Em Pauta | Wagner romão

[Música] Está começando mais um em pauta e hoje o nosso convidado é o vereador Wagner Romão. Ele que está no seu primeiro mandato aqui no legislativo campineiro. É, até o dia desta gravação, o parlamentar protocolou, neste ano de 2025 23 requerimentos, 16 indicações, um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma moção. Vereador, muito obrigado pela disponibilidade do senhor de vir aqui no Empauta, né, poder participar do programa. Pra gente começar, eh, Wagner, eh, como que o senhor avalia o seu trabalho, né, nesse seu primeiro ano aqui no Legislativo Campineiro. Obrigado, Rafael. É um prazer estar aqui com vocês, também com o pessoal que nos acompanha na TV Câmara. A gente tá iniciando esse mandato com muita expectativa de fazer o melhor, né, paraa cidade de Campinas, pra população toda. E a gente tem batalhado bastante sobre alguns temas mais específicos, né? A questão ambiental é muito importante para nós. A gente entende que estamos num momento de mudanças climáticas muito intensas e que a população tem eh sentido isso, né, com muita força, seja nas altas temperaturas que tem acontecido, né, as ondas de calor que a gente tem passado ou as grandes eh tempestades que geram, né, situações difíceis, enchentes de eh desmoronamentos, enfim. E a gente sabe que esse é um tema que veio para ficar, né? A gente tem que lidar com muita força a respeito disso. O tema da educação também é muito importante para nós. A gente tem visitado muitas escolas municipais para saber como é que tá a situação nas escolas. O tema da política urbana também é muito importante pra gente, né? Eu vim de uma trajetória eh em Barão Geraldo de muita disputa a respeito do zoneamento urbano lá em Barão, né? Mas também esse é um tema que afeta toda a cidade. A gente tem andado muito por toda todo o município de Campinas e temos o debate do plano diretor que vai acontecer nessa legislatura, né? Então esse é um tema também muito forte para nós. E claro, tem diversas outras questões, a questão do transporte público que é, né, que é muito importante. Nós temos uma o debate sobre o novo edital, a nova licitação do transporte, que vai ordenar o transporte na cidade de Campinas nos próximos 15 anos, né? num debate forte também sobre a compra que a própria prefeitura eh apontou, né, em termos de financiamento junto ao BNDS, ao governo federal, da compra de 512 novos ônibus, o que impacta muito fortemente a questão do transporte na cidade, pode inclusive resolver o problema do transporte na cidade de Campinas. Nós temos batalhado muito para que o município implemente essa ação, né? Porque parece que há dúvidas ali. A gente sente que na Secretaria de Transportes, na INDEC, há dúvidas sobre isso. E a gente acha que é muito importante, uma vez que financiamento eh há juros muito baixos pelo BNDS e uma mudança muito sensível para uma população que sofre, né, todo dia com os ônibus ruins, quebrados, sem ar condicionado. Então, a gente tem batalhado bastante, isso não é, acaba não sendo fruto de uma ação legislativa, né, no sentido de produção legislativa, mas a gente tá na tribuna, a gente tá junto ao Ministério Público, a gente tá eh buscando esse tipo de de ação da prefeitura. Então, são muitas coisas, tudo muito novo, né? A Câmara é um ambiente muito específico, venho da universidade pública, é um outro ritmo, né? E aqui na Câmara as coisas acontecem de uma maneira muito rápida, muito intensa. Então estão sendo muito legais. Assim, eu tô tô tô muito feliz de estar por aqui, de poder colaborar com a população, com a cidade, com os colegas vereadores. Vereador, como você falou, um uma das demandas suas é a questão do do meio ambiente, das mudanças climáticas, que inclusive você está presidindo a frente parlamentar pelo meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, né? Exato. Uhum. Eh, como que tá sendo trabalho? a gente, qual que é o objetivo dessa frente? A gente, toda frente parlamentar, ela se encerra quando se encerra uma legislatura, né? Então, a gente iniciou uma nova legislatura, nós tivemos que propor novamente eh essas essa frente que agrega duas frentes anteriores, né? A gente tinha a frente do meio ambiente e a frente de enfrentamento às mudanças climáticas. Eh, nós juntamos essas duas porque os temas são absolutamente correlatos, né? E a gente fez uma uma reunião