NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] o vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei é a proposta protocolada pelo vereador estabelece regras e a criação de uma padronização na publicidade dos preços dos postos de comb aqui em Campinas protocolado pelo vereador Marcelo Silva o projeto de lei ordinário número 6 de 2024 dispõe sobre a forma de Publicidade dos preços nos postos de combustíveis da cidade de Campinas né Essa Ideia veio justamente da confusão que tem e na hora de divulgação dos preços nas bombas de combustíveis né hoje a gente sabe que existem alguns postos que fazem promoções aos sábados aos domingos alguns dias de semana outros eh existem diferenciações no valor quando você tem o app ou direto na bomba isso acaba obviamente eh confundindo o munícipe que vai olha bate logo tá tá tá andando e para no posto né Então a nossa ideia eh tentar padronizar de uma forma que a propaganda ela fique visível e da mesma forma Quando você vai pagar com APP Quando você vai pagar com pix Quando você vai pagar com sem parar quando você vai pagar com dinheiro direto na bomba ou enfim quando tiver promoção promoções a alguns dias da semana proposta estabelece Ainda que os postos de combustíveis deverão indicar os preços de forma adequada ao cliente informando os valores de modo idêntico em relação ao tamanho proporção e cores conforme o Código de Defesa do Consumidor lei número 8078 de 1990 o vereador conta com o apoio do sindicato dos postos de combustíveis de Campinas e e região O recap que conta com mais de 100 postos filiados obviamente essa construção está feita sendo feita junto com o recap justamente porque eles estão lá dentro né a gente sabe que é muito delicado né você lidar com com com essas questões né existe eh como em tudo na vida né existem Comerciantes eh proprietários de PS de combustíveis que querem fazer o correto mas a gente sabe que existem muitos também né que querem realmente eh como eu posso dizer fral dá né fraude combustíveis fraude na hora de divulgação dos preços então é fundamental que o recap participe da nossa construção participe da nossa decisão para que a gente eh construa né uma regra uma padronização que atenda a todos né E que mais uma vez as pessoas que estão lá para enfim fraudar e que realmente elas elas sejam impedidas ou a gente dificulte ainda mais a vida porque isso é uma punição aquele comerciante que faz faz o certo que faz o correto que atende as porcentagens de combustível combustíveis da forma que que é prevista na legislação sem burlar as regras sem buar a legislação de acordo com o Marcelo Silva o sindicato está aberto à padronização dos preços eles estão abertos inclusive eles eles eh nos municiar que eles já têm uma regulamentação no PROCON né nos passaram também então isso é importante porque Ajuda a fortalecer né Eh eh as somatória de iniciativas pro bem né Tanto do recap quanto da população só traz benefícios né a informação correta a forma de divulgação correta para que fique eh eh bom para todos os lados a discussão realmente vai eh no intuito de construir uma legislação que seja eficaz aqui na cidade de Campinas e para virar lei aqui na cidade o projeto precisa passar pelas comissões ser analisado e aprovado duas vezes na Câmara em camin ao prefeito e quando for sancionado aí sim vira lei em nossa cidade Mirna Abreu a nova lei de licitação já está em vigor ela começou a valer agora em 2024 a gente lembra que ela foi sancionada em 2021 mas nesse período que passou por transição a câmara de Campinas também se adequou à Norma está contudo já trabalhando de acordo com a nova legislação confira a Câmara Municipal de inas adotou procedimentos aprimorou processos internos e já está totalmente adaptada para atuar sob as normas da nova lei de licitação que passou a valer este ano o diretor geral do Legislativo Ronan Domingues Vieira destaca que o avanço tem relação Direta com o processo de capacitação de seu corpo técnico o que inclui os servidores que atuam diretamente nas licitações e o corpo jurídico a câmara municipal vem capacitando seu corpo pro técnico desde 2021 promovendo cursos em loco cursos em Company à distância e como possuímos uma equipe técnica muito qualificada essas capacitações têm gerado um retorno muito oportuno desde o começo de 2023 já temos a lei nova de licitações 14.133 totalmente implantada para que no dia 1eo de janeiro de 2024 que é o ano obrigatório de vigência da lei a nossa equipe já pudesse e totalmente desenvolver os trabalhos aqui trazendo mais economicidade transparência e agilidade pros processos de compras da casa a licitação Ela é bem processualizar né estudos técnicos preliminares termos de referência né todo toda essa fase é muito bem processualizar isso a câmara tem um roteiro que de certo modo ela segue ela avalia a legalidade desses documentos isso possibilita e com com todo um sistema de controle Agent capacitados para produzir esse documento sistemas de controles atuando isso pode isso blinda de certo modo blindar é um pouco forte né obviamente mas é ISO protege muito a câmara a legalidade das contratações isso permite uma uma implementação mais efetiva da das exigências da nova lei a lei 14.133 sancionada em 2021 passou por um processo de transição e agora efetivamente substitui a antiga lei de