Debate Público Sobre a Integração da Lei da Liberdade Econômica

[Música] a tv câmara campinas bom dia você que acompanha a tv câmara campinas pelo canal digital 39.3 net canal 4 vivo canal 9 pelas redes sociais nós convidamos você acompanhar os trabalhos que serão realizados a partir de agora é um debate sobre a lei federal lei da liberdade econômica e esse debate pretende trazer não só a discussão não só explicação sobre essa lei é o que ela beneficia os municípios de campinas mas também nesse debate ouvir as partes relacionadas ao comércio aos as pessoas interessadas e beneficiadas com esta lei então convidamos você não só acompanhar os trabalhos pela tv mas também se quiser vir a plenário é a esse debate ele é aberto então a partir de agora o vereador luiz henrique cirilo do psdb presidente da comissão permanente de constituição e legalidade do legislativo é dará início aos trabalhos bom dia a todos declaro aberto presente debate público realizado pela câmara municipal de campinas para que possamos iniciar a discussão uma reflexão sobre a lei federal lei 13.854 sancionada pelo presidente jair bolsonaro que trata da liberdade econômica como nós sabemos há um ano passado entrou em vigor no município de campinas o plano diretor com algumas regras com algumas características próprias da cidade de campinas e objetivo desse debate é tentar trazendo o secretário ao mesmo tempo já o cumprimento do nosso secretário carlos augusto santoro secretário municipal de planejamento e urbanismo que gentilmente atende sempre os pedidos dessa casa e não foi diferente dessa vez para que possamos iniciar uma discussão uma reflexão sobre essa lei da liberdade econômica eu quero destacar também que compõem a mesa a presidente do sindicato vai dista a sonae saito como também o laerte martins diretor da sic eo rodrigo pilota gerente da junta comercial da sic então fica registrado aqui os cumprimentos às pessoas que compõem a mesa quero deixar aqui algumas pessoas se apresentaram à ao entrar no na câmara municipal francisco rice assessor da deputada estadual damaris moura ricardo salim gerente da pesquisa como também a senhora christian sílvia silva técnico em vigilância da saúde de visa departamento de vigilância em saúde e outras pessoas que eu vejo que o dino pioli o nelson laubstein então iniciando já a discussão objetivo nosso foi tentar interpretar essa lei federal uma lei que porque tem o objetivo de desburocratizar a principalmente as atividades de baixo impacto de baixa em comunidade no município de campinas ou seja empresas que não não tem aquele cara aquela característica de de perturbar o sossego de trazer aquela perturbação a sua em razão da sua actividade então essa lei federal ela vem com esse objetivo eu confesso a todos que quando nós discutimos o plano diretor na nesses últimos dois anos já era um sonho do secretário ele já falava dessa dessa possibilidade de se pensar em aplicar em campinas essas regras federais então hoje secretário nós temos uma lei federal e nós vamos iniciar uma discussão aqui dentro dessa casa principalmente no poder público para tentar de alguma maneira facilitar a vida do cidadão hoje nós temos empresários empreendedores que têm suas atividades às vezes em razão das regras da burocracia do poder público tem as suas atividades é às vezes atuando de forma irregular sem a devida documentação à mercê de uma possível fiscalização posterior do poder público então ele fica naquela situação em razão da burocracia do do poder público e nós vamos falar da nossa além da burocracia do poder público municipal às vezes aquele empreendedor é aquele cidadão que quer abrir o seu negócio ele ele se vê numa situação de dificuldade a a amoroso a resposta com o poder público dá aquele cidadão em razão dele ter sua atividade regularizada então essa lei vem é nessa contramão dessa morosidade essa lei vem no sentido de criar algumas situações para facilitar a vida do empreendedor e eu quero inclusive destacar aqui que nós temos aqui no no capítulo que fala das declaração dos direitos da liberdade capítulo 2º desta lei ele é bem simples e taxativo ele diz o seguinte são direitos de toda pessoa natural ou jurídica essenciais para o desenvolvimento eo crescimento econômico e da ibm ele vai citando item a item por exemplo precisa primeiro desenvolver a atividade econômica de baixo risco para qual se valia exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais e se o segundo desenvolver a atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana evidentemente respeitadas né a perturbação do horário do sossego público as restrições advindas de contratos e aí ele vai elencando de uma maneira com que o poder público no caso o nosso municipal possa através de uma legislação de um decreto tentar atender o que essa lei federal tanto tanto tenta dar hoje ao cidadão principalmente aquele cidadão de baixa renda aquele cidadão que quer iniciar seu próprio negócio e tentar facilitar o então secretário eu quero lhe passar a palavra e deixa claro que na sequência tendo interesse a mesa terá ter a palavra para fazer seus questionamentos assim como as pessoas aqui presentes um dia todos um dia seria mais uma vez parabenizo sempre as iniciativas de trazer aí a população através da tv câmara também as iniciativas de legislação as iniciativas de como tratar melhor a população de campinas se o senhor está sempre na vanguarda desse assunto né não é por menos que está na presidência da comissão de legislação bom dia os demais componentes da mesa revelou os primeiros comentários e depois eu acho que a gente ouve uma palavra das demais membros aqui acho que eu tô cirilo já colocou rapidamente do que se trata realmente município vinha e como vêem ainda correndo atrás da desburocratização nós precisamos ajustar uma série de legislações que se não conseguir chegar nem perto do que é o desejo da gestão jonas donizette o primeiro passo foi o plano diretor realmente facilitamos bem a vida da interpretação urbanística como a cidade pode se compor a reduzindo os ornamentos né trazendo os novos critérios uma legislação limpa a legislação que foi também levada ministério público e do ministério público a situações jurídicas do estado foi amplamente aprovada não é totalmente aprovadas as leis complementares também ainda estamos em pequenos ajustes mas elas já estão promulgadas a câmara sempre parceiro do legislativo entendeu por bem ouvir para uma discussão aqui né do círio com relação às legislações comunidade plano diretor e um dos pontos notáveis que tinha no plano diretor é exatamente levar a atividade econômica a classificação por impacto aqui no brasil há ainda uma novidade mas na verdade não é o que se pratica em outros países e nós é que estamos atrasados e os planos diretores legislações complementares também aderiu então nós classificamos 18 mil para 18.500 finais foram classificados como baixo médio em baixo e baixo médio alto impacto como é feito isso disse mobilização nacional cetesb outros critérios que o município quer adotar e que ele classifica então o que incomoda a presença daquela atividade ele é fumaça é o odor é a trepidação é o barulho enfim a convivência com aquilo é o trânsito que ela ocasiona na lateralidade coisa que o valha com esses quesitos é que você então dando peso a eles você classifica essas atividades não é um trabalho que a cetesb também já tem feito muitos municípios vêm fazendo campinas também fez pra vocês terem uma idéia das necessidades por ano nós fazemos uma análise próxima de 60 mil canais por ano então com essa idéia de achar que a empresária sempre responsável que nós temos que fiscaliza a todos por conta de uma minoria e responsável o seu caso de onna um distúrbio é nome em termos de funcionalidade poder público e consequentemente um desapreço aí atividade econômica que é o fundamento é o fundamento da sobrevivência de de qualquer município em um país com a nossa economia o fundamento é a prestação do serviço é o serviço em si é atividade econômica como um todo se ela não acontecer se não houver não teremos a cadeia de impostos não teremos os trabalhos no afundamento inteira gestão pública portanto tudo vai como diria meu saudoso pai iria à best não vale nada vai para o lixo então pensando nisso nós já tínhamos colocado realmente na discussão do plano diretor que abaixem comodidade àqueles que fosse classificado com baixa imunidade nós queremos mudar a maneira pela qual tratá los com mais velocidade e uma autonomia muito maior logicamente se quer também chegará às situações vereador mais adequadas tão grande para média e alta e comodidade mas temos que parar caso só pela curiosidade eu relendo a lei 13 804 hoje aqui nós estamos discutindo a liberal só vocês têm uma idéia no triângulo da lei institui a declaração de direitos liberdade econômica estabelece garantias de livre mercado altera as leis números 10 406 de 10 de janeiro de 2002 código