NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo por iniciativa do vereador Paulo Gaspar a câmara promoveu um debate sobre a reforma tributária na primeira parte da reunião ordinária de número 65 para falar sobre o tema e como ele deve impactar a vida do contribuinte e também das empresas o vereador convidou o ex-deputado Federal Alexis fonini a reforma tributária foi tema de debate da primeira parte da 65ª reunião ordinária na tarde de segunda-feira a iniciativa foi do vereador Paulo Gaspar que trouxe como convidado o ex-deputado Federal Alexis fon para abordar o assunto no plenário da casa de leis é na chamada primeira parte realizada antes de uma sessão ordinária e com duração de 45 minutos que os vereadores debatem os temas por eles solicitados segundo o vereador a ideia discutir como a reforma vai impactar a vida do contribuinte e das empresas em especial com a possível simplificação e retirada de tributos é um tema que está lá no Senado agora para ser apreciado já passou pela câmara dos deputados e vai afetar a vida de nós Campineiros e de todos os brasileiros esse bicho papão que é a reforma trib tributária que ninguém consegue entender né então a gente convidou um dos maiores expertos no assunto hoje no Brasil que é o ex-deputado Alexis fontin que participou desde 2019 de todas as discussões que ocorreu no Congresso Nacional e e hoje veio dar uma explicação bem didática do que essa reforma né A Proposta da reforma tributária é juntar em um só IMP cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo Governo Federal estados e municípios Por mais que você explique didaticamente é um tema difícil de absorver basicamente o que que as pessoas precisam entender é a simplificação dos impostos e não a diminuição da Carga Tributária então e só de simplificar e terminar esse manicómio tributário que nós temos já vai provocar um aquecimento do mercado e as pessoas vão sentir mais confiantes em empreender e gerar empregos aí numa futura reforma administrativa nós vamos conseguir diminuir os custos muitos falam Ah mas vai complicar isso vai complicar aquilo p não vai a transição não é fácil mesmo do atual sistema tributário pro novo vai ter uma transição que vai ter que conviver com os dois sistemas quer dizer já é ruim hoje vai ter outro vai mas é quando você fica doente tem que tomar um remédio Amargo para ficar bom o ex-deputado acredita que a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do país para ele o novo sistema estará na mesma frequência dos melhores sistemas do mundo Ou seja das grandes economias o importante é que a gente vai sair da 104ª posição num sistema que só gera conflito que destrói valor agrega custo para um padrão ocde o Iva não foi o Brasil que inventou é o padrão mundial das maiores economias a Europa inteira essa também é opinião defendida pelo parlamentar que ainda explicou sobre a relação da Carga Tributária com o tamanho do território brasileiro o o tamanho do Brasil eh que hoje nós temos aí uma dívida de 6 trilhões eh com bancos basicamente né Eh mostra o tamanho do impacto do desafio que nós temos para para equilibrar as contas né E essa reforma ela vai fazer com que eh o crescimento econômico volte a acontecer e com a essa com esse novo ambiente de negócios e fazendo depois a reforma administrativa a gente consiga trazer a normalidade que os países de primeiro mundo já vivem é um modelo consolidado de sucesso então quando esses países Vem pro Brasil para empreender e gerar negócio eles eles afugentam para outros lugares Porque aqui ninguém quer empreender no Brasil esse é o nosso desafio então nós temos que adequar o nosso sistema a a ordem mundial aí que tá e dando o o o controle da situação projeto de lei de autoria do vereador Paulo Búfalo quer determinar uma maior transparência das obras que estão em andamento aqui no município o vereador Paulo Búfalo protocolou o projeto de lei ordinária 272 de 2023 dos termos de recebimento definitivo ou provisório de obras e serviços entre as justificativas do projeto de lei complementar está a necessidade do poder público proporcionar maior transparência possível aos atos praticados para que a população tenha conhecimento permitindo assim a fiscalização a cobrança o exercício de cidadania e a Democracia Paulo Búfalo lembra do caso que ocorreu em março deste ano no Centro Educacional integrado professora Sônia Maria Alves Castro perz no Jardim Telesp o público vai lembrar que recentemente nós tivemos o desabamento de uma caixa d'água de 20 toneladas numa creche aqui da cidade e era uma Obra nova tinha acabado de ser concluída foi entregue Ainda bem que não tivemos uma tragédia porque aconteceu em cerca de uma hora depois que a os trabalhadores e as Crianças tinham saído mas aconteceu para o vereador a obrigatoriedade da publicação deste termo no Diário Oficial Visa a garantir a efetividade do controle fiscalização das obras e serviços públicos nós fomos buscar informações o a prefeitura nos respondeu que não tinha o termo de entrega para que nós pudéssemos ver inclusive Engenheiros técnicos responsáveis por aquilo então nós decidimos apresentar esse projeto obrigando que toda a obra entregue tenha o termo de Conclusão o termo de entrega publicado para que a gente tenha um instrumento de fiscalização dessas situações e numa eventual acidente eh que possa ter vítimas enfim nós tenhamos Inclusive a quem responsabilizar uma situação como essa né portanto inclusive poder evitar que isso ocorra então é esse o objetivo do do projeto de lei a comissão permanente de Cultura recebeu durante a oitava reunião realizada deste ano a secretária de cultura e turismo aqui de Campinas a Alexandra Caprioli para debater as emendas impositivas do setor para 2024 a Câmara Municipal de Campinas promoveu a oitava reunião ordinária da comissão permanente de Cultura presidida pelo vereador Igor Diego e a parlamentar Paola Miguel o