DEBATE PÚBLICO COMISSIONADOS CAMPINAS

[Música] TV Câmara Campinas Pois é boa noite para você que está acompanhando a programação da TV Câmara Campinas falamos ao vivo do plenarinho onde será realizado um debate público presidido pelo Vereador Pedro Tourinho do PT o assunto será comissionados em Campinas fique conosco Boa noite a todos e a todas quem é o público aqui presente público assiste na TV Câmara eu sou Vereador Pedro Tourinho quero agradecer a todos aqui e na verdade esse debate que se inicia agora é um debate que foi proposto pela ONG minha Campinas é a gente fez apenas a gentileza de reservar o espaço Então eu vou passar a palavra para Cláudio Oliveira que é quem vai efetivamente 13 dias essa reunião tô aqui ao meu lado com Vereador Luiz Rossini e quem vai presidir a reunião é a Cláudia Oliveira Cláudia o que que acontece Boa noite a todas e todos os presentes gostaria de primeira agradecer o espaço da Câmara Municipal e da TV Câmara que tá também aí colocando esse debate ao vivo agora agradecer ao Vereador Pedro Tourinho pela possibilidade de fazer esse evento aqui como eu falei eu sou da minha Campinas nós somos uma ONG de participação social na cidade e gostaria muito de debater esse assunto e nada mais legítimo que fosse aqui no espaço da câmera Municipal gostaria muito também de agradecer a presença aqui na mesa do Vereador Luiz Rossini que atualmente a líder de governo aqui na Câmara Municipal pela oportunidade de trazer esse assunto discutir com a cidade e gostaria de agradecer também alguns presentes aqui que hoje estão aqui para esse debate gostaria de citar aqui o nome de kayan shiaska representante aqui do Produtor cultural né e membro do Conselho de cultura e também do corpo e bons ventos Obrigada pela presença agradecer ao Carlos Silva que é um voluntário da minha Campinas e também representante aqui do Partido Verde e gostaria Antes de iniciar o debate já chamar para compor a mesa outras pessoas para esse evento além do vereador aqui então né presente o Luiz Rossini que é do Partido Verde atual líder de governo na casa a gente tem aqui o Vereador Pedro Tourinho que é o vereador do PT que né Oposição a base governista e gostaria de convidar o promotor de justiça para compor aqui a mesa Dr Ernani de Menezes Vilela Júnior ele é promotor de justiça da Comarca de São João da Boa Vista e gostaria também de chamar para compor a mesa doutora Andreia Freitas que é professora né do departamento de ciência política da Unicamp além disso a doutora Andreia Freitas também a coordenadora do programa de pós-graduação essência política da Unicamp coordenadora do Núcleo de Estudos das instituições políticas e eleições UNIP cepap e do Núcleo de Estudos comparados internacionais unesce e aqui presente com vocês então eu né que sou socióloga e sou da minha Campinas mais uma vez agradecer a presença de todos e eu vou falar um pouquinho sobre o porquê que a gente resolveu trazer essa discussão para Cidade rapidamente e logo em seguida colocar como é que vai ser Então essa dinâmica para a gente poder já começar com as aberturas das falas a minha Campinas acredita bastante na participação das pessoas nas decisões da cidade a gente nasce então com propósito de promover a participação a gente acredita muito que as decisões coletivas elas melhoram a cidade e a gente faz isso através de campanhas né de participação e de mobilização além disso a gente também faz eventos mensais para debater assunto de interesse público e esse é um assunto que acabou chegando no mês de junho nas mídias né a gente viu aí na imprensa é que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tinha né condenado o prefeito de Campinas em Segunda instância claro que Cabe recurso por improbidade administrativa por contratação de comissionados né era uma contratação de 1850 comissionados e impõe multa em suspensão dos direitos políticos ao prefeito de Campinas Jonas Donizete é a prefeitura está recorrendo Cabe recurso ainda o Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal mas a gente acha que é super importante a gente debater esse assunto para as pessoas poderem entender um pouquinho mais o que que é na verdade o papel ou a função as atribuições desses cargos comissionados O que são cargos comissionados né é o que que significa essa decisão Justiça do estado é que na verdade foi uma decisão da sexta vara da Câmara de direito público então a gente quis trazer aqui numa perspectiva de vários olhares por isso na Perspectiva do Ministério Público com promotor de justiça um pouquinho também sobre a expertise da doutora Andréa Freitas sobre isso e claro nada como ouvir Quem tá na prática quem tá no dia a dia ali da execução do trabalho que são os vereadores a gente tem aqui um vereador que que apoia né de alguma forma a contratação desses cargos comissionados e um vereador que que tem algumas críticas ao processo Então acho que a ideia é um debate construtivo para que a gente possa aprofundar um pouco mais e saber qual que é a atribuição E se esses cargos são constitucionais mesmo né legalidade dessas contratações que estão ocorrendo até porque a gente tem um prefeito tá respondendo a isso e a gente tem também aí é projetos que vem sendo aprovado pela câmera Municipal que permite a contratação sem concurso público né recentemente teve mais a aprovação de um projeto de lei que permite a contratação de 60 600 novos cargos Então vou apresentar quem as falas como é que vai funcionar E aí logo em seguida a gente já passa a palavra gostaria aqui de agradecer muito a presença da vereadora Mariana conte que presente do PSOL bem-vinda a Mariana e a gente vai ter então a abertura primeiramente pelo promotor de justiça Doutor Ernani logo em seguida a gente passa para o Vereador Pedro Tourinho logo em seguida o Vereador Luiz Rossini e em seguida a professora Andréia Freitas né cientista política são 10 minutos de apresentação para cada membro da mesa logo em seguida a gente vai retornar com mais cinco minutos para cada para que vocês possam se manifestar responder algum comentário ou fazer algumas considerações as falas que foram faladas aqui e logo em seguida a gente abre para inscrições a gente quer muito ouvir vocês também acho que a ideia aqui não dá para fazer roda Mas seria legal até uma roda de conversa para a gente ouvir também aqui quem tá presente para fazer considerações perguntas e é isso então eu passo a palavra agora para o Dr Hernani Menezes Júnior promotora Justiça de São João da Boa Vista e assessor de Centralizado do Centro de Apoio do patrimônio público Boa noite a todos Boa noite alô eu gostaria inicialmente cumprimentar os integrantes da mesa Cláudio Oliveira da minha Campinas Vereador Pedro Tourinho Vereador Luiz orcini professora Andréia Freitas para mim é um prazer estar aqui num debate tão importante para a comunidade de Campinas não só para Campinas mas para o Brasil nós precisamos reescrever a história da administração pública no Brasil e os cargos comissionados são um ponto bastante importante na reinvenção dessa administração pública que todos nós queremos eu até Abril deste ano eu integrei a assessoria do procurador-geral trabalhando na área de patrimônio público de improbidade administrativa e em 2013 eu acordei em um projeto que visava a detecção e correção de regularidades em cargos comissionados em câmaras municipais esse projeto nós fizemos aplicamos em várias câmeras municipais do Estado de São Paulo ele dependia obviamente da Adesão do promotor local A partir dessa adesão foi desenvolvido um método de trabalho para que nós pudéssemos executar esse trabalho fazer como é que a gente vai detectar o que que é o Cargo comissionado irregular no legislativo então Criei um método de atuação que hoje é replicado para promotores de todo estado é de como detectar esses cargos comissionados irregulares basicamente uma primeira etapa seria distribuir fichas aos funcionários aos funcionários que exerciam esses cargos comissionados para que eles respondessem algumas perguntas perguntas do tipo que função você realiza na prática Que tipo de decisão você toma no seu cargo você tem subordinados Quem são os subordinados o que fazem subordinados Então a partir dessas perguntas era a partir das respostas que nós obtimos nessas perguntas era possível já fazer um diagnóstico prévio se aquele cargo poderia ou não ser comissionado é isso pode parecer muito simples uma câmara municipal como várias com nós trabalhamos que tinham dois três comissionados né mas quando a gente pega uma câmara municipal do porte Campinas como são muitos né pelo menos na época eram um número assustador um segundo o segundo método de trabalho foi a posição desse cargo no organograma quanto mais próximo da base da pirâmide do organograma mais difícil justificar um comissionamento e quanto mais próximo do Topo mais fácil entender que aquele cargo poderia eventualmente ser condicionado terceiro é a área de atuação Existem algumas áreas de atuação que não comportam o comissionamento então por exemplo falando especificamente de câmaras municipais a câmara municipal a atividade de administrativa da Câmara Municipal é interna o presidente da Câmara ele não administra as Finanças para o município de administra as Finanças da Câmara Municipal a atividade Legislativa assim ela pode comportar certos graus de comissionamento mas a atividade contábil da câmara a atividade financeira da câmera é uma atividade interna que dificilmente vai encontrar muito espaço para comissionamento é outra questão que era analisada é a escolaridade do ocupante daquele cargo Cargo comissionado é ele tem que ser uma elite do funcionalismo e termos uma elite em termos de conhecimento né são cargos de direção chefia e assessoramento que exigem um conhecimento Acima da Média né então ele não pode ser comissionado se ele tem o ensino fundamental ele tem que ter o Tribunal de Contas tem exigido o ensino superior em algumas circunstâncias eu acho que é até razoável que se exige Ensino Médio Mas menos do que isso é absolutamente impossível é o comissionário ele tem que ter uma formação e uma informação compatível com a função que ele vai exercer Então a nossa Constituição fala em comissionamento para funções de direção chefia e assessoramento Vale lembrar que funções de direção e chefia elas exigem que o comissionado é necessariamente participe da execução de diretrizes políticas do gestor público tá não há não há razão de ser para o comissionamento se o comissionado não participar ativamente das diretrizes políticas do gestor público tá então aquele gestor aquele Prefeito aquele presidente da Câmara ele foi eleito com uma determinada ideologia como determinada diretriz política e esses comissionados são pessoas imposições chave que vão ajudá-lo a implementar aquela diretriz política se não for assim não há motivo para comissionamento e os cargos de chefia não podem ser confundidos com funções de Mero controle tá então não pode ser aquele eu peguei diversos cargos comissionários irregulares que eram por exemplo chefe do almoxarifado ora Qual é a diretriz política que o chefe de almoxarifado pode implantar no órgão público zero nenhuma xerifado é controle de estoque é entrada de saída de material não existe diretriz política para um chefe de almoxarifado obviamente não poderia ser comissionado o que se confunde muito é que eu ouvi de diversos gestores dizendo não tem esse funcionário o chefe do almoxarifado por exemplo tem que ser uma pessoa que eu confio porque ele pode desviar material do almoxarifado ora a lealdade ao serviço público ela é ônus de qualquer a gente público concursado ou comissionado e a lealdade não é com o gestor a lealdade é com a instituição a qual ele serve tá então ele está Obrigado sua pena de responder por isso administrativamente penalmente civilmente a manter essa lealdade na execução dos seus trabalhos nessa atividade não só das câmeras municipais mas na administração pública em geral eu peguei situações absolutamente esdrúxulas situações gritantes por exemplo de chefes sem subordinados né então Fulano era chefe de um determinado setor e eu chamava para ser ouvido na promotoria quantos subordinados o senhor tem não nenhum isso é chefe de quem então é chefe de si mesmo né então como é que eu posso ter um chefe que não manda ninguém né então já é uma distorção absurda do Cargo comissionado algumas situações eu me lembro que uma das ações que eu cheguei a fazer foi da do Legislativo de Diadema e eu peguei vários assessores