NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] vamos lá vamos seguir aqui com o nosso Câmara Total Você sabia que o cadastramento do passe escolar e Universitário pode ser solicitado o ano inteiro você que é estudante pode se cadastrar e ganhar um desconto na hora de pegar o [Música] [Aplausos] ônibus estudantes e universitários matriculados na rede pública e privada já podem se cadastrar para a utilização do bilhete único escolar ou Universitário no transporte coletivo de Campinas que vai fazer o passe escolar ele pode obter um desconto de 60% sobre o valor da tarifa e o Universitário tem um desconto de 50% sobre o valor da tarifa para fazer a solicitação o aluno deve acessar o site da Transurc preencher todos os dados além do número do CPF e um comprovante de residência válido esses dados vão ser conferidos pela Transurc e depois vão ser conferidos pelo estabelecimento de ensino então a gente pede as pessoas que TM muito cuidado na hora de preencher os dados pessoais e principalmente anexar os documentos tem todo um tutorial que é feito que tá disponível no site então a gente pede às pessoas Leiam esse tutorial Vejam o que pode o que não pode inclusive exemplifica eh os modelos de comprovante de endereço também exemplifica as fotos de que forma tem que ser né Por exemplo a pessoa eh não pode est usando óculos não pode est usando boné por exemplo a primeira via é gratuita eh e ele faz sem custo algum Ah se ele perder ou acontecer qualquer coisa extraviar ele tem que solicitar uma segunda via E aí ele tem que pagar uma taxa pela segunda via conforme está estabelecido na legislação Municipal com o cadastro Ok o prazo máximo de recebimento do cartão são de 11 dias que deve ser retirado na Rua 11 de Agosto 757 no centro da cidade a recarga do passe escolar para o Ensino Fundamental e Médio fica disponível a partir do dia 22 de janeiro e 6 de Fevereiro para os universitários se a pessoa tiver alguma dúvida na hora do preenchimento ela pode fazer contato conosco pelo nosso 0800 que é o 0800 [Música] 040204 [Música] [Aplausos] 11 hor mais 23 Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta segunda-feira e vamos agora com as notícias do legis lativo com o vereador Eduardo magoga que protocolou o projeto de lei para a criação de salas sensoriais nos prontos socorros hospitais e Unidades de Pronto Atendimento da rede pública aqui no município de Campinas destinadas ao atendimento de pacientes com o transtorno do espectro autista as salas sensoriais têm se mostrado extremamente benéficas a implementação desses espaços contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento na área da saúde promovendo a inclusão e o cuidado adequado o projeto de lei número 318 de 2023 do vereador Eduardo magoga dispõe sobre a criação de salas sensoriais nos prontos socorros hospitais e Unidades de Pronto Atendimento da rede pública no município de Campinas destinadas ao atendimento de pacientes com transtorno de espectro autista a ideia do projeto partiu de um grupo de mães liderado pela Maria Neves ativista da causa autista Então ela trouxe essa sensibilidade de pedir para que um parlamentar desta casa pudesse representar essas mães e foi nesse sentido que nós colocamos esse projeto Então os parabéns é para Maria Neves Parabéns Maria e obrigado pela oportunidade de propor um projeto dessa relevância na nossa cidade o vereador acredita que recebendo as demandas elas poderão transformar em matérias o que poderá virar pautas Logo no início de 2024 na Câmara dos Vereadores ainda segundo Eduardo magoga quando a família leva um autista para um autoatendimento ele pode ter outras crises já que tem contato com outras pessoas por isso a importância das salas sensoriais nos prontos socorros e pontos de urgência e emergência a lei estabelece a obrigatoriedade de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com transtorno de espectro autista em todos os centros de saúde prontos socorros hospitais e Unidades de Pronto Atendimento da rede pública no município de Campinas as salas sensoriais devem ser equipadas com materiais e dispositivos destinados a oferecer estímulos sensoriais adequados tais como luzes ajustáveis sons suaves texturas variadas almofadas de pressão como local adequado para a espera do atendimento minorando os momentos de crise gerados pelos efeitos de uma superestimulação sensorial Os Profissionais de Saúde responsáveis pelo atendimento aos pacientes com necessidades especiais deverão ser capacitados para o correto uso e aproveitamento dos recursos disponíveis nas salas sensoriais