NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da trigésima sexta reunião ordinária os vereadores se reuniram para discutir e votar seis projetos entre eles foi aprovado em primeira análise o substitutivo total ao projeto de lei de autoria do Vereador Zé Carlos como o ex-vereador professor Alberto sobre a adoção de práticas educativas para enfrentamento a violência e reparação de danos causados nos estabelecimentos que compõem o sistema Municipal de Ensino aqui da cidade de Campinas o autor da proposta justificou a criação fizemos esse substitutivo total para ver se a gente passa a contar que a passar a responsabilidade para os pais diante daquilo que acontece hoje na nas escolas você vê notícia todos os dias de agressão a professor de agressão a funcionalismo público e a responsabilidade dos pais a ausência dos pais nesses locais de ensino como era antigamente que tinha aí o grupo de mães que tinha aí o grupo dos Pais isso traz uma uma necessidade premente de que esse projeto projeto traga responsabilização dos Pais dentro do local de ensino durante a discussão do projeto a vereadora disse que é preciso fazer algumas alterações na proposta Na minha opinião o que o projeto tem de interessante na verdade já tem previsão legal e não traz nenhuma novidade do desse ponto de vista eu entendo a preocupação do Vereador Zé Carlos e do professor e do governador profissionalberto entendo a preocupação mas o fato é que a nossa legislação já previu esse tipo de ação agora tem um artigo que não foi mencionado nos pareceres e que eu entendo que é problemático e nesse sentido eu quero dialogar com o autor com o vereador Zé Carlos porque nós podemos inclusive discutir aqui uma Emenda modificativa para esse artigo Lembrando que você pode assistir na íntegra todas as discussões e votações da trigésima sexta reunião ordinária que tem mais de três horas de duração no YouTube da TV Câmara Campinas Você vai lá na aba ao vivo e você acha a reunião ordinária e olha só a Câmara Municipal de Campinas recebeu servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura de Araras que conheceram um funcionamento da Controladoria do Legislativo a casa de leis Campineira tem se destacado como referência em muitas áreas administrativas e inclusive já recebeu prêmios como modelo de regulamentação do controle interno os servidores da câmara e da Prefeitura de Araras chegaram em Campinas pela manhã para conhecer o sistema de funcionamento e o processo instituído pela Controladoria do Legislativo a Controladoria é o setor responsável por todo o sistema de controle interno da Câmara Municipal participaram da visita ou controlador interno Ismael Casagrande e A contadora Adriana Albert ambos da Câmara de Araras e o controlador interno da prefeitura da cidade Mateus Carvalho da Cunha o objetivo foi a troca de experiência entre os poderes públicos isso porque a câmara de Campinas já recebeu vários prêmios como modelo de regulamentação e funcionamento do controle interno também é a única câmara no Brasil a integrar o Conselho Nacional de controle interno o conace a oportunidade de estar ao Conselho Nacional de controle interno é muito rico aqui para casa lá são controladores de estados de assembleias de capitais trocando as experiências né trazendo as melhores práticas de controle interno do país nosso modelo estruturado aqui de controle interno a gente não tem nenhuma apontamento sobre a nossa formatação né do controle interno pelo tribunal de contas e representa que a gente tá exercendo a atividade da forma que é esperado né seja pelo controle externo e por esses órgãos que acabaram premiando a gente o diretor geral da Câmara de Campinas destacou o protagonismo da Controladoria e a qualificação dos funcionários Como Um dos fatores responsáveis por essa referência é Controladoria ela tem agregado muito na evolução dos trabalhos da câmara desde a organização administrativa de 2014 Então as câmaras prefeituras e demais órgãos da região e até do Brasil todo vem buscar esse tipo de informação da nossa estrutura e essa força de trabalho da Equipe técnica que é muito valorizada Assim como aposentadoria nós temos hoje o controlador geral Bruno o controlador Geral de junto o Paulo são especialistas no assunto como uma formação extremamente técnica e colaboram diariamente para nosso Bom desempenho aqui no trabalho a partir dessa visita Araras poderá adotar algumas práticas já implantadas em Campinas Lá na Câmara nós somos implantando a Controladoria e trocar experiência com uma câmera que é referência aqui na região e até no estado ele tá sendo muito importante porque nós estamos levando essas essas informações essas experiências Para nós implantarmos lá em nossa Câmara Municipal então alguns processos que nós não fazemos lá mas a câmera de Campinas faz a gente vai conseguir copiar né de um sentido muito positivo para conseguir implantar lá então a gente vê que muitas para boas práticas adotadas aqui que a gente não adota lá até por uma falta de conhecimento de de estrutura a gente consegue vai conseguir de alguma forma adaptar e implantar Então essa é o grande exemplo que a gente tá tirando da câmera de Campinas e levar tanto para o executivo de lá quanto legislativo a Controladoria também desenvolve atividades de planejamento do plano anual faz auditoria de contratos de serviços Ou compras e acessório a presidência