civil 6.404 de 15 de dezembro de 1976 11.593 de 3 de dezembro de 2007 também a lei 12 682 e 9 de julho de 2012 a lei 6.015 de 31 de dezembro de 73 da lei 10 522 de 19 de julho de 2002 a lei 8 934 de 18 de novembro de 1994 o decreto-lei 9 760 de 5 de setembro de 1946 ea consolidação das leis do trabalho aprovada é voltado ao trabalho aprovada pelo decreto número 5 452 de 1º de maio de 1943 1943 revogada a lei delegada número 4 revoga a lei delegada número quatro de 26 de setembro de 1962 a lei 11 887 de 24 de dezembro de 2008 e dispositivos do decreto lei número 73 de 21 novembro de 1966 algum dos senhores não estavam nem aqui e das outras e dá outras providências a gente só o preâmbulo dessa lei vocês vêem abrangência se um país pode continuar tratar o seu empresário dessa maneira é esta lei para ser configurada o que que ela teve que desmontar de legislações e decretos anteriores para poder instituir novos parágrafos coisa de 1966 coisas de que não tenha dúvida que essa tanto federal quanto a municipal está no caminho certo acertar tudo não sabemos ainda que a nossa legislação então indo por este caminho já instalados nesse caminho tanto já estavam que a semana passada nós tivemos um contato também com o prefeito e ele tinha pedido que cada secretário renovasse as vamos assim as atribuições dentro das suas atribuições o que ainda seria possível cumprir com a população até o final de 2020 e uma das propostas que o secretário já havia apresentado era exatamente a instituição a atualização da legislação de vários em função das mudanças a realização delícia e criação das leis nos bares criação do alvará de uso entre aspas e brinquei plastificado classificado era no sentido de não mais necessitar renová lo você pode pôr na parede assim era meu tempo de infância entrava no ponto comercial a maioria deles amarelinha exatamente o nosso aqui não chega nem a câmara então empresário recebidos e agora e fazer gravações levei também nessa exposição não apresentei por causa da extensão da nossa reunião um protocolo em que nós fechamos um varal de 1994 não é tão antigo são duas folhinhas duas linhas hoje eu tenho aqui não vou ler para não cansá los que já tem jogado de verificar isso aqui em jogada de serem também em estados por essa situação mas a listagem que nós prefeitura de campinas nosso secretário de urbanismo me faça um presente em ações responsável pelo absurdo né quantos documentos precisamos trabalhar de um jogador você vai me dar licença porque fui cobrir um pouquinho que é importante só no guará de uso isso aqui é o bloco de todas as atividades a secretaria de planejamento em termos de uso e ocupação exige do empresário álvaro arzú inclua nesse documento dick como se fosse tão simples a secretária se o permite interrompê lo eu quero apenas informar que nós temos nós estamos passando ao vivo pela tv câmara esse debate público e nesse momento algumas pessoas às vezes mais simples que não tenha o conhecimento técnico com o senhor tem um conhecimento técnico e algumas pessoas que compõem a mesa tem eu vou pedir para surdos da melhor forma mais simples que puder tentar explicar para que as pessoas possam entender perfeitamente o objetivo do debate os documentos exigidos alvará de uso 123 até cnpj f e g 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 e se 15 subdivide em mais três e tem esse específico para restaurante lanchonete mais dois estacionamentos mais quatro inclusive indec e para as escolas o parecer técnico também né então nós tratamos aqui duas folhas isso tem também específicos para a igreja e local de culto casas noturnas salão drogarias e farmácias complemento em linhas gerais o município deve ter criado a ordem de 25 a 30 documentos para licenciamento de vários tipos de alvará tem sentido algum tem sentido o plano diretor veio pra ficar plano diretor veio para transformar a cidade nista o plano diretor com as legislações veio para permitir a atividade de baixo impacto em praticamente todas as cidades só não é permitido se via no zoneamento não adequado acho muito difícil que a atividade de baixo impacto praticamente podem todas si só não pode lá grudadinho na indústria e você não pode senão não é em comunidade é que amanhã você vai se sentir incomodado pela indústria e conseguiu invadir o território dela então é uma inversão de valores aí né então o vereador eu vou passar a palavra você novamente para que depois a gente explique é mais claramente o que o município pretende e também dizendo que no dia 12 o prefeito me enviou a cópia do decreto que a minha luta interna que dá pra fazer isso por decreto já que já têm legislação eu já tenho todas as atividades classificados portanto bastaria um decreto mas é importante o respeito à câmara também para a discussão ampla porque se trata de todo o domínio do município mas a cidade de vitória espírito santo no dia 11 de outubro não estamos falando de 10 15 dias atrás adotou por decreto exatamente isto e cancela o alvará de uso para 300 classifica 315 atividades no mesmo sentido campinas também devem devem andar por aí criando um novo decreto em que iremos liberar então o alvará de uso particular de idade bom eu explico com a vitória a nossa legislação é um ótimo secretário eu gostaria de fazer uma se passa a palavra os componentes da mesa é o senhor falou diversas vezes atividades de baixo em comodidade essas vão ser beneficiadas com esse decreto que vai que vai trabalhar de forma harmônica com a legislação federal agora é importante passar para as pessoas que aqui estão é claro não fazer uma classificação completa mas o que seria atividades de baixa atividade econômica e na sequência pergunta o senhor campinas ela é regulamentar e ela faria uma classificação dessas atividades seria esse objetivo na verdade na verdade nós já classificamos bicho já faz parte da lei de uso dentro do plano diretor nós já temos a classificação de 18 mil e quinhentos que nice já estão classificados em separação total apenas três grupos de atividade baixo alta e média comunidade portanto aqueles que estão embaixo comunidade naquilo que está dentro do nosso relatório do plano diretor já publicados que você deverão ter acesso e tem acesso pela internet todas as atividades de baixo impacto serão liberadas ou poderão ter o seu alvará em caráter definitivo fazendo renovação anual se deus quiser e ea internet pequena taxa de compromisso acabou quando que isso se modificará se houver uma modificação da sociedade agreguei um novo sócio a grey um outro uma outra atividade eu tinha uma padaria agora vou virar restaurante acaba virando uma casa de show coisa que o valha então mudando a atividade modificando acrescentando o cnae colocando outros sócios enfim ou mudando de local é provavelmente você vai precisar aí a remissão deste agora né se você sair da baixa comunidade para médico comunidade você perdeu esse direito de ter o alvará permanente se vai voltar a ter o mesmo assim nós vamos estudar com mais parcimônia também que essa freqüência seja menor então essa idéia é a mesma que está na lei federal ea mesma que em vitória do espírito santo está adotando para vocês terem idéia e só que aqui city como o vitória do espírito santos um trabalho geral provavelmente deve bater com os nós provavelmente não estou aqui garantindo que as atividades de baixo impacto em vitória es produção exatamente as mesmas de campinas não estou garantido isso mas em linha geral é isso mesmo por exemplo agenciamento de espaço para publicidade e licenciamento de profissionais agência de viagens vezes matrimoniais olhar alguns dos 315 está aluguel de equipamentos aluguel de fitas de vídeos a aluguel albergues e r$160 aluguel de imóveis próprios aluguel de máquinas e equipamentos sobretudo materiais vou pular que doha atividades auxiliares de justiça agenciamento marítimo a gestão de saúde artistas plásticos jornalistas independentes escritores vão pular mais um pouco a atividade de estudos geológicos atividade de fisioterapia atividades fonoaudiologia a atividade de monitoramento do sistema de segurança atividades de produção de fotografias profissionais de nutrição bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento no cnai tal o kit vitória fez e depois o plenário deve ser aquele bar e restaurante com baixa atividade que não tem show que não tem eventos né aquele que fecha às 10 horas da noite provavelmente a que mais olha tem outra atividade e veterinária limitado e natal o comércio atacadista de serviços e comércio atacadista de chocolate comércio atacadista embalagem atacadista de fios e fibras comércio atacadista de pães bolos biscoitos comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores não estamos num ambiente de campinas estou falando ambiente vitória espírito santo por favor o comércio atacadista de tecidos popular comércio de artigos de papelaria comércio varejista de calçados jornais de vista material de construção comércio varejista