Notícias do Legislativo

[Música] Meio-dia, mais 14 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo porque ontem foi dia da 16ª reunião ordinária e os vereadores aprovaram em primeira análise o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo que destina áreas do loteamento Vilage Campinas para a construção de unidades educacionais e de saúde. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar número 81 de 2024 de autoria do prefeito, que dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos e de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial para construção e implantação de unidades educacionais e de saúde no loteamento Vilas de Campinas. O vereador Paulo Hadad, como líder de governo, destacou que a medida é essencial para viabilizar mais qualidade de vida para a população. Se faz necessário, né, que a área seja desafetada e afetada a título de bem público para que possa ser realizada a construção. Como você bem disse, são dois instrumentos, né, da administração pública. uma é uma unidade educacional de ensino fundamental, são quase 5.000 m² de edificação. E a segunda é algo que as a a comunidade, a população daquela região de Barão Geraldo, especificamente do Vilage, eles pedem, reivindicam um posto de saúde, né, uma unidade básica de saúde que esteja à altura daquela população. Aquela região cresceu muito, então a unidade que se faz presente lá, ela não consegue atender tamanho a demanda. Também uma uma tem uma previsibilidade ou uma previsão de construção de um uma unidade básica de saúde também com 5.000 m² e essa área ser desafetada é um terreno de 2.500 m, quase 2500 m. Então se faz necessário a Câmara Municipal autorizar, né, que essa área seja desafetada e afetada. paraa administração pública para que possa ser realizadas essas obras para atender a população daquela região. De acordo com o executivo, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional já prevista em lei e da área de unidade de saúde, obra contemplada no novo programa de aceleração do crescimento, que é um conjunto de investimentos para fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir acesso a serviços de qualidades com infraestrutura moderna e atendimento humanizado. novo PAC vai eh vai premiar, né, essa essa população. Ou já está dentro do do escopo dessa linha de crédito que vem pro município de Campinas. vai contemplar. Na realidade, essa era palavra que eu queria ter colocado. O novo PAC eh vai disponibilizar esse recurso. Então se faz necessário algumas ações, desafetação e até janeiro do ano que vem nós temos que ter lá todo o projeto estrutural, a a vigilância sanitária aprovando esse projeto, processo licitatório, enfim, são algumas etapas preliminares que tê que serem realizadas para que o o esse esse recurso possa ser empenhado e aí sim iniciar a construção dessas duas dessas duas desses dois novos instrumentos da administração pública. A demanda e a luta pela criação de um novo centro de saúde na região do Vilage é uma demanda muito antiga. Nós sabemos a situação precária. Na verdade, o centro de saúde do Vilage é aquela coisa que era o provisório, que virou permanente. É um centro de saúde que tem muitos problemas, inclusive um problema seríssimo em relação à instalação elétrica. Estive lá várias vezes e muita já teve notificação da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, porque sim, a instalação é muito precária. O ano passado eu atribuí parte das emendas parlamentares, porque foi uma decisão do nosso mandato de atribuir a verba das emendas parlamentares para apenas para o serviço público. E um dos serviços, equipamentos públicos que nós contemplamos foi o Centro de Saúde do Vilage. Contudo, e exatamente para fazer a reforma da parte elétrica. Contudo, fomos informados pela Diretoria de Saúde que essa emenda não seria possível de ser executada. questionei, discuti, mas enfim, quem faz a execução é o departamento de saúde, mas eh seguimos em luta para que a gente tenha então e o argumento que foi apresentado foi exatamente de que seria construído o novo centro de saúde. Nós votamos favorável a esse projeto. Uma das principais violações de direito que a gente tem na cidade é a falta do acesso à saúde pública no nosso município. E uma região como Vilag, que é uma região distante, uma região que necessita muito Barão Geral do como um todo, né? Por mais que a gente fale e que tem lá a Unicamp, a Unicamp não é porta aberta, a gente sabe disso. E a e a população dali precisa de um de um equipamento público, de fato, um equipamento que possa atender a saúde básica ali, atender a