse seminário porque o direito também é dinâmico e manter os operadores do direito atualizados principalmente na administração pública sobre o avanço mudança de legislação novas interpretações conceitos novos e necessários para melhorar a gestão pública eh são fundamentais Então nesse ano que Campinas completa 250 anos nós decidimos junto com a prefeitura fazer esse evento aqui na Câmara né para permitir a atualização né do conhecimento para todos os Procuradores tanto da câmara como da prefeitura nós temos representantes de outros municípios acompanhando e participando desse evento que eu acho que é muito rico e é uma forma de contribuir com o aprimoramento da gestão pública no nosso município o fórum contou com a presença do prefeito de Campinas Dário Saad que destacou a importância de capacitar os Procuradores a o poder público seja a prefeitura seja a câmara municipal seja qual Instância pública ela é muitas vezes ela é acionada por interesses muitas vezes de de empresas privadas ou interesses que não vão eh eh Se somar ao interesse público que são contrários ao interesse público e Os Procuradores defendem o município defendem a câmara municipal São Procuradores que intervem o interesse público Então dessa forma qualificar é ter Os Procuradores qualificados e com capacidade para defender os interesses públicos dentro dos órgãos e do poder público é fundamental segundo o secretário municipal de Justiça Peter panuto Campinas é uma cidade nacionalmente reconhecida por seu protagonismo na área jurídica é Campinas tem tradição jurídica né Tem uma das faculdades de direito eh mais antigas e mais importantes do Brasil eh e tem uma importância Nacional também no aspecto jurídico muitos membros do Ministério Público saíram daqui da nossa formação acadêmica aqui de campinas membros do Judiciário ministros do Superior Tribunal de Justiça já saíram aqui de campinas e Campinas tem uma uma influência muito forte eh na construção Regional né de parâmetros legais parâmetros de decretos as escolhas dos temas levou em conta a atualidade e importância para admin ação Municipal e para o legislativo importantes assuntos de direito público relacionados à competência do município a competência do executivo a competência do Legislativo no no tocante aos projetos de lei temos promotor da Justiça falando sobre a Vara da Infância e da Juventude como ela está no atual cenário em Campinas temos direito falando também sobre as problemáticas de direito público que envolve a área de atuação dele então tá um fórum bem importante para quem lida com essas matérias de direito público vereadora Débora Palermo protocolou um projeto de lei para a criação de um aplicativo para a realização de denúncias de maus tratos a animais a vereadora Débora Palermo protocolou o projeto de lei número 136 de 2024 que tem como objetivo a do sos animal um aplicativo para o uso em dispositivo móvel destinado à realização de atendimento e denúncias de maus tratos a animais na cidade de Campinas seria um aplicativo que do telefone a pessoa fizesse a quase imediatamente ao vivo a denúncia né com fotos localização exata da dos maust tratos isso porque a reclamação que a gente tem é da demora da averiguação das denúncias né ou ou não localiza o local ou quando chega a polícia ou a o dpbea ou a guarda municipal seja qual for a a segurança pública que atue no caso já não tem mais agressão já não se constata já passou pelo projeto a prefeitura fica autorizada a desenvolver o aplicativo que terá localização por GPS e que será capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de seg Segurança Pública com a indicação do local exato onde ocorre ou ocorreram os maus tratos aos animais para tentar acabar com a impunidade com uma ferramenta que todo mundo hoje sabe fazer uso que são os aplicativos tanto desde crianças até idosos consegue fazer baixar no celular um aplicativo e usar com facilidade então ligado a uma central para dar agilidade rapidez no atendimento da denúncia tanto de fazer como atender essa denúncia e sem acabar com a impunidade essa denúncia é anônima não vai aparecer o denunciante para a central né do do do do aplicativo então a pessoa que estiver fazendo a denúncia não vai ter nenhum risco para poder também ter essa liberdade de denunciar Débora Palermo ressalta que o aplicativo não seria apenas