as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas Se necessário Então acho que é um ganho pra cidade e é um respeito que a gente tem com a causa dos autistas durante este mês de janeiro nós estamos mostrando aqui o trabalho das comissões em 2023 agora a gente vai com a comissão especial de estudos sobre o transporte público que discutiu a manutenção da frota de ônibus que opera na cidade criada em 2022 a comissão especial de estudos teve a finalidade de analisar e discutir a operação do sistema de transporte público do município de Campinas ela é presidida pelo vereador Cecílio Santos e contou com os vereadores oto Alejandro Camil Paulo bfalo luí Rossini como membros da comissão o comitê foi criado em função das várias reclamações que recebem por conta da operação do sistema de transporte as pessoas saem de suas casas naturalmente para ir ao trabalho ou ao lazer usando o transporte público e quer chegar ao seu destino ocorre que Estava havendo muitas quebras e ainda está mas deu uma certa diminuída ao nosso ver em função das cobranças que tanto a população faz quanto nós também na comissão então a comissão tinha esse intuito de eh levar ao gestor do sistema de transporte as reclamações que nós estamos recebendo e receber deles quais as medidas que estavam sendo adotadas para sanar esses problemas durante o ano teve uma reunião com o tema diagnóstico da manutenção da frota de ônibus que opera no sistema de transporte público da cidade que contou com a participação do presidente da endc a cidade tem uma das passagens mais caras do país e para o vereador o serviço deve se adequar ao valor pago a gente eh busca informação junto à gestão pública e Repassa a população que nos procura porque o cidadão comum ele tem por prerrogativa sair ir pro trabalho Ah chega o fim de semana vai pro lazer não dá tempo muitas vezes de fazer a reclamação registrar reclamação e nós estamos aqui também para isso né para receber a reclamação do cidadão e fazer esse encaminhamento então foi o que nós procuramos fazer aliás nós temos em Campinas eh uma Frota grande de ônibus São mais de 700 ônibus e a manutenção desses veículos precisa estar em dia o que no nosso modo de entender pelo número de reclamações que a gente estava recebendo não estavam adequado então nós solicitamos ao presidente da Inc que fizesse chegar a nossa mão esses dados e nós estamos repassando a população a comissão ainda não foi finalizada e buscam ouvir os passageiros nos terminais da cidade e nós concentramos um pouco mais na escuta do passageiro em Loo no terminal central no terminal Satélite Iris nos terminais eh de e transferência que existem nos corredores e também junto aos servidores né aos trabalhadores do sistema de transporte que também tem um olhar importante e nós estamos condensando isso tudo no relatório e vamos repassar ao presidente da casa né o presidente da Câmara de Campinas né Vereador luí Ross e também aos gestores do transporte e ao prefeito e olha só a comissão especial de estudos presidida pelo vereador Paulo Gaspar acompanhou durante o ano passado o andamento das aprovações e emissões de alvarás aqui na cidade de Campinas em três reuniões realizadas durante o seu primeiro ano de existência a comissão especial de estudos presidida pelo vereador Paulo Gaspar identificou os desafios do setor de emissão e aprovação de alvarás da cidade na verdade Essa secretaria na época que a gente Instalou a comissão era uma só depois ela foi desmembrada em planejamento e urbanismo né então o grande foco é o urbanismo que é uma secretaria problemática desde sempre eu fiquei 40 anos Trabalhando dentro dessa secretaria como profissional liberal e sofri como todos os meus colegas de profissão e aí a gente são as velhas pautas conhecidas né a máquina engessada o excesso de burocracia a legislação complicadíssima e que é um processo que a gente vai levar muito tempo para para resolver e desburocratizar a comissão especial de estudos presidida pelo vereador tem a finalidade de acompanhar o status das aprovações e emissões de alvarás pela secretaria de planejamento e urbanismo do município e foi criada em fevereiro de 2023 além do presidente a comissão é composta também pelos vereadores Zé Carlos Débora Palermo e oto Alejandro os temas debatidos foram organização dos trabalhos e identificação da demanda do público presente na reunião reclamações sobre a burocracia e a morosidade do processo de aprovação de projetos e alvarás entre os destaques a modernização da legislação é um dos grandes desafios levantados pela comissão os procedimentos diários de