inclusive aqui no plenarinho num sábado pela manhã, eh, com mais de 40 pessoas, representantes da sociedade civil. O vereador Luís Iabico, que é presidente da comissão do meio ambiente, teve presente também nessa reunião e nós ali estabelecemos uma agenda de temas pra gente discutir em 2025 e em 2026. Estamos finalizando a preparação dessa agenda. Em maio, nós já vamos ter, né, mais uma segunda reunião, dessa vez em termos de debate. A nossa proposta é pensar a frente parlamentar não só como um espaço de diálogo com a sociedade civil e com os outros vereadores, claro, né? Mas também como um lugar de proposição de legislação, né? A gente quer trabalhar sempre no sentido de cada tema que a gente for desenvolver, seja a arborização urbana, seja a questão do saneamento, seja a questão crédito de carbônio, como é que o município dá conta disso, olhar paraa legislação que já existe e pensar em aperfeiçoamento ou na proposição de uma nova de um novo projeto de lei, né? Então essa é a sistemática que a gente vai adotar a partir de maio, quando a gente vai começar a tratar dos temas mais específicos. também o foco, eu acredito que é acompanhar e propor, né, investimentos e ações para enfrentar o tudo tudo isso que a gente tá vivenciando hoje em dia, né, vereador? Então, porque a questão do clima, né, a questão ambiental de maneira geral, ela ela não pode ser pensada como algo restrito ao município. E a gente sabe que e tanto o governo federal, o próprio governo estadual com os seus com as suas instâncias, né, CTESB, as as a o próprio PCJ, né, agência PCJ, nós estamos num momento também de preparação paraa renovação da outorga do PCJ, eh, que impacta diretamente Campinas, né? Existe uma disputa aí e sobre a questão da água, que é, né, crucial quando a gente vai pensar no na vida das pessoas. Então nós estamos nos preparando também para intervir e atuar na nessa nessa nova outraga do do PCJ, que, né, paraa população que talvez não conheça, é é a instância que na verdade regula, né, os rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí, essa bacia dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí, onde tem também o rio Atibaia, que é o aquele rio que, né, passa e eh presta o serviço da do fornecimento de água paraa população de Campinas. Então, há uma disputa aí muito séria, eh, com a própria Sabesp que, eh, que organiza, né, que é a a atual contratada para fazer a gestão dessas águas e uma relação que se dá também com a região metropolitana de São Paulo. Então, tem uma disputa aí sobre a água na no estado de São Paulo, nesse, né, nessa conurbação enorme, né, nessa grande macro metrópole que pega a região metropolitana de São Paulo e a região metropolitana de Campinas e que às vezes isso passa desapercebido aqui pela Câmara, porque é um tema regional, mas nós temos que atuar sobre isso. Esse vai ser um dos temas que nós vamos lidar na nossa frente parlamentar. Eh, e mais do que isso, né, a gente tem que pensar também em em como a gente conecta a questão ambiental com a questão da cidade. Não dá pra gente pensar a questão do meio ambiente separada da política urbana. A gente tem batido muito na tecla, eu falei muito sobre isso na campanha, inclusive eleitoral, eh, de que Campinas precisa, o plano diretor da cidade de Campinas precisa agregar o meio ambiente. O meio ambiente precisa entrar na no debate da política urbana. a gente tem desde 2018, pelo menos, mas isso é histórico na cidade de Campinas, mas o plano diretor em 2018 ele ele promoveu a chamada expansão urbana quase nas fronteiras dos do município. Isso pega áreas verdes, isso pega áreas rurais e a gente precisa trabalhar no sentido contrário, né, de a contribuição que Campinas poderia dar aa questão ambiental na região é que o município fosse circundado por um cinturão verde, né, por um cinturão de matas, de pequenas florestas, de área rural, de uso de agroecologia, por exemplo, né? Infelizmente o que nós estamos vendo são loteamentos, loteamentos, loteamentos se multiplicarem nessas regiões, na APA de Campinas e no Campo Grande, em Barão Geraldo, ehem em praticamente todas as regiões de fronteira da cidade. E nós temos que evitar isso, né? Nós temos que, ao contrário, pensar em como o centro da cidade deve ser novamente habitado, como que os prédios tem muitos prédios vazios no centro da cidade que podem ser eh utilizados. Então, a