Notícias do Legislativo

[Música] Meio-dia mais 14 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 20ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 13 projetos durante mais de 5 horas. A repórter Miru acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Entre os 13 projetos que foram analisados nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram de forma definitiva o projeto que altera a lei do plano de medicamentos aos servidores públicos ativos e inativos, fixando em R$ 104,42 o valor do benefício. O líder de governo na Câmara explicou qual a importância da medida e como vai funcionar esse projeto. Ele acaba premiando as as pessoas ou servidores que ganham até o triplo do piso salarial. Então eles têm direito a medicamentos, né? Desde que esse esse medicamento esteja dentro do escopo daquilo que tá na previsibilidade da da do fornecedor, do fornecimento pela prefeitura municipal, eu acho que é um grande ganho. Você dá um aí um eh um um incremento muito bom dentro do salário do servidor. Então aquele que ganha até o triplo do salário base tem direito a medicamentos, medicamentos que tem que ter a prescrição médica, né, que vem até através de uma receita médica aviada. Ainda de autoria do executivo, os vereadores aprovaram o projeto que desvincula a Secretaria Municipal de Habitação da Presidência da COAB Campinas. O líder de governo na Câmara disse como vai funcionar a partir de agora. Então isso será desvinculado. Se cria agora a a a figura do presidente da COAB, esse sim, com autonomia de poder se dedicar única e exclusivamente a políticas públicas, políticas habitacionais, que são de extrema importância pra nossa população, né? População que muitas vezes ela necessita de uma moradia. Então, projetos executivos, eh, captação de recursos, a, a comercialização dessas unidades habitacionais, isso passa eh única e exclusivamente pelo presidente da Companhia de Habitação Popular da cidade de Campinas. Os dois projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito. E ainda nesta segunda-feira, a Câmara manteve o veto total ao projeto de autoria da mesa da Câmara que permitiria a doação de materiais inservíveis da administração pública para associações, sociedades, amigos de bairro e outras entidades. O projeto gerou uma importante discussão durante a votação. análise do jurídico da prefeitura, vereador Aguira Calisto, é de que há um vício de iniciativa, por isso o veto. Não há nenhuma contrariedade ao mérito, até porque eh é meritório esse projeto e nós discutimos e partiu inclusive da sugestão aqui dos nossos colegas e servidores e junto com a mesa nós assinamos esse projeto que é importante inclusive para dar destinação aos materiais inservíveis. Então assim, o meu voto vai ser favorável ao veto. Geralmente sou contrário aos vetos que essa casa eh aprova, ainda mais for da de de nossa autoria. Mas eh isso é meramente formal e já há um compromisso, vereadora, do executivo encaminhar esse projeto para que a gente resolva. Nós votamos pela aprovação dessa lei. Veja, o jurídico da prefeitura tá argumentando que isso é competência exclusiva do prefeito, que não seria a atribuição da Câmara aprovar uma matéria, uma lei dessa natureza. Nós consideramos que essa lei é importante porque a lei vai dar uma destinação para uma série de materiais que estão parados, estão fazendo volume e que mais atrapalham que poderiam ser utilizados por outras outras associações. E nós aprovamos com a convicção e com pareceres legais, enfim, da legalidade. Nesse cenário, até que se tem uma uma lei do prefeito, eu entendo que nós temos que manter a posição que foi discutida, decidida aqui nessa nessa casa. As discussões de todos os projetos que estavam na pauta da 20ª reunião ordinária podem ser conferidas no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. E o resultado completo da pauta no site campinas.sp.lege.br. lege.br é com você aí no estúdio. Muito obrigado, Minabu, pelas informações da 20ª reunião ordinária. E a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a comissão de finanças realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei que altera a dotação no orçamento da Câmara para se adequar aos critérios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou a 12ª Audiência Pública na Câmara Municipal de Campinas sob a presidência do vereador Carlinhos Camelô e da membra Fernanda Solto e participação do presidente Luiz Rossini para discutir o projeto de lei de autoria da mesa diretora que propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento da casa. Hoje nós vamos discutir e aprovar, discutir nessa audiência aqui o projeto eh da dotação orçamentária de 2025. Esse projeto de lei ordinária é uma necessidade para ajuste do orçamento da Câmara Municipal a uma orientação ou determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que anualmente muitas