DEBATE PUBLICO ESCOLAR : POSSE E PORTE DE ARMAS

TV Câmara, Campinas. Pois é, boa noite para você que está acompanhando a programação da TV Câmara Campinas Falamos ao vivo aqui do plenário da Câmara Municipal Onde será realizado um debate escolar O tema, porte e posse de arma Vão participar alunos do Colégio Notre Dame de Campinas O vereador responsável é o Paulo Haddad Fique conosco ao vivo Boa noite Sejam todos bem-vindos ao debate escolar da Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz e Colégio Notre-Dame Campinas com o tema Porte, Posse ou Proibição Completa de Armas. Convidamos então para compor a mesa de abertura, representando a Câmara Municipal de Campinas, o vereador Paulo Haddad. E convidamos também o coordenador do Ensino Médio do Colégio Notre-Dame, Tobias Ribeiro. Composta a mesa, convidamos os presentes para execução e projeção do Hino Nacional Brasileiro e do Hino da Cidade de Campinas. A CIDADE NO BRASIL Ouvindo e brilhando as margens clássicas De um povo herói curado, retomante E o som da liberdade em raios fugidos Brilhou o céu da pátria nesse instante Sendo peões dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte Quem quer ser o povo da liberdade Desafie o nosso peito, a própria morte A própria maluca, a terra salve, salve Brasil, sorrindo, isso vai morrer De amor e de esperança a terra desce Se o teu famoso céu desolhe a vida A imagem do Cruzeiro esplendece Gigante pela própria natureza Espera-se forte em parte do mundo do sul E teu futuro espelha essa grandeza Terra adorada Em tantas vidas, o Brasil é um pátria amada Os filhos deste sol, as nuvens de ti Pátria amada, Brasil Legenda por Sônia Ruberti Florando América, iluminado é o sol do novo mundo. Do que a terra mais garrida, Deus e sonhos vivos, Temos mais flores, nossos bósfios. Tem mais vida, nossa vida, com Deus tenho mais amor. O pátria é pálido, a terra é salva e salve, Câncer de amor eterno seja símbolo O Bávaro que os tentas estrelado E te obede novo desta fórmula Paz, glória e glória no passado Nasceres na justiça clava forte Verás no fim que eu não fojo a luta Nem teme quem te adora a própria morte É a morada, entre outras línguas do Brasil, ó pátria amada Os filhos deste solo escuro, gentil, pátria amada, Brasil Música A CIDADE NO BRASIL Música Legenda por Sônia Ruberti Contra o povo que sabe os nomes da glória colher E com alma de lúcuses sedenta, sedenta A luz do trabalho vai morrer Contra o povo que sabe os nomes da glória colher Vamos todos, vamos todos, vamos todos Contra o povo que sabe os nomes da glória colher Amém. Todos podem se sentar. Bom, então convidamos inicialmente para fazer uso da palavra o senhor Tobias Ribeiro, coordenador de ensino médio do Colégio Notre Dame. Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos a esse nosso evento. Queria cumprimentar, antes de mais nada, o nosso vereador, Paulo Haddad, responsável por nos ajudar a entrarmos nessa casa tão especial no dia de hoje, para esta atividade. Queria cumprimentar os senhores pais, convidados, amigos dos nossos alunos, professores e, de maneira especial, claro, os nossos queridos alunos, os protagonistas desta atividade na noite de hoje. O RPG é uma atividade pedagógica do nosso colégio, que ocorre desde 2005. Portanto, já são longos anos de experiência, de atividade, de proveito desta atividade. Eu queria agradecer de maneira especial o professor Rodrigo. Cadê o professor Rodrigo? Está lá no fundo, escondidinho. O professor Rodrigo é um dos idealizadores desse projeto, coordenou essa atividade ao longo desses anos todos, até 2018, e passou esta coordenação aos nossos queridos professores João Paulo e Fernando, que coordenam a atividade neste ano. A quem também agradeço de maneira especial. O Rodrigo tem uma preocupação, e muito justa, de que esse evento talvez precisasse ser renovado, mas, pensando bem, esse evento não fica velho, desde 2005, ocorrendo, e não envelhece por sua própria natureza. E eu queria aqui destacar duas características muito importantes que tornam essa atividade especial. Uma delas é que, através desse projeto, nossos alunos desenvolvem algumas habilidades, algumas competências que a sala de aula, no dia a dia, não favorecem tanto. Que é o trabalho em equipe, que é a capacidade de planejar, de criar, enfrentar as adversidades, necessidades, ter que improvisar muitas vezes, ter que buscar recursos, ter que criar as ações de marketing para divulgar, são ações, são competências que o dia a dia da sala de aula nem sempre favorece, e por isso, essa é uma das razões pelas quais esse evento é muito especial. E uma segunda característica é o próprio debate que ocorre nele, nessa atividade. Os professores não participam da discussão, tudo é feito pelos alunos, estudando, conversando com especialistas, buscando os prós e os contras de um lado e de outro. Os alunos começam a estudar o tema sem saber de que lado vão estar na noite de hoje, depois são sorteados. corteados. Podemos ter, então, de um lado, alunos defendendo a favor, sendo que, pessoalmente, muitas vezes, não é esta a sua posição. E é neste embate de ideias, ideias antagônicas, que a gente cresce, que a gente aprofunda os conteúdos, na pesquisa, na busca de dados relacionados a esse tema, é que a gente constrói o nosso conhecimento e isso ocorre de maneira muito bacana, muito brilhante, em uma atividade como essa. Portanto, é um evento que, apesar de ocorrer desde 2005, ele não envelhece, porque a sua própria natureza permite, faz com que a cada ano ele seja uma atividade especial, muito rica, e a vivência dos nossos alunos é sempre muito forte nesta atividade. Portanto, é uma noite muito especial para nós, encerramos hoje esse projeto, 2009, que começou lá em junho, portanto foram alguns meses de preparação, e hoje é aqui o momento, o auge dessa atividade de 2019. Logicamente, ano que vem estaremos aqui de volta, se Deus quiser, e com outro tema, um outro tema sempre muito polêmico, porque para que o jogo ocorra, o tema tem que ser sempre muito polêmico. E isso também torna a atividade rica e muito interessante. Portanto, agradecemos a todos os que estão aqui hoje, presenciando, prestigiando a performance, o desempenho dos nossos alunos. alguns estão com a mão gelada, alguns estão suando, mas é assim mesmo, é assim mesmo e vai ser um evento certamente muito interessante. Mais uma vez, obrigado a todos, obrigado vereador Paulo Haddad, que nos recebe aqui nesta casa e desejamos aos nossos alunos muito êxito na execução de suas tarefas nesta atividade de hoje. Obrigado, bom evento a todos. Com a palavra agora, o vereador Paulo Haddad. Muito boa noite a todos, público aqui presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Uma saudação especial para o Tobias Ribeiro, que é o coordenador do Ensino Médio do Colégio Notre Dame. Na sua pessoa, eu quero saudar todos os professores, todos os coordenadores e todos os envolvidos nesse evento. Sejam todos muito bem-vindos aqui. Para mim, é um motivo de muito orgulho tê-los aqui. Confidenciei a você que os meus três filhos estudaram no Notre-Dame. A Juliana, o Paulinho e o Bruno. E eu tenho boas referências e boas lembranças do Notre-Dame. Talvez o Notre Dame não tenha muitas boas lembranças do meu filho do meio, porque ele era muito levado. O nosso amigo, o Lourenço, uma hora ou outra ligava em casa e falava, olha, seu filho Paulinho, nós precisamos conversar, vem aqui. E eu, gentilmente, deixava minha esposa se dirigir às reuniões. E até hoje ela briga comigo por conta disso. Mas brincadeiras à parte, é uma alegria tê-los aqui, jovens bonitos do segundo ano do ensino médio, isso nos honra muito, isso é uma casa de leis, é uma casa do povo, e nada mais justo e nada mais oportuno que vocês jovens aqui estejam, para que tomem conhecimento de como as coisas acontecem aqui, façam esse debate, Nós temos um grupo favorável, um grupo contrário, enfim, isso é muito saudável, muito salutar. Saudar também os juízes, é isso? Na pessoa do Ricardo Quiminaz, um amigo, nossos mediadores, aqueles que vão julgar, os julgadores daquilo que vai ser apresentado, dando aí, eu acho que ninguém ganha, ninguém perde, mas dando aí um escório para um ou para outro. Eu acho que isso aí traz à tona, talvez aí uma corte, nós temos aí advogado de defesa, promotor, então alguns cabem fazer a defesa e outros fazer acusação. Então, acho que é isso que nós vamos ter aqui, e tenho certeza que em um alto nível. E só para que a gente tenha a ideia de como a coisa funciona aqui, se fosse numa sessão ordinária, talvez o vereador que subisse aqui ia falar, senhora, esse boicote do hino nacional aqui foi da situação, o outro falou, não, foi da oposição, porque nós tivemos aí parte do hino que não foi apresentado no telão, mas os embates aqui, eles são acalorados, e é isso que a gente espera. A gente não gosta quando as coisas, elas caminham para o lado pessoal. Eu acho que essa Casa de Leis, ela está aqui para discutir leis, propostas, propósitos, coisas que sejam importantes para a população. Leis inclusivas, leis que são pertinentes, que tragam qualidade de vida, mas o embate, ele é necessário. A divergência de opiniões, ela é importante, Até porque a gente possa crescer para que as ideias possam maturar e depois de maturadas elas possam vir à tona. Isso é importante. Eu tenho aqui duas falas que eu achei extremamente importantes e vou me permitir fazer aqui um elogio na pessoa da Mariana, que ela faz aqui uma fala favorável à posse e ao porte de arma, que ela diz o seguinte, está garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito à vida, liberdade e segurança. O Estado é ineficiente em propor essa segurança a todos os cidadãos. E aí ela vai, ela faz o lado daqueles que são favoráveis, Então, na pessoa, quem que é a Mariana? Gostei da sua fala. Então, na sua pessoa, saudar todos aqueles que vão fazer a defesa da posse e do porte de arma. E também, na pessoa do Gabriel Camargo, quem que é o Gabriel? Gabriel, gostei muito também daquilo que você falou. E o Gabriel diz o seguinte, na verdade, como já dizia Gandhi, a força gerada pela mão, a força gerada pela não violência é infinitamente maior do que a força de todas as armas inventadas pela engenhosidade do homem. Então, parabéns por citar Gandhi. E eu também não quero, eu não gostaria de expor a minha opinião, mas eu acho o seguinte, a partir do momento em que nós temos no ser humano a oportunidade de organizarmos as ideias, temos a oportunidade de verbalizar essas ideias, nós temos a obrigação de ter muita coerência naquilo que a gente vai fazer. quando nós deixamos aflorar aquilo que a gente tem mais de primitivo que é o instinto animal talvez nós estejamos aí perdendo aquilo que a gente tem de mais importante que é toda a nossa evolução então fica aqui um abraço do presidente da Câmara Municipal Dr. Marcos Bernadelli fica aqui meu agradecimento ao todo cerimonial aos funcionários da Câmara Municipal fica aqui o meu abraço fraterno a todos os professores, a todos os alunos do Notre Dame e aqui já me comprometendo que no ano que vem aqui estaremos se Deus quiser, para poder mais uma vez abrir as portas da Câmara Municipal para que vocês possam fazer um debate em alto nível, de qualidade e que daqui, talvez desses bonitos alunos possa sair alguém que se interesse pela política e faça uma política que é uma política que o povo merece, uma política que seja inclusiva, uma política que seja honesta e que a gente não tenha essa pecha de políticos anteriores que nos antecederam de que a política é ruim, a política é desonesta e a política é imoral. Então, boa noite a todos que nos assistem, boa noite a vocês e que vocês façam um debate em alto nível. Muito obrigado. Agradecemos a participação dos componentes desta mesa e solicitamos que dirijam-se à plateia para a continuidade dos trabalhos de hoje. Boa noite e bom debate a todos. Obrigado por assistir. O RPG é muito mais que um jogo de debate. O RPG é muito mais do que debatedores discutindo sobre um tema específico. O RPG é muito mais do que a mesa condutora. O RPG é uma experiência que só quem vive sabe dizer o que é. E só quem viveu sabe dizer o trabalho que dá. Desde a divulgação do tema até o grande dia Fazer parte do RPG é saber trabalhar em grupo É escrever relatórios tão grandes quanto monografias É mandar e-mails para diversos representantes de diversas áreas É organizar o cafezinho É visitar a câmara É conversar com pessoas que você nunca pensou que teria contato É saber conviver em mim E, principalmente, resolver todos os seus problemas de forma independente Fazer parte do RPG é brigar, é discutir, é discordar de múltiplas ideologias É saber pesquisar, ouvir, procurar saber fontes de diversas informações Fazer parte do RPG é crescer, evoluir e desenvolver a mente Eu escolhi fazer parte do grupo da Logística pelo fato de que eu sou uma pessoa que gosta bastante de organizar e lidar com determinados eventos, que no caso o evento de hoje vai ser o RPG Nosso grupo é muito importante para entreter um pouco mais as pessoas no projeto para não ficar uma coisa só, muito argumento, debate e dar um toque mais artístico para o projeto O grupo de assessoria de imprensa é responsável pela contratação de repórteres e jornalistas de diferentes canais para promover o evento Eu escolhi esse grupo porque eu realmente gosto muito de matemática Então eu acho que ia me dar bem mais com esse tipo de trabalho E até agora eu continuo com essa opinião A gente ampara os debatedores e a gente faz toda a parte da pesquisa pesada sobre os argumentos, os contra-argumentos para poder preparar os debatedores na hora e a gente que faz todos os discursos na hora também, prestando atenção no que os grupos Contra estão falando. Minha função no RPG é ser debatedor, então eu basicamente expoio as ideias, os argumentos e faço o melhor para poder conseguir ganhar o RPG. E a principal importância do nosso grupo é que todo evento vai girar em torno da gente, porque a gente é o responsável por organizar tudo, cada detalhe mínimo que vai acontecer no dia do evento. Inicialmente eu não tinha escolhido a apresentação artística, mas eu caí nesse grupo e eu resolvi ficar Porque eu acho muito importante essa parte artística do projeto e eu me identifiquei e resolvi ficar Eu gosto de fazer a parte de pesquisa, eu gosto de saber as coisas, de aprender coisas novas E entender porque eu acredito naquilo que eu acredito, por isso que eu escolhi ser assessora O Ibope tem como principal objetivo pegar informações, estatísticas, pesquisas Para assim a gente divulgar para os debatedores, para os assessores também Para assim eles terem argumentos melhores para o dia do debate mesmo Para ficar uma pesquisa melhor, para ficar mais arrecirado mesmo Eu escolhi ser o debatador porque eu acredito que é uma função mais legal do IBGE mesmo Para o mais egoísta Eu gosto de falar, debater bastante Falar com as pessoas qual é a melhor ideia, com outras Eu gosto desse diálogo Tipo, de debate Eu acho que o RPG é um projeto muito legal A experiência que você ganha fazendo RPG é incrível Não me arrependo de ter me inscrito no RPG E eu realmente estou gostando muito do RPG Eu acho um trabalho incrível Eu acho que eu estou pegando muita informação mesmo Eu estou realmente aprendendo como trabalhar Porque eu pensei que ia ser um trabalho mais fácil Mas como eu vi que é difícil Eu realmente estou tentando superar os limites E eu acho que eu não me arrependo e eu realmente estou gostando da RPG. O RPG é um projeto muito importante porque ele tira a gente um pouco da zona de conforto e deixa a gente se virar um pouco mais. Isso que vai acontecer com a gente depois da escola, então eu acho importante. Eu acho que estimula muito a oratória dos alunos e ajuda a se envolver com a política da sociedade e também se portar perante uma opinião diferente da sua. O que vocês verão hoje é fruto de uma intensa vivência dos nossos jogadores Para tornar esse dia tão especial Que vençam melhor Boa noite. Boa noite. gostaríamos de agradecer a todos os presentes por prestigiarem o RPG 2019 do Colégio Notre Dame de Campinas O projeto teve início no ano de 2005 e há alguns anos é sediado na Câmara Municipal de Campinas O evento proporciona uma experiência única para os alunos, tanto em sua preparação quanto na noite de realização e uma discussão sobre temas de relevância para a sociedade como controle parental, escola sem partido dentre outros tópicos O debate deste ano será uma simulação de uma audiência pública com o intuito de que os grupos envolvidos exponham suas posições a fim de estabelecer possíveis mudanças na Lei nº 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Tal lei prevê que o proprietário da arma de fogo deverá ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso da arma, a partir de laudos médicos e aulas em campos de tiro, e declarar a efetiva necessidade da arma, avaliada pela Polícia Federal. Além disso, também estabelece que o proprietário deve mantê-lo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou ainda no local de trabalho, desde que seja ele o titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. Neste ano, como foi realizado no ano passado, o RPG conta com três grupos. O grupo A, grupo a favor tanto da posse como do porte de armas pelo cidadão comum. Grupo B, grupo a favor da posse, mas contrário ao porte E Grupo C, grupo totalmente contra a posse ou o porte de armas Os grupos apresentarão argumentos e situações que serão avaliados E ao fim do evento apresentaremos juntamente com a banca de jurados e a plateia O grupo ganhador da RPG 2019 É importante ressaltar que a RPG se trata de um jogo em um cenário fictício E que não condiz com a opinião do Colégio Notre Dame Agora gostaríamos de mostrar um vídeo da produção artística Perdão, de mídia O presidente Jair Bolsonaro mexeu no decreto sobre a regulamentação de... A polícia militar apreendeu um rifle, uma espingarda, uma pistola e munições. Hoje de manhã, numa casa no Jardim Sumaré, homens encapuzados saíram em um carro preto, atirando pelas raspão. O entendimento está fora de decisão. Ninguém se trata de um arco de arma de arco em arco. O senhor é um ser vivo, não é um ser novo. Ele era um negro na porta da minha irmã, Ivan Lai. A polícia do Rio de Janeiro afirmou que a pistola encontrada no quarto de um dos filhos do pastor assassinado e o direito de ter a sua