NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e a gente começa falando sobre uma indicação do vereador Eduardo magoga o documento protocolado pelo parlamentar solicita ao executivo do município a averiguação do piso da Praça da Integração que é um important espaço de eventos que fica ali na Vila Padre Anchieta o vereador Eduardo magoga demandou à Prefeitura de Campinas estudos técnicos da Praça da Integração através da indicação de número 420 de 2024 um dos papéis dos vereadores é a fiscalização bom essa demanda nós quando estava preparando a festa brasileira fizemos uma vistoria na praça que faz parte também do nosso trabalho vistoriar as áreas públicas para saber as condições que elas estão e foi nesse momento que nós detectamos que o piso da Praça da da Integração lá na vila padrin cheta estava afundando então por isso que fizemos a indicação a praça da Integração tem um papel relevante para a região acho que é o ponto mais importante né para questões de eventos Então ela recebe ali pessoas de Ortolândia de Sumaré do distrito dos bairros adjacentes por exemplo nesse final de ano tivemos a carreta Encantada lá você imagine tanto de pessoas que tinham nessa praça então ela é muito importante por isso até que fizemos essa indicação um pouco com urgência o vereador ainda destaca a falta de acessibilidade do local a praça mais acessível e hoje também passa a ser uma obrigação nossa né de dar condições tanto na área de estacionamento a gente tem um projeto de ter as estacionamento mais fácil lá para as pessoas com deficiência e os autistas também você entendeu agora já detectando esse afundamento na praça já Vimos que o Teatro de Arena ela não é acessível para cadeirante então também já solicitamos que aquele local que já está afundando que aquele local mesmo já sirva com uma rampa de acessibilidade pra pessoa poder ter acesso a outras partes do Teatro de Arena lá na praça além da área do teatro de arena o parlamentar apontou a necessidade de uma avaliação de toda a área da Praça no ano passado na festa brasileira nós reparamos que tava próximo ao Teatro de Arena ali uma arquibancada Mas agora você já vem outros pontos da praça também próximo e dos Altos Lanches que tem lá você entendeu perto do do ponto de ônibus até na calçada onde que margeia ali Avenida Papa João Paulo I você já vê que já tem esses pontos de afundamento Então essa manutenção vai ser preventiva e ao mesmo tempo muito importante para não causar nenhum acidente maior Ou até uma tragédia né Às vezes a gente não sabe como tá o solo lá embaixo então é muito importante dentro do conjunto das Ferramentas legais utilizadas pelos vereadores a indicação é aquela pela qual os parlamentares encaminham à prefeitura as demandas necessárias para atender as necessidades dos bairros da cidade o texto da indicação coloca em caráter de urgência porque se trata de vidas Human mas fora isso também eu estou falando direto com a prefeitura com o secretário de serviços públicos e também com o prefeito e da indicação que é uma ferramenta que os parlamentares têm à disposição nós vamos para um projeto de lei que foi protocolado é esse projeto foi protocolado pelo vereador Paulo Gaspar pedindo que a prefeitura divulgue amplamente o número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais administrados pelo Município o vereador Paulo Gaspar protocolou o projeto de lei número 23 de2022 que institui a política de transparência da Habitação popular e do programa auxílio moradia do município de Campinas a Coab eh que presta serviço para seab nesse esse campo da Habitação ela faz um belo trabalho em relação à reurb que é regularizar terrenos de invasão invasões consolidadas que estão aí 30 40 anos e a pessoa recebe ali a sua escritura eh Então isso é um dos trabalhos importantes que a gente faz porque a ao você legalizar a situação do cidadão você permite o progresso da região e começa a investir no próprio imóvel e movimenta a economia apesar de saber que existe esses números e se você se fizer um requerimento através da câmara você vai ter a resposta Isso precisa ser automático eh a transparência no site da prefeitura para você não ter o trabalho de fazer um requerimento esperar meses e meses por uma resposta que vem mal mal redigida depois tem que fazer dois três requerimentos para ter uma resposta bem dada então isso tem que ser automático e tem que ser um modos operand da própria administração então isso no campo da reurb no campo da da habitação da da da fila da cab propriamente dita um exemplo é que até o ano passado se dizia que tinha 40.000 pessoas na fila esse ano já se fala em 23 como que foi feita essa mágica na administração pública a proposta obriga a prefeitura a divulgar mensalmente o número de inscritos Quem foi contemplado e quem ainda está na fila de espera por moradia também deverá ser comunicado o número de famílias removidas de áreas de risco e áreas de proteção permanente segundo o parlamentar todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular coletivo ou geral isso em relação a a fila da Cohab que hoje eh eu sou um dos maiores críticos ao sistema de habitação em Campinas hoje porque ela funciona somente através de contrapartidas de empreendimentos então a cab praticamente virou uma imobiliária porque ela recebe unidades e depois ela eh não consegue disponibilizar esses Imóveis para aqueles que realmente precisam porque são pessoas que não t como comprovar renda e tirar um financiamento na Caixa ela acaba tendo que vender esse imóvel no mercado e perdeu Total totalmente a função social dela eh Então nesse sistema de Transparência a gente vai poder ter os números para poder ir melhorando essa política Seria o ideal né no site da COHAB ou da Secretaria de Habitação que você tenha a transparência dos números seja da reurb seja da fila da COAB ou seja qualquer outra política habitacional que seja feita aqui na cidade de Campinas Eu tenho dois projetos aqui parados em relação à locação social e e moradia primeiro que é voltado para moradores de rua São aluguéis subsidiados que não somente é um projeto exclusivo para habitação mas que incorpora Assistência Social saúde trabalho e renda junto e mas tá parado aqui andando muito devagar os projetos então é é um outro uma outra política uma outra forma de melhor da a política Habitacional de Campinas que ainda não está sendo feito mas que com esse sistema de Transparência a gente já vai preparando o terreno e a gente lembra que um projeto protocolado para que ele passe a valer né essa medida que o vereador pede precisa virar lei antes aqui na Câmara Municipal ele passa pelas comissões primeiro a comissão de legalidade que é a comissão de constituição e legalidade depois pelas comissões de mérito e e passa ainda por duas votações se for aprovado Aí sim vai para a sanção do prefeito e a gente acompanha Então a partir da próxima segunda-feira as reuniões Ordinárias com todas as tramitações as discussões e votações sobre os projetos que estarão na [Música] pauta e