documentação protocolo sistema que foi criado através de uma prova fácil para digitalizar tudo isso ajuda mas não é o o essencial o fundamental é a gente simplificar a legislação porque ela é o grande vilão da história então a comissão elencou todos esses Fatos e pontos e de todos os gargalos de de de de vários projetos e setores que tem mas eh São pautas que já são históricas e conhecidas e não não tem nada de novo nesse sentido a comissão recebeu representantes do executivo e da sociedade civ para esclarecimento das demandas apresentadas as desculpas são sempre as mesmas de sempre né Não só da secretária atual Mas de todos os outros que já houveram porque a legislação é engessada eh ela vem desde do código de obras lá de 1900 Eh pera aí 2000 e código OB Esqueci a data da da aprovação a legislação vem desde a época do código de obras da criação e também da da nova legislação de uso ocupação no solo de 2018 eh Então já vem vindo de muito tempo mas que o problema é que todas as secretarias vem repetindo o modulos operand e não não agiliza não flexibiliza e não desburocratiza esse é o grande problema e sempre jogam a culpa eh na na na na na legislação né então o grande problema o grande desafio é a gente mudar a legislação eh e a gente espera que ao longo do tempo a gente sabe que não é uma tarefa do dia paraa noite isso vai acontecendo o resultado do primeiro ano de trabalho gerou um relatório e embasamento para a atualização da legislação é alvaras e projetos a gente já encerrou a comissão já fizemos relatório já foi entregue pra secretária já está de posse dela alguns dos itens já virou o projeto de lei da de minha autoria aqui na casa e tá na fila de espera aí para ser aprovado além do trabalho das comissões durante este mês de janeiro nós estamos mostrando aqui no Câmara Total A destinação que os parlamentares deram para as emendas em positivas de 2024 a vereadora Guida Calisto destinou para diversas áreas como saúde cultura e assistência social confira a vereadora guira Calisto dividiu em 29 emendas impositivas o valor de R 2.700000 para as áreas da Saúde cultura Assistência Social também Secretaria do Verde Ficamos muito né enviamos pra área de assistência social projetos muito importantes principalmente projetos de organização de hortas comunitárias né Nós destinamos também para pra área da da Cultura né do nosso município trabalho e renda né nós conseguimos destinar o ano passado para esse ano 2023 para para formar uma cooperativa de resíduos sólid né uma cooperativa lá do jard BID que é uma cooperativa tocada totalmente por mulheres então a gente conseguiu destinar emendas para poder comprar esses equipamentos e agora a gente vai est destinando para comprar o maior o equipamento mais caro delas que é a prensa que é um equipamento muito importante necessário né caro inclusive Então a gente vai destinar também a parlamentar reforça que todos os projetos foram discutidos com a população que que a gente percebeu que na discussão orçamento desse ano houve uma redução de recursos para áreas muito importantes então houve uma uma redução pra área da saúde houve uma redução pra área também da educação pra área da assistência E aí a gente entendeu que a destinação teria que ser uma destinação principalmente para essas áreas que são áreas muito importantes da população então ao mesmo tempo que o poder público Prefeito executivo reduziu recursos para para essas áreas que são extremamente importantes a gente tentou de alguma forma compensar com as emendas impositivas né então a gente espera que isso possa atender a população então Enfim então a gente nós vamos acompanhar Porque não basta só destinar tem que acompanhar isso fiscalizar E aí os projetos precisam ser fiscalizados a prefeitura os departamentos as secretarias precisam est capacitados com gente com o pessoal para poder executar os projetos pelo menos metade deste valor precisa ser destinada para a saúde olha só a totalidade das emendas impositivas da vereadora Guida Calisto para esta área foi para o movimento popular de saúde para se ter uma ideia para projetos educativos foram contempladas 21 unidades de saúde o movimento popular Procurou a própria Secretaria de Saúde fez a discussão e nós apresentamos então foi foram emendas destinadas pra rede básica de saúde de atendimento centros de saúde centros de saúde como por exemplo do Parque da Floresta e outros São José também já de São José eh Vila União mas também nós destinamos em torno de 600.000 para projetos educativos para toda a rede de saúde né então a gente sabe que no SUS nós precisamos