materiais hidráulicos elétricos pulando mais um pouco o comércio varejista de pedras e revestimento confecção sob medida de roupas publicidade tecnologia da informação design de produto edição dos jornais diários edição de jornais livros e revistas ensino de arte cultura ensino de artes cênicas ensino de danças é muito importante as escolas ensino de idiomas ensino de música depois em vazamento empacotamento dependendo do que na e até 8 292 00 um ano um pouquinho fabricação de meias massas alimentícias outros produtos têxteis a facção de roupas profissionais facção de roupas íntimas lanchonetes laboratórios manutenção reparação de paulus industriais período trabalhadores seguro portais provedores de conteúdo de outro serviço de informação preparação e assim vai gente ora são 315 vôlei finalzinho serviço organização de feiras e congressos serviço de prótese dentária tradução serviços de tratamento de lixo mentos serviços de arquitetura salas de acesso à internet restauração conservação do lugar os prédios históricos comércio varejista de cosméticos de saneamento hidrossanitário comércio varejistas outro lá outros varejistas cantina serviços alimentação privativos administração pública geral fabricação de biscoito produtos derivados cacau frutas massas alimentícias e assim por diante essa é a lista de atividades pulei várias nessa 1 315 e mais ou menos 156 lá por página de deus mas é a mesma ideia né a mesma idéia campinas também deve liberar o jornal falou hoje em 300 atividades não sei francamente quando serão né mas devem andar perto disso que na um certificado nacional da atividade econômica neder federativo portanto acredito que devemos entrar mais ou menos perto de 300 atividades também que são classificadas como baixo unidade ou seja que traga não traga perturbação é em linhas gerais seria isso atividade ela pode ser exercida desde então diplomatas não bastam aquela limitada pela legislação até 10 horas pela noite né permitido um certo nível de som de barulho pela lei federal que chega baixo comunidade em que é permitido por aí né você pode ter uma um bar um restaurante que até 10 horas não achem comodidade e depois eu quero que seja uma casa de show aí não vai cair em baixa a comunidade porque você vai ter que fazer investimento arcus que você vai adquirir outra tipo de agora essa idéia e pela classificação nominal que o senhor fez ainda pulando várias atividades a gente observe nota claramente que campinas vai ser beneficiada com essa legislação com esse decreto vai lá pretende não é que até o final do mês se para vocês terem uma idéia hoje doutor laerte martins tem essa informação com certeza que a sonae também a maior empregabilidade está no micro e pequena empresa micro e pequena empresa nós estamos aqui falando praticamente de todo mundo aqui né então a densidade o número de finais é pequeno frente a classificação total entretanto o número de empresas a serem beneficiadas cabeleireiro né santos que tem sapataria farmácias pequenos pontos comerciais em mais vendas de produtos alimentícios e de limpeza sérgio então acredito que a gente vai atingir significativamente as atividades de baixo impacto melhoraram e muito também o nosso tratamento com de média e alta daí me sobra tempo para tratar melhor a quem precisa vamos ver se é perfeito então já passa na sequência palavra laerte martins que é diretor da cimt bom dia todos à mesa os presentes eu gostaria antes de iniciar a fazer um colocação apenas com relação à lei da liberdade econômica né que a lei de número 3 em 1874 foi efetivada a praticamente um mês atrás foi sancionado perdão há um mês atrás o objetivo dessa lei basicamente é uma uma visão maior era aaa a desburocratizar a economia ou atividade e através de leis que facilitam né a segurança jurídica e para os negócios e fala também na criação de empregos há uma alma a uma uma linha muito positiva dessa lei que além de normando normatizar a atividade né ela tem uma objetividade que é é ao aumentar a geração de então essa é uma grande pergunta que a gente faz há uma expectativa que teve até na previdência de que poderão ser criado após essa lei os estudiosos dela 3 milhões e 700 mil empregos até em dez anos até ao fim de dez anos então a eu gostaria só de chamar a atenção que apesar de todas essa polêmica que a gente pode ter da densidade de de de leis que nós vivemos de decerto passados até a objetividade é de realmente dentro do possível normalizar os tempos modernos a atividade é empresarial né e ao mesmo tempo subentende-se que ela tá voltada também para a dinamização da geração de emprego do trabalho na renda e isso obviamente é uma grande esperança que nós vamos ter é no seguidas e portanto eu acho muito louvável essa oportunidade que a gente tem é de ver o fundamento disso e as providências que estão sendo tomadas aqui no caso especificamente por santoro está colocando aí a a gente percebe que para campinas já existe alguma coisa passado e que agora necessariamente deverão ser atualizadas e especificamente nós temos aí na num tipo de atividade o risco da atividade então você tem de alta de alto risco de médio risco e de baixo risco então você percebe que você tá caminhando por uma flexibilidade muito mais ampla né que deve portanto em função disso gerar mais oportunidades de empregos realmente essa a primeira o primeiro posicionamento e o segundo questionamento a gente faz é com relação à ah ah ah ah a qualidade da qualificação luxa mãozinha então você tem obviamente um centro parando a quali para avaliar a empresas e de alto risco o admiro riscos ea de baixo estão a quantificação disso é hoje uma importância muito grande e portanto no nosso caso específico que eu gostaria de colocar o condutor santoro especificamente é com relação à atividade de baixo risco porque essa atividade ela hoje é atinge profundamente a grande maioria das empresas que nós temos aqui em campinas no país são as micro e pequenas empresas e só hoje quase 90 por cento da atividade econômica há hoje na no país então é fundamental essa dinamização porque esse mercado ele vai realmente explodir mais e com certa consistência obviamente porque a pessoa à medida em que você cria esse mecanismo o o desemprego como está aí ele passa a ser uma opção para o desempregado então hoje nós já estamos vendo é que a micro e pequenas empresas 16 especificamente passou a ser quase que 111 atividade um novo emprego tá certo então ah eu acho que aí a importância que a gente tem da lei para a quantificar a os riscos da atividade e ao mesmo tempo propiciar uma dimensão maior para a absorção de uma mão de obra que não seria mais formal mas seria uma mão de obra empresarial não é assim e que ajudaria o dia o desenvolvimento econômico também em função disso a pergunta eu tô santoro basicamente na na a regra de baixo risco né quando você tem um a a a qualidade como é que a qualidade desse mais qo nosso risco ela tem essa preocupação de dar essa possibilidade de uma maior o adensamento da mão de obra formal principalmente e que ela se enquadre uma atividade empresarial entre aspas obviamente empresarial mas que é fundamental para a atividade econômica então a minha dúvida não é dúvida não história é especificamente é como que essa classificação principalmente o vasco do baixo risco mais o risco tem uma objetividade bem maior do que têm hoje então eu já vou eu vou continuar passando a palavra às compras na mesa depois na seqüência o secretário faz uma vez mais é avaliando aí a reflexão com o que o nosso amigo ned martins fez sobre sobre a lei sobre aquilo que precisa ser implantado no nosso município me veio aí na na embranquecida lei tem um cunho social porque salvo melhor juízo salvar algumas regras que nós possamos aí a pontaria excepcionalmente essas atividades de baixa em comodidade ela é realizada por pequeno empreendedor ele é pequeno ele não tem uma estrutura pra se tornar uma empresa de um porte que traga média o maior comunidade então eles 831 essa lei ela acaba trazendo um alento aquele indivíduo que abrir sua empresa que quer a pessoa que quer pessoal seu negócio regularizado e acaba sendo um alento uma esperança ea partir daí você acaba dando criando cidadania é os princípios que ditam a constituição federal não sabe que na verdade tentar materiais materializada nas legislações e essa lei acho que caminha nesse sentido ela dá aquele cidadão humilde ele se adaptar àquele iniciar um negócio seja uma padaria seja uma sapataria seja um cabeleireiro e da o cidadão em de acordo com a sua actividade e nós observamos pela leitura que são inúmeras atividades que podem se enquadrar dentro do benefício dessa liberdade econômica que dá esse indivíduo a possibilidade ele querendo ter seu negócio regularizado da ele esse status de empresário que hoje é meu ver é fácil ser empresário em campinas desfaça empresário no brasil é só ele tem um contador ele abre uma empresa em 15 20 minutos ele