vezes faz uma revisão do plano de contas. E na nessa revisão existe na descrição, no detalhamento das despesas uma rubrica específica, né, num subitem para classificação dentro do grupo de serviços de terceiros, a especificação do auxílio alimentação. Alimentação. Esse valor estava previsto já no orçamento da casa da Câmara, né, dentro desse item, eh, outros serviços de terceiro, a rubrica final 90. Então a gente está zerando essa rubrica, né, e criando o subitem 904600, específico auxílio alimentação, atendendo portando plano de contas. Se trata de uma readequação eh de uma da especificação de uma despesa já previamente prevista no orçamento e que a gente vai precisar fazer uma alteração nessa especificação devido esses apontamentos do Tribunal de Contas. Então, acho que é bem tranquilo esse tema pra gente encaminhar. Hoje o projeto de lei ordinária autoriza a realocação de R$9.240.000 R$ 1.000 para a categoria orçamentária de auxílio alimentação dos servidores do legislativo. O valor será remanejado da dotação originalmente prevista para outros serviços de terceiros, sem acréscimo no orçamento total da casa. Ao final da reunião, o presidente da comissão ressaltou a importância da audiência pública para que a população acompanhe e questione mudanças no uso do dinheiro público, garantindo mais transparência e participação nas decisões. Então, hoje nós temos aqui na casa, na casa, na Câmara Municipal de Campinas, eh, no projeto outros, eh, vamos falar assim, não tá especificado para que que é o dinheiro. Vamos para outras destinações, vamos falar assim. E o Tribunal de Contas, através do Tribunal de Contas, eles estão fazendo essa lei para que organize e coloque paraa questão dos convênios para ser pago. Então esse valor hoje na lei e também na adequação da casa vai estar destinado certinho aqui, que isso é transparência. Não é por isso que essa Câmara Municipal de de Campinas ganhou um selo aí eh de diamante na questão de transparência. Então, tudo isso que tá sendo feito através das comissões e através da do presidente é para organizar e deixar aqui com transparência a Câmara Municipal de Campinas. Por iniciativa da vereadora Guida Calisto, a Câmara de Campinas realizou uma audiência pública para discutir a atual situação dos residentes multiprofissionais que atuam no sistema público de saúde da cidade. Os auxílios com relação à moradia e ao transporte e também a questão da carga horária excessiva foram alguns dos pontos levantados pelos residentes. Durante a audiência, a parlamentar propôs algumas ações para apoiar o movimento e assim ajudar no fortalecimento do SUS em Campinas. A 13ª audiência pública presidida pela vereadora Guida Calisto debateu a atuação e os impactos da residência multiprofissional que atende o SUS, o Sistema Único de Saúde em Campinas. A residência multiprofissional é um curso de especialização que forma profissionais com uma visão abrangente da saúde. são vários profissionais, né, fonodiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacional, eh estamos falando de educa de enfermeiros, são multiprofissionais que já são formados, eles estão no curso de pós-graduação, então já passaram pelo processo de formação, de graduação e eles estão atendendo os nossos centros de saúde aqui no município de Campinas, por exemplo, a gente para poder eh eh ser resolutivo numa patologia como diabetes, numa doença como diabetes, muitas vezes não é só o remédio que vai dar conta, não é só o médico, mas precisa ter uma alimentação, precisa ter a questão da da educação física, né, da atividade física para poder combater uma doença como essa. E são esses profissionais que vão dar todo esse suporte, toda essa orientação pra gente poder eh garantir de fato, porque a saúde ela não é só formada pelo profissional médico. Obviamente o profissional médico é extremamente importante, mas não é só ele. O encontro realizado no plenário da Câmara Municipal contou com a participação de residentes que atuam na atenção básica e na estratégia saúde da família pela Prefeitura de Campinas. pensando na questão do auxílio, né, a gente até encontra que existem emendas eh do Ministério da Saúde mesmo encaminhando pros municípios para ajudar nessa permanência dos residentes, né? Mas onde está esse auxílio? a gente não percebe que houve melhorias, são emendas, né, do do ministério para ajudar nessa questão da permanência devido à situação da atenção primária em todo o país. Então, a gente entende que existe essa esse custeio, né? a gente sabe que existe ahã o financeiro, que existe a possibilidade, mas até o momento a gente não consegue ver na prática que nos ajude, né, que que ajude a nossa nosso trabalho ser um pouco mais fácil, apesar da estrutura do SUS Campinas estar precarizado a cada a cada mês. Somos de realidades diferentes, então nós temos muito que aprender como profissionais residentes, mas