é que na fichinha lá de escolaridade eles preencheram como Alfabetizado Ora como é que eu posso ter um funcionário comissionado um funcionário que deve prestar uma assessoria de alto nível que tenha como escolaridade alfabetizada outra situação é do diretor de Transportes e eu fui ouvir o cidadão Me pareceu estranho que uma câmara municipal tivesse um diretor de Transportes Que tipo de trabalho ele executa porque na descrição do cargo dele tava escrito lá que ele dirigia o setor de transporte da câmara o que que é o setor de transportes da câmara é uma câmara uma câmara pequena e na verdade o diretor de transportes era o motoristas dos vereadores motoristas do presidente da Câmara né então ele exercia um cargo de direção que não era obviamente a direção que é constituição manda era uma carga de direção de veículos outra situação muito comum que eu peguei vários é aqueles cargos genéricos né o assessor especial um assessor assessor nível 2 ou seja coisa que não diz a pessoa o nome do cargo não diz absolutamente nada e as funções do cargo que necessariamente tem que estar descritas na lei que o criou elas incluíam funções absolutamente genéricas que são impossíveis de se detectar a necessidade do comissionamento é um cheque em branco para administrador colocar ali quem ele quiser porque não pode ser consentido então situações absolutamente difíceis de acreditar né como assessores trabalhando como cabos eleitorais né que prestavam serviços particulares as pessoas isso aqui em Campinas foi detectado né o cidadão ficava num determinado bairro para fazer serviços elétricos de pintura de reparo interno de casas etc para pessoas como cabo Eleitoral do vereador houve um caso que eu trabalhei aqui perto também Paulínia eu não me lembro o nome do vereador mas eu me lembro do apelido dele era loira que ele contratou uma funcionária convencionada colocou para trabalhar na casa dele como empregada doméstica ele pagava um salário mínimo para ela embolsava o restante do salário então é uma situação Realmente isso eu tô falando é público do processo sem estar na internet foi bastante explorado pela imprensa alguns anos atrás então eu vejo com bastante satisfação a população se interessar e população também é classe política né se interessar e passar discutir esse assunto que é um assunto que eu creio que precisa ser aprimorado para que nós possamos finalmente chegarmos a administração pública que vai beneficiar todos e não apenas alguns Muito obrigado tô à disposição para questionamentos [Aplausos] é muito obrigado Doutor Ernani de Menezes Vilela Júnior promotor de justiça eu passo a palavra agora ao vereador da casa Vereador Pedro Tourinho do PT Boa noite a todas a todos boa noite aqui é o Rossini a promotora professora Cláudia e a todos os presentes aqui a vereadora Mariana conte também né quero agradecer a minha Campinas por ter recebido esse convite né acho que é uma honra poder fazer esse debate aqui particularmente acho importante porque essa temática dos comissionados na administração pública Municipal de Campinas tem sido objeto da minha da minha ação Legislativa há vários anos na verdade Antes desse debate eu fui resgatar um pouco das iniciativas relativas aos comissionários que o meu mandato já tomou e Tem coisa que que remédio lá e começa lá em 2013 tivemos ação em 2013 2014 15 16 17 né então foram várias os enfrentamentos que a gente realizou e acho que é interessante a gente compartilhar um pouco dessas dessas questões aqui no debate primeiro quero pontuar aqui acho que o promotor já colocou isso né mas a gente de modo algum quando a gente faz a crítica ao comissionamento de funcionários seja na administração pública no executivo seja nos órgãos do Legislativo nós queremos jogar água no moinho da antipolítica da negação do papel que os agentes públicos constroem e da Necessidade né de existir a possibilidade de que os agentes públicos uma vez eleitos democrática e legitimamente né pelo voto popular possam trazer para dentro das suas estruturas administrativas é pessoas que sejam alinhadas do ponto de vista do projeto a ser cumprido né às vezes Inclusive eu acho que aí como promotor eu acho que é um bom debate a ser feito para o motor né às vezes Inclusive eu nem acho que o nível da escolaridade necessariamente é o que vai definir a capacidade de um agente político de exercer uma uma função embora em várias funções isso seja de fato determinante eu só quero que nem sempre né então acho que é possível que haja as situações em que certos agentes têm uma escolaridade porque nós somos um país que historicamente negou o direito à educação a milhões e milhões de brasileiros e nem por isso eles deixaram de construir esse país junto com todos aqueles que estudaram e tiveram outras oportunidades né mas e nem por isso as suas contribuições vão ser menos qualificadas eu mesmo sou de um partido que na minha opinião teve a melhor presidência da história do país com um torneiro mecânico que foi o Lula né então a gente sempre tem essa esse recorte que a gente defende e considera importante a gente marca no entanto quando a gente vai tratar Então dessa questão é muito importante a gente diferenciar né O que é a o comissionamento que se dá de fato para que seja possível implementação de um projeto político e portanto eu tenho plena concordância contra o motor colocou no sentido de que é por exemplo deve se dar preferência a funções de direção que não É cabível um dirigente que não tem dirigidos né não tem que não tenha efetivamente uma explicação para cada uma das funções muito claramente estabelecida né na legislação que vai ser dada é porque o que de fato a gente vê na história do nosso país na administração pública é uma relação patrimonialista né em que historicamente os detentores dos mandatos das funções públicas usavam de fato a as suas prerrogativas de contratação de pessoal para atender muitas vezes a interesses pessoais a perpetuação de um projeto político às vezes inclusive de poder pessoal então esses casos como por exemplo é colocar a pessoa para trabalhar na sua casa te pegar o dinheiro do assessor esses casos são muito comuns em todo o Brasil em todas as regiões eu acho que não tem né um pedaço desse país que seja que não tenha sofrido com isso né então é indiscutível que essa maneira como se constituiu historicamente a relação com o condicionamento de funcionários na administração pública é nefasta nociva e ela precisa ser debatida de uma maneira responsável e de forma a garantir que o interesse público e a nossa capacidade ao mesmo tempo de implantar projetos e construir políticas públicas seja preservada é um equilíbrio tênue e que eu acho que essa é a grande ou x a questão é desse debate o administração pública do prefeito Jonas Donizete é uma administração que eu critico profundamente do ponto de vista da relação que estabeleceu com essa questão do comissionamento né é uma administração que ela ampliou sensivelmente o número de comissionados na cidade eu tenho requerimentos aqui por exemplo da dados de 2016 que eu fiz questão de imprimir que perguntam qual que é o número de comissionários em cada órgão da administração direta e indireta depois eu vou vou fazer uma passagem rápida aqui com esses números mas fato é que entre 2013 e 2017 o gasto de Campinas com um funcionários de confiança aumentou em 86% né a gente tinha um curso um gasto de 15 milhões de reais por ano em 2013 e em 2017 que é o último dado que eu tenho aqui nós chegamos a 29 milhões de reais por ano com pagamento de folha de pagamento de funcionários comissionados né a administração inclusive Alega aqui eles têm uma legislação Municipal que estabelece com o máximo de 4% do do total de funcionários é do gasto Total pra pra comissionamento que são 17 mil servidores né E que outras cidades trabalham com 6%, como teto mas o fato indiscutível é que a administração Jonas Donizete Fez muitas e muitas contratações que caminham precisamente dentro dessa linha que o promotor colocou que seu administrações que são caracterizadas pelo uso da máquina pública para para o exercício a perpetuação é garantia de uma base por exemplo dentro do espectro político partidário né o Jonas ele ele governa como aquisição de mais de 20 partidos né E aí a gente consegue mapear com muita clareza indicados de cada um dos partidos né Às vezes a gente vê um vereador por exemplo que abandona a base do governo e a gente vê que há uma demissão daqueles funcionários que teriam uma relação com o vereador e às vezes uma contratação de outros funcionários de outras pessoas que têm relação com outro Vereador Né então isso inclusive também agora nesse momento existe um inquérito eu não tô dizendo que isso é um fato consumado porque o inquérito é que vai apurar são que tá aberta que vai apurar esse de fato isso procede ou não mas é a nossa vivência política aqui na cidade ela nos deixa é isso fica muitas vezes muito claro muito transparente evidentemente a administração nega que essa seja a relação mas eu não tenho dúvida que o processo né que o prefeito foi condenado em Segunda instância depois foi dado uma liminar que suspendeu os efeitos dessa condenação pelo Supremo Tribunal Federal pelo dias toffoli né ele ela ele tratou exatamente disso eu me lembro do começo desse processo quando por exemplo teve nessas entrevistas que foram feitas aqui na administração Teve gente que falou Ah eu fui contratada porque meus pais são amigos de um um X deputado federal que apoiou o prefeito e por isso eu fui contratada eu lembro direitinho dessa justificativa para contratação eu lembro também que tinha gente por exemplo do meu partido que disputou o segundo turno com o prefeito Jonas Donizete em 2012 né nós tivemos um um embate né e depois assim passou a administração teve Gente do meu partido que não tinha nenhuma vamos dizer qualificação específica pra subir certas funções foi convidada pela administração para vir cumprir funções comissionadas na administração então é uma situação muito delicada meu ver muito nefasta e tem um problema a mais que é o seguinte né que são comissionamentos na administração indireta a gente fala da administração direta as respostas que o prefeito deu aqui por exemplo nas últimas últimas questionamentos se tratam fundamentalmente da administração direta ou indireta mas dos órgãos que estão eh eh sobre Regime jurídico eh eh público agora as empresas públicas sociedades de economia mista nesses espaços particularmente Ah o chamada farra dos comissionados é uma coisa muito violenta muito profunda por exemplo Posso trazer aqui algumas delas né na sanasa né que é uma empresa é pública né ela tem o capital dela é basicamente a prefeitura por exemplo a gente tem hoje um total de 189 hoje não perdão isso aqui esse requerimento é de 2016 de novembro de 2016 189 comissionados 82 dos Quais pessoas que não são da carreira eu me lembro quando eu perguntei eu fiz um requerimento perguntando ah essa Nasa quais eram os salários dos por exemplo o presidente da sanasa negou essa essa resposta para mim e eu tive que entrar na justiça só com o mandato de segurança eu consegui obter é uma resposta sobre o salários dos funcionários porque nós descobrimos que a empresa como empresa é enfim que supostamente disputa espaços com o mercado e tudo mais pagava salário já até 40 mil a depender do ano 40 mil não era o salário regular isso é quando tiver férias mas superior a 25 mil tinha vários funcionários Consultores etc recebendo uma coisa muito é fora na minha opinião da realidade brasileira outras empresas da administração Ceasa por exemplo Ceasa é a mesma coisa o CEASA nós tivemos um total de 193 funcionários sendo que 38 São comissionados puros eles dizem né funcionários que não tem a questão de fora do quadro no Ceasa né então quer dizer são várias as questões né e a administração indireta essas empresas esses órgãos via de regra a gente tem mais dificuldade para fiscalizar mais dificuldade para construir essa relação e aonde muitas vezes se organiza esse constitui a construção desse tipo de relação é nefasta entre o poder público e a relação com essas contratações Vale finalizar eu acho que é importante colocar né que isso infelizmente não é exclusividade aqui da administração de Campinas isso é um fato que o Jonas Se excedeu acho que não tem precedentes né o meu partido de administrou Campinas e aí eu tenho inclusive um um comparativo para fazer sobre certas áreas por exemplo como por exemplo essa Nasa pra comparar com o que o Jonas fez não