se tornou empresário e têm uma qualificação pra dar pra comprar numa casa numa numa no estabelecimento comercial a sua qualificação de empresários mas não é isso que nós estamos que acho que é isso que o mais correto o correto é daquele cidadão a possibilidade de ter seu negócio regularizado nessa lei acaba de alguma maneira é trazer esse alento essa esperança a todos esses empresários de menor potencial econômico eu passo o rodrigo pilota é o gerente da junta comercial pra fazer suas considerações bom dia a todos vou falar na questão de número está a aqui vai resolver um grande parte da população empresarial que da parte de campinas a questão do baixo risco porque hoje a gente encontra dentro da junta comercial os empresários que é serviços prestadores de serviços então hoje a gente faz uma média de mais ou menos mais mil 800 a 1500 alterações ou dizendo umas 300 da abertura de empresas né com esse nível de de baixo risco né então acredito que o nessa questão o empresário vai ganhar muito nisso vai agilizar muito a parte da prefeitura nem questão de burocracia questão de documentações né é a questão da junta comercial ela vai abrir mais empresa porque o empresário hoje ele vai buscar a junta comercial os contadores né tá fazendo a abertura da sua empresa e essa lei no caso ela vai beneficiar bastante os empresários e baixos porque a maioria não dizer quase 80% das empresas que são abertas na junta comercial é de baixo risco então você conta no dedo né questão de empresas negam de grande porte que são abertas né de capital fechado s a mas é nisso a a população é o giro de capital financeiramente mai vai começar a rodar novamente né para o brasil na são paulo para campinas isso eu acho que esse projeto de lei aprovado nesta semana já está aprovada vai beneficiar bastante o empresário o empregado que vai começar a rodar novamente ea dinheiro né facilidade na população obrigado rodrigo já passa na sequência a presidente do sindicato varejista a sonae saito eu acho que quando eu tive o primeiro contato com a liberdade econômica a equipe fez ina e lendo e analisando a gente começa a entender que o cidadão brasileiro está sendo tratado de outra forma o cidadão brasileiro a todo momento ele tem que provar que ele é correto que ele não é sonegador que ele cumpre com a lei a liberdade econômica me traz esse viés porque 25 documentos como alvará porque isso tudo será que a minha palavra não basta vou abrir um negócio que na e tal que têm baixo risco a palavra do empreendedor não tem valor nenhum então essa reflexão que me trouxe quando eu comecei a ler sobre liberdade econômica e nós vamos mais além eles falam também do trabalho domingos graças a deus campinas é uma cidade que está aberta pra isso nós podemos trabalhar é livre arbítrio do empreendedor trabalho e domingo é de descanso descansará no sétimo dia a domingo primeiro dia da semana tá então ah ah ah começa a esclarecer o livre arbítrio do empresário é nessa nessa campo belo vão falar de campanha naquela região quase 500 mil habitantes aquele bairro é maior do que muitas cidades aqui é o nosso redor e é uma cidade que também é pouco sem alvará lá é é apesar de santoro está a maioria clandestino aquele bairro se formou e o único banco entre aspas vamos dizer é o lotérico japonês que tinha lá van ele recebia todas as contas da região e demorou para o banco e até lá hoje falando de varejo nós vemos é a gente tá vendo aqui é a migração do grande mercado para pequenos de bairros próximos ao consumidor que é o perfil é do nosso domínio idade ou não da minha empresa essa empresa precisa ter é menos burocracia porque ele tem dinheiro finito ele tem o sonho de abrir seu próprio negócio mas eu tenho dinheiro finito quando ele se depara com 25 documentos onde não basta tirar só uma cópia eu tenho que reconhecer firma tem que dar autenticidade é é uma tristeza como um documento e depois ainda tem que reconhecer a firma então eu modificação de valores também eu vejo a liberdade econômica com uma modificação de valores está a decorrer mais na palavra do empreendedor em se ele falhar e leva também sou a favor disso se eu disse que o meu negócio é de baixo risco eo exército tudo modifico tudo e não como único aí sim eu tenho que levar sanção mas primeiro o empreendedor precisa ser ouvido e precisa que acredita na palavra dele então é uma inversão e dança só dá a banda aparece quando foi fazer inventário irmã ou carol o cartório me pediu que eu tirasse uma a certidão de nascimento atualizada aqui meu horizonte e entregando atestado de óbito da minha irmã e você está me pedindo a certidão de nascimento atualizada esse é o nosso brasil e essa liberdade econômica que seja bem vinda para mudar tudo esse conceito eu sou uma cidadã e quer investir na minha cidade quero dar emprego acreditem em mim obrigado eu agradeço eu já passo então as pessoas aqui presentes façamos então dessa maneira eu vou passar o secretário santoro para fazer algumas considerações em especial ao questionamento feito pelo diretor da acic laerte martins na sequência então nós passamos as pessoas que estão aqui presentes em responder a alguns questionamentos também viu mas no 11º para fins ti a lei federal para fins do inciso 12º do carro desse artigo é ilegal de limitar prazo de validade de certidão emitida sobre fato imutável inclusive o homem certo mas ela tem que dizer isso tem que ser bem porque é normal de op até 90 dias de duração é de 90 dias então você volta lá e fica fazendo no caso de óbito não será dispensado nós somos mesmo é o país infelizmente pela insegurança pela fiscalização excessiva pela burocracia pela falta de confiança nos seus nos seus entes aí que deviam ser geridos que há populações empresários como já disse o circuito não é só o empresário nada isso eu ia sentido respondeu martins tomate acontece o seguinte campinas não tinha essa classificação é o nosso grande trabalho foi preferir ficar seis meses atrasando um pouquinho emissão de alvará e aconteceu efetivamente nós temos um número de pessoas infectadas mas classificamos com a nossa equipe nós fizemos o plano diretor depois quando entrei nele com toda pessoal não tem terceirizado nenhum de nós tínhamos também a contenção financeira então nós reclassificamos em alto baixo e médio e comunidade alguns pegaram os serviços de terceiros ou de contratar terceiros na prefeitura de campinas fez com os seus com os seus funcionários todo plano diretor toda a legislação complementar é de uso e ocupação do solo e parcelamento além da classificação dos dois canais então campinas tem um regramento próprio para isso né o próprio aqui espero estar assustando vocês mas eu vou checar com os demais municípios e com a visão federativa também sempre no na visão da amplitude né não devemos ficar com mais positivas chegou a hora do país pensando no mais proativo possível com relação à atividade que os parâmetros e se for para limitar que limite o máximo neoci japão pelo mato e não pelo mínimo não é uma é a justificativa dos documentos complementares né a justificativa do documento complementar então me traga isso então me traga aquilo e assim vai você vai criando marie de segurança que o funcionário pública pedindo o município acaba delegando a sensação eo né vamos dizer assim o funcionário competente não faz mas aquele que acha que fica um pouco como deus na situação acaba incorporando situações que não não tem cabimento algum bom né imagine 90 dias uma certidão senão você não faz o procedimento de inventário da demanda do fim do mundo e nós temos absurdo a prefeitura também vocês não tenham dúvida então que se quer aqui é total liberdade abaixo em comunidade classificada pela prefeitura de gancho me comprometo aqui torcer irão se você achar conveniente a gente faz uma apresentação aqui da listagem de todas as atividades não é com ampla discussão com funcionários com martins acho que seria interessante a gente demonstrar onde nós estamos em grana estamos aumentando ainda mais a esse horizonte para campinas não estamos restringindo de gol prefeito e faria uma apresentação aqui antes da gente fazer um decreto ambiental ou mesmo sentido antónio existe existe um estudo para informatizar tudo isso porque o ideal seria eu quero entender entro no site viola meu cnae pequena e baixo risco o próximo passo sem pequena na prefeitura todo momento olha que meu quem é esse eu quero abrir um negócio o rapaz me atende diz assim é assim não um falasse o que falaram alguma coisa informatizada campinas é um celeiro de startup nós precisamos usar essa molecada pra fazer aplicativos que facilitem a vida da gente olha aquela apresentação que fez o prefeito diz no dia 18 então eu dividi primeiro reestruturação a reestruturação interna que a secretaria está unida com o outro e até hoje não foi estruturada ea gente trabalha em três pavimentos distintos também ficam automaticamente indisponíveis a informatização dos procedimentos