NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom hora das notícias do Legislativo na terça-feira em audiência pública foi discutido projetos de lei que determinam a reorganização do transporte público coletivo de Campinas e a licitação para a operação do sistema A reunião foi o comandada pela comissão permanente de mobilidade urbana e planejamento viário que é presidida pelo vereador a audiência pública que teve como tema a reorganização do serviços de transporte público de Campinas foi promovida pela comissão de mobilidade urbana e planejamento viário a comissão de mobilidade aqui dessa casa está à disposição de toda cidade de Campinas para acompanhar de perto não só esse mas todos os outros projetos de mobilidade urbana aqui de campinas a concessão para a operação do serviço convencional do sistema de transporte público coletivo do município é muito importante essa participação nós estamos aqui fazendo essa audiência pública para dar voz à população e foi o que nós fizemos hoje através das redes sociais através do e-mail através do WhatsApp e através aqui presencialmente também é muito importante é o transporte público a qualidade do transporte público para os próximos 15 anos então estamos participando e cobrando e fazendo valer AP a a palavra do nosso povo participaram do debate autoridades da ao transporte estamos caminhando aí com a questão da concessão nova concessão do transporte público fazer uma uma um resumo um breve resumo né Nós já iniciamos o processo de licitação com as 11 audiências públicas né que nós fizemos importante lembrar que a legislação ela fala que é necessário fazer apenas uma audiência pública né para tratar do processo de concessão e Nós preferimos fazer 11 audiências públicas fizemos audiências em todas as regiões da cidade no período da manhã no período noturno e também aos sinais de semana é um grande desafio do administração pública né o prefeito darussade desde o início do governo vem cobrando essa questão da nova concessão né do transporte público um tema que é de extrema relevância para a cidade de Campinas nós que temos aí 94% da cidade atendida pelo transporte público e estamos caminhando aí para chegar numa licitação totalmente transparente e nós entendemos que tem viabilidade eh num processo que está sendo cada vez mais eh sendo feito há diversas mãos e que tá chegando num ponto em que a gente considera ideal é muito graças a todos que estão aqui além lógico dos técnicos também que trabalharam arduamente diversas horas Sábado Domingo feriado para que a gente consiga chegar no ponto em que a gente tá o processo de licitação do transporte público não é um processo fácil acho que é um dos processos mais difíceis que a gente tem na na administração pública ele envolve muitas variáveis o prefeito Dário escolheu fazer um processo aberto um processo dinâmico Então como o Vinícius pontual a gente já teve a consulta pública a gente teve essa sessão pública que foi lá atrás ainda em novembro depois a gente passou por 11 audiências públicas importante falar que todas as pergunta das audiências públicas estão respondidas no site Se vocês forem no site da secretaria de transporte no site da emdec todo mundo consegue acessar as perguntas das audiências públicas respondidas lá lá tem a gravação e tem a apresentação também importante falar o papel da população que teve nessas audiências públicas houveram pessoas que estão aqui participando dessa audiência pública vereadores que aqui também estão que participaram de uma duas três audiências públicas Então eu acho que esse papel esse processo que foi sendo construído e é extremamente importante porque a gente tá aqui hoje discutindo uma licitação que vai ser pelos próximos 15 anos então eu acho que fazer esse processo aberto esse processo democrático é um pacto com que a gente faz com toda a população e com a câmara também para que a gente consiga ter o melhor transporte público possível que a gente vai ter nos próximos 15 anos a comissão parlamentar de inquérito para apurar o suposta cobrança de vantagens indevidas para a manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo ouviu o vereador Marcelo Silva na condição de testemunha foi realizada na última terça-feira a quarta reunião da comissão parlamentar de inquérito para apurar a suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo na oportunidade o vereador Marcelo Silva foi ouvido pela comissão na condição de testemunha o parlamentar depois na CPI por cerca de uma hora e Foi questionado sobre detalhes da denúncia feita pelo empresário Celso Palma ao Ministério Público a comissão Ainda pretende ouvir mais três pessoas citadas durante as reuniões anteriores a CPI que é composta pelos vereadores Paulo Gaspar presidente da Comissão Major Jaime relator o vereador Paulo Búfalo Paula Miguel Carmo Luiz e gorjego e Luiz Cirilo também definiu a data para a nova oitiva marcada para semana que vem e encaminhou a solicitação de documentos imagens e contratos para Câmara Municipal de Campinas e olha só já está no Diário Oficial a lei que proíbe a inauguração cerimonial pela administração pública direta e indireta Municipal de obras públicas municipais que estejam incompletas sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento [Música] agora é lei foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2022 a lei número 16 1307 de autoria do vereador Paulo Gaspar a lei proíbe a inauguração cerimonial por parte da administração pública de obras públicas que estejam incompletas e que não tenham condições de estar em funcionando já está em prática sem vetos pelo prefeito e apesar de a gente dizer assim que nem precisaria de uma lei dessa né Que absurdo você que fazer uma lei para proibir a inauguração de obras inacabadas mas é o que a gente mais vê não só em Campinas pelo Brasil e a gente tem um caso recente do BRT que foi inaugurado vários trechos do BRT sem ele até hoje não está ainda completamente finalizado ou algum trecho funcionando então a lei vem nesse sentido de que a gente tenha mais seriedade em relação as obras públicas e somente o parlamentar lembra que serão passíveis de entrega as obras públicas municipais cujas etapas parciais tenham sido executadas e estejam em condições de utilização pela população mesmo que de forma parcial ser vedada solenidades para esse fim coerente você inaugurar uma coisa inacabada e fica na cara que é somente pra jogar pra torcida pra pra ganhar voto seja em que em que etapa for e é uma coisa um evento eleitoreiro né então a gente precisa tratar com mais seriedade a política trazer ética pra política Esse é um dos muitos projetos que a gente meio que vai fazer o óbvio né é pedir para que os políticos tenham mais respeito em relação ao direito ao dinheiro e ao voto do Cidadão [Música] [Música] [Música]