NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom meio-dia mais 34 minutos hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da nona reunião ordinária e os vereadores aprovaram em análise Inicial O projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R 150 milhões deais junto a Caixa Econômica Federal via Finasa que é o financiamento à infraestrutura e saneamento de acordo com a proposta os valores adquiridos serão utilizados para executar obras de infraestrutura drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas para que a gente consiga eh um aporte financeiro para eh eh obras de infraestrutura macrodrenagem pavimentação em bairros que por exemplo eh Jardim Itaguaçu Solar de Campinas que são bairros que há muito tempo necessitam dessas obras né porque a gente tenha aí um pavimento para que a gente tenha uma drenagem eh e para que a gente tenha também toda a estrutura para re Paula Dad ainda acrescenta que as obras nas quais serão utilizados os valores do empréstimo integram uma série de ações do programa de ativação econômica e social do município e que será com uma das entidades que tem o menor juros do mercado é importante salientar que a Caixa Econômica Federal ela é a que apresenta o menor juro então é um empréstimo eh eh eh tido né aí no mercado entre as entidades entre os bancos que fornecem essa linha de crédito com o menor valor Lembrando que aprovada em primeira análise a proposta ainda Precisa Ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito de modo a se tornar lei municipal para você conferir a reunião ordinária completa com com todas as discussões E votações é só acessar o YouTube da TV Câmara Campinas tem uma balá escrito ao vivo você clica encontra a nona reunião ordinária e claro toda a nossa programação a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque presidida pelo vereador Jorge Schneider a comissão permanente de constituição e legalidade promoveu quatro audiências públicas na manhã de ontem foram debatidos série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo na última quarta-feira comissão permanente de constituição e ilegalidade da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Jorge Schneider realizou a sétima a oitava a nona e a 10ª audiência pública no plenário da casa Legislativa as quatro audiências foram em sequência onde foram debatidos uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo na sétima audiência pública foi discutido sobre o projeto de lei complementar número 99 de 2023 que altera a lei número 13351 de 2008 que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e o procedimento administrativo disciplinar da GM a reunião contou com a participação do secretário municipal de segurança pública Cristiano bigi e também com o vice-presidente da comissão de segurança pública da OAB Campinas Marco Ceará de forma bem objetiva Presidente esse projeto ele Visa reabilitar aqueles guardas municipais que foram punidos com a pena de multa de repreensão de suspensão e de e eh e de advertência eh de forma que assim como no processo penal ele tenha a possibilidade de excluir uma única vez dos seus assentos funcionais esse registro decorrido lapso temporal estabelecido neste projeto de lei então com isso a gente reabilita o guarda porque mais do que punir a gente precisa corrigir As Nossas ações Na oitava audiência pública a comissão recebeu a Secretária de Assistência Social van Céia moro e a Clébia Alves secretária de junta da secretaria membro da comissão o vereador Zé Carlos também participou do evento no encontro foi debatido sobre a reestruturação organizacional da pasta que agora passa chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento e assistência social o PLC 115 fala da reestruturação da Secretaria de Assistência é algo que já vem sendo discutido há pouco tempo desde 1999 para se eu ter uma ideia em sequência na nona audiência pública o foco foi o projeto de lei complementar número 117 de 2023 que propõe a criação de 10 cargos públicos para economista na prefeitura a audiência contou com a presença do secretário municipal de finanças aurílio Caiado e também com o Leandro romanini representante da secretaria de gestão e desenvolvimento de pessoas projeto de lei é um projeto de lei muito simples Presidente Ele simplesmente amplia o o quadro de economistas como o senhor sabe a a a exigência cada vez maior de cálculos de números os contratos sempre todos os contratos exigem que tenha um cálculo na hora de fazer o reajuste na hora de fazer algum aditivo você tem que ter um parecer de um economista e hoje o número de economistas e pelo pelo tamanho da prefeitura pelo crescimento da cidade o número de economistas que tem como eh nos cargos hoje nós temos 18 vagas 15 das quais já estão preenchidas e muitas secretarias Inclusive a Secretaria de Finanças precisa ter