tem comparação a maneira como a máquina foi enxada durante a administração de jogadores do Donizete em comparação com quando que administrou por exemplo eu nem tava aqui mas falo em nome deles porque tenho tranquilidade para falar isso né não tem comparação né mas o fato é que existe mesmo essa Cultura né também dentro das relações políticas que é lamentável e que muitas vezes tem vínculo com corrupção com esse uso nefasto da máquina pública que é essa questão de esses cargos serem vistos como instrumentos imprescindíveis para a construção de governabilidade seja intraceja Extra parlamentar Eu acho que isso é um desafio para a cultura política brasileira para o nosso tempo para o nosso para as perspectivas que nós temos de condição de políticas públicas que de fato venham a atender o interesse público e oferecer de fato direitos e serviços com qualidade para as pessoas já acabou meu tempo então quero agradecer e enfim estou à disposição para conversar muito obrigado [Aplausos] agradecer a fala do Vereador Pedro pelas contribuições a gente tá aqui hoje então discutindo sobre os papel dos cargos comissionados pela administração Municipal devido né a gente tá lidando com isso na cidade né eu acordam também fala de algumas questões em relação a isso de uso para uso político né E tá se criando um cabide de empregos Eu acho que o evento exatamente para a gente conseguir entender Qual que é o limite dessas contratações e qual que é a atribuição desses cargos eu passo a palavra agora então para o vereador é líder de governo aqui da casa Vereador Luiz Rossini do Partido Verde obrigado boa noite a todos cumprimentar a Cláudia pela iniciativa Dr Ernani Doutor Andréa Pedro Tourinho eu acho importante realmente trazer a discussão sobre esse tema e me propus a participar porque é necessário inclusive falada do porquê entendeu porque é a importância a necessidade da existência dos cargos em comissão não só em Campinas né no Brasil todas as prefeituras todos os governos possuem isso também desmitificar algumas coisas porque todas as vezes que esse assunto é trazido à tona normalmente é sempre de forma negativa pejorativa como se exercer um carro em comissão fosse algo pecaminoso muitos comissionados exercem um papel fundamental importante para o governo para a cidade e a gente tem que levar isso em consideração eu acho que vale a pena também na linha de historiar a construção de 88 quando determinou que o ingresso no serviço público Se daria por concurso também previu a possibilidade da existência dos cargos em comissão e quando você fala cargos em comissão você tem duas naturezas você tem aqueles que são próprias da estrutura administrativa que são funções em comissão que são exercidos por funcionários de carreira por exemplo o que a Cláudia falou que o Jonas contratou 1850 condicionados não é verdade hoje na estrutura da prefeitura você tem de cargo em comissão dados atuais hoje 1728 cargos exercidos em comissão desse 145 são exercidos em funções de carreira são funções comissionadas são aquelas que o promotor também descreveu são cargo de setor direção chefia assessoramento cujo Exercício se dá por funcionários de carreira Eles estão numa função em comissão uma função de confiança mas são servidores de carreira e hoje nós temos 583 comissionados que não são da estrutura administrativa que são de fora da máquina Então hoje Campinas possui a estrutura administrativa 500 e 83 pessoas incluindo Prefeito secretários diretores administradores regionais é que são cargos em comissão também Cláudia nós aprovamos na Câmara uma lei que prevê a contratação de 605 cargos que não são comissionados na verdade é uma contratação para uma lei que autorizou a contratação emergencial que vai ser direcionada para aparelhar e para suprir a necessidade da rede Mario Gatti Hospital Mário Gatti os prontos atendimentos que são cargos em regimes especial temporários né que tem prazo de validade E serão todos preenchidos por um edital um chamamento é uma seleção não é um concurso público mas será um processo de seleção agora a partir da Constituição de 88 eu acho que é importante até que o doutor Hernani trouxe o Brasil inteiro começou a viver essa realidade cada um do seu jeito né E quando o Pedro torrinho fala de o governo tem 18 partidos no município o Lula para governar ele tinha quase 30 essa esse sistema presidencialista de co para governar você precisa se compor né E quando o atual governo bolsonaro assumiu a primeira fala do secretário da casa civil lá o ministro Onix lorenzoni E falou Nós só precisamos despetizar o governo porque o PT ocupou todos os cargos à sua disposição e o fez porque a lei permitia e fez colocando pessoas de relação de confiança a indicação Inclusive a constituição e a legislação já tem coisa julgada isso aí sim a relação a autoridade indica quem ela quer o critério de indicação é de confiança o fato de alguém e recentemente saiu na folha o bolsonaro nomeou um diretor da Petrobras que é amigo dele a gente espera o que eles tenha competência a capacidade mas ele fez o que tá na cultura O que a lei permite então numa relação de confiança são pessoas ou indireção quadros dos partidos isso é uma coisa importante que a gente deveria inclusive levar para discussão dentro dos partidos os partidos é preparam seus quadros disputam eleições querem exercer querem colocar as suas diretrizes num governo Então se é isso os partidos deveriam começar a preparar os quadros e disponibilizar inclusive para compor governos para administrar a cidade e poder implementar as políticas sociais enfim que se pretende então no Brasil essa prática depois da Constituição de 88 se é ruim antes era pior antes era pior até porque ao fazer a constituição estabelecendo necessidade da máquina pública ter uma burocracia permanente né um assim porque antes um prefeito era eleito ele demitia todo mundo que era do outro que foi nomeado por outro e botava todo mundo havia descontinuidade então a Inclusive a garantia da estabilidade para você setor público como a necessidade para você dar continuidade aos políticas públicas Infelizmente também essa estabilidade muitas vezes acaba criando outros problemas né mas nós estamos vivendo uma cultura que está em aprimoramento Doutor Hernane falou com propriedade até então e o ministério público tem feito esse papel não havia critérios para isso não havia parâmetros hoje está se estabelecendo critérios alguns eu considero corretos outros começa a questão da escolaridade até questionável dar o exemplo eu tinha um assessor na Câmara eu tive que exonerar ele assim ele não pode estudar durante o período normal mas ele por uma pessoa de extrema inteligência capacidade ele fez só o primário e ele chegou a ser diretor de uma cooperativa de café de relacionamento tem uma habilidade comercial política uma pessoa séria né era meu assessor político e com a nova estrutura ele não tem ensino fundamental né ele não pode continuar exercendo essa função por uma questão de escolaridade e ela certamente tem muito mais preparo o conteúdo qualificação do que do que outros né então mas é uma coisa que está se buscando aprimorar eu acho que todos nós precisamos sim esse debate importante para isso é entender qual é o papel e a necessidade a função da figura do cargo em comissão que existe em Campinas todas as prefeituras todos os governos como fazer que isso possa ajudar auxiliar a máquina pública e auxiliar os governos a as políticas as suas propostas ideológicas enfim nós estamos avançando quando o Pedro Tourinho fala que a sanasa tem 189 cargos em comissão 82 são de fora e a sanasa o Conselho de administração também estabeleceu um texo de teto de três e meio por cento do total de cargos efetivo que não tinha antes eu tô no meu quinto mandato eu fui vereador em dois em um governo do PT com Jacó habitar Quando essas coisas aconteciam aí eu sabia como era os critérios de indicação preenchimento dos cargos não mudou nada a seriedade obviamente é do administrador essa ação que o prefeito foi condenado em Segunda instância na verdade a o Ministério Público nem questiona a quantidade de cargos ela aponta desvio de função e às vezes falta de qualificação para exercício de alguns se eu não me engano são 12 cargos apontados que estão fora do cenário aí mas enfim de qualquer forma se há desvio tem que ser corrigido né Eu acho que ninguém aqui quer compactuar com coisa errada nesse nosso processo de amadurecimento político nessa República em que o sistema presidencialista de coalizão é a regra né como é que a gente compõe um governo compondo Aliados políticos e diversos partidos é sempre preservando o interesse público a legislação tá aí eu acho que existe doutorando inclusive por conta dessa ação existe já a prefeitura preparou um projeto de lei que está para vir para casa tá guardando também porque historicamente como é que tem quanto tempo só tem mais um minuto um minuto tá bom historicamente como é que tem sido feito isso desde 89 governo Jacob tar primeiro ano pós construção de 88 os cargos em comissão criados por lei que tem que ser por lei muitas vezes com definições genéricas ficam lotados na Secretaria de governo e são distribuídos pela secretaria os órgãos na medida da Necessidade Esse é um desvio que precisa ser corrigido no novo projeto de lei que está sendo elaborado a os cargos em comissão vão estar sendo alocados por secretaria cuja atribuição das funções vão estar obviamente descritas de acordo com cada secretaria se é da área de saúde se é da área de serviço será da área de educação eu acho que esse é um aprimoramento é um avanço eu acho que essas ações visam isso né aprimorar esse método corrigir as distorções e obviamente sempre preservar aquilo que é o interesse público [Aplausos] muito obrigada Vereador Luiz Rossini pela fala acho que o intuito do evento é esse mesmo é aprofundar o debate agradeço Inclusive eu aceite dessa desse debate aqui na Câmara Municipal que é muito importante a gente também ter essa perspectiva de quem tá do lado da base de governo por estar aqui presente acho que somente esse debate a gente pode comentar mais sobre isso depois eu me baseei nesse número de 1851 pela pela imprensa foi o número que a mídia divulgou no dia 6 de junho de 2019 Esse é um dado do G1 Campinas que fala desse número só para esclarecer eu passo agora a palavra então para professora do departamento de ciência política da Unicamp Professora Doutora Andreia Freitas Boa noite a todos eu queria cumprimentar os meus colegas de mesa as autoridades presentes Fico muito feliz de estar aqui participando debate Espero poder contribuir acho que é um tema absolutamente fundamental Não só em Campinas como no Brasil é como um todo e aqui já começa ressaltando que Como já a mesa inteira eu acho que ressaltou acho que discutir esse tema a discussão desse tema tem que ser feita com muita responsabilidade né os cargos de assessoramento eles são necessários Mas eles têm uma função específica dentro da política e o desvio dessa função é que é muito grave então eu vou tentar dar um Panorama eu estudei cargos comissionados em 2011 não com o intuito de entender os cargos comissionados em cima de entender o papel dos carros comissionados no presencialismo então eu vou trazer alguns dados para vocês sobre a Arena Federal é alguma coisa sobre Arena estadual e municipal e também mostrar o Brasil em relação com o mundo bom eu fiz uma introduçãozinha a gente nunca tem muita certeza de qual público que a gente vai receber eu acho que me parece que essa introdução Talvez seja um tanto quanto desnecessária em especial pela fala dos meus colegas de mesa bom mas a ideia geral por trás cargos comissionados aqueles devem ser que eles são cargos de livros provimento cargos basicamente direção chefia sancionamento eles não podem ser usados para atividades burocráticas técnicas operacionais do dia a dia da prefeitura eles se caracterizam basicamente pela ideia de que eles são cargos de confiança né são cargos para o qual se a confiança entre nomeante nomeado é necessário confiança que no sentido que o doutor Hernani precisou muito bem não é o sujeito que eu confio para cuidar do almoxarifado é o sujeito que eu confio do ponto de vista político né o controle a confiança tem tem que ter relação com uma agenda de implementação de políticas específicas e eu falo disso é daqui a pouco é mais se não significa que eles necessariamente precisam ser de membros de fora do serviço público né dentro do próprio serviço público a