evento contou com a presença da secretária de cultura e turismo da cidade Alexandra Caprioli que apresentou o novo plano Municipal de Cultura com o objetivo de explicar as opções sobre as emendas impositivas para o próximo ano a nossa preocupação é discutir um pouquinho para 2024 eh como é que serão essas emendas que que qual que são as necessidades que a cultura tem e tá discutindo com os vereadores eh essa esse momento importante que é a destinação das emendas né chegou pra gente diversas questões né do que que vai poder ser e que não vai poder ser as emendas do ano que vem acho que a secretaria de cultura teve uma experiência muito positiva na execução das emendas em 2023 né apesar de ser um primeiro ano que a gente ainda tava aprendendo tanto na destinação quanto na execução acho que a gente teve bastante transparência né a gente até usou como referência né Presidente a comissão de a secretaria de cultura para que a gente conseguisse ter a transparência nas eh nas emendas do modo geral assim então acho que foi uma experiência muito muito positiva né Espero que a gente consiga também eh pensar as emendas do ano que vem as emendas parlamentares são a parte do orçamento público em que a aplicação é feita pela prefeitura e indicada pelos vereadores destinando recursos do município para determinadas obras projetos ou instituições durante o encontro a secretária de Cultura destaca que toda a organização para os eventos do setor começam ainda neste final de ano e o quanto é o incentivo do Legislativo nesse ano de 23 A gente só conseguiu fazer o carnaval porque vários vereadores mandaram emendas pro carnaval e 2024 não é diferente com essa limitação orçamentária é muito importante ter o dinheiro pro carnaval né pra Ponta pros blocos pro edital que a gente já vai lançar esse ano de chamamento né pros Blocos para tudo mais para o presidente foi muito importante a discussão para esclarecer o investimento nos eventos públicos chamamos a secretária Aqui que teve a gentileza de vir até a comissão junto com os membros para dar eh transparência como que será o Como foram utilizado essas emendas porque são um montante de mais de R milhões de reais né 10% da da do orçamento da pasta da cultura então a gente na casa Aqui passamos por várias discuss porque é o primeiro ano que a secretária né recebeu né todas as secretarias receberam esse recurso de emenda então a gente aqui pode dar transparência quanto por cento já foi utilizado E também o que que ela pretende né já pensando no próximo ano o que que a secretaria está se organizando para conseguir receber os próximos recursos que atende e ajuda muito no plano anual da cultura de Campinas Então essa exposição aqui pros gabinetes pros vereadores e também pra população deu muito certo foi de muita utilidade falta de vagas nas escolas municipais da região de Viracopos preocupa o vereador Carmo Luiz que solicita explicações do executivo o vereador Carmo Luiz solicitou ao executivo através do requerimento 2119 de 2023 informações sobre a falta de vagas na educação infantil na região do entorno do aeroporto de Viracopos Nós acreditamos que a educação é um dos meios de de resgate da sociedade do jovem da Criança e nós infelizmente Estamos aguardando já há quase 10 anos a desapropriação de uma área por parte do governo Municipal para entregar ao governo do estado para a possível construção de uma escola estadual que é o que nós já aguardamos aliás nós já perdemos três escolas porque o governo Municipal não fez a apropriação que nós já estamos pedindo desde de 2014 Carmo Luiz explica que foi procurado por moradores da região que falaram sobre a falta de vagas nós recebemos temos recebido muitas eh reclamações de pais Né desde o ensino fundamental de zer a TR também eh do Ensino Fundamental né até o o entre o ensino fundamental e o ensino médio do Déficit de vagas na região do entorno do aeroporto de Viracopos a região do entorno de Viracopos copos é uma das regiões que mais demorou para crescer eh dentro da cidade de Campinas Ela ficou deficitária em vários é ainda muito deficitária é um dos menores idbs da Região Metropolitana de Campinas um maior índice de violência contra criança adolescente jovem os mais diferentes tipos de violência existem dentro daquela comunidade numa das regiões ainda que escorre esgoto a céu aberto aonde temos um nível de violência muito exacerbado e o déficit maior é a educação de acordo com a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida incentivada com a colaboração da sociedade tendo como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa além do preparo para o exercício da Cidadania e também a qualificação profissional o parlamentar relata ainda a preocupação referente à transferência das crianças para outras escolas e por isso solicita uma solução para a situação vamos continuar pedindo ao secretário municipal de educação a toda a equipe ao prefeito nós estivemos com o prefeito estivemos com o vice-prefeito pedindo a desapropriação desta área Só que ainda não aconteceu e nós fizemos agora um requerimento de informação querendo saber o déficit desta região está construindo uma nova creche lá são 300 vagas agora que serão atendidas mas nós acreditamos nós não temos o número exato por isso pedimos mas Nós acreditamos que sejem aproximadamente 800 vagas o déficit de creche e no ensino fundamental nós temos crianças que saem de ônibus e são levadas para outros bairros já anos isso acontecendo eh em função da falta de vagas dentro da comunidade então por isso foi feito o requerimento nós vamos continuar trabalhando no sentido de fazer com que a dignidade humana chegue através da educação porque eu acho que é o único caminho nós somos de asfalto precisamos de esgoto precisamos de de posto de saúde precisamos de muitas coisas mas nós precisamos com muita urgência que as gerações não sejam perdidas a nível de [Música] educação