reversão do déficit habitacional que tanto se fala, né, ela não pode se dar ampliando, ampliando, ampliando indefinidamente essa malha urbana do município com pouca densidade, né, habitacional, com pouca densidade populacional, porque sugere um agravamento do problema do transporte na cidade. Campinas é uma cidade eh pouco densa, uma cidade muito espalhada no território, né? Nós temos para pra gente ter uma ideia um pouco de de números, né? Eh, a cidade de São Paulo tem 11 milhões de habitantes e tem o dobro, apenas o dobro da área da cidade de Campinas, né, do município, do território do da cidade de Campinas. Então, nós temos uma, comparado a São Paulo, nós temos uma densidade muito baixa, que atrapalha muito a questão do transporte. Então você vai colocando as pessoas, né, ao longo dessas décadas, as pessoas, a o poder público inclusive tem muita responsabilidade nisso, né, colocando as pessoas no nos cantos da cidade. E aí como é que chega transporte, como é que chega água, como é que chega saneamento? Os custos aumentam demais. Então a gente a gente precisa pensar a cidade de uma maneira mais integrada, eh mais próxima do centro, né? adensar mais o centro da cidade e preservar as áreas que estão nas fronteiras da cidade. E isso tem tudo a ver com o meio ambiente, tem tudo a ver com política urbana. Eh, e a gente espera que esse debate possa ser feito no plano diretor, né? A gente sabe que o mercado imobiliário tem muita força na cidade, mas assim, não dá pra gente deixar pro mercado eh arbitrar, né? Eh, o que que a gente quer da cidade de Campinas para as próximas décadas, falando das comissões, né? eh, mas das comissões especiais de estudos, você tá presidindo, né, a comissão especial de estudos para avaliar a situação do complexo municipal das Salas de Cinema aqui na cidade, né? Então, essa iniciativa veio muito da da do desejo das pessoas que tão eh articuladas no audiovisual aqui da cidade de Campinas, a Câmara Técnica do Audiovisual, eh, que tá também vinculada, eh, algumas pessoas estão vinculadas ao próprio Conselho Municipal de Política Cultural. E a gente achou muito interessante e, né, eh, eh, eh, e acolhemos essa ideia de pensar salas de cinema na cidade de Campinas. A gente tem uma realidade hoje que Campinas tem 55 salas de cilindro, todas em choques, né? A não ser essa sala do Miss aqui na, né, que é que é a sala mais importante da da história de Campinas, né, que tá ali, tem cineclubistas ali, tem todo um movimento ali. E a gente acha que tem várias outras vários outros equipamentos da cidade, seja da cultura, seja da educação, que podem também receber cinema. Campinas tem uma grande produção de audiovisual, né? Tem muita gente produzindo cinema aqui na cidade. Eh, essa conversa também tá articulada a gente pensar como é que as pessoas podem encontrar lugares para se ver, para se para se conhecer, para se para se socializar. Eh, há um debate sobre os bairros, cinema nos bairros, e há também um debate sobre o cinema no centro da cidade. A gente acha que o centro tem que ser reocupado com vida, com vida urbana, com cultura, com lazer, né? Eh, isso precisa estar articulado à políticas que hoje estão muito marcadas pela questão da segurança pública, né? Conter uma uma visão preconceituosa da população em situação de rua, né? Então, a gente tá vivendo um centro de Campinas muito conturbado, muito violento. E ao contrário, a gente precisa trazer pessoas para morar no centro, gente para morar no centro. Como eu falei, né, agora a pouco, é assim, pensar que a expansão eh imobiliária na cidade, ela pode se dar no centro com reaproveitamento de prédios eh que não estão sendo utilizados. tem, acho que deve ter mais de 20 prédios na na no centro da cidade que não tão sendo utilizados e devem ser utilizados para moradia. E o cinema eh sempre fez parte da cultura do centro de Camp. Então a gente tá nessa batalha, estamos iniciando no dia 9 de maio a primeira, já fizemos a primeira reunião e vamos fazer a primeira mesa de debate no dia 9 de maio, eh, aqui no plenário da Câmara e vai ser às 11 da manhã, no dia 9 de maio, nós vamos fazer uma primeira uma primeira um primeiro diálogo com as pessoas que trabalham com cinema na cidade, trabalhar um pouco a história do cinema aqui em Campinas. gente que atua também na área privada, né, que não tá na na no setor público do do