Notícias do Legislativo

[Música] bom meio-dia mais 21 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque a comissão de constituição e legalidade se reuniu e definiu as novas normas para a tramitação dos projetos que vão passar aqui pelo leg legislativo a comissão permanente de constituição e legalidade realizou a primeira reunião na Câmara Municipal de Campinas sub a presidência do vereador oto Alejandro e dos membros Nelson osser Mariana conte Eduardo magoga Wagner Romão e Felipe Marquez para discutir e organizar a normatização de tramitação do biênio 2025 e 2026 todos já receberam a sugestão para normatização de tramitação aqui da comissão de constituição e legalidade ao propor as normas obrigatórias e os procedimentos necessários para efetuar o controle e o tratamento dos documentos foi debatida a alteração do primeiro item que sugere o estudo prévio dos projetos a serem relatados e qualquer análise jurídica que fori realizada ela deve ser divulgada para os membros da comissão né isso Embasa o nosso posicionamento a respeito do projeto acho que tá relacionado à transparência também a possibilidade de que todos os membros da comissão possam ter acesso a essa a essa análise né Essa alteração que o presidente sugere aqui na comissão eu acho relevante e eu acho importante a gente também lembrar que todo Vereador tem a prerrogativa de se manifestar aqui no plenário no tempo de liderança no tempo de fala do vereador caso tenha uma opinião contrária do projeto quando a gente coloca aqui o autor o relator e o Presidente mas as comissões que participem das pautas pertinentes Eu acho que já é margem suficiente pra gente poder eh dar pareceres favoráveis ou contrário aos projetos eu o meu voto eu opino para manter a matéria da maneira que está Eu voto como está aqui esse item mas eu acho que Todos deveriam ter um tempo também para para acompanhar né para poder fazer essa leitura e considerar os argumentos de todos aqui pres a das 11 diretrizes apresentadas pela relatoria no plenário foram favoráveis o presidente da Comissão destaca importância do alinhamento para o legislativo bom é muito importante nós tivemos três itens apenas que teve alteração de antes para agora tudo perante ao Regimento já que aqui Dessa Casa das reuniões de comissão Então foi uma votação democrática que todos tiveram o direito de voto e votamos e com certeza faremos um um ótimo trabalho nesses próximos anos ontem também os vereadores debateram sobre o transporte de bicicletas em ônibus públicos na segunda audiência pública de 2025 o vereador Eduardo magoga presidiu a segunda audiência pública de 2025 da Câmara Municipal de Campinas durante a reunião estiveram presentes os vereadores Luiz abico e Benê Lima e também representantes da indec a empresa mpal de desenvolvimento de Campinas no encontro foi debatido sobre o possível transporte de bicicletas nos ônibus públicos do município hoje a gente fala de mobilidade urbana todo mundo pensa no trânsito na poluição num planeta mais sustentável mas o fato é se você tiver uma ciclovia interligada entre pontos principais como exemplo aqui no centro da cidade A gente temos ali recém inaugurada ciclovia da Campo Sales agora você imagina você descer no terminal central e você ter uma ciclovia que leva ao mercadão que leve a Prefeitura Municipal de Campinas que leve ao pomp tempo que leve a vários órgãos públicos da cidade de maneira que você faça ali com segurança com a sua bicicleta Então você evita às vezes de vir com o carro no centro de Campinas para que você não tenha aqui nesses pontos com o carro você diminui o movimento de veículos no centro de Campinas e incentiva a a o ciclista a pessoa que vai usar bicicleta na mobilidade urbana da cidade o secretário de transportes comentou sobre a possibilidade de transportar as bicicletas no transporte coletivo da cidade tendo como referência São Paulo que já conta com essa regulamentação Eu sempre gosto muito eh de você criar Digamos um um projeto modelo uma poc em que a gente consiga testar esse conceito vê se para em pé Lógico que não é porque uma coisa que deu certo em uma em uma cidade D certo em outra cada cidade tem as suas peculiaridades Então vale muito a pena a gente usar como base isso que São Paulo fez e ver aqui para Campinas como é que poderia ser aplicável se faz sentido se não faz a gente tem alguns eixos que são extremamente importantes e a gente sabe até por convivência de reuniões de que essa questão da Integração modal ela tá cada cada cada vez mais forte né então eu acho que o que é legal aqui e o que permeia essa conversa e Graças a Deus já tá na agenda já a bicicleta ela passa de ser eh discutida