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Câmara Notícia: Agora é Lei
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Câmara Notícia: Agora é Lei

14 views Publicado 02/07/2019 HD · 3:39

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A lei complementar, para definir exigências para a concessão de Alvará de Uso a gabinetes optométricos, foi publicada no Diário Oficial.

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[Música] a lei complementar número 219 de 26 de junho de 2019 de autoria do vereador fernando mendes foi publicada no diário oficial a emissão de alvará para gabinetes optométricos em campinas permite optometrista possam avaliar e definir qual é o grau das lentes dos óculos que um paciente deve 10 olha hoje nós temos por estatística que para cada oftalmologista nós temos hoje 8 optometrista ou seja em campinas tem registrados 190 195 oftalmologista multiplica aí por 8 quase 1.000 optometrista e nós temos todas as óticas hoje sem exceção elas têm optometrista que trabalham com elas e a grande maioria têm gabinetes optométricos pode um lado em cima e embaixo mas tem ou seja o que está eo que está acontecendo na cidade de campinas é uma condição de jurisprudência inclusive para outras cidades campinas é um espelho vai dar um reflexo positivo a cerimônia de assinatura do projeto de lei foi no salão vermelho da prefeitura muda hoje é a segurança jurídica que vai ter há por exemplo a vigilância sanitária de poder dar o alvará para os profissionais trabalharem ea segurança dos próprios profissionais que não vai trabalhar mais escondido é exatamente isso que o prefeito está fazendo com essa assinatura o projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis vem para sanção do prefeito e hoje eu estou fazendo a sanção tornando lei dando direito àquelas pessoas que trabalha com optometria ter o seu alvará de funcionamento do estabelecimento que ela trabalha de acordo com o vereador fernando mendes a lei que foi sancionada pelo prefeito jonas donizette vai favorecer principalmente às pessoas da periferia da cidade quem vai ganhar é o menos favorecido as áreas aí que nós temos como campo grande e ouro verde onde tem uma população estudantil gigantesca muitos deles sofrem com dor de cabeça hipertensão e tudo problema visual e com a aam aaaah condesa a facilidade de tablet de se ter o computador de se ter um smartphone essa é esse tipo de problema só aumenta o presidente da câmara marcos bernardelli compareceu na cerimônia e falou sobre a nova lei o que se tem é que abordar e deixar muito claro para a população inclusive para os profissionais da área que é que nunca se regularizando o regulamentando a optometria no município de campinas quem assim procede ao governo federal através da legislação própria esse projeto do vereador fernando mendes ele tá ele trata um exclusivamente com relação aos espaços onde essa atividade profissional vai ser exercida e é a lei contempla exatamente este item podendo até a vigilância é fazer as verificações para a concessão ou não do alvará dessa atividade profissional é uma atividade que já vem sendo exercida é porque nós temos faculdades que formam e habilitam e do bacharelado a esses profissionais e aqui em campinas nós estamos é com a sanção do prefeito depois de aprovada a lei em duas votações na câmara e audiência pública é nós estamos regulamentando a possibilidade de a prefeitura autorizar o alvará para o funcionamento dessa atividade profissional
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