arma. Em 2003, o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no Brasil com a proposta de melhorar a eficiência no controle de posse e comercialização de armas e munições no Brasil. Em 2005, um referendo foi criado para verificar se a população estaria satisfeita com o artigo 35, que visava proibir essa comercialização de armas de fogo e munições. Esse referendo teve um resultado negativo, ou seja, 63,94% dos brasileiros votaram que não queriam que as armas fossem proibidas. Treze anos depois, nada mudou. O referendo, mesmo que com o voto não, ainda assim não foi levado em consideração e hoje nós temos grandes restrições no que tange a compra de armas de fogo. Você pode ter uma propriedade de uma arma. O que é uma propriedade de uma arma? Você tem que separar uma coisa que é propriedade de uma arma e posse de uma arma, porte de uma arma. O que é a propriedade de uma arma? Você vai em uma loja e você compra uma arma, que é permitida. Qualquer um de nós pode fazer isso. E nunca foi proibido isso. Só que essa arma de fogo, eu tenho ela, eu não posso portar ela. Ou seja, eu não posso sair para a rua com ela, eu não posso estar com ela no meu carro, eu não posso entrar no aeroporto com ela, eu não posso sair com ela. Isso é porte de arma. Você tem que primeiro justificar o motivo, estar nas condições necessárias para ter uma arma e para o delegado recusar, ele tem que embasar. Essa é a maior diferença, não é se a gente quer não, não por quê. E o sim, eu quero ter uma arma. Qual o motivo de você querer ter uma arma? Eu tenho um comércio e estou assaltado cinco vezes, eu moro em uma casa afastada, moro em um sítio, teve algum problema na minha família, estou sendo ameaçado. Então você justificando, e estando nos critérios de ser maior de idade, maior de 25 anos Passando o teste psicológico, passando tudo que já era necessário O delegado, para ele falar não, ele tem que embasar a resposta dele Então acho que isso aí é o grande diferencial Facilita bastante e o critério fica sendo justo, na minha opinião O risco de suicídio e a letalidade das tentativas de suicídio é muito mais alta na vigência da possibilidade facilitada de armas de fogo. A população, às vezes, é vendida pela mídia que esse movimento quer distribuir armas. Na verdade, não. Nós queremos assegurar o direito de uma pessoa que sinta necessidade e que cumpra os requisitos que ela possa ter uma arma. A violência é uma coisa multicausal, tem uma causalidade muito mais complexa do que ter arma ou não ter. Então não é ter arma que vai impedir a violência Geralmente ter arma só implica que as pessoas Que vão cometer o ato violento vão estar Mais bem armadas e mais preparadas Para te violentar quando elas assim desejarem Se você conseguisse comprovar Do legado de polícia Que você necessitava De um porte de arma Por exemplo, eu sou advogado Eu mexo com várias ações Contra várias pessoas Eu começo a receber ameaças Eu falo, doutor, eu preciso ter uma arma Porque fulano me ameaçou aqui, deu tanto Eu tenho uma arma para mim? Defender. Eu tenho uma arma para mim? Atacar. Tem uma falácia que é dita por quem defende arma, por exemplo, e acha que é tranquilo ter uma arma em uma casa que tem uma criança, que fala que a criança vai saber diferenciar uma arma verdadeira de uma arma falsa. Novamente, estudos foram feitos, mostraram, por exemplo, que apenas 41% das crianças, quando colocadas frente a frente com uma arma de brinquedo e uma arma verdadeira, souberam diferenciar uma arma verdadeira de uma arma falsa. Eu não posso cercear o direito, falo assim, você não tem polícia na sua casa, porque se você ligar, você mora lá na divisa de Sousas, se você ligar o 190 demora meia hora, uma hora para chegar, você também não pode se defender. Então nós estamos querendo garantir que essa pessoa tenha uma solução, que no nosso caso é uma arma, que é muito mais para autodefesa do que para, como a imprensa também às vezes usa, para redução do índice criminal. O feminicídio, imagina o Brasil que tem uma cultura de violência contra a mulher dentro do domicílio, que mais de 80% dos atos violentos contra a mulher são perpetrados por entes do seio familiar, do contexto domiciliar, em havendo a livre disponibilidade de armas. Qual que é a perspectiva que nós temos? É aumentar a taxa de homicídio de mulheres, o feminicídio em casa, por arma de fogo. Isso é uma relação que é muito fácil de fazer. E sem contar que a pessoa pode ter uma arma de fogo. Não basta a situação psicológica dela atual, porque daqui a seis meses ela está maluca. E aí com uma arma de fogo, o que você quer? Uma gestão de política de 20 anos para cá falida, que gera uma segunda sociedade onde a população precisa se armar. Algum dia pode acabar isso? Pode. Um dia que o Brasil realmente criar uma política pública de longo prazo, de combate a facções criminosas, de combate ao desemprego, de combate à falta de educação nas escolas. A população se eleva como sociedade, o país se eleva como economia e a população começa realmente a ter uma estrutura que a defenda como uma segurança, uma polícia bem equipada, bem paga e estruturada. Daí pode ser que algum dia essa balança mude. Pessoal, não precisamos mais ter a população armada. Você é a favor ou contra o porte e o posse de armas? Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra o porte e o posse de armas. Eu sou contra. A favor. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra. Eu sou contra o porte e o posse de armas. Contra. Eu sou a favor do porte e o posse de armas. Contra. Eu sou a favor do porte e do posse de armas. Eu sou a favor. Eu sou contra. Sou a favor. Eu sou contra. Eu sou contra a posse e a porte de arma. É bala que mata, é bala que salva. Correndo no morro, fugindo do tiroteio. Defendendo sua casa, tendo uma arma no armário. Uma briga poderia ser evitada com ou sem arma. Discussões que podem se tornar tragédias. Tragédias ditas que podem voltar atrás e não ser mais. Assusta, evita, acontece, previne O dilema dos dias atuais A arma veio para salvar ou para matar? O RPG é um importante projeto que dá a oportunidade para os alunos do segundo ano trabalharem em grupos na representação de diversos papéis, criando condições para o desenvolvimento de raciocínio lógico rápido e pensamento crítico em debates de temas atuais e polêmicos. Há muitas pessoas envolvidas na elaboração do projeto para que este saia da melhor maneira possível. Assim, gostaríamos de agradecer a todos os patrocinadores, Escola de Inglês Red Balloon, Camp Beer, Casa de Bolos, Grupo Campinas, Portal Publicidade, Colégio Uniformes e Confecções, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento e Estamparim Avalinhos, que nos proporcionaram os recursos necessários para a realização do evento. E também a Câmara Municipal de Campinas, pela disponibilização do espaço para o debate. Da mesma forma, gostaríamos de dar nossos sinceros agradecimentos aos convidados da mesa de jurados, Michele Polli, Ricardo Chiminazo, Jorge Alves, André Marques, Murilo Botelho e Adilson Pranceta, que vieram para nos ajudar na decisão final do debate. Ao Paulo Odágio, por apadrinhar o evento, e especialmente a todos os professores, tutores e funcionários envolvidos. Além dos coordenadores do projeto, João Paulo Gama e Fernanda Almeida. Ao tutor na mesa e criador do projeto, Rodrigo Fonseca, nosso diretor pedagógico, Lourenço Juncló, e nosso coordenador, Tobias Ribeiro. para que não haja qualquer tipo de desrespeito e problema no dia do debate, foram definidas as seguintes regras. Não será permitida a comunicação entre os assessores e debatedores com o público, e por isso será solicitado, durante o evento, que os integrantes dos grupos mantenham desligados seus aparelhos móveis. Os alunos participantes de todos os grupos deverão manter a ordem e o respeito durante o debate, Além disso, não poderão interromper as falas dos debatedores e convidados. Somente a mesa condutora poderá cortar certas falas, caso julgue necessário. Os argumentos devem ser coerentemente trabalhados e desenvolvidos a partir do que já foi previamente apresentado por cada grupo de debatedores, baseando-se no cenário definido pela mesa. Os grupos de debatedores, assessores e convidados não deverão manifestar suas emoções por meio de aplausos gritos em nenhum momento durante seus discursos. Somente a plateia pode se manifestar. E caso haja exaltações, a mesa irá pedir para que os envolvidos se acalmem. Os momentos de fala dos grupos apresentam duração previamente determinada e, por isso, o limite de tempo de fala estipulado pela mesa não poderá ser ultrapassado pelos debatedores e convidados. Caso algum debatedor ou convidado continue falando após o término do tempo, Iremos apertar uma campainha de alerta. Se mesmo assim não encerrarem o discurso, haverá uma redução do tempo ultrapassado da próxima resposta do grupo. Agora, vamos ver os discursos de apresentação de cada grupo. Lembrando que o grupo A defende o porte e a posse de armas por civis. O grupo B defende a posse e é contrário ao porte de armas por civis. E o grupo C, por fim, defende é contrário a posse e é contrário ao porte de armas por civis. Gostaríamos de chamar primeiro o grupo A para sua apresentação. Vocês têm quatro minutos. Boa noite, alunos, professores e convidados. Defenderemos neste debate a legalização do porte e da posse de armas. Primeiramente, é importante que abordemos o tema central que norteia toda essa discussão, a segurança. É fato incontroverso que o Brasil vive uma situação caótica no que se refere à segurança, ocupando a 13ª posição no ranking mundial de homicídios a cada 100 mil habitantes, sendo o país com a maior quantidade absoluta de homicídios, com cerca de 63 mil mortes por ano. Em nossa realidade, somente as ações do governo e da polícia não vêm sendo suficientes, visando minimizar os riscos causados por um sistema estatal inoperante, a segurança almejada por vezes é comprada por aqueles que têm condições financeiras, ao morar em condomínios fechados, dirigir carros blindados ou até contratar serviços particulares. Ocorre que essas pessoas representam um percentual muito pequeno da população brasileira. A imensa maioria não tem acesso a tais bens materiais, Dependendo exclusivamente do ineficiente serviço de segurança prestado pelo Estado O porte e a posse de armas tem como função primordial evitar que o indivíduo fique completamente indefeso Ou em desvantagem a quem o ameaça, em relação a quem o ameaça Desarmados, somos ainda mais reféns da criminalidade criminalidade, vivendo em um mundo onde aqueles que nos ameaçam conseguem se armar ilegalmente com certa facilidade, nos deixando à mercê da própria sorte. Embora o debate desague necessariamente no tema segurança, não se esgota nesse único argumento, devendo, como ponto de partida, buscar seu fundamento constitucional para a regulamentação do porte e posse de Dessa forma, dispõe o artigo 5º da Constituição Federal. Abre aspas, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Fecha aspas. Mesmo defendendo que todos os direitos fundamentais citados sejam prestigiados pela tese aqui explicada, a proposta que lançamos para o debate refere-se especialmente à garantia do princípio constitucional da liberdade. A proibição do porte de armas não só tirou o direito dos cidadãos de possuir um meio que o auxilie a manter uma maior segurança, como também tirou o direito de escolher em portar ou não uma arma. O filósofo alemão Hegel defendeu que a agressão é a negação do direito e a reação que ela recebe é a negação da negação. Ou seja, é a defesa do direito que não foi respeitado. A legalização da posse e do porte de armas está relacionada ao legítimo exercício de autotutela, através da legítima defesa prevista no artigo 25 do Código Penal. Não será a arma que irá gerar a violência, e sim a má intenção dos indivíduos, que podem utilizar outros meios para cometê-la. O candidato tem 30 segundos faltando. O porte de armas prestigia a liberdade de poder escolher entre nos render a renegação dos nossos direitos ou escolher a reafirmação dos mesmos, nos protegendo em nossas casas e ruas. Apresentação do Grupo B agora. Novamente, vocês têm quatro minutos. Primeiramente, eu gostaria de agradecer à mesa pelo tempo. Esta noite, discutiremos um assunto de extrema relevância no atual ambiente político de nossa nação, a situação das armas de fogo no Brasil. Nesta discussão, englobamos a liberação da posse e o porte de armas, juntamente com suas consequências. Como membros do grupo parcial, iremos defender um dos mais importantes direitos de qualquer cidadão, a defesa de sua propriedade privada, de forma a testar a validade de todos os agramentos aqui apresentados, através do modo dialético, onde as ideias são avaliadas apenas em seus próprios méritos, sem apelo irracional à emoção. Atualmente no país, temos o Estatuto do Desarmamento, um órgão governamental que, como o nome sugere, incentiva a diminuição do número total de armas de fogo em território nacional. Infelizmente, desde sua criação em 23 de dezembro de 2003, durante o governo Lula, o número total de crimes violentos e homicídios causados por armas de fogo no Brasil não diminuíram. Na verdade, segundo o mapa da violência de 2016, esses mesmos números aumentaram desde a criação do Instituto. Bem, 7,6 milhões. O segundo último dado apresentado pelo SINARME, esse é, na verdade era, visto que a pesquisa é de 2010, o número de armas ilícitas no país. Vale lembrar que tal número tende a crescer com o tempo. O número expressa bem a realidade do país, onde tiram-se os direitos dos cidadãos para proteger os bandidos. Uma arma ilegal para cada 26 habitantes e 10 para cada arma na mão dos civis. Do outro lado, temos o oposto, uma visão irrealista dos supostos direitos e deveres do cidadão. O Estado tem como dever garantir que todo cidadão tenha direito à segurança pública em território nacional. Parafraseando o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, porém deve ser exercida pelos órgãos responsáveis, com a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio sempre em mente. É importante frisar que o cidadão, armado ou não, não possui dever de atuar como agente de segurança pública, visto que provê-la é trabalho do Estado. Porém, todo indivíduo tem o direito à propriedade, como garantido pelo artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E o mesmo pode e deve lutar para defendê-la, caso venha a desejar. Esse evento serve como um microcosmo para a discussão sobre armamento no país. Muitas vezes apenas se discutem em extremos, deixando nuance e razão, bom senso e cidadania em segundo plano. Por mais que, ao decorrer dos anos, as posições extremas venham ganhando mais destaque, é fundamental a existência da parcialidade, já que com sua ausência nunca existiria a diplomacia. e sem a diplomacia, a humanidade estaria ainda mais segregada e ainda mais radical do que nos tempos atuais. Agora vem a apresentação do Grupo C. Lembrando que tem mais quatro minutos. Em primeiro lugar, gostaria de desejar boa noite e agradecer a presença de todos. Boa noite aos nossos educadores, que nos abriram essa incrível oportunidade. Boa noite aos nossos amigos e familiares, que vieram aqui nos prestigiar. E, por fim, boa noite aos integrantes de todos os outros grupos que, direto e indiretamente, contribuíram para a realização deste evento. Antes de iniciar, gostaria também de chamar a atenção de todos para a importância deste momento tão democrático Segundo o Papa Francisco, tanto a liberdade religiosa como a liberdade de expressão são direitos humanos universais Mas ele também faz o seguinte alerta, liberdade de expressão não dá o direito de insultar o próximo Nesse sentido, esperamos que nossos argumentos aqui sejam usados não para criar mais um muro dentre tantos resistentes hoje em dia mas uma ponte que nos una, independente de nossas opiniões e crenças pessoais. Atualmente, o Brasil está entre campeões mundiais. Entretanto, se trata de nenhum prêmio do qual possamos nos orgulhar. Como já dito pelo Grupo A, estamos entre os 21 países mais violentos do mundo, atingindo a 13ª maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo dados reunidos do Atlas da Violência, só no ano passado foram cometidos mais de 62 mil homicídios em nosso país. No nosso continente sul-americano, ganhamos medalha de prata. Isso mesmo, somos vice-campeões mundiais da estadista sangrenta. Portanto, diante deste estado de extrema insegurança em que nos encontramos, é compreensível a preocupação do cidadão, que, assustado e acuado, defende a posse e até mesmo o porte de armas. Defendemos, no entanto, que essa, embora pareça à primeira vista a saída mais simples e prática do problema, não é a solução. Muito pelo contrário, ela pode se mostrar desastrosa, agravando enormemente a situação na qual já nos encontramos. Para o sociólogo e historiador Leandro Karnal, a insegurança da população acaba por gerar um sentimento irracional, baseado nas ideias de Hobbes, para o qual vivemos em um constante estado de guerra, em que todos os homens lutam contra todos. Nesse mundo ameaçador, o homem é o lobo do homem, ou seja, o próximo é sempre meu inimigo. O problema é, combater violência com mais violência tem um efeito colateral maligno. Estratégias repressivas e duras podem até promover a curto prazo uma breve, porém, pseudo sensação de segurança. Mas a médio e longo prazos acabam provocando uma reação à altura, gerando uma disparada nos níveis de violência. As campanhas anticrime a favor do armamento da população, fundamentadas pelo discurso olho por olho e dente por dente, já têm nos revelado seus efeitos nefastos. Segundo dados recentes da imprensa, nos últimos 20 meses, os assassinatos por policiais aumentaram 23%, atingindo uma alta histórica. Ademais, se considerarmos que dos 62 mil homicídios no Brasil ocorridos em 2018, 71% foram ocasionados por armas de fogo, devemos nos manter ainda mais conscientes acerca do armamento. E esse número poderia ter sido até maior se o Estatuto do Desarmamento não estivesse em vigor. Se esse fosse o caso atual, seriam mais comuns manchetes anunciando tragédias como a do massacre da Catedral de Campinas, em que um homem atirou em diversos fiéis durante uma missa. Por conseguinte, acreditamos que a liberação da posse e do porte de armas, ao invés de nos trazer segurança, vai