voltado para as denúncias de maus tratos de pets e sim também de animais silvestres e a vereadora ainda acredita que o aplicativo possa ser utilizado como modo futuro para outras denúncias do município inclusive animais silvestres né captura de animais silvestres que é proibido por lei ou animais domésticos maus tratos negligência abandono Então seria feito em tempo real e Esse aplicativo até depois eu acho que ele pode ser feito para outras denúncias também né de perturbação de Sossego de lixo de de outras outros crimes que se cometem na cidade e que é difícil a acia que ela seja conada em loco e rapidamente a vereadora Mariana conte encaminhou um requerimento ao poder executivo solicitando informações a respeito dos incêndios florestais pelo Município a vereadora Mariana conte protocolou o requerimento 1190 de 2024 pedindo informações sobre a recorrência dos incêndios florestais no município de Campinas no período de estiagem de 2024 um questionamento prefeitura né Eu até entendo que isso deveria est público deveria ter um Observatório para que a gente pudesse acompanhar a ocorrência desses incêndios mas é sensível as pessoas estão vendo os incêndios TM acontecido em várias regiões da cidade São incêndios de grande proporção e e é fundamental que a gente tenha políticas para combater isso porque agora entrando no período da e com a al al né com as mudanças climáticas a tendência é aumentar o número de incêndios de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas espaciais do dia primeo de janeiro deste ano até o dia 21 de Maio Campinas registrou 192 focos de Queimadas mesmo com a Defesa Civil emitindo alertas para a maior probabilidade de riscos de incêndios segundo a parlamentar só se terá um bom resultado sobre a questão dos incêndios em matas áreas verdes e de preservação permanente a partir do momento em que o órgão Municipal se conscientizar da importância dos brigadistas florestais eu estive presente no no incêndio no Instituto biológico e assim Nós ligamos para o corpo de bombeiros o corpo de bombeiros Eh tava sobrecarregado porque havia um vários incêndios ou seja isso mostra a insuficiência e para Além disso também hav uma questão concreta do Corpo de Bombeiros chegar até o local né o o nosso carro o nosso carro mesmo teve dificuldade de chegar até lá então é necessário que a prevenção passa inclusive pela contratação né de brigadistas florestais com equipamento apropriado para atuar nas áreas de mais difícil acesso que tem um treinamento adequado porque uma coisa é você apagar um fogo numa situação Urbana e tudo mais outra coisa é no meio do mato você fazer na verdade Essa é a intenção do requerimento né palestra promovida pelo vereador Carlinhos camelô abordou a evolução do diagnóstico e do tratamento do Câncer infanto juvenil bem como a importância do diagnóstico precoce para a garantia da sobrevida que hoje já é de mais de 90% para alguns tipos da doença o vereador Carlinhos camelô foi o propositor da palestra sobre o diagnóstico precoce do Câncer infanto juvenil e destacou a importância de buscar o auxílio de um profissional qualificado quando observar possíveis sintomas nós falamos hoje nós temos as informações nós temos os caminhos para ter esse diagnóstico antecipado e quanto antes a pessoa descobrir mais chances ela vai ter então isso fica para todos aí que estão nos assistindo que vai chegar que procure entendeu quando achar tem aqui através do site através das informações que a doutora trouxe aqui tem algum algumas informações que se a pessoa achar que é importante já procure 9000 crianças são diagnosticadas com câncer a cada ano e embora os números sejam alarmantes o diagnóstico precoce o tratamento assistido adequadamente garantem a cura e a qualidade de vida para cerca de 90% dos pacientes em determinados casos da doença o câncer é é a a principal causa de morte no mundo ela lidera as causas de mortes no mundo em adultos e crianças e quando a gente fala só em crianças de até 19 anos nós temos ã cerca de 9.000 casos novos por ano de crianças com câncer segundo a especialista uma pequena parcela de pacientes desenvolve a doença especificamente por motivos genéticos certamente né quanto mais se estuda mais se consegue comprovar que o meio ambiente tem influência de diversas formas né pelas Exposições ambientais a a a