debate sobre cultura e cinema, mas gente que tem preserva suas salas privadas, né, a partir da sua própria iniciativa. Então, vai ser bem interessante. Eu tô muito animado também para essa questão e estamos dialogando muito com a com a Secretaria de Cultura aqui de Campinas também, que também tem um desejo de trabalhar esse tema nos próximos mesos. E vereador, você também é membro de cinco comissões aqui na Câmara, né? um dos vereadores que mais tá tá participativo assim na questão das comissões, né? Você participa das comissões de constituição e legalidade da política urbana, assuntos de segurança pública, meio ambiente e legislação participativa, né? Como que você, você como membro dessas comissões, como que, o que esperar dos trabalhos, né? Você que tá participando das reuniões. A comissão de constituição e legalidade é a mais importante aqui da FMA. Todos os projetos passam por essa comissão que vai avaliar justamente a constitucionalidade, se elas não ferem a Constituição, se elas não ferem alguma outra legislação. Eh, os projetos, portanto, passam por esse crio da Comissão de Constituição e Legalidade. A gente tem tido alguns embates na comissão porque a gente avalia que essa comissão precisa ser muito bem tratada. Infelizmente, o regimento que foi aprovado pela maioria da comissão, ele eh possibilita que projetos sejam apresentados no momento da reunião, né? Isso para nós é muito complicado, porque a gente avalia que sobretudo essa comissão, ela precisa ter eh eh subsídios muito concretos e muito embasados, né? Eh, a respeito dessa dessa constitucionalidade, dessa legalidade do que se propõe lá. E às vezes isso acontece muito de de uma maneira muito rápida, muito brusca. Então esse tem sido uma causa de embates nessa comissão e a gente espera que nas próximas reuniões a gente não tenha eh esse tipo de projeto que, né, chega ali de última hora e a gente acaba tendo que tomar uma decisão meio apressada. as outras comissões, seja comissão de meio ambiente, política urbana, segurança pública, legislação participativas, são comissões também em que os projetos ligados a essas áreas passam pela por essa comissão, né? Então, no meio ambiente, a gente, por exemplo, tá tá sendo presidida pelo vereador Luís Abico, a gente poôde eh já dar um parecer a respeito do projeto de lei do PIDs, do projeto do programa do polo de inovação e desenvolvimento sustentável também lá em Barão Geraldo, né? e e foi um parecer que acatou as emendas que foram propostas pela população numa audiência pública que foi realizada no ano passado. Eh, a Comissão de Política Urbana, ela eh tá se reunindo também. a gente tem uma preocupação importante com relação a isso, que é a dos cinturões de chamados cinturões de segurança, né, que são uma inclusive o senhor tem um projeto a gente vai comentar sobre isso. Isso, isso, exatamente. A gente a gente criou um projeto de lei porque qual é o problema? Nós temos uma uma epidemia de de uma sensação de falta de segurança na população, né? Eh, e isso acaba gerando um problema que é são esses desejo de que bairros que estão no tecido urbano, né, tão no meio da cidade se fechem, né, da ilusão das pessoas que elas vão resolver o problema de segurança delas fechando os seus bairros. Isso cria uma série de problemas, né? eh cria uma série de problemas de de direito de ir e vir, né, por possibilitar o direito de ir e vir da população. Às vezes você tem situações em que pessoas que estão fazendo entregas t dificuldade de entrar nas casas, fora a questão de que não são todas as pessoas que concordam com essa prática, né, com essa ação. Inclusive, a gente conhece casos em que isso parte da iniciativa de grupos muito pequenos dentro dos bairros, mas que acabam criando associações e se legitimando frente à prefeitura para eh propor esse tipo de coisa e realizar esse tipo de coisa, né? Há um problema sério com relação à segurança privada também. Então esse meio é sempre um meio muito difícil porque eh porque você tem muita muitos casos, muitas muitos relatos de ameaças, né? de pessoas que se insurgem contra esse tipo de de ação, né, de fechamento dos bairros e que são ameaçadas nas suas próprias casas às vezes, né? Então isso para nós é um problema sério. E a gente propôs um um projeto de lei que eh visa retirar do do da lei 208, que é a que estabelece essa possibilidade, né? Eh, retirar