propagar mais ainda insegurança já existente. Se continuarmos nesse caminho, o de buscar combater a violência com mais violência, viveremos em um constante estado de guerra de todos contra todos. Aí sim, vamos conquistar o troféu de campeões mundiais na categoria de maior número de assassinatos. É esse realmente o troféu que a gente quer levar para casa? Obrigado. Iremos dar início ao debate. Cada grupo fará sua pergunta, quando direcionado, com direito a uma réplica após a resposta do grupo receptor da pergunta. Nós vamos passar a utilizar a campainha, caso o debatedor passe do limite do tempo. A gente, 30 segundos antes do discurso acabar, a gente vai tocar a campainha uma vez. Aí, quando o discurso tiver que acabar, a gente vai tocar mais uma vez, avisando que o discurso encerrou. Então, a gente chama aqui agora o convidado do grupo B, Tomás Pessoa, que terá três minutos para fazer sua apresentação. Boa noite. Meu nome é Felipe Santinato, sou doutor em agronomia e atuo como pesquisador independente, como consultor de fazendas de café em diversos estados, como produtor rural de café em duas propriedades, sendo uma delas minha residência. Em relação ao tema, é importante destacar que a propriedade rural, diferentemente dos estabelecimentos, residências e regiões urbanas, normalmente não possui uma grande cobertura do sistema público de segurança, estando muito mais sujeita a invasões, furtos, roubos e depredações. Além disso, a cobertura midiática e o conhecimento popular relacionados a crimes praticados em zonas rurais são muito pequenos e muitas vezes acabam por colocar os proprietários das fazendas como os causadores dos conflitos, desconsiderando a maior parte das situações em que são vítimas dos delitos. Nos municípios urbanizados, os produtores têm a possibilidade de possuírem sinal de internet, de forma que conseguem fazer a utilização de câmeras com sinal online, algo que torna possível um reconhecimento prévio da situação do crime, facilitando o chamamento da polícia. Mesmo assim, o fato de não serem realizadas fundas policiais pelas propriedades rurais torna o atendimento policial muito demorado, algo que sujeita os produtores a terem roubados, desde seus maquinários e insumos até toda a sua produção do ano. Diferentemente dos trabalhadores assalariados da cidade, os produtores rurais não possuem renda fixa, dependendo totalmente dessa produção. Que além de estar sujeita à atuação de diversos elementos, como o clima, as intempéries e as fragas, pode ser furtada por bandidos. Em muitas situações, o produtor, rendido pelos assaltantes, é obrigado a participar do roubo, tendo que carregar os produtos para os ladrões. Isso é quando não apanham ou são estuprados. Na zona rural de cidades distantes, o problema é ainda pior, já que não há possibilidade de fazer o uso de câmeras com sinal online. A cobertura policial é menor ainda, de forma que os produtores acabam, na maior parte das vezes, sendo amarrados em árvores, permanecendo no local até que eventualmente sejam ajudados por alguém. No caso dos microprodutores, geralmente idosos, esses não têm a menor chance, já que não usam celulares e têm menor capacidade de se defenderem, estando assim, extremamente sujeitos a terem suas propriedades invadidas. Considerando tudo isso, é fácil percebermos como é importante que ocorra a liberação da posse de armas de fogo, principalmente para as propriedades rurais, e antes que mantenha-se a proibição de que circulem com elas na cidade. Sendo no perímetro da propriedade, a utilização delas na cintura é de extrema utilidade, porque acaba por intimidar indivíduos que arrumam trabalhos temporários nas fazendas, com o intuito de roubá-las futuramente. Pode parecer algo simples, mas após meu próprio sítio ter sido invadido cinco vezes e eu ter sido ameaçado de morte duas vezes por peões terceirizados, sem nenhuma resposta das delegacias, mesmo após a realização de diversos boletins de ocorrência, creio que essa seja a melhor alternativa. Desde que passei a circular pelo sítio armado e disparar tiros na madrugada, os roubos acabaram, já que os boatos se espalham no campo, mantendo os bandidos afastados. Dito isso, espero que considerem a importância que a região rural, sendo um local de sustento de diversas famílias brasileiras, possui para o país. Percebam, então, os benefícios que a liberação de postos de armas de fogo trará para a população do campo, principalmente através da garantia proporcionada de que não mais terão as produções anuais roubadas. Muito obrigado. Peço agora que o integrante do Grupo B venha fazer a pergunta aberta ao Grupo C. Terá dois minutos para fazer a pergunta. Boa noite. Uma das questões mais abordadas para justificar a necessidade do Estatuto do Desarmamento, que restringe o acesso de armas pelos civis, é o argumento de que, quanto mais armas em circulação, maior é o número de crimes violentos. Dados da Polícia Federal e do Ministério da Justiça mostram que a relação entre o número de armas legais e o número de assassinatos nos estados não é diretamente proporcional. Os estados do Acre, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso respondem por 33% das armas registradas na Polícia Federal e apresentam os menores dados de homicídios do país, apenas 9% segundo o mapa da violência de 2011. Já nos cinco estados com o menor número de armas ilegais, os resultados são o inverso. Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão detêm 6% das armas legais e com registros ativos na Polícia Federal, Mas responde por 26% do total de mortes registradas no ano de 2008 É importante lembrar que, ao aplicar a lei do desarmamento Apenas as armas legais param de circular Porém, não há mudança quanto ao número de armas ilegais Essas que crescem mais a cada dia Dessa forma, é evidente que o consequente desarmamento completo da população Não diminui os dados de crimes violentos Já que as mais de 7,6 milhões de armas ilegais do país segundo dados do tráfico ilícito, são as verdadeiras responsáveis por grande parte desses crimes. As armas que circulam fora da lei no país continuarão presentes, mesmas que aumentaram 42% de 2017 para 2018. Por conseguinte, gostaríamos de saber do Grupo C o porquê do desarmamento completo da população civil, considerando que os criminosos ainda continuarão portando armas, vindo pelos dados de número de armas legais que acabamos de apresentar. Peço agora que venha o integrante do Grupo C para a resposta. Terá três minutos. Como foi abordado na pergunta, o Nordeste é incontestavelmente a região com o maior número de homicídios. No entanto, a sua casualidade não se deve apenas pela questão armamentista. Ao analisarmos a educação dessa região, concluímos que ela é precária, visto que 14,5% das pessoas a partir dos 15 anos são analfabetas. Pesquisas realizadas pelo IBGE demonstram que cerca de 40% das pessoas com mais de 14 anos no Nordeste não concluíram o ensino médio. Ademais, Daniel Cerqueira, doutor em Economia pela PUC-Rio e diretor de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Conclui que a probabilidade de um indivíduo sem diploma do ensino médio ser morto é 16 vezes maior do que a de um indivíduo com o ensino médio concluído. Logo, é possível refletir que a violência está intimamente relacionada com a educação, principalmente quando se trata do Nordeste. Em relação aos estados citados, Rio Grande do Sul, por exemplo, encontra-se como o terceiro estado com maior PIB per capita do Brasil e como o sexto colocado em relação à nota média por escolas no Enem. Já o Mato Grosso do Sul apresenta o sétimo melhor índice na área de educação, de acordo com o IPA, além de ser o oitavo estado com maior rendimento per capita. E, finalmente, Santa Catarina apresenta mais de 70% de seus jovens de 19 anos com diploma de ensino médio, sendo este o quarto melhor indicador do país. Esses dados constroem que o número reduzido de homicídios é resultante de condições econômicas favoráveis ao desenvolvimento de áreas como a educação, não da presença de armas legais. Além do aspecto social previamente apresentado, o Nordeste conta com outro fator decisivo para o aumento de homicídios As disputas entre facções, que fazem uso de armas ilegais De fato, o Nordeste possui os oito estados líderes em homicídios do país E todos eles apresentam uma similaridade, a presença do PCC Que segundo especialistas, disputa essa região com diversas outras facções Devido a sua importância na rota do tráfico internacional E, devido aos aspectos socioeconômicos já apresentados, que indicam a condição precária do ensino, sua população está mais suscetível a ser recrutada por essas organizações, uma vez que não tem oportunidades. O professor da Universidade Estadual de Roraima, Edgar Vinicius Cacho Zanetti, reforça essa ideia ao afirmar que, com as oportunidades escassas, as pessoas cada vez mais se voltam ao crime. As facções lucram alto e estão em luta entre si aqui no Estado por isso. São mortes que acontecem diariamente. Além da morte de diversos civis, a polícia, o órgão que convive com o armamento e é instruída meticulosamente em como utilizar armas, também demonstra um número elevado de casualidades. Por exemplo, de acordo com o monitor da violência, o Ceará registrou o quarto maior número de policiais assassinados em serviço em 2017, levando a um questionamento. Por que estamos tentando transferir a responsabilidade de segurança do Estado para a população? Se até mesmo policiais treinados são mortos todo dia, o que garante que armar a população será benéfico. Deveríamos estar direcionando o investimento de um programa armamentista para uma polícia mais preparada e capaz de reduzir o tráfico de armas ilegais resultante da ação das facções. Pedimos agora que venha o debatedor do grupo B para a réplica. Terá dois minutos e trinta segundos. Amém. Respondendo, replicando a resposta do Grupo C, gostaria de citar o deputado Rogério Pelinha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, Artor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. Abre aspas. Não quero armar a população. Meu objetivo é garantir o direito à legítima defesa. Na estatística, não entra quem está com uma arma, não tira para cima e assusta o ladrão. Caso as pessoas de bem não estejam treinadas para se proteger, os massacres vão ser cada vez mais comuns, afirma ele. Bem, além disso, acho importante voltar ao ponto que, como vocês apresentaram, não é apenas proteger as pessoas, no trabalho da polícia. Bem, é. Mas eu não entendo por que não dar o direito da pessoa também se defender. Não estamos passando completamente a responsabilidade da proteção da propriedade privada para o cidadão. Nós estamos adicionando uma ação complementar, de modo que o cidadão possa ajudar a polícia e diminuir a carga, assim possibilitando que a polícia, que atualmente não tem capacidade em seu pessoal para atender todos os crimes, principalmente em regiões com culturas violentas, como você falou, do Nordeste. Culturas da violência, desculpe. Além disso, você citou as facções que atuam no Nordeste como uma das principais causas dos crimes de violência. Por que não armar a população para se defender delas? Eu não entendo por que não. Peço que venha agora o convidado do grupo C, que terá três minutos para fazer sua apresentação. O convidado é Valentini Caselato. Boa noite, senhoras e senhores aqui presentes. Meu nome é Silvelena Mora Rodrigues, tenho 43 anos e atuei durante 11 anos como escrivã de polícia no 3º Distrito Policial de Sorocaba. E, além do aspecto profissional, também sou mãe de dois filhos. E, em virtude da minha experiência profissional quanto ao acompanhamento de vítimas por furto de armas, episódios de violência doméstica, e, em razão dos meus valores morais, tornam-me exclusivamente contra a liberação do porte e posse de armas ao uso civil. Consigo enxergar um reflexo meu, pensando no mesmo que todos vocês. Sou uma escrivã de polícia, mas segurando uma arma, torno-me criança, despreparada, com medo do possível descontrole. E também, algum de vocês já se imaginou como se sentiriam após atingir alguém e vê-lo degradar no chão em nome da autodefesa, a angústia certamente não vai lhe parecer agradável, certo? Agora, imagine se isso acontecesse na frente de seu filho, por exemplo, no ambiente domiciliar. Quantos traumas e medos essa criança não iria construir? Todo um desgaste emocional que poderia ter sido evitado se você tivesse insistido na câmera de segurança, na cerca elétrica ou até no mais simples sistema de alarme. Contudo, devo destacar que é baseado em meu seguinte discurso que procuro justificar o meu posicionamento. Um policial ou um militar se submete a um treinamento físico e psicológico longo, intenso e exaustivo para ser finalmente julgado como apto, licenciado a aplicar autoridade em nome do equilíbrio e satisfação da segurança pública. O civil que enxerga o serviço de segurança estatal como insuficiente e utiliza tal crítica como argumento para ir atrás de uma autorização do governo que o condicionará como preparado a portar uma arma nos centros urbanos ou em casa, não conta, portanto, com todo o repertório de experiências e formações que os policiais podem oferecer. E eu sei muito bem que essa condição, civis, não muda dentro de um período de um ano, Mesmo com o suporte do seu clube de tiro, mesmo com a autorização clínica da sua psicóloga, a sociedade brasileira não se construiu a partir de um histórico cultural que promoveu a prática do armamento. Meu caro público, a segregação social urbana permite um isolamento de convívio entre classes sociais e também um isolamento da propagação de conhecimento e instrução em nossa sociedade. portanto, se estamos na busca da desconstrução de nossas inseguranças comunidade, eu atribuo toda a minha confiança na prática do desarmamento mental pois no final de tudo estamos realmente preparados para lidar com as consequências do armamento civil tenham todos um ótimo evento obrigada pela atenção Peço agora que venha o integrante do grupo C realizar a pergunta aberta ao grupo A. Ele terá dois minutos. 19 de setembro de 2018, 7h30 da noite Rodrigo Serrano, morador da favela Chapéu Mangueira, pai de dois filhos Voltava para sua casa depois do encerramento do seu turno como garçom No caminho, Rodrigo é atingido por três disparos fatais da unidade de polícia pacificadora, pois seu guarda-chuva foi confundido com uma arma. 5 de abril de 2019, Evaldo de Santos Rocha, músico e segurança, levava sua família para um chá de bebê, quando teve seu carro alvejado por 80 tiros de militares que patrulhavam o bairro do Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. E a justificativa? O fuzilamento foi resposta a uma injusta agressão de supostos assaltantes que teriam iniciado o conflito. Entretanto, testemunhas oculares e a perícia realizada pela Polícia Civil indicam que o tiroteio foi iniciado por engano. Não foi um, dois, nem três, mas 80 tiros que foram considerados um engano. Um engano tão simples este que custou a vida de um pai, um cidadão brasileiro e um trabalhador honesto. Essas atrocidades são indicadores claros que demonstram a ineficiência dos testes psicológicos realizados para determinar a capacidade de um indivíduo portar armas. Para contextualizar, os testes realizados pela Polícia Militar abordam competências como fluência verbal, resiliência e disposição para o trabalho. Entretanto, estes mesmos não fiscalizam a existência de transtornos mentais ou até mesmo preconceitos pessoais, que podem sim ser letais ao portar uma arma. Tiago Henrique Gomes da Rocha, um segurança particular de Goiás de 26 anos, realizou os testes psicológicos instituídos pela polícia e recebeu o direito de portar armas. Ele possuía emprego, endereço físico e seu lado psicológico atribuiu características como controlado, prudente e moderado. Esse mesmo indivíduo foi responsável por matar 39 pessoas. Será que devemos correr esse risco de aumentar o número de casos semelhantes ao de Tiago? Reiterando a fala de nossa convidada, se até mesmo policiais que passam por inúmeros treinamentos e convivem com armamento diariamente realizam tantos erros fatais, qual seria a real eficácia do teste psicológico e com qual frequência ele ocorreria para garantir a sanidade mental de alguém mesmo após a compra? Bom, o debatedor passou 14 segundos do seu tempo, então o próximo irá perder 14 segundos do seu tempo. Quero chamar aqui o integrante do Grupo A para a resposta. Ele terá três minutos. O teste psicológico consiste em vários testes feitos por um psicólogo que analisa seus resultados e, através da sua competência técnica e científica, será o responsável, juntamente com a Polícia Federal, pela comprovação da aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Assim, quem quiser adquirir o pós-suporte de uma arma de fogo deverá se submeter a uma série de instrumentos de avaliação que englobam testes de caráter diversos, os quais analisam indicadores psicológicos necessários e restritivos, além de uma entrevista semi-estruturada na qual o psicólogo avalia outros critérios e aprofunda a análise do comportamento do indivíduo. Se o cidadão for considerado apto ao porte e à posse de armas, será necessário que ele retorne a cada 3 em 3 anos para realizar o teste e deixar seu registro de arma de fogo atualizado. Caso o indivíduo for considerado incapaz de portar armas de fogo, em seu segundo teste, seu registro será suspenso até que ele se mostre capaz novamente. Dessa forma, a função do teste não é manter a sanidade mental do indivíduo após a compra da arma, mas sim garantir que ele possui essa sanidade para poder portar a arma sem causar danos a outras pessoas. Em relação ao questionamento acerca da real eficácia do teste psicológico, vale ressaltar que se o indivíduo passar em todas as fases da avaliação e ainda for aprovado pelo psicólogo após a realização de uma entrevista semestruturada, será muito pouco provável que ele venha apresentar no fundo características violentas e desequilíbrios que resultem na utilização de uma arma para ferir alguém sem real motivo. Se, apesar de tudo isso, ocorrer um acidente do gênero, vale destacar que tais casos não serão frequentes e que o cidadão que cometer a infração será punido em conformidade com a Constituição e perderá sua licença. Além disso, não se pode deixar de lado o fato de que, em um momento de crise, a