gente tem uma série de funcionários capacitados para exercer um conjunto de funções e eu acho que sempre que necessário Eu acho que isso é importante dizer é necessário aproveitar os funcionários que já existem que são concursados e que já já estão dentro das prefeituras né então seria como E aí enfim tem uma mudança na nomenclatura Mas você daria a comissão alguém que já é do serviço público e isso não é nenhum problema ele não precisa necessariamente ser externo ao governo bom quando a gente olha para um quadro geral na União aqui eu tô trazendo especificamente os cargos das de assessoramento superior existem outros tipos de cargos comissionados mas esse é o mais é o que englobam maior número de funcionários quando a gente fala em termos de governo federal a gente está falando de algo como 23 funcionários dos 540 mil empregados no executivo Federal algo em torno ali de quatro por cento dos funcionários assim imagina que essas regras do quatro esse número mágico no Qual o prefeito se baseia né Tem um espírito geral que é mais ou menos constante mais ou menos constantes nos regramentos né porque existem muitas prefeituras e governos que não tem regramento sobre isso quando a gente pensa na distribuição aqui a gente consegue ver o que eu tava falando anterior gente grande parte desses Cargos é ocupado por funcionários de carreira é que passaram com o curso público e que são promovidos a uma função de direção chefia e etc é uma outra parte em torno ali de 4.000 Funcionários São funcionários sem vínculo com o enfim não são servidores públicos de carreira não significa que não tem outros tipos de vínculo aqui Inclusive tem uma questão que tem que ser considerada porque eventualmente por exemplo um professor de uma universidade pública convidado para prestar serviço dentro do executivo Federal ele seria um servidor sem vínculo porque ele não tá na carreira mas ele não deixa de ser um servidor público né Então aqui tem algo a mais nesse número que não é necessariamente a gente sem vínculo com estado mas assim com o órgão onde ele tá lotado especificamente né Então olha na média mais ou menos 70% dos cargos de assessoramento superior 75% são ocupados por servidores da carreira pública isso obviamente tem uma gradação entre os diferentes tipos de cargo os ds1 são os cargos de nível mais inferiores da S6 de mais superior e portanto mais políticos efetivamente em geral são os cargos que estão ali muito próximos aos Ministérios e as a secretarias Então são cargos que exigem de fato uma hora especialização e maior confiança no sentido político e aí a porcentagem de de servidor de pessoas sem vínculo efetivo é cresce eu sempre é possível trouxe sempre não sempre sempre possível não sempre eu trouxe ali Qual é a minha referência para os dados para quem quiser enfim ter mais informação sobre esses textos Acadêmicos da administração e da Ciência Política A grande questão em torno dos cargos dos cargos comissionados diz respeito a uso deles como patronagem como a padrinhamento né numa espécie de troca escusa Essa é a visão negativa que se tem eu entendo que hajam muitos motivos para que haja essa visão negativa mas eu acho que é necessário entender também que existe um aspecto positivo dos cargos comissionados e A grande questão tá em Como regular esses cargos para que eles sejam bem utilizados para o serviço público então eles são eles o lugar eles têm um lugar na política um lugar na construção da política então a gente está falando em geral de pessoas altamente especializadas E aí eu até concordo com os vereadores não é necessariamente uma questão de escolaridade mas de especial então existem casos no governo federal especificamente com o conhecimento melhor de pessoas que desenvolveram uma vida dentro de movimentos sociais e que tinham grandes expertise na temática que estava sendo tratada e que foram convidados para esse tipo de cargo para avaliar a política pública porque passaram e vivenciar essa política pública ao longo de toda a vida então acho que tudo tem que ser tomado com cuidado então assim a questão não é talvez escolaridade mais especialização na função que está sendo exercida e na no que no tema que está sendo matemática que tá sendo tratada na função específica eles são cargos de confiança confiança que em termos políticos novamente assim então eu preciso ter confiança nesse sujeito porque esse sujeito são sujeitos que efetivamente vão passar a informação quando pensa no serviço público a gente tem uma imensa de delegação né no caso municipal Prefeito delega para secretários que delegam para os seus subordinados e isso chega no final no cidadão comum né num serviço público precisam comum mas essa cadeia é enorme então quando a gente fala de confiança a gente está falando na confiança de ter um assessoramento que vai passar informação mais correta possível que vá que não vá conduzir politicamente eventualmente desviar a informação para conduzir politicamente a pessoa que tá acima no cargo superior e uma outra função é uma função de controle aqui também controle político né que que o presencialismo Isso foi uma das achados do trabalho que eu fiz sobre isso é parte dos cargos ela é usada para controle dos outros membros da qual a lesão que que eu tô chamando de controle Então você nomeia alguém para o ministério como Ministro do partido a é você é presidente coloca um assessor direto desse Ministro do partido do seu próprio partido para ter certeza que esse sujeito não vai desviar da função e aí não há problema nisso acho que isso faz parte do processo político faz parte do que é a negociação implícita quando você divide o governo em em mais com mais de um partido bom quando a gente pensa em termos partidários aqui já entrando nesse tema é o gráfico ficou meio pequenininho eu peço desculpas por isso em torno de 10 a 12% na média dos cargos comissionados são ocupados por filiados a partir dos políticos e eu acho que essa ideia do controle ela tá ela perpassa por aí e obviamente os cargos mais altos são ocupados e maior percentual por filiados a partir dos políticos em torno de 33%, o que nos impressionou quando a gente chegou eu Sérgio praça e o Bruno hopes nesse primeiro artigo quando a gente se deparou com esse número é que a gente imaginava que seria algo muito próximo a 100% e não é tá muito longe disso eu acho que sim parte passa por um problema de falta de preparação dos quadros dentro dos partidos políticos que é um problema quase tão grave quanto os carros comissionados mal utilizados em si né preparar as pessoas dentro dos partidos políticos para que elas exerçam funções políticas absolutamente fundamental bom isso aqui tá Vou só concluir então isso aqui é a comparação do Brasil com outros países em termos de partidos se a gente olha ali a média europeia cerca de 34% dos cargos comissionados na nesses países que estão listados ali abaixo peço desculpas pelo inglês eles 34% das pessoas que ocupam cargos comissionados na média nesses países Então são filiados a partir dos políticos são isso varia significativamente né na Inglaterra é onde a gente tem o maior controle desses desses cargos e na Grécia onde a gente tem a menor proxidão o Brasil estaria ali em terceiro lugar não tá tão mal nesse quadro quando a gente pensa em termos Gerais pensando na ideia desses carros estarem sendo ocupados por partidos políticos acho que é importante destacar aqui que obviamente a maioria desses países mas não todos proporcionalmente tem inúmeros de tem uma proporção de carro condicionado em relação a sua própria população muito menor do que o Brasil e eu acho que esse é um tema importante que tem que ser discutido desculpa quando a gente compara com o nível Ai aqui ficou terrível aqui que não dá para enxergar nada mesmo quando a gente compara com aqui são os cargos em nível estadual e municipal separados por Estados da Federação divididos pela população de cada estado então assim o estado de São Paulo é o estado que tem o a menor relação população comissionado e o estado de Roraima é o que tem a pior relação né 83 carros comissionados por habitante a gente tem ali segundo os cálculos esses cálculos são do senso do esses dados são do senso do IBGE sobre Funcionários Públicos no Brasil então de 667 mil cargos comissionados no Brasil inteiro no nível estadual e municipal bom acho que enfim já encerrando acho que a gente não pode descartar a importância dos cargos comissionados eles são necessários eles existem todo lugar do mundo é e eles têm uma função específica talvez a gente tenha demais a questão é pensar o que que seria o ideal dentro do estado que a gente tem Às vezes a gente vê comparações na mídia sobre você ah nos Estados Unidos tem dois mil cargos comissionados no Brasil tem 20 mil esse tipo de comparação é inadequada os Estados Unidos tem uma estrutura administrativa específica particular dos Estados Unidos o Brasil tem uma estrutura administrativa específica particular do Brasil se você pensar vários serviços públicos que são fornecidos pelo Estado no Brasil não são os fornecido nos Estados Unidos isso por si só já dá uma dimensão das Diferenças em termos de funcionários públicos Então qual é a métrica ideal essa resposta é uma resposta mágica eu não sei a questão Talvez seja muito orientar por questões específicas né Quais são as funções importantes e Enfim acho que esse caminho das perguntas específicas dá um caminho muito interessante para a gente entender qual é o lugar deles e a partir de pensar Nossa estrutura pensar qual seria esse número é mágico bom Obrigada boa noite [Aplausos] muito obrigada Professora Doutora Andreia Freitas Antes de abrir para as perguntas inscrições para as perguntas eu gostaria de dar mais cinco minutos para as pessoas os convidados da mesa que queiram fazer algum comentário em cima do que foi falado de alguma resposta ou fazer alguma contribuição após todos terem falado se ninguém se manifestar a gente já abre para as inscrições Alguém gostaria passa a palavra então para o Dr Hernani Bom eu acho que ficou muito claro que existe um consenso na mesa aqui que é o seguinte é todos somos a favor do comissionamento porque ele é nesse absolutamente necessário para administração pública ele é imprescindível Para administração pública ou que todos nós aqui somos contra E isso se nota na fala de cada um é do uso inadequado do comissionamento né é isso é que nós precisamos corrigir como bem disso o vereador Rossini eu acho que desde a Constituição de 88 a nossa administração pública vem evoluindo nós vemos aprimorando os sistemas de controle ainda falta muito a ser feito mas já houve uma evolução significativa É principalmente o estado de São Paulo eu vejo eu tive oportunidade de fazer inspeções e Ministérios públicas de outros estados de ter contato com o trabalho e eles se Assustam realmente quando a gente conta algumas coisas da nossa realidade que para eles ainda é um pouco tópico né metas que nós conseguimos atingir e que foram mostradas ali pelo gráfico da professora relação de cargos por habitante Eu só gostaria pontuar rapidamente alguma algumas situações a questão da escolaridade a questão da escolaridade é um parâmetro objetivo eu concordo plenamente com os três palestrantes da mesa quando dizem muitas vezes nós temos pessoas que não tem uma escolaridade e que são altamente eficientes eu já tive oportunidade de ver isso na minha estrutura de trabalho na promotoria nós não temos funcionários comissionados né mas muitas vezes eu já vi Estagiários muito mais eficientes do que analista jurídicos né E que se eu pudesse eu gostaria eu vou pegar esse aqui para trabalhar comigo ao invés do meu analista isso no mundo ideal ou Correria né o gestor público no mundo ideal e fazer o seguinte eu vou escolher as pessoas mais eficientes para trabalhar comigo e pode ser o Fulano circulando você que não pode trazer para trabalhar comigo mas nós não vivemos no Mundo Ideal Nos vemos no mundo e real onde as pessoas são falíveis onde as pessoas estão sujeitas a paixões a a situações de pressão situações de interesse que muitas vezes distorce isso não tô falando por favor não tô aqui demonizando a classe política muito pelo contrário isso existe em toda a administração pública seja em todos os três poderes um ministério público existe em pessoas falíveis que são movidas muitas vezes muitas vezes por situações que não não são ideais então a questão da escolaridade ela é um parâmetro objetivo tá é eu tive contato hoje com o Vereador Pedro mas o senhor é