mais economistas no apoio técnico e não tem no quadro por fim Na audiência e última do dia o tema abordado pela comissão de constituição e legalidade foi o projeto de lei complementar número 11 de 2023 participou desse encontro Henrique lerena presidente da CETEC E também o procurador da CETEC Breno Leal a ema do projeto Presidente é autoexplicativa de todo o projeto ele cria extingue oito cargos de assessoramento E cria oito cargos qual era o problema da lei anterior que a lei anterior não tinha as atribuições dos assessores em relação eh aí o que que nós fizemos dentro do projeto de lei pegamos as atribuições que cada assessor faz e a gente descreveu no projeto da Lei isso inclusive tá sendo objeto de uma ação civil pública em relação a esses cargos e por isso que D necessidade de regulamentar esses cargos ao final das quatro audiências públicas o vereador Jorge Schneider presidente da Comissão destacou a importância de cada assunto discutido ao longo das audiências existe a necessidade de nós olharmos que cada guarda guarda municipal é um ser humano e ele tá passivo de algum ato eh algum erro pontual e que mancha o seu prontuário se acaso a aquele erro pontual não for eh não houver a possibilidade de uma uma correção Então essa lei vai permitir que a pessoa passe durante uma vez apenas Que ela possa ter a sua o seu prontuário Zerado para que ele possa seguir a sua vida e também não errar mais naquele naquele problema é nós tínhamos 950.000 pessoas moradoras em Campinas em 1999 E hoje nós somos 1 milh quer dizer houve um crescimento muito maior os problemas se diversificaram eh hoje a realidade é outra completamente diferente então nós temos sim que rever para que possamos prestar um bom serviço porque nós estamos prestando serviço para seres humanos e nós queremos que haja a efetividade nesse serviço era necessária porque nós temos alguns trabalhos tipo as pessoas moradoras de rua era uma realidade hoje é outra então nós temos que ter um departamento que haja e administração mas também a solu sol desses problemas e através da reestruturação será possível isso hoje nós vemos a a Complex a complexidade que existe hoje da parte Financeira no nosso país ela necessita que nós tenhamos pessoas que da área pessoas concursadas para dar o rumo da financeiro para Campinas e existe um déficit muito grande nós precisamos de economistas tanto na secretaria como em outras secretarias também não esses aí não vão ser só paraa secretaria de Finanças existe um questionamento da do tribunal de de de contas e também do Ministério Público a respeito da não especificação das atribuições para os servidores da CETEC então eles distinguiram os cargos e preencheram com os mesmos cargos com a mesma remuneração alguns até com menos até para que possa ter esse questionamento respondido PR Pra justiça ou seja o o servidor vai estar escrito o que ele faz o que ele não faz para que possa ser cobrado também a Câmara Municipal de Campinas junto a instituições e médicos da Faculdade São Leopoldo mandi realizaram um seminário sobre doenças raras no Brasil confira a Câmara Municipal de Campinas sediou a palestra doenças raras perspectivas no Brasil em comemoração ao dia mundial das doenças raras presidida pelo presidente luí rocini que comentou sobre a conscientização e celebração anual no último dia de Fevereiro contagiado pela paixão nós acabamos também criando uma lei municipal é a lei 16485 publicada em 28 de novembro de 2023 instituindo o dia Municipal de doenças raras na verdade reproduzindo uma lei Nacional mas a ideia de trazer pro âmbito municipal também essa legislação E que esse dia é comemorado sempre no último dia de Fevereiro e é interessante isso né porque este ano ano bto último dia é um dia 29 que é uma coisa rara então quando escolheram essa data certamente teve um pouco essa intenção e né de fazer isso no último dia de fevereiro mas o nosso objetivo era fazer com que o município de Campinas tendo uma uma data oficial pudesse nesse dia e não só nesse dia mas durante sempre mas Principalmente nesse dia é desenvolver ações no sentido de informar as pessoas conscientizar sobre o que é uma doença Rara né a gente sabe que as doenças raras são aquelas que acometem menos de 65 pessoas num grupo de 100.000 habitantes é um critério indicativo apenas paraa classificação durante o ciclo de palestras a de professores da Faculdade São Leopoldo mandi e o Instituto amor e carinho luí Rossini destaca a importância do incentivo de mais políticas públicas para que os médicos tenham mais apoio para dar um diagnóstico preciso da doença que a primeira dificuldade de quem é acometido por uma doença rara é ter o diagnóstico às vezes um diagnóstico leva anos né E até você realmente consegir identificar a causa daquela dor daquele sofrimento daquela enfermidade muitas vezes aquilo vai se