fiscalizatórios através do tablet que nós vamos fazer é um dom um tablet para cada vertical e pontos comerciais de obra com isso eu fiscalizo o seu horário de atendimento a sua presença ele tem ali toda a legislação ele é obrigado a filmar ele emitir notificação eletrônica e já é criticada eletrônica também eletronicamente se o funcionário o proprietário quiser fazer uma observação dizendo assinou este documento falar algo assim nem que ele já se defenda que é muito bom vou te dar um erro matização da vitória departamento vou te dar um exemplo é tem conhecimento que no lado direito essa essa empresa podia funcionar no lado esquerdo não da mesma rua então temos situações dessa ainda mas corrigimos vou explicar como consulta dos hutus dos usos isso acho que nem o município no brasil tem como nós fizemos a plataforma grande online todas são então nós temos todo o território não temos também todos os canais lançado na mesma plataforma o que o engenheiro lá pensando fez para nos facilitar porque ele viu a necessidade toda hora alguém vai abrir um ponto onde eu posso abrir pontos então nós invertemos toda a arte pode ser assim agora ele já está pronto o sistema deve ser entrar praticamente semana que vem ainda essa semana para com a ajuda de vocês você vai digitar o cnae o mapa de campinas vai dizer pra você aonde você pode instalar ótimo vou te mostrar todos os lotes você vai buscar ali a mancha que na e tal qual ele vai aparecer a mancha do que na em todo o território urbano e você vai clicar em cima se aquele imóvel de interesse ou não mas nós vamos inverter pelo cnae eu indico você se você pode alugar comprar ou fazer esse ponto comercial da sua casa no seu celular está pronto o sistema a emissão difícil informativa também né a que mais da legislação nossa já está tudo online conhecer o plano diretor território zoneamento tipo de atividade que eu posso no meu terreno pelo código cartográfico pelo endereço pela posição já temos tudo isso dentro do sistema é por isso que acredito em uma velocidade muito maior que nós já temos plataformas e todas as informações prontas pra isso tá então abaixo a comodidade de completando foi um trabalho pela prefeitura de classificação pela prefeitura me proponho aqui é comparar com as demais então cidades que tenham ou com a lei federal pra gente sabia disso nós o prefeito ficou muito feliz com essa proposição né mesmo porque a idéia é final do mês de novembro nós não estamos falando aqui seis meses finais de governo não falar nada estão falando em adotar ou alvará pode ficar até por decreto até o final do mês de novembro tá eu tenho todos os procedimentos da prefeitura quanto os documentos pedem nós estamos lá fazendo um esforço da nato e eu queria citar o vereador se você me permite a quem tem ponto importante na lei que eu acredito que muita gente ainda não li 2 desenvolver a atividade econômica é baixo risco para a qual se valha exclusivamente propriedade privada o terceiro cd aqui de rumo já por tese que não posso você pode no imóvel de quem a província seja do vizinho seja no seu seja alugado seja da sogra você pode no seu imóvel e você pode em imóveis de terceiros e vou mais longe você pode fazer dependendo do zoneamento do local e da actividade na sua casa naquela garagem que virá cabeleireiro que vira uma costureira todas as atividades de baixo impacto serão permitidas fazer desde que o regulamento permite provavelmente todos na sua casa também então você pode morar e terá sua atividade pró ativamente desenvolvido ali desenvolver atividade econômica em qualquer horário do dia da semana inclusive feriados inclusive feriados sempre pára aí esteja sujeita à cobrança de encargos adicionais isso tá tudo em sintonia com o que já foi lançada a legislação também trabalhei na dividida e funcionários de trabalhar fora do horário que você pode ajustar com ele com como é melhor entendimento a lei já está ajustada aí também e joga a responsabilidade loja que tem que ter as normas de proteção ao meio ambiente incluídas de repressão à poluição sonora ea preservação do sus e é preciso respeitar essa situação e as restrições advindas de contrato de regulamento condômina world negócio jurídico bem como os decorrentes das normas de direito real incluindo os direitos de vizinhos então não se pode atrapalhar o direito da vizinhança certo então vou abrir uma loja e vou deixar meu caminhão parado na frente do vizinho todo de sei lá caminhando sim é um caminhão de som fazendo propaganda não tem cabimento né então continua o respeito que tem que haver de vizinhança e solidariedade com a actividade né há aqui olha que achei interessante que era garantia de que nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica que se sujeitou disputa dessa lei apresentado todos os necessários à instrução do processo que está dizendo que o particular será certificado expressa imediatamente no prazo máximo estipulado para então tem parte do poder público à iniciativa de avisá-los de seu pedido e de que transcorrido o prazo fixado não secretário veio aqui e falou que ia fazer no prazo tal então no documento no decreto tem o prazo tal e não cumpriu o silêncio da autoridade só acho que no brasil nunca nunca se efetivou tornar o silêncio da autoridade competente importará na aprovação tácita está automaticamente aprovado para todos os efeitos ressalvadas as hipóteses expressas vedadas na lei que é o que as vendas na lei a fraude nessas obras fraude então aqui e agora joga se a responsabilidade né ao funcionário público e é preciso sim sírios a máquina lenta não é possível não né não se emocionar ou se vamos ver é se envolver com a solicitação de você tem 500 pessoas visitamos secretaria de urbanismo o dia todo dia né e gente que vai e volta pessoas infelizmente com a instrução bate aqui não compreendem que nós não podemos ajudar devemos ajudar com certeza devemos ajudar a equipe na minha opinião principal próprio público não ser este exige da medida ou prestação compensatória ou mitigatória abusiva é muito importante em sede de estudos de impacto ou outras liberações de atividades econômicas e direito urbanístico entendida como aquela que num bar pequenininho resolvi fazer um som no dia seguinte ou fiscal passou lá amanhã está notificado para fazer investimento acústico não houve uma possibilidades é excepcional ele pode avisar a prefeitura e isso não é por o evento que ele comemorou aniversário de um parente no bairro não pedir não é um absurdo do revestimento acústico todo né isso acontece muito isso acontece muito o exagero por parte da fiscalização ou a falta de conhecimento ou a necessidade desprovida de senso né às vezes se perde até eo zoneamento não permite a vida na atividade dele não é permitido nessa situação há então eu acho que nós vamos melhorar muito agradeço a oportunidade para discussão com a disposição de fazer parceria com a mesa também é um absurdo mas eu acho que nós estamos dando um passo não estou aqui um passo muito grande para a melhoria da prestação de serviço na cidade de campinas obrigado eu agradeço eu nós temos algumas pessoas que querem se manifestar quem quiser só se dirigia a seu lado esquerdo só falar o nome e fazer o questionamento que é pertinente bom dia vereador cirilo presidente desta audiência um debate é sobre a legislação tão pertinente eu gostaria de enfatizar que logo quando foi aprovada esta essa legislação o vereador zé carlos encaminhou um requerimento ao prefeito entregando sobre a possibilidade de ir embora o município tem a sua legislação própria muito bem definida pela lei complementar 208 e também pelo decreto 21 33 que foi regulamentada subcategorias das atividades econômicas tanto de baixo risco como de médio risco e de alto risco e só que eu não tive acesso ainda a resposta que veio do poder executivo em razão do vereador está de licença mas gostaria de enaltecer o trabalho ea secretaria de urbanismo sempre está atenta a esse a esses problemas que realmente surgem no dia-a-dia do na emissão dos alvarás e naná renar eu só gostaria de e complementar a aaa com o vereador a com o secretário o santoro que muitos municípios já tratam a questão de baixo risco na vigilância sanitária aí eu pediria uma atenção especial para que a gente pudesse verificar o nosso município na questão da vigilância sanitária quando trata de baixo risco porque nós vamos estar concorrendo com outros municípios que também estão tratando essa questão de baixo risco então para ver realmente o que a nossa vigilância trata de baixo risco com o alvará emitido porque se nós tratamos de maneira igual poderemos fazer algumas alterações ações na com relação á a questão do decreto demitindo de baixo risco outra coisa é que o município também ondas dos questionamento feito por nós que no artigo acho que é sétimo a ele diz que tem que informar ao ministério da economia sobre a legislação eu acredito que o município deverá ter manifestado a sua