produtos tóxicos principalmente a medula óssea derivados de benzeno inseticidas produtos de beleza que contém estrogênio horm radiação livre para conservar alimentos enfim as infecções virais não posso deixar de citar que as crianças têm muito infecções virais Acabamos de sair de uma pandemia né o militante da causa do diagnóstico precoce do Câncer infanto juvenil o palhaço Tio fininho valorizou a questão do amor e do acolhimento em todo o processo de diagnóstico e tratamento da doença tem uma frase vou lê E aí o vereador faz um encerramento aqui conheça todas as teorias domine todas as técnicas mas ao tocar uma alma humana seja apenas outra alma humana cung e com essa frase fica a reflexão para todo mundo seja apenas outra alma humana beijo no coração do tio Fininho da comid a Câmara Municipal de edou um debate sobre o fortalecimento do IP o órgão criado em 1966 para oferecer atendimento médico a servidores públicos estaduais a iniciativa do evento foi da vereadora Paola Miguel durante o debate foram apresentados os principais problemas que o Instituto vem enfrentando atualmente a busca por uma maior representatividade política foi uma das medidas citadas para revigorar a atuação do Instituto o debate reuniu a vereadora Paola Miguel com os membros da ccm a comissão consultiva Mista do IP o Instituto de assistência médica ao servidor público estadual no plenário da casa de leis representantes da pesp que é o sindicato dos professores do estado também estiveram presentes o IP é um órgão do Governo do Estado de São Paulo vinculado hoje à secretaria de gestão e governo digital o instituto foi criado em 1966 para oferecer atendimento médico a servidores públicos estaduais seus dependentes e agregados por meio do Hospital do Servidor público estadual em São Paulo a vereadora falou sobre a importância de debater as formas de fortalecimento do órgão dentro da Câmara Municipal é para que os servidores estaduais que moram na cidade de Campinas consigam ter mais informações so sobre o hospital né do IP que ele foi criado para oferecer assistência médica aos servidores aos agregados dependentes eh e nesse momento a gente vê um processo de precarização muito grande muitas vezes né O que foi relatado aqui é que as informações do site elas são desatualizadas então fazendo isso e compartilhamento de informações e essa troca de experiência também a gente consegue saber na região de Campinas como que a gente pode fortalecer o i e isso é fortalecer o servidor público estadual para presidente da ccm na região de Campinas Um dos problemas é a terceirização do trabalho além da falta de prestação de contas dos recursos e a coisa tá tão complicada dentro do Hospital do Servidor que eles colocam lá uma empresa como não tem concurso eles estão terceirizando cada vez mais e conseguir colocar lá uma empresa D segurança da limpeza mas é um desvio tão grande de função que eles acabam atendendo até como pessoas da Saúde nós queremos transparência auditoria Cadê esse dinheiro nosso desses dois anos que nós fomos taxadas duplamente nós queremos esse dinheiro de volta né então é uma série de questões aqui que nós temos que nos unir e ajudar essa mesa de diretora esse grupo esse time para fortalecimento a primeira vice-presidente da mesa diretora da ccm cobrou a abertura de concursos públicos para atuação no IP e ainda reforçou a necessidade do Instituto melhorar o atendimento prestado ao servidor então nós temos um grande problema em relação à marcação de consultas não é verdade a gente encontra esse problema não é e o que que eles e eles falaram pra gente na gestão anterior que era pra gente procurar a rede credenciada só que nós procuramos a rede credenciada e nós não obtemos as especialidades todas que nós queremos é um problema todos os problemas que nós temos tem uma origem só que é a falta de dinheiro quando a gente fala com orçamento do IP são 2 bilhões e esse orçamento é praticamente a nossa contrapartida Tá qual é a partida do governo o que a gente luta Bandeira histórica Nossa é que o governo faça uma contrapartida igual ou seja Nós entramos com 2 bilhões o governo teria que entrar com outros dois então teremos um orçamento de 4 bilhões o suplente também destacou a necessidade de uma maior representatividade política que a gente precisa ter uma presença na Assembleia Legislativa