população. Século X. Lembrando que você pode assistir na íntegra 16ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. E olha só, o legislativo campineiro realizou uma audiência pública presidida pelo vereador Wagner Romão para discutir obras de contenção de enchentes na Avenida José de Souza Campos, a norte sul. Mais uma vez, audiência pública presidida pelo vereador Wagner Romão reuniu especialistas para avaliar possíveis alternativas ao corte de árvores previsto para a implantação da obra na Praça Ralf Stetinger da Norte Sul. A professora e arquiteta Vera Santana destaca a necessidade de renaturalização do ambiente. Examinando os documentos com relação a essa esse projeto ou um pré-projeto, eh, ele, na minha opinião técnica, ele vai na contramão de toda uma uma tendência e mais contemporânea com relação à drenagem das cidades. Quer dizer, eh, existem exemplos do mundo inteiro, inclusive muitos no Brasil, com relação à necessidade de renaturalização das cidades, com relação a que a gente entenda isso como infraestrutura urbana verde e azul, e não uma coisa que tenha só um apelo estético. É muito mais que isso é infraestrutural e ainda mais com relação aos eventos climáticos extremos. Representando a ONG Resgate Cambuí, a advogada Dayane Mardegan reforça os serviços ecossistêmicos que vem para amenizar os impactos da chuva no solo. O próprio guia de arborização urbana de Campinas, ele traz, né, desde lá de 2007, uma série de serviços ambientais que são prestados pelas árvores. É, aí tem uma lista bem grande de todos eles, mas eu gostaria de ler o trecho em que diz um desses serviços: as árvores amenizam o impacto das chuvas no solo, favorecem a infiltração de água no solo através do seu sistema radicular e consequentemente alimentam os lençóis freáticos, o que de alguma forma contribui para amenizar o escoamento superficial e minimizar enchentes. A presidente da ONG complementa o que foi apontado pela advogada. E aí eu quero comentar o valor dessa obra, do conjunto dela, é por volta de 1 bilhão de reais, né? Então assim é fácil gastar, né, o dinheiro do cidadão. Outra coisa, não tem o AV, que é o estudo de impacto, como é que é? de vizinhança. De vizinhança. Alguns moradores fizeram suas manifestações com o intuito de solucionar as questões de enchentes, sem prejudicar o ambiente e cobrando mais participação da sociedade e do legislativo. A vereadora Fernanda Solto também participou da mesa e questionou a política de compensação. Pelas falas de todo mundo, a gente vê o tamanho do problema e desafio que a gente tem pela frente. uma cidade em que impera a política, é uma política habitacional que privilegia um mercado imobiliário, ampliação do perímetro urbano, que ameaça as nossas matas, as nossas nascentes, impermeabiliza o sol, assoreia os os rios, destrói eh destrói o nosso meio ambiente, suprime árvores saudáveis que não são compensadas. A gente eh na nessa ação que o Ministério Público move aqui contra a Prefeitura de Campinas, um dos pontos é justamente esse, a falta da política de compensação. Ao final da audiência, o vereador Wagner Romão enfatizou a manifestação do público, as alternativas apontadas e a participação do executivo nessas discussões. Eu acho que ficou bastante claro que temha há alternativas para que essas obras não aconteçam da forma como estão colocadas. É uma pena que a prefeitura não tenha enviado nenhum representante. Acho que isso é muito ruim pra relação entre o legislativo e o executivo, mesmo que tenha, né, que esteja um projeto numa fase inicial, mas há provas muito contundentes de que isso já tá bastante bem encaminhado pelo inquérito civil que a gente teve acesso, eh, que o Ministério Público tá desenvolvendo já desde maio do ano passado. Então, nós precisamos fazer essa discussão antes que isso se torne um fato consumado, né? É preciso que a prefeitura se coloque, venha público dizer, afinal de contas, o que que tá sendo pensado e que ela se abra, que a população possa se manifestar também e que a Câmara possa se manifestar também com relação a isso. Há alternativas que senão é uma alternativa antiga e que acho que ficou muito claro aqui para nessa discussão que não se não convém para para essa situação das duas praças, da praça Half Stetinger e da Praça Augusto César ali na Norte sul. Câmara de Campinas instala Frente Parlamentar para acompanhar as obras do Centro de Alto Rendimento, o SEAR. da casa. A Frente Parlamentar de acompanhamento das obras de revitalização do Centro Esportivo de Alto Rendimento foi criada a partir do requerimento 542 de 2025 de autoria do vereador Permínio