nós também temos muito a agregar pro SUS Campinas. Então eu acredito que isso são falas que intensificam a nossa luta, a importância de sermos reconhecidos, de sermos valorizados, porque a carga horária, que é algo que a gente sempre vai debater, é muito extensa. Nós praticamente praticamente vivemos dentro do centro de saúde, prestando o serviço pra população. Para que Campinas continue dentro do programa de residência, precisa se ter uma estrutura para nós residentes. E, infelizmente, não tá sendo cumprido todas as nossas necessidades. Quando se trata de auxílios voltados para o residente de forma individual, a gente fica desamparado nesse quesito e acaba sendo um problema a longo prazo em questão de desistências dentro do programa, né, de absenteísmo também da perda de vagas, que a gente possa realmente continuar nessa nesse debate, nessa luta e em busca de direitos mesmo, de reconhecimento da residência como uma classe. né, independente se é do Marugate, se é da Unicamp, mas todos estarem eh dentro dessa classe trabalhando juntos e construindo juntos para que a residência seja seja realmente reconhecida como ela merece. Durante a audiência, a Guida apresentou alguns encaminhamentos que serão dados pelo poder legislativo para reforçar o movimento como uma moção de apoio aos residentes que atuam na cidade e ainda a anexação da carta aberta sobre o papel do residente na documentação que será enviada ao executivo. Nós já tínhamos feito questões ao poder público para saber como é que eles se organizam aqui, quais são os benefícios, né, que eles recebem para poder táar atuando na atenção básica aqui do município. E nós apresentamos aqui vários requerimentos, né, requerimentos de solicitação de informação se o Ministério Público, se o Ministério da Saúde, né, Ministério da Saúde e envia para cá recursos para poder dar suporte a esse programa, eh fazer requerimento se a Prefeitura de Campinas tem disposição de fortalecer esse esse programa e também de solicitar uma conversa com o secretário de saúde para que ele possa receber essa esses agentes aqui, esses profissionais na verdade Para a vereadora, abordar esse tema é uma forma de fortalecer a saúde pública do município. Foi importante essa audiência pública para entender os desafios que eles estão estão tendo aqui. Campinas é uma cidade cara, com aluguel caro, com custo de vida alto, né? a que a tarifa da água é cara, a tarifa do transporte público é caro e isso tudo eh estão impactando de forma muito severa esses custos desses profissionais e eles querem continuar aqui na nossa cidade, até porque o histórico do SUS Campinas é uma referência nacional, né? o fortalecimento, a criação do SUS, a formação do SUS se dá na cidade de Campinas de forma muito potente e Campinas acaba sendo referência para o Brasil todo. Então, a gente precisa ter esses esses profissionais qualificados, capacitados para atender nossa população que mais precisa. pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e a gente segue com as notícias do legislativo porque a Câmara Municipal teve como tema da 18ª Audiência Pública a licitação do transporte coletivo de Campinas. Não havendo empresas interessadas na primeira tentativa de licitação, uma consulta pública foi aberta para recolhimento de informações e uma frente parlamentar foi criada aqui no legislativo para tratar especificamente do tema. O presidente desta frente, o vereador Rodrigo da Farmadique, coordenou a audiência. A 18ª Audiência Pública de 2025 teve como tema a licitação do transporte coletivo de Campinas e foi presidida pelo vereador Rodrigo da Farmadique, que também é o presidente da Frente Parlamentar criada para acompanhar o processo. A nossa audiência pública que deu a oportunidade para que todos pudessem acompanhar, inclusive ao vivo na transmissão da TV Câmara, pudessem estar aqui presente. Nós tivemos um bom público também acompanhando e como são detalhes técnicos, foi muito importante que o presidente da INDEC e o secretário de transportes tivesse aqui representando o poder municipal para tirar todas as dúvidas, principalmente dos parlamentares que compõem a frente parlamentar, eh, para acompanhar essa licitação. Todo mundo sabe que uma das um dos maiores desafios que a gente tem como secretário de transporte, como presidente da INDEC, é a licitação do transporte público. Eh, ela é desafiadora por alguns motivos. Primeiro, a questão da complexidade, né? Às vezes a gente esquece um pouco, mas Campinas é uma cidade muito grande, é uma cidade que tem 1.200.000 habitantes, tem quase 1000 ônibus, tem mais de 120, 130 linhas de ônibus, então a gente tem uma complexidade muito grande. Compuseram a mesa os vereadores Carlinhos Camelô, Gustavo Opeta e Guilherme Teixeira. Já o presidente da Câmara, vereador Luís Rossini, acompanhou presencialmente a segunda metade do evento. Hoje o que a gente