pessoa pode deixar de fazer uso de qualquer objeto para ferir outros indivíduos. não sendo o porte de armas fator determinante na execução de tais delitos. No tocante aos casos por vocês citados, novamente reiteramos que os mesmos constituem exceções e não devem julgar com base neles o direito do resto da população de adquirir uma arma, uma vez que muito mais numerosos são os casos de homicídio cometidos por armas ilegais contra os quais os cidadãos não podem se defender. Obrigado. Peço que um debatedor do Grupo C venha para a réplica. Ele terá dois minutos e trinta segundos. Como dito pelo integrante do grupo A, os testes psicológicos também estariam sujeitos à presença de um psicólogo, que simplesmente, primeiramente, inclui o erro humano, que é extremamente sujeito em todos os casos. No caso citado na pergunta do Sr. Tiago Henrique da Rocha, ele havia passado por ditos testes, e mesmo assim, nesse período de três anos entre os testes, realizou os 39 assassinatos. E eu pergunto novamente ao grupo, se esse Estado, que não consegue nem mesmo analisar os próprios órgãos e as violências que eles cometem, por exemplo, se apenas um caso de 220 envolvendo agressões policiais foram julgados, o que garante que esse mesmo Estado, que não é eficaz, iria garantir a sanidade mental de toda a população brasileira? Uma pergunta que fica aí no ar. Desculpa. Peço que agora venha o convidado do grupo A, Matheus Jurgensen, para sua apresentação. Ele terá três minutos. Boa noite. Meu nome é Rafael Lima, sou empreendedor, libertário, youtuber dono do canal Ideias Sédicais e, por fim, palestrante. Concedo palestras e desenvolvo projetos ao redor do Brasil e em outros países, propagando o ideal do libertarianismo, uma filosofia política baseada, sobretudo, na primazia das liberdades individuais e no princípio de não agressão. Inicialmente, agradeço pela oportunidade de discursar, como convidado, em favor da posse e do porte de armas neste belíssimo evento. Sendo um indivíduo que preza por uma sociedade baseada na ética da liberdade, na qual os direitos humanos, a vida, a liberdade e a propriedade derivam diretamente do conceito de propriedade privada, defendo que a posse e o porte de armas são, além de uma necessidade, um direito humano inalienável. Primeiramente, destaca-se que o direito humano às armas não depende de quaisquer probabilidades ou estatísticas. Não existe justificativa plausível para o desarmamento em uma sociedade onde prevaleçam a ética e a justiça. Isto decói do fato de que todo indivíduo tem o direito inalienável à vida e à propriedade. Estes são direitos naturais inerentes à existência humana e, portanto, anteriores a qualquer estrutura estatal ou lei social. Como o armamento possibilita o acesso da população a um instrumento que impede que a vida e a propriedade sejam infringidas ou ameaçadas, ele materializa, sobretudo, os direitos naturais. Por conseguinte, o desarmamento representa uma restrição autoritária do Estado sobre os inalienáveis direitos naturalmente humanos, sendo que estes precedem a existência daquele, do Estado. Reitera-se, assim, que como as armas podem ser utilizadas com finalidade unicamente defensiva e meras suposições ou possibilidades não podem acarretar restrições arbitrárias e autoritárias à vida e à liberdade, não existe justificativa lógica para o desarmamento. Ademais, como o governo impõe duras penas àqueles que buscam apenas o exercício de seus direitos naturais, ele deveria ser, no mínimo, encarregado da segurança da vulnerável população. No entanto, para que o governo ofereça o mesmo grau de eficiência que aquele oferecido por um habitante armado, todo indivíduo deveria ser acompanhado integralmente por um agente estatal de segurança, o que é, logicamente, impossível. Lembra-se, assim, que a polícia sempre chega após o acontecimento de uma invasão de propriedade. O Estado, via de regra, é ineficiente em coibir a violência e impede que o indivíduo faça individualmente. Dessa forma, conclui-se que o armamento é um direito humano inalienável, é a materialização dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. O controle coercivo das armas pelo Estado é imoral e patológico, visto que ele impõe um Estado de ampla vulnerabilidade à população e não garante a segurança efetiva desta. O desarmamento, além de um problema estatístico e de segurança pública, é, sobretudo, antiético, representando uma agressão aos direitos naturalmente humanos. Afinal, como citado por um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, nenhum homem livre pode ser privado do uso de armas. Obrigado. Peço que venha agora o integrante do Grupo B para a resposta. Ele terá três minutos. Perdão. Ah, pergunta. Perdão. Peço que venha o integrante do Grupo A para fazer a pergunta ao Grupo B. Ele terá dois minutos. Para se obter tanto a posse como o porte de armas, é necessário seguir vários protocolos. Entre eles, declarar e comprovar a efetiva necessidade de possuir uma arma. Dessa forma, ao ter somente a posse de armas, a segurança do indivíduo estará restrita à sua própria casa ou local de trabalho. Porém, se o indivíduo sofre algum tipo de ameaça, a mesma é constante. Desse modo, se aplicando no local onde há posse de arma quanto nas ruas, sendo este um local ainda mais perigoso para se estar. Gostaríamos de saber, então, qual a vantagem de permitir apenas a posse de armas e não o porte, uma vez que o indivíduo está mais vulnerável nas ruas. Agora peço que venha o integrante do grupo B para a resposta. Terá três minutos. Primeiramente, gostaríamos de afirmar que, caso o decreto do governo atual seja aprovado, não será mais necessário comprovar a efetiva necessidade de se possuir uma arma, já que um dos critérios para obtê-la é estar em um estado com mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes ao ano. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, com dados de 2016, todos os 27 estados da Confederação Brasileira já superaram o limite definido pelo governo. Como confirmado pelo Grupo A e confirmado por um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que diz que o número de assaltos no Brasil é o dobro da média mundial, as ruas são realmente locais muito perigosos. Em contrapartida, é necessário ressaltar que pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais concluíram que uma pessoa armada corre um risco 56% maior de morrer durante um assalto em comparação a alguém que está sem arma, tendo em vista que o sujeito não terá tempo para reagir, já que será pego de surpresa. Dessa forma, o porte de armas para essa situação é ineficiente e até mesmo prejudicial. A polícia tem o dever de proteger o patrimônio público E o cidadão precisa ter o direito de proteger sua propriedade privada, levando em consideração que a posse de armas é indispensável principalmente para áreas rurais, onde a assistência policial é lenta. Dessa forma, a vantagem de permitir apenas a posse é dar ao cidadão a possibilidade efetiva de defender o seu lar. tarefa que, diferentemente como a defesa fora de casa, aprovada pelo Grupo A e comprovada pelos dados acima como ineficaz, pode ser facilmente executada pelo próprio indivíduo. E mesmo que a pessoa esteja sob constante ameaça e, consequentemente, esteja mais atenta, ela dificilmente terá sucesso. Uma pesquisa do Núcleo de Institutos de Violência da USP ressaltou que, mesmo policiais militares, ao reagirem a uma tentativa de assalto fora do serviço, morrem com muito mais frequência quando estão armados do que desarmados. Ou seja, mesmo eles que possuem treinamento efetivo para ficarem atentos o tempo todo, não apresentam sucesso na tentativa de autodefesa durante uma abordagem na rua, comprovando ainda mais a ineficiência do porte de armas. Peço que o debatedor do Grupo A venha para a réplica. Terá dois minutos e trinta segundos. E, como réplica da resposta do grupo parcial, eu gostaria de dizer que, por mais que seja dever do governo a fazer essa defesa nas ruas e fazer essa questão de defesa pública, ele tem se mostrado insuficiente e ela vem aumentando ainda mais. Sim, a ameaça é constante e isso é um fato. Nós não queremos permitir o porte e a posse de armas para que todos tenham as armas nas ruas. E sim que você tem o direito de escolher se essa arma vai caber ao que você pode usar. É o direito de você poder escolher se essa arma vai mudar algo na sua vida, se ela vai melhorar a sua defesa. Desse modo, se você sofre algum tipo de ameaça constante e você precisa dessa arma na sua casa, cabe a você, como cidadão e como indivíduo ciente da sua situação, saber se essa arma deve ser ou não utilizada na rua. É seu direito poder escolher isso. E é isso que nós dizemos. Na questão de você ter que se justificar para conseguir essa arma, nós estamos usando não a legislação nova e sim as regras tomadas pela mesa você reagir a um assalto na rua é perigoso você reagir a um assalto na rua é perigoso os policiais acabam sendo mortos nessa reação porém nós temos que entender também que você vai receber um treinamento para analisar se essa situação vale a pena ou não você reagir Você vai saber a situação onde você deve ou não reagir E você vai também aprender a como reagir nas situações Onde você não vai poder usar da arma A polícia não vai chegar a tempo suficiente Você não vai ter tempo de chamar a polícia E você mal vai ter tempo de poder usar da arma O porte de armas, você andar com a arma na rua Ela vai ser mais uma segurança, uma maneira mais ágil e mais fácil Um acesso de defesa que você vai ter Peço que o convidado do Grupo B, Thiago Valle, venha fazer sua apresentação. Ele terá três minutos. Boa noite. Sou Francisco Augusto Santos de Oliveira, profissional especializado na seleção dos indivíduos que possam portar ou ter a posse da arma de fogo, aplicando o teste psicológico necessário para a aptidão desde 1998. O teste avalia com rigidez o psicológico dos indivíduos, no momento, e não deve ser apenas ao ápice do exame, e sim a todo momento que você está com o indivíduo, avaliando seu comportamento também, apesar de em pouco tempo, em sociedade. A importância deste teste se deve pelo fato de testes psicológicos serem essenciais para a liberação do porte e posse de armas, para evitar que pessoas não preparadas não tenham também o controle de uma arma de fogo. Uma justificativa psicológica a favor da posse, a sua antroporte, é que o cidadão que deseja o porte de armas usa o controle de certa situação e pretende, através dessa arma, ter a sensação do poder perante a todos. Como é de saber, você realmente descobre quem é certa pessoa, seu caráter, sua índole, quando é dado o poder a ela. O indivíduo acredita que a arma lhe dará segurança, ignorando a estatística que, em um confronto entre pessoas armadas, a possibilidade de haver mortes e acabar em uma fatalidade é muito maior. A forma irracional de buscar essa segurança já demonstra uma imaturidade psicológica, algo que será preocupante e perigoso em um eventual caso de estresse, por exemplo, ou certa situação adversa. Já o cidadão que busca a posse de arma não busca poder, e sim proteção. Ter uma arma dentro da sua moradia e seu domínio territorial pode trazer vantagens para o morador, para que conheça o local. tornando possível surpreender o assaltante e não ser surpreendido. O fato de estar em sua casa contribui também com o tempo de reação do indivíduo assaltado, algo que não acontece em assaltos, por exemplo, na rua, a que 96% das pessoas não conseguem reagir, sendo inútil o porte da arma. A liberação da arma vai dar até mesmo àqueles que não optaram por ter arma em casa, pois o sentimento de empoderamento também está no psicológico dos assaltantes, que estarão suscetíveis a adentrar uma propriedade de conhecimento de outra pessoa que pode estar igualmente armada. Essa possibilidade diminui e oprime a vontade de assaltar, já que vai se sentir ameaçado e sem o controle total da situação. Enfim, o psicológico é essencial para, além de outras, situações envolvendo as armas de fogo, e a plena consciência de que o indivíduo que a contém a mesma tem a sua saúde mental em dia é necessária para buscar a tranquilidade da população. Contudo, o exame é realizado em tendências. Eu me apego a tendências de acordo com o que eu vejo. Ou seja, quem tem apenas a posse da arma leva muito menos perigo de uma eventual perda de controle que alguém que tenha o porte e possa ter a mesma perda de controle agora em espaço público e em sociedade. Obrigado. Peço que o integrante do grupo B venha aqui para fazer a pergunta ao grupo A. Terá dois minutos. Boa noite. Para adquirir o porte de armas, são necessários alguns exames para julgar o indivíduo como apto ou não ao porte. Estes testes mostram que, em uma pesquisa feita em 2016, 60 dos 75 participantes são considerados aptos, correspondendo a 80% de aprovação. Ou seja, fica claro que a maioria dos indivíduos são considerados aptos. Além disso, existe a possibilidade de refazer o teste após um período de 30 dias. Nesse novo teste, a aprovação foi de 39,9%, mesmo ignorando o fato de esses cidadãos terem sido considerados inaptos no primeiro momento. É importante lembrar que os exames psicológicos feitos são momentâneos, ou seja, analisam o estado do paciente dentro daquelas 4 horas, não tendo como garantir como ele reagiria em uma situação de estresse na rua, por exemplo. Os testes são feitos com o intuito de analisar isso, mas não apresentam nenhuma garantia de 100% de eficácia, disse um psicólogo aplicador dos exames em campinas. Esses exames tratam de breves análises do paciente, sem o estudo completo de seu comportamento. Mencionando que os psicólogos responsáveis pelas avaliações do teste para uso de arma são espontâneos em relação ao seu trabalho, uma vez que cada psicólogo conduz o teste de uma maneira a níveis de rigidez distintos para esse teste tendo isso em mente, gostaria de saber qual exame psicológico feito durante a seleção de candidatos garante de maneira eficaz e concreta que o indivíduo em questão possui o equilíbrio mental necessário para ser portador de uma arma é importante ressaltar que o profissional em questão também só pode afetar nisso já que um dos psicólogos que aplica o exame nos deu a informação de que é mais comum do que imaginamos pessoas que compram essa aprovação. Ou seja, o profissional cobra um valor para julgar essa pessoa apta sem levar em consideração o exame em si. Peço que venha o debatedor do Grupo A para a resposta, que terá três minutos. Primeiramente, existe um único exame que é composto por vários testes de caráter projetivo, expressivo, de atenção e de memória, além da entrevista semi-estruturada, os quais têm que ser renovados de 3 em 3 anos para manutenção do registro e da arma que o indivíduo possui. Nesses testes, o indivíduo avaliado deverá apresentar determinadas aptidões e indicadores psicológicos, como, por exemplo, controle, decisão, empatia, equilíbrio, além de não poder apresentar em excesso explosividade, imprevisibilidade, imaturidade e hostilidade. Já a entrevista será realizada por um psicólogo que seja atuante em sua área de profissão por pelo menos dois anos e credenciado pela Polícia Federal. Porém, é fato que uma previsão segura do comportamento violento no futuro não ocorrerá em 100% dos casos. Ainda assim, é possível verificar se o indivíduo sendo avaliado tem características violentas, controle emocional ou se está omitindo características e informações relevantes diante da situação de avaliação. Acerca da possibilidade de comprar ilegalmente certificado de aptidão, isso constitui um crime, havendo uma penalidade caso os indivíduos, psicólogo e cidadão sejam pegos, resultando na perda da licença do psicólogo e na impossibilidade da aquisição de uma arma pelo indivíduo tratado. Esse tipo de conduta, que caracteriza suborno, é inaceitável, apesar de se dar em diversas situações, não só na aquisição de uma arma de fogo. Não é válido, portanto, proibir que uma grande maioria de cidadãos bem-intencionados adquiram uma arma para sua alta defesa por conta de uma minoria que descumpre a lei, e a qual, com a proibição do porte de armas, poderia continuar recorrendo a meios ilegais de compra de armas. Já a afirmação de que cada psicólogo conduz o caso de uma maneira diferente é validar somente no que se refere à entrevista semestruturada citada anteriormente. Além disso, não se pode afirmar que essa diferença na avaliação resultará em um lado incorreto, já que a avaliação exige perguntas diferentes para cada indivíduo, visto que cada um deles possui características e mentalidades distintas. Ou seja, a utilização de perguntas iguais para todos seria menos conclusiva, então, o laudo. O laudo seria menos conclusivo, perdão. Por fim, tendo em conta que o mesmo exame psicológico é feito tanto para o porte quanto para a posse de armas, a validez desse teste também afetaria as condições para a posse de armas, a qual vocês defendem. Dessa forma, em tese, o exame não é válido para o porte e ele também não seria válido para a posse, uma vez que quaisquer desequilíbrios mentais que tornarem uma aquisição de uma arma indevida nem seriam, segundo vocês, identificadas pelo atual teste. Peço que venha o integrante do grupo B para a réplica. Terá 2 minutos e 30 segundos. Gostaria de começar afirmando que posse e porte são de natureza diferente. Tratamos na pergunta... Depois eu vou voltar a esse ponto. Tratamos na pergunta a análise sobre trechos psicológicos necessários, tanto para o porte como para a posse. Mas o que queremos deixar claro é, como explicado pelo psicólogo, que investigamos, que conversamos, Os testes psicológicos são os mesmos para posse e porte, mas o fator psicológico é muito mais preocupante quando se trata do porte. Afirmamos isso, primeiramente, porque segundo estudos realizados pelo professor Tashel Keltner, em 2007, na Universidade da Califórnia, mostra uma forte ligação entre a redução de atividade de certas partes do lobo frontal, parte responsável pelo sentimento de empatia e consideração de riscos em indivíduos que se sentem empoderados. A pesquisa mostra que, quando o indivíduo se sente empoderado, como na situação de um porte de armas, suas atitudes se tornam mais impulsivas, apostam mais, têm menos empatia e tendem a ignorar as possíveis consequências de suas ações. Ou seja, caso a pessoa não seja mentalmente estável e tenha uma