médico e o senhor comentando ali é existe pessoas curandeiras né que fazem trabalhos muitas vezes elogios mas elas não podem praticar medicina porque a medicina é um diploma é dado por uma universidade que é um critério objetivo Ó quem é formado em medicina pode atender como médico pode trabalhar como médico embora existam pessoas que não são médicos que curam né seja por poderes mediúnicos seja por chás seja por mensagens etc eles exercem alguma função assim que pode para alguns pode ser comparado de trabalho melhor do que um médico mas ele não Pode ocupar um cargo de médico então a questão da escolaridade ele é um ele é um ela é um critério objetivo que elimina situações de distorção vai haver alguma situações de justiça pode haver mas é preferível sacrificar poucas situações de injustiça para estabelecer são critério objetivo de nomeação para cargos comissionados na minha opinião só pontuando rapidamente algumas situações aqui é importante Talvez isso não tenha ficado Claro é importante nós diferenciarmos o que que é Cargo comissionado do que a função de confiança Então é pelo que eu li da ação de Campinas existem diversos cargos comissionados de livre provimento e que podem ser exercidos por qualquer pessoa que estão ocupados por servidores públicos porque o gestor público achou que assim era melhor mas se mudar o gestor público e amanhã ele quiser mandar todos os servidores públicos voltar para os seus cargos e comissionar isso com pessoas de fora e pode então é importante que a lei sabereça isso aqui tem que ser carga condicionado esse aqui pode ser provido qualquer pessoa desde atendidas obviamente critérios eficiência moralidade etc essa aqui é a função de confiança isso aqui só pode ser ocupado por servidor público tá então na situações específica de Campinas eu não tenho números aqui mas eu li a inicial do Ministério Público o que ele fala que existem provimento pode ser ocupados por qualquer pessoa que circunstancialmente estão ocupados por servidores públicos mas amanhã depois troca de administração novo prefeito pode falar não vou mandar embora vou voltar ao servidor para o cargo Eu vou contratar a gente de fora da carreira pública então só pontuando outra situação o gestor ele não indica quem ele quer para o cargo condicionado é livre provimento dentro de determinados critérios a pessoa que vai entrar para o serviço público mesmo no cargo comissário de livro de livro e provimento ele tem que atender requisitos da eficiência ele tem que servir com eficiência e de moralidade tá tanto é que o próprio nepotismo é uma distorção da moralidade e é pertinência temática Eu Não Posso contratar Eu quero um assessor legislativo Eu Não Posso contratar um dentista para ser meu sensor legislativo se ele vai opinar em áreas jurídicas de direito porque não tem informação para aquilo ah não mas é o dentista ele vai vai fazer um outro tipo de carga ou um outro tipo de de assessoramento vai ser meu chefe de gabinete tudo bem ele não precisa de Formação jurídica para isso mas se ele vai ser um assessor legislativo vai opinar na elaboração de leis obviamente ele tem que ter uma formação minimamente pertinente com aquilo que ele vai fazer e só para terminar mesmo o vereador Rossini falou que o ministério público não questiona a quantidade de cargos questiona assim foi nessa ação inclusive ele a Doutora Cristiane disse ação é questionar comparando o número de cargas comissionados de Campinas com alguns países de primeiro mundo como bem disse a professora Isso não é um parâmetro rígido nós não podemos simplesmente transpor o modelo estrangeiro para o Brasil mas nós somos comparando o número de cargos condicionado de Campinas uma cidade de um milhão de habitantes com o número de cargos condicionados é de países inteiros né então isso é um critério de proporcionalidade que tem que sim ser levado em consideração Qual é o número ideal não é o ministério público que vai dizer isso é tem que ser visto mas existe o ministério público para dizer o seguinte existe uma não proporcionalidade entre os cargos e comissão e os cargos efetivos da administração pública Muito obrigado Muito obrigado Doutora Ernane se tiver mais alguém na mesa que queira falar tem cinco minutos não já passo direto para os participantes eu só queria aproveitar no caso da câmara aqui que a gente acabou também tendo essa discussão já Desde da legislatura passada né Na definição que deve ser cargo de carreira preenchido por carro antes de carreira da casa funciona da casa e o que deve ser cargo de confiança vamos dizer assim e saiu uma por exemplo uma visão na época do Ministério Público secretário tem que ser cargo de carreira ou seja a câmara deveria disponibilizar uma secretária para cada Vereador Eu Sou administrador Eu Venho também das empresas hoje a função de secretária uma função de extrema confiança do gestor né então ainda que a câmara disponibilizasse para algumas funções administrativas mas assim Acho que são coisas ternas que a gente precisa entender na relação política né quando você compõe um gabinete na Câmara É claro que eu como Vereador eu tenho que ter responsabilidade de quem eu tô nomeando né mas a essa questão da relação de confiança ela sempre permeia né Eu não sei se é assim a gente estabelece colocar muitos quadradinhos a gente não acaba engessando de dificultando um pouco esse funcionamento esse tonos político que a atividade exerce mas eu digo assim no passado isso acontecia e ninguém sabia o que ia acontecer eu acho que o ministério público hoje tem e a com todos os mecanismos que disponha a mídia tal tem lançado luz para a gente se debruçar sobre esse tema é antes acontecia e né hoje a gente está aprimorando ela tamo aprendendo é tentar encontrar como a gente disse que aquilo que seja o melhor para a sociedade e permitir que a gente possa exercer as nossas funções políticas também muito obrigada Vereador Rossini vou passar a palavra para o Vereador Pedro bem eu acho que tem uma questão que a gente precisa pontuar aqui eu falei durante a minha colocação que eu acho que a gente Campinas de fato é um caso vamos dizer que teve destaque até eu diria até Nacional eu teve destaque dentre os municípios aqui da nossa nosso entorno e tudo mais pelo que aconteceu É nos últimos anos né Essa discussão sobre quando que é o número ideal eu acho que ela deve ser balizada também com não só com base em números por exemplo 4% é 3% né é uma discussão precisa ser singularizada e precisa ser colocada a luz do que são os problemas por exemplo que o município enfrenta né uma das questões polêmica que a gente enfrentou nos últimos anos foi uma questão por exemplo da dificuldade da Prefeitura de Honrar compromissos com os seus o quadro do seu servidores de modo geral e aí quando você vê uma administração que se encontra severamente pressionado ou se encontrou no momento que a arrecadação tava numa queda dado que nós tomamos quatro anos em recessão e tudo mais né com dificuldade para honrar pagamento pagando parcelado etc trazendo salário e ao mesmo tempo você vê que o aumento do gasto com folha de pagamento para comissionados o a ocupação de cargos comissionados por exemplo na administração indireta e nas empresas não foi de fato combatido houve sim por exemplo uma redução no número de comissionados número mas o gasto com funcionários com essas características não diminuiu nós estamos falando aqui de 29 milhões no ano por exemplo de 2017 né teve um ano por exemplo em que a venda da do do contrato do banco que que ia fazer o recebeu o salários dos funcionários públicos da cidade foi feita por 64 milhões de reais e aquilo foi o Rossini lembra o que garantiu o pagamento do 13º de outras obrigações da prefeitura quer dizer nós estamos falando 29 milhões no ano é um valor muito significativo Para administração de Campinas 5 milhões a mais 7 milhões a mais 3 milhões de amigos faz diferença Então me parece que quando a administração se vê num contexto como esse é esse tipo de de bom senso na hora de fazer a distribuição desse tipo de cargo se faz mais imperativo e eu acho que a gente tem de fato que discutir essa questão é muito melhor não tô dizendo que numa administração que está farta de recursos dá para ser menos problema menos cuidadoso mas eu acho que particularmente numa administração que vivencia problemas tão severos como que a gente vivenciou aqui essa esse cuidado tinha que ser talvez posto com prioridade Central para definição né do que que vai ser de fato cargo de comissão o que que são gastos e despesas e economias que são aceitáveis e o que que não é aceitável Acabei de de encaminhar inclusive ao Ministério Público por exemplo uma resposta a um requerimento de informação que eu que eu fiz né que me chocou que foi quando a Secretaria Municipal de Educação me respondeu que não que reduziu o kit de material escolar e o kit de uniforme escolar para o ensino é público municipal de Campinas né não entregando tênis e meia esse ano pela primeira vez em vários anos e não entregando mochila também são dois kits diferentes e que te uniforme kit material porque não tinha dinheiro para fazer essa compra Essa foi a resposta que eu recebi o vereador Viu mostrei para o líder de governo isso e o valor do qual nós estamos tratando é um valor que da ordem de 5 milhões de reais quer dizer se falta dinheiro nesse nível eu acho que a prioridade da administração tinha que ter sido melhor pensada né não consigo compreender porque que teve que ter um aumento por exemplo de dois milhões de reais na folha de pagamento de comissionários entre 2016/2017 para dar um exemplo apenas aqui então acho que a casa casa a gente tem que estudar com muito cuidado e responsabilidade para não ser Leviana não ser feita falei não jogar não jogar água no moinho da anti política que algo que desconstrói a Trama da da nossa vida pública efetivamente mas com essa responsabilidade é que às vezes eu acho que faltou Muito obrigado bom muito obrigada agradecer mais uma vez a mesa aqui a colaboração de todos só para pontuar que a gente está considerando esse como um encontro o evento da minha Campinas com o apoio da Câmara Municipal e dos vereadores a gente vai passar depois uma o Marcelo vai passar uma avaliaçãozinha para vocês poderem opinar sobre o evento a relevância do tema é importante para a gente eu vou abrir para as inscrições eu fui orientada aqui quem for fazer perguntas comentários alguma sugestão tem que se direcionar ali na escada e aí eu não sei como é que é se fala o nome está escrito questões se alguém gostaria de comentar fazer alguma pergunta mesmo bom temos escrito a Mariana conte o Caian se tiver mais alguém é só levantar a mão e por gentileza pode falar boa noite eu gostaria de saudar na pessoa da Cláudia minha Campinas pela realização dessa atividade uma atividade muito importante um tema que é do interesse de todos nós gostaria de saudar a mesa que trouxe aí várias contribuições e reflexões sobre a questão Na verdade só pegando um gancho com uma questão que foi levantada aqui né na verdade quando a gente fala de comissionamento em geral o conjunto da população tem uma visão negativa de comissionamento né acredito que foi importante levantar aqui qual é a natureza do comissionamento Por que que existe o comissionamento né como isso somente existe para fazer algumas funções que foram descritos como direção assessoramento e que faz parte do processo da gestão pública você ter essa esse tipo de atuação quanto Deus que é importante a gente pensar por que que em geral o comissionamento é associa uma questão negativa Porque existe uma experiência concreta e prática na vida das pessoas que o comissionamento em geral e não apenas em Campinas mas enfim várias estruturas tem sido utilizado de uma forma que não cumpre aquilo que ela deveria fazer né quer dizer os assessomento direção a gente imagina que seria para dar qualidade para uma construção do serviço público Eu imagino assim quando você tem um programa muito especial a ser implantado numa cidade e você não tem quadros do serviço público que tem a qualificação necessária para implementar aquele serviço especial ora você pode usar um assessoramento específico mas quando nós estamos discutindo no concreto na vida concreta a experiência real das pessoas que E aí trazendo aqui para a cidade de Campinas a gente tem sim um questionamento muito sério sobre a natureza e para que tem servidos comissionamentos na cidade de Campinas isso não é uma gene o inquérito que foi elaborado pelo