discutiu aqui são pontos técnicos, inclusive porque e mexem com valores vultuosos, inclusive que vai ser utilizado pelos cofres públicos. nossos impostos para custear esses temas. Foi importante para discutir esses dois temas que eram bem sensíveis, né, que é a da bilhetagem para ter o controle para que o agora no nova licitação a INDEC vai participar eh e inclusive com poder de decisão de veto de como será administrado eh esses recursos. Eh, mas também para tirar dúvida sobre os ônibus elétricos, que é um anseio da população. A questão da bilhetagem, eu posso falar claramente claramente que eh não existe essa questão da da participação, né, dos empresários, né, na nova licitação. É uma questão de gestão, né? Nós tivemos essa ideia, como eu disse ao senhor, nós levamos ao Tribunal de Contas, né? E o Tribunal de Contas ficou surpreso com o modelo, porque dentro desse modelo nós vamos ter controle, nós vamos ter acesso a tudo, nós vamos ter poder de veto dentro dessa dessa dessa nova empresa em que a INDEC vai ser sócia. Apesar de ser uma tendência nacional e internacional, os ônibus elétricos ainda têm o desafio da sustentabilidade no seu abastecimento. Todo o país tem enfrentado eh esse tema para inclusive da das mudanças climáticas, de ter um ônibus eh mais ecológicos. Mas o que inclusive nos trouxe preocupação é que uma cidade como a cidade de São Paulo, que tem eh todo o suporte operacional e tecnologia, tem encontrado dificuldade inclusive para recarga. Então, se aqui na cidade de Campinas nós tivermos mais ônibus do que a capacidade eh operacional para poder fazer a recarga, isso será um problema. A população e as empresas interessadas ainda podem acompanhar o processo e fazer sugestões. Esse edital, como o a INDEC pôde nos trazer aqui hoje, ela passou por uma consulta pública, né, assim como foi inclusive mencionado eh de uma outra obra do governo federal, em que não teve também interessados e teve que haver uma consulta pública para entender o porquê na na cidade de Campinas não foi diferente. Nós tivemos aqui uma consulta pública para ter a publicação de um novo edital e eu acho que muito importante esse prazo de 90 dias que nós estamos tendo agora, que é para que se tiver qualquer tipo de alteração seja feito. Importante aproveitar esse espaço para pedir pra população participar, entrar no site da INDEC ou no site da prefeitura. Logo na capa inicial tem lá a a o banner da consulta pública e enviar suas sugestões. Nós também temos nos terminais de ônibus, nós deixamos caixas lá paraa população também fazer a sua sugestão e é importante que a sociedade participe. Comissão de Estudos de Combate à dengue apresenta tecnologias utilizadas contra o mosquito Eds Egipt. A apresentação de tecnologias inovadoras para o combate ao mosquito Aeds a Egipt foi o tema da segunda reunião da Comissão de Combate à dengue, que tem como presidente o vereador Dr. Ianco. Foi muito enriquecedora. Acho que discutimos aspectos importantes para soluções do combate ao mosquito Egipt. Esse mosquito é um mosquito muito adaptado e que a todo momento tá tentando nos vencer, mas graças a Deus, né, graças ao estudo, né, de muitas empresas, várias tecnologias e soluções vêm sendo criadas no sentido, né, inverso para combater esse mosquito. Então, acho que aqui nós trouxemos soluções viáveis, importantes para esse combate. Óbvio, contaremos com ações, né, do município, de atividades e privadas também, uma parcerias público-privadas para que a gente consiga efetivamente lutar contra esse mosquito que carrega essa doença tão trágica e que já seifou tantas vidas aqui no nosso município. Compuseram a mesa os vereadores V Oliveira e Carlinhos Camelô. Foram apresentadas pelos convidados soluções efetivas por conta do avanço da doença em Campinas. Nós desenvolvemos também solução para eh pragas agrícolas, eh carrapato bovino. Eh, então tem inúmeros projetos que a gente faz sempre em parcerias. O presidente da comissão destaca o papel da Câmara nesse desafio. Também reforça a importância da sociedade como um todo abraçar a causa. Acho que a Câmara assume um papel de de vanguarda, né, de trazer pra população, na verdade, nós somos, né, eh, representantes da população, dos diversos bairros da nossa cidade e é muito importante que a gente traga soluções para essa população. É claro que é sempre importante integrar o município, ou seja, o executivo junto ao legislativo e aí, né, outros setores também vão ser envolvidos, até a questão, volto a dizer, privadas, as empresas, enfim, toda a sociedade tem que se incumbir e tem que estar junto conosco nesse desafio. Vamos combinar que realmente é um desafio muito grande e se todos nós não tivermos embuídos, né, e comprometidos, acho que é difícil da gente conseguir vencer. Mas eu eu sou bastante esperançoso e eu acredito que a gente vai conseguir vencer essa doença, sim. [Música]