NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo estamos na semana do Servidor em homenagem a este trabalhador do serviço público e você sabe como surgiu a data comemorativa que instituiu o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor confira a reportagem com estes profissionais que atuam aqui na câmara de Campinas o Conselho Federal do serviço público foi criado em 1936 quando a lei número 284 que tratou do reajuste dos quadros e os vencimentos do funcionalismo público civil da união e estabeleceu diversas providências foi assinada em 28 de outubro pelo então Presidente Getúlio Vargas 3 anos depois o decreto lei 1713 também assinado em 28 de outubro tratava do Estatuto dos Funcionários Públicos civis da União assim a data ficou instituída em homenagem ao servidor mas o serviço público no Brasil começou muito antes no livro de Regina Negreiros servidora pública federal Bacharel e licenciada em filosofia a especialista em gestão pública apon que no Brasil o serviço público teve sua origem em 1808 com a instalação da real família portuguesa que diante da necessidade de promoção do desenvolvimento da então colônia dentro dos parâmetros da diplomacia real percebe a importância do trabalho administrativo na atualidade a lei que rege os direitos e deveres dos funcionários em âmbito Federal é de 1990 em Campinas o estatuto do servidor data de 1955 e a Lei Orgânica do Município em seu Capítulo terceiro prevê todos os direitos e deveres dos servidores públicos da cidade na Câmara Municipal 167 servidores efetivos e 172 comissionados atuam nas mais diversas diretorias coordenadorias e nos gabinetes dos parlamentares aqui alguns desses homens e mulheres que fazem com que o Serv is do Legislativo de Campinas seja de excelência com várias premiações e com o reconhecimento de outras câmaras municipais que tem no legislativo campineiro uma referência o que mais me admira no trabalho do servidor público é o espírito público é aquela disposição o desejo de ajudar as pessoas que vivem na cidade e que na verdade são as que e através dos seus impostos pagam pelos serviços públicos mas o serviço público não seria realizado se nós não tivéssemos servidores capacitados comprometidos eh e que fazem esse trabalho com paixão Então nesse dia do servidor o meu reconhecimento gratidão a todo o servidor público em especial aos servidores da Câmara Municipal de Campinas que sinceramente superaram todas as expectativas desde que assumi como presidente eu pude ter um contato mais perto com a nosso o nosso quadro de servidores e a cada dia eu tenho uma surpresa agradável pela capacidade competência responsabilidade e compromisso que eu vejo no servidor público da Câmara Municipal a vocês também meu respeito e [Música] gratidão [Música] C [Música] e parabéns a todos os servidores aqui da Câmara Municipal de Campinas a gente segue com as notícias do Legislativo o vereador Paulo Gaspar é o autor da lei que prevê uma recompensa a quem denunciar os depredadores do patrimônio da cidade segundo a Prefeitura Municipal de Campinas os cofres públicos gastam mais de 1 Milhão com atos de vandalismo esse valor equivale à urbanização de um parque ecológico de 100.000 M qu três praças de médio porte recape de 5 km de vias públicas reforma da central de esterilizados do Hospital Ouro Verde além da reforma de três quadras de escolas pensando nisso o vereador Paulo Gaspar propôs uma lei ordinária para alterar a anterior que trata do assunto a gente tem visto recentemente na cidade de Campinas vandalismo né no patrimônio público e também das pichações né que são históricas aqui na cidade vai valer tanto um para outro nada mais é do que você poder também premiar os delatores ou seja delação premiada então isso o projeto tende a incentivar o cidadão a ser um fiscal e quando ele vê o cara pichando ou depredando patrimônio ele não vai ter mais uma atitude passiva de falar que não o prejuízo da prefeitura não é meu são considerados danos ao patrimônio pintar pichar rabiscar escrever desenhar depredar deteriorar ou inutilizar o bem público ou privado a nova lei altera de número 15.111 de 2015 que dispõe sobre a penalidade de multa a quem causar danos ao patrimônio público ou privado inserindo agora a recompensa financeira aos denunciantes atualmente o infrator já está sujeito a multa de 800 unidades fiscais de Campinas o equivalente a R 3.584 24 e se condenado por dano ao patrimônio a pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão eu vou poder ganhar uma recompensa também se eu delatar então ele vai pega o seu celular ele registra fotografa faz vídeo e ele vai poder ser