da dessa lei eh a possibilidade de que hajam esses cinturões de segurança, né? a gente acha que isso não é solução paraa segurança pública, isso causa problemas importantes no tecido urbano. E essa é uma das pautas que a gente tem discutido com relação a essa a essa a esse campo, né, da política urbana, de pensar a cidade, de pensar a distribuição do território, a regulação do território. Deixa começar a falar dos projetos. Então vamos entrar fundo nessa parte aqui. Vereador, o senhor protocolou um projeto de lei número 71 que veda o assédio moral, o assédio sexual e a importunação sexual no âmbito da administração pública municipal direta e indireta aqui no município de Campinas, né? Então, a gente a gente percebeu, bom, essa questão do assédio eh moral sexual e da importunação sexual no serviço público é muito grave. E a gente também sabe de relatos, né, muito contundentes, de pessoas que são assediadas e que não tem coragem de se manifestar, né? Em parte isso se dá porque a legislação é falha. O que nós temos atualmente é uma lei de 2003, né? uma lei de 2003 que fala de assédio moral, mas não fala sobre assédio sexual nem importunação sexual. Então a gente fez um, né, quer dizer, um projeto de lei bem organizado que estabelece o que que é exatamente essas que que são essas ações. Eh, estabelece um mecanismo em que a pessoa pode se sentir segura, né, para fazer a denúncia. também mecanismos que possam eh eh fazer a prevenção desse tipo de coisa, fazer um processo de conscientização de todo o servidor, servidora pública a respeito disso. E a gente acha que esse também é um projeto de lei que tem interesse da administração municipal, né, desse atual governo. Então, nós estamos, apresentamos o projeto de lei, vamos fazer audiência pública, vamos fazer contato com a própria prefeitura, já iniciamos inclusive isso, tá? E a gente acha que esse é um é um é um projeto de lei muito importante para o servidor, para pros servidores públicos na cidade, pra população de maneira geral, porque se o servidor público, a servidora pública tem segurança na sua atividade, ela vai prestar um serviço melhor pra população, né? quem é assediado, quem é vítima desse tipo de de coisa, eh, vai pro trabalho, eh, numa situação de, né, de de dificuldade com saúde mental, segurança, enfim, com medo, né? E a gente acha que esse esse projeto de lei é super importante, é uma das nossas prioridades para esse ano. O senhor também tem uma moção, a número 29, que apela o governador do estado de São Paulo e os secretários de estados do estado de Ciência e Tecnologia e também da educação por soluções de climatização na Escola Técnica estadual Conselheiro Antônio Prado, a ETECAP, nas unidades da ITEC Bento e Quirino, nas escolas da rede estadual de educação aqui em Campinas, né, vereador? Então, esse foi uma moção que a gente apresentou naquela situação em que a gente teve uma onda de calor muito forte, muito intensa. As aulas na ETCAP foram suspensas, né? As aulas presenciais, os alunos tiveram que acompanhar pela internet as aulas e a gente acha que não é possível isso. Eu fiz até uma visita a ETCAP. Eh, ali você tem cerca de 33 salas de aula e laboratórios e eles não são equipados, são acho que dois apenas equipados com ar condicionado. Então, salas são grandes, são muitos alunos e ali são ventiladores, né? E se deixar muito ventilador ligado, o professor não consegue dar aula, não consegue ser escutado pelos alunos. Então, poxa, né? O governo do estado, o estado de São Paulo é um estado tão rico, será que ele não pode dar uma situação melhor pros alunos? seja nas EECs, seja nas escolas estaduais, a gente tá sentindo a educação no estado de São Paulo muito prejudicada, né? Também relatos de profess colegas professores que são professores na rede estadual, eh, que sofrem muito com esse desconforto na principalmente nesses períodos de grande calúnia. Então, passou da hora. O o governador Tarcísio, eh, tem atuado de maneira a retirar recursos da educação e a gente acha que ao contrário, tem que dar mais recurso paraa educação, né? sem educação a gente não consegue construir um país melhor. E São Paulo, infelizmente, parece que tá na contramão disso. Então, fizemos uma moção, outros vereadores também fizeram moções semelhantes, né? Eh, e a gente acha que, enfim, é isso. Como é que a gente dá conta de um momento de