aderência uma vez que já existe o decreto regulamentador pela lei do complementar 208 né e então é isso que eu gostaria de só pedi ao secretário santoro para que a gente pudesse dar uma verificada na questão de baixo risco da vigilância sanitária quanto à questão do médio e baixo e médio risco hoje há a viabilidade já é fornecida né o que diz a lei e o anexo 1 da na lei federal é que ele vai estar sujeito à fiscalização posterior ou seja age é o que entende da na lei complementa nessa lei federal 3874 que diz médio risco baixo risco a classificação de actividade cujo grau de risco não seja considerado tão alto e que não se enquadrem no conceito de baixo risco ou baixo risco a cujo efeito é permitir automaticamente após o ato do registro a emissão de licenças alvarás e se milhares de caráter provisório para início da operação do estabelecimento conforme previsto no artigo 71 capítulo da lei complementar 123 de 14 de novembro de 2006 e no artigo sexto capítulo da lei federal 11 598 e comportam vistoria posterior para o exercício contínuo irregular da atividade eu gostaria santo ano nesse ponto eu acredito que o município já vem desenvolvendo e liberando a questão da viabilidade tanto na questão da jucesp quando a gente entra e agora recentemente foi integrado 1g sim né pela própria pelo vr na jucesp então acho que acredito que vai facilitar muito mais o trâmite ea emissão dos alvarás e há a liberação dessas atividades no registo junto a gca a jucesp era isso só muito obrigado obrigado apesar de você não ter se identificado agradeço ao carlão aí assessor parlamentar pessoa que tem experiência e que contribui inclusive colocando aí a relação com a vigilância sanitária foi bom dia para joão paulo o seu primeiro nome é joão paulo joão para complementar a mesa toda e secretário bom dia tem uma dúvida é hétero uma dúvida que é a seguinte a questão do baixo risco você tem um cenário de uma farmácia pequeno uma farmácia de grande porte uma padaria pequena padaria de grande porte e assim por diante né o cnad do baixo risco vai abranger todos os portes vamos dizer assim ou isso vai ser na hora que os estudos forem avançando vão ser pensados a partir de tantos metros quadrados já no entanto em baixo risco mas o que não é o mesmo que entender um pouco melhor isso obrigado joão paulo eu vejo que mais alguém é bom dia onde é secretário bom dia vereador seria bom dia a mesa o assunto é o seguinte o secretário estava falando a respeito do odor de eduardo santoro isso a respeito do dem de fazer por decreto mas eu estava me lembrando a pouco agora sentado aqui acompanhando o debate que num tempo não muito distante nessa casa foi aprovada uma legislação inclusive teve uma polêmica foi muito é revoltante pra pronta uma classe de empresários quer a renovação anual do alvará e tive uma polêmica muito grande aqui no plenário acho que tem um vereador se voltou contra essa lei de renovação anual do alvará e agora o secretário está vindo com uma nova proposta né dessa ele até apelidou de classificação do alvará né achei muito boa e é muito simbólico e talvez então tem que se novamente por lei para revogar essa lei porque acho que por um decreto nunca a gente não consegue noé revogar essa lei que foi votada e aprovada aqui no plenário dessa câmara da renovação anual do alvará não precisa estudar bem esse assunto e também achou é essa iniciativa muito válida do secretário fantástica e no que puder naquilo que for possível para o as atividades de pequeno impacto desburocratizar o máximo no quando for fazer essa legislação olhar e tirar tudo aquilo que e desnecessário e que é em porto no que é demais dentro da exigência para o pequeno empresário obrigado agradeço ao joel santana e seja só um momento e ele falou do alvará eu me lembrei que na época a gente apresentou para a câmera não sei se existe ainda hoje é um alvará com mel com valor menor baseado na lida da microempresa a minha defesa tem um tratamento diferenciado entre nós apresentamos é um projeto dizendo olha exemplo e microempresa diante dessa lei faça um tratamento diferenciado existe a lei que trata o microempresário diferente do resto então o segredo mostrador eu não sei se eh eh não tiveram não se modificaram mas um olhar pro nome do empresário baseado na lei federal eu agradeço inclusive ver o eduardo santoro citou que se achava que havia votado contra eu tenho certeza que eu votei contra um dia a mesa é a maior de santa rosa eu sou morador da zona rural da região do pedra branca por meio dos atualizado acompanha o plano diretor até é ser votado e antes da promotoria pediu pra voltar para trás por falta de participação e depois eu fui para outra área voltando na casa agora então um pouquinho desatualizado não sei se as dúvidas que eu vou colocar são pertinentes ou não de qualquer forma vou colocar pra que a mesma responde é é as atividades da região de mora são atividades agrícolas de pequenos produtores rurais e por vezes já foi colocado em discussão lá na associação de proprietários rurais e moradores do pedra branca a situação de inspeção é como o sif por exemplo mas municipal como é feito em algumas cidades de minas gerais onde são produtores de leite de queijo que facilita para os pequenos produtores colocarem esse produto no mercado não sei se campinas poderia ter uma iniciativa nesse sentido para facilitar é pra esses produtores rurais da região que a maioria produtor de fruta mas tem algumas alguns subprodutos que eles fazem de doce por exemplo de quinca geléia de kan e aí têm dificuldade de colocar no mercado porque às vezes falta uma inspeção é e aí não consegue colocar e acabam vendendo esses produtos quando tenho ao turismo rural coloca se à venda lá quando tem visitas é do turismo rural então uma dúvida seria se poderia ter algum tipo de iniciativa no sentido de viabilizar uma inspeção municipal um registro municipal para esses tipos de produtos que são produzidos lá ea outra coisa é com relação à questão dos alvarás para empresas que funcionam na zona rural é existe muita dificuldade em se conseguir alvará pelo fato de não ter atuação do deu em áreas rurais somente em áreas urbanas é tem um caso específico de um amigo que ele comprou uma empresa de de exportação e importação como ele é produtor rural ele faz a exportação de produtos é agrícolas principalmente mini mini legumes ele ele mesmo conseguiu desenvolver são mini legumes coloridos e tal ele tem dificuldade para poder fazer a exportação porque ele precisa de um radar e um radar e exigem o alvará como ele está em zona rural ele não consegue o alvará e então tem essa dificuldade com relação à questão é de conseguir colocar fato ter o alvará para poder estar regularizada para poder fazer a exportação dos produtos muito obrigado eu agradeço o mauri nós estamos agora completando quase uma hora e 30 de debate eu já passo na seqüência o secretário para fazer as considerações a responder a alguns questionamentos e caso alguém queira fazer uso da palavra evidentemente que será será concedido falar de memória aqui leon são paulo o seguinte a legislação nova lei de uso o plano diretor e toda não tem mais forte corte só existe ainda remanescências disso porque não se mexer na lei de barão de droga então esse critério porte só vale para barão geraldo taxa de ocupação salvador para onde nós aqui não tem mais se você por acaso tiver um ponto embaixo comunidade mas que você atravesse por exemplo metragem de outras outros órgãos que necessite da fiscalização por exemplo o corpo de bombeiro acima de 150 você vai ter que tirar companheiros mas vai ter que trazer junto à pensava né não há problema nenhum em minha vida segue mas você vai ter que se preocupar com o perceber por exemplo com relação a eduardo comentou olha eu vou verificar na verdade eu nós já estamos pesquisando a vida mostra do wagner através do jurídico é o caminho o decreto ou né logicamente não queremos fugir da lei absoluto decreto é mais rápida mas eu não posso contrariar a legislação nenhuma tem que andar nu na mesma toada se for necessário lei de deus porque já coloquei à disposição aqui porque achou um assunto tão interessante então contundente a mudança de postura do poder público frente ao empresário que vale a pena mais discussões o assunto até para que a população tome ciência numa pena que hoje tem uma presença muito pequena com um assunto tão importante é você me perguntou com relação à legislação decreto tem mais um desculpe número um bom é verdade eu só queria dizer o seguinte a idéia não é só para abaixo da comunidade temos de ter uma abrangência também para a comunidade o documento não serve não preciso não é mais função fiscalizar não tem cabimento eu acho que a gente tem que atender a todos os parâmetros de qualidade não é só o baixo eu vou até aproveitar um pouquinho a câmera que às vezes a própria câmera sem se aperceber cria lei nova a hora precisa pôr na lei do alvará a cadeira do