recompensado por isso então então é uma forma de delação premiada se aprovada o Executivo deverá implementar mecanismos para que as denúncias sejam feitas aí vai ficar por conta do Poder Executivo regulamentar e criar esse canal né o o vereador ele não pode criar essa obrigação pra prefeitura então a gente lança a ideia propõe a ideia e se aprovado aqui na Câmara quem vai regulamentar é o prefeito presidida pela vereadora Débora Palermo a reunião da frente parlamentar de políticas públicas para crianças e adolescentes debateu sobre o repasse do imposto de renda para as organizações da sociedade civil de Campinas antes estava suspenso o direito das instituições de captar recursos entretanto no dia 4 de outubro entrou em vigor a lei número 14692 que representa uma alteração em um trecho do ECA o Estatuto da Criança e do Adolescente para autorizar O doador de recursos aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a frente parlamentar de políticas públicas para crianças e adolescentes presidida pela vereadora Débora Palermo se reuniu na tarde de quarta-feira no plenário da Câmara Municipal o objetivo foi debater sobre a destinação de valores do Imposto de Renda direcionada às Organizações das sociedade civil de Campinas captados por meio do programa Leão solidário todas as pessoas físicas ou ou ou as empresas podem fazer a destinação do Imposto de Renda né 1% até 1% pessoa eh jurídica e até 6% pessoa física então ah muita gente não sabe que pode destinar e esse dinheiro não não sai de Campinas fica em Campinas e ele é eh usado para para esses serviços que atendem as crianças e adolescentes e também pode eh fazer a destinção para o Conselho Municipal do Idoso e muita gente não sabe isso porque para atender a lei federal número 14692 de outubro deste ano o cmdca que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou a resolução número 28 de 2023 definindo novas regras e prazos dos projetos para que as instituições tem o acesso aos recursos do Imposto de Renda anteriormente estava suspenso o direito dessas instituições de captar recursos mas com a nova resolução essa possibilidade foi restaurada a reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de assistência social pessoa com deficiência e direitos humanos e de diversas entidades do município e a gente não consegue fazer defesa sem recurso então o recurso é importante é necessário eu acho que as entidades que são aquelas que de alguma forma estão no Fim da Linha Aquela que está servindo a a população necessitada ela precisa de todas as formas que esta verba seja destinada que saia da onde está para que caia nas nas nas nossas contas para que esse serviço não seja descontinuado dizer da ressaltar novamente né Agradecer o convite dizer da importância mesmo dos espaços né de construção eh coletiva de discussão eu tenho certeza que todos aqui né numa tarde eh na preocupação de que a gente construa mesmo políticas públicas de qualidade paraas nossas crianças e pros nossos adolescentes a vereadora ainda reforçou a importância de acompanhar o assunto para que os recursos do Imposto possam chegar de maneira rápida e eficiente As instituições e assim garantir o bem-estar das crianças e adolescentes e todos nós aqui com certeza entendemos e defendemos que criança deve ser prioridade absoluta Como diz a lei na destinação de recursos nas políticas públicas como preconiza o eca que é uma lei federal não tem como você mudar uma sociedade se você não investir na infância e na adolescência não tem por iniciativa do vereador Carmo Luiz o legislativo campineiro entregou o Título de Cidadão campineiro ao pastor Rildo Generoso Lopes confira como foi a Câmara Municipal de Campinas entregou o Título de Cidadão campineiro a Rildo Generoso Lopes que é o presidente da Igreja Cristo Vive Evangelho Pleno a iniciativa foi do vereador Carmo Luiz para nós é uma enorme honra a Câmara Municipal de Campinas é um local de debates ser político né Eh viver sobre sobre críticas em função das funções sociais especialmente no nosso país né o Brasil ainda tão atrasado né falta de tudo educação cultura segurança esportes todo tudo que tudo nos falta ajude a transformar a nossa querida Campinas a nossa querida região e uma região Próspera é o nosso sonho a reunião solene foi na própria igreja que fica no Campo Belo e contou com a presença do prefeito de Campinas Dário Saad porque eu entendo que uma cidade como Campinas ela é construída por muita gente na sua história de 250 anos mas muitas vezes construída por pessoas que não são reconhecidas e cabe também à Câmara Municipal reconhecer essas pessoas e o vereador Carmel luí