mudança climática, de intensificação do calor? Cada ano a gente tem temperaturas, médias de temperatura mais altas. Infelizmente isso vai acontecer, não é? Nós não vamos reverter isso no ano que vem, né? Não vamos reverter isso nem nos próximos 10, 20 anos. Nós temos que conter aquilo que nós podemos agora e trabalhar para que as pessoas possam ter o mínimo de conforto, principalmente nessa área na educação que é fundamental. você também fez uma audiência pública, mas do tema da questão do meio ambiente, né, que é sobre a obra de contenção de enchente numa avenida aqui na cidade também, que prevê supressão de cerca de 400 indivíduos arbórios numa praça da cidade, né? Exato. Então essa é uma questão que que envolve aí o seguinte, como é que a como é que prefeitura, como é que o poder público, a prefeitura também nós temos responsabilidade aqui na Câmara, né, consegue eh eh fazer uma uma ação que seja de contenção das enchentes, que é importante, claro, né? E ao mesmo tempo fazer uma ação que seja de preservação ambiental. A gente não pode conceber que uma obra de drenagem, né, que são os famosos piscinões, os res grandes reservatórios de água, que eh nós estamos falando de da região da norte e sul, né? Eh, ao que parece, ao que nós fomos informados, existe pela prefeitura nessa nessa região a possibilidade de construção de três piscinões. Um que já tá em obras, que é no Jardim Paranapanema, outro que seria exatamente ali em frente ao hotel Vitória, perto do Laurão, nessas praças, a Ralf Stetinger e a Augusto César. E depois uma obra também de uma lá na frente já quando eh se forma o Ribeirão das Anumas, eh onde ali já tem uma espécie de reservatório, mas eh a gente não viu o projeto, não sei se existe um projeto executivo já que parece não existe, de construção de um outro piscinão ali. Só que qual que é a contradição? Essa, as duas praças que eu que eu comentei, elas já são eh áreas de absorção de água. Elas são praticamente as únicas áreas permeáveis de toda essa região. E aí vem a prefeitura com um projeto de um grande piscinão. São, aliás, são dois reservatórios ali também de concreto, também de impermeabilização. A gente sabe que os piscinões podem funcionar em alguns casos, mas na mas são tecnologias já antigas, muita gente defende que são tecnologias ultrapassadas para conter enchentes. Infelizmente, eh, a prefeitura acaba trabalhando, né, Secretaria de Serviços Públicos não dialoga com a Secretaria de Meio Ambiente, que não dialoga com a Secretaria de Urbanismo. E a gente tem que integrar tudo isso. Então, a nossa audiência pública, que infelizmente a prefeitura não veio, né, foi convidada, mas não compareceu, ela demonstrou que nós podemos ter várias outras estratégias de contenção de enchentes que envolvem não a macrodrenagem, mas a microdrenagem, que é muito mais eficaz e é muito mais barata do que e é e é muito menos agressiva ao ambiente urbano, né? não só ao meio ambiente, mas ao ambiente urbano mesmo. Porque o pisinão, vocês imaginam, né, quem quem é quem circula aqui pelo centro da cidade, pega norte sul, eh pelo menos que faço esse caminho quase todo dia, eu quando passo ali pela praça sinto, né, feliz porque eh eh são muitas árvores. É um é um verde que não tá presente no resto da avenida. Pô, nós vamos tirar essas árvores, né? 400, quase 400 árvores. Então eu acho que tem que ter uma outra uma outra solução para esse problema, mas ela é muito simbólica, né? E e eu tenho certeza que se a prefeitura mantiver esse projeto, ela vai sofrer junto à opinião pública, né? Junto às pessoas que amam as árvores, que entendem que as árvores têm que ser preservadas, não só as árvores, mas toda a biodiversidade que tá no entorno, os animais, outras plantas, né? E e nós vamos batalhar muito para que isso não aconteça. Estamos com a sociedade civil muito próxima da gente e e é isso, vamos batalhar, vamos entrar em contato com BNDS também a respeito disso, porque o BNDS não pode financiar uma obra que vai trazer essas consequências ruins, né, pra cidade. E e a audiência pública é para isso, né? audiência pública é para trazer a população, para que o poder público, para que a prefeitura pudesse, né, teve o o momento de vista explicar, infelizmente não veio uma pena, mas a gente vai continuar na batalha. Vereador, agora falando de uma indicação sua, a 1438, que solicita a continuidade