Ministério Público pela Doutora Cristiane relay ele é muito preciso ele faz investigações e ele traz lá descrito no seu no seu inquérito por exemplo entrevistas que a promotora fez com pessoas que estavam ocupando cargos comissionados e tem respostas da natureza assim um comissionado que tava assessorando um secretário e disse que ele não entendia muito do assunto mas que o secretário já tinha dado um livro para ele para ele estudar para ele assim melhor assessorar o secretário ou coisas do tipo como Pedro mencionou que era pessoas claramente na entrevista com a promotoria dizendo que ela que a pessoa havia sido nomeada porque era amigo de uns Deputado e que fazia parte de um partido da base de apoio do prefeito então nós estamos falando dessa natureza né E na verdade existe sim um questionamento do número de comissionados eu peguei o dado que Andreia trouxe né quer dizer em nível Federal você tem 23 mil comissionados 4.600 e 400 vínculo né quer dizer que não tem não são servidores de carreira aqui em Campinas nós temos 1800 cargos comissionados quer dizer 800 cargos com vínculo né ou seja 1000 cargos sem vínculo por uma cidade de milhão de 200 mil habitantes essa ideia da proporcionalidade se a gente vai comparar com a esfera Federal e a esfera Municipal a gente vê que existe uma dez proporção a gente tá falando de 4.600 nível Federal mil cargos comissionados no nível Municipal a decisão do do tribunal de justiça em primeira instância foi pela transmissão de 450 cargos comissionados e foram 450 mencionados não foram não foi um chute não número não foi um chute que o ministério público que que a justiça fez foi com base no inquérito promovido pelo Ministério Público que apontou então o desvio da natureza da função daquilo que deve para ser o Cargo comissionado e o problema só para concluir que eu acho que eu já tô até me estendendo um pouquinho o problema são os efeitos disso na cidade né na verdade a gente tem efeitos sérios quem é servidor público e convive muitas vezes tem Compartilha o seu trabalho com o servidor com o comissionado sabe a gente já ouviu muitas relatos de comissionados que não cumpre enfim que na avaliação dos Servidores não comprem aquilo que deveria ser feito então isso prejudica o serviço público não apenas daquele do gasto como Pedro bem pontuou mas a própria natureza para que que aquele aquela pessoa tá ali fazendo servindo aquela aquela está ali naquele ambiente de trabalho e também a questão da da base de apoio que eu também sei que não é uma questão exclusiva da cidade de Campinas a gente sabe que esses cargos eles são têm sido distribuídos o Pedro relatou aqui como a gente vê né de vereador que sai da base e de repente tem uma troca de cargos a gente sabe disso isso sai da mídia mas é necessário a gente identificar Onde está isso está na relação de base e executivo e o qual é o problema disso o problema disso que só amarra o Legislativo na sua função dizer que não é só Campinas Na minha opinião não é uma desculpa para dizer que tá certo você pode sim isso é uma estrutura que tem questões históricas tem questões mais profundas da organização do estado brasileiro sim existe isso existe isso no âmbito municipal no estadual e no Federal Mas isso não deixa de ser um problema e que acredito que é importante a gente entender a natureza como isso como um problema e que para que a gente possa inclusive pensar formas de atuar e elaborar propostas para a gente resolver isso Campinas não tem sentido Campinas a Cidade inteligente sejamos inteligente também do ponto de vista da construção institucional da política Campineira podemos pensar aprimorar aprimoramentos para que essa relação entre Legislativa executivo não caia né se problema que é assim O desvio como foi bem apontado nas investigações é isso obrigada Desculpa me alongar muito obrigada vereadora Mariana conte do PSOL vou passar a palavra pro caiam depois a gente abre para as respostas na mesa boa noite todos e todos eu fiquei pensando acho que ouvindo vocês falarem assim primeiro obrigada por esse tempo essa disponibilidade debater esse assunto eu acho que acho que é muito importante esse debate porque a gente tem uma questão que foi trazida mais de uma vez que uma questão de número né de quantidade e isso sempre voltando ao tema né de como que você como que você fala sobre a quantidade desses desses cargos e qual que é a quantidade ideal mas que no fim das contas a gente acaba passando por um lugar que eu acho que é muito ligado um pouco que todo mundo também que é um pouco eficiência desses cargos né para que eles são utilizados porque eu acho que o número sempre vai ter uma resposta sim ou não assim a pessoa pode trazer acho que a gente tem que trepanças e se apontado essas crepâncias isso foi mostrado aqui nos também é muito alguns números são muito gritantes até chegar em 83 habitantes por funcionário comissionado em Roraima por exemplo é um número que é realmente gritante mas diversos números acabam passando por uma leitura que a pessoa pode responder sim ou não é para minha gestão pode ser necessária e aí e aí a minha dúvida vai no sentido de acho que várias linhas desse debate que a gente tá trazendo podem passar muito por uma coisa pessoal então a mesma coisa a questão dos partidos é melhor ou é pior que é a maior parte seja um filiados também vai depender muito do processo de gestão de como que a pessoa faz sugestão é em termos da gerência em si Mas também como um todo e aí então a minha dúvida é aí a gente também tá numa discussão é uma questão dos critérios objetivos da escolaridade ser ou não critério objetivo que acho também é uma questão a ser debatida e até como como prover essa falou um tema que foi uma injustiça menor mas aí a gente tá falando de um país em que na verdade é ao contrário a injustiça é muito maior daqui não tem acesso à educação e a esses eh o número de pessoas que não tem esse acesso eh e aí por cor raça por etnia por diversos localidade geográfica tem uma uma é muito grande o número de pessoas que não tem esse acesso né então como também talvez se o caminho tem que ser objetivo como prover é que temos objetivos são possíveis a gente utilizar para que não seja objetivo não seja o diploma E aí essa é minha dúvida como fiscalizar eficiência para além dos cargos que são também gritantes que já foram que a Marina citou alguns que o Pedro citou alguns Alguns cargos que são inacreditáveis o modo como a pessoa entrou e etc que são Dados que assim que são descobertos é necessário que eles sejam fiscalizadas dessa maneira Mas como fiscalizaram geral e aí também fala enquanto conselho de cultura que a gente lida todos os dias tanto quanto o gestor enquanto o gestor cultural enquanto Conselheiro a gente está sempre lidando na ponta e às vezes você acha às vezes é absolutamente necessário que aquela pessoa seja convencionada e falasse que bom que essa pessoa é congestionada e às vezes o oposto assim você fala não acredito que essa pessoa porque acho que é esses cargos a gente vive muito esses dois lados assim e aí e aí minha dúvida é como fiscalizar esse eficiência sempre uma coisa absolutamente tecnicista Empresarial de metas de tem que bater meta x ou Y para se manter que é diferente do da questão dos cargos de carreira Mas como que a gente fiscaliza esse processo também eh eu acho que a gente porque quando você está com deficiência você pode cair num lugar um pouco quase pessoal ah é sim ou não pode é pode ser bom pode não ser bom é é complicado assim eu realmente não sei acho que tanto no tanto de uma questão política e aí tanto pelo Luiz Pede uma leitura mais política dessa eficiência como uma leitura mais judicial dessa eficiência assim como que bernary como que como fazer essa essa fiscalização dessa eficiência desses cargos pra também debater ela ainda o número como que a gente mantém esses cargo saindo atualizados e mantém essa atualização de gestão né que vocês têm falado fica um pouco essa dúvida obrigado obrigada a gente tem mais alguns inscritos Emanuel você Maurício Acho que vocês podem se direcionar lá depois a gente abre Mas Alguém gostaria de se inscrever Olá boa noite meu nome é Manoel é eu venho percebendo bastante através da do meus estudos né Principalmente sobre a formação do estado brasileiro essa questão da postura que o estado precisa se colocar que a gestão se coloca no Brasil para se manter uma estrutura de poder através de mecanismos de troca Então os cargos comissionados claramente vem se demonstrando na cidade de Campinas e no Brasil uma forma de manutenção do Poder né em si colocado como está Mento eu vejo que é os cargos comissionados são colocados como forma de troca de favores isso daí muito embora seja parecido que seja uma demonização é uma questão de Formação histórica né do estado brasileiro o Raimundo faoro coloca na obra dele nos Donos do Poder como que é a formação do Patronato paulista como foi a formação do estado brasileiro e nesse livro ele coloca claramente que esses estamentos são formas de se manter no poder né então muitas vezes essas trocas de favores venha acontecendo e a gente tenta ver o comissionamento de uma maneira que se possa dizer que seja por conta de uma questão de especialização mas no meu modo de ver está muito distante isso da realidade isso está mais na forma de uma base de manutenção de como se você se manter No Poder Do que efetivamente uma especialização para determinados fins ou determinadas práticas na nossa política atual a formação do nosso Estado é uma crítica muito Severa muito dura que eu tenho com relação a isso eu tive experiência fiz estágio na Prefeitura como o senhor colocou é tinha um assessor na época legislativo que ele tinha que fazer determinados pareceres para a junta de recursos tributários no caso ele ia uma vez por semana lá e eu estagiário fazia na maioria das vezes o os relatórios do que acontecia dentro do da junta de recurso tributários na época era exaleine a prefeita de Campinas e eu era estagiário da Coordenadoria setorial de ações financeiras e tributárias e a minha chefe era Patrícia de Camargo Margarida então é a gente percebe que aquela aquela colocação daquelas pessoas são formas de comprar com o poder com dinheiro ou e se manter dentro do poder do estado não de fato é uma colocação é técnica específica como se deveria ser um plano ideal Então é só essa minha colocação só muito obrigada Maurício mais alguém gostaria de se inscrever queria dar inicialmente os parabéns para para onde minha Campinas pela organização de um tema tão tão importante tão atual e tão polêmico né senhores vereadores seu lisocínio e o Pedro a senhora vereadora Mariana conte também parabenizar pela discussão diplomática e civilizada né nos tempos tão difíceis de se debater é muito bom que a gente possa fazer esse tipo de debate de uma forma civilizada é que se expõe é lógico né que existem caráter político que existe o caráter técnico também né e foi muito proveitosa essa essa mesa gostaria de perguntar né para mesa quem sentir seguro e com alguma opinião a respeito como que nós podemos criar mecanismos né para fazer essa separação na hora da nomeação né É lógico que existe uma questão da moralidade mas a gente tem que lembrar que não só de correlações políticas se fazem se faz a administração pública administração pública no Brasil ela é relativamente complexa e alguns setores alguns locais principalmente na administração indireta ela demanda uma qualificação técnica né o que eu sempre converso por exemplo a Prefeitura de Campinas né administração indireta nós temos o trânsito nós temos uma empresa de Tecnologia da Informação nós temos uma das maiores empresas de saneamento do país e [Música] acredito que seja necessário uma questão do comissionamento né como eu sempre digo nós temos aqui em Campinas Grandes universidades grandes centro de conhecimento né Unicamp a PUC temos o Instituto Federal temos um instituto agronômico né e dali desses locais sempre surgem inovações né Sempre surgem pesquisas e pode ser muito bem aproveitadas na administração direta e indireta né então uma das perguntas é essa e eu também gostaria de perguntar que o vereador Rossini colocou que existe um projeto que em breve chega aqui na casa a respeito de dessa separação na secretarias né dos cargos hoje em dia fica na Secretaria de governo se não seria interessante esse projeto até se ampliado e se montar um debate porque não vamos discutir também na administração indireta também né alguns cargos técnicos que possa