foi muito feliz quando propôs essa homenagem pastor é o senhor saiu do interior do Paraná é isso eu saí do interior de São Paulo lá na divisa com triângulo mineiro é de uma cidade também deve ser pelo nome da cidade deve ser pequena como a minha que eu nasci e a gente escolheu Campinas escolhemos Campinas eu cheguei em Campinas em 82 eu vim estudar Vim fazer faculdade e logo me apaixonei pela cidade acabei depois da faculdade entrei na vida pública e eu vejo que o senhor veio para cá e também se apaixonou por Campinas e tem essa obra essa fantástica o homenageado se formou em Teologia e atua como pastor desde 1996 Paranaense de caloret chegou em Campinas quando tinha quase 12 anos e hoje eu recebo Sim esse Título de Cidadão campineiro porque eu entendi que esse esse esse título não é simplesmente uma honraria para mim esse título é [Música] Profético Eu preciso da chave desta cidade eu preciso de legalidade Profética eu entendo isso por favor se você não entende não tem problema mas eu entendo que o poder legislativo e nós tivemos o Poder Executivo aqui também essa noite me outorgando este título eles estão dizendo você é da casa sinta-se à vontade faça o que você quiser n a gente segue com mais homenagens agora com a vereadora Débora Palermo que entregou o diploma de mérito gastronômico a um Bistrô inspirado na cozinha contemporânea o diploma de mérito gastronômico foi entregue pela vereadora Débora Palermo a obreira ório bar contemporâneo fundado em dezembro de 2019 obreira é o primeiro Wi bar bistr de Souzas localizado em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico eu falo com de Souzas sempre nessa casa o rossin é Testemunha com muito carinho porque nós que somos ali né da nascemos ali vivemos ali tantos anos eh nós temos um carinho muito grande por aquele por aqueles distritos né na verdade eu nasci em Joaquim Egídio na usina Salto Grande depois fui para Souzas com 4 anos e estou lá até hoje e É uma honra eh morar naquele lugar e compartilhar a vida né com estas pessoas obreira nasceu em dezembro de 2019 após um ano sabático europeu do casal que trabalharam respectivamente como advisor em uma rede de Wine bar em Londres a Câmara Municipal de Campinas quando através de um vereador apresenta uma proposta como essa é como se a cidade de Campinas a população de Campinas estivesse prestando essa homenagem a cidade é o resultado do trabalho de todos nós est aquies toip n nome de toda a equipe do Brea porque o Brea é composto todo esse reconhecimento foi feito porque tem uma equipe trabalhando tá e me sinto muito honrada em nome de todos né Como disse eu falo em nome da equipe e o mais interessante do Brea que eu jamais poderia deixar de agradecer são os clientes Porque sem os clientes a gente não estaria aqui o cardápio do Restaurante é inspirado na cozinha contemporânea com base em ingredientes brasileiros e toques da Gastronomia internacional Brea é um bairro de Milão ã ele é localizado numa numa numa localização hoje muito gastronômica muito importante aonde Antigamente ele não não tinha essa essa essa essa conotação mas depois que a rainha da Áustria H fez com que a Pinacoteca de Brea se tornasse um um um um ponto muito importante naquela cidade e Brea Começou a tomar uma certa uma certa importância eh dentro de Milão e com uma tendência a nossa gastronomia ser também italiana a gente resolveu realmente escolher o nome de Brea como o nome do do do nosso Bistrô acredito que a gente viva um pouco uma comida um pouco plástica e a gente entendeu que o rumo desse futuro gastronômico seria o Retorno à cozinha de Cheiro uma cozinha aonde ela é repleta de memórias afetivas aonde a gente consegue entender que tudo isso precisa de tempo para ser feito precisa de muita dedicação precisa de ingredientes muito bem selecionados e e precisa de uma vivência muito grande com os avós italianos também que nós ah pensamos sempre em potencializar Os Pequenos produtores aqueles que na verdade começaram de uma forma muito inocente o seu trabalho mas que hoje já já já já galgaram até premiações Como são os Laticínios que a gente trabalha são pequenos são próximos a gente sempre quis ter essa essa ideia de quilômetro zer algo que fosse próximo de nós e que a gente pudesse fazer com que esse esses pequenos produtores crescessem e aparecessem eh diante daquilo que a gente poderia fazer com eles né é um trabalho maravilhoso que merece mesmo ser honrado e merece que mais pessoas visitem Para comprovar aquilo que nós estamos falando aqui meio-dia mais 29 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta sexta-feira e olha só o vereador Eduardo magoga