das negociações estabelecidas com o movimento de mulheres Olga Benário para sessão de instalações públicas para o atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência aqui no município. Então essa é uma das indicações e ali aconteceu o seguinte, né? Esse movimento fez uma ocupação de uma de uma propriedade privada, de uma casa que estava ali, né, abandonada há muito tempo. Iniciou um trabalho de com junto às mulheres, de orientação importante e a gente sabe que o município tenta, mas não dá conta desse tipo de atividade. E e a gente acha que assim é quanto mais a prefeitura puder trabalhar com a sociedade civil, as comunidades que tem a apresentar, tem serviços a oferecer pra coletividade, para as mulheres, nesse caso, a prefeitura deve acolher. Tem um monte de equipamentos aí, de áreas. A gente fez inclusive uma outra eh um requerimento de informações a respeito de uma área lá em Barão Geraldo, ao lado da Praça do Coco, né, que era utilizada pela Guarda Municipal, mas que a Guarda Municipal não utiliza. Agora tá uma área que tá em deterioração, uma área grande que poderia receber também um equipamento múltiplo, seja de cultura, seja de assistência social, seja de orientação às mulheres e tá lá abandonada, né? Então, a a o esse movimento poderia ser um dos dos grupos, né, comunitários da sociedade civil, que pudesse ter também um espaço num equipamento como esse, por exemplo. Talvez não seja o mais adequado nesse caso, mas eh a prefeitura a prefeitura tem que ter a tarefa de eh fazer com que os seus as suas áreas na cidade, que são muitas, possam ser utilizadas pela população, utilizadas pelas comunidades. É, não pode ficar parado, não pode ficar prédio parado deteriorando. Então tem que ter um mecanismo, né, de sessão de uso e por por algum tempo limitado, mas quem quer trabalhar pela cidade tem que ter o direito de fazer isso e tem que ter o apoio da prefeitura. Vereador, outra indicação sua 1701, que solicita a instalação de mecanismo de proteção para os ciclistas na ciclovias em execução do distrito de Barão Geraldo. Exato. Essa foi uma ciclovia que foi tá ali, aliás, tá ali ainda em construção e que a gente detectou que ela passa por áreas de muito fluxo de trânsito e isso torna perigosa também essa prática pros ciclistas, né? Então, a ideia é que a gente possa ter aqueles tachões, né, no mínimo aqueles tachões que possam delimitar qual que é o espaço do ciclista, qual é o espaço dos carros. Eh, essa é uma obra que a gente tá de olho também, porque eh na Praça Durval Pataro eh ela foi mal eh realizada, né? Já tá com rachaduras. eh teve muito pouca discussão com a comunidade a respeito da dessa ciclovia nessa praça e a gente tá de olho para que, enfim, já que se colocou a a, né, essa obra, a execução dessa obra, que ela seja feita de verdade, que ela funcione, que ela seja efetiva. E então esse esse é um problema sério lá em Barão Geraldo com com essa ciclovia, com essa construção, tanto pra gente poder ter segurança para as pessoas que fazem uso da ciclovia, como pra gente ter uma obra decente, né, que não que não caia, que não quebre, como inclusive a gente viu outro dia eh lá na no satélite, com aquele equipamento de saúde que foi construído no ano passado, foi entregue no ano passado e já tá caindo aos pedaços. Então não pode, a prefeitura tem que ter uma ação firme, né, junto a essas empresas, essas empreiteiras que fazem obras e cobrar e e dar multa e eh exigir, enfim, na contratação que sejam empresas que possam oferecer um serviço de qualidade. Vedor, agora um requerimento, o 512, o senhor requer informações sobre o custo do aluno da educação infantil nas diferentes formas de atendimento. Exato. Essa é uma, esse é um outro problema, porque há uma, infelizmente, nos últimos anos, né, eh houve uma uma ampliação da terceirização, a gente chama até de privatização, eh, de escolas municipais paraa gestão, eh, de das OSCs, né, das organizações da sociedade civil, que tem esse nome, mas que se assemelham muito a empresas também, né? visam ali diminuição de custos, oferecem um serviço eh que não condiz com o que a gente entende sobre educação pública. Questão pedagógica é muito importante e a gente eh enfim tem visto que a prefeitura acaba tendo acaba defendendo esse modelo, né? eh eh pouco dizendo o seguinte, quer dizer, o principal argumento é que a criação de de