obeso [Música] daqui a pouco já essencialização do mesmo existe porque eu tenho nada de novo código de trânsito automóvel não é então nós às vezes ficamos lá acho que soltamos lado errado né a gente faz as proposições que não tem cabimento a aqui foi criado por exemplo o cardápio em braile de atualização o lojista que tem que saber o dono do restaurante tem que saber então do bar porque que urbanismo põe e tem que ter existe a lei que chega lá não tiver não precise dele até modelo tem cabimento isso van não está na lei não é o que vai acontecer é que o fiscal tem que estar preparado para fiscalização plenas e levou lá né que deus vai dar praia não tenha bons cumpriu a lei você não tem que pôr nobara dele se ele não trouxer uma declaração que ele tem alvará em braile num vai-e-vem a cadeira do mesmo analisa ação federal está está então o primeiro passo eu tirar esses documentos consequentes que já vem que já vivem em outras legislações tem que cobrar isso fiscal sap federal sabe nós podemos até colocaram contracapa do é pra ajudar na contracapa do decreto ou fazer uma cartilha de isso não facilitará a população mas ficar exigindo aquilo que já está lá que a lei já preconiza não foi na hora da fiscalização que eu acho que a gente tem que exigir agora vai caber a ele o empresário também está né como nessa expansão atualizado pelo seu computador a par das legislações não é mas muita coisa câmara que pode ajudar também em não impor olha se não tiver pra quem indicar sólido escada no sorteio segurança na mobilidade da completa a gente cria por aqui infelizmente a gente também né no intuito de ajudar às vezes não está ajudando atrapalhando e ainda na contra mão né é puxar ele acha que sou tá do lado errado ele volta na nossa testa e não vai funcionar é com relação respondendo falta mas de uma coisa carlão é com relação à vida você tem plena razão é ótimo é isso aí mesmo e então está convidado como eduardo com vários assessores vereadores aí não seria muito porque convivem com essa dificuldade é mais próxima a mente do do cliente aí o dono cliente perdão do município é mais trago assim que é importante tratá la aberta a porta para sugestões não tem problema nenhum com relação à a produção artesanal no pedra branca que lhe ele querer brincar é assim na discussão do plano diretor olha primeiro que eu vejo um problema que não é da minha alçada mas acho que se teve um problema com mapa né se a pessoa vai precisar se credenciar nessa produção um ano antes de negativo se não necessitar eu acho que ele é gol a gente pode começar não sou especialista no sentido de liberação de produção 1 a admitir-se né temos que ter ação forte da anvisa tem mapa tem uma série de coisas talvez pudesse fazer uma bate 4 com a ceasa com a vigilância sanitária com urbanismo a gente dá uma olhadinha e caminho que a gente pode tomar a mesma feira livre uma via específica de produção lá não sei mas é fugir dos pré requisitos de saúde pública não dá não posso né não tenho como fazê lo não está na alçada vamos dizer assim do alvará de uso da secretaria de planejamento e urbanismo também você responde a todos acho que se tem mas acho que um minutinho só eu vou pedir pra falar no microfone e falar que enquanto isso quero registrar presença aqui do holo explicou o piloto empresário e presidente do avança campinas um grupo de empresários que em razão dessa crise financeira que assola o país e em especial cível de campinas resolveram se unir para tentar fomentar os negócios da cidade então fique o acento aí luís como estivesse fazendo parte da mesa dos trabalhos só a parte dando alvará para atividades de empresas dentro da zona rural a área das empresas familiares isso aí francamente você brinca críticos é uma bobagem do caramba dizer que já não pode regulamentar isso é bobagem enorme lei federal desde 67 mm já configura atividades urbana no brasil o que faltava o que tinha muita preguiça do poder público é regulamentar isso a grande novidade né fiz inúmeros alvará de uso e certidões de uso em áreas rurais na gestão agora de cinco anos o que precisa fazer o procedimento interno é secretaria de planejamento e urbanismo com a secretaria de desenvolvimento econômico secretaria do verde ele emitiu parecer daquela actividade vai incomodar não vai comandar tanto é que a linha que traz exatamente isso ambiental habilidade nem o interesse mercantil e no interesse próprio da pessoa em tê-lo né então é essas três secretarias opinião quanto à existência ou a permanência da sua actividade não há problema nenhum com esses três pareceres odom certidão de uso e ele abriu sua empresa continua a actividade normal o que houve trabalhava que atrapalha sempre o distúrbio né aí você vem com um depósito de veículos do estado com 5 mil veículos todos enferrujados sem proteção ambiental sem licenciamento aí eu preciso do documento a participar da licitação pública de acolhimento de carros recolhido e isso é história sobre fiscal eo que é bom negócio porque as outras atividades não posso vender geléia de fruta lá em joaquim egídio mel na na pedra branca na verdade um absurdo não ter se tem até a universidade se pode ter posto de gasolina na atividade rural ou então se estão pagando imposto totalmente indevida não se trata de uma hora depois que podia para o acerto tem um elemento notcot só que legal limita a essas atividades agora com o plano diretor nós estamos indo bem mais longe a área rural se for desejo do proprietário do município ele vai poder se transformar em urbano antes dele se transformar e faz um pequeno cadastro adaptar à área deles em levantamento planejamento sem nada só o perito dela e disse que tem interesse tendo interesse e recebe o sobre zoneamento nada mais é do que o zonamento provável é provável que tava lá mas ele não estava lendo que está no grau então não posso urbanizada em cima como se fosse aquela vitrola antigamente a hipótese de erro aí o disco 10 é isso aí você tem o seu zoneamento nesse zoneamento então você vai estudar se você realmente tem interesse em fazer daquela área rural e urbana transformando rural e urbano você vai dividir do mesmo jeito minha 766 parte da situação e da terra divisão sucumbência o município pavimentar fazer toda a infraestrutura pagar a outorga que a parte com luizinho mais gosta é de pagar outorga análise deles atividades econômicas privilegiadas não pagam pagam tão baixa renda não pagou torga instituições federativas aí não pagam torga benemerência são paulo a outorga e então tem todo esse esclarecimento no plano diretor mas é permitido sim e de inúmeros alvarás de uso em atividades permitidas pela lei federal e agora com o plano diretor mais facilmente ainda se for algo muito complexo atualmente ele vai ter que fazer um estudo de impacto de vizinhança a fazer um estudo português - bom dia me chamou renan gostaria de fazer uma pergunta por santoro é santoro hoje a gente pra registrar contratos sociais é com um ovo implementa com a nova implementação do sistema e de 5 que veio pra se tornar o o o plataforma ideal para registro de contratos e alterações contratuais é tem um processo de viabilidade registro na junta comercial na verdade viabilidade receita federal e junta comercial é o último último órgão que recebe a documentação para análise e registro final da documentação para gerar o cnpj e os documentos todas as formalidades hoje o que tem acontecido é uma dificuldade pra a t o deferimento da viabilidade é ea demora pra pra sair a esse deferimento para a gente conseguir registrar uma alteração de endereço ou uma mudança de objeto social eu queria saber de você como quetta isso internamente na prefeitura como está sendo conduzido isso e qual é o prazo de implementação de um sistema ou se já tem esse sistema que é integrado com o hit sim pra facilitar essa essa comunicação entre os órgãos essa real integração que veio com a lei federal do do integrador né olha no todo eu não sei mas posso ir resolvendo compareço já tarde lá explicou direitinho sem explicar o que aconteceu foi o seguinte campinas foi a cidade de 64ª se não falha a memória a ingressar com um sistema consolidado com o governo a partir daí você então faz a viabilidade eletronicamente o município não tem como acessar isso de outra maneira não sei o que vocês fizeram lá então não posso te ajudar em nada a muda que muda ele não tem um sistema e lacrado bem às vezes algo que não bate o que vocês têm uma modificação de kenai coisa com 46 querem fazer rapidamente o sistema não permite ele já inválida e derruba alguns algodão uma boa parte ainda nós conseguimos e fizemos manualmente de 60 mil que eu disse para vocês na verdade o ano passado quando 59 mil seiscentos e pouco 25 mil foram feitos ainda manualmente não eletronicamente município não quer não que essa visão isonômica popular do estado não ajuda a municípios que têm alguma situação diferente de execução ou do início do cadastramento para fazer as