apenas como meio de lazer ela passa a ser também vista como meio de transporte para que para que a pessoa consiga ter Digamos que na sua rotina eh poder fazer uso desse desse meio se ela quiser se ela achar eh necessário magoga ressaltou a importância da proposta discutida Na audiência e quais os próximos passos para implementar esse serviço no município a audiência pública ele já ouviu tudo boa parte das pessoas que são de associações de Clubes ouviu todas as dificuldades então acho que o secretário agora com esses argumentos que foram apresentados ele vai elaborar um plano para poder apresentar uma proposta de qual tipo e como é o modelo que poderá ser implantado na cidade de Campinas aí diante dessa proposta nós vamos trabalhar para tornar lei e fazer com que isso seja implantado de maneira e que venha a ajudar e não atrapalhar a cidade de Campinas e a gente continua com o vereador Eduardo magoga porque o parlamentar protocolou uma Moção que foi foi aprovada aqui na Câmara em reunião ordinária em que faz um apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que Garanta o transporte escolar aos estudantes portadores do transtorno do espectro autista aqui em Campinas segundo o vereador o problema de gestão no serviço que já atinge outras cidades da região continua enquanto as aulas já foram retomadas colou uma Moção para apelar ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas para que o estado Garanta o transporte escolar aos estudantes portadores do teia o transtorno do espectro autista no município de Campinas problema é a falta de transporte para aquelas pessoas que precisam e muito mais ainda os autistas mais uma vez os autistas sendo aí é prejudicados aí por questões de gestões a gente faz essa Moção de apelo porque que é um instrumento que nós temos e é a voz dessa família e das famílias que precisam é usar a gente aqui no Poder Legislativo para poder levar isso até o o governador o serviço de transporte especial atende às necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino e nas demais instituições conveniadas e ou credenciadas com a Secretaria da Educação do Estado com o objetivo de abranger alunos indicados pelas diretorias de ensino no sistema de transporte Metropolitano já existente segundo o parlamentar o problema já se tornou uma questão Regional Então não é só a nossa cidade mas sim são várias cidades da nossa região que já tá sendo prejudicada pela prorrogação aí e desse prazo que já deveria de ter sido feito um novo contrato e as aulas estão voltando e as famílias desesperadas nós temos e é a voz dessa família e das famílias que precisam é usar a gente aqui no Poder Legislativo para poder levar isso até o o o governador Então não é só a nossa cidade mas sim são várias cidades da nossa região que já tá sendo prejudicada pela prorrogação aí e desse prazo que já deveria de ter sido feito um novo contrato e as aulas estão voltando e as famílias desesperadas tem uma força a mais eu geralmente ele sempre respondem e o governador tem se esforçado para poder sanar esses problemas eu acredito que a só um problema de gestão mesmo já cobramos aqui a nossa diretoria leste e e eles falaram que da nossa cidade no dia de hoje estaria sendo resolvido mas nós temos ort holândia Montemor Capivari porque os maiores centros de tratamento são em Campinas como que a pessoa consegue vir numa cidade para cá sem o transporte então acredito que a Moção sendo votada Hoje vai dar um peso importante pra causa a frente parlamentar ambiental criada em 2022 e a frente parlamentar de enfrentamento aos efeitos da emergência climática criada em 2023 vão se transformar em uma única frente pelo meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas o vereador Wagner Romão juntamente com outros 11 parlamentares protocolou o requerimento de número 165 de 2025 que pretende unir duas frentes parlamentares da legislatura passada em uma única já que ambas tratam de temáticas ligadas ao meio ambiente a nova frente terá o nome de frente parlamentar pelo meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas a gente tá recolocando no ar né recolocando em prática a frente parlamentar pelo meio ambiente e também a frente parlamentar para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas Essas eram duas frentes parlamentares e nós entendemos que por serem temas muito conexos né absolutamente conexos a gente resolveu unificar essa discussão nessa frente do meio ambiente e do enfrentamento das mudanças climáticas a frente parlamentar é um espaço democrático de ampla participação da sociedade civil e seus diversos setores a frente ela é fundamental pra gente poder ter a sociedade