escolas em que a os próprios servidores da Secretaria Municipal de Educação, professores, técnicos, enfim, isso pode ferir a lei de responsabilidade fiscal e porque você vai ter mais a lei de responsabilidade fiscal, ela fixa eh um um uma quantidade de até 60% no máximo de servidores do gasto orçamentário da prefeitura com servidores públicos e a gente sabe que a educação e saúde são os as áreas em que você tem mais contratação de servidores. Então, a o discurso da prefeitura é esse de que você vai ter eh você vai eh ferir a lei de responsabilidade fiscal se você mantiver as escolas eh totalmente eh eh com serviço oferecido por professores contratados pela própria rede. Então a terceirização seria a contratação de de empresas, de OSPs, enfim, para essa atividade seria a solução. A gente acha que não. A gente acha que o serviço que é oferecido pelas OSCs não é de boa qualidade. a gente tem relatos de escolas que passaram por essas OSPs, as as organizações da sociedade civil, portanto, e que eh e que e onde teve uma eh uma superlotação, porque as hosps recebem por aluno, né? ases recebem os recursos da prefeitura por aluno. Eh, houve superlotação, então, e isso prejudica a qualidade da da educação que é que é oferecida paraas paraas crianças, pros adolescentes. Eh, muita dificuldade com relação a aos ao próprio uso dos equipamentos. Então, eh, escolas que tiveram essa gestão das OSCs, que depois acabaram recebendo os recursos, acabaram recebendo novamente os servidores da prefeitura, os servidores tiveram que fazer muitas ações para conseguir recuperar esses prédios, recuperar a própria relação com a comunidade e e a gente quer, né, entender isso. Então, a questão do custo aluno, ela é muito importante para que a gente possa ter argumentos também para apresentar a prefeitura e a sociedade e defender o modelo de educação pública que seja direta, que seja oferecida pela prefeitura, pelos profissionais contratados pela prefeitura, que são bons professores e e boas professoras e e que a gente não fique a mercer dessas organizações que a gente não sabe exatamente o quanto tempo, qual que é realmente o interesse delas em em prover educação paraas paraas crianças. eh qual é a seriedade delas em utilizar de recursos públicos para eh atuar nessas escolas? Essa é uma preocupação muito importante para nós. Como é que a gente consegue fazer, consegue, né, convencer esse governo que tá aí de que educação é coisa séria. A educação tem que ser feita prioritariamente por servidores contratados da prefeitura, que sejam bem remunerados, que tenham boas condições de trabalho. E a gente sabe que, infelizmente, esse eh eh aspes em regra, né, claro que pode haver exceções, mas em regra elas pagam mal, né, e elas oferecem um serviço que não é um serviço de pare. Vereador, chegamos ao fim aqui ao nosso programa em pauta, né? Tem mais alguma coisa que o senhor gostaria de falar, né, desse seu primeiro mandato aqui no legislativo pra gente finalizar? Tá, eu acho que eh a gente tem uma uma prática, né, que é uma prática de muito diálogo com a população, as pessoas, né, quiserem acessar ao nosso gabinete. O nosso gabinete é o gabinete três, eh, aqui na Câmara. Então, estamos todos muito bem-vindos, bem-vindas às nossas redes sociais. Meu Instagram, Facebook é o @profwagner Romão, né? Eh, com W. e fiquem à vontade de procurar a gente. Eh, muito importante essa que a população possa demandar do vereador ações na nos bairros, na cidade como um todo, porque a gente, né, Campinas é uma cidade de 1 milhão, quase 1.200.000 habitantes, muito espalhada no território. A gente não tem condições, a nossa equipe aqui na Câmara é de cinco assessores apenas, né? e a gente não tem condição de estar no território todo. Então, quem tiver denúncias, demandas, eh, pode escrever pra gente, pode mandar mensagem também pelo site da Câmara. Você vai ter acesso ao nosso e-mail institucional, que é o wagnerw.sp.leg. Então fiquem à vontade. O nosso gabinete está aberto para toda a população. Vedor, muito obrigado pela sua participação aqui no pauta, pela disponibilidade do senhor de poder falar sobre o seu mandato, né, sobre o seu trabalho aqui na Câmara Municipal de Campinas. Eu que agradeço, pessoal. Eu também agradeço você que tá em casa pela sua companhia, pela sua audiência. Um abraço e até o próximo em Paulo. เฮ [Música] [Música]