ter vários projetos de Formação projetos educativos principalmente para quem at a população né a população muitas vezes reclama né porque não tem as informações necessárias ou porque não tem atendimento nas suas especificidades e a gente sabe que o trabalhador do SUS acaba tendo uma sobrecarga de trabalho muito grande então nós destinamos para esse para esses projetos educativos principal muito para poder auxiliar capacitar os funcionários que possam fazer o atendimento adequado para a população o vereador Gustavo Peta destinou mais de R 450.000 em emendas impositivas para a secretaria de cultura e eventos criadas em 2022 e utilizadas pela primeira vez no orçamento Municipal de 2023 as emendas impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores a cada ano eles podem disponibilizar valores de até 1,2p da receita corrente líquida do município para projetos específicos Gustavo peta deixa tinou R 2.730 526 em verbas para o ano de 2024 o setor de esportes e lazer foi contemplado com três emendas que totalizam R 155.000 que deverão ser utilizados para os diversos serviços para realização de eventos materiais esportivos como uniformes premiação e contratação de serviços terceiros para disponibilizar brinquedos infláveis em eventos infantis e atividade esportiva o esporte é um direito importante Esporte e o lazer e a gente procura através das emendas também estimular atividades esportivas de lazer pela pelos diversos cantos da cidade especialmente inclusive na periferia eu já tive a oportunidade de ter sido secretário de esporte em Campinas sei o quanto o esporte é importante Mas sei também o quanto ele ainda Precisa de apoio para poder realmente ser uma política pública para todos e para todas então a gente também Procurou nas emendas impositivas dar esse apoio para atividade Esportiva de lazer tanto de atletas que praticam suas modalidades mas principalmente da população como um todo que precisa do acesso a atividade física ao lazer e também atividade esportiva foram duas emendas para a secretaria municipal de serviços públicos a primeira de R 150.000 para revitalização da praça do bairro Planalto de Viracopos e a segunda de R 210.000 para instalação de academia para terceira idade e playground em diversos locais a secretaria de serviço públicos ela é responsável pela manutenção das praças eh eh e e e de diversos outros outros questões da cidade né a zeladoria da cidade eh Então ela é uma secretaria muito muito grande a gente procurou dar fazer algumas emendas no sentido de revitalizar algumas praças na periferia da cidade né então por exemplo tem uma PL uma praça no Planalto de Viracopos que é um bairro muito esquecido pelo poder público eh está completamente abandonada nós fizemos uma emenda no sentido de revitalizar a praça no planal de Viracopos assim como outros espaços de lazer pela cidade entre as 26 emendas impositivas protocoladas pelo vereador ao orçamento Municipal de 2024 destaque-se a área da cultura e do Turismo que vai receber mais de R 450.000 esse dinheiro será destinado para shows e eventos na cidade essa emenda na verdade ela é Ela é para várias atividades envolve por exemplo exemplo carnaval de rua A Fazenda rozeira que é um espaço muito importante da cidade que realiza diversos tipos de eventos e eventos diversos né de entidades culturais de movimentos culturais que precisam desse apoio para realizarem o seu calendário e na cidade Campinas tem uma diversidade cultural enorme eu sempre fui um vereador muito vinculado a essa pauta da cultura do Apoio às atividades culturais e acho que esse instrumento da positiva ajuda fomenta e apoia grupos culturais importantes aqui na nossa cidade para a área da saúde peta destinou emendas impositivas para diversos Centro de Saúde Hospital Dr maruga Cândido Ferreira Hospital Celso Pierro e Hospital Pediátrico Mário gatinho que receberá recursos para aquisição de uma câmara hiperbárica é a minha prioridade foi primeiro a atender atenção básica os centros de saúde que é a primeira porta de entr entrada do SUS né é a primeira forma que a pessoa chega ao SUS para para ser atendido por algum problema de saúde e eh e depois se há um problema um pouco mais complexo ela acaba sendo encaminhada pra Rede de Hospitais da cidade então são vários centros de saúde na região Sudoeste na região Leste na região Sul em diversas regiões da cidade que a gente procurou dar um apoio para aquele trabalho que é feito com muita dedicação né Por médicos por enfermeiros por trabalhadores da Saúde que atendem a população nos bairros da [Música] [Música] cidade