conversando conosco aqui nós vamos fazer muitas reuniões muitas audiências trazendo especialistas a preocupação da sociedade de Campinas e de fora de Campinas também porque esse tema não se restringe à cidade de Campinas é um tema mundial e nós queremos muito que a população possa participar e possa cada vez mais se conscientizar da necessidade da gente preservar o meio ambiente pra gente ter ações muito concretas de contenção dos efeitos das mudanças climáticas aqui na nossa cidade e a gente quer provocar também entidades da sociedade civil aqui de campinas universidades né a gente sabe que a juventude tem muito interesse nesse tema então a gente quer fortalecer Sim essa presença aqui na Câmara e também que a gente possa ir até a c aos cidadãos à cidadãs para fazer esse debate com esses a proposta da frente é também ampliar a temática ambiental para além dos assuntos diretamente relacionados ao meio ambiente Claro que tem ações necessárias da própria sociedade civil da próprio do próprio poder público é claro né e relativos à redução das emissões de carbono ações que a gente pode ter com relação ao resíduo sólido mas a gente aa também que a gente tem que colocaras que vezes sãoos como temas ambientais como por exemplo a questão do plano diretor né hoje nós temos um plano diretor extremamente permissivo pra Construção e pra impermeabilização do solo portanto né em áreas verdes em áreas rurais da nossa cidade que deveriam exatamente serem essas áreas de preservação para que a gente possa né quer dizer diminuir o aquecimento na nossa cidade que a gente possa preservar as nascentes a possa ter as nossas matas e florestas que ainda remec na cidade preservadas então a gente quer fazer também essa discussão conectar a debate da política urbana do plano diretor com a questão ambiental além de muitas outras ações que a gente vai mostrar ao longo desses 4 anos o vereador Vini Oliveira propõe a criação da frente parlamentar com o intuito de fortalecer a integração entre Campinas e China o vereador Oliveira protocolou na câmara de Campinas o requerimento 179 de 2025 onde solicita a criação da frente parlamentar Campinas China também são autores da solicitação os vereadores Edson Ribeiro Felipe marqueze Guida Calisto Guilherme Teixeira Luiz I abico Nelson ossir Nick Schneider Paula Miguel Rubens gaz e Wagner Romão eu acho importante justamente por ISO n a China sendo o maior parceiro econômico comercial do Brasil e Fugindo ali não tem nada a ver com a questão ideológica cultural mas sim a questão tecnológica nós precisamos da tecnologia a tecnologia é muito importante a China é muito desenvolvida tecnologicamente e a gente precisa conversar a gente precisa debater sobre isso aqui em Campinas a CPFL por exemplo é chinesa né então é muito importante que nós tenhamos esse debate e esse embate também aeria de atrair investimentos promover intercâmbios acadêmicos e culturais além de fortalecer parcerias estratégicas em áreas prioritárias como saúde infraestrutura sustentabilidade e tecnologia então a gente precisa ter um olhar muito atencioso a isso porque a China é o maior parceiro econômico comercial do Brasil né É bom a gente debater isso aqui na nossa cidade também o parlamentar destaca ainda que a frente parlamentar Campina China é uma uma medida essencial e deve funcionar como um canal institucional para a organização de ações concretas eu acho que a tecnologia chinesa é muito importante a gente precisa disso aqui em Campinas diante da possível finalização do convênio de gestão da Universidade Estadual de Campinas Unicamp com o Hospital Estadual de Sumaré a vereadora Fernanda solto protocolou uma Moção de apelo que foi aprovada aqui na câmara de de Campinas ao governador do Estado de São Paulo a Moção 13 de 2025 foi protocolada na câmara de Campinas no último dia 10 de fevereiro através do documento Fernanda solto apela ao governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas para que realize ações de governo pela manutenção do convênio de gestão da Universidade Estadual de Campinas a Unicamp com o Hospital Estadual de Sumaré o Hospital Estadual de Sumaré que já foi reconhecido como um dos melhores hospitais públicos do Brasil ele tem um convênio com a Unicamp que é uma parceria que já dura mais de 20 anos É um convênio que é renovado a cada 5 anos e infelizmente eh esse convênio ele tá sob risco e pode não ser renovado em Julho desse ano quando termina quando vence o convênio a parlamentar salienta a importância da relação entre a secretaria de de Saúde de São Paulo e a Unicamp esse hospital tem uma qualidade no atendimento reconhecida é um hospital que presta um atendimento