licitações a 86 66 o objetivo é dar mais transparência e agilidade nos processos licitatórios dos serviços públicos de todo o país inclusive ela prevê o uso da inovação tecnológica o que já faz parte da rotina do Legislativo campineiro o sistema eletrônico para a realização de sessões públicas é um dos pontos previstos na Norma hoje a lei de licitações ele torna obrigatório o uso do Pregão Eletrônico né e e ele dá mais abrangência né traz mais licitantes para para participar de qualquer região do país eo torna mais econômico paraa administração e também como melhores serviços prestados por elas muito das questões que a nova lei trouxe Como uma obrigação a câmara já adotava seja título de boas práticas seja título de internalização de jurisprudência né seja título até de melhoria nos fluxos de procedimentos aí licitatórios isso de certo modo facilitou bastante as adaptações da câmara para para fazer então por exemplo a primazia de de Atos eletrônicos a câmara já de certo modo já vinha fazendo com adoção de Pregão Eletrônico né a gente já não fazia Carta Convite há muito tempo aqui por exemplo né então a gente tem tem a ideia por exemplo de segregação de funções a câmara simples preocupou em ter compartimentado vamos dizer essa divisão administrativa de tarefas na licitação né esse é um aspecto bastante importante aí para para tanto para facilitar o controle enfim a implementação dos controles né a nova lei ela estabelece por exemplo é até linhas de defesa né de controle interno e a Câmara ela já de certo modo já tinha isso bem estruturado com a procuradoria que faz controle de legalidade a Controladoria que faz auditoria os próprios servidores que atuam na licitação que tem tem bastante responsabilidade nisso exercem autocontrole né então assim a câmara tinha bastante dos institutos ela de certo modo já vinha adotando já vinha se aprimorando isso facilitou bastante essa fase de transição plenamente adaptada a nova lei a câmara de Campinas deve ter cada vez mais celeridade e transparência em seu os processos a lei a lei 14133 trouxe bastante benefício quanto a contratos mais longos o processo mais célere de licitação e retirou algumas modalidades como quarta convite que era uma modalidade não não bem Vista pela pela administração e veio outras modalidades também como diálogo competitivo Então ela se tornou uma lei mais célere nos processos e também contratos mais longos né que ajuda a firmar um um padrão de trabalho aqui na Câmara espera amos ter processos cada vez mais céleres aqui na Câmara Municipal entregando um resultado muito positivo e que a câmara de Campinas a partir de 2024 demonstre cada vez mais o seu protagonismo na região eh o qual tem atendido diversos órgãos que vem buscar experiência aqui da Câmara Municipal então Eh nós esperamos aí crescer muito evoluir e entregar um resultado satisfatório paraa população de Campinas e para nós encerrarmos as notícias do Legislativo na próxima segunda-feira 5 de Fevereiro é o retorno da reunião ordinária e da atividade dos parlamentares aqui no legislativo campineiro é a gente lembra que nós falamos aqui durante o mês de janeiro de indicações protocoladas requerimentos projetos inclusive e que a partir então de segunda-feira passa a ter o prazo regimental que é chamado assim para a tramitação de todos esses processos porque o trabalho a aconteceu durante todo este primeiro mês de 2024 e na segunda-feira as reuniões Retornam inclusive as reuniões para discussão e votação dos projetos chamadas de reuniões Ordinárias na pauta de segunda-feira nós temos oito itens entre eles em análise Inicial Um Projeto de autoria do prefeito que concede benefícios de licença e abono à servidoras e empregadas públicas da Prefeitura em situação de violência Dom ética familiar e também que tenha tido algum problema de violência contra a mulher segundo o Executivo a proposta faz parte de um conjunto de medidas que serão tomadas para aprimorar a rede de proteção à mulher também estão previstas essas em votações definitivas dois projetos de lei de autoria da prefeitura que trata da criação de cinco cargos de auditor de controle interno e de 420 cargos de agente administrativo que serão preenchidos por concurso a gente lembra que a partir de segunda-feira então ou seja toda segunda e quarta as reuniões Ordinárias acontecem a partir das 6 horas da tarde a entrada do Plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto mande número 66 no bairro Ponte Preta você pode vir pessoalmente conferir a pauta a interpretação de cada um dos projetos chegando aqui no plenário você pega aquela a sua câmera né no seu celular a gente já mostrou aqui coloca ali no QR Code e entende exatamente qual é cada um desses projetos Ah mas eu não posso ir até a câmara municipal assiste aqui com a gente TV Câmara Campinas ao vivo a partir das 6 horas da tarde nos canais 11.3 4 da NET nove da Vivo fibra também nas nossas redes sociais no site da Câmara Municipal também no youtube.com.tv Câmara Campinas e se você quer conferir o que diz cada um dos projetos vai lá no site ww w campinas.sp.leg.br é a TV Câmara Campinas transmitindo Então as reuniões Ordinárias reuniões de comissões também as frentes parlamentares você acompanha tudo aqui na telinha E o site do Legislativo está aqui embaixo da sua [Música] tela Y