empresas então nós temos a dificuldade ainda há uns dois meses atrás acho que o carro acompanhou neoci sistema vem sendo modificado o governo do estado e até chegou a paralisar dá um trabalhão para nós gramado ea gente parecendo que é desculpa o município não pode fazer nada mas é verdade quando podíamos fazer nada não sei fazer a unidade manualmente então nós ainda dependemos vamos é assim não é da boa vontade mas dado assertividade por parte de sistemas eletrônicos que vem de outras entidades públicas federativos que a gente vá catar estamos procurando correr atrás de tudo mais realmente atrasamos dentro de uma ferramenta que eu não consigo tiveram na imã pedindo para verificar pedindo reunião com são paulo carlan acho que às vezes porque tinha sempre esse problema e às vezes pedi pra um apoio nesse sentido mas infelizmente tem hora que a gente depende da eletrônica depende desse sistema que às vezes caem ou alguém que modifica lá e não mede as conseqüências das demais cidades é o estão juntos não sei mas se quiser comparecer à tarde alguém explica com mais detalhes se tiver dificuldade alguma empresa praga com a gente avisou pra você eu quero agradecer então renan e eu já posso passar na e que quer fazer uma consideração lembrando o santuário cuidado especial com essa análise nada na lei que protege né protege e dá um tratamento diferenciado é quando ele falou do alvará naquela época o alvará da minha empresa é muito alto a gente conseguiu derrubar a 50% então lembrar esse assunto um ponto que você citou eu aplaudo são as placas já falei com ele sobre isso e vou te lançar um desafio cerello tá em público juntar toda essa placa comércio obrigado a colocar na parede e muitas vezes nem parede tempo para colocar tudo isso que vocês e que vocês inventam uma guia na câmara taco qualquer conde projeto para você desenvolver na querido tá quem vai municiar os qr code o procon atualiza sequer code lancei o desafio direto é uma idéia e hoje eu sou um dos jogadores que sempre defendo é combato essa essas legislações de placa cria placa placa haja parede crescimento para ter tanta placa né então fica aqui realmente a sua a sua solicitação à sua indicação e vamos discutir eu acho que é a sua a sua a sua colocação eu acho que é uma ideia não sei se também temos mecanismos aí pra adotar isso nem se o empresário tem daqui a pouco nós criamos isso e nós somos combatido pelo próprio empresário nós temos que criar alguma coisa acho que essas legislações que criam placas elas acaba de alguma maneira interferindo no próprio comércio também casa e lhe dou razão ao lançamento é perfeito não tem sentido vamos tentar viabilizar isso aí nós estamos agora 11 horas 16 minutos nós realizamos estamos realizando através da câmara municipal esse debate público extremamente proveitoso queda sobre a liberdade econômica como campinas lá e se a acomodar vai se adequar diante de uma legislação federal que foi sancionada no mês passado pelo presidente da república jair bolsonaro em campinas sempre antevendo aí é o que ela vai fazer então nós trouxemos o secretário e hoje eu tive o prazer de te contar com a na mesa com a nossa presidente é senai site do sindicato varejista e que suas palavras e o fic profetizadas e falou que venha seja que é muito bem vinda essa legislação determinado momento eu me interessa na expectativa de ver o cenário quero registrar e agradecer rodrigo gerente da junta comercial da sic aproveitar a presença do meu amigo laerte martins manda um abraço pra nossa presidente adriana flosi e dz coletem uma coisa vil santoro que me fez lembrar em determinado momento o romeu santini no começo da minha vida política eu andava muito com o meu né e ele para ser iniciante com cartão você tem que ter cartão sempre do seu no seu bolso pra oferecer para os amigos pra quem se vai conhecendo um determinado dia resolvi pegar o meu filho romeo que deu seu cartão seria eu sou o cartão e é mais ou menos isso ela é tio é a sua presença o seu compositor seus compromissos com a cidade essa sua vontade lembro de participar de opinar de ajudar ele faz desse cartão e dá-se que você é o nosso representante legítimo diretor representante da sic tendo os comprimentos quero a distância que complementar meu amigo explicou o piloto o presidente do avança chegou atrasado mas o o piloto tem essa facilidade é daqueles empresários que pega rápido no ar a essência do objetivo dessa dessa legislação que nós temos que introduzir ou através de lei o decreto e por derradeiro santoro é preciso agradecer o carlão carlão os antonio amaury o joão paulo o renan que fizeram abordagens colocações totalmente pertinentes ao tema de hoje e que exige que nós iniciamos realmente o processo de reflexão para tentar cada vez mais melhorar e por derradeiro agradeceu os secretários antonio alguns anos a água de dois anos pra cá nós discutimos com muita intensidade aqui na câmara em toda a cidade de campinas o plano diretor e nessas ocasiões o santoro falava repetida vezes nessas dessas nessas situações de baixa do comércio de baixa de média e alta em comunidade então ele prevendo isso já fez já fez inserir no plano diretor que nós tínhamos que ter definido muito bem definido os comércios as empresas de campinas cada uma a sendo rotulada nessas três tipificações de baixa de média e de alta em comodidade e hoje santoro hoje dizendo no final agora de 2019 nós fomos eu digo agraciado com essa lei federal do presidente já emocionaram que tenta realmente desburocratizar principalmente para as pessoas para os empresários de baixa renda que queiram trabalhar com atividades de baixo como em comunidade eu vejo que hoje nós temos uma legislação municipal fruto evidentemente de várias mãos mas tendo como uma mão firme sua e lá atrás já previa a necessidade dessas definições e hoje a gente vê que essa lei federal ela pode rapidamente ser aplicada no município de campinas por que você viu você teve essa visão lá atrás e principalmente o que você tem sem pensar esse movimento muscular essa vontade de acertar essa vontade de querer de alguma maneira facilitar a vida do nosso povo do povo de campinas então fica os cumprimentos de todos os vereadores da casa por mais uma vez ter aceito o nós o nosso pedido aqui de vir à câmara para discutir o objetivo desse debate mais uma vez eu digo é iniciar um processo de reflexão campinas precisa acordar nós temos uma lei federal que nós possamos fazer com que essa lei federal tem aplicabilidade na cidade de campinas nós vamos cada vez mais fomentar o número de pessoas que estão presentes aqui infelizmente não é muito poderia ser maior mas cada um tem seus compromissos cada um tem suas prioridades e nós temos a facilidade da tv câmara tá sendo nós estamos atingindo várias pessoas vários munícipes no seu lar não só na sua empresa enfim é então nós temos essa comunicação rápida secretário vou me colocar à disposição da população como eu tive a iniciativa de abrir esse debate da gente fomentar esse assunto de colocar meu gabinete à disposição alguma pessoa às vezes por não querer às vezes o que as esposas fica um pouco constrangido então quero fazer uma pergunta às vezes muito coerente às vezes é pergunta de muitos mas às vezes a pessoa por um motivo pessoal não quer fazer essa pergunta ou aqueles que estão estão nos acompanhando pela tv câmara caso essa pergunta vem ao meu gabinete eu faço questão de me dirigir levar até o seu ato a secretaria para que você me responda e eu possa retornar à pessoa que a gente possa de uma maneira a atingir o objetivo nosso é esclarecer esta importante lei da economia liberdade econômica bom eu agradeço a presença de todos citados da mesa o público presente e um teclado encerrado o debate público da manhã de hoje muito obrigado [Aplausos] antónio na casa da minha vizinha moda eu sou linda maravilhosa neste momento o vereador luís e lilo do psdb encerrou a esse debate é promovido por ele pra que é representante da praia da prefeitura e de órgãos de fiscalização ou de orientação aos munícipes e aos comerciantes a ou seja a todas as pessoas interessadas nessa lei federal que a lei de liberdade econômica que foi discutido aqui muitas muitos questionamentos foram apresentados e você que acompanhou pela tv câmara poderá rever ouvir novamente todos esses questionamentos porque a partir de agora já está disponível foi transmitido ao vivo pelo facebook e já está disponível para que você possa rever ea partir de amanhã no youtube também é esse debate estará disponível então se você conhece alguém que tem comércio mesmo que seja de pequeno grande ou médio porte é indica esta pessoa para que as s/a o youtube da câmara é o canal da câmara no youtube ou no facebook e que tenha e todas essas informações esses benefícios desta lei que serão aplicadas também é claro em campinas ficamos por aqui convidamos você acompanhar toda a programação da tv câmara campinas [Música] a tv câmara campinas