agravando o portador sofre a família sofre então a gente procurar primeiro internalizar e fazer com que os órgãos gestores públicos na área da saúde tem um olhar mais acurado mais cuidado para essas pessoas e famílias é uma coisa é algo importante a gente trazer cada vez vez mais informações desde 2014 o ministério da saúde já percebeu essa importância de falar mais sobre as doenças raras tanto é que ele criou uma diretriz de saúde pública específica para pacientes portadores de doenças raras e a ideia dessa diretriz era auxiliar no diagnóstico porque se a gente auxilia o diagnóstico facilita imensamente a manutenção de algum tipo de tratamento que pode ser existente a gente também consegue fazer uma forma mais precisa de investigação às vezes os médicos Os Dentistas outros especialistas acham que fazer diagnóstico de uma doença Rara ela acaba sendo muito onerosa muito dispendiosa porque são inúmeros exames solicitados e os exames genéticos particularmente infelizmente também são caros Mas se a gente for pensar quantas ressonâncias os pacientes fazem quantas radiografias quantos exames que muitas vezes acabam sendo desnecessários Se eles forem vistos com um olhar específico E atencioso de um médico de um dentista o a gente encurta muito o caminho e encurtar o caminho Esse é o princípio da nossa diretriz feita pelo Ministério da Saúde 2014 se a gente encurta o diagnóstico a gente barateia ele a gente melhora a qualidade de vida desse paciente porque uma vez diagnosticado precocemente algumas condições tem tratamento outro objetivo é orientar e tornar público os problemas que pacientes e familiares de pessoas com doenças raras enfrentam no dia a dia mobilizando toda a sociedade seminários como esse tem por finalidade formação pro conjunto da sociedade até para que as pessoas saibam que talvez na origem de uma dor de um problema que ela enfrenta ou seu familiar enfrenta possa ser uma dessas doenças raras e às vezes buscar uma orientação mais específica saber que caminho tomar que entidade procurar pode agilizar né obviamente eh na conclusão desse diagnóstico meio-dia mais 50 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência nós estamos ao vivo nesta quinta-feira e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo agora com o vereador Cecílio Santos que quer informações da prefeitura sobre os estudos realizados para autorização de novos Empreendimentos habitacionais no distrito do Campo Grande o requerimento pede informações sobre estudos feitos para a autorização de novos Empreendimentos habitacionais no distrito do Campo Grande nós temos uma situação de muitos Empreendimentos sendo instalados na região do Campo Grande e o impacto é enorme tanto na saúde como na Educação no trânsito e a gente não tem esses detalhes então eu tô solicitando ao prefeito informe detalhadamente o impacto desses Empreendimentos novos naquela região até POD fato a prefeitura Está se preparando para atender essa demanda adequadamente Além disso o vereador Cecílio Santos quer saber quais os estudos estão sendo realizados para verificar os impactos causados por esses novos Empreendimentos nos serviços públicos como saúde educação mobilidade e coleta de lixo por exemplo o impacto no nos equipamentos públicos que existem na região é muito grande visto que nós temos uma população que já já é e sus dependente entende então esta este planejamento tem que ser muito bem feito para que essa demanda que tá chegando também possa ser assistida possa ser atendida com tranquilidade isso é a nossa preocupação ainda segundo Cecílio Santos ele conhece bem os problemas que tem no Campo Grande eu moro na região então eu ando bastante naquela região e naturalmente as pessoas me procuram me perguntam como é que vai ficar o trânsito como é que vai ficar se a gente sair de um bairro para ir pro outro hoje ex a gente tem que sair do novo Maracanã andar na joh Lope para chegar no Jardim Florence coisa que poderia ter uma ligação entre os dois bairros do Jardim Florense pra região do Ouro Verde nós não temos uma ligação adequada ali pelo Jardim Florence coisa que poderia já existir Então essas situações as pessoas nos cobram e é com base nisso que a gente tá requerendo essas informações ao prefeito o parlamentar reforça a importância do desenvolvimento da região mas faz algumas observações Nós não somos contra não sou contra o desenvolvimento da região Aliás quando entrei nessa legislatura Já criei uma comissão especial de estudos para o desenvolvimento do distrito do Campo Grande e é isso que a gente quer um desenvolvimento completo que respeita o meio ambiente que eh as pessoas que vão para aquela região possam ser assistida pelos serviços públicos possa ter o comércio a indústria e que ele não precise se deslocar todo dia de manhã e ficar O engarrafamento na JB no Lob como a gente observa k