realiza debate público sobre a criação de um laboratório avançado de pesquisa em autismo aqui em Campinas a reunião por iniciativa do vereador Eduardo magoga contou com especialistas no campo do espectro autista e também com a participação de vários vereadores da câmara municipal o objetivo do debate público é a proposta de criação de um laboratório avançado de pesquisas em autismo como uma parceria dentro da área de saúde entre a câmara municipal e a Unicamp o objetivo do nosso laboratório é desenvolver metodologias novas testes exames que possam ajudar a identificar características do autismo entender as particularidades dos neurônios no laboratório de pesquisa e buscar medicamentos para atenuar essas características que são mais prejudicais prejudiciais socialmente A ideia é montar um laboratório com tecnologia de ponta para pesquisa para estudar novos medicamentos e tipos de Terapias modernas nós queremos estudar novos medicamentos em Sistemas que a gente também já tem na pesquisa onde a gente possa entender como trazer medicamentos do exterior pro Brasil que sejam Os mais modernos em termos de validar pesquisa aqui e interagir com o governo para Esses medicamentos estarem acessíveis que já existam em outros países mas que ainda precisam às vezes serem estudados aqui então nós temos já um um plano né um projeto visual arquitetônico para fazer a expansão desse laboratório com uma estrutura moderna de equipamentos para acelerar essas pesquisas que a criação desse laboratório ele vai muito além da da assistência que já é importantíssima pro paciente autista ele vai em vários outros aspectos do conhecimento humano aumentar o conhecimento humano sobre essa doença sobre essa condição vai formar pesquisadores vai educar alunos e esse laboratório ele vai aumentar o conhecimento humano não só sobre o autismo mas sobre o funcionamento do nosso cérebro vai permitir acesso a informações outras com outras doenças relacionadas ao autismo para nós já é muito importante Major Jaime Vereador Carlinhos o interesse deles em nos ajudar a implantar um laboratório desse daqui na cidade porque geralmente poderia ser o contrário através de políticos a gente fazer indicações e através dessas indicações e projetos nossos a gente estabeleceu o critério para montar um laboratório onde Às vezes você teria que procurar profissionais para poder atuar nesse laboratório se é uma coisa imposta por alguma visão política né andr mas aqui é ao contrário eles procuraram se colocar à disposição da nossa cidade e principal do nosso país né e depois quem sabe através dos estudos das pesquisas isso daqu ser mundialmente reconhecido que os nossos professores cientistas sejam reconhecidos mundialmente durante o debate público o presidente da Câmara Vereador luí rocini e o líder de governo Paula Dad deram suas opiniões no meu entendimento é um apelo que é extremamente plausível importante eu acho que a gente tem que primeiro ver o aspecto Legal passado Esse aspecto legal superado né a a essa eh talvez essa interrogação se nós podemos disponibilizar recursos por um órgão ou por uma universidade estadual como muitas vezes tem o questionamento eu posso destinar alguma emenda impositiva para uma escola estadual então Eh sanado essa dúvida eu acho que nós não teremos dificuldade né de nós vereadores nos unirmos e eh demandar ou ou eh disponibilizar Vamos colocar assim emendas para que esse projeto seja viabilizado eu acho que a gente pode falar com todos os vereadores nós né estamos no processo de elaboração indicação de emendas impositivas eh para 2024 eu não sei se em 2023 haveria a sobra de alguém que pudesse já direcionar alguma coisa eu tenho uma dúvida que aí é a gente precisa pesquisar falar tanto com a prefeitura e com a nossa procuradoria eh se não haveria impedimento da câmara o órgão Municipal e colocar o recurso no órgão Estadual né Eh só uma porque houve um questionamento durante o processo eu não sei se foi superado ou não obviamente a câmara tá empenhada em tentar contribuir não só para dar visibilidade pro tema hoje foi dito aí a gente tem cada mais vez um número maior de pessoas diagnosticadas já é um primeiro passo porque muitas vezes às vezes sofria desse espectro do transtorno autista e não era diagnosticado né então hoje já é um avanço de você conseguir identificar é claro que aprimorar a pesquisa melhorar os laudos para você entender a o grau né de da do espectro em cada indivíduo Melhora para você indicar qual o melhor tratamento acompanhamento mais eficaz né melhorar a qualidade de vida resolver e ajudar as famílias que obviamente sofrem bastante com [Música] isso