NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

e aí e até agora é hora de falar não sobre as notícias do legislativo com a mina abreu e retorna que é o câmera total gente começa no bom dia com as notícias da metrópole e agora com os assuntos do legislativo eu dou boa tarde é você me lembrei eu é antes do câmera total nós tivemos uma audiência pública de forma virtual então no plenário nós não tivemos a participação de nenhum cidadão de campinas apenas pelo telefone pelo 97 89 37716 sobre uma prorrogação da chamada lei do puxadinho que é um projeto de lei complementar do vereador zé carlos e ele quer aumentar em mais um ano como é que essa proposta como foi a discussão boa tarde minna-san oi boa tarde gabriel agora né um pouquinho tem gente que já almoçou tem gente que tá esperando ele entra almoçar e a gente vem com essa notícias do legislativo até audiências públicas elas estão acontecendo pelo sistema de deliberação remota desde o início da pandemia desde aquela portaria de março que fala dos trabalhos sem óculos ela aqui da câmara municipal e hoje a lei do puxadinho justamente essa audiência é o seguinte que nós estamos em setembro de 2020 essa lei ela foi cancelada em 2019 contabilidade para agora então a preocupação é para que a gente possa estender por mais um ano essa possibilidade das pessoas regularizarem as suas construções justamente porque de acordo com o autor da proposta a prefeitura muito serviços estão remotos então a pessoa também não consegue a esse serviço presencial outra outra justificativa muita gente perdeu emprego teve queda em renda e aí não tenho dinheiro vou apagar porque a lei do puxadinho essa questão a gente tem isenção nas multas mas tem que qualquer de qualquer gente dar entrada nesses documentos e tem que ter o dinheiro para pagar as taxas municipais então de acordo com o autor da proposta é preciso que a gente consiga aí é provocar esse prazo por mais um ano para que as pessoas consigam se organizar que a prefeitura volte a funcionar normalmente na porta abertas né que fica no passo no que se fala para atender quem deseja regularizar a sua composição audiência de hoje foi conduzida por outro membro da comissão de política urbana justamente para poder adoras encargos pudesse defender a sua proposta ela durou um pouco em termos de 35 minutos foi uma uma audiência rápida mas aconteceu e agora como esta audiência na última quinta-feira essa matéria foi a guarda na constituição ilegalidade ou seja já passou pela primeira votação como essa audiência e como parecer da comissão e provavelmente deve ser favorável à proposta pelo que a gente pode acompanhar a audiência pública a matéria está pronta para ser agora botada no mérito aí gabriel uma grande pergunta a pessoa só não deixa quando ele o projeto porque que ele passa por audiência ou não você já se perguntou isso exatamente nessa é uma discussão que a gente faz e só sobre esse projeto da lei do puxadinho eu tô com o texto aqui a legislação em vigor foi aprovada pelo legislativo e sancionado pelo prefeito jonas donizette no dia dez de setembro de 2019 tem quatro anos de validade só que estabelece que quem solicita a regularização no primeiro ano de vigência recebe um desconto de cinquenta por cento no valor a ser pago pela área construída e regularmente o zé carlos quer ampliar por mais um ano esse desconto de cinquenta por cento por causa da pandemia e sobre esse projeto mina tem um projeto de lei quando tem audiência pública quando não tem eu já me fiz essa pergunta já fui atrás da resposta e tem a ver quando entra na área do plano diretor de campinas das diretrizes orçamentárias é mais ou menos por aí por isso que a gente tem audiência pública é sim é isso mesmo gabriel a gente tem audiência pública está um regimento interno da câmara e na lei orgânica do município então a lei orgânica do município digamos que é a constituição de campinas entendo que a constituição federal aí a gente tem a constituição estadual ea constituição dos municípios então ele é a constituição aqui de campinas e dentro dela tem um regimento interno da câmara que deve trabalhar de acordo com essas outras constituições por isso um projeto como esse que trata de uso e ocupação trata de código de obras quer dizer que alguém que foi lá quem for uma casa mas não deu entrada na prefeitura e entra nesse nesse nesse monte aí de regras olha só nós temos em campinas 10 situações em que é preciso obrigatoriamente ter pelo menos uma audiência pública como você disse plano diretor o plano plurianual diretrizes orçamentárias e esse ano inclusive o orçamento que chega na câmara agora no segundo semestre vai passar por audiência pública zoneamento urbano já aumenta ocupação do solo o código de obras e edificações que entra a lei do puxadinho transporte público a gente não tá atendendo aí quando teve o atrás o brt passou também por audiência pública plano de cargos e carreiras de servidores do executivo lei orgânica e também alterações no próprio regimento às vezes também gabriel acontece audiência pública facultativa no caso da faculdade tiva é um projeto que não tá nesse bojo quer dizer um não é nenhum desses temas mas o autor ou então a comissão por onde ele tá passando acredita que é importante ouvir a população porque é um tema às vezes um pouco mais polêmico então apesar de não ser obrigatório muito que acontece essa audiência pública facultativa também e tudo isso quando a pessoa tem uma dúvida ela pode encontrar no site da câmara que é o campinas.sp.gov ponto br eu vou mostrar agora então menina ou site da câmara o campinas.sp.gov ponto br e a gente tem também o regimento interno né então quem quiser consultar no site da câmara pode ir entrar no atividade legislativa você é de casa vai acompanhando e aqui ao penúltimo regimento interno você clica nessa tela ele vai aparecer essa esse link para você clicar e pronto aqui você tem a leitura completa de tudo que acontece no legislativo para você poder entender a questão da eleição do presidente dos secretários das comissões a que você consegue entender tudo o que acontece todo o protocolo que existe das reuniões ordinárias e extraordinárias e o que que é projeto de resolução requerimento questão da parte projeto quando pede vista o vereador a questão das comissões então quando com projeto precisa passar pela constituição e legalidade comissão de honraria então você viu aí campinas.sp.gov ponto br vem atividade legislativa e depois pelo regimento interno você consegue acessar todas as informações o que acontece aqui na câmara de campinas certo mina tá certo tem uma última notícia também foi publicado no diário oficial de hoje a portaria da presidência câmara gabriel ampliando o prazo aí nos trabalhos remotos para o dia 17 de setembro ou ser audiências públicas como nós tivemos hoje reuniões extraordinárias reuniões de comissões e qualquer outro tipo de reunião interna da câmera continua acontecendo de forma virtual e por enquanto também nós não temos a abertura à população dos gabinetes e os outros serviços internos continuam acontecendo aí a gente tá tendo em alguns departamentos rodízios e as reuniões com os vereadores tudo online questão de segurança né estamos ainda na pandemia apesar da cidade de campinas está na fase amarela do plano são paulo precisa o cuidado continuar ea câmara de campinas está fazendo isso e isso oi gente marcos bernardelli e assinou então esta prorrogação para evitar aglomeração e por isso que a gente conversa assim de forma virtual a gente conversa com os vereadores através também do sistema remoto menina muito obrigado pelas informações tanto das notícias da metrópole agora com as notícias do legislativo e