ótima resistência mental, esse empoderamento providente do poder de andar com a arma na cintura pode trazer riscos para a população em geral, pois os testes não garantem com precisão que o indivíduo não é, por exemplo, intolerante com certas atitudes e, apenas por não concordar, pode cometer um ato cruel, utilizando sua arma para o mal. Entretanto, psicólogos afirmam que, na maioria das vezes, o indivíduo que busca a posse não está querendo esse mesmo empoderamento. Ele está querendo apenas uma forma de se proteger, proteger sua propriedade privada, caso tenha a ser necessário. Além disso, a pessoa possui uma arma somente dentro de sua casa e não um ambiente como a rua, um ambiente público, onde podemos ser superendidos por diferentes emoções e acontecimentos que muitas vezes não estamos preparados para lidar. Com isso, fica evidente que os riscos quando uma possível ineficácia do teste causaria muito mais problemas de magnitude de uma completa magnitude diferente visto uma ineficácia no teste. Assim, o teste é aceitável para aqueles que buscam apenas a posse, porém não para aqueles que buscam o porte. Peço que a convidada do Grupo A venha, a Mariana Gaspari. Ela terá três minutos. Boa noite, meu nome é José Maria Pascoal Júnior, sou tenente-coronel da Reserva do Exército, tendo servido 29 anos e atualmente professor e coordenador de cursos de graduação. Com relação à questão do desarmamento e seu estatuto, pode-se depreender de que se trata de uma política de controle sancionada com o objetivo de reduzir a circulação de armas nas mãos de pessoas de boa índole. Por essa lei, o indivíduo comum, para portar uma arma legal, precisa demonstrar efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, uma exigência que limita sobre maneira o direito ao porte para autodefesa, dificultando da mesma forma a posse de armas. Essa política instituída pela campanha do desarmamento é ineficaz por princípio, uma vez que desarma o cidadão de bem, mas não consegue negar as armas aos criminosos. Há que se considerar ainda que vivemos um momento de altos índices de criminalidade no Brasil, muito por conta do tráfico, que possibilita ao criminoso a aquisição de armas por vias ilegais. Portanto, no mínimo, retornar a permissão antes do Estatuto não seria comparativamente danoso à sociedade. Além do mais, pensando no direito mais básico do cidadão de defender a própria vida, tal como nas nações mais desenvolvidas, onde a concessão da posse e do porte de armas é mais flexível, espera-se que todos tenham o direito de se defender, já que ao invadirem casas ou estabelecimentos, por exemplo, os criminosos o fazem com a certeza de que estes estarão indefesos e não reagirão à agressão. Por isso, é possível depreender que o desarmamento é ineficaz em frear o aumento nos índices de crimes violentos e homicídios, devido à vulnerabilidade dos civis. Por fim, a mera propriedade ou parte de arma, por si só, não constitui uma agressão ou violência contra terceiros. Além do que, se formos proibir todas as ocorrências, baseando-nos em riscos de vida das pessoas, deveriam ser banidas da mesma forma uma série de outras coisas, como carros que, quando utilizados de forma negligente ou imprudente, podem causar um aumento nos índices de mortalidade. Sem contar com as diversas armas brancas, que têm um potencial de letalidade. Desta forma, a discussão sobre a posse e porte de armas deve se basear apenas em se é possível utilizá-las de forma puramente defensiva, com rígido controle e prudência. Sendo este o caso, a sociedade não deveria impor restrições ao uso de armas aos cidadãos comuns. Obrigada. Peço que agora venha o membro do Grupo A fazer a pergunta para o Grupo C. Terá dois minutos. Uma vez levantados os seguintes dados, no Brasil há uma média de um policial para cada 463 pessoas e o Brasil tem uma taxa de homicídios cinco vezes maior que a média mundial. está comprovada que a segurança fornecida pelo Estado não é o suficiente para controlar os crimes que afringem a nossa Constituição. Ademais, de acordo com o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os cidadãos têm direito à vida, à liberdade e à segurança. Tais direitos são, devido a fatores como a alta criminalidade, desrespeitados atualmente no Brasil. Dessa forma, como podemos garantir que os direitos sejam cumpridos quando aqueles que cometem os crimes possuem armas de fogo e, ao mesmo tempo, a grande maioria da população, por não exercer uma profissão que permita o porte de arma, está privada do acesso legal aos meios que permitiriam a possibilidade de uma defesa autônoma contra os criminosos. Obrigado. Aplausos Peço que venha o integrante do Grupo C para a resposta, que terá três minutos. Segundo a Constituição, artigo 144, a segurança pública é dever do Estado. Entretanto, ela também é direito e responsabilidade do cidadão. E como o cidadão pode exercer tal direito? Simples, exigindo políticas públicas mais eficientes, uma vez que justamente a falha de tais políticas influenciam a alta dos crimes. Ademais, o Estado não pode terceirizar a responsabilidade da segurança ao cidadão, uma vez que armar os cidadãos jamais reduziu a violência, como aponta o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso. Ao entrarmos no mérito de defesa pessoal, posso afirmar que ninguém aqui é contra o direito individual das pessoas se defenderem. O problema é, a função da arma não é defender, é matar. Diferente de um automóvel, como citado pela convidada do Grupo A. Inclusive, dados do VPC indicam que no próprio Estados Unidos, onde há grande flexibilização do armamento, existe para cada caso de legítima defesa, desculpe, para cada caso de legítima defesa, ocorrem dois acidentes fatais, 34 homicídios e 78 suicídios. Ou seja, poucos são os casos em que essas armas são realmente usadas para defesa pessoal. Logo, esse mesmo argumento, o de que o cidadão não tem direito garantido por lei e que armas o dariam, é totalmente utópico. Contudo, não se pode ignorar o seguinte dado. De acordo com a CPI das armas realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 86% das armas ilegais apreendidas pela polícia, em um período de 10 anos, foram em algum momento legais e, por fim, desviadas para o crime. Dessa forma, evidencia-se que a liberação das armas estariam mais sujeitas a cair na ilegalidade, criando justamente o efeito contrário pretendido pelos defensores do armamento. Além disso, segundo o economista Daniel Cerqueira, existem três pontos que explicam o aumento na taxa de homicídios por arma de fogo. O primeiro é, maior disponibilidade destas leva à queda do preço no mercado ilegal. O segundo, as chances de um indivíduo armado ser vítima de um homicídio ou ser abordado por um criminoso é mil vezes maior. E, em terceiro lugar, o envolvimento de cidadãos armados em conflitos interpessoais, como brigas de bar, que correspondem mais ou menos 20% dos crimes letais intencionais, aumentam as chances de tragédias. Assim, prova-se novamente que a circulação de armas não traria o efeito positivo desejado, uma vez que em um contexto real e cotidiano pode causar mais atrocidades do que benevolências. Peço que venha o integrante do grupo A para a réplica, que terá 2 minutos e 30 segundos. Primeiramente, gostaria de citar que a função da arma não é matar. Essa função é dada a armas pelos cidadãos mal intencionados, uma vez que é a intenção da pessoa que causa o crime, não a arma, que é um objeto inanimado. Se é a intenção da pessoa de se defender, a arma pode, sim, passar essa função de defesa, no caso. E, segundo, não seria uma terceirização do trabalho do Estado, mas sim um meio rápido, uma solução rápida para o problema da segurança, uma vez que o Estado não pode te ajudar em uma situação de abordagem na rua. E, sim, não se trata apenas de problemas como... Uma vez também, é dado que armas, elas não só, as posições de defesa, você poderia dar essa função de defesa à arma. Obrigado. Peço que venha a convidada do Grupo C, Bárbara Manzato Ela terá três minutos para a sua apresentação Boa noite, senhores, senhoras e autoridades aqui presentes Bom, primeiramente, meu nome é Laís Helena. No decorrer da minha vida profissional, eu fui educadora, fui a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo como vereadora por três mandatos, fui secretária da Defesa do Cidadão e atualmente eu ocupo o cargo de vice-prefeita do município de Valinhos. Nessa trajetória, eu posso destacar as lutas que eu abracei em defesa das mulheres, da população negra, dos jovens e contra qualquer forma de violência. Por tudo isso, o meu posicionamento é o de ser incondicionalmente contra a posse e o porte de armas. Mas para elucidar melhor o motivo do meu posicionamento, eu gostaria de abordar um fato. Há pouco tempo, uma situação causou um enorme desconforto. Em um teste de requalificação de tiro aplicado em 28 policiais da nossa Guarda Municipal, apenas 5 passaram. E isso não ocorreu por uma falta de capacitação técnica dos mesmos, e, sim, por um desequilíbrio emocional na hora da aplicação do teste. Se mesmo os nossos profissionais experientes passaram por isso, como poderemos ter a garantia de que um cidadão terá a capacidade de decidir entre atirar ou não em poucos segundos diante de uma situação de risco? Sendo assim, a discussão sobre a flexibilização da posse e do porte de armas ofusca a missão que realmente cabe às políticas públicas, que é a reversão do quadro de violência com ações sociais efetivas, amplo investimento em educação de qualidade, saúde, esporte e lazer, levando essas atividades principalmente para a periferia, onde as pessoas mais necessitam do apoio do poder público. Essas atividades geram satisfação, criam a perspectiva de um futuro melhor e elas, sim, diminuem a criminalidade. Por agir neste pilar de políticas públicas, Valinhos é reconhecida por ter a menor taxa de homicídio do Estado e por ser a terceira cidade mais segura da região metropolitana de Campinas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Solda Paz, de 2018. O que eu vivencio na minha cidade é o que eu desejo para o Brasil. Por isso, eu dirijo-me a este público aqui presente com o seguinte questionamento. Que marca vocês querem deixar na sua história? Eu, Laís Helena, jamais me sentiria bem se as minhas marcas fossem as de tiro no peito de um inocente Marcas da silhueta de um corpo estatelado no asfalto Marcas das lágrimas de uma mãe sobre o corpo de seu filho Ou pior ainda, as de alguém que apoiou o início de uma guerra civil no seu próprio país Senhores, não podemos admitir atalhos quando o que está em jogo é a vida Obrigada Peço que venha o integrante do grupo C para a pergunta ao integrante do grupo B, que terá dois minutos. Como foi comentado por nossa convidada, meus policiais altamente treinados, que vivem todos os dias momentos de extrema tensão e grande adrenalina no corpo, têm certa dificuldade de discernimento e preparo emocional. Fatores estes são de enorme importância quando se trata de uma situação em que uma vida está em risco. Logo, o questionamento feito por Laís Helena se torna extremamente pertinente. Será que um cidadão comum armado teria o equilíbrio emocional para se posicionar diante de uma situação de risco? Para responder a essa reflexão, quando se trata de um cidadão qualquer, razoavelmente estável, muitos aqui poderiam até pensar que este seria capaz, embora tenhamos acabado de provar o contrário. Entretanto, se por um breve segundo tentarmos nos colocar na posição de uma mulher que é abusada e violentada todos os dias, pode-se afirmar com certeza que seu psicológico estaria completamente abatido, impossibilitando-a de tomar qualquer decisão com clara evidência. Essa mulher, que é agredida, xingada e abusada, fisicamente e psicologicamente, sofre um risco eminente. E se ela tiver um filho, a situação se complica muito mais, visto que, por consequência das constantes chantagem emocionais, muitas vezes a mulher, mesmo dentro de um relacionamento abusivo, ainda tem dificuldade de se desvincular de seu parceiro. O que não só traz questionamentos se ela teria a real capacidade mental de tirar a sua vida, mas também se o faria em frente ao seu filho. Outro sim, de acordo com estudos do Fórum de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, sendo a maioria menores de idade. Logo, a presença de armas de fogo pode levar à construção de um cenário hostil no ambiente familiar, especialmente em relação ao desenvolvimento de crianças e condição de segurança de mulheres em casos recorrentes de agressão doméstica, tendo em mente como a posse de armas traria mais segurança ao lar. Peço que venha o integrante do grupo B para a resposta. Terá três minutos. Primeiramente, dizer que a presença de uma arma torna a casa um ambiente hostil É uma conclusão totalmente falaciosa, baseada em achismos Mas fazemos questão de responder de maneira embasada Utilizando nossos estudos sobre o tema e conversas com profissionais Que entendem e analisam os casos de maneira coerente Já que falaram sobre a questão da violência doméstica, acho importante falar que as vezes acontecem independentemente da presença de uma arma em casa. Muitas vezes são utilizadas apenas a força física do homem ou armas brancas como facas. Segundo estudos do Ministério Público, em 58% dos casos, as armas utilizadas no abuso foram armas brancas como facas, foices e canivetes. Seguidas por 11% com a utilização de objetos domésticos como panelas. E 10% dos agressores asfixiaram a vítima. E somente 17% fizeram uso de uma arma de fogo. Após análise desses dados, a coordenadora do núcleo de gênero MP e promotora Valéria Scarance disse que a pesquisa evidencia que são necessárias novas medidas de segurança pública para combater esses crimes e completou. Não se combate feminicídio com a melhoria da iluminação pública ou apreensão de armas. Já que, em regra, o agressor usa armas caseiras. Esses dados comprovam que os homens, por possuírem maior força física, acabam agredindo a vítima que fica sem chance de defesa. Mas, caso se adquirisse uma arma, grande parte dos crimes seriam evitados. Já que, de acordo com o mapa de violência de 2012, que tratava sobre homicídios de mulheres no Brasil, em 51,6% dos casos dos atendimentos do SUS de mulheres agredidas, houve reincidência no exercício da violência contra a mulher. Ou seja, na maioria dos casos, é algo frequente. E, por saber dessa frequência, as vítimas, ao possuírem uma arma em casa, poderiam se preparar para surpreender o agressor. Vale ressaltar que, em 71,8% dos casos, as agressões foram cometidas em ambientes domésticos, ou seja, local onde a vítima teria posse. Tenho certeza que todas as mães aqui presentes vão entender o que estou querendo dizer. Uma mãe faz de tudo para ver o filho e é capaz até mesmo de apontar uma arma para o marido, caso ele ameace a segurança sua e de seu pequeno. E como vocês mesmos afirmaram na pergunta Se a mulher tiver um filho, a situação se complica bem mais Ter uma irmã em casa Seria uma chance de se salvar da situação triste e horrenda Que é obrigada a passar Por muitas vezes um grande período de tempo E ela seria capaz de passar Por cima do amor pelo marido Para defender o filho Pois todos sabemos que nossas mães nos colocam na frente de tudo e todos E não medem esforços para nos proteger Mesmo que isso envolva adquirir uma arma Para se defender de um abuso doméstico Queria tocar outro ponto em relação ao comentário da primeira convidada. Essa disse que seria horrendo para o filho ver a mãe se defender de um ataque e matar uma pessoa, que, no caso, ele não conheceria. Agora imagina qual seria a sensação dele ao ver a mãe morta, ou a mãe ao ver o filho sendo morto, pois esse ataque poderia causar a morte deles e não do assaltante que eles estão se defendendo. Obrigada. Peço que venha o integrante do Grupo C para a réplica de dois minutos e trinta segundos. Contra a ponda falada debatedora, seria equivocado pensar que a arma dentro de casa poderia influenciar positivamente na violência doméstica. Contra a mulher. No ano de 2000, os homicídios por arma de fogo apresentaram 54,2% entre as mulheres. um resultado vindo desde a década de 1990, quando as exigências de fiscalizações se mostravam menos burocráticas. Nesse período, as armas de fogo contribuíram com mais de 50% dos óbitos, isso no ano de 1991. Já atualmente, de acordo com atlas da violência, as maiores vítimas do estupro são as crianças, e um fórum de segurança pública pode comprovar, já que 50,9% dos casos registrados em 2016 foram cometidos contra menores de 13 anos de idade. São crianças que, de acordo com a lei, não estão na idade permitida para se ter ou utilizar uma arma e nem apresentam capacidade de formação para manuseá-la. Na mesma linha, dados do IPEA mostram que, entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios da mulher por arma de fogo na residência aumentou em 29,8%, quase 30%, um número alto. E, junto a isso, o crime dentro da residência também apresentou aumento de 17,1% entre 2012 e 2017. Não são apenas números, eram pessoas, cidadãos, mulheres e crianças, como todos os aqui presentes. E esses tiveram seu direito à liberdade, à segurança e à vida tirados, não por um estranho, mas por alguém que um dia pensaram conhecer. Gostaríamos de anunciar o intervalo de 15 minutos. Ao final de dez minutos será tocado um sino para que vocês sejam avisados de que faltará apenas cinco minutos para a retomada do debate. O Rod perguntou se eles sabem o que é, mas é que está todo mundo indo para lá. Eu ia falar Coffee Break, mas achei um pouco... Fala aqui para a esquerda. Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Legenda Adriana Zanotto Obrigado. Em 30 segundos vamos retomar o debate. TV Câmara, Campinas. Olá, pedimos a todos novamente que se sentem e queremos dar um recado de que... uma sugestão para que todos os debatedores falem mais claramente e mais alto, para que todos possam ouvir. Bom, neste momento começaremos o debate das perguntas fechadas e dinâmicas, estas que foram feitas e sorteadas por nós da mesa, as quais são sigilosas. Assim como nas perguntas abertas, cada grupo terá seu tempo e vez direcionados, com direito à réplica, e o grupo que não está presente na pergunta e resposta poderá fazer um comentário sobre. Pergunta fechada do grupo B ao grupo C, que terá três minutos de duração. Longe das áreas urbanas, onde a assistência policial demora a chegar, a posse de armas de fogo é essencial para a defesa da propriedade e da vida. O morador rural, por viver em áreas remotas, claramente não recebe a mesma proteção oferecida pelo Estado aos que moram nos grandes centros urbanos. Muitos desses não possuem sequer uma conexão com a internet ou sinal de celular para pedir socorro. Dados oficiais do governo do Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, mostram uma alta de 60% nos registros de roubos e furtos no campo entre 2014 e 2017. Existem milhares de pequenos agricultores, sítios e uma quantidade enorme de pessoas que estão, enfim, expostas à ação de meliantes. De um lado, observamos proprietários rurais impedidos de possuir uma arma, expostos à ação do crime. E, de outro lado, ladrões, criminosos, armados e mal-intencionados, sabendo que as vítimas não têm como se defender. A necessidade de deslocar policiais para atendimento desse tipo de ocorrências impede o socorro de vítimas que realmente estão necessitadas de apoio policial imediato. Portanto, é certo o fato de que, em diversas situações, a polícia não estará lá para nos socorrer no exato momento que precisamos dela, nos deixando, assim, mais vulneráveis em nossos residentes. E é válido lembrar que estamos nos referindo à segurança no quesito da propriedade privada, pois, a partir do momento em que a arma passa a ser usada para motivos além da segurança de certa propriedade, ela ultrapassa os limites da segurança pública, ameaçando, assim, a segurança de outros. Dessa forma, gostaríamos de saber do grupo contra o porquê de sua posição em relação à posse, considerando a extrema necessidade da mesma no perímetro das propriedades rurais. E já aqui, com o devido treinamento, seremos capazes de nos proteger sozinhos em nossas casas, gerando assim mais espaço para a polícia resolver problemas nas ruas. Quero chamar o membro do grupo C para a resposta. Vale ressaltar que o grupo terá já tem incluso um minuto para a elaboração da resposta, nesses três minutos. Amém. O tempo para a elaboração da resposta acabou. Boa noite a todos Em relação a essa pergunta Gostaria de lembrar uma coisa O proprietário rural também é um cidadão E também paga impostos Portanto, também tem o mesmo direito A segurança que todos que moram em centros urbanos Se nós deixarmos a segurança nas mãos dos proprietários, estes estarão assumindo um papel que é do Estado, o que não pode acontecer. Além disso, se a gente liberasse as armas para os proprietários rurais, teríamos que investir em fiscalização, já que não há como deixarmos pessoas armadas sem nenhum controle, sem nenhuma fiscalização. E isso voltaria ao Velho Oeste, coisa parecida. Logo, por que não usarmos esses recursos para investir em uma maior articulação do Estado para proteger e assegurar os cidadãos que moram nessas regiões, que, mais uma vez, também são cidadãos, também precisam da proteção e pagam os mesmos impostos. Além disso, como garantiríamos que, por exemplo, as propriedades rurais são muito grandes, então a chance de um proprietário ser abordado de surpresa também é maior do que em uma casa, por exemplo. Logo, o criminoso que vai ter o elemento de surpresa vai ter uma vantagem em relação ao proprietário. Então, por que não investirmos mais na segurança, no contingente de policiais, para protegermos e chegarmos a essa população, do que liberar armas e gerar uma carnificina no campo? Obrigado. Peço que venha o integrante do grupo B para a réplica de 2 minutos e 30 segundos. Lembrando que eles terão um minuto para a elaboração da resposta. Gostaria de dizer que o discurso do Otávio foi realmente lindo, se as coisas acontecessem direito no Brasil. Porque, claro, vamos investir em uma política de proteção. Vamos? Quem vai fazer isso? Porque, assim, até hoje, é claro que, na teoria, era para a proteção chegar a todos os lugares de maneira igual, já que todos pagam o imposto igualmente. Só que isso não acontece. Então, não tem como achar que isso é acessível no atual Estado do Brasil. Como todos já devem saber e estar acompanhando. Outra coisa. A questão da propriedade ser grande. Claro, mas o proprietário rural vai ter direito de andar armado por toda essa propriedade. e ele conhece o lugar que ele está andando. Ele sabe por onde o bandido pode invadir, onde ele tem que prestar mais atenção. Então, ele vai ser pego de surpresa, de certa forma, mas ele também vai poder se defender. É isso. Obrigada. O grupo A terá direito a 30 segundos para realizar um comentário. Em uma propriedade rural, se o indivíduo tem apenas a posse de arma, a mesma deve ficar confinada dentro da sede do local, sendo que o proprietário não pode levar essa arma para outros lugares dentro da fazenda ou sítio, o que constitui parte do local. Isso deixa o cidadão que trabalha na propriedade vulnerável a quaisquer crimes que sejam cometidos fora de sua casa, os quais são extremamente frequentes. Desse modo, apenas o porte conseguiria garantir essa segurança completa do proprietário rural. Obrigado. Pergunta fechada do grupo B ao grupo A. Terá duração de três minutos. É evidente que nossa sociedade se encontra cada vez mais violenta e sabemos que um dos argumentos para que o porte de armas seja aceito é a fala de que o cidadão precisa de, pelo menos, uma chance de se defender. Afinal, se a segurança que nos é oferecida falha, deveríamos obter o direito à própria segurança. O fato é que, mesmo que você conheça alguma história de sucesso de alguém que se reagiu a um assalto, essa não é a regra. Pelo contrário, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais concluiu que uma pessoa armada corre um risco 56% maior de morrer em comparação a uma pessoa sem arma. Além disso, dados do Instituto de Criminologia da Unicinos explicam que reagir a um assalto pode dar errado, levando em consideração o baixo tempo de reação e ser prego de surpresa. Uma das preocupações que mais nos assola... Ah, se o medo hoje é de ser assassinado por qualquer criminoso, com a legalização do porte de armas, o medo será de ser morto por qualquer um. Uma das nossas preocupações que mais nos assola é o perigo que grupos alvos de preconceito irão sofrer nas ruas, pelo fato de que qualquer um ali poderá ser armado e agir consequentemente por pura implicância. De acordo com um relatório feito por Júlio Pinheiro Cardia, ex-coordenador da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos, o número de assassinatos contra a população LGBT registrados entre 2011 e 2018, pelo Disque 100, foi de 4.422 mortes. Isso equivale a um membro do grupo LGBT morto a cada 16 horas no país. Além do estudo da Universidade Federal de São Carlos, que revela que 61% das vítimas da polícia no Estado são negras, e segundo a coordenadora da pesquisa, não é que o policial como pessoa tenha preconceito, é o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal. E se o nosso sistema de segurança pública pensa assim, por que vocês, ao favor, acham que a nossa população terá cautela antes de sacar uma arma? Peço ao integrante do Grupo A que venha dar a sua resposta. Vale lembrar que esse integrante terá 10 segundos a menos em sua resposta, porque o último debatedor excedeu 10 minutos do seu tempo. Segundos, perdão. Amém. Bom, primeiramente, eu gostaria de relembrar a todos que o nosso grupo a favor defende a liberdade de escolha de você possuir o porte ou a posse. E não necessariamente você vai precisar dessa arma. No fator quando vocês dizem que nós vamos ter medo de sermos mortos nas ruas, não necessariamente. Para você conseguir uma arma legal, você vai ter que passar por todo um processo burocrático muito longo, você vai gastar muito do seu tempo em uma questão financeira muito grande. Essas pessoas que têm a posse e a porte de armas, elas não vão usar dessa arma, gastar todo esse tempo e dedicar tanto da sua vida para simplesmente cometer um crime depois, o qual, caso ela ameace a vida de alguém. Nas ruas, sem motivo, ela vai ser punida. Se alguém te atacar na rua ou te abordar, ameaçar você ou outra pessoa próxima a você na rua, Você não vai ter tempo de pegar seu celular e ligar para a polícia Muitas vezes você nem tem tempo de pegar a própria arma Nós temos ciência disso Mas você também vai receber um treinamento Que vai te ensinar Há momentos onde você deve ou não usar a arma E como você deve reagir em situações onde você não pode ter a arma Assim você vai poder analisar O indivíduo que tem a posse Ele tem o direito de se defender e defender seu patrimônio e sua propriedade. Porém, ao proibir o porto de armas, você está sendo negado ao indivíduo o direito de defender o mais importante fator em questão, a sua vida. Se você tem o direito de defender seu patrimônio na sua casa, a sua vida, que é a mais importante, está em risco nas ruas também. Por que você não pode defendê-la nas ruas? uma vez que você defende todo o seu patrimônio, a sua casa, os seus objetos, dentro da sua casa. Obrigada. Peço que venha o membro do Grupo B para a réplica de dois minutos e trinta segundos. Vocês têm um minuto para a elaboração da resposta Bem, eu gostaria de começar apontando que o processo burocrático que vocês apontaram já foi mostrado como falho. Além disso, ideologias doentes como a homofobia transcendem a razão. Portanto, sim, mesmo armado, mesmo depois de todo o processo para adquirir essa arma de fogo, mesmo com tudo na linha, podendo perder família, liberdade, tudo, a pessoa armada ainda está disposta a cometer crimes. Não 100% das vezes, mas ninguém se torna isento. Uma pessoa perfeita, um cidadão exemplar, apenas pelo fato de passar pelo processo de ter uma arma. Senão, policiais não cometeriam crimes. Não torturariam pessoas inocentes, muitas vezes. Outro ponto é Como defender a vida Se, como já apontamos Ao reagir a um assalto nas ruas A chance de morrer, a chance de um acidente letal É 56% maior O grupo C terá direito a 30 segundos para realizar um comentário. Oi, boa noite. Bom, primeiramente nós concordamos parcialmente com o grupo parcial no quesito de crimes de ódio. Esses crimes são homicídios dolosos. Então, eles têm a intenção de matar. No caso, perpetrados por preconceitos. Preconceitos, muitas vezes, não são detectados por testes psicológicos. E isso vem da natureza do ser humano. Isso pode ser mudado. No entanto, a gente vê, hoje em dia, que em jovens entre 15 e 19 anos, dois a cada três jovens são mortos e eles são negros. e 79% dos policiais envolvidos são brancos. Perdão. Agora ocorrerá a primeira pergunta dinâmica da mesa. Uma breve explicação sobre esta pergunta. Uma vez que a mesa será responsável pela decisão final de todo o jogo do RPG, a mesa, em conjunto, chegou à conclusão de que seria justo que ela fizesse as perguntas que julgasse necessária para sanar as dúvidas que perpetram nessa questão. Essa primeira pergunta é a pergunta dinâmica 1, direcionada ao grupo A. Pode-se afirmar que países entre os mais pacíficos do mundo baniram armas para o uso pessoal. É o caso do Japão, onde a taxa de homicídios é de 0,3 por 100 mil habitantes. Mas a afirmação contrária também é possível. A Alemanha, Suécia e Áustria têm mais de 30 armas de fogo por 100 habitantes e taxas baixíssimas de homicídio. No entanto, Honduras, o país mais violento do mundo, tem proporcionalmente muito menos armas, 6 armas a cada 100 habitantes. Justifica-se também mencionar o caso dos Estados Unidos, onde 34 estados permitem o porte de armas e o número de pessoas mortas em incidentes com armas de fogo nos Estados Unidos entre 2001 e 2011 é mais de 40 vezes maior do que o de mortos em ataques terroristas, segundo dados do Departamento de Justiça e do Conselho de Relações Exteriores americano. No Brasil, há oito armas a cada 100 habitantes no total, e a taxa de homicídio é de 20 por 100 mil. Dessa forma, o que os leva a concluir que legalizar a posse e o porte de armas sob as condições previamente esclarecidas é a melhor opção. Vocês têm três minutos para a resposta. Bom, para começar, eu gostaria de ressaltar que o Uruguai e o Paraguai são países da América do Sul, possuem índices de violência e de criminalidade muito menores que o Brasil, e são países que possuem cerca de uma arma para cada seis habitantes. Não vemos, igual no Uruguai, não vemos nenhuma notícia escandalizante por aí. A Sol está falando sobre incidentes com armas ou coisas do tipo. Vemos um país que está se erguendo e está servindo de exemplo para outros. Bom, eu também queria ressaltar que o indivíduo muito provavelmente já possui... Não, perdão, de lugar errado. Um momento, por favor. Bom, era isso que eu queria falar, infelizmente eu não estou com os dados certos aqui, mas é só isso. O grupo B terá 30 segundos para realizar um comentário. O tempo para elaborar. A resposta já acabou. Para elaborar a resposta. Nós, do Grupo B, gostaríamos de apontar novamente que os crimes causados por armas de fogo não são realmente causados por armas de fogo, mas sim por problemas muito mais profundos na estrutura de educação e cultura dos países. Países menos desenvolvidos, como Honduras, Venezuela, possuem índices de crime muito mais altos que países desenvolvidos de primeiro mundo, como Japão e Alemanha, independente do número de armas do país. Agora o grupo C terá o direito de realizar um comentário. E terá 30 segundos para fazer isso. Em relação a esses dois grupos de países, podemos ver uma diferença clara. O IDH. Todos aqui sabemos que, se investirmos na educação e na primeira infância, a criança de hoje pode ser um estudante, pode ter oportunidades, e não virar um criminoso, o criminoso de amanhã. Então, por que não pensamos em melhorar o IDH do nosso país e depois discutimos sobre a liberação das armas. Obrigado. Pergunta fechada do Grupo C ao Grupo B. Do Grupo C. Se considerarmos o funcionamento da posse de armas como um todo, essas devem permanecer no interior da residência ou no local de trabalho. Entretanto, o Estado não tem ao certo controle sobre as armas que caem na ilegalidade, o que é evidenciado quando, cada vez mais, armas acabam na mão de criminosos. De acordo com o coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas, existem várias maneiras de uma arma legal parar na mão de um assassino. Dentre elas, destaca-se a corrupção policial, que é um assunto extremamente delicado, visto que o policial pode preencher um BO de furto ao invés de ser desmascarado por ter vendido a arma no mercado paralelo. Ademais, casos muito comuns de armas de fogo legais, produtos de furtos de armas legais, como quando o arsenal do o ex-deputado Alberto Praga, que é um defensor histórico da revogação do Estatuto do Desarmamento, sendo então favorável às armas, foi roubada ao invadirem sua residência em 2014. Logo, tendo em vista a evidente falha estrutural na fiscalização do país, qual a garantia de que ela será eficaz, de modo que as pessoas com direito à posse não circulem a armada se infringindo a lei e estando propícia a cometer um crime? Resposta do grupo B, que terá três minutos e um minuto para a elaboração da resposta. É importante lembrar que diversos motivos incentivam o assalto. O principal deles é a busca por dinheiro em espécie. Grande parte dos assaltos a comércio, e até mesmo no caso, são incentivados por esse desejo de conseguir o dinheiro. Mas ninguém discute uma possível retirada da circulação do dinheiro em espécie, até porque ele é benéfico para várias coisas. Por se você quer considerar a arma um atrativo para o assalto, ou se fosse para formalizar o fundo, não faz sentido. Não há argumento coerente para a ida à posse, usando a mesma lógica das células de dinheiro em circulação. Assim, aplicando a mesma lógica, banerimos o dinheiro em espécie para evitar assaltos? Bem. Após a cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, ter aprovado uma lei que obrigava a cada casa a ter uma arma, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguidos. A taxa de arrombamentos e invasões domiciliares ficou com incríveis 84%. Ou seja, a presença da arma em todas as casas não incentivou o aumento de crimes para roubar o armamento. Além disso, é necessário ressaltar que aqueles que têm o intuito de usar a arma com más intenções conseguem as mesmas com facilidade por meios ilegais, independente da posse. Já que praticam os crimes de uma questão... Já que o mundo do crime... Já que a maioria das armas quentes no mundo do crime não chega lá pelos meios legais, mas sim através de contrabando de países vizinhos. Os dados da UNOC mostram que cerca de 50% das armas que se colam no país são ilegais. Isso são 7,6 milhões. Peço que o integrante do Grupo C venha para realizar a réplica, que terá a duração de 2 minutos e 30 segundos. E um minuto de tempo para pensar. Bom, reforçando a pergunta feita, ao armar a população, o Estado assume a sua ineficiência. Isso é fato. Assim, transferindo a sua responsabilidade para o cidadão, o cidadão comum, para a população. Ainda assim, não terá garantia que a mesma seguirá as devidas normas para se manter dentro da legalidade à posse de armas. Isso pois, o sistema apresenta uma falha estrutural nas fiscalizações. Existem 9 milhões de armas de acordo com o SINARM. Apesar disso, os dados da Polícia Federal mostram que apenas 1.624.832 estão em situação regular. Nessa mesma linha, uma pesquisa feita pela ONG Small Arms Survey, em 2016, apresentou que existem 14,84 milhões de armas em posse de civis no país. São 8 para cada 100 habitantes. O estudo considera armas registradas e em situação ilegal. O número colocou o Brasil em sétimo lugar no ranking de países com mais armas em circulação. Tendo isso em vista, no cenário em que a população teria direito à posse, seria, sem sombra de dúvida, uma maior necessidade do investimento no setor da segurança, para que essa se mostrasse efetiva. E, assim, contraditoriamente, ao investir no armamento para a população, seria muito necessário o investimento, ao mesmo tempo, no setor da segurança, para que essa, sim, mantesse tudo na legalidade. Grupo A terá direito a 30 segundos para realizar um comentário. A partir do momento que você nega a posse e a porte de armas, é subentendido que você confia no poder do Estado para garantir a nossa segurança. Porém, foi provada uma ineficiência nesse tópico por meio do discurso de sua convidada, onde ela disse que muitos policiais não passaram no teste para continuar