auxiliar no desenvolvimento não apenas na administração direta mas na indireta também mas gostaria de agradecer novamente pelo espaço e boa noite para todos e todas Obrigada Maurício bom vou passar então a palavra para mesa agora eu acho que para as respostas e cinco minutos de resposta eu não pensei como alguém gostaria de começar podemos começar pela direita vereador apesar de estar sentado na direita da mesa não me considero de Direito primeiro uma coisa que a gente acabou não falando que eu acho que é importante na hora que a gente tiver discutindo essa questão da importância papel dos comissionados existe uma característica daquele ocupante do cargo em comissão que além da confiança sabe o que é a disponibilidade a flexibilidade um servidor efetivo não estaria disponível até meia-noite nos sinais de semana e feriados muitas vezes para desempenhar uma função a menos que fosse remunerado hora extra e tal essa acaba eu não sei se isso é desvio ser um desvirtuamento são problema mas é uma realidade é uma característica hoje assim os ocupantes de cargo em comissão eles trabalham muito e muito além do horário normal essa muitas vezes é necessidade do gestor precisar contar com um camarada na hora que precisa para soluções que são emergentes emergenciais né Então esse é um aspecto que muitas vezes não é considerado na hora de analisar isso eu não sei como e a flexibilidade no sentido Às vezes o cara é Bombril mesmo é multiuso né ele tá lá num cargo mas se precisar ele vai Ele é motorista ele é Secretaria ele faz os Excel né enfim de acordo com as necessidades falando um pouco aqui olha nas falas o critério de eficiência sinceramente é difícil na administração pública a gente tem indicadores de deficiência né Eu acho que a responsabilidade do gestor é já na indicação ter a garantia de que aquele indicado Já possui os requisitos necessários para desempenhar aquelas funções eu concordo que existem muita distorção né que vem historicamente né mas a gente precisa corrigir isso aí eu quero dizer que o Jonas o governo João está empenhado em fazer isso quando eu digo E aí já respondendo aqui também para o Maurício esse projeto de lei que está sendo elaborado Visa e tá sendo discutido com o ministério público não sei se também com o judiciário no sentido de como incorporar tudo isso que a gente está disponível aqui dentro de uma lei que possa disciplinar regulamentar enfim é trazer mais perto daquilo que seja considerada ideal a distribuição dos cargos e enfim é um processo né Não sei se vai ser ainda o modelo ideal mas até oportunidade debater certamente Isso vai ser objeto de debate público mas há uma preocupação do governo em fazê-lo a questão de que o crime Noel fala que normalmente ele vê essa o uso do dos cargo como troca de favores e é isso existe na nas relações políticas umas trocas de interesses mesmo os partidos se agrupam por interesses e esse favor a gente só tem que tomar cuidado não pode ser a favor de natureza pessoal no sentido de o cara tá para enriquecimento próprio ilícito e enfim eu acho que quando você se dispõe ajudar um projeto político Você tem uma expectativa de retorno do ponto de vista de política pública e se você puder contribuir para construir essa política é uma troca o que eu volto aí eu acho que os partidos deveriam estar preocupados em preparar quadros para na hora do jogo político poder oferecer o melhor para a cidade para as várias áreas eu vou dar o exemplo da o Partido Verde compõe o governo e tem a secretaria do verde meio ambiente desenvolvimento sustentável se você for olhar lá a formação do partido a indicação dos cargos em comissão são técnicos são especialistas são profissionais que nem eram do partido porque a gente entendia que naquele momento estruturação da secretaria dependia dessa qualificação e o serviço que a secretaria tem dado como resposta cidade tem colocado Campinas na referência nessa área então esse critério de deficiência enfim tem que ser o gestor tem que ser responsável por isso porque no final ele que deve responder e também aqui só para finalizar eu quero dizer o seguinte eu acho mais uma vez só para finalizar parabenizando viu Cláudio Eu acho que eu fiz questão de participar porque normalmente quando esse assunto é trazido é debatido é discutido é sempre feito pelo lado ruim pelos desvios que existem mas os desvios nem sempre significam a regra né como eu eu disse Existem muitos comissionados que são qualificados oriundos da Unicamp porque preenchendo e exercendo funções importantes na cidade as distorções que forem identificadas tem que ser corrigidas né eu tenho certeza que o governo tem procurado fazer isso na medida do possível e nós como vereadores nós temos a nossa contribuição nós temos um papel político que é que é diferente nós temos opiniões divergências e concepção de estado de ideológicas tal né mas eu inclusive mesmo sendo de governo eu não sou aquele de apoiar cegamente né Eu acho que tá errado Tem que ser corrigido e eu quero contribuir com isso no sentido de que o governo possa dar resposta de forma ética séria responsável transparente a população eu não sou do governo eu ajudo naquilo que é possível e do meu hospital quando consultado obrigado muito obrigada Vereador Rossini eu vou passar a palavra para o Vereador Pedro bem quero começar parabenizando a minha Campinas por ter realizada essa essa atividade né agradecendo também o Rossini por ter vindo né Eu acho que é um sinal muito positivo quando o líder de governo mesmo num contexto em que existem processos divergências e tudo mais tem essa postura de tá aqui para para responder e para falar em nome do governo isso para mim é um avanço né Assim como Quero Agradecer né a professora Andréia e o promotor Hernani por terem disposto também vai vir aqui para ajudar a gente com essa discussão que era até pedir depois a referência da da produção aí que é que a professora tem sobre essa questão porque acho que me interessa é me apropriar dessas questões quero colocar que eu acho que essa questão do comissionamento é Um Desafio particularmente grande num país tão desigual feito do Brasil né do Servidor uma pessoa que entra num carro comissionado com salário de r$ 3.000 por mês ele já vai estar ocupando o percentil de 10% superior de renda no Brasil né pela pinade do ano passado esses dados eu Consultei aqui para saber né uma pessoa que ganha r$ 3000 no Brasil com salário ele tá ele ganha mais do que 90% dos brasileiros r$ 5000 ele já vai estar ganhando mais do que 95% dos brasileiros quer dizer o poder público dispondo de um mecanismo tão poderoso esses dados são meio chocantes né porque é pois é depois eu te mostro galera é essa é a nossa realidade de renda tá r$ 10.000 Você tá no 2% da população tá é nosso país não faz muito pobre muito desigual né então é o poder público dispondo desse desse poder de fato historicamente o que acontece também é que se criou toda uma comunidade né de Agentes políticos que muitas vezes vão buscar justamente os instrumentos para acessar para ganhos pessoais para ganhos para poder compor enfim relações que não são republicanas esses instrumentos que o estado brasileiro dispõe porque nós temos um estado que ele é menor do que a necessidade do povo brasileiro do ponto de vista das políticas públicas que Ele oferece mas ele ainda é um dos principais agentes econômicos do nosso país né mais do que enfim praticamente qualquer outros setores isoladamente então é Um Desafio muito grande a gente utilizar desse instrumento que é o estado brasileiro para desenvolver o nosso país para enriquecer o nosso povo oferecer direitos para as pessoas oferecer serviços né e combater nesse processo essa cultura que se produziu muitas vezes e a gente pode falar do nosso sistema partidário por exemplo né com 30 ela vai partindo uma parcela imensa desses partidos não tem nenhum tipo de agenda programática estabelecidas são partidos Camaleão né partidos que vão trabalhar permanentemente dentro dessa lógica encrustados nessa lógica né e o esforço para enfrentar esse processo de degeneração da nossa estrutura democrática você vai lá e constrói um mecanismo que contorna um pouco mais complexa a fundação do partido em dois minutos a gente econômicos já operam para criar e fazer e acontecer para que isso possa ser é o sistema você cria o sistema imediatamente a regra para abordar o sistema tá constituída é impressionante o tamanho do desafio que isso constitui Então essa essa questão para mim é um dos grandes desafios de todo mundo que é Democrata que é Progressista que acha que é o processo desenvolvimento no Brasil não vai passar né Por uma lógica de entregar tudo para iniciativa privada de de acabar com os mecanismos instâncias de participação de Gestão Pública de compartilhamento Acho até que é perigoso quando a gente atribui né falou a experiência do comissionamento é ruim porque na verdade é isso acho que quando você tem exceções por exemplo funcionários fantasma é cheio de funcionário comissionado em vários relatos pelo Brasil lá fora que a pessoa que vai trabalhar uma vez por semana né é um horror Isso é uma situação dramática a gente ouviu falar dessas coisas arrepia tem que pegar tem até aquele vídeo que viralizou na internet da mulher que foi perseguida pela repórter ele saiu correndo né a senhora senhora quando você vê uma situação dessa cria esse essa impressão Geral de que toda toda a relação de comissionamento necessariamente elefante republicana assim como muitas muitas figuras né do Campo né O Liberal produziram esse tipo de pensamento em relação ao serviço público de modo geral eu sou servidor público municipal né e a gente vê muitas vezes um discurso que é de que olha é todo mundo é vagabundo servidor é tudo ruim não sei o quê então é Um Desafio muito grande a gente ao mesmo tempo produzir um processo de ocupação dessas funções públicas sejam concursadas sejam comissionadas de forma promover garantir direitos e enfrentar essa Maré que busca desmontar o estado brasileiro que hoje é a tônica por exemplo que predomina no governo federal né é um governo federal que aí assim como Estadual também são são dois agentes que atuam fortemente no campo ideológico no sentido de desmontar o estado brasileiro desmontar os mecanismos de garantia de direito que nós construímos rapidamente desde 88 né E ao mesmo tempo é garantir a moralidade nesse processo todos que a gente vive eu acho que esse é um baita desafio e é muito bom que vocês tenham promover esse debate para que a gente possa fazer junto essa reflexão acho que é isso muito obrigado e boa noite [Aplausos] muito obrigada Vereador Pedro passa a palavra agora para o Dr Hernani eu só queria Então pontual uma coisa que eu caia disse a respeito dos critérios objetivos escolaridade eu continuo achando que um mau critério objetivo muitas vezes é melhor do que um bom critério sobre objetivo porque o critério sobre objetivo é subjetivo né então se nós temos ali um bom gestor ele vai seguir um bom critério subjetivo mas nem sempre nós temos isso então é preferir nós traçarmos regras objetivas e trabalhar com uma margem de erro uma margem prejudicial pequena do que deixar isso aberto e a coisa ficar ruim de qualquer forma é uma questão que você colocou e eu e a questão de fundo eu tô plenamente de acordo nós somos um país que é o acesso à educação ele nem sempre é como deveria ser né então se nós estabelecemos esse critério objetivo de escolaridade e eu digo para você o seguinte quando eu fiz esse trabalho nas câmaras municipais o padrão do Tribunal de Contas era exigir o diploma de curso superior e eu trabalhei com câmaras municipais que o presidente da Câmara me dizia cidades pequenas falei eu tenho um único comissionário que é o diretor da câmara e que ele ganha 2.500 se eu exigir curso superior eu não vou ter quem prover esse cargo e eu concordava com ele falou realmente nesse caso é razoável que se exige o ensino médio mas o que nós temos que ver é que os critérios de provimento de Cargo comissionado eles não podem ser para atendimento de direitos individuais eu não posso dizer olha para eu tenho que promover uma diversidade no meu grupo de comissionados Então eu tenho que observar a características de gênero características sociais eu tenho que isso ele não atende a ao objetivo da administração que o objetivo da Administração é promover o bem comum de forma coletiva e não de forma individual tá então na medida o que eu tenho que observar no provimento de Cargos é eficiência tá porque essa