Monteiro. De acordo com o parlamentar, a frente vai atuar monitorando as etapas da obra, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, garantindo assim o cumprimento dos prazos estabelecidos e promovendo o diálogo entre diversos setores envolvidos, como o poder público, entidades esportivas e a comunidade. Fui procurado por vários atletas que pretendem fazer aí uma parceria com o município para estar treinando lá. Eh, existe atletas aí de alto rendimento, atletas até que compete em outras cidades e que precisa local adequado para treinamento. E eu tenho certeza que a Secretaria de Esportes, o prefeito D Saad vai saber da importância da nossa indicação, da nossa frente parlamentar, onde vai ser e colocado a possibilidade desse pessoal, dessas equipes, desses atletas participarem de treinamento lá.Ém Além disso, conforme o requerimento, a Frente Parlamentar busca incentivar políticas públicas voltadas ao esporte. Esse convívio e esse relacionamento desses atletas com aquele local é muito bom. local maravilhoso, mas que precisa de alguns cuidados e com certeza através da nossa indicação, da nossa frente parlamentar que vai ser eh instaurada aqui na Câmara Municipal de Campinas, vamos trazer pessoas, vamos trazer atletas, vamos convidar o secretário de esportes para falar um pouco também sobre esse assunto e eu tenho certeza que a gente vai buscar o melhor, uma alternativa que seja o melhor para a cidade, o melhor para o centro de alto rendimento e o melhor os atletas que querem usar aquele local. A Câmara Municipal aprovou a criação da Frente Parlamentar para participação política dos adolescentes. Presidida pelo vereador Benê Lima, o objetivo é propor estratégias e diálogos com o poder público, escolas e a sociedade civil para ampliar o engajamento político do jovem, garantindo mais representatividade deste público e uma maior consciência democrática. Por meio do requerimento de número 545 de 2025, a Câmara Municipal aprovou a criação da Frente Parlamentar para a participação política dos adolescentes. A proposta encabeçada pelo vereador Benê Lima teve o apoio de outros parlamentares. A frente tem como propósito promover um debate amplo e transparente sobre a inserção dos jovens na vida política. A participação de jovens na política é muito importante para que vão se habituando e a saberem votar. Eu acredito que o jovem tem mais garra para sair às ruas, manifestar o que não tiver bom, para participar da vida política e cobrar os representantes, né? Além de incentivar a participação eleitoral, a Frente Parlamentar ainda estudará formas de fortalecer a educação política, criando espaços de diálogo entre os adolescentes e o poder público. O grupo também vai dialogar com a sociedade civil, entidades, estudantis e especialistas para identificar soluções que incentivem o engajamento da juventude na tomada de decisões políticas. Então, a gente pretende fazer divulgação em escolas, eh, onde atinge o maior público de jovens, né, de 15 a 17 anos, eh, para que eles possam estar participando. E a gente também espera trazer eles, trazê-los pra Câmara, Câmara Municipal para ver a vivência dos vereadores, dos parlamentares aqui dessa casa. Em indicação, vereador Edson Ribeiro solicita a fiscalização em cumprimento de horários de linha de ônibus que passam no Jardim Uruguai, na região do satélite Iris. A indicação 300 de 2025, de autoria do vereador Edson Ribeiro, solicita que em caráter de urgência seja providenciado junto ao departamento competente a fiscalização no tráfego do itinerário da linha 239 do transporte público urbano no bairro Satélite Irí. A linha é alimentadora, parte do terminal Ouro Verde na Rui Rodrigues e chega até a região do satélite íris. Em dias úteis, circula com intervalos de 27 minutos e frota de três veículos. De acordo com notícia da prefeitura, de outubro do ano passado, houve ampliação do itinerário na região do Jardim Uruguai, nos dois sentidos de circulação. Na justificativa da indicação, o parlamentar aponta que moradores dos bairros e usuários alegam que o itinerário não está sendo realizado de acordo com o trajeto. Muita demora na passagem do seu percurso e pede mais veículos para o atendimento. É incrível uma coisa dessa aí. É muito incrível porque ônibus, fura pneu, dá um problema, dá outro problema. Então fica muito complicado. Eu até aceita essa complicação, mas desde quando tem os ônibus mais novo, né? porque o ônibus tá muito danificado. Então, ela passa dentro do Uruguai, passa eh vários bairros que ela passa ali e ela tá atrasando muito. Então eu liguei pro secretário hoje, fiz um