levantando informações e dados junto a outros departamentos da casa e a outros órgãos públicos externos sobre os mais variados temas ela ainda tem a função de fazer a ponte entre o poder legislativo e o Tribunal de Contas do Estado administrativo tá bem estruturada tem uma equipe qualificada e nós estamos adotando todos os sistemas de controle né todos os atualizando todos os processos de acordo com a legislação e até de forma a atender melhor as exigências do Tribunal de Contas e quando a gente consegue a partir de Campinas levar esse movimento para as câmaras de região eu acho que é uma missão que faz parte da Nossa vocação e olha só com o objetivo de proteger Mulheres vítimas de agressão sexual em locais de lazer os vereadores Paulo Gaspari Major Jaime protocolaram o projeto não se cale os vereadores Paulo Gaspar e Major Jaime protocolaram um projeto de lei ordinária que institui o programa não se cale um protocolo de Conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco os parlamentares receberam o apoio de donos de estabelecimentos para o projeto esse projeto vejo com muito importante até quero fazer uma ressalva aqui é juntamente com um polo Gaspar né Nós somos também abordado por algumas pessoas tanto o presidente da abracell aqui de campinas quanto também é uma pessoa que também tem bares né que é o Rafael Bressane e a gente na verdade não está sendo algo inédito São Paulo acabou de aprovar uma lei agora no dia 23 de Maio especificamente sobre esse assunto e também São Paulo não foi originário da ideia essa ideia vem da Espanha então em Barcelona a Prefeitura de Barcelona começou com o projeto Não secaia e aqui né a gente fala não se cale o principal objetivo é exatamente preservar as mulheres nos ambientes de lazer então lazer entretenimento é num cinema é em local de entretenimento onde tem ali a livre circulação de pessoas responsáveis e funcionários dos locais de lazer ter um papel ativo no momento de identificar possíveis situações de risco a integridade física dos frequentadores do ambiente garantindo o atendimento necessário a vítima de agressão sexual infelizmente nós temos muitos relatos de mulheres que são assediadas nesses espaços é às vezes por conta da do ambiente da música alta né de algumas situações constrangedoras que ocorrem nesses ambientes com esse movimento a gente quer que esse programa ele traga a capacitação exatamente para as pessoas que estão no dia a dia então seja o gerente do do do local seja um um barman um garçom uma pessoa que Veja uma situação e como a gente hoje não tem esse programa muitas vezes a pessoa não sabe o que fazer ela se cala e ela não faz nada e o que a gente quer hoje é que a mulher sendo vítima ela fale ela indica isso e também esse esse funcionário dessa localidade que ele também toma iniciativa no texto do projeto ficou determinado que os locais que aderirem ao programa deverão providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual devidamente tipificadas no código penal tem alguns pontos né para que a gente coloque essa mulher de uma forma segura se esse fato acontecer é ter discrição né em todo em tudo que for feito das informações que a gente tenha realmente uma rede de proteção sendo criada aqui com bares restaurantes o Vereador Nelson mostre-me protocolou um projeto de lei que permite publicidade no vidro traseiro de veículos do transporte por aplicativo como já ocorre em ônibus e táxis a ideia do parlamentar é virar uma renda extra para os motoristas valorizando também essa categoria de profissionais o Vereador Nelson óster e protocolou um projeto de lei que permite a veiculação de Publicidade em veículos do transporte por aplicativo o objetivo segundo parlamentar é proporcionar uma renda extra aos profissionais que além de terem passado pela crise econômica gerada durante a covid 19 ainda enfrentam outros obstáculos os motoristas de aplicativo passaram um perrengue aí absurdo na pandemia nós sabemos que a categoria ainda passa mas aí por um outro motivo não a pandemia mas sim por conta né do da taxa mínima que a Uber tá pagando que realmente é desumano existe uma briga já muito forte com a empresa para que ela Valorize mais ou trabalhador ou motores de aplicativo segundo projeto do vereador a publicidade será permitida no vidro traseiro do veículo e deverá ser aplicada na forma de adesivo ou colagem de desde que não atrapalhe a visibilidade do condutor é um adesivo como existem aqueles perfurados que nós chamamos né o nome popular que são adesivos que quem tá do lado de fora né vê o que está sendo publicado e quem está dirigindo no caso do motorista ou passageiro olhando de dentro para fora tem a visão do lado externo não tem nada que venha atrapalhar a visibilidade então é permitido por lei esse tipo de Publicidade já é permitido para ônibus e táxis por isso parlamentar Acha justo que também se aplique para os motoristas de transporte por aplicativo eu acho que essa casa ela tem e sensibilidade com os motores de aplicativo que são trabalhadores e Muitos vivem disso Lembrando que para se tornar lei municipal o projeto precisa ser aprovado em duas votações em plenário e na sequência ser sancionado pelo prefeito a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o vereador Rodrigo da farmadic propõe mudança na cobrança de IPTU de imóveis adquiridos por meio de regularização fundiária o