eficiência é que ela ela que vai gerar o bem comum para todos eu não posso gerar achar que o provimento do cargo eu atender naqueles interesses individuais eu vou estar promovendo a igualdade eu não vou é a eficiência do serviço público é que vai promover a igualdade eu não posso observar cada cargo a maneira como eu vou promover isso eu te digo assim ou entrando agora na questão da do avaliação e controle de eficiência o promotor de Santa Bárbara do Oeste Doutor Leonardo ele fez um trabalho excelente em relação ao legislativo ele tava questionando alguns cargos comissionados em excesso legislativo e os vereadores insistiam não aos cargos comissionados são necessários ele fez uma métrica do trabalho do Legislativo Ele mediu o que que esses cargos que todo o serviço público não só legislativo Ministério Público judiciário legislativo executivo nós só existimos a nossa razão de existir é servir a população e a prestar um bom trabalho para a população então nós podemos Em algumas situações medir Qual é o trabalho que eu tô precisando para a população Qual é o trabalho que é o promotor de pressão para população eu tô só resolvendo processo eu estou resolvendo problemas da minha comunidade e os vereadores Qual é o trabalho que eles estão prestando para a população o que se estabeleceu e repito aqui não vai Nenhuma crítica em específico ao legislativo a classe política de forma alguma eu tenho grandes amigos na classe política que desenvolve um trabalho excelente e Acho até que é eu diria até uma maioria da classe políticas são pessoas bem intencionadas que muitas vezes são pressionadas por fatores sociais históricos etc mas o que eu observo é que principalmente no legislativo existe uma política clientelista né Que que isso não é culpa do vereador muitas vezes é uma culpa cultural que a nossa população entende que ela tem que pedir o favor por Vereador por vereador em ambulância para o vereador é uma vaga em creche tá E é esse favor que ela fica devendo para as próximas eleições então criou-se uma cultura eu desenvolvi um projeto que chama político que faz favor direitos uma cartilhazinha tá disponível quem quiser baixar no site do MP é uma campanha em defesa do político ético e da população carente tá então é uma cartilha que mostra que a pessoa precisava de uma vaga no hospital e ela foi pedir para o vereador o vereador arrumou a vaga e faltou a vaga para outra que acabou morrendo por falta da vaga né então nós temos que atender o coletivo nós não temos que atender as situações individuais se tá faltando vaga no hospital nós temos que mexer na estrutura da administração pública para ver porque que tá faltando vaga e atender resolver esse problema porque as vagas aumentem e isso atenda de forma objetiva as pessoas necessitadas e não porque é amigo deles porque o promotor pediu porque o vereador pediu porque entrou com ação e recebeu o direito não tem que haver uma fila se não há vaga para todos então vamos atender aqueles que são mais urgentes tá eu não sei se respondi a contento E cria mais uma vez parabenizar a minha Campinas é parabenizar os vereadores pela disposição de debater um tema tão importante eu acho que é visões diferentes ideias diferentes só somam a solução do problema para organizar a professora também por nos trazer que tanto os dados importantes e principalmente parabenizar a comunidade a saída para o controle de deficiência do serviço público é a participação social sem isso nós não vamos não adianta Ministério Público não adianta uma câmara bem intencionada não adianta a produção acadêmica se a população se engajar no controle social não há solução para administração pública no Brasil Muito obrigado Doutor Hernani passa a palavra agora para Professora Doutora Andrea Freitas bom acho que as questões que apareceram são um tanto quanto desafiadoras em muitos sentidos né Acho que em grande parte que aparece na fala da Mariana conte que tá refletida também na fala do Emanuel essa ideia de que uma experiência concreta queriam um Imaginário sobre o que é o carro comissionado né o único desvio escandaloso que aparece na imprensa dá impressão de que isso é tudo eu acho que é importante que a gente pense que isso não é tu e eu tenho certeza absoluta que vários de vocês sabem contar casos de pessoas que são o oposto de todos esses casos negativos que trabalham 24 horas pela cidade pelo pela união pelo Estado eu conheço vários absolutamente dedicados e que não tem hora não tem lugar e e estão ali fazendo o melhor e pensando que é o melhor para para para sua na sua esfera de atuação Então mas mas um único carro caso desviante constrói toda essa ideia negativa e é e parte do que essa demonização atual da política tá muito apoiada nessa visão desses casos negativos e aí o desafio aqui é duplo né O que torna o debate ainda mais importante né assim como a gente Evita o mau uso desses cargos inclusive para preservar o sistema representativo a democracia então a importância do debate ela vai muito para Além da questão efetiva né Tem uma questão simbólica que tá posta aqui que é absolutamente Fundamental e é que precisa certamente ser constantemente debatida é para a gente construir alguns consensos a respeito do assunto né Eu acho que a coisa do dos termos objetivos ou da mensuração deficiência ou mesmo dos mecanismos para fazer a separação na hora da nomeação passam por aí de alguma forma Acho muito difícil você criar critérios absolutamente Concretos e objetivos para tudo né eficiência é um pouco tem que ser sentido e aí acho que o doutor Hernani vai num ponto muito Central A fiscalização constante da sociedade é a melhor maneira é para a gente enfim coibir esse tipo os abusos que acontecem e que realmente acontece mas Além disso é existem alguns mecanismos então e aí não é só a comparação do Brasil com outro país a comparação de Campinas com outra cidade não é essa questão assim pensar no que é o organo organograma do estado e quais são as respectivas funções dentro de cada um desses lugares é um papel importante do próprio Estado e essa definição do de onde entram esses cargos de natureza política e de confiança ela tem que ser feita com muita responsabilidade não só pensando no que seria esse número mágico mas pensando em quais são as atribuições ou funções que necessariamente você precisa de alguém político né alguém que faça o papel político não é não é para todo lugar no estado que você precisa de um de um cargo desse né ou a ideia do concurso público o estado moderno se cria com a ideia de concurso público se a gente for partir historicamente nenhum estado foi construído sem patronagem e mesmo a Inglaterra que aparece ali muito bem naquela tabela por exemplo se a gente considera que não ter filiados políticos é bom Em algum momento teve um estado muito corrupto se você lê a história da Inglaterra é uma história de compra de votos e corrupção e troca de favores e patronagem como todos os países eles construíram esse lugar onde eles chegaram num regramento mínimo Aonde eles são considerados hoje assim modelos assim dentro das análises da ocde ou mesmo dentro do dia análise da academia eles são considerados um modelo de rigidez do ponto de vista de cargos políticos acho que pensar essas experiências é interessante para pensar como a gente pode se apropriadas informações que foram criadas nesses outros ambientes e o que que é possível incorporar dentro da nossa própria realidade da realidade do estado que a gente tem então eu finalizo parabenizando a minha Campinas pelo debate acho que esse tema não é um tema simples ele passa em alguma medida por algum grau de subjetividades que são naturais a própria função da política e por tanta discussão sobre ele é absolutamente fundamental Então queria parabenizar a minha que apenas não só pelo debate né mas por toda a atuação no sentido de fiscalizar o poder público cobrar e tá presente Fazendo a nossa cidade melhor Obrigada é muito obrigada eu gostaria de para finalizar agradecer mais uma vez a presença desse das pessoas aqui nessa mesa a qualidade do debate que a gente conseguiu promover aqui hoje pela abertura também de todos quando aceitaram o nosso convite para debater cargos comissionados né e agradecer imensamente a presença da Professora Doutora Andréia Freitas aqui doutor Ernani ao aceite né Desse debate será aqui na Câmara Municipal pelo Vereador Pedro Tourinho a presença do vereador Rossini agradeço em nome de toda a equipe da minha Campinas e da cidade também queria agradecer a todos os presentes que estão aqui nessa noite para poder debater um pouquinho com a gente a contribuição de vocês foi muito importante agradecer também quem acompanhou aí pela TV Câmara e faça um convite também para as pessoas conhecerem Quem ainda não conhece a minha Campinas se cadastrar no nosso site minha campinas.org.br e fazer isso né acompanhar um pouquinho a cidade com a gente a participação social ela é muito importante a gente acredita muito nisso né nas decisões tomadas coletivamente por uma cidade participativa então fica convite para quem ainda não conhece conhecer um pouquinho mais o nosso trabalho agradeço novamente a oportunidade e boa noite para todos até a próxima [Aplausos] tudo bem pois eu estou aqui com o Vereador Pedro Tourinho do PT para falar Justamente a respeito dessa questão sobre os comissionários em Campinas avaliação que o senhor faz do debate boa noite boa noite acho que foi um debate super rico né podemos ouvir a posição que o governo apresenta sobre a situação dos comissionários aqui na cidade a gente tem uma visão crítica né a respeito da maneira como o governo Jonas Donizete trata essa questão dos condicionados é claro ficou pontuado aqui né que não se trata de uma questão de criminalizar Essas funções que se essas pessoas que cumprem funções muito importantes mas de tentar garantir que qualquer indicação qualquer ocupação né de funções na administração pública na cidade vai ser realizada com base em critérios reais de necessidade de pertinência e já adequação de cada pessoa para poder cumprir os cargos que são pensados e abertos para a população bastante proveitoso inclusive com a sua presença do vereador rosine a própria vereadora Mariana também é sempre presente né isso tivemos aqui a presença então liderança do governo Vereador Mariana Conde que também é o vereador de oposição né e de muitos participantes que puderam mesmo é fazer perguntas e tudo mais e eu tenho que parabenizar que a ONG minha Campinas que tem promovido uma série de debates importantes para a cidade e que decidiu trazer essa questão e a Câmara vai estar sempre aberta para esse tipo de debate né que interessa a vida pública na cidade certo então tá bom obrigado Vereador Eu que agradeço Então tá bom muito obrigado Vereador Pedro Tourinho deixa eu ouvir também a Cláudia ao vivo aqui na TV Câmara Campinas para falar a respeito desse debate público boa noite boa noite acabamos de acontecer aqui agora um debate a gente tava falando sobre o papel né dos cargos comissionados pela administração pública é um debate importante a população tem que se manter mais informada a minha Campinas é promove a participação social das pessoas nas decisões de interesse público na cidade e acompanhar a política então a gente quis levar um pouquinho esclarecimento sobre o que são os cargos comissionados quais a função desses cargos como é que a gente pode acompanhar um pouquinho mais fiscalizar o poder público Pensando principalmente que o ano que vem também tem eleições eu acho que é papel do cidadão também acompanhar e não só de quatro em quatro anos a gente não pode só votar de quatro em quatro anos a gente acredita na participação ativa né uma cidadania ativa então o debate foi muito bom temos presença aí de pessoas com várias perspectivas em relação ao assunto né pessoas que concordam da situação da oposição acho que foi qualificado é um debate complexo né não é fácil a gente falar de cargos comissionados Qual que é o limite né com aquela aceitável a quantidade é muito questionável a gente começa um debate hoje aqui que eu acho que não se encerra eu acho que é importante o tempo todo a câmera Municipal o legislativo tá preocupado com isso também e discutir isso com o seu eleitorado com as pessoas levar mais informação porque a gente acha também que informação é esclarecimento e ajuda a gente Inclusive a participar melhor escolher melhor decidir melhor muito obrigado pela entrevista obrigado normal aqui na TV Câmara Campinas [Música] [Música]