a gente precisa ter uma bancada do IP né então a gente precisa conversar com os parlamentares conversar com a Bernadete aqui um pouquinho antes de de de nós iniciarmos aqui os trabalhos que a gente precisa eh conseguir dialogar com parlamentares de outro Campo uma das principais eh reclamações que a gente viu aqui é com relação à transparência né então o iper é um serviço Estadual então a gente precisa dos nossos companheiros da Assembleia Legislativa os deputados deputadas para também conseguir ter mais informações de forma mais rápida sobre o orçamento sobre especialidades Houve aqui a necessidade da gente fazer uma eh um um processo de de de uma série de requerimentos né e a gente precisa fazer isso através da Assembleia Legislativa a representatividade inclusive no conselho que hoje ele é apenas consultivo né e ten uma ideia dele ser deliberativo e ter hoje a gente teve aqui a maior parte dos representantes da educação seria fundamental que a gente tivesse particip também de servidores da da Saúde da segurança pública da assistência de todas as áreas que compõem o governo do estado porque assim a gente consegue fazer um debate mais amplo transformador e consiga atingir todas as categorias a comissão de constituição e legalidade realizou a nona reunião sete projetos de lei estavam na pauta a distribuição gratuita de aparelho para monitoramento contínuo de glicose em crianças e o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia foram os destaques presidida pelo vereador Jorge Schneider a comissão permanente de constituição e legalidade se reuniu no plenário da casa de leis para debater e votar os pareceres de sete projetos de lei também participaram da reunião os membros da comissão os vereadores Cecílio Santos Nelson osre Zé Carlos Carmo Luiz e vereadora Mariana conte dos sete pareceres que estavam em Pauta cinco foram aprovados e apenas dois rejeitados um dos projetos que recebeu parecer favorável foi o de autoria do vereador Carlinhos camelô que assegura a distribuição gratuita de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes melitos tipo um de acordo com a proposta o fornecimento desse dispositivo será feito por meio da rede pública Municipal de Saúde e dependerá de prescrição feita por médico especialista da rede pública ou da rede particular outro projeto em destaque e que também recebeu parecer favorável foi o substitutivo total ao projeto de lei 251 de 2022 de autoria do Vereador Nelson osser sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia eu acredito que nós precisamos ir aprimorando as leis dentro nosso país e como nós somos responsáveis pela lei do município nós temos que olhar tudo aquilo que é bom para o município tudo aquilo que atende a população e olhar a legalidade os projetos são legais e eles foram aprovados mais uma vez a comissão de legalidade excelentes projetos no legislativo Todo projeto protocolado precisa ter parecer favorável aprovado pela comissão antes de seguir para a votação no plenário porque o plenário é soberano ele está acima da comissão a comissão ela diz se vai prosseguir ou não o projeto como ele vai prosseguir agora o plenário vai votar e e acaso eles de fato sejam aprovados eles vão passar pelas comissões de mérito para depois vir a segunda votação do mérito para que aí sim possa tornar lei a proposta do vereador permínio Monteiro que institui em Campinas o programa de valorização e apoio aos protetores Independentes cuidadores de animais domésticos abandonados foi sancionado pelo prefeito agora é [Música] lei foi publicado no Diário Oficial do Município a lei 16.57 2 de 27 de maio de 2024 de autoria do vereador permínio Monteiro que institui em Campinas o programa de valorização e Apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados é uma lei muito importante para as protetoras Independentes do município que tem esse cuidado que tem essa preocupação com os cães com os gatos e fazem resgates a desses que estão abandonados e levam para suas casas levam para algum local específico aonde elas têm disponível para fazer esse cuidado e depois colocar para adoção a lei federal 9605 de 98 considera crime o abandono de animais e a lei 14.064 de 2020 aumentou no Brasil a pena de maus tratos com reclusão de 2 a 5 anos mesmo assim os casos de abandono persistem segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Pet Brasil o país possui cerca de 190.000 animais abandonados ou resgatados por maus tratos a lei sancionada em Campinas tem como objetivo a promoção e a valorização de protetores independentes e cuidadores de animais domésticos soltos ou abandonados na cidade a lei estabelece que Os protetores e cuidadores devidamente cadastrados no órgão responsável tenham preferência no atendimento de animais domésticos que estejam sob sua proteção e cuidados em programas públicos de castração microchipagem vacinação e atendimento emergencial oferecidos pelo Município através dessa lei ela vai ter a facilidade de se cadastrar né na prefeitura ela vai se cadastrar no departamento de proteção e bem-estar animal onde ela vai poder eh levar com mais facilidade no consultório veterinário móvel ela vai poder se inscrever no banco de para obter a ração e ter a maior facilidade para também cuidar né com mais ajuda do poder público que esse é o nosso papel do Poder Legislativo fazer as leis que beneficiam os critérios relativos ao cadastramento serão estabelecidos pelo poder executivo através de seus órgãos ou entidades competentes em regulamento próprio é uma ajuda que chega no momento oportuno e dizer como você diz e elas fazem isso daí de forma gratuita por Amor quero dizer para vocês aqui elas fazem isso por amor por carinho e a preocupação que ela tem por essas vidas dos animais aqui na cidade isso aí ajuda muito o poder público que vai e conseguindo fazer esse controle aí de populacional através de castração E também o tratamento médico que é muito importante cuidar da saúde pública dos animais já está em vigor a lei de autoria do vereador permo Monteiro sobre a criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel o botão do pânico é destinado a vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva foi publicada no Diário Oficial do dia 3 de Junho a lei de 29 de Maio sancionada pelo prefeito daro Saad de autoria do vereador permo Monteiro que dispõe sobre a criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel o botão do pânico é destinado a vítimas de violência doméstica amparada por medida protetiva direcionado especialmente para as mulheres que se sentem ameaçada através de medidas protetivas aqui no município e aquelas também que já eh tem boletim de ocorrência de agressão dos seus ex-companheiros ou atual companheiros o projeto foi protocolado em fevereiro de 2022 e passou pela análise das comissões de constituição e legalidade administração pública assuntos de segurança pública da mulher e de Finanças e orçamento foi aprovado em 13 de abril de 2022 em primeira votação e em 24 de Abril deste ano em segunda votação durante a 24ª reunião ordinária sabemos da importância de fazer essa prevenção contra as ameaças as tragos o feminicídio com as mulheres aqui na cidade de Campinas Campinas registrou no ano passado seis casos de feminicídio de acordo com o último boletim divulgado pelo s9 que é o sistema de notificação de violência em Camp a violência com maior frequência contra as mulheres foi a física com 46,3 das notificações o botão do pânico é todo dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva que possua localização GPS que vai passar informações para uma central de operações na área de segurança pública vai ter a relação das mulheres que T medida protetiva e mediante a criação este aplicativo através de um SMS ela dentro do seu celular ela vai poder fazer uma chamada de emergência para a Guarda Municipal no caso a Patrulha Maria da Penha que permite através desse ssms E também um GPS dentro do aplicativo mostrando a localização exata onde ela se encontra e que se sente ameaçada diante disso a viatura da guarda municipal se dirige para o local com uma certa urgência para evitar essa e ameaça ou quem sabe aí a gente infelizmente está passando por muito femicídio aqui na cidade de Campinas o índice aumentou demais e isso daí seria uma maneira de prevenção uma vez acionado o aplicativo botão do pânico a força de segurança da guarda municipal mais próxima da Mulher será imediatamente informada e receber a localização precisa da vítima mediante esse aplicativo vai permitir com urgência trazer uma viatura eh direcionada exatamente ao local onde ela se encontra e poder socorrer para que não aconteça uma [Música] tragédia m