vereador Rodrigo da farmadic protocolou um projeto de lei complementar que estabelece uma alteração na legislação vigente que trata sobre o imposto sobre a propriedade Predial e territorial urbana o IPTU no município de Campinas esse projeto ele vem complementar uma regulamentação da Lei Federal que trata da regularização fundiária a regularização fundiária ela é um instrumento para você regularizar ocupações de que cresceram de forma desordenada no município e cria-se matrículas então o imóvel ele já está construído mas ele não documentalmente ele não existia para prefeitura Então a partir da regularização fundiária cria-se uma matrícula nova para aquele imóvel e com o registro da escritura em nome do possuidor a regularização fundiária Visa o direito à moradia além do desenvolvimento ecogar dando ao morador direitos como pavimentação energia e água o documento propõe que a cobrança do Imposto ocorre a partir do registro do título de propriedade no cartório não sendo cobrados lançamentos referente aos meses anteriores a partir de então o município pode inclusive lançar tributos municipais que é o IPTU a taxa de lixo e ela tem o município em casos específicos lançar fazer lançamentos dos retroativos mas no instrumento de regularização fundiária a lei federal garante que o imóvel a partir da abertura dessa matrícula ele nascesse um imóvel novo livre e Desimpedidos de qualquer crédito tributário de qualquer ônus ou até por exemplo se havia uma multa sobre aquela Gleba se existissem iptvs atrasados ou taxa de lixo aquele imóvel que nasceu após a regularização não pode incidir e ouve casos de lançamento e isso contraria a norma Federal por isso eu fiz essa lei para regulamentar e trazer dentro do municípios essa regularidade até a ponto de que o prefeito possa cumprir sem ferir a legislação Municipal que determina aquele espaço lançamento retroativo mas embasado na lei federal não vai ter esse problema e a prefeitura pode fazer o lançamento apenas a partir da criação daquela matrícula e não com os lançamentos anteriores o vereador Paulo Haddad entregou o Título de Cidadão campineiro ao Zé Boquinha ídolo do basquete de Campinas e também ao empresário Luso Brasileiro o Wagner Vieira em reunião as honrarias foram concedidas dentro da vigésima oitava semana cultural portuguesa José Roberto Lucas conhecido como Zé Boquinha nasceu em Santa Bárbara do Oeste e fez uma carreira de sucesso nacional e internacional como jogador e Técnico de Basquete tendo começado no esporte ainda na década de 60 em Campinas foi jogador do tênis clube e campeão paulista em 72 com a seleção brasileira foi medalha de bronze nos Jogos Olímpicos universitários de Tóquio em 67 e campeão sul-americano no Chile em 70 após se aposentar das quadras seguiu carreira como comentarista esportivo na TV por toda esta contribuição o vereador Paulo Haddad entregou o Título de Cidadão campineiro desde a chegada em Campinas se tornou um colaborador da Associação Atlética Ponte Preta tá jogando tem um jogo difícil aí chegando a exercer o cargo de diretor de futebol profissional e diretora administrativo do Jardim Eulina onde onde conseguiu levantar o clube que estava abandonado fora do Esporte Foi funcionário da Singer do Brasil durante 11 anos e da vhm construtora por cinco anos por essas e outras razões que você vai falar depois um pouquinho mais da sua vida é que o nosso homenageado hoje perceberá que das minhas mãos o Título de Cidadão campeão o homenageado relembrou o início na cidade e o sonho que sempre teve com Campinas e É uma história muito interessante que eu nasci em Santa Bárbara ali e desse garoto tudo que se fazia era Campinas apenas como é hoje ainda era o centro era maior entre o centro de religião é a universidade grande que tinha então médico da campina remédio era Campinas eu via muito penso que meus pais e o moleque ainda cresceu e eu adorava todos os 12 13 anos meu sonho era morar em Campinas é interessante sempre sonhei morar em Campinas na cidade que tinha tudo né E era uma cidade que não era tão grande e depois foi como diz o ditado só para o mel né quando me convidaram eu vim correndo né agora é minha oportunidade de vir para cá fazendo a minha vida né meus filhos nasceram aqui Wagner Miranda Vieira também recebeu o Título de Cidadão campineiro do vereador Paulo Haddad o homenageado é nascido em São Paulo e tem cidadania luz do brasileira formada em administração de empresas e ciências contábeis e pós-graduado em administração de organizações do terceiro setor é morador de Campinas desde 1989 atua como um empresário contábil e consultor de negócios nos mais diversos segmentos contribuindo para o desenvolvimento da Cidade Sem Fim lucrativos foi o primeiro tesoureiro de 2017 a 2019 foi presidente da diretoria da casa de Portugal de Campinas gestão 2022 2022 atualmente presídio conceito deliberativo da casa de Portugal de Campinas gestão 2325 eu agradeço a Deus pela outorga do Título de Cidadão campineiro pela Câmara Municipal de Campinas parabenizo o prestigiado comentarista esportivo José Roberto Lucas participe da mesma sorte como é agradável ter a presença de público tão seleto amigos e familiares há mais de 30 anos a conviver nessa cidade de Campinas para alguns a cidade das Andorinhas para outros ela é a Princesa do Oeste para mim é a cidade que vem recompensa o trabalho dedicado [Música] [Música]