NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do legislativo e ontem à tarde a comissão de Constituição ilegalidade se reuniu pela décima sexta vez ao término da reunião o presidente da Comissão o vereador Carmo Luiz fez a análise e hoje nós tivemos um recorde nós tivemos aí sete pedidos de vista de processos projetos importantes muito importantes é que foram pedidos vistas aí hoje entre eles a gratuidade de transporte público coletivo para agentes comunitários nós tivemos também a obrigação de assistência jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Metropolitana que porventura sofrerem processo judicial por conta da sua atuação nós tivemos aí um outro também um outro projeto que foi pedido Vista todo esse processo de pedir vistas é importante ressaltar que ele vinha com algum vício de iniciativa algum probleminha jurídico e tinha parece ao contrário e comparecer contrário esse projeto é importante vai ao arquivo e a população muitas vezes não tem acesso acaba não tendo não chega a população e um pouco mais tarde aconteceu a trigésima quinta reunião ordinária os vereadores discutiram e votaram sete projetos entre eles Foi aprovado a proposta de autoria do vereador termino Monteiro que proíbe a oferta de empréstimo consignado por telefone aposentados e pensionistas de acordo com o projeto a instituição que não respeitar os termos da legislação vai receber uma multa de 500 ou fiques o equivalente a 2.100 a qual será multiplicada em caso de reincidência o autor fala do que levou a elaborar o projeto muitas vítimas de abusos que acabam sendo enganada né através de um telefonema e até porque os idosos não sabem quem está por trás do telefone acaba acreditando e tem muitos idosos que de forma inocente acaba seus dados passa o número do seu CPF número da sua conta todos os seus dados sigilosos quero deixar bem claro aqui que são Dados sigilosos e que acaba se aproveitando de alguma forma e os idosos sendo vítimas de uma situação que não é necessário passar por isso então essa esse projeto Lei Visa proteger os idosos para deixar bem claro aqui Visa proteger a não estar recebendo mais qualquer tipo de ligação de forma suspeita outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Rodrigo da farmadic que prever uma penalidade para os proprietários de animais de grande porte que transitam nas vias da cidade podendo causar riscos de acidentes a multa é estabelecida é de 250 a 500 ou fiques o equivalente a 1050 dependendo da gravidade e da condição socioeconômica do infrator em caso de reincidência dúvida pode chegar a 4.200 esse é uma alteração de um projeto já existente aqui na cidade de Campinas que aumenta a punição para proprietário de animais de pequeno e grande Portes que ficam abandonado nas ruas principalmente na nas vias de trânsito rápido né Nós temos visto é muitos animais cavalos boi vaca bezerro soltos nas principais Avenidas da cidade principalmente na Rui Rodrigues na Avenida John Boyd Dunlop que é a maior da cidade de Campinas como nós já temos essa punição é uma lei Eu Tô aumentando o valor dessa punição Então acho que é muito importante a gente é demonstrar de que nós não aceitamos esse tipo de atitude e nós vamos punir através de do aumento do valor da multa reunião ordinária os parlamentares aprovaram em segundo a votação o projeto de lei de autoria do executivo que cria cinco cargos de conselheiros que integraram um novo Conselho Tutelar a ser criado aqui na cidade o líder de governo na Câmara Luiz Rossini ressaltou a importância deste novo Conselho Tutelar aqui para a cidade existe uma recomendação do Conselho Nacional de assistência social por uma quantidade de conselhos de acordo com a população hoje nós temos cinco conselhos distribuídos regionalmente na cidade e a demanda em algumas áreas que tem uma vulnerabilidade social maior justifica a instalação de mais um conselho tutelar e para a criação do Conselho Obviamente você precisa criar os cargos de conselheiros a lei já estabelece que os conselheiros tutelares eles são eleitos né para um mandato de período em período e a próxima eleição do Conselho será já o ano que vem então atendendo inclusive aos levantamentos feitos a pesquisa o próprio Conselho Municipal de social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendam indicam a necessidade de você ampliar o número de conselhos tutelares Então esse projeto de lei crie os cargos para que possa ser instalados sexto Conselho Tutelar na cidade de Campinas Olha só o vereador Eduardo magoga protocolou um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial de estudos para avaliar os critérios utilizados nas planilhas anexos e tabelas as quais fundamentam o cálculo para definir o valor de construção que embasam a cobrança do IPTU o imposto predial e territorial urbano que em 2016/2017 houve toda uma mudança na planilha de cálculo na base quem que vai pagar quem que não vai pagar e não se atentaram a quantidade e o valor que é ficar os barracões principalmente os barracões que são acimas de 700 800 metros quadrados recentemente aprovamos aqui na casa ou uma lei que já ajuda os proprietários de galpões acima de 1.500 metros quadrados só que agora nós vamos ver se a gente consegue ajudar essas pessoas que tem barracões abaixo de 1.500 metros então a comissão é para fazer essa avaliação junto com a Secretaria de Finanças Secretaria de Justiça uma vez que tem muitas pessoas ainda que estão recorrendo a secretaria para poder ter a validação do pedido de redução do IPTU Olha o objetivo é chegar num consenso junto com executivo da maneira que é feito é avaliação dos imóveis para que sugere o valor da construção e possa ser cobrado no IPTU então tem vários pontos da nossa cidade que a maneira com que eles aplicam isso na planilha de informação altera muito e os imóveis acabam ficando vazios porque não acham pessoas interessadas em alugar que o IPTU acaba ficando muito alto no requerimento o parlamentar o solicita 90 dias corridos que prorrogáveis por mais 90 dias uma única vez e aí para concluir Então os trabalhos além do vereador magoga a comissão será formada pelos vereadores Rodrigo da farmadic Luiz Rossini e Marcelo da farmácia [Música] [Música]