pedido, eh fiz uma documentação e e para poder melhorar aquela linha. Inclusive a 231 também do satélit está demorando muito. Então se tá demorando, mas o secretário Vinícius é um bom secretário. Tenho certeza que com essa indicação que eu fiz e que as coisas vai correr tudo bem. De acordo com a prefeitura, em agosto do ano passado, a linha transportou cerca de 100 passageiros em dias úteis. Edson Ribeiro diz ainda que foi solicitada também providências para a linha que atende ao bairro Bananau na região leste de Campinas. Inclusive tive uma ligação hoje lá do Banana que do daquela região lá os ônibus tá muito quebrado, tá quebrando muito, tá atrasando até uma hora. Então hoje tem um aplicativo, tem tudo, mas não é obedecido. É realmente atrasa muito e muito o ônibus quebrado. Os munícipes podem esperar assim que esse vereador tá cobrando para poder funcionar redondinho. Alunos da Escola Municipal Clotil de Barraquete visitaram o legislativo campineiro no programa Câmara Educa, ação educativa para promover a cidadania e apresentar a Câmara de Campinas à comunidade. 20 alunos do 9o ano da EMF Clotil de Barraquete foram recepcionados pela vereadora Guida Calisto e pelo vereador Wagner Romão no plenário da Câmara Municipal em mais uma visita do Câmara Educa, programa conduzido pela Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas, com o apoio da Coordenadoria de Relações Públicas e cerimonial da Câmara. espaços como esse é muito distante da população. A população muitas vezes acha que aqui eh se reúne um grupo de notáveis e que muitas vezes elas têm uma certa resistência de se aproximar, de entender o que que acontece numa Câmara Municipal de uma cidade como a nossa. Por isso que é muito importante, porque aí você traz a escola para cá, esse aluno já vai se adaptando com esse ambiente, já vai entendendo o que é a função de vereador, o que é a função de um prefeito, o que é a função, né, dessa casa de leis aqui, dessa instituição, a importância que uma instituição dessa tem para a nossa cidade. estão num processo de formação e a gente às vezes menospreza essa ideia da educação paraa cidadania, da educação política, deles entenderem, terem essa proximidade com o que é o poder legislativo aqui no nosso caso. Eh, porque é tudo muito confuso, né, na cabeça das pessoas, prefeitura, câmara de vereadores, isso é tudo, parece que é uma coisa só, mas não é. E eu acho que só quando eles vêm aqui, concretizam isso na experiência de estarem, estarem na Câmara, né, eh, conversarem com a gente, enfim, terem as palestras aqui, isso fica muito mais claro na cabeça deles e delas. E acho que é super legal esse esse projeto. Além de terem a oportunidade de tirar algumas dúvidas com os vereadores, os estudantes de 13 e 14 anos também acompanharam uma palestra para entender melhor sobre a casa de leis de Campinas. como eles são adolescentes, né, é bom que eles comecem a se engajar cada vez mais, né? A gente sempre viu que ao longo da história se foram as juventudes sempre que foram o motor de todas as grandes mudanças sociais que a gente tem. Então a gente tem uma juventude interessada na política é altamente desejável pra nossa democracia, né? Então é um programa que visa instigar e dar mais ferramental para que eles possam compreender a política municipal e participar mais ativamente. A professora de português do colégio falou da importância do Câmara Educa aos jovens. Acho que é ver de perto, né? Acho que talvez a política ainda esteja muito longe para eles não vejam tanto a importância. Então, estar aqui talvez motive usos a se interessar pela política, entender a importância deles votarem de forma consciente, entender a importância de pressionar os políticos em relação aos projetos de lei também. Durante a visita, os alunos também tiveram a oportunidade de conhecer algumas dependências da casa legislativa, como a galeria de fotos dos ex-presidentes e das vereadoras, e também o estúdio da TV Câmara Campinas, onde alguns jovens até se arriscaram na frente da telinha. Nossa, eu fiquei muito nervosa. Mas assim, foi muito legal a experiência, adorei falar. É bem diferente, fiquei muito nervosa, mas é bem gostoso até. Eu acho que o que eu mais gostei, eh, foi lá na parte das câmeras lá que a gente conseguiu ver como é as coisas, como que funciona, né? quando passa na televisão é uma coisa, mas a gente vendo pessoalmente é totalmente diferente. E eu gostei bastante porque, tipo assim, v minha primeira vez e tipo assim, eu não pensava que eu poderia vir tipo como morador assim da comunidade, né? E eu gostei bastante. É bem interessante. [Música]