nos últimos 4 anos mais de 300.000 eh 300.000 consultas ambulatoriais mais de 880.000 internações mais de 70.000 atendimentos de urgência e emergência mostrando a importância dessa instituição na saúde pública da Região Metropolitana de Campinas e parcela expressiva desses atendimentos é de cidadãos de Campinas então nós sabemos que Qualquer mudança na Gestão na no funcionamento do hospital vai trazer impactos importantes para a saúde pública e também coloque em risco os campos de estágio dos cursos da área da saúde da Unicamp da farmácia da Medicina da enfermagem da nutrição que realizam seus estágios suas práticas os estudantes da graduação que também fazem estágios no hospital isso pode ser comprometido e é um hospital importante paraa qualificação de profissionais para atendimento aqui da rede diante do possível encerramento do convênio Fernanda solto reforça a preocupação tendo em vista que os programas de residência médica no Hospital Estadual de Sumaré São robustos e constitui-se a espinha dorsal de todo o seu funcionamento atendendo mais de 79 Especialidades de acesso restrito nós infelizmente temos diversos exemplos no país sobre o funcionamento das organizações sociais isso traz impactos profundos na qualidade do do trabalho dos trabalhadores concurs eh terceirizados aumento da jornada de trabalho piores salários aumento da sobrecarga e piora também do da das funções que eles exercem no serviço isso vai ter Impacto direto na qualidade do atendimento a final de contas trabalhadores mal remunerados sobrecarregados isso afeta o atendimento e nós também estamos muito preocupados com a possibilidade que a Unicamp os cursos da área da saúde não possam mais desenvolver suas ações de pesquisa de extensão e de de ensino no Hospital Estadual de Sumaré isso vai ter impactos na qualificação dos profissionais dos Estudantes dos residentes que fazem esses estágios no hospital e que são muitos deles quando se formam eles compõem o quadro de trabalhadores da rede pública aqui de Campinas e região o vereador Rodrigo da farmad fez uma Moção e solicitou ao governador do Estado de São Paulo a abertura de mais leitos hospitalares e a construção de uma unidade hospitalar aqui na cidade de Campinas o vereador Rodrigo da farmad apresentou durante reunião ordinária uma Moção de apelo número 10 de 2025 ao excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas pela abertura de mais leitos hospitalares e construção de uma unidade hospitalar Metropolitano em Campinas é certo e sabido que há muito tempo as unidades de saúde aqui da região metropolitana de Campinas Elas já estão saturadas na questão de leitos né e recentemente um dos hospitais particulares conveniados que aqui com a Prefeitura Municipal de Campinas anunciou que estava com seus leitos superlotados né com a com a unidade superlotada não tinha leitos disponíveis que é o hospital em maternidade da PUC e é um dos principais convênios aqui da cidade de Campinas para atendimento SUS Principalmente quando para atendimentos eh de Cardiologia né que são procedimentos eh extremamente importantes e nós dependemos praticamente exclusivamente da do hospital maternidade da PUC para fazer esse tipo de procedimento e a construção de um Hospital Metropolitano até porque nós precisamos falar sobre também o subfinanciamento eh dos serviços de saúde que a o a cidade de Campinas acaba absorvendo o atendimento de outras cidades e não temha o respaldo do governo do e nem do governo federal com a atualização da tabela SUS e dos novos procedimentos que foram incorporados no documento parlamentar destaca que a Secretaria Municipal de Saúde Tem trabalhado para minimizar os impactos da superlotação hospitalar porém enfrenta limitações estruturais e alta demanda de pacientes ela já é debatida há muito tempo já por prefeitos prefeitos da região é parlamentares e também do Governo do Estado deputados estaduais e federais só que nós não avançamos ainda por isso é importante ante a gente tá protocolando uma Moção aqui na Câmara Municipal de Campinas para que chegue novamente ao Governador E ao secretário Estadual de Saúde chegue ao conhecimento deles que essa necessidade urgente aqui da região metropolitana com a construção de um Hospital Metropolitano que é um Anseio aqui da cidade de Campinas mas também das cidades aqui do Entorno e desafogaria nós não teríamos esse problema de estar com sempre e os hospitais cheios principalmente o hospital da Unicamp Hospital Mario Gate e até os hospitais conveniados né então com a abertura e a construção desse Hospital eh Metropolitano nós conseguiríamos desafogar e dar um atendimento melhor paraa população [Música]