mantendo o seu posto de suporte de armas, assim como na sua pergunta, onde vocês dizem que a polícia é corrupta. Então, como vocês querem confiar em algo quando vocês dizem que ele mesmo é ineficiente? Pergunta fechada do grupo C ao grupo A. Terá direito a três minutos. Segundo o Atlas da Violência, no Brasil, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação Há um aumento de 2% na taxa de homicídios Isso pode parecer insignificante, mas usando essa mesma matemática um aumento de 100% no número de armas em circulação acarretaria uma taxa de homicídio 200% maior em nosso país. Isso definitivamente não é insignificante. Ademais, caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse passado, hoje contaremos com uma taxa de homicídio 12% maior, valor referente a aproximadamente 160 mil vidas. Vidas que foram salvas pelo Estatuto do Desarmamento. Outro sim, de acordo com o delegado Marco Antônio Desgualdo, diretor do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, além do criminoso contar com elementos de surpresa, um cidadão, mesmo desarmado, não estará 100% do tempo atento ao que acontece ao seu redor. Logo, a afirmação de que um cidadão armado estaria apto a responder a qualquer situação surpresa é ilusória. Além disso, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, um indivíduo que anda armado tem chances muito maiores de ser morto do que um indivíduo que anda desarmado. Tendo isso em vista, como que o porte e a posse de armas pretendem ajudar na autodefesa do cidadão? Peço que o integrante do grupo A venha dar a resposta. Ele terá direito a três minutos e o grupo terá direito a um minuto para a elaboração da resposta. Obrigada. Primeiramente, eu gostaria de comentar que, após o desarmamento, houve uma redução do número de homicídios cometidos por armas de fogo. Mas, mesmo assim, nos dias atuais, o número de homicídios por armas de fogo está maior do que o número antes do desarmamento. Ou seja, essas mortes estão sendo cometidas por armas ilegais, uma vez que o desarmamento está sendo aplicado sobre os cidadãos. As armas em circulação Estadas por vocês são armas ilegais Muito mais em circulação do que as armas legais Que tem um objetivo diferente O da legítima defesa E não de crimes Premeditados Como homicídios dolosos Além disso Em uma análise a longo prazo Comprando dados Ah sim, eu já falei Mas é uma questão Onde tudo bem, o cidadão ele pode muitas vezes não vai estar preparado para a situação que vai estar ao redor dele com ou sem arma, isso é fato mas ao mesmo tempo ele vai ter uma facilidade maior, as chances dele conseguir se defender ou defender a outros ao seu redor é muito maior você pode muitas vezes estar no estacionamento à noite e alguém vim te abordar e a sua arma está no seu carro. Você não vai simplesmente virar e sair correndo para buscar essa arma. Mas, ao mesmo tempo, se você estiver no carro e alguém entrar junto com você, a chance que você tem de sacar essa arma e se defender é muito maior. Obrigada. Peço ao membro do Grupo C que venha para a réplica de 2 minutos e 30 segundos. Lembrando que o grupo terá um minuto para a elaboração da resposta. Amém. Bom, analisando dois mapas, que são o da influência de facções criminosas e o do aumento no número de homicídios, percebemos claramente que o aumento no número de assassinatos está relacionado à disputa entre facções. Por isso, vemos no Nordeste um maior número de mortes. Sobre o cidadão portar arma e poder se defender. Já mostramos na pergunta o dado de que um cidadão armado tem mais chances de morrer. Então, isso não é uma defesa para ele, só está aumentando o risco dele morrer. E, além do mais, o Brasil é o país onde os policiais mais matam e mais morrem. Policiais são profissionais treinados para lidar com qualquer situação de risco. Se estes estão morrendo muito no nosso país, como podemos acreditar que um cidadão que não tem o mesmo treinamento que uma força policial vai lidar bem com uma arma, se dados mostram que é mais fácil um cidadão armado morrer? Obrigado. O grupo B terá direito a 30 segundos de comentário. Concordamos plenamente com o que vocês falaram sobre o cidadão andar armado, aumentar a chance dele morrer, como também usamos esses dados. Mas o que queremos falar é o seguinte, o Estatuto de Desarmamento inibe ou pretende diminuir a circulação de armas legais, ou seja, dificultar que uma pessoa adquira essa arma por meio legal, mas não apresenta nenhuma mudança na relação das armas legais, que vem crescendo a cada dia, e em torno de 50% das armas do país são ilegais. E esse número só tende a crescer. Eu queria que... Não, só isso mesmo. Agora, será feita a pergunta dinâmica número 3 ao grupo B. Segundo o Atlas de Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios atingiram o recorde de 62.517 em 2016. Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de 30 homicídios para cada 100.000 habitantes. A taxa ficou em 30,3 contra 26,6 em 2006. Especialistas dizem que, se o Estatuto do Desarmamento não reverteu a tendência de crescimento da taxa de homicídios, ele colocou freios no ritmo de alta. Ou seja, se não fosse por ele, dizem, o Brasil seria ainda mais violento. No entanto, segundo a pesquisa O Número de Armas de Fogo no Brasil e no Mundo, divulgada pelo Nexo Jornal em janeiro de 2019, estima-se que mais de 50% das armas de fogo existentes no Brasil sejam ilegais e, portanto, não registradas formalmente. Consequentemente, conclui-se que a polícia brasileira, cujas armas são registradas, possui menos armas de fogo do que aqueles que as conseguem por meios ilícitos, incluindo nesse segundo grupo, pessoas que cometem homicídios durante assaltos, sequestros e outros crimes. Considerando todos os fatos e estudos citados acima e o artigo 3º dos Direitos Humanos Universais, segundo o qual todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, explique como a liberação da posse de armas poderia auxiliar a garantia dos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal dos cidadãos brasileiros atualmente. Resposta do grupo B. Tem três minutos para a realização da resposta. E um minuto para a elaboração. Amém. O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma Todo ser humano tem o direito à vida, liberdade e à segurança pessoal. O artigo 12 dos Direitos Humanos Universais diz Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família e no celular. Todo ser humano tem o direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. O artigo 17 afirma que todo ser humano tem direito à propriedade só ou em sociedade com outros. Considerando os três artigos previamente citados, chega-se à conclusão de que, de acordo com o artigo 3, todo ser humano tem o direito indispensável à sua segurança. Já pelo artigo 144 da Constituição, o Estado tem o dever de proteger tal segurança nos ambientes públicos, enquanto o cidadão tem o direito de se proteger no ambiente privado de casa ou trabalho, com o provável auxílio de uma arma, em consonância com o artigo 12. Portanto, ao analisar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira, é seguro afirmar que a posse de armas de fogo está em completo acordo com o mesmo, já que a mesma garante a segurança da propriedade privada, sem comprometer a segurança de outros. A ideia parcial é a mais eficiente dentro da sociedade, uma vez que todos os lados têm suas exigências atendidas até um grau satisfatório de bem-estar social, fazendo com que haja um certo balanceamento entre as ideias opostas e há um aproveitamento do que ambos os lados têm a oferecer. A posse de armas é essencial para a defesa de propriedades privadas. A posse propõe a mera possibilidade da circulação da arma em toda a extensão de determinada propriedade, tratando-se de um objeto de segurança, utilizado para proteger sua residência, e não para motivos maiores que chegam a análise sobre outros temas. Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos desde 1950 ocorreram em estados que possuíam rígidas leis de controle de arma. Dessa forma, fica evidente que tanto o completo desarmamento como o completo armamento da população não se mostram eficazes, comprovando a cidade da Pós. O grupo A terá direito a 30 segundos de comentário. Todos nós temos o direito à vida E isso é fato Mas Se nós devemos ter o porte A posse Para defender esse direito E você poder ter esse direito na vida Por que a gente não pode ter essa arma nas ruas? Por que a gente não pode ter o porte? Uma vez que, nas ruas, o número de homicídios que ocorrem é imenso. Você vai estar defendendo o seu direito de nascença. Você tem o direito à vida. E a sua vida vai estar em risco, tanto nas ruas quanto nas suas casas. O grupo C terá direito a 30 segundos de comentário. Novamente, voltando no assunto já abordado, nós temos muita chance de morrer, mesmo se fosse dentro das casas, mesmo se fosse fora. A arma não é um instrumento pacífico, não é como um automóvel, como já disse antes. A arma mata. Esse é o detalhe. Pergunta fechada do Grupo A ao Grupo B. O Grupo A terá três minutos para realizar a pergunta e um minuto para a elaboração da resposta. Ah, não, não, perdão, só a pergunta. Diversos crimes são cometidos nas ruas. quando o indivíduo está andando na calçada, dentro de seu carro, em estacionamentos ou outros locais abertos. No estado de São Paulo, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 2,3% dos roubos foram em residências e 5% em locais como lojas em 2018. A maior parte dos crimes, que corresponde a 80%, ocorre nas ruas do estado. Ainda em São Paulo, no ano de 2017, aumentaram em 30% os casos de sequestro relâmpago nas ruas do Estado. Já no Rio de Janeiro, em janeiro de 2018, ocorreram 10.952 roubos de rua, de acordo com o ISP. Já em 2016, sabe-se que um carro foi roubado por minuto no Brasil. Apenas a posse de armas, por impedir que o indivíduo carregue a arma de fogo com ele para fora de sua casa ou trabalho restringe significativamente o direito à defesa das pessoas, limitando esse direito apenas para dentro de casa Assim, uma vez que o policiamento não é eficaz na maioria das regiões do país os criminosos continuam livres para agir nas ruas sem que a população tenha a possibilidade de uma legítima defesa fora de sua casa Se dentro de suas próprias casas, os indivíduos poderão ter uma arma de fogo para se defender, de que outra forma garantir essa mesma segurança nas ruas e locais abertos, se não por meio da liberação do porte de armas, uma vez que o Estado se mostra ineficaz em fazer o mesmo? Peço que o integrante do grupo B venha para dar sua resposta de três minutos Vale lembrar que o grupo terá um minuto para elaboração da resposta Amém. Gostaria de dizer que, como vocês mostraram, os dados de roubos a casa são menores do que casos de homicídios e assaltos, são menores dentro de casa do que fora da rua. Mas, como já falamos várias vezes, estar armado aumenta os riscos em casos de assalto. O possível agressor, caso perceba que há uma pessoa armada no local, estará sujeito a duas ações. Não praticar o ato por ter medo de ser morto ou tentar mobilizar a vítima o quanto antes para concluir o roubo. Uma pesquisa realizada com 78 mil pessoas, feita pelo sociólogo e especialista em segurança pública, Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que a chance de uma pessoa armada tornar-se vítima é de 87%. Uma pessoa comum, mesmo com certo treino, não tem a mesma aptidão do que um policial treinado, o qual tem chances ainda maiores, 81%, de ser agredido do que um cidadão comum. O próprio sociólogo afirma, é ilusório acreditar que a arma pode proteger a vítima de um roubo, mesmo que a pessoa seja muito bem treinada. Quando ela percebe a ação do criminoso, a arma já está apontada para o seu rosto. Além disso, em 1988, uma pesquisa foi solicitada pela Secretaria de Segurança de São Paulo e realizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. afirmando que as pessoas armadas têm chance de sofrer mais homicídios por ladrão do que pessoas desarmadas. Segundo as estimativas, são os dados que a gente já apresentou 85 vezes para vocês, que a chance de morrer no assalto quando você está armado é 56% maior. Outro ponto que queremos citar é que a gente, a posse, vai diminuir mais ainda o número de assaltos a casas, porque é um meio de proteção, como já provamos em diversos outros tópicos. Isso deixaria a polícia com mais tempo para proteger as suas, que são, como vocês falaram, as mais afetadas. Peço ao membro do grupo A que venha para dar a réplica. Terá direito a dois minutos e 30 segundos e um minuto para a elaboração da resposta. Amém. O tempo para a elaboração da resposta acabou. Novamente, gostaríamos de perguntar a vocês de qual outra forma poderíamos garantir essas mesmas seguranças nas ruas e locais abertos. Vocês não responderam a nossa pergunta. Dessa forma, entendemos o risco de morrer nas ruas, mas também é importante ressaltar que a escolha de sacar a arma é do cidadão. Ele tem o direito de decidir o seu destino. Quando você não tem o porte de arma, você não pode escolher a sua reação. Você é refém do criminoso e da criminalidade enquanto você não possui essa arma em suas mãos. Logo, podemos lembrar a vocês que a violência é a negação do seu direito E a resposta à violência é a negação à negação do seu direito Logo, é a afirmação do seu direito que foi negado Então, vou lembrar aqui Se, segundo vocês, estar armado aumenta a chance de morte Qual seria a utilidade da posse de arma para garantir segurança? se em casa também haveria um risco de morrer para um indivíduo que tenta se defender. Obrigado. O grupo C terá direito a 30 segundos de comentário. Como mencionado pelo debatedor do Grupo A, o Estado brasileiro mostra-se ineficiente atualmente. Então, voltamos a essa reflexão. Como que esse mesmo Estado ineficiente garantiria o controle de um programa armamentista, garantindo a posse e a porte de armas? Quem realizaria a fiscalização? Quem seria responsável por administrar diversos acidentes de balas perdidas? E, voltando à fala da debatedora do Grupo B, que afirmou que a presença de armas em casa iria providenciar mais seguranças, Essa frase é simplesmente ineficaz, não existe. Tendo em vista que, de acordo com Philip Cook, da Universidade de Stanford, e Jans Ludwig, da Universidade de Duke, o roubo a residências tende a aumentar em bairros com predomínios de armas nas casas. Obrigado. Pergunta fechada do Grupo A. ao Grupo C. Três minutos para a resposta. O Estatuto do Desarmamento foi criado no Brasil no ano de 2003 e entrou em vigência no ano de 2004, proibindo, salvo algumas exceções, o acesso às armas de fogo para civis, com a intenção de diminuir os altos índices de homicídios ocorridos por meio das armas de fogo. Durante o primeiro período de atuação do Estatuto, ele se apresentou eficaz, apresentando uma redução de 5% no número dessas mortes. Porém, se analisarmos novos dados e realizarmos uma comparação, Uma das taxas mais baixas de homicídios por armas de fogo que ocorreram após o desarmamento foi no ano de 2007, onde ocorreu um número total de 34.147 mortes. Porém, dez anos depois, esse número aumentou. E no ano de 2017, foram registradas 47.510 mortes por armas de fogo. Assim, ocorrendo um aumento de aproximadamente 39,1%. Além de o número de mortes por armas de fogo terem aumentado ainda mais, temos que levar em consideração que na contagem presente nos gráficos, os criminosos mortos por armas de fogo legais utilizadas em casos de legítima defesa passaram a não interna contagem de mortes em um número tão considerável quanto antes. já que o desarmamento pressupõe que o cidadão não pode possuir ou portar uma arma incluindo assim um número muito maior de inocentes dentro do número de mortos por armas de fogo como vocês podem dizer que o desarmamento é eficaz e pode continuar sendo uma vez que os dados nos mostram que quanto mais tempo a população que segue a nossa constituição e respeita nossas leis passa desarmada, mais refém da criminalidade ela se torna? Resposta do grupo C. Três minutos para a resposta e um para a elaboração da resposta. Obrigada. O tempo para a elaboração da resposta acabou. Como citado pela debatedora que realizou a pergunta, em 2007 a taxa de mortes foi muito menor do que atualmente. E nos perguntamos, o que mudou no Brasil nesses últimos dez anos? A influência das facções aumentou no Brasil, consequentemente, com o maior fluxo de armas ilegais. e o maior taxas de homicídios, porque a presença de armas gera homicídios, como explicitado na nossa última pergunta. O déficit público também aumentou. Estamos em mais dívida. Não temos dinheiro para investir em áreas como educação, nem na polícia, para proteger nossos cidadãos. E mais ainda, como dito previamente, se o Estatuto do Desarmamento não estivesse em vigor, teríamos um aumento de 12% nas mortes em relação ao que temos atualmente. Isso é um ponto claro que o Estatuto do Desarmamento salvou vidas. salvou a população brasileira. Obrigado. Dois minutos e trinta segundos para a réplica do grupo A. E um minuto para a elaboração da resposta. Obrigada. Primeiramente, nós retomamos o fato de que não há dinheiro para investir na polícia. E isso prova a necessidade de outra forma de garantir a segurança dos indivíduos. A questão do número de homicídios que podem aumentar não vai ser só a questão das armas que vão influenciar nessa porcentagem, e sim outros fatores. Além de vocês estarem falando supostamente. Não é necessariamente isso que poderia acontecer. Nós não temos como saber. Uma vez que você tem dados que comprovam que, antes do desarmamento, o número de mortes era menor do que o número de mortes de armas de fogo hoje em dia. Ou seja, o número de armas ilegais presentes no país aumentou muito mais. Nós temos, e nós gostaríamos de retomar mais uma vez, que nós temos o direito à vida. E, quando você sobra algum tipo de ameaça, algum tipo de agressão, essa agressão vai ser a negação desse seu direito. Mas esse direito também é nosso, para que nós possamos defendê-lo. E, como nós podemos fazer essa defesa, a partir do momento que aquele que nos agride, nos agride com uma arma, e nós não temos nada para lutar de volta. Obrigada. O grupo B terá direito a 30 segundos para realizar um comentário. Bom, o grupo B, gostaria de ressaltar que, se o Estado não tem o dinheiro para investir na educação, que é a solução que o grupo C está apontando, Como é que a gente vai proibir totalmente o armamento da população? A gente quer uma solução que não seja extrema, não seja tanto a população totalmente armada, como a gente já comprovou que não é eficaz, e também a população totalmente desarmada. O nosso lado é o lado extremo, ou seja, a gente vai tentar... Antes da última pergunta dinâmica, gostaríamos de anunciar uma mudança no cronograma. Infelizmente, devido à escassez de tempo, a mesa chegou à conclusão de que vai ser necessário retirar as considerações finais dos grupos. E foi a decisão que nós achamos melhor para não prejudicá-los. Pergunta dinâmica 2, que será feita ao grupo C. Armados, seis homens acabam com uma cerimônia de saudação a Oxalá, em Camassari, na Bahia. Enquanto roubam as vítimas, agridem verbalmente os presentes, adeptos do candomblé, associando a religião a demônios. O caso, ocorrido no dia 13 de janeiro de 2019, é um exemplo da violência sofrida por líderes religiosos ligados a matrizes africanas no Brasil, como o candomblé e a umbanda. Mesmo com o crescimento da conscientização sexual, no Brasil foram assassinados 312 gays, lésbicas ou travestis em 2013, segundo a organização Grupo Gay da Bahia, GGB. Com esses números, o país tornou-se o lugar onde mais ocorrem assassinatos de homossexuais. Isso, de certa forma, reflete a intolerância sexual que a diversidade enfrenta. Diferentemente da orientação sexual, todos somos iguais. Meu irmão foi apenas mais um jovem negro, pobre e gay que morreu. Isso tem que acabar. É preciso uma lei para criminalizar a homofobia, disse o irmão de Plínio de Almeida, vítima de homicídio. Edson Lopes, um cabo da polícia militar, foi vítima de um episódio de racismo em um supermercado de Vitória, no Espírito Santo. O policial afirmou na ocasião que foi obrigado a se despir para provar aos seguranças do estabelecimento que não estava roubando dois vinhos comprados minutos antes do ocorrido. Por ser negro e estar usando bermuda e chinelo, Lopes declarou na ocasião que os seguranças o confundiram com um ladrão. Todas as situações narradas acima exemplificam casos de intolerância religiosa, sexual ou racial Comuns em um país intolerante como o Brasil No entanto, não ocorrem apenas no Brasil casos de intolerância como esses Segundo a reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo Nos Estados Unidos, 3 a cada 4 pessoas são brancas Porém, homens negros têm 14 vezes mais probabilidade de serem mortos por armas de fogo No total, em média, há 27 homicídios a mais por 100 mil habitantes entre os homens negros em relação aos homens brancos, anualmente. Como estratégia de defesa, uma parcela da população negra participa do NAGA, National African American Gun Association, a Associação de Armas, criada em 2015, onde ocorrem treinamentos para ajudar negros a usar armas de fogo para exercerem o chamado direito alienável à autodefesa para afro-americanos. Os membros também se reúnem para discutir as recorrentes mortes de afro-americanos por policiais. Dessa forma, em um país que apresenta traços fortes de intolerância, A legalidade do posse e da porte de arma é uma estratégia de aumento da opressão violenta contra as minorias ou uma estratégia de defesa dessas minorias contra a intolerância? Responda com base em dados e evidências concretas. O grupo C terá três minutos para responder e um minuto para a elaboração da resposta. Obrigada. Obrigada. Atualmente, no cenário brasileiro, temos um dado histórico de que o Brasil é um país onde o preconceito tem forte influência na violência, seja ela religiosa, seja ela ética ou étnica. Bom, dois a cada três jovens entre 15 e 19 anos mortos são negros e 79% dos policiais envolvidos são brancos. Esse dado já foi citado, mas é importante lembrar, pois, quando se trata de armar as minorias, estamos falando de que isso poderia apoiar a segregação, visto que, ao armar estas, as pessoas que são agressores dessas poderiam, da mesma forma, agir por força do ódio, por saber que elas estão tendo o direito de se proteger. Nesse mesmo fato, estaríamos aumentando a segregação e não a inclusão dessas pessoas, que é o que realmente importa. As políticas públicas poderiam ser uma saída para isso, ao invés de armar essa população que sofre com os preconceitos. O grupo A terá direito a 30 segundos de comentário. Grupo A, agilizem, por favor. Eu peço que venha alguém do Grupo A fazer o comentário, senão a gente vai ter que descontar o tempo de vocês. Um fator pouco debatido aqui foi que, com a liberação das armas, o porte e a posse de armas, o que acontece é que a nossa economia vai começar a girar mais. A gente vai criar também emprego, a gente vai criar infraestrutura para esse novo ramo. E, com isso, a gente vai poder movimentar a economia e, assim, sobrar ter mais recursos para poder investir em educação e, assim, poder tornar e reduzir os níveis de violência através de um método preventivo. O grupo B terá a direita 30 segundos de comentário. Focando no assunto retratado, como já comentamos, crimes de ódio transcendem a racionalidade Não serão resolvidos pelo armamento ou a falta dele Mas sim com uma reforma cultural e educacional do país Portanto, acreditamos que essa discussão não é relevante no momento Em instante, será exibido no telão um link no qual toda a plateia poderá fazer uma votação exprimindo sua opinião a respeito do desarmamento e do que está sendo debatido aqui. O voto da plateia será considerado na decisão final, assim como dos jurados e da mesa. Pedimos a colaboração dos senhores e das senhoras para a imparcialidade na votação Enquanto a apuração dos votos pela mesa condutora e pelos jurados ocorre no espaço ao lado A plateia terá dois minutos para entrar no link que aparecerá na tela E demonstrar sua opinião por meio de uma enquete A qual será levada em consideração no final, na decisão final Ao final dos dois minutos, os coordenadores do projeto, João Paulo e ou Fernando, irão discursar. Amém. Amém. E aí Amém. E aí Amém. Amém. Obrigada. Gente, boa noite. Boa noite. Tudo bem? Boa noite a todos, pais, mães, meus colegas, professores, nós todos até aqui, até essa hora da noite. Boa noite, alunos, alunas. Primeiro, eu queria agradecer a presença de todos vocês até essa hora aqui na Câmara, numa terça-feira chuvosa, véspera de uma quarta-feira de manhã. E o RPG é um projeto para o colégio muito importante. A gente sabe que esses alunos ficam bastante movimentados e motivados pelo projeto por muito tempo e a gente sabe que isso também invade a casa de vocês. Então, eu queria agradecer também a parceria das famílias com a escola e a paciência também de vocês na condução desse projeto. A gente sabe o papel que vocês têm, como nesse projeto que a gente gosta muito de contar, que é um projeto de autoria dos alunos, que os alunos que conduzem todos os processos, que criam e que definem, inclusive, o formato do debate, mas a gente sabe que sem a participação dos senhores pais e mães, o projeto não pararia em pé. Então, dessa forma, a gente agradece de verdade. Os professores também, todos os grupos tiveram tutores, muitos tutores, professores do colégio, que acabam se envolvendo de maneira um pouco especial com os grupos, para ir ajudando, assessorando, mas, novamente, a autoria de tudo e de todo o processo desenvolvido é dos alunos. E o RPG é um projeto, eu não sei se vocês sabiam, os alunos, é um projeto que esse ano ele completa 15 anos. Então, ele é um projeto só um pouquinho mais novo do que vocês. O primeiro RPG que nós tivemos foi em 2005, vocês nasceram em 2003, alguns em 2004, 2002, 2003. Então, é um projeto só um pouquinho mais novo do que vocês. O projeto era realizado na escola, no ginásio da escola, e no primeiro ano do RPG, ele foi realizado com o primeiro ano do ensino médio. E a gente simulou um tribunal em que o Ministério Público acionava as redes de fast food, discutindo um tema de alimentação saudável. E aí a gente entendeu, nesse ano, que talvez os alunos precisassem de um pouquinho mais de maturidade para fazer as discussões na dinâmica proposta. E aí a gente colocou o RPG de novo em 2006 para o segundo ano. Então, a mesma turma participou por dois anos seguidos. Imagina o trabalho que deu para os alunos. E eu vejo pelos rostos de vocês também como seria dois anos seguidos, apesar que muitos aqui participaram por dois anos seguidos. Eu estou vendo aqui vários ex-alunos nossos, então as famílias participaram com o mais velho, participaram com o mais novo. Eu não sei se tem alguma família aqui que já participou três vezes desse projeto. Ah, é verdade. Mas também a senhora tem muito filho, né? Ainda tem mais um, né? É verdade. Bom, e é um projeto que ele nasceu em 2005 por várias discussões que passam pelos meios pedagógicos das escolas de professores inconformados, muitas vezes, com a estreiteza das nossas salas de aula. No trabalho das nossas aulas, no tratamento dos nossos conteúdos Uma percepção de que talvez nós tivéssemos não só a possibilidade, mas o compromisso de fazer muito mais É algo que a gente vive de maneira bastante contundente no nosso país Numa cultura da nossa educação formal que parece que ela tem como única função Preparar os nossos alunos para fazer uma prova depois de 17 anos E isso nos incomoda bastante, sempre nos incomodou Não que nós não consideremos que essa prova é fundamental, é ainda a nossa principal ponte de acesso para o ensino superior, mas reduzir todo um processo formativo a uma única prova sempre nos incomoda. Para os senhores terem uma ideia, o nosso registro mais antigo de currículo na nossa cultura ocidental é o Trivium, da formação do homem grego. O Trivian era composto por três disciplinas. Lógica, retórica, lógica com dialética, a retórica e a gramática. Veja, a gramática não no sentido só da gramática, como a gente conhece, mas no sentido de cultura, de identidade. Maltratar a língua era maltratar o homem, era maltratar o homem no sentido da sua identidade, da sua cultura. A lógica, a dialética como capacidade de você argumentar logicamente as suas ideias Não é uma lógica assim numérica, não É com qual qualidade você consegue organizar aquilo que você pensa E a retórica como uma competência fundamental para você colocar tudo para fora Porque senão você tem boas ideias Você se reconhece, se identifica como ser pertencente a uma cultura Mas tudo aquilo morre com você se você não tiver uma competência de colocar aquilo com qualidade para fora. É como se a vida passasse e a sua impressão, a sua expressão no mundo, a maneira que você imprime a sua passagem pelo mundo, ela passasse desapercebida. O que a gente vive bastante, muitas vezes, são competências retóricas sem a competência argumentativa. São falas vazias, falas muito bem feitas, muitas vezes, mas muito pouco fundamentadas. Falas que não envolvem estudo, falas muitas vezes sem coerência ou que, muito próprio agora dos nossos tempos, encharcadas de informações falsas. A retórica sem a lógica, a dialética. A dialética no sentido de contraditório, eu aprender a argumentar com aquilo que faz resistência a mim, com o diferente. A retórica, sem argumentação, sem o conhecimento da língua... Posso interromper um minutinho? Eu preciso muito que a plateia vote naquele link, porque vai ajudar a decidir o resultado do RPG. Então, se vocês puderem entrar no link e votar ali, vai ser muito bem-vindo. Obrigado. Obrigado. A retórica sem argumentação, sem a gramática, é uma retórica vazia. E eu acho que o RPG tem essa capacidade de reunir essas múltiplas competências. Competências, de novo, tão fundamentais que encharcam as nossas salas de aula de sentido quando eu entendo que aquilo que eu ensino não é exatamente o objeto a ser ensinado, mas é algo que eu uso na escola para poder desenvolver coisas um pouco maiores. Por exemplo, o tema que nós abordamos esse ano foi um tema muito discutido. É sempre um tema polêmico, tem que ser, porque senão o jogo ali não faz sentido. Mas foi um tema que nós pensamos muito. Estamos em uma escola que sustenta um discurso de uma cultura de paz. E a gente vai colocar em discussão, então, os nossos alunos defendendo, alguns defendendo que nós não podemos ter armas, outros defendendo que a gente pode ter, mas não podemos carregar as armas, e outros defendendo que a gente não pode nem ter, nem andar com arma. De que maneira que isso não é contraditório, uma discussão sobre a existência, o porte ou a posse de arma, com o discurso de cultura de paz? Porque, veja, se eu estiver pensando numa ideia de retórica, de uma argumentação, a cultura de paz não se dá exatamente por aquilo que se decide, mas ela se constrói pela forma que as decisões são tomadas. Se essa decisão parte de um único grupo, se essa decisão parte de uma linha unidirecional, eu não estou falando de uma cultura de paz. Agora, se essa decisão, independente de qual ela seja, é uma decisão dialogada, é uma decisão conversada, é uma decisão debatida, ainda que seja um debate acalorado, Muitos debates mexem com as nossas paixões, mas se for uma decisão em que ouve de maneira atenta e comprometida todos, em que cede a palavra para todos, em que todos têm o direito de falar, seja a decisão qual for, ela é uma decisão que mora no âmbito democrático e a democracia e a cultura de paz caminham juntas. Não se tem uma cultura de paz num espaço não democrático E a própria existência, o exercício do diálogo Ele é sim um elemento fundamental de uma cultura de paz Então o RPG, para eu acabar minha fala Ele mora na essência daquele tipo de educação que nós no colégio acreditamos E que faz parte até das nossas frases de efeito Não adianta nada a gente ensinar os alunos os nossos objetos de ensino, as nossas matérias. Não adianta nada eu ensinar as mentes dos nossos alunos se nós deixamos de lado os corações. E acho que esse é o ponto fundamental do nosso projeto. Hoje eu falo com muito carinho, como o Tobias anunciou. Eu venho participando do projeto desde o início e acho que o projeto precisava de uma mudança. Ainda não aconteceu essa mudança, ainda participei um pouquinho esse ano, mas eu me afastei do RPG esse ano. Eu já conversei com a Vera um pouquinho no começo, não é, Vera? Da dificuldade, depois de anos e anos e anos, de se afastar de um projeto, mas eu acho que era importante para que ele receba novos ares. E fico muito feliz de ter me afastado com a turma de vocês. Vocês fizeram um ótimo debate, ótimos argumentos, encararam as câmeras ao vivo. Eu, na idade de vocês, jamais teria condição de fazer isso. Nunca, de jeito nenhum. Então, vocês estão de parabéns. Não é fácil vir aqui falar na frente dos pais, dos professores, altas expectativas, meses de preparação ao vivo, num espaço estranho, que não é a sala de aula, onde vocês estão acostumados, com roupas estranhas, mas vocês estão de parabéns. Obrigado, gente. Obrigada. Obrigado. Gostaria de pedir a atenção de todos. Estamos com dificuldades para realizar as contas, para encerrar a votação. Então, pedimos mais dois minutos para todos, para aguardarem aí. E quem não votou naquele link ali, por favor, vote, para colaborar com o grupo aí. Valeu. Gente, a gente está somente com sete votos por enquanto. Quem quiser ir ao banheiro pode, fica à vontade, esqueci de lembrar isso aí. Obrigada. Peço a todos que se acalmem. Nós iremos anunciar agora o vencedor do debate. Enfim, após uma análise detalhada dos dois períodos do debate, juntamente com os votos da bancada de jurados e da plateia, chegamos à conclusão de que o grupo com a melhor argumentação e desempenho, sendo assim o vencedor do RPG 2019, foi o grupo Contra o Porte e a Posse de Armas. Pedimos para que se acalmem. Por favor, eu peço que se acalmem. Eu sei que euforia é grande, mas eu peço que se acalmem, porque a gente está com um tempo curto. Isso, e adoraríamos novamente de agradecer a todos os presentes no dia de hoje, especialmente aos patrocinadores, novamente, Escola de Inglês Red Balloon, Camp Beer, Casa de Bolos, Grupo Campinas, Portal Publicidade, Colégio Uniformes e Estamparias, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, Sanasa, Estamparia Valinhos, que apoiaram a iniciativa do evento e o fizeram possível. assim como aos coordenadores novamente João Paulo Gama e Fernanda Taíde e pedimos aos membros da banca de jurados e aos coordenadores que permaneçam em seus lugares para entregarmos uma lembrancinha e obrigado a todos pela atenção e tenham uma ótima noite muito obrigado a todos pessoal, valeu Obrigado. A Câmara Municipal de Campinas Colégio Notre Dame, como que foi? Boa noite. Boa noite, foi uma experiência incrível, muito enriquecedora. Acho que a gente está em contato com esse afrontamento de ideias, é o que nos faz crescer principalmente. E queria agradecer ao Colégio Notre Dame por nos dar essa oportunidade. Foi uma vivência completamente diferente, que eu nunca tinha tido na minha vida. Eu estou saindo daqui com uma melhor análise de opiniões. Como foi toda a preparação para esse evento? Honestamente, a preparação é bem cansativa. São, enfim, dos relatórios nos quais a gente descreve detalhadamente todas as ações que serão tomadas, o cronograma, inclusive, ocorreram imprevistos e a mesa teve que saber lidar com eles. Pois é, e qual foi o resultado? Conta pra gente, pessoal que está ligando a televisão agora O resultado foi que o grupo contra a posse, contra o porte de armas ganhou A gente chegou a esse resultado junto com as análises da mesa, dos jurados e da plateia Como que surgiu essa oportunidade de debater esse tema que é certamente muito polêmico aqui no Brasil, porte de arma Enfim, como que vocês escolheram esse tema, Júlio? Então, na verdade a escolha do tema do RPG é sempre feita pelo mentor do projeto, que nesse ano foi o João Paulo Gama, que é nosso professor de História, em conjunto com o nosso professor de Física, Fernando Ataíde. Eles chegaram a esse tema porque é sempre escolhido um tema muito polêmico Para que haja emoção, para que haja um debate digno E muito por causa do governo eleito em 2018 Esse é um tema muito em alta, principalmente nas redes sociais, na mídia Mas também em veículos de informações como os jornais Obrigado e parabéns para todos vocês Muito obrigada, tchau tchau Então tá bom, tá aí a Júlia que é aluna do Colégio Notre Dame de Campinas, você fica com a nossa